sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Lula sanciona Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis com vetos

 Na essência, a lei trata de estrutura, organização, competências específicas e funcionamento de unidades

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), estabelece diretrizes gerais para a corporação no país e garante sua integração com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O presidente decidiu vetar, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, alguns dispositivos que permitiam interferência na organização político-administrativa dos estados. Também vetou ações que restringiam a autonomia dos entes federativos e que previam contratação em unidades de saúde por mero processo seletivo sem aprovação prévia em concurso público.

Prefeitura de Apucarana oficializa doação de terreno ao Cisvir

 

A prefeitura de Apucarana transferiu hoje (24) a escritura definitiva do terreno da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região. O Cisvir, criado no ano de 1996, iniciou suas atividades em espaço cedido no prédio da 16ª Regional de Saúde. Atualmente, o consórcio já dispõe de dois blocos e, em breve, irá agregar o “Hospital Dia”, com mais quinze consultórios e duas salas de cirurgias de pequeno porte, na ampla área doada pelo município de Apucarana.

Prestigiada por prefeitos de vários municípios, a solenidade também foi marcada pelo repasse de uma verba de R$ 840 mil ao Cisvir. O recurso do Governo Federal foi conquistado pelo deputado estadual Arilson Chiorato, em favor do município de Apucarana, mas por decisão do prefeito Junior da Femac, foi transferido integralmente ao consórcio intermunicipal de saúde, visando reforçar a liberação de consultas e exames aos pacientes de toda região.

Os pronunciamentos das autoridades presentes foram de agradecimento ao prefeito Junior da Femac. “Hoje é um dia importante e como representante dos 18 prefeitos das cidades que fazem parte do Cisvir parabenizo e agradeço ao prefeito Junior da Femac. A doação do terreno e a verba repassada marcam uma nova fase do Cisvir, com a construção de uma terceira etapa do prédio da nossa sede que, entre outras melhorias de atendimento, vai dispor em breve de um setor para a realização de pequenas cirurgias. São 400 mil pessoas de toda a região atendidas pelo Cisvir”, dimensiona o prefeito de Mauá da Serra e presidente do Cisvir, Hermes Wicthoff.

Para o prefeito de Jandaia do Sul e presidente da Associação Municipal do Vale do Ivaí (AMUVI), Lauro Junior, a solenidade representou um marco histórico. “Aqui hoje, o prefeito Junior da Femac cumpriu seu compromisso de doação do terreno ao Cisvir. E ainda viabilizou a transferência do recurso destinado à sua cidade, por meio do Deputado Arilson Chiorato, para atender a saúde de toda a região. Isso demonstra que estamos unidos para levar uma saúde cada vez mais humanizada para o Vale do Ivaí”, afirma Lauro Junior.

O deputado Arilson Chiorato reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para trazer mais recursos para os municípios do Vale do Ivaí, em especial na área da saúde. “Destaco a atitude do prefeito Junior da Femac de destinar os R$ 840 mil para a saúde pública dos municípios. Vou atuar junto ao governo federal para garantir verbas para o Cisvir nos próximos anos”, anunciou Chiorato.

Idosos participam de “Baile do Havaí” no Sesc Apucarana


A Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana concluiu nesta sexta-feira (24/11) a programação 2023 de bailes voltados à terceira idade no Sesc Apucarana. O evento, sempre muito prestigiado pelos idosos e que, ao longo do ano movimentou as sextas-feiras do ginásio de esportes do serviço nacional, teve na última edição a temática havaiana, com direito à decoração especial, colares coloridos e muita animação.

Moradora do Jardim Paraíso, Janina Vieira, de 76 anos, conta que não gosta de ficar em casa e está sempre presente nos bailes realizados pela prefeitura. “Procuro me alimentar bem e estar sempre ativa. O baile é uma grande ocasião de confraternização, gosto muito de dançar e aqui me divirto”, diz a idosa. O mesmo sentimento é compartilhado por Vanderlei Marques da Luz. Agricultor na região da Nova Ukrânia, ele diz que sempre que pode comparece aos bailes. “Hoje mesmo, devido a chuva não daria para trabalhar na roça e com isto pude vir. É sempre animado”, relata.

Em jantar com ministros do STF, Lula sinaliza que irá indicar paulo Gonet à PGR e Flávio Dino à Corte

 Iniciativa aconteceu um dia após o Senado aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe o poder dos ministros do STF em decisões monocráticas

Lula e fachada do STF (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

Em uma tentativa de pacificar as relações com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) organizou um jantar no Palácio da Alvorada, na quinta-feira, reunindo ministros da Corte. Segundo o jornal O Globo, durante o encontro, Lula ”deu sinais que deve optar mesmo pelo subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Flávio Dino (Justiça) para a cadeira vaga na Corte”. Ambos os nomes contam com o respaldo de membros da Corte.

O encontro contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, decano do STF, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), que também tem o nome cotado para a vaga no STF, e o próprio Dino também participaram do jantar.

Catar confirma libertação de 39 presos políticos palestinos por Israel

 O primeiro grupo de reféns israelenses foi libertado pelo Hamas

Bandeira de Israel (Foto: Reuters/Lisi Niesner)

Um total de 39 mulheres e crianças detidas em prisões israelenses foram libertadas como parte de um acordo de trégua entre Israel e o Hamas, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, em um post no X nesta sexta-feira (24).

“Também confirmamos a libertação de 39 mulheres e crianças detidas em prisões israelitas, como parte da implementação dos compromissos do primeiro dia do acordo”, escreveu o porta-voz. 

Operação em Londrina mira suspeito de criarem empresas fantasmas para quadrilha de contrabando de eletrônicos


Divulgação Receita Federal

 Em ação integrada, a RECEITA FEDERAL e o GRUPO de ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Londrina – deflagraram, nesta sexta-feira (dia 24/11), a segunda fase da operação Falsa Impressão, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de utilizar empresas de fachada, criadas para emitir notas fiscais falsas, com a finalidade de acobertar o transporte irregular de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas.

Lula se reúne com ministros do STF no Alvorada após crise causada por PEC

 

O presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Lucio Tavora/Xinhua


O presidente Lula se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta (2) após a crise causada pela aprovação PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes dos magistrados. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença de ao menos quatro membros da Corte. A informação é do Blog da Camila Bomfim no g1.

Estiveram no encontro os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Segundo membros da Corte, a reunião foi um aceno do presidente ao Supremo após a aprovação de medida, que restringe decisões individuais dos magistrados.

O presidente quis deixar claro que não há nenhum tipo de tensão entre o Palácio do Planalto e o Supremo, apesar do voto do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, que votou a favor da proposta. O próprio parlamentar se justificou sobre seu voto, alegando que não quis “afrontar ninguém” e que sua manifestação durante a análise da PEC foi  “estritamente pessoal”.

Bolsonaro interferiu na PF e bloqueou ações, diz diretor-geral

 Andrei Passos Rodrigues disse que a interferência gerou instabilidade na corporação

Andrei Passos Rodrigues (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, voltou a criticar a interferência política na corporação durante o governo Jair Bolsonaro. A corporação foi impedida de avançar com ações importantes, disse Rodrigues em entrevista à CNN Brasil, divulgada nesta sexta-feira (24). 

“Eu me refiro especialmente à instabilidade. E à interferência política na nossa instituição”, disse Rodrigues, criticando as sucessivas trocas no comando da PF. Essas mudanças, segundo ele, geraram um “bloqueio de ações”. 

“Nenhuma empresa, nenhuma instituição se sustenta, pode ser produtiva com tamanha alternância porque isso implica mudança de diretores, de superintendências”, complementou. 

Primeiro grupo de reféns israelenses é libertado pelo Hamas

 13 mulheres e crianças israelenses, libertados pelo Hamas como parte do acordo de troca, chegaram ao Egito vindo da Faixa de Gaza

(Foto: Reuters)

O primeiro grupo de reféns israelenses mantidos pelo Hamas na Faixa de Gaza foi entregue à Cruz Vermelha e já chegou ao Egito, nesta sexta-feira (24), como parte do acordo de trégua com Israel.

As 13 mulheres e crianças israelenses libertadas seriam primeiro entregues ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, atravessando a fronteira ao Egito através da passagem de Rafah e, em seguida, entrariam em Israel pelo posto de controle de Nitzana.

Posteriormente, o Times of Israel relatou, citando um oficial israelense, que o primeiro grupo de 13 reféns israelenses estava a caminho da travessia de fronteira de Rafah com o Egito para deixar a Faixa de Gaza.

Relatório do FBI mostra que Wassef recomprou relógio presenteado a Bolsonaro com dinheiro vivo a pedido do pai de Mauro Cid

 Documentos encaminhados à PF contradizem versão do advogado Frederick Wassef de que teria recomprado o relógio de luxo por vontade própria

FBI e o advogado Frederick Wassef (Foto: Reuters I Reprodução)

A Polícia Federal (PF) brasileira recebeu documentos do FBI que apontam que o relógio Rolex, dado de presente a Jair Bolsonaro (PL) e que deveria ter sido incorporado ao patrimônio da União, foi recomprado pelo advogado Frederick Wassef, ligado ao clã Bolsonaro, a pedido do general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário.

O documento do FBI, segundo o jornal O Globo, contradiz a narrativa do advogado de que havia recomprado o relógio por vontade própria. A existência dos documentos do FBI foi divulgada pela GloboNews. Wassef confirmou ter viajado aos Estados Unidos para recuperar o relógio, utilizando dinheiro vivo na transação. Atualmente, o objeto está sob posse da União.

Em nota, Wassef afirmou que não conhece o general Lourena Cid: “nunca o vi em minha vida”, Ainda segundo ele, “alguém vem vazando informações de forma reiterada e criminosa, adicionando informações falsas para atingir a minha imagem e reputação”. O advogado também ressaltou que a investigação do FBI não descobriu "nada de novo" e serviu apenas para reforçar o depoimento prestado por ele à PF "meses atrás".

Proposta para substituir desoneração da folha de pagamento será apresentada até o final do ano, diz Haddad

 Segundo o ministro da Fazenda, a proposta alternativa será uma solução “muito mais razoável" do que o projeto que foi vetado

Fernando Haddad (Foto: Audiovisual / PR)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (24), que o governo deverá apresentar uma proposta que substituirá a desoneração da folha de pagamento, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o final deste ano.

De acordo com o ministro, a proposta alternativa será uma solução “muito mais razoável do que o que foi vetado”. Ainda segundo Haddad, o veto à desoneração da folha de pagamento foi necessário porque a proposta era inconstitucional.

Na entrevista, o ministro destacou que a desoneração será válida até o final de dezembro, e que a intenção do governo é encaminhar uma proposta sobre o assunto após a votação da Reforma Tributária, o que deverá acontecer ainda em novembro.

"Liberalismo dos empresários acaba quando chega a hora de pagar impostos", diz Gleisi Hoffmann

 "Exigem déficit zero nas contas do governo. Mas quando o presidente Lula veta a desoneração que o Congresso deu a determinados setores, parece que o mundo vai acabar", disse

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para rebater as críticas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decorrência do veto à proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamento. “São liberais só com as verbas do Executivo, que atendem à população. Quando se trata do imposto que devem pagar esse liberalismo acaba”, disse Gleisi na rede social X, antigo Twitter

“Mercado, empresários, mídia, presidentes da Câmara e do Senado exigem déficit zero nas contas do governo. Mas quando o presidente Lula veta a desoneração que o Congresso deu a determinados setores, parece que o mundo vai acabar. São liberais só com as verbas do executivo, que atendem à população. Quando se trata do imposto que devem pagar esse liberalismo acaba. Lula e Fernando Haddad  fizeram bem em não prorrogar um benefício que custa 25 bilhões e sem nenhuma comprovação de que gerou empregos”, diz ela na postagem.  

Lira deve adiar até fevereiro de 2024 votação da PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do STF

 A justificativa oficial aponta a saturação da pauta da Câmara com votações relacionadas à agenda econômica do governo Lula

Supremo Tribunal Federal e Arthur Lira (Foto: ABR)

Após ser aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará um hiato na Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, revelou em conversas reservadas que a análise da PEC ficará em espera até pelo menos fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar, segundo informa reportagem do Estado de S. Paulo. A justificativa oficial aponta a saturação da pauta da Câmara com votações relacionadas à agenda econômica do governo Lula, incluindo reforma tributária e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lira tem enfatizado que a proposta não é uma prioridade neste momento.

Começa a trégua humanitária na Faixa de Gaza

 Cessar-fogo é de quatro dias, mas há um clamor mundial para que seja prorrogado

Palestinos caminham na rua em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, 24 de novemeebro de 2023, REUTERS (Foto: SALEH SALEM/REUTERS)

Reuters - Não houve relatos de bombardeios, ataques de artilharia ou ataques com foguetes a patir do momento em que Israel e o Hamas iniciaram um cessar-fogo de quatro dias em Gaza nesta sexta-feira (24), a primeira pausa em uma guerra que já dura e devastou o enclave palestino.

A trégua começou às 7h (hora local), envolvendo um cessar-fogo abrangente no norte e no sul de Gaza, a libertação de 13 mulheres e crianças israelenses detidos pelo Hamas e o fluxo de ajuda para o enclave sitiado. Vários prisioneiros palestinos detidos em prisões israelenses seriam libertados em troca.

Congresso já fala em derrubar veto de Lula sobre fim da desoneração na folha de pagamentos

 Decisão do presidente garantiria mais recursos para o cumprimento da meta fiscal de Haddad

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que propunha a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia gerou uma resposta imediata na Câmara dos Deputados e no Senado. Parlamentares, incluindo líderes partidários, estão se unindo para articular a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso Nacional, segundo reportagem do jornal O Globo.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, expressou sua insatisfação com a decisão do governo de aumentar o custo do emprego, classificando-a como "lamentável e incompreensível". Ele acredita na possibilidade de derrubar o veto na próxima sessão, considerando-o um desgaste desnecessário para o governo.

Tebet prevê conclusão da reforma tributária em uma semana

 Procedimentos e calendário de votação devem ser apresentados na segunda-feira

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A reforma tributária será concluída "daqui a uma semana", afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quinta-feira (23). 

“Nós não podíamos perder a janela de oportunidade de discutir com os ministérios e com a sociedade a primeira agenda, que era a reforma tributária. Porque ela tinha um prazo de vencimento, porque ela está sendo agora concluída daqui a uma semana”, afirmou Tebet, no evento Agenda Ambiental - 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, segundo o Valor Econômico

Pastor Henrique Vieira cita Queiroz: 'conhece esquemas da família Bolsonaro. Indícios de ilegalidades precisam ser investigados'

 O parlamentar repercutiu novas informações sobre o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro

Pastor Henrique Vieira (Foto: Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados)

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) alertou nesta quinta-feira (23) para a importância de investigações sobre a relação entre Jair Bolsonaro (PL) e Fabrício Queiroz, que teria reclamado da falta de apoio de bolsonaristas. "Queiroz dá a entender que sabe de esquemas de beneficiamento de parceiros dos Bolsonaro", afirmou o congressista na rede social X, antigo Twitter. "Que os indícios sejam devidamente investigados!".

O parlamentar citou novas informações sobre o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "'Eu sei de tudo'. Em áudios obtidos pelo Metrópoles, é possível ouvir Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-braço direito de Flávio Bolsonaro, reclamando por estar recebendo 'migalhas' enquanto outros aliados da família do parlamentar estavam com 'a vida resolvida'", afirmou Vieira. 

Na postagem, o deputado reforçou que o laranja do clã Bolsonaro "cita, por exemplo, outro ex-assessor de Flávio, Victor Granado, que emplacou o nome da esposa, Mariana Granado, em cargo comissionado no gabinete do parlamentar no Senado, cargo que ocupa desde 2019". 

De acordo com extratos bancários de Queiroz, ele depositou 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.

Petistas sobre as novas revelações de Mauro Cid: 'é grave, escancara a rede bolsonarista de ódios e mentiras'

 O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro detalhou a investigadores o funcionamento de um esquema de fake news

Mauro Cid (à esq.) e Jair Bolsonaro. Foto: Reuters

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Humberto Costa (PT-PE) destacaram nesta quinta-feira (23), pela rede social X, a gravidade das informações dadas pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, em delação premiada à Polícia Federal (PF). O parlamentar do PT-RJ reforçou que o militar confirmou o uso do chamado gabinete do ódio no Palácio do Planalto "para difundir fake news que atacavam as instituições e fragilizavam a democracia". "Quem comandava a estrutura e o conteúdo era Carlos Bolsonaro e o presidente Bolsonaro distribuía o material. É gravíssimo!", escreveu Farias. 

O senador do PT-PE reforçou que o militar é "ex-homem de confiança de Bolsonaro, Mauro Cid". De acordo com o parlamentar, o tenente "escancara a rede de mentiras e de ódio bolsonarista, responsável por distribuir desinformação e atacar as instituições". "O material era produzido dentro do Palácio do Planalto".

De acordo com o tenente, três assessores presidenciais utilizavam uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto - mesmo andar em que funciona o gabinete presidencial - para a produção de conteúdo que depois era disseminado para os contatos e redes sociais ligados ao então mandatário.

AGU cobra R$ 15 milhões de bolsonaristas acusados por bomba no aeroporto de Brasília

 Ação civil pública estabelece indenização por dano moral causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária

Alan Diego (à esq.), George Washington (à dir.) (Foto: Reprodução | REUTERS/Ueslei Marcelino)

Por Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (23) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados da tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal e cobra dos acusados danos morais por ofensa à democracia e à segurança aeroportuária. A AGU sustenta que os acusados colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar a decretação da intervenção militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro.

Pacheco rechaça "agressões" após falas de ministros do STF e diz que instituições não são intocáveis

 Senador ressaltou ainda que não se permite debater e polemizar com ministros do Supremo "sobre uma questão puramente técnica", e que o tribunal não é arena para disputa política

Rodrigo Pacheco (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou o que chamou de "agressões" de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que as instituições não são "intocáveis", em rápido pronunciamento após membros da corte terem criticado duramente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Casa que limita poderes do tribunal.

"Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional", disse. "Não me permito fazer debate político, tampouco receber agressões como recebi do Supremo Tribunal Federal", acrescentou, pontuando que a PEC não se trata de "qualquer tipo de enfrentamento e retaliação".

O senador ressaltou ainda que não se permite debater e polemizar com ministros do Supremo, e que o tribunal não é arena para disputa política.

Jandira cita Mauro Cid e cobra punição de bolsonaristas após delação sobre o gabinete do ódio

 A parlamentar destacou que alguns aliados de Jair Bolsonaro participaram de um esquema de fake news e outros interlocutores dele tinham envolvimento em um plano de golpe

Deputada Jandira Feghali (PCDOB - RJ) (Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara )

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou de investigadores uma punição contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados envolvidos no esquema de fake news. Em postagem nesta quinta-feira (23) na rede social X, a parlamentar destacou as novas informações dadas pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, em delação premiada à Polícia Federal (PF). O militar deu mais detalhes do funcionamento do "gabinete do ódio".

Lula faz nova indicação para chefiar DPU após revés no Senado

 Indicação do defensor federal Leonardo Magalhães vem após a rejeição de Igor Roque pelo Senado

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira (23), Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), pouco menos de um mês depois de a Casa rejeitar a indicação de Igor Roque para o cargo. 

Mineiro, Magalhães é defensor federal há 15 anos, com atuação em diversas áreas, entre elas a de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte: Brasil 247

Lula veta desoneração da folha de pagamentos e Haddad terá mais R$ 9,4 bilhões para cumprir a meta fiscal

 Ministro da Fazenda concederá coletiva às 10h da sexta-feira para falar sobre eventuais medidas compensatórias para as empresas

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em uma decisão de grande impacto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A medida, já encaminhada para publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, é uma notável conquista para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conseguiu persuadir a ala política do Planalto a recusar a continuidade dos incentivos fiscais para 17 setores econômicos. A notícia foi antecipada pelo Painel S/A, coluna da Folha de S. Paulo.

O 247 apurou que Haddad concederá uma entrevista coletiva às 10h para anunciar eventuais medidas compensatórias para os setores econômicos atingidos. O ministro desempenhou um papel crucial ao convencer o presidente Lula sobre a importância de preservar os recursos da União para atender às metas fiscais do próximo ano. A decisão marca uma mudança significativa, uma vez que, até o ano passado, as desonerações representaram um montante expressivo de R$ 140 bilhões nos cofres públicos, gerando um gasto tributário anual de R$ 9,4 bilhões.

STF mantém Zambelli como ré no caso envolvendo arma de fogo

 Recurso apresentado pela deputada do PL foi negado por maioria dos ministros

Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve a maioria dos votos nesta quinta-feira (23) para rejeição do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL), assim, se mantém a decisão que a torna ré no episódio envolvendo porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A denúncia do caso foi concedida pela Procuradoria-Geral da República, quando nas vésperas do segundo turno, em outubro do ano passado, Zambelli discutiu com um apoiador de Lula, perseguindo o homem enquanto o apontava uma arma. Como apresentado pelo G1, a deputada alega que tinha o porte da arma de fogo, não conferindo nenhuma atitude criminosa.

Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

 O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Cristiano Zanin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Agência Brasil - O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Projeto proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas públicas do PR

 Proposta protocolada pelo deputado estadual Requião Filho na Alep tem como foco o combate à obesidade infantil

Alimentos ultraprocessados (Foto: Pixabay)

Foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto que pretende retirar o fornecimento de alimentos ultraprocessados de escolas públicas. A iniciativa tem como foco o combate à obesidade infantil. Segundo a proposta, de autoria do deputado Requião Filho (PT-PR), se aprovada, ficará proibida a venda e o fornecimento desses alimentos em lanchonetes, cantinas e assemelhados em unidades da educação básica, conforme diretrizes de qualidade nutricional indicadas pelo guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Consideram-se alimentos ultraprocessados aqueles em quem a fabricação envolve diversas etapas e técnicas de processamento, ingredientes essencialmente artificiais, com excesso de açúcares e gorduras saturadas.

Requião Filho destacou que este projeto vem ao encontro da necessidade de investir em políticas públicas para incentivar uma alimentação mais saudável aos alunos. 

“Sabemos que a indústria alimentícia é muito criativa e tem seu valor. No entanto, quando consumidos precocemente e deliberadamente, alguns produtos podem ser muito prejudiciais à saúde. O excesso de adoçantes, gorduras hidrogenadas e corantes artificiais, consumidos por crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento, pode trazer danos irreversíveis ao organismo e levar a obesidade precoce", disse. "Se podemos fazer a nossa parte, nós faremos. E nada como um bom exemplo vindo da própria escola onde muitos passam a maior parte do dia”, acrescentou o deputado.

39 crianças e mulheres palestinas serão libertadas das prisões israelenses

 Além da libertação de reféns, durante a trégua, centenas de caminhões com ajuda humanitária e médica, bem como combustível, entrarão em todas as zonas da Faixa de Gaza

Palestinos em Gaza (Foto: Reuters)

Sputnik Brasil - Pelo menos 39 crianças e mulheres palestinas serão libertadas das prisões israelenses como parte da trégua humanitária entre Israel e o grupo Hamas, informou nesta quinta-feira (23) o canal de TV Al Qahera News, citando uma fonte egípcia.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores do Catar anunciou que a segunda tentativa de cessar-fogo temporário entre Israel e o Hamas entrará em vigor nesta sexta-feira (24) e durará quatro dias.