Fux libera acesso de jornalista barrado por Arthur Maia na CPMI

 A proibição foi decidida após Lula Marques fotografar o celular do senador Jorge Seif (PL-SC)

Lula Marques (Foto: Reprodução)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu nesta quarta-feira (6) o veto imposto pela Mesa Diretora da CPMI dos Atos Golpistas que impedia o fotojornalista Lula Marques, vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de estar presente nas sessões do comitê. As informações são do Congresso em Foco. 

A restrição ao acesso de Lula Marques foi inicialmente estabelecida por Arthur Maia, deputado e presidente da CPMI, representante de União-BA. A medida foi tomada após Marques fotografar o celular do senador Jorge Seif (PL-SC), o que, segundo Maia, constituiria uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por revelar uma conversa particular do senador.

Lula saúda Gleisi: 'guerreira incansável na luta por um Brasil melhor'

 A presidente nacional do PT faz aniversário nesta quarta-feira (6)

Luiz Inácio Lula da Silva e Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que faz aniversário nesta quinta-feira (6). A petista chega aos 58 anos. 

"Hoje é aniversário da amiga, companheira e presidenta do @ptbrasil, Gleisi Hoffmann. Guerreira incansável na luta por um Brasil melhor. Saúde e muita disposição na construção de um país mais justo e solidário. Parabéns, @gleisi", escreveu Lula no Twitter.

Em 2019, o PT elegeu a deputada como presidente nacional do partido. Ela também foi uma das principais vozes de oposição à agenda pós-golpe implementada no Brasil de 2016 a 2022, período em que Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) ocuparam o Planalto. 

Gleisi: “Toffoli confirma o que sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato”

 Ministro diz que prisão de Lula foi armação e declara imprestáveis provas do acordo de leniência da Odebrecht

Gleisi Hoffmann, Sérgio Moro e o ex-presidente Lula (Foto: Divulgação)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, usou suas rede sociais para elogiar a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que declarou imprestáveis as provas do acordo de leniência da Odebrecht produzidas no âmbito da Lava Jato e ainda declarou que a prisão do presidente Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país".

“Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o que sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes”, diz a presidente do PT.

“A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder”, acrescenta. 

“Desfile Cívico da Independência” também abre celebração dos 80 anos de Apucarana

 Ponto alto da programação alusiva à Independência do Brasil, proclamada em 1822 por Dom Pedro I, o tradicional desfile cívico de “7 de Setembro” em Apucarana terá início às 9 horas desta quinta-feira (07/09). Coordenado pela Prefeitura de Apucarana, através da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), a celebração cívico-militar terá início com hasteamento da Bandeira Nacional.

Na sequência, o comandante do 30º Batalhão de Infantaria Motorizado (30º BIMec), tenente-coronel Alexandre Pereira Figueiredo, acompanhado do prefeito Júnior da Femac, procederá a revista da tropa, abrindo caminho para o desfile que terá à frente as instituições militares – Exército, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como a Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo a Promatur, o evento contará ao todo com 94 entidades representativas da sociedade, entre elas instituições de ensino, fanfarras, entidades sociais e clubes de serviço, Samu, Hospital da Providência, escoteiros clubes de veículos, entre outros.

O palco de autoridades estará localizado no coração do evento, junto à Praça Rui Barbosa. “Desde o dia 1º, na abertura da Semana da Pátria, promovemos diversos momentos cívicos, em especial junto à rede municipal de ensino. Atividades de demonstração de respeito e amor à Pátria que emocionaram muito, e agora fechamos a programação com o desfile 7 de setembro, que também irá marcar o início da programação comemorativa aos 80 anos de emancipação político-administrativa de Apucarana”, revela o prefeito Júnior da Femac.

A previsão de tempo bom, sem a ocorrência de chuvas, deve atrair milhares de pessoas à Praça Rui Barbosa. “A concentração das entidades que irão desfilar acontecerá na Avenida Curitiba, na altura do Supermercado Amigão (antigo Cidade Canção) e a dispersão acontece na Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo)”, esclarece professora Maria Agar Borba, secretária da Promatur.

Economia solidária de Apucarana é referência para todos no Paraná

 Uma comitiva da Secretaria de Estado do Trabalho, da Qualificação e Renda (SETR) visitou hoje (6) os empreendimentos do Programa de Economia Solidária da Prefeitura de Apucarana. O prefeito Junior da Femac e a secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, recepcionaram as representantes do governo do estado na horta solidária do Núcleo Habitacional Dom Romeu.

A coordenadora de Economia Solidária da SETR, Amanda Correia, e a assessora da SETR e presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária, Suelen Glinski, também conheceram ao longo do dia outros empreendimentos como a feira de economia solidária realizada no Espaço das Feiras, a Casa do Mel e os diversos espaços de comercialização da rede de mulheres solidárias, como os situados Praça do Redondo, de gastronomia e produtos feitos de madeira.

“O que estamos presenciando aqui em Apucarana é um avanço na política de economia solidária e que precisamos levar para todas as regiões do estado. É um exemplo de sucesso e a prova de que a economia solidária dá certo, gerando emprego, renda e autonomia para as famílias”, afirma Suelen Glinski, que estava acompanhada de outros membros do Conselho Estadual de Economia Solidária.

Apucarana tem 800 vagas de emprego na indústria do vestuário

 

Maior polo têxtil do Paraná, a indústria do vestuário de Apucarana está com 800 vagas de emprego abertas para contratação imediata. As oportunidades são para todos os setores, desde a linha de produção até cargos administrativos, de chefia e gerência.

O panorama de pleno emprego para o setor foi tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (06/09) pelo prefeito Júnior da Femac e representantes do Arranjo Produtivo do Boné (APL Boné) e da Confecção Têxtil de Apucarana, e com a gerência da Agência do Trabalhador. “Apucarana hoje é um dos municípios que mais emprega no Paraná, tem uma economia pujante e diversificada. No que tange a indústria do vestuário, somos o maior polo industrial do Paraná e um dos maiores do Brasil, centenas de estabelecimentos que estão precisando de mão-de-obra para produzir ainda mais”, acentuou o prefeito.

Segundo explica a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), Bete Ardigo, a proximidade do final de ano torna a necessidade de novos empregadores ainda mais significativa para o segmento. “Normalmente, temos sempre uma média de 500 vagas disponíveis, mas com o período do final de ano e, consequente aquecimento das vendas, estamos com a necessidade de 800 novas contratações”, confirmou a empresária.

Prefeito bolsonarista cancela desfile de 7 de setembro para ‘evitar protestos’

O prefeito do município catarinense de Chapecó, João Rodrigues (PSD), cancelou nesta quarta-feira, 6, o desfile do Dia da Independência na cidade. A decisão, segundo ele, foi tomada para “evitar manifestações ou protestos com temas nacionais que pudessem perturbar” o evento. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o prefeito suspendeu a cerimônia no momento em que ocorre um movimento de bolsonaristas para o boicote às comemorações do 7 de Setembro, como forma de protesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e às Forças Armadas.

“Chapecó não terá a parada cívica. Por quê? Porque recebemos informações importantes de alguns grupos que estariam se organizando para promover atos no decorrer do desfile do dia 7 de Setembro”, disse. O prefeito não explicou quais são essas informações.

“Cedo ou tarde a verdade sempre vence”, diz Gleisi após decisão de Toffoli sobre a prisão de Lula

 “Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder”, disse a presidente do PT

Gleisi Hoffmann e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, manifestou sua aprovação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que considerou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma "armação" e declarou que todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis.

Em uma publicação nesta quarta-feira (6) em sua conta oficial do X, antigo Twitter, Hoffmann afirmou: "Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder." 

Lula fará pronunciamento do Dia da Independência na noite de hoje

 O tradicional discurso sobre o 7 de setembro será transmitido pelas redes de televisão e rádio do país, além das redes sociais oficiais do presidente, às 20h30

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, por meio de suas redes sociais, que fará o tradicional pronunciamento sobre o 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, na noite desta quarta-feira (6).

O pronunciamento será transmitido pelas redes de televisão e rádio do país, além das redes sociais oficiais do presidente. O horário previsto para o discurso é 20h30 (de Brasília). 

PF faz operação contra financiadores de bloqueios de rodovias após as eleições

 Equipes da PF estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, abrangendo os municípios de Pontes e Lacerda e Campo Grande

Apoiadores de Jair Bolsonaro bloqueiam rodovia em protesto contra resultado da eleição presidencial e a vitória de Lula (Foto: Marcelo Pinto/A Plateia/Fotos Públicas)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (6), a Operação Parada Obrigatória, com o objetivo de aprofundar as investigações e reunir provas relacionadas aos financiadores dos movimentos que bloquearam rodovias federais após as eleições presidenciais de 2022.

Segundo o Metrópoles, as equipes da PF estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, abrangendo os municípios de Pontes e Lacerda (MT) e Campo Grande (MS).

"Um dos maiores erros judiciários da história do país", diz Toffoli sobre prisão de Lula em decisão

 Ministro do STF declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht

Sérgio Moro e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | Ricardo Stuckert/PR)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou imprestáveis os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato. 

Em sua decisão, o magistrado afirma que a prisão injusta do presidente Lula (PT) foi fruto de uma "armação" e caracteriza "um dos maiores erros judiciários da história do país". "Já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país".

O cárcere do presidente, afirma o ministro, "tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]".

Tal "armação", prossegue Toffoli, “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos. (...) Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter 'provas' contra inocentes”.

AGU vai abrir processo administrativo e agentes da Lava Jato podem ser obrigados a ressarcir a União

 Medida é consequência da decisão de Toffoli de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht e deve atingir o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz parcial Sergio Moro

Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Marcos Corrêa/PR | Pedro de Oliveira/ALEP)

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá abrir ainda nesta quarta-feira (6) um processo administrativo para apurar as responsabilidades civis dos agentes públicos envolvidos na manipulação do acordo de leniência da Odebrecht. Os elementos de prova obtidos a partir deste acordo foram declarados “imprestáveis” pelo ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A informação é do jornalista Valdo Cruz, do g1. 

A AGU vai apurar se alguém, por exemplo, causou prejuízos à União e este agente poderá ser obrigado a ressarcir financeiramente o Estado. A medida deve atingir os ex-procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, além do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). "Para atuar no caso, a AGU vai montar uma força tarefa e não descarta, no decorrer da operação, que outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas. Há uma possibilidade de conexão entre os processos, mostrando que também teria havido um erro processual em outros inquéritos que investigaram a corrupção na Petrobrás", relata o jornalista. 

'Histórica', diz coordenador do Prerrogativas sobre decisão de Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht

 “Decisão importante, oportuna e muito corajosa", disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho. Ministro também afirmou que a prisão de Lula foi uma "armação"

Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Bruno Salles Ribeiro/Prerrogativas)

O advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, considerou “histórica” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação de todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. “Decisão importante, oportuna e muito corajosa. O ministro merece nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Decisão histórica que desnudou a Farsa Jato (sic)”, disse Carvalho, de acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. 

A decisão de Toffoli, anunciada nesta quarta-feira (6), atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação abrange todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito 'erga omnes'. Toffoli considerou, ainda, que a prisão de Lula no âmbito da Lava Jato foi uma "armação fruto de um projeto de poder" e “um dos maiores erros judiciários da história do país".

Toffoli diz que prisão de Lula foi armação e declara imprestáveis provas do acordo de leniência da Odebrecht

 Ministro também determinou investigações sobre agentes públicos que atuaram no processo de forma clandestina

Ministro do STF Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por José Higídio, Conjur - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.

Câmara de Campo Largo aumenta número de vereadores

A Câmara Municipal de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), aprovou na segunda-feira um projeto que aumenta o número de vagas de vereadores do município em 11 segundos. Com isso, o número de parlamentares no município passa de 11 para 15 a partir de 2025. A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi aprovada em apenas 11 segundos, mas a votação foi apertada: seis votos a cinco.

Também estava prevista a votação de projetos que tratavam do salário dos vereadores e do presidente da Câmara e da inclusão do 13º salário. Essas iniciativas, contudo, foram retiradas da pauta.

Segundo a Casa, o aumento no número de vereadores tem o intuito de melhorar a representatividade no município. Além disso, os legisladores também ressaltaram que Campo Largo está crescendo e já conta com 140 mil habitantes.

Com Lula, preço da carne tem maior queda dos últimos cinco anos

Presidente Lula. (Foto: Reprodução)

 Em setembro de 2022, Lula, então candidato a presidente da República, fez uma promessa ao povo brasileiro: “As famílias vão voltar a comer”. Não era por acaso que ele assumia esse compromisso. Três meses antes, levantamento da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) havia mostrado que o Brasil tinha 33 milhões de famintos. 

Voz da esperança, Lula garantia: era possível vencer a fome mais uma vez, e, em vez de implorar por um pedaço de osso, as pessoas poderiam comer carne novamente e assar uma picanha no fim de semana. Passado um ano, levantamento feito pelo portal R7 mostra que o presidente está cumprindo sua promessa.

Nos sete primeiros meses do novo governo Lula, o preço da carne bovina caiu 9,36%, segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que mede a inflação no município de São Paulo. Trata-se da maior redução dos últimos cinco anos.

E não é só na capital paulista que comprar carne ficou mais barato. De acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a queda dos preços em todo o país chega a 7,90%, com redução ainda maior em cortes nobres, como alcatra, filé-mignon e contrafilé (veja tabela abaixo).

Alguns fatores explicam a redução dos preços: o aumento da produção e a queda no preço dos combustíveis (que impacta no transporte) e do milho e da soja (usados na alimentação do gado).

Consumo aumenta

Com isso, o consumo vem aumentando. De acordo com projeção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), cada brasileiro deve consumir este ano, em média, 100,2kg de proteína animal (bovina, suína ou de frango). Será o maior consumo per capta desde 2013.

“O aumento na quantidade de carnes produzidas no país é um dos fatores que sustentam a tendência de queda nos preços ao consumidor. Muito da deflação registrada vem da carne, que está mais barata para o consumidor”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto, em nota.

Quanto cada corte caiu de janeiro a julho de 2023:

alcatra: -11,50%

filé-mignon: -10,17%

contrafilé: -10,17%

acém: -8,49%

pá: -8,22%

lagarto redondo: -7,90%

picanha: -7,88%

peito: -7,74%

fígado: -7,72%

patinho: -7,63%

costela: -7,44%

capa de filé: -6,96%

lagarto comum: -6,08%

músculo: -5,85%

cupim: -3,44%

Originalmente publicado no site do PT

Evento de Juiz de Fora, que mudou a história do Brasil, completa cinco anos

 Após o ocorrido na cidade mineira, Bolsonaro ganhou cobertura midiática 24 horas por dia e se elegeu em 2018, abrindo um ciclo fascista no Brasil, encerrado após a volta de Lula

Jair Bolsonaro e Adélio Bispo (Foto: Reprodução | Ricardo Moraes/Reuters)

O evento de Juiz de Fora, sobre o que ocorreu com Jair Bolsonaro na cidade mineira na campanha presidencial de 2018, completa hoje cinco anos. A partir daquele acontecimento, a disputa eleitoral no Brasil tomou outro rumo, Bolsonaro ganhou cobertura midiática 24 horas por dia e seus seguidores passaram a alimentar o mito de um herói que passaria por qualquer provação para salvar o Brasil.

O evento, que envolveu também Adélio Bispo de Oliveira, preso desde então, é sempre usado por Bolsonaro quando, diante de problemas judiciais, ele se interna em hospitais de luxo para tratar supostos desdobramentos de tal episódio. Um documentário produzido pelo jornalista Joaquim de Carvalho, repórter especial da TV 247, está disponível na Claro TV:

Internautas não perdoam e "Aras nunca mais" fica entre os principais assuntos nas redes

 Eleitores e políticos oposicionistas à gestão bolsonarista acusaram o procurador de trabalhar para evitar denúncias contra Jair Bolsonaro nos últimos anos

Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Internautas criticaram o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o cargo, mas o chefe da PGR não estava na lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF). No Twitter, a expressão "Aras nunca mais" foi parar no trending topic (tópico em tendência), um dos assuntos mais comentados na rede social.  

Nos últimos anos, eleitores e políticos oposicionistas à gestão bolsonarista acusaram o procurador de trabalhar para não deixar Bolsonaro ser punido. Até julho de 2022, a PGR arquivou 104 pedidos de investigação contra ele. O mandato de Aras termina em 26 de setembro. 

Quando a Bolsonaro, o ex-ocupante do Planalto foi alvo de mais de 130 pedidos de impeachment por acusações de estímulos de golpes de Estado e crimes relacionados à pandemia do coronavírus. Atualmente, ele é investigado no inquérito sobre o caso das joias. 

Câmara aprova projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito e institui Desenrola

 Proposta limita total cobrado a título de juros e encargos financeiros a valor original da dívida

Presidente Lula, ministro Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara | ABr)

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.

"Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional", disse Alencar Santana.

Haddad defende cortar supersalários de servidores e fala em moralização do serviço público

 Ministro da Fazenda reuniu-se com Tebet e Dweck para debater, entre outros pontos, uma reforma administrativa

Fernando Haddad (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa de um projeto de lei que corta os supersalários de servidores, afirmando que a medida geraria grandes economias ao País e moralizaria o serviço público. Além disso, contribuiria para a modernização do estado, disse o membro do governo Lula. 

“Revisamos leis que estão em tramitação e tratam da modernização do Estado e podem significar avanços importantes”, disse Haddad a jornalistas nesta terça-feira (5). “Vou citar um exemplo, o projeto de lei dos supersalários, que já foi votado na Câmara e está no Senado, pode por fim a determinados privilégios, o que significaria uma economia robusta para o Brasil, fora o debate sobre a moralização do serviço público”, completou.

Salles enganou PF sobre participação em reunião com madeireiros, diz MPF

 Ex-ministro bolsonarista alegou não ter ido a encontro com madeireiros que se beneficiaram de normas emitidas pela pasta do Meio Ambiente, mas ex-subordinado diz o contrário

Ricardo Salles (Foto: Agência Câmara )

Depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) revelaram uma importante divergência no caso da suposta liderança do ex-ministro bolsonarista do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP), em uma organização criminosa ligada à exportação ilegal de madeira, informa o portal Metrópoles.

O conflito de informações gira em torno da participação de Salles em uma reunião com madeireiros que buscavam a liberação de cargas retidas nos Estados Unidos. Salles alegou à PF que não participou desse encontro, enquanto o MPF afirma que ele estava presente.

Governo Lula cria novo Sistema de Inteligência, que funcionará em ambiente seguro

 Presidente assina nesta quarta (6) decreto que reformula Sistema Brasileiro de Inteligência Sisbin

Presidente Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Lula assina nesta quarta-feira (6) um decreto que reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). 

A troca de informações entre os 49 integrantes do sistema vai ser feita em um ambiente seguro, em uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação, que garantirão a rastreabilidade dos documentos compartilhados. Outra novidade é que haverá níveis de acesso, informa o jornalista Octavio Guedes no G1.

Na tentativa de golpe de 8 de janeiro, os informes de inteligência foram difundidos pelo WhatsApp. O novo Sisbin vai criar um sistema de comunicação seguro, com criptografia de Estado, como o das urnas eletrônicas.

Moraes vê organização criminosa com deputados e senadores no caso das joias

 Ministro utilizará esta argumentação para se contrapor à estratégia da defesa de Bolsonaro e para evitar que o inquérito vá para a primeira instância

Jair Bolsonaro, Mauro Cid e Alexandre de Moraes (Foto: Secom | ABr)

A estratégia montada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) em transferir o inquérito das joias sauditas do Supremo Tribunal federal (STF) para a primeira instância, com o objetivo de dificultar uma possível condenação criminal ,deverá esbarrar na resistência da Suprema Corte por meio dos argumentos do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, os crimes relacionados aos atos antidemocráticos, fraude em cartões de vacinação e a venda das joias teriam sido cometidos por uma mesma organização criminosa em que “há deputados e senadores, o que justificaria a competência do Supremo para julgar todos os envolvidos, inclusive aqueles que não detêm foro privilegiado”. 

Na tentativa de evitar que o caso seja julgado pelo STF, a defesa de Bolsonaro alega que o ex-mandatário perdeu o foro privilegiado ao deixar a Presidência da República, o que levaria a ação para Justiça comum. A tese, que conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi utilizada para justificar a mudança de foro do ex-mandatário e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. 

Anfavea vê "invasão chinesa" no mercado automobilístico brasileiro

 Fatia de mercado das montadoras chinesas na América Latina cresceu de 4,6% em 2013 para 21,2% em 2022, enquanto a fatia do Brasil caiu de 22,5% para 19,4%

Trabalhadores em linha de montagem de fábrica de automóveis em São Bernardo do Campo (SP). (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, expressou profunda preocupação com a "invasão" crescente de produtos asiáticos, notadamente da China, na América Latina. Durante a divulgação dos resultados da indústria automobilística na última terça-feira, Leite fez críticas contundentes à isenção do Imposto de Importação para veículos elétricos, vigente no Brasil desde 2015, e alertou para o declínio da competitividade da indústria brasileira nos mercados latino-americanos, segundo reportagem de Marli Olmos, do Valor.

O ponto central da crítica do presidente da Anfavea está na isenção do Imposto de Importação para carros 100% elétricos, que ele considera prejudicial à indústria local. Leite advoga por uma alíquota de 35%, acompanhada de cotas para veículos elétricos importados, alegando que isso protegeria a indústria automobilística nacional contra a concorrência estrangeira. Ele classificou a atuação das montadoras de carros chineses como "uma invasão" não apenas no mercado brasileiro, mas em toda a América Latina.

Reinaldo Azevedo defende Lula e sigilo nos votos individuais dos ministros do STF

 "Há muitos anos defendo que não se conheçam as posições individuais. Temos de saber qual é a posição da corte e pronto", diz o jornalista

Reinaldo Azevedo e Lula (Foto: Reprodução/Youtube | Ricardo Stuckert)

O jornalista Reinaldo Azevedo defendeu a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da superexposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "O barulho provocado pela fala de Lula em defesa do voto sigiloso de ministros do Supremo é desproporcional e, na verdade, irresponsável. Certas lorpas decidiram tratar o presidente como se ele tivesse feito um daqueles ataques à democracia que notabilizaram o golpista que o antecedeu. E, claro!, alguns 'especialistas' decidiram dar a sua contribuição ao erro. Será mesmo que a Constituição impõe a publicidade?", questionou o jornalista, em seu blog.

"Opus-me à transmissão de sessões do STF desde o primeiro dia — tanto pior com Internet. A razão é simples. A medida do sucesso dessas práticas é a audiência. Ocorre que, muitas vezes, um tribunal tem de fazer o que as maiorias da hora não querem. Se os magistrados cumprem a sua missão, podem ficar expostos, como temos visto, a reações indesejadas, até violentas. Se cedem à pressão, aí quem perde é a Justiça — e, portanto, o conjunto dos brasileiros. Mais: a transmissão despertou em muitos a vocação para o histrionismo", escreve o jornalista.

Lula congela reforma e Ana Moser ainda permanece no cargo

 Exigências feitas pelo PP estão travando a reforma ministerial; Márcio França também segue no posto

Lula e Ana Moser (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão inesperada em relação à aguardada reforma ministerial. Nesta terça-feira, ele suspendeu temporariamente as mudanças no governo, que eram aguardadas com grande expectativa. Em meio a intensas negociações com partidos do Centrão, a reforma foi congelada, e Ana Moser, ministra do Esporte, permanece em seu cargo, contrariando as expectativas de seu reposicionamento.

Economia Solidária de Apucarana é apresentada ao secretário nacional da área, Gilberto Carvalho

 O Programa da Economia Solidária e Protagonismo Feminino, conduzido pela Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, foi destaque nesta terça-feira (5), em Londrina, durante a Mostra Paranaense da Economia Solidária. O evento realizado no Jockey Clube de Londrina reuniu 36 expositores do norte do estado e contou com a presença do Secretário Nacional da Economia Solidária, Gilberto Carvalho.

O prefeito Junior da Femac acompanhou na tarde desta terça-feira, a apresentação do programa da economia solidária de Apucarana, ao secretário nacional da área Gilberto Carvalho. “Nossa economia solidária tem sido referência no Paraná e também despertou o interesse do secretário Gilberto Carvalho. Ficamos felizes com boa avaliação do programa e ficamos à disposição para apresentar nossa experiência”, afirmou Junior da Femac, que esteve em Londrina acompanhado de alguns assessores e da secretária de assistência social Jossuela Pirelli.