STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios

 Valor estimado para 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Por Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

Fávaro diz que acordo Mercosul-UE está próximo e detalhes devem ser acertados dia 4

 "A expectativa é boa, não posso adiantar se a gente vai chegar a um bom termo, mas está bastante adiantado", disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro

Carlos Henrique Fávaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Reuters - O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta sexta-feira acreditar que o Mercosul está próximo de firmar um acordo de livre comércio com a União Europeia e manifestou a expectativa de que os últimos detalhes do pacto sejam acertados na segunda-feira da próxima semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em viagem à Alemanha.

Em entrevista à CNN Brasil em Dubai, onde está acompanhando Lula na conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) COP28, Fávaro disse que o governo brasileiro e o agronegócio do país têm mostrado compromisso ambiental aos europeus e por isso acredita que o acordo esteja próximo.

"Eu sigo junto com o presidente Lula para a Alemanha nas tratativas finais, na busca de um entendimento entre Mercosul e União Europeia para que isso seja formalizado até o dia 7, quando termina o período da presidência do presidente Lula (no Mercosul)", disse Fávaro à emissora.

Flávio Bolsonaro teme que Dino persiga seu pai e sua família no STF

 Senador prevê que Dino não se declarará impedido de julgar os casos envolvendo o clã Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, em relação a julgamentos de processos envolvendo Jair Bolsonaro, caso Dino seja confirmado como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem do Globo. Flávio Bolsonaro, um crítico da indicação de Dino, questiona a capacidade de Dino de se declarar impedido em tais casos, conforme previsto no Código de Processo Civil. Este código estabelece que um juiz deve se declarar suspeito se tiver relações de amizade íntima ou inimizade com qualquer uma das partes ou seus advogados, ou se tiver interesse no julgamento do processo.

Passageira sofre ferimentos ao ser lançada dentro do banheiro durante o voo com destino a Salvador

 Segundo a companhia aérea, já havia sido emitido o sinal de apertar os cintos durante o incidente

Companhia aérea Gol (Foto: Reprodução/Aeroin)

Durante um voo entre São Paulo e Bahia, uma passageira sofreu ferimentos na cabeça ao ser arremessada dentro do banheiro da aeronave devido a uma turbulência intensa na última terça-feira (28). 

Como divulgado pelo Globo, as imagens compartilhadas nas redes sociais revelam danos no teto do banheiro e manchas de sangue em algumas áreas. A GOL informou que o voo G3 1524, que partiu do aeroporto de Congonhas com destino a Salvador, enfrentou turbulência antes de pousar com segurança na capital baiana.

Mesmo com o sinal de apertar os cintos ativado, a passageira se feriu enquanto ainda estava no banheiro da aeronave. 

Dino já tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF

 A aprovação depende da maioria absoluta: ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos

Flávio Dino (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Indicado para o STF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação à Suprema Corte. A aprovação depende da maioria absoluta: ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos.

Levantamento do jornal O Globo apurou com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

Reestatização da Eletrobrás é defendida por especialistas

 Participantes do seminário “A Privatização da Eletrobrás e a Engenharia Nacional”, realizado pelo Clube de Engenharia, defenderam a reestatização da Eletrobrás

Furnas (Foto: Luiz Coelho L&C/CC BY-SA 3.0 | REUTERS)

Palestrantes que participaram do seminário “A  Privatização da Eletrobrás e a Engenharia Nacional”, realizado pelo Clube de Engenharia, defenderam a reestatização da Eletrobrás e criticaram a forma em que a empresa foi privatizada, na gestão de Jair Bolsonaro. O processo que dispensou a venda em leilão, teve como base uma oferta de novas ações e a limitação do poder de voto dos acionistas a 10%, o que anulou o poder da União.

 A defesa da reestatização foi encabeçada pelo presidente do Clube, Márcio Girão, que fez a abertura do evento. Ele argumentou que, por controlar gigantescos reservatórios de água, a antiga estatal tem importância estratégica para diversas atividades econômicas e para a qualidade de vida da população.

 “São usinas que acumulam água que é de vital importância para o abastecimento, a irrigação e até o turismo”, destacou.

Folha condena ataque do STF à liberdade de expressão e vê veículos menores ameaçados

 Jornal criticou decisão que responsabiliza veículos por declarações de entrevistados, em ação liderada por Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O jornal Folha de S. Paulo publicou duro editorial contra decisão do Supremo Tribunal Federal, que responsabiliza veículos de comunicação por declarações de entrevistados. "Capitaneados por Alexandre de Moraes, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal mostraram-se dispostos, na última quarta-feira (29), a inaugurar um capítulo sombrio na história da corte. Como se ignorassem que o STF tem longa tradição na defesa inequívoca da liberdade de imprensa, resolveram flexibilizá-la; como se desconhecessem a relação vital entre democracia e liberdade de informação jornalística, cercearam esta e arriscaram aquela; como se pudessem desconsiderar a Constituição, deram as costas para ela", aponta o texto.

Israel retoma ataques contra os palestinos na Faixa de Gaza

 Governo Netanyahu acusa o Hamas de lançar foguetes contra Israel

Benjamin Netanyahu e Faixa de Gaza após ataque de Israel (Foto: ABR | Reprodução/AlJazeera)

Israel retomou as operações de combate contra o Hamas em Gaza nesta sexta-feira. O governo israelense acusou o grupo militante palestino de lançar foguetes contra Israel e de não cumprir um acordo de libertação de todas as mulheres mantidas como reféns, violando o acordo de trégua temporária, segundo reportagem da Reuters.

A trégua de sete dias, que começou em 24 de novembro e foi prorrogada duas vezes, permitiu a troca de dezenas de reféns mantidos em Gaza por centenas de prisioneiros palestinos e facilitou a entrada de ajuda humanitária na faixa litorânea devastada. Israel interceptou um foguete lançado de Gaza na hora anterior ao término da trégua, marcado para as 7h (05h00 GMT). Não houve comentários imediatos do Hamas ou reivindicação de responsabilidade pelo lançamento.

"O Brasil está disposto a liderar pelo exemplo", diz Lula, na abertura da COP28

 Presidente discursou nesta sexta-feira (1) durante a abertura da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai

(Foto: Reprodução)

O presidente Lula discursou nesta sexta-feira (1) durante a abertura da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, e cobrou a responsabilidade real das lideranças na preservação do meio ambiente. Além disso, o presidente ressaltou que "o Brasil está disposto a liderar pelo exemplo".

Em carta ao Senado, Dino promete atuação 'técnica e imparcial' se for aprovado para o STF

 Ministro da Justiça foi indicado por Lula para o tribunal e precisa de aprovação do Senado

Flávio Dino (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Após ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o STF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou uma carta protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, dizendo que terá atuação "técnica e imparcial" caso seja aprovado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações do G1, o procedimento  faz parte do protocolo de quando alguém é indicado para uma vaga no STF. Para virar ministro da Corte, ele ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o voto de 41 dos 81 senadores no plenário da Casa.

"Postulo, dessa forma, a aprovação do Senado Federal para iniciar uma nova etapa em minha vida, na qual —de modo técnico e imparcial— comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria", afirmou Dino na carta.

Moraes diz que “confiança nas urnas nunca se abalou”, apesar dos ataques de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior, Alexandre de Moraes, após visita ao ambiente de testes da urna eletrônica. Foto: Alejandro Zambrana/TSE

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que a “confiança do brasileiro nas urnas eletrônicas nunca se abalou”, apesar dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado afirmou que o “comparecimento maciço do eleitorado” na votação de 2022 é uma prova dessa crença no sistema eleitoral.

“A confiança do brasileiro, da brasileira, nas urnas eletrônicas, nunca se abalou. Nós tivemos, no ano passado, duas ou três pesquisas, de entidades confiáveis, mostrando a confiança para cima de 80% nas urnas eletrônicas. E a maior prova de confiança nas urnas eletrônicas é o comparecimento maciço do eleitorado. Quem não confia não comparece”, afirmou Moraes.

A declaração do magistrado foi uma resposta a questionamentos de jornalistas, que perguntaram os efeitos do ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Ele visitou a sala de teste das urnas eletrônicas enquanto o TSE e membros da sociedade civil avaliam os aparelhos em busca de eventuais fragilidades.

Sem justificativa, Moro abre mão do depoimento de Dallagnol em ações de cassação no TRE-PR

 Ex-juiz suspeito solicitou ao Tribunal o cancelamento da participação do ex-colega de Lava Jato a menos de 24 horas do depoimento

Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Marcos Corrêa/PR | Pedro de Oliveira/ALEP)

O ex-juiz suspeito Sergio Moro acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cancelar o depoimento que Deltan Dallagnol prestaria amanhã, sexta-feira (31), para defendê-lo nos processos que podem levar à cassação de seu cargo como senador da República.

De acordo com a coluna do Lauro Jardim do jornal O Globo, Moro não apresentou justificativas para abrir mão do depoimento de seu ex-colega de Lava Jato. O cancelamento ocorre a menos de 24 horas do horário marcado para o pronunciamento de Dallagnol, no qual o ex-procurador forneceria "detalhes sobre os bastidores da passagem" do ex-juiz pelo Podemos, partido no qual ambos foram colegas.

Bolsonaro critica decisão do STF sobre punição à mídia e diz: "estamos agora junto com a imprensa"

 "Sempre estive com a imprensa e a imprensa agora vai estar comigo", afirmou Jair Bolsonaro, que agrediu jornalistas durante o seu governo

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa-PR)

Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu a possibilidade de punir empresas jornalísticas por declarações de entrevistados. "Estamos agora junto com a imprensa. Sempre estive com a imprensa e a imprensa agora vai estar comigo", afirmou o ex-mandatário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde participou de evento com apoiadores.

"Ontem [quarta], uma decisão lá de outro Poder, que não é o Legislativo, decidiu que, se qualquer pessoa der uma entrevista e o jornal publicá-la, se tiver fake news ali, a imprensa vai ser processada. E quem vai dizer se é fake news ou se não é fake news? Ninguém sabe. Ou alguém indicado por alguém que está no poder. Que sempre pregou controle social da mídia, sempre pregou a censura. Isso não dá certo", acrescentou.

"Finalmente os bilionários começarão a ser taxados no Brasil", comemora Boulos

 Deputado comemorou a aprovação do projeto que taxa os fundos dos super-ricos e as empresas offshore

Guilherme Boulos (Foto: Divulgação)

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) foi ao X celebrar a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que taxa os fundos dos super-ricos e offshores. A decisão do Senado representou uma grande vitória do governo do presidente Lula, que articula com o Congresso diversas propostas visando o aumento da arrecadação. 

Após a sanção do presidente Lula, "finalmente os super-ricos começarão a ser taxados no Brasil", escreveu Boulos. Segundo ele, a redistribuição de renda gerará mais investimentos e resultados concretos para a população.

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (29), o projeto que taxa fundos exclusivos e empresas offshore. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

"Barão do agro" paga R$ 15 milhões em festa de casamento da filha. Saiba quem ele é

 Elusmar Maggi, sócio do grupo Bom Futuro, é uma figura proeminente no setor agrícola. Ele é primo de Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura de Temer

Elusmar Maggi e Solange Scheffer, sua esposa (Foto: Reprodução/Instagram)

O casamento entre a artista plástica Rayssa Scheffer e o empresário Nivaldo Santiago, ocorrido no último sábado (25) em Cuiabá, tem atraído atenção devido ao alto custo da celebração, estimado em R$ 15 milhões. O financiamento integral do evento ficou a cargo de Elusmar Maggi, reconhecido como o "magnata do agro".

Elusmar Maggi, sócio do grupo Bom Futuro, é uma figura proeminente no setor agrícola. De acordo com a coluna da Claudia Meireles no portal Metrópoles, a fortuna de Elusmar Maggi provém de décadas de atuação no cultivo de soja, sendo o grupo Bom Futuro originado na agropecuária e agora vem se expandindo para setores como energia, imobiliária e aeroportuária.

'STF é contra a censura da imprensa e não irá responsabilizar jornais por todas declarações de terceiros', diz Barroso

 Segundo o presidente do STF, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros. Ele afirma que veículos podem ser responsabilizados em casos de má-fé

Ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.

Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé. 

Na abertura da sessão desta tarde, Barroso esclareceu que a Corte reiterou posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão.

"Reiteramos nossa crença na imprensa, na importância da liberdade de expressão, a vedação da censura e não responsabilização de veículo por declaração de terceiro, salvo comportamento doloso com a intenção da causar mal a alguém ou negligência", afirmou.

Segundo o presidente, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros. Contudo, jornais, revista e sites podem ser responsabilizados em casos de má-fé e grave negligência.

Apucarana é primeiro lugar no Prêmio Microcrédito da Fomento Paraná

Apucarana conquistou o Prêmio Estadual de Microcrédito Fomento Paraná e Sebrae/PR, edição 2023, na categoria “cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes”. A premiação, que reconhece os municípios que se destacam na intermediação de operações e gestão da carteira de microcréditos, foi entregue na noite desta quarta-feira (29/11), em Foz do Iguaçu, durante o 8º Encontro Estadual de Agentes de Crédito Fomento Paraná e Sebrae/PR.

Entre os critérios avaliados e que colocaram Apucarana no lugar mais alto do pódio no Paraná na sua categoria populacional, estiveram o planejamento e execução de ações, contratações, renegociações, capacitações, propostas de melhorias e boas práticas de acesso ao crédito. A noite de gala também reconheceu individualmente o trabalho dos agentes de crédito de todo o Estado, sendo em Apucarana premiada a agente do Banco da Mulher Paranaense, Edi Arcas Aquino, em reconhecimento “à capacidade de planejamento e execução do plano de ação proposto”.

É fake que Bolsonaro gastou só R$ 5 milhões no cartão corporativo; valor passa de R$ 75 milhões

 Fake news bolsonarista disseminada no WhatsApp apresenta valores mentirosos sobre os gastos do ex-ocupante do Planalto

Jair Bolsonaro e cartão corporativo (Foto: Reuters | Divulgação/EBC)

Uma fake news bolsonarista que está sendo espalhada pelo WhatsApp diz, de forma mentirosa, que Jair Bolsonaro (PL) gastou apenas R$ 5 milhões no cartão corporativo ao longo de seu mandato de quatro anos à frente da presidência. Tal número, no entanto, é falso, informa o 'UOL Confere'.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o ex-ocupante do Palácio do Planalto gastou, na verdade, mais de R$ 75 milhões com o cartão corporativo da Presidência da República em quatro anos. Em média, foi um gasto de quase R$ 19 milhões por ano.

Parceria com Adefiap garante a entrega de cadeiras motorizadas

 

A parceria entre a Autarquia Municipal de Saúde e a Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana (Adefiap) vem garantindo o atendimento de pessoas com necessidades especiais. Além da entrega de cadeiras motorizadas, a parceria também zerou a fila por próteses e órteses.

Nesta quinta-feira (30/11), ocorreu a entrega de mais 13 cadeiras de rodas motorizadas. Adquiridas através do programa federal “Viver Sem Limites”, as cadeiras atendem cinco pacientes de Apucarana. No mesmo ato, também foi feita a entrega de cadeiras para outros municípios da região.

O prefeito Junior da Femac acompanhou a entrega das cadeiras, ao lado de Paulo Antônio da Silva, presidente da Adefiap, da vice-presidente Eidiana Cristina Bernardes da Silva e do tesoureiro Amaury Cesar Alexandrino. Também estiveram presentes Odarlone Orente, superintendente da Atenção Básica de Saúde, e Luiz Carlos Balan, diretor da Câmara de Vereadores.

Apucaranenses são campeões do Mitsubishi Cup de Rally de Velocidade

 

Apoiados pelo Conselho Municipal de Esportes, os apucaranenses Leandro e Alfredo Moor (pai e filho), da equipe GS Racing, foram campeões da temporada 2023 na categoria L200 Triton ER do Campeonato Mitsubishi Cup de Rally de Velocidade. Na última etapa da competição realizada no final semana no Autódromo Velocitta, em Mogi Guaçu-SP, a dupla ficou em sexto lugar e garantiu o título no ano.

O campeonato, que é considerado o mais tradicional rally monomarca cross country de velocidade da América Latina e que conta com pilotos e navegadores de todo o país, teve a disputa de sete etapas, com todas ocorrendo em cidades do interior paulista.

Apucarana aprimora programa de socorro a mulheres vítimas de violência

Os mecanismos de atendimento direcionados a mulheres vítimas de violência, em especial aquelas que contam com medida protetiva contra o agressor, estão sendo aprimoradas pela Prefeitura de Apucarana. Contratada através de licitação, uma empresa especializada já deu início à prestação de serviços, que envolve estruturação de plataforma digital, gerenciamento de software e fornecimento de mecanismo tecnológico de acionamento para pedido de socorro (aplicativo), capacitação da equipe municipal que atua na operacionalização do programa de proteção e suporte técnico contínuo.

O investimento, na ordem de R$153 mil em recursos municipais, é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, através do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), por intermédio da Patrulha Maria da Penha. “Esses novos equipamentos tecnológicos irão fornecer um suporte ainda maior ao programa de proteção, permitindo entre outros avanços, a unificação do banco de dados que passará a ser totalmente feito de forma online, além de acompanhamento em tempo real da ocorrência quando acionado o dispositivo”, esclarece o prefeito Júnior da Femac.

Apucarana terá mais quatro escolas cívico-militares em 2024

O Governo do Paraná realizou, anteontem (28) e ontem (29), uma consulta pública sobre a implantação do modelo cívico-militar em 127 escolas estaduais, localizadas em 56 municípios, para o ano letivo de 2024. Em Apucarana, a votação aconteceu nos colégios José de Anchieta (Jardim Trabalhista), Osmar Guaracy Freire (Núcleo Adriano Correia), Polivalente Carlos Domingos Silva (Jardim Paulista) e Alberto Santos Dumont (Centro). Os professores, os funcionários e os pais dos alunos aprovaram o projeto nas quatro unidades de ensino.

O prefeito Junior da Femac destacou que o município já possui outras quatro escolas cívico-militares: Colégio Estadual Tadashi Enomoto (Núcleo Afonso Alves de Camargo), Colégio Estadual Prefeito Carlos Massaretto (Vila Nova), Colégio Estadual Padre José Canale (Jardim Ponta Grossa) e Colégio Estadual Heitor Cavalcante de Alencar Furtado (Núcleo João Paulo).

“O projeto cívico-militar foi implantado há aproximadamente três anos nessas unidades e os resultados têm sido muito positivos. Estatísticas compiladas pelo Núcleo Regional de Educação mostram, por exemplo, que a frequência dos estudantes fica em torno de 80 e 82% nas escolas tradicionais. Enquanto nos colégios cívico-militares, ela sobe para mais de 90%”, disse o prefeito.

Apucarana conquista 60,2% de todas as medalhas do estado na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

O ginásio de esportes Lagoão foi palco de uma grande festa na noite de ontem (29/11). Na ocasião, a Autarquia Municipal de Educação realizou a entrega das medalhas aos 1.190 estudantes da sua rede que se destacaram na 26ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na 17ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). As famílias lotaram as arquibancadas, celebrando, fazendo “ola” e aplaudindo entusiasticamente seus filhos.

Em 2023, a OBA mobilizou 1.382.968 crianças e jovens, provenientes de escolas públicas e particulares de todo o país e até do exterior. Dentre eles, 1.776 estudantes paranaenses e 1.070 apucaranenses conquistaram medalhas no concurso. “Em outras palavras, o número de medalhistas do nosso município equivale a 60,2% de todos os condecorados no estado. As nossas crianças alcançaram 629 distintivos de ouro, 378 de prata e 63 de bronze. Destaco ainda que a prova exigiu bastante dos meninos e meninas. Nos níveis 1 e 2, referentes à faixa do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, eles precisaram tirar a nota mínima de 9,2 para bronze, 9,4 para prata e 10,0 para ouro,” comemorou o prefeito Junior da Femac.

TCU constata irregularidades na ação de pastores no MEC durante governo Bolsonaro

 O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que houve irregularidades na na gestão das transferências voluntárias do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para municípios, com a interferência indevida de pastores evangélicos ligados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

A inspeção foi aberta após denúncias de que dois pastores formavam um “gabinete paralelo” no MEC e atuavam como intermediários de prefeitos junto à pasta. Um áudio revelou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que atender o pedido de um dos pastores era um “pedido especial” do presidente Bolsonaro.

VÍDEO – Recepção a Bolsonaro fracassa em Natal e tem poucos apoiadores

 

Bolsonaro é recebido por dezenas de seguidores em Natal. Foto: reprodução

Esperando uma recepção calorosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido por algumas dezenas de pessoas no Aeroporto de São Gonçalo em Natal, Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (30). Nos últimos dias, o deputado General Girão (PL-RN) vinha divulgando o “evento” e pedindo para que seus eleitores fossem ao local para homenagear o inelegível.

“Nosso presidente Jair Bolsonaro estará em Natal. Ele desembarca às 10h30, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, e nós estaremos lá junto com seus apoiadores para recepcioná-lo e mostrar, mais uma vez, a festa linda que nossa capital sabe fazer”, anunciou o deputado em suas redes sociais.

Após desembarcar do avião, Bolsonaro foi conduzido pelos seguidores até o lado de fora do aeroporto onde discursou em um palco improvisado para o grupo.

O discurso do ex-presidente foi rápido e, logo quando ele se despediu dos conservadores, um locutor anunciou que ele não poderia ficar ali por muito tempo, pois teria “uma agenda para cumprir”. Em seguida, sem dar atenção aos apoiadores, ele foi direto a uma vã acompanhado do deputado Girão.

Entidades vão à OEA contra decisão do STF de punir imprensa por falas de entrevistados

 Uma das denúncias que a ABI pretende destacar é contra a "intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no país"

Fachada do Supremo Tribunal Federal e logos da ABI e Fenaj (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Divulgação)

Entidades da imprensa estão preparando um informe a ser levado para a OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre a possibilidade de responsabilização judicial das empresas jornalísticas por falas de entrevistados. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento será assinado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). As entidades entregarão o informe a Pedro José Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

Réu dos ataques golpistas de 8/1 é flagrado em território indígena invadido

 Daniel de Oliveira Araújo, preso em flagrante no acampamento golpista, em Brasília, foi visto com tornozeleira eletrônica na Terra Indígena Apyterewa

Daniel de Oliveira Araújo (Foto: Reprodução/PF-PA)

Um dos réus participante dos ataques golpistas de 8 de janeiro, foi visto durante uma operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa (PA), região mais desmatada do país. Daniel de Oliveira Araújo, 31 anos, foi abordado no último dia 12 de novembro, enquanto usava tornozeleira eletrônica e manejava animais na Vila Renascer, uma das ocupações irregulares na terra indígena.

Araújo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro, no acampamento golpista em Brasília. Atualmente, segue em liberdade provisória durante a investigação do seu envolvimento com os crimes de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Justiça reverte multa de 1 milhão de reais contra Glauber Braga em processo movido por bolsonarista

 "Nós apresentamos o recurso e hoje recebemos a notícia de que por 3 a 0 foi aceito", anunciou o deputado em vídeo

Glauber Braga (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) obteve uma vitória na Justiça, com a reversão da multa de R$ 1 milhão aplicada pelo juiz Sérgio Lousada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ).

"Boa notícia. Lembram da perseguição do juiz de primeira instância Sérgio Louzada, que me aplicou uma multa de 1 milhão de reais, que eu nunca teria como pagar, por conta de atos de solidariedade à deputada estadual Marina do MST? Nós apresentamos o recurso e hoje recebemos a notícia de que por 3 a 0 foi aceito e a decisão de primeira instância foi então modificada. Muito obrigado a cada um que se mobilizou contra esse arbítrio e aos advogado que se envolveram nessa questão. Luta que segue", disse Glauber Braga em vídeo. 

Senadora Eliziane Gama organiza encontro com bancada evangélica em apoio a Flávio Dino ao STF

 Articulação visa angariar suporte para o ministro da Justiça em meio a resistências no Senado

Eliziane Gama e Flávio Dino

A senadora Eliziane Gama está empenhada em reunir a bancada evangélica em um café da manhã, a ser realizado em sua residência nesta quinta-feira (30), com o objetivo de dissipar as resistências em torno do nome do ministro da Justiça,  Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), destaca o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo.

Relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF é aprovado com apenas um voto contrário

 Sem Bolsonaro e Torres, lista dos 135 indiciados tem nomes de militares do DF e empresários bolsonaristas

Deputados discutem durante a aprovação do relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos (Foto: Eurico Eduardo / Agência CLDF)

Brasil de Fato - Após nove meses de trabalhos, os deputados distritais aprovaram o relatório final da CPI dos Atos Antidemocráticos nesta quarta-feira (29). O relatório elaborado pelo deputado Hermeto (MDB) gerou grande insatisfação nos deputados de esquerda, por não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e a cúpula da Segurança do DF, mas acabou aprovado em uma sessão longa e com muitos embates.

O relatório do deputado Hermeto foi aprovado com seis votos favoráveis, com o apoio de Robério Negreiros (PSD), Jaqueline Silva (MDB), Pastor Daniel de Castro (PL), Joaquim Roriz Neto (PL) e do presidente da Comissão, Chico Vigilante (PT). Apenas o deputado Fábio Félix (PSOL) votou contra e apresentou um relatório paralelo, propondo o indiciamento de Jair Bolsonaro, o ex-secretário Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid, general Heleno, o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves, dentre outros.