Medidas constam de uma série de projetos batizado de "Pacote da Democracia" encaminhados nesta sexta-feira ao Congresso Nacional
O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma série de projetos visando o enfrentamento aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das medidas previstas é a imposição de penas de até 40 anos de prisão quem atentar contra a vida de presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o presidente da Câmara e o vice-presidente da República), além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.
A medida foi encaminhada após o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família terem sido hostilizados e agredidos no momento em que embarcavam de Roma, na Itália, para o Brasil, no dia 14 de julho. Os suspeitos envolvidos seriam quatro membros de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani.
De acordo com o Metrópoles, o governo nomeou esse conjunto de propostas como o"Pacote da Democracia". O projeto de lei que aborda os crimes contra a democracia também contempla penas de 6 a 12 anos para os que organizarem ou liderarem movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para os que financiarem tais movimentos; e de 6 a 12 anos, mais pena adicional correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.