Ministros da Corte analisam dívidas consequentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não tem como recorrer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu para que seja marcado o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios (dívidas consequentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode recorrer). A data sugerida para a análise do caso, no plenário virtual, é entre os dias 23 e 24 deste mês.
Lula defende projetos estratégicos, como a retomada da indústria naval
O Conselho de Administração da Petrobras está reunido para deliberar sobre o novo plano de investimentos da estatal para os próximos anos, enfrentando pressões significativas do governo. A expectativa é que o plano, abrangendo os anos de 2024 a 2028, contemple investimentos na ordem de US$ 100 bilhões (R$ 490,7 bilhões) em setores-chave como petróleo, gás, refino e fontes renováveis. Esse montante representa um aumento considerável em relação ao plano em vigor, sinalizando mudanças significativas na estratégia de investimento da empresa, segundo reportagem do Globo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.
Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
Oriovisto agradeceu a todos os senadores pelo debate democrático em torno da proposta e, em especial, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por garantir ampla discussão à matéria. Ele também elogiou o trabalho do relator, Esperidião Amin (PP-SC), por aperfeiçoar o texto.
— Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso — disse Oriovisto.
O órgão de terceira instância jurídica atendeu um recurso feito pela AGU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso para cobrar R$ 29 bilhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) que haviam sido anuladas no governo de Jair Bolsonaro (PL) sob alegação de prescrição (quando passa o prazo de punição).
Ministros do STJ atenderam o recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama. Investigadores do TRF4, órgão de segunda instância jurídica e sediado em Porto Alegre (RS), argumentaram que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.
O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do ICMS causadas pelo governo Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22) dois atos que liberam R$ 15,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (R$ 8,7 bilhões), limitado por Jair Bolsonaro.
Também houve perde de R$ 6,3 bilhões causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).
Todos eles tinham parecer da PGR a favor da soltura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta-feira (22), quatro alvarás de soltura para réus presos preventivamente por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Todos eles tinham parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da soltura, mas estavam. A PGR denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nas manifestações terroristas.
“O encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, diz o ofício.
Fonte: Brasil 247
Segundo ele, os principais pontos que receberam peças natalinas e
iluminação são a Praça Rui Barbosa, praça do bairro 28 de Janeiro, rotatórias,
barragem do Lago Jaboti e várias ruas e avenidas da área central. O
funcionamento do comércio local, no período noturno, está previsto para o dia 7
de dezembro.
“Apucarana está recebendo um brilho especial neste natal e final de ano,
que antecede a comemoração dos 80 anos de Apucarana. Preparamos um belíssimo
cenário para todos que irão fazer suas compras no comércio, passear e vivenciar
o Natal da Família de Apucarana”, diz Junior da Femac.
No período de 14 a 23 de dezembro estão programadas uma série de
apresentações artísticas, a cargo da Secretaria de Cultura. O público poderá
assistir danças coreografadas, cantata de natal e apresentações musicais. O
Espaço das Feiras será o local das atrações artísticas, junto com as feiras
gastronômicas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta (22) que a desinformação representa um risco para o sistema democrático e disse que ela tem o efeito de uma “lavagem cerebral” em alguns setores. Segundo Moraes, o combate às notícias falsas é crucial para a “sobrevivência e fortalecimento da democracia”.
Na opinião de Moraes, notícias falsas são utilizadas para atacar o processo eleitoral por dentro, manipulando os eleitores. Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quarta da abertura de um seminário sobre desinformação nas eleições, realizado pelo TSE e pela União Europeia. A embaixadora do bloco no Brasil, Marian Schuegraf, também participou.
Procurador disse que, em tese, houve "situação de violência ou de assédio no trabalho praticada pela editora do caderno de Política do jornal em face de seus subordinados"
O Ministério Público do Trabalho decidiu abrir investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais em razão das denúncias de assédios e constrangimentos contra jornalistas do caderno de política. Portanto, a denúncia registrada anonimamente no site da instituição deixou de ser uma notícia de fato para se constituir em Procedimento Preparatório.
Esse procedimento é anterior ao inquérito civil, que pode resultar na ação que prevê o pagamento de indenização e outras sanções contra os profissionais acusados de assediar subordinados, como a assinatura de um termo de ajuste de conduta.
A denúncia dá conta de que a editora do caderno de Política do jornal, Andrea Matais, teria constrangido jornalistas mais jovens, recém-contratados, a escrever reportagens distorcidas, para atender interesse pessoal dela, que é casada com um dirigente da federação PSDB-Cidadania, e também interesse político do jornal.
"Andreza cometeu tais atos inaceitáveis a mando dos outros, a mando dos gestores, se chamou alguém de `vaca` por ordens superiores, que Andreza se justifique e compartilhe as responsabilidades devidas. Seria absurdo sustentar que uma gestora tem o direito de assediar, humilhar, perseguir e fustigar os outros pelo simples fato de ser mulher. A situação de Andreza em nada tem a ver com os casos de mulheres atacadas ou perseguidas pelo exercício do jornalismo. Andreza está sendo denunciada aqui justamente por impedir esse livre exercício do jornalismo. (...) Andreza é aqui a principal denunciada, mas não a única, porque vocalizou e praticou, ao longo de anos, atos de humilhação e desrespeito contra MULHERES e HOMENS subordinados, além de ter praticado atos que afrontam o Código de Ética da profissão jornalística", diz a denúncia.
Um dos casos relatados é o da chamada "dama do tráfico", termo que subordinados teriam sido constrangidos a usar para atender a interesse político de fonte de Andreza Matais, para desgastar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para o Supremo Tribunal Federal.
Presidente Lula afirmou que o planeta está ficando cada vez mais desumano ao comentar a guerra em Gaza
O presidente Lula fez fortes críticas a Israel e à Resistência Palestina por conta da guerra em curso na Faixa de Gaza, lamentando que somente após a morte de milhares de pessoas as partes tenham chegado a um acordo de trégua limitado a apenas quatro dias.
Enfurecido, ele reclamou que só depois de 6 mil mortes de crianças, os "insanos" envolvidos na guerra decidam fazer um acordo. "Precisava matar 6 mil crianças? Fazer reféns? Estamos ficando desumanos, sem sentimento, fraternidade e solidariedade. nascemos para viver em comunidade", disse Lula durante a cerimônia de anúncio da primeira seleção de propostas do Novo Minha Casa, Minha Vida, em Brasília, nesta quarta-feira (22).
Um estudo está em andamento para avaliar a possibilidade dessa obra fundamental.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) articulou reunião com o
ministro dos Transportes, Renan Filho, e uma comitiva do Paraná, nesta
quarta-feira (22), para debater sobre a concessão e duplicação da BR-376,
trecho entre Paranavaí a Nova Londrina. Um estudo está em andamento para
avaliar a possibilidade dessa obra fundamental.
O deputado estadual Arilson Chiorato também fez uma avaliação positiva
da reunião. “O ministro se comprometeu em inserir a duplicação no programa de
concessão das rodovias, pois entendeu a importância para a região Noroeste, do
Arenito Caiuá. Só ficou pendente a data de início da obra”, disse.
Além de Arilson, estavam presentes os deputados estaduais Luiz Cláudio
Romanelli e Evandro Araujo, os deputados federais, Zeca Dirceu, Tião Medeiros,
Elton Welter, Sandro Alex, Luciano Ducci e Diego Garcia, e a vereadora de
Paranavaí, Aparecida Silveira.
Aulas foram gravadas e aguardam avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Os réus assistirão às aulas com controle de frequência e proibição do uso de celular
Os réus dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro que concordaram com um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serão obrigados a participar de um curso sobre a importância da democracia. Em contrapartida, terão seus processos temporariamente suspensos.
O programa do curso, intitulado "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", foi revelado pelo Uol. De acordo com a reportagem, o programa aguarda a avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Se aprovado, os réus terão que assistir às aulas em um local determinado pela PGR, com controle de presença e proibição do uso de celulares durante as sessões. Até o momento, 15 réus concordaram em firmar os acordos propostos..
O curso terá uma carga horária total de 12 horas, distribuídas em quatro módulos de três horas cada. O primeiro módulo, denominado "Democracia", abordará cinco temas centrais:
Com a participação de mais de 150 atletas entre 6 a 80 anos de idade, ocorrerá neste sábado à tarde (25/11), na piscina térmica do Complexo Esportivo Lagoão em Apucarana, a 5ª edição do Festival de Natação, evento promovido pela Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura e que acontecerá nas categorias masculina e feminina.
O professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, disse que o evento será aberto a partir das 13h30. “Primeiramente teremos um aulão de hidroginástica com a presença dos alunos que fazem a atividade durante a semana no Lagoão. Na sequência, às 14h30, será iniciado o festival com provas nos estilos livre, peito, borboleta e costas, com todos os participantes ganhando medalhas. Serão três horas com muitas provas e com o evento tendo o incentivo do prefeito Junior da Femac”, destaca Tom Barros.
A Autarquia Municipal de Educação realizou a oitava edição da Escola de Pais. Na noite de ontem (21/11), no Centro Cultural Fênix, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Dr. José Renato Polli, conversou com as famílias dos estudantes apucaranenses sobre a importância da interação entre eles e os professores para a promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva.
O projeto da Escola de Pais foi implantado na rede municipal de educação no contexto pós-pandemia de Covid-19. “Nós sempre incentivamos a participação dos pais na vida escolar dos filhos, pois entendemos que isso é muito importante para o adequado desenvolvimento das crianças. A pandemia nos mostrou que estávamos no caminho certo e que poderíamos reforçar ainda mais esse elo. A Escola de Pais foi planejada como um momento em que compartilhamos informações e conhecimentos relevantes sobre educação e parentalidade às famílias dos nossos alunos. Além disso, nós também instituímos o projeto Olhar Acolhedor, por meio do qual disponibilizamos atendimento psicológico aos professores, servidores e estudantes”, detalhou a secretária de educação, Marli Fernandes.
Durante a oitava edição da Escola de Pais, o prefeito Junior da Femac repassou cópias do certificado do Prêmio Band Cidades Excelentes aos diretores dos 24 centros infantis (CMEIs) e das 36 escolas da rede municipal de Apucarana. “Após analisar 67 índices, distribuídos em seis pilares, o Instituto Áquila apontou que somos o município que oferta a melhor educação às suas crianças, entre todas as cidades com mais de cem mil habitantes do Paraná. E ainda estamos concorrendo na fase nacional da premiação. Esse certificado foi conquistado coletivamente pela secretária Marli Fernandes, os mil e quinhentos professores e servidores, os 12,5 mil estudantes e as famílias da rede municipal de Apucarana. Por isso, eu faço questão que ele fique estampado na entrada das nossas unidades de ensino,” afirmou.
O doutor em educação José Renato Polli parabenizou o prefeito Junior da Femac e a secretária Marli Fernandes pelo trabalho desenvolvido. “Por tudo que ouvi e vi desde que cheguei aqui, eu percebo que vocês estão promovendo uma educação humanizadora na rede municipal de Apucarana. O acolhimento é a porta de entrada, pois não se faz educação sem que a gente tenha essa perspectiva de acolher o outro. O aprendizado é um processo contínuo na vida do ser humano e todas as crianças, inclusive aquelas com deficiências, têm potencial de conhecimento,” disse.
Arthur Lira deve oficializar audiência para 12 de dezembro em resposta às faltas do ministro a convocações anteriores da Comissão de Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou sua disposição em participar de uma comissão geral na Câmara dos Deputados, após ter faltado a três convocações da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado (CSP). Em declaração nesta quarta-feira (22), Dino afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende oficializar a audiência para o dia 12 de dezembro, buscando reunir as comissões que o convocaram para questionamentos, destaca o Metrópoles.
A ausência do ministro na última convocação, agendada para terça-feira (21), gerou descontentamento entre os parlamentares da CSP. Em resposta, Dino assegurou que não tem nada a esconder, mas argumentou que tem enfrentado um excesso de convocações.
"Sou o recordista da história de convocações do Congresso Nacional. A essas alturas tenho mais de 120 convocações e convites, especialmente na Câmara, mas também no Senado. Já atendi várias, mas evidentemente é impraticável. É dinheiro público que seria gasto no atendimento de 120 convites e convocações que às vezes se repetem", declarou o ministro.
Presidente do PT classificou a proposta da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) como "absurda"
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), foi ao X criticar a emenda da colega Dani Cunha (União Brasil-RJ) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, em discussão na Câmara.
A emenda estabelece diretrizes para a distribuição do Fundo Eleitoral, reduzindo o poder de presidentes dos partidos. Segundo a proposta, deputados indicariam o destino de 48% dos recursos, enquanto senadores ficariam com 15%. Já os presidentes de partidos teriam 37%.
Gleisi classificou a proposta como "absurda", uma vez que enfraquece os partidos políticos e a própria democracia, favorecendo parlamentares "em detrimento de outras candidaturas".
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), disse na terça-feira que pretende encontrar alternativas para o financiamento do Fundo Eleitoral no ano que vem. Ele considera cortar investimentos do PAC para o custeio das eleições municipais de 2024, uma vez que o governo previu apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral.
Eles afirmam tom menos radical de Milei quanto à Lula; Itamaraty ainda duvida da credibilidade dessa mudança
Presidente Lula discursou na Cúpula Virtual do G20, organizada pela Índia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta quarta-feira (22) o acordo de trégua entre Israel e Hamas e salientou a importância de criar as condições para uma "saída política e duradoura" para a guerra de Israel contra os palestinos.
"Quero saudar o acordo anunciado hoje entre Israel e o Hamas, que envolve a libertação de reféns (mulheres e crianças) em troca de uma trégua temporária de 4 dias e da libertação de prisioneiros palestinos (mulheres e crianças)", disse Lula ao discursar na Cúpula Virtual do G20, organizada pela presidência da Índia.
"Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina", acrescentou o presidente.
Ele também disse que o conjunto de desafios enfrentados pelo mundo atualmente, amplificados pela guerra no Oriente Médio, exigem "vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais".
Em relação à presidência brasileira do G20 em 2024, Lula disse que um dos objetivos centrais será discutir formas de "fortalecer a governança global para lidar com antigas e novas questões. Uma maior diversidade de vozes precisa ser levada em conta".
Musa Abou Marzouk, membro sênior da ala política do Hamas, afirmou que o grupo "está preparado para um cessar-fogo global e a troca de prisioneiros"
Agência Brasil - O movimento palestino Hamas anunciou nesta quarta-feira (22) que a trégua de quatro dias, acordada com Israel em troca da libertação de 50 reféns, entra em vigor às 10h locais de quinta-feira (5h em Brasília).
"A trégua na Faixa de Gaza começará às 10h de amanhã [quinta-feira]", declarou Musa Abou Marzouk, membro sênior da ala política do Hamas, à cadeia de televisão Al Jazeera, do Catar.
Marzouk adiantou que o Hamas "está preparado para um cessar-fogo global e a troca de prisioneiros", acrescentando que a maior parte dos reféns feitos durante os ataques de 7 de outubro é de estrangeiros.
Jéssica colocou uma foto de uma noiva com o olho roxo acompanhada da inscrição: “Até que a morte nos separe”
Ex-esposa do deputado federal Zé Trovão, filiado ao mesmo partido político, Jéssica Veiga, que é atualmente presidente do PL Mulher em Joinville, deu indiretas sobre o que possivelmente passou ao lado de seu antigo companheiro. As informações são do Metrópoles.
Em uma das publicações, Jéssica colocou uma foto de uma noiva com o olho roxo acompanhada da inscrição: “Até que a morte nos separe”. Em outra publicação, compartilhou um meme com um estabelecimento comercial pegando fogo e os dizeres: “Eu passando na frente do meu antigo emprego e vendo do que escapei. Que livramento”.
O presidente da República fez uma análise sobre as articulações com governadores para a negociação do pagamento das dívidas dos estados brasileiros com a União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou Romeu Zema (Novo) nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), e afirmou que nunca foi procurado pelo chefe do Executivo mineiro para falar sobre a dívida de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União. Em seus relatos, o chefe de Estado citou os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Relações Institucionais).
"Eu ouço o Haddad falar que tem tentado discutir a dívida do Estado com os governadores. É importante lembrar que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião, ele mandou vice (Matheus Simões). Mas, da parte do governo federal, eu tenho certeza que Haddad e Rui Costa (ministro da Casa Civil) vão fazer todo esforço para que a gente encontre uma solução amigável", disse Lula, conforme o jornal O Tempo.
Oitiva no âmbito do processo que poderá resultar na perda do mandato do ex-juiz suspeito está marcada para o dia 7 de dezembro
Integrantes do PL e PT, partidos que ingressaram com um pedido de cassação do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR),não acreditam que o parlamentar irá comparecer à audiência marcada para o dia 7 de dezembro. As acusações contra Moro estão relacionadas a despesas eleitorais e podem resultar na perda do seu mandato.
“Prevista inicialmente para o último dia 16, a oitiva foi adiada a pedido da defesa do ex-juiz da Lava-Jato, mas, de acordo com quadros dessas duas siglas, corre o risco de sequer ser realizada”, destaca a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
"Quem faz política publicando mentiras não pode dar lição de democracia a ninguém", disse a presidente nacional do PT nas redes sociais
A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) usou as redes sociais para criticar o editorial do Jornal O Estado de São Paulo que, ao invés de fazer uma autocrítica diante das graves acusações de assédio moral apresentadas por seus profissionais, culpou o partido Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um suposto ataque à democracia.
“Mais um editorial do Estadão contra o PT. Vamos lá desenhar para o Estadão: 'Patranha' (sinônimo de história enganosa) é publicar notícia falsa sobre o Ministério da Justiça, como vocês fizeram, gerando uma série de ataques ao ministro Flávio Dino. ‘Patranha’ é tratar a reação indignada, que não foi apenas nossa, como se fosse perseguição à imprensa. Quanto mais o jornal se afunda na defesa de seu erro, mais evidente fica a intenção política de atacar o PT e o governo Lula. Já vimos esse filme e sobrevivemos a muitas ‘patranhas’ do Estadão. Quem faz política publicando mentiras não pode dar lição de democracia a ninguém” postou Gleisi na rede social X, antigo Twitter.
Segundo o IBGE, o contingente de pessoas ocupadas ultrapassou 99,8 milhões, maior patamar desde o início da série histórica em 2012
No terceiro trimestre de 2023, o cenário do desemprego no Brasil apresentou uma queda de 0,3 ponto percentual em comparação ao trimestre anterior, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (22).
No terceiro trimestre de 2023, a taxa de desemprego atingiu 7,7%, menor patamar desde fevereiro de 2015, enquanto o contingente de pessoas ocupadas ultrapassou 99,8 milhões, atingindo o maior patamar desde o início da série histórica em 2012.
Apesar da queda ter sido registrada em 19 estados, a análise estadual indica que, contrariando a tendência nacional, apenas três unidades da federação contribuíram significativamente para esse declínio: Acre, Maranhão e São Paulo.
A coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, destacou o desempenho de São Paulo, cuja redução na taxa de desocupação de 7,8% para 7,1% foi determinante para equilibrar o desempenho menos favorável em outros estados.
"A queda no Brasil não foi um processo disseminado nos estados. A maior parte das UFs mostra uma tendência de redução na taxa de desocupação, mas apenas três estados registram queda estatisticamente significativa, principalmente por conta da redução da desocupação. E São Paulo tem uma importância dado o contingente do mercado de trabalho, o que influencia bastante a queda em nível nacional",disse Beringuy, de acordo com o jornal O Globo.
Os dados também revelam que, nacionalmente, o número de pessoas em busca de emprego por mais de dois anos teve uma queda significativa de 28,2%, em comparação com os terceiros trimestres de 2022 e 2023. Na faixa de procura entre um e dois anos, a queda foi de 14,2%.
A divulgação foi feita pelo Diário Oficial da União; também foram homenageados postumamente cantores e ativistas
Foi publicado nesta terça-feira (21), pelo Diário Oficial da União, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o mais alto grau da Ordem de Rio Branco à primeira-dama Rosângela da Silva, Janja. Como publicado em matéria do Estadão, a condecoração é dedicada em prol dos “serviços ou mérito excepcional”
Janja, casada com Lula desde maio de 2022, recebeu o título no grau de Grã-Cruz, título também concedido à ex-primeira-dama, Marisa Letícia, em 2010. Também foram condecorados a segunda-dama, Maria Lúcia Ribeiro Alckmin, esposa do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), além de demais lideranças políticas, ministros e governadores estaduais.
Foram homenageados postumamente as cantoras Elza Soares, Gal Gosta e Rita Lee, além do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dominic Phillips, mortos em junho de 2022.
A Ordem de Rio Branco tem o objetivo de “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas”, além de, “estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”.
Veja a seguir a lista completa dos condecorados:
Fonte: Brasil 247
Honraria é dedicada a "distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção"
Em um ato que visa reconhecer serviços de destaque e méritos cívicos, o presidente Lula (PT) concedeu o mais alto grau da Ordem de Rio Branco ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao colega de corte, o também ministro Cristiano Zanin. A condecoração foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, informa a Folha de S. Paulo.
A Ordem de Rio Branco, uma honraria dedicada a "distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção", foi conferida a Moraes em reconhecimento ao seu papel como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde agosto de 2022 - o ministro teve papel considerado importante para a condução das eleições sem maiores turbulências naquele ano.
Além disso, Moraes tem atuado como relator nas ações relacionadas aos atos terroristas bolsonaristas em 8 de janeiro. Sua abordagem firme e imparcial nessas questões recebeu o reconhecimento do chefe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, colega de Moraes no STF, também foi homenageado com a Ordem de Rio Branco. Ele foi o advogado responsável por defender o presidente no período de sua prisão política, tendo conseguido a anluação das condenações contra Lula e, desta forma, possibilitado que o líder político fosse solto e pudesse concorrer novamente à presidência. Ambos tiveram suas condecorações divulgadas no mesmo Diário Oficial da União.
Outros agraciados com a prestigiada honraria incluem a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, que recebeu o título no grau de Grã-Cruz, dedicado a "serviços ou méritos excepcionais". Janja, casada com Lula desde maio de 2022, junta-se à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que também recebeu o mesmo título em 2010.
