A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 no Congresso Nacional ouve, nesta terça-feira (3), o depoimento do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja”. Ele é apontado como um dos financiadores dos atos golpistas promovidos por bolsonaristas em Brasília.
Na última segunda-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu um habeas corpus parcial a Argino Bedin, após uma solicitação de sua defesa. De acordo com a decisão, Bedin é obrigado a comparecer perante a CPMI, mas tem o direito de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação.
“Entendo que o paciente não está isento da obrigação de comparecer perante a CPMI. Portanto, deferi parcialmente o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra a autoincriminação, permitindo que ele se recuse a responder a perguntas potencialmente incriminatórias e o direito de ser acompanhado por seus advogados e se comunicar com eles durante o interrogatório, com todas as prerrogativas previstas na Lei”, afirmou Toffoli.