A maioria
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias
e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por
elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional
pela Corte.
Prevalece a
divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos
questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro
escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia
constitucional da segurança jurídica”.
Até o
momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre
de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando a maioria. Cármen Lúcia,
relatora, e Luiz Fux foram os únicos que até agora votaram pela suspensão de
todos os pagamentos. Restam apenas os votos de Luís Roberto Barroso e André
Mendonça.
O assunto é
julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar
remotamente. A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20
de novembro. Até lá, são possíveis mudanças de posicionamento. A análise pode
ser também interrompida por pedido de destaque (remessa ao plenário físico) ou
vista (mais tempo de análise).
