O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao
ex-presidente Jair Bolsonaro multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil,
respectivamente, por impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) nas Eleições de 2022 e pela falta do CNPJ do responsável pela
publicação e da expressão “propaganda eleitoral”. A decisão unânime do Plenário
ocorreu na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28).
O relator da
representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito
Gonçalves, destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela
internet, de propaganda negativa contra adversários.
Durante o
julgamento, Benedito informou que foram divulgados dez anúncios em site de
busca que levavam internautas a site que continha conteúdo negativo ao
adversário de Bolsonaro. Além disso, o ministro revelou que não havia, na
propaganda, informações sobre o CNPJ do responsável, bem como a expressão
“propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação.