Vereadores aprovam, por unanimidade, projeto que vinha sendo construído há meses, a partir de audiência pública e diversas reuniões setoriais
O Projeto de Lei 66, de 2023, que
regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação
sonora, em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias,
pubs e similares, no município de Apucarana, foi um dos projetos aprovados, por
unanimidade, pela Câmara Municipal, nas sessões extraordinárias realizadas
nesta terça-feira (11), no período da manhã. Ao todo, seis projetos e um
requerimento foram votados e aprovados.
O principal debate da sessão ficou no entorno do projeto de
66/2023, de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União). O projeto
vinha sendo elaborado desde o início do semestre pelos vereadores, que abriram
uma série de reuniões com representantes dos setores envolvidos direta e indiretamente,
inclusive moradores de áreas onde funcionam estabelecimentos do segmento de
entretenimento, que executam som ao vivo ou o chamado som mecânico, modalidade
que usa equipamentos de amplificação sonora. Inclusive uma audiência pública, realizada no dia 29 de junho,
foi promovida para ampliar o debate sobre a regulamentação.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos
vereadores, o município de Apucarana se desenvolveu muito nos últimos anos, com
investimentos nas mais diversas áreas, especialmente na de entretenimento, onde
são comuns os sistemas de ampliação de som para atrair o público consumidor.
“Essa frequência de som espalhados pela cidade, acaba entrando muitas vezes em
conflito com moradores locais que se sentem incomodados com o
"barulho" gerado pelos sistemas de ampliação de som”, argumentam os
autores da proposta, que justificam a necessidade “de se discutir o assunto e
encontrar um equilíbrio, que que empreendedores possam trabalhar oferecendo
esse serviço e moradores possam ter a garantia de um horário estipulado
para que isso aconteça”.
Os autores lembram, também, que a legislação que trata do
assunto em Apucarana tornou-se desatualizada com o tempo, obrigando um amplo
debate para um novo entendimento sobre o tema. “A proposta do projeto de lei é
justamente encontrar esse equilíbrio propondo horários previamente
estabelecidos para a execução de música ao vivo ou mecânica, nos moldes de
cidades como Maringá, por exemplo”, argumentam os vereadores no documento
enviado à Câmara.
Pelo Projeto de Lei aprovado pelos vereadores, já no artigo
primeiro, são estabelecidos alguns critérios para o funcionamento dos sistemas
de som nos estabelecimentos. De domingo a terça-feira, o horário limite para
este serviço será às 22h; Nas quartas e quintas-feiras, o horário limite
para o som será às 23 horas; O horário limite se estende até meia noite
para as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. O projeto de lei
aprovado ainda estabelece que o prazo máximo para a reprodução do serviço de
som, ao vivo ou não, será de quatro horas, considerando apenas a exceção de
eventos específicos, como shows ou festivais, entre outros, devidamente
autorizados pelo Poder Executivo.
CONFIRA COMO FORAM AS VOTAÇÕES NESTA
TERÇA-FEIRA (11)
De acordo com a pauta das sessões extraordinárias convocadas para a manhã desta terça-feira (11), foram aprovados os seguintes projetos, em dois turnos de votação:
Projeto de Lei nº 64 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e noventa é três
centavos).
Projeto de Lei nº 65 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 25.342,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais
e quarenta centavos).
Projeto de Lei nº 66 de 2023, de autoria
dos vereadores Rodrigo Recife (União), Tiago Cordeiro (MDB), que regulamenta a
execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do
som, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias,
pubs e similares no município de Apucarana, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência
voluntária de recursos ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - Comander, no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto
"Fundando Boas Experiências”.
Projeto de Lei nº 68 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à
alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei
Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Ferramentaria Jota Ce Ltda.,
como especifica.
Projeto de Lei nº 69 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por
imóvel de propriedade de particular, como especifica.
MATÉRIA APROVADA EM TURNO ÚNICO DE
VOTAÇÃO
Requerimento nº 88 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), pedido de
informações ao prefeito municipal sobre a possibilidade de ser colocada a
imagem de Nossa Senhora de Lourdes da Diocese de Apucarana, no triângulo
existente entre a Avenida Curitiba e Rua Professor João Cândido Ferreira.
