Pedido liminar de 16 senadores e deputados alegava omissão no fornecimento das imagens, mas não demonstrou fundamentos
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa rejeitou o pedido liminar feito por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Eles tentaram forçar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fornecer todo o conteúdo capturado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento dos palácios dos Três Poderes em Brasília durante os dias 7 a 9 de janeiro de 2023.
Os parlamentares, que fazem parte da CPMI do 8 de janeiro, alegaram que os pedidos anteriores não foram completamente atendidos, pois o conteúdo de todas as câmeras do ministério não foi disponibilizado.
No entanto, a ministra Regina Helena concluiu que não havia evidência de omissão deliberada por parte do ministro em relação à entrega das imagens solicitadas, o que levou à rejeição do pedido liminar. A relatora afirmou que não viu, na petição, os requisitos necessários para conceder a liminar.