quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Apucarana investe na expansão de postes republicanos na “Osvaldo Cruz”


 O prefeito Júnior da Femac assinou nesta quinta-feira (23/11) ordem de serviço para a instalação de mais postes republicanos em trecho gastronômico da Rua Osvaldo Cruz. O serviço prevê 50 novos pontos de iluminação entre as ruas Paulo Frontin e Bela Vista, nas proximidades da rotatória do Super Muffato, no Bairro Igrejinha, em trecho de 420 metros lineares. “Este investimento complementa um projeto de reforço da iluminação desta rua que, nos últimos anos desenvolveu vocação como importante centro gastronômico e turístico de Apucarana”, observa o prefeito Júnior da Femac. De acordo com ele, os novos postes e acessórios são do mesmo padrão já instalados, contando com luminárias vapor metálico na potência 250 watts. “Os novos postes republicanos vão oferecer maior conforto e segurança, principalmente aos pedestres”, acentua o prefeito.

O superintendente de Iluminação Pública do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Lafayete dos Santos Luz, observa que a empresa licitada irá fornecer e instalar postes metálicos tipo republicano (colonial), globo de polipropileno, reatores e lâmpadas. “Também estará responsável pelas tubulações, cabos, aterramentos, caixas de passagem, proteções e entrega de um sistema dentro dos padrões exigidos pela concessionária de energia, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias”, detalha Luz.

Prefeitura intensifica fiscalização no estacionamento rotativo


 Com o objetivo de aumentar a rotatividade de vagas para os motoristas com a aproximação das festas de final de ano, a superintendência municipal de trânsito de Apucarana intensifica a fiscalização do estacionamento regulamentado na cidade. “Devido ao aumento de movimentação comum nesta época do ano, é necessário realizar um controle mais acentuado na área de zona azul, em especial na região mais central da cidade. O objetivo é dar maior rotatividade aos veículos para que os clientes tenham mais espaço para estacionar seu carro”, justifica o superintende de trânsito, Carlos Mendes.

Os agentes municipais de trânsito irão atuar sob a coordenação do tenente-coronel da reserva Marcos José Facio, coordenador de segurança junto ao gabinete do prefeito Junior da Femac.

A prefeitura Apucarana divulga a relação de pelo menos 33 pontos de venda (veja relação no quadro abaixo) do cartão zona azul. As fachadas destes locais estão identificadas como prestadora deste serviço.

Falta de imparcialidade e violação de direitos minaram 'Lava Jato', diz desembargadora

 'Modelo da Lava Jato não funcionou. Por causa de violações de direitos, de se forçar situações artificiais para manter tudo na mão de um único juiz', disse Simone Schreiber

A desembargadora Simone Schreiber (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Por Sérgio Rodas, Conjur - Em seus primeiros anos, a “lava jato” passava uma impressão de eficiência. Com base nos números de prisões preventivas e condenados, além dos valores recuperados por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, os atores e defensores da investigação argumentavam que ela estava promovendo uma revolução no combate ao crime organizado. Porém, com o tempo, as ilegalidades lavajatistas foram sendo descobertas, e as decisões, anuladas pelos tribunais.

Para a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Simone Schreiber, relatora dos casos da “lava jato” na Corte, essa mudança de rumos reflete o perfil dos juízes que atuaram no processo de início, como Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Marcelo Bretas, que está afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por decisão do Conselho Nacional de Justiça — mais alinhados às visões do Ministério Público.

“Foi uma onda que argumentava que havia uma situação excepcional de corrupção endêmica, que exigia soluções criativas e excepcionais, muitas vezes atropelando o devido processo legal”, aponta a magistrada, que é professora de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

É claro que o sistema penal deve alcançar a elite politico-econômica, e não só os pobres, ressalta Simone. “Mas o modelo da ‘lava jato’ não funcionou”, devido às violações de direitos de acusados e à falta de imparcialidade de julgadores, avalia. Segundo ela, o caso pode servir como aprendizado para o país.

A desembargadora é autora do livro A publicidade opressiva de julgamentos criminais, resultado de sua tese de doutorado, defendida em 2008 sob orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Na obra, ela explica que a publicidade opressiva se caracteriza quando o noticiário sobre um processo fica tão ostensivo que a situação dos réus ou investigados fica prejudicada, especialmente em casos que vão a júri. A campanha midiática torna-se tão agressiva que é impossível ter um julgamento imparcial.

Na “lava jato”, procuradores da República e juízes, como Moro, usaram a imprensa para gerar publicidade opressiva contra os acusados. A estratégia deu certo, de acordo com a desembargadora, porque jornalistas não tinham tempo de analisar criticamente as informações que lhes eram repassadas por agentes públicos. Nem interesse, porque a notícia bombástica é o que mais tem peso no meio jornalístico, opina.

"STF não admite intimidaçôes", diz Gilmar Mendes sobre PEC aprovada pelo Senado

 Ministro chamou congressistas que votaram para reduzir poderes do Supremo de "propagadores do caos institucional" e afirmou que a Corte não é composta por "covardes ou medrosos"

Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco (Foto: ABR)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu veementemente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado, que limita as decisões individuais de ministros da Suprema Corte. Em declarações feitas nesta quinta-feira, 23 de novembro, Mendes destacou a necessidade de resistir a ameaças e reafirmou a independência do STF.

"É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta casa não é composta por covardes e medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade: membros dessa casa multicentenária não admitem intimidações. De resto, cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de responsabilidade do STF estão submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial", afirmou Gilmar Mendes. 

Coronel que xingou generais nos atos terroristas do 8/1 é condenado a 1 mês e 18 dias de detenção

 Coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni poderá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Militar (STM) em liberdade

Adriano Camargo Testoni (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni foi condenado pela Justiça Militar a um mês e 18 dias de detenção por ter feito postagens ofensivas e xingado generais e outros membros das Forças Armadas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O coronel, contudo, poderá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Militar (STM) em liberdade.

A denúncia oferecida à Justiça Militar destaca que o coronel registrou dois vídeos durante os atos golpistas em que proferia ofensas e ataques contra seus superiores hierárquicos. As postagens foram compartilhadas por ele em grupos de aplicativos de mensagens que também eram integrados pelos oficiais.

"Vergonha de ter passado 35 anos na caserna e ver agora o povo ser achincalhado, bombardeado; e os filhos da p** da nossa Força devem estar com o c** tomando uísque em casa no domingo”, disse o coronel da reserva na gravação. Ele também citou nominalmente alguns generais do Exército.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, “Testoni foi enquadrado no artigo 216 do Código Penal Militar, que prevê pena de detenção de até seis meses para quem injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Ele também foi enquadrado no artigo 218 do código militar, que prevê que as penas podem ser aumentadas quando o crime é cometido contra superiores hierárquicos, como foi o caso”.

Gabinete do ódio usava sala no Planalto para produzir fake news, diz Cid em delação

 

Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor, e Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente. Foto: Reprodução

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou à Polícia Federal que três assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro que faziam parte do gabinete do ódio utilizavam a estrutura do governo federal para produzir conteúdos com ataques a instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ex-ajudante de ordens, os funcionários usavam uma sala do Palácio do Planalto para difundir mensagens do ex-mandatário.

Os assessores ficavam em uma sala sem janela e sem controle de entrada no terceiro piso do Planalto, local próximo ao gabinete de Bolsonaro, de acordo com Cid. A informação é do Blog da Andréia Sadi no g1.

Apucarana inicia nova atualização do Plano Diretor


 Visando manter o Plano Diretor permanentemente atualizado, a Prefeitura de Apucarana iniciou a coleta de sugestões junto à população. As propostas já podem ser apresentadas, através de requerimento no Departamento de Protocolo da Prefeitura. A atualização é necessária devido ao ritmo de desenvolvimento da cidade e, em função desse dinamismo, diversas sugestões chegam constantemente ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).

De acordo com o prefeito Junior da Femac, a proposta de atualização foi apresentada pelo Município ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que aprovou a sugestão. “A cidade de Apucarana vem apresentando um crescimento significativo seja no trânsito como nas atividades comerciais, industriais, de serviços e em novos empreendimentos imobiliários. Isso faz com que surjam constantemente novas demandas, que precisam ser contempladas no Plano Diretor”, reforça Junior da Femac.

Lula cobra empenho de ministros para presidência do Brasil no G20: "mais importante que a Copa do Mundo"

 Presidente também elogiou iniciativas de Roberto Campos Neto e Arthur Lira

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou a Comissão Nacional do G20 nesta quinta-feira (20), cobrando esforços do grupo de autoridades para a realização da cúpula e outras iniciativas no ano que vem. "É mais importante do que a Copa do Mundo", disse Lula.

O presidente também elogiou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por comparecer  à reunião, e ressaltou a importância do encontro do G20 no ano que vem.

TCE-PR define a Agenda de Obrigações dos municípios para o exercício de 2024

 


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet a Instrução Normativa (IN) nº 183/23, que estabelece a Agenda de Obrigações municipais para o exercício financeiro de 2024, a ser observada pela administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo dos 399 municípios paranaenses.

A IN nº 183/23 foi disponibilizada na edição nº 3.098 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC) em 8 de novembro. O descumprimento da instrução normativa enseja aplicação de multa administrativa, nos termos da Lei Orgânica do TCE-PR.

A Agenda de Obrigações estabelece os prazos para que os entes jurisdicionados da esfera municipal comprovem à corte de contas o cumprimento das obrigações legais, especialmente aquelas relativas à Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e aos índices constitucionais de investimento em educação e saúde. A edição anual dessa agenda e suas regras são disciplinadas pelos artigos 5º, 193, 194 e 216-A do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Prefeito lamenta morte de Bogdan Paulo Kisner


 O prefeito Junior da Femac emitiu nota de pesar nesta quinta-feira (23/11) lamentando a morte de Bogdan Paulo Kisner, aos 87 anos. “O senhor Bogdan é pai do Paulo Kisner, professor de educação física, que foi secretário municipal de esportes de Apucarana em duas oportunidades e integrou a seleção de basquete do município. Manifesto meus sentimentos à família e amigos. Que Deus possa confortar a todos neste momento de dor”, manifesta Junior da Femac.

Atualmente, Bogdan morava em Londrina, onde atuou como comerciante. “Bogdan é de família de pioneiros de Apucarana e trabalhou por anos na Kowalski. Além disso, na área do esporte, jogou na década de 60 no Gera que foi a primeira equipe profissional de Apucarana”, lembra Junior da Femac.

O velório ocorre na capela mortuária central e o sepultamento será às 11 horas, no Cemitério da Saudade.

FUTSAL SÉRIE PRATA: Apucarana se despede com derrota em Mariópolis

 

Foto: reprodução

Numa das suas piores apresentações na competição, a equipe do Apucarana Futsal foi derrotada pela equipe do AAEMA por 3 gols a 1. Tális (2) e Felipe Bahia marcaram os gols da equipe do AAEMA e Deninho descontou para a equipe do Apucarana. O jogo, válido pela volta dos playoffs das semifinais da Série Prata do Campeonato Paranaense de Futsal, aconteceu ontem à noite, no Ginásio Élen Gehlen, em Mariópolis. No jogo de ida realizado no Lagoão, em Apucarana, as duas equipes empataram em 2 a 2.

Com a derrota, a equipe do Apucarana adia o sonho de acesso à Série Ouro e vai disputar o terceiro lugar contra a equipe de Santa Helena. Já a equipe do AAEMA de Mariópolis vai decidir o título contra a equipe do Coronel Futsal da cidade de Coronel Vivida.  As duas equipes garantiram vaga na Série Ouro de 2024.

Na derrota em Mariópolis, o técnico Luizinho do Apucarana utilizou Leo, Pica-Pau, Léo Dourado, Cabo, Vitor Bala, Deninho, Biruzinho, Dodô e Lambão.

Na vitória que garantiu acesso à eleite do futsal paranaense, o técnico Ramon Machado, do AAEMA utilizou Pablo, Pebinha, Felipe Bahia, Cris, Kadu, Machado, Tális, Sula, Alemão, Humberto e Itin.

 

 

Comissão aprova nova tributação para fundos de investimentos e offshores

 

Com aprovação pela CAE nesta quarta-feira (22), projeto vai a votação no Plenário - Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta do Executivo que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, a chamada “taxação dos super-ricos” (PL 4.173/2023). A votação estava prevista para terça-feira (21), mas foi adiada para esta quarta, quando o relator, senador Alessandro Vieria (MDB-SE), apresentou seu complemento de voto. O texto agora segue para o Plenário, com pedido de urgência.

Lindbergh sobre proposta que limita decisões do STF: 'vergonha. É coisa de quem defende golpe de Estado'

 'Só joga água no moinho de quem defende o fechamento da Corte', afirmou o parlamentar

Lindbergh Farias (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quarta-feira (22) que parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) querem destruir a democracia brasileira. O petista disse que a PEC estimula bolsonaristas a defenderem um golpe de Estado no Brasil.

"CERCEAR AS DECISÕES DOS MINISTROS DO STF É CERCEAR A DEMOCRACIA. É ruim para a harmonia entre os poderes e é ruim para o Brasil. UMA VERGONHA o Senado aprovar uma matéria que só joga água no moinho de quem defende o fechamento da Corte, gosta de golpe e bate palma pra torturador", escreveu o parlamentar na rede social X, antigo Twitter.

Estados aumentam ICMS citando reforma tributária e Fazenda rebate: "não há razão"

 Na terça-feira, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul decidiram aumentar a alíquota do ICMS

Ministério da Fazenda (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

Reuters - A secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira (22) que a proposta de reforma tributária sobre o consumo, em fase final de aprovação no Congresso, não contribui para a elevação das alíquotas do ICMS, após Estados anunciarem aumento no imposto e culparem efeitos da reforma.

“Não há razão técnica para apontar a reforma tributária como justificativa para a elevação da alíquota modal do ICMS neste momento”, disse a secretaria em nota.

Bolsonaro vai levar Tarcísio e convidou outros quatro governadores para a posse de Milei

 O evento com o presidente ultradireitista eleito na Argentina foi marcado para 10 de dezembro

Jair Bolsonaro (à esq.) e Javier Milei (Foto: Reuters)

Jair Bolsonaro (PL) convidou cinco governadores para a posse do ultradireitista Javier Milei (Liberdade Avança), eleito presidente da Argentina no último final de semana. Foram convidados Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná. O evento foi marcado para 10 de dezembro, segundo informações publicadas nesta quarta-feira (22) na coluna de Mônica Bergamo

Tarcísio e Jorginho Mello confirmaram presença na posse de Milei. Bolsonaro vai levar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e assessores próximos, como o ex-secretário de Comunicação (Secom) Fábio Wajngarten. 

STF anula vínculo trabalhista entre entregador de aplicativo e plataforma de entregas

 Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo

Entregadores por aplicativo (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Agência Brasil – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.

Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

Queiroz empareda clã Bolsonaro, admite que recebeu dinheiro e diz possuir mais segredos

 Um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução)

Fabrício Queiroz, ex-braço direito do clã Bolsonaro e indicado como o operador do esquema da Rachadinha de no gabinete de Flávio Bolsonaro voltou a ser destaque na mídia após reportagem do Metrópoles ter acesso a áudios envolvendo o antigo homem de confiança do clã.

“Um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro, sob pena de abrir a boca e trazer à luz os bastidores de sua atuação nas transações heterodoxas em favor do clã”, explica a reportagem. 

STF libera para julgamento pedido da União para pagar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano

 Ministros da Corte analisam dívidas consequentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não tem como recorrer

Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu para que seja marcado o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios (dívidas consequentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode recorrer). A data sugerida para a análise do caso, no plenário virtual, é entre os dias 23 e 24 deste mês.

Petrobras deve fechar hoje plano de investimentos de R$ 490 bilhões em quatro anos

 Lula defende projetos estratégicos, como a retomada da indústria naval

Presidente Lula e indústria naval (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Divulgação)

O Conselho de Administração da Petrobras está reunido para deliberar sobre o novo plano de investimentos da estatal para os próximos anos, enfrentando pressões significativas do governo. A expectativa é que o plano, abrangendo os anos de 2024 a 2028, contemple investimentos na ordem de US$ 100 bilhões (R$ 490,7 bilhões) em setores-chave como petróleo, gás, refino e fontes renováveis. Esse montante representa um aumento considerável em relação ao plano em vigor, sinalizando mudanças significativas na estratégia de investimento da empresa, segundo reportagem do Globo.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais


O relator da PEC, Esperidião Amin, e Rodrigo Pacheco na votação da proposta (Jefferson Rudy/Agência Senado)


O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista. 

Oriovisto agradeceu a todos os senadores pelo debate democrático em torno da proposta e, em especial, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por garantir ampla discussão à matéria. Ele também elogiou o trabalho do relator, Esperidião Amin (PP-SC), por aperfeiçoar o texto.

— Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso — disse Oriovisto.

quarta-feira, 22 de novembro de 2023

STJ autoriza Ibama a cobrar R$ 29 bilhões em multas anuladas no governo Bolsonar

 O órgão de terceira instância jurídica atendeu um recurso feito pela AGU

Jair Bolsonaro, floresta em chamas e o Ibama (Foto: REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino | Divulgação/IBAMA)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL) sob alegação de prescrição (quando passa o prazo de punição). 

Ministros do STJ atenderam o recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama. Investigadores do TRF4, órgão de segunda instância jurídica e sediado em Porto Alegre (RS), argumentaram que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.

Governo Lula destina R$ 15,8 bilhões para estados e municípios por perdas com ICMS

 O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do ICMS causadas pelo governo Bolsonaro

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/TV 247 | Marcello Casal JrAgência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22) dois atos que liberam R$ 15,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (R$ 8,7 bilhões), limitado por Jair Bolsonaro. 

Também houve perde de R$ 6,3 bilhões causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).

Moraes manda soltar quatro presos pelo 8 de janeiro após morte de militante bolsonarista na Papuda

 Todos eles tinham parecer da PGR a favor da soltura

(Foto: Joedson Alves/Ag. Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta-feira (22), quatro alvarás de soltura para réus presos preventivamente por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 

Todos eles tinham parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da soltura, mas estavam. A PGR denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nas manifestações terroristas. 

“O encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, diz o ofício.

Fonte: Brasil 247

Iluminação de Natal será ativada nesta sexta-feira em Apucarana



O prefeito Junior da Femac anunciou hoje que a iluminação especial e peças decorativas do “Natal da Família em Apucarana” serão ativadas na noite desta sexta-feira, dia 24 de novembro. “A partir desta sexta-feira os apucaranenses e famílias de toda a região já poderão visitar, filmar e fotografar a iluminação temática do nosso Natal”, confirmou o prefeito.

Segundo ele, os principais pontos que receberam peças natalinas e iluminação são a Praça Rui Barbosa, praça do bairro 28 de Janeiro, rotatórias, barragem do Lago Jaboti e várias ruas e avenidas da área central. O funcionamento do comércio local, no período noturno, está previsto para o dia 7 de dezembro.    

“Apucarana está recebendo um brilho especial neste natal e final de ano, que antecede a comemoração dos 80 anos de Apucarana. Preparamos um belíssimo cenário para todos que irão fazer suas compras no comércio, passear e vivenciar o Natal da Família de Apucarana”, diz Junior da Femac.

No período de 14 a 23 de dezembro estão programadas uma série de apresentações artísticas, a cargo da Secretaria de Cultura. O público poderá assistir danças coreografadas, cantata de natal e apresentações musicais. O Espaço das Feiras será o local das atrações artísticas, junto com as feiras gastronômicas.

Presidente do TSE diz que desinformação tem efeito de “lavagem cerebral” e ameaça democracia

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta (22) que a desinformação representa um risco para o sistema democrático e disse que ela tem o efeito de uma “lavagem cerebral” em alguns setores. Segundo Moraes, o combate às notícias falsas é crucial para a “sobrevivência e fortalecimento da democracia”.

Na opinião de Moraes, notícias falsas são utilizadas para atacar o processo eleitoral por dentro, manipulando os eleitores. Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quarta da abertura de um seminário sobre desinformação nas eleições, realizado pelo TSE e pela União Europeia. A embaixadora do bloco no Brasil, Marian Schuegraf, também participou.

Ministério Público do Trabalho abre investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais

 Procurador disse que, em tese, houve "situação de violência ou de assédio no trabalho praticada pela editora do caderno de Política do jornal em face de seus subordinados"

Andreza Matais e o despacho que determina a abertura da investigação (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho decidiu abrir investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais em razão das denúncias de assédios e constrangimentos contra jornalistas do caderno de política. Portanto, a denúncia registrada anonimamente no site da instituição deixou de ser uma notícia de fato para se constituir em Procedimento Preparatório.

Esse procedimento é anterior ao inquérito civil, que pode resultar na ação que prevê o pagamento de indenização e outras sanções contra os profissionais acusados de assediar subordinados, como a assinatura de um termo de ajuste de conduta.

A denúncia dá conta de que a editora do caderno de Política do jornal, Andrea Matais, teria constrangido jornalistas mais jovens, recém-contratados, a escrever reportagens distorcidas, para atender interesse pessoal dela, que é casada com um dirigente da federação PSDB-Cidadania, e também interesse político do jornal.

"Andreza cometeu tais atos inaceitáveis a mando dos outros, a mando dos gestores, se chamou alguém de `vaca` por ordens superiores, que Andreza se justifique e compartilhe as responsabilidades devidas. Seria absurdo sustentar que uma gestora tem o direito de assediar, humilhar, perseguir e fustigar os outros pelo simples fato de ser mulher. A situação de Andreza em nada tem a ver com os casos de mulheres atacadas ou perseguidas pelo exercício do jornalismo. Andreza está sendo denunciada aqui justamente por impedir esse livre exercício do jornalismo. (...) Andreza é aqui a principal denunciada, mas não a única, porque vocalizou e praticou, ao longo de anos, atos de humilhação e desrespeito contra MULHERES e HOMENS subordinados, além de ter praticado atos que afrontam o Código de Ética da profissão jornalística", diz a denúncia.

Um dos casos relatados é o da chamada "dama do tráfico",  termo que subordinados teriam sido constrangidos a usar para atender a interesse político de fonte de Andreza Matais, para desgastar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para o Supremo Tribunal Federal.

"Só agora, depois de 6 mil crianças mortas, os insanos decidem fazer um acordo", lamenta Lula sobre trégua em Gaza

 Presidente Lula afirmou que o planeta está ficando cada vez mais desumano ao comentar a guerra em Gaza

Lula e os conflitos na Palestina (Foto: Reuters)

O presidente Lula fez fortes críticas a Israel e à Resistência Palestina por conta da guerra em curso na Faixa de Gaza, lamentando que somente após a morte de milhares de pessoas as partes tenham chegado a um acordo de trégua limitado a apenas quatro dias.

Enfurecido, ele reclamou que só depois de 6 mil mortes de crianças, os "insanos" envolvidos na guerra decidam fazer um acordo. "Precisava matar 6 mil crianças? Fazer reféns? Estamos ficando desumanos, sem sentimento, fraternidade e solidariedade. nascemos para viver em comunidade", disse Lula durante a cerimônia de anúncio da primeira seleção de propostas do Novo Minha Casa, Minha Vida, em Brasília, nesta quarta-feira (22).

Comitiva do Paraná discute duplicação da BR-376 com ministro dos Transportes

 

Um estudo está em andamento para avaliar a possibilidade dessa obra fundamental.

Divulgação

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) articulou reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e uma comitiva do Paraná, nesta quarta-feira (22), para debater sobre a concessão e duplicação da BR-376, trecho entre Paranavaí a Nova Londrina. Um estudo está em andamento para avaliar a possibilidade dessa obra fundamental.

O deputado estadual Arilson Chiorato também fez uma avaliação positiva da reunião. “O ministro se comprometeu em inserir a duplicação no programa de concessão das rodovias, pois entendeu a importância para a região Noroeste, do Arenito Caiuá. Só ficou pendente a data de início da obra”, disse.

Além de Arilson, estavam presentes os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Evandro Araujo, os deputados federais, Zeca Dirceu, Tião Medeiros, Elton Welter, Sandro Alex, Luciano Ducci e Diego Garcia, e a vereadora de Paranavaí, Aparecida Silveira.

Réus do 8 de janeiro farão curso sobre democracia em acordo com a PGR

 Aulas foram gravadas e aguardam avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Os réus assistirão às aulas com controle de frequência e proibição do uso de celular

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os réus dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro que concordaram com um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serão obrigados a participar de um curso sobre a importância da democracia. Em contrapartida, terão seus processos temporariamente suspensos.

O programa do curso, intitulado "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", foi revelado pelo Uol. De acordo com a reportagem, o programa  aguarda a avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Se aprovado, os réus terão que assistir às aulas em um local determinado pela PGR, com controle de presença e proibição do uso de celulares durante as sessões. Até o momento, 15 réus concordaram em firmar os acordos propostos..

O curso terá uma carga horária total de 12 horas, distribuídas em quatro módulos de três horas cada. O primeiro módulo, denominado "Democracia", abordará cinco temas centrais: