Destaque da semana no Congresso é o depoimento de Mauro Cid

 CPMI do Golpe ouve ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na terça-feira

Mauro Cid (Foto: Reprodução)

Agência Brasil – Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.

Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.

Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.

Senado – Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.

Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

TCU adia conclusão de auditoria dos presentes recebidos por Bolsonaro

 Auditoria foi instaurada no dia 22 de março e a previsão inicial era que fosse concluída em 20 de junho

Michelle e Bolsonaro em convenção no Maracanãzinho e joias (Foto: Ricardo Moraes/Reuters | Reprodução/Twitter)

 O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a conclusão da auditoria dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seu mandato à frente do Executivo Federal.  O prazo inicialmente previsto para a conclusão da análise era junho, que depois foi adiado para julho. “Atualmente, não há uma data provável para sua realização”, destaca a jornalista Carolina Brígido, do UOL.

O caso está sob a condução do ministro do TCU Augusto Nardes, considerado um aliado político de Bolsonaro. “Segundo fontes do tribunal, houve dificuldade para se intimar o ex-presidente e isso atrasou o procedimento. A auditoria foi instaurada para verificar se há indício de cometimento de alguma outra irregularidade, a exemplo das joias recebidas da Arábia Saudita”, ressalta a reportagem.

 A auditoria foi instaurada no dia 22 de março, com prazo para conclusão em 20 de junho. No entanto, o Itamaraty e a Casa Civil solicitaram um prazo adicional de 15 dias úteis para fornecer as informações requeridas pelo TCU. Como resultado, a conclusão da análise foi adiada para julho e, agora, fontes do tribunal consideram improvável que o prazo seja cumprido.

Caso sejam encontradas irregularidades nos presentes recebidos, o TCU pode compartilhar provas com outros órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para subsidiar possíveis futuros processos judiciais contra o ex-mandatário.

Fonte: Brasil 247 com UOL

Mercado financeiro volta a projetar queda dos juros e aumenta pressão sobre Campos Neto

 Estimativa de queda da inflação coloca pressão para que o Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto, reduza a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano

Roberto Campos Neto , presidente do Banco Central, Bolsa de Valores e dinheiro em espécie (Foto: ABR)

Roberto de Lira, Infomoney - Foi mantida nesta semana a tendência de queda nas projeções de analistas de mercado para a inflação em 2023, enquanto a estimativa para o PIB permaneceu estável, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (10) pelo Relatório Focus do Banco Central. A estimativa do IPCA para este ano caiu pela oitava semana seguida, de 4,98% para 4,95%. Enquanto isso, a projeção para o crescimento do PIB de 2023 foi mantida em 2,19%, após oito semanas seguidas de melhora.

Inflação - A previsão da inflação para 2024 também continuou nos mesmos 3,92% nesta semana. A projeção para o IPCA de 2025 se manteve em 3,60% e a 2026 permaneceu em 3,50%.

Especificamente para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 recuou pela 10ª semana consecutiva, de 8,97% para 8,95%. A estimativa para 2024 subiu de 4,46% para 4,50% e a 2025 continuou em 4,0%. Para 2026, se manteve em 3,70%.

PIB - A projeção para o PIB de 2024 ficou nos mesmo 1,28% da semana passada, enquanto a e 2025 recuou de 1,81% para 1,80% e a 2026 recuo de 1,90% para 1,88%.

Selic - A projeção da taxa de juros básica da economia brasileira (Selic) se manteve em 12,0% para este ano. Já a estimativa para 2024 continuou em 9,50% e a de 2025 foi mantida em 9,0%. A de 2026 avançou de 8,63% para 8,75% .

Câmbio - A estimativa para o dólar em 2023 se manteve em R$ 5,00 na semana, enquanto a projeção para 2024 caiu de R$ 5,08 para R$ 5,06. A de 2025 recuou de R$ 5,17 para R$ 5,15, e a projeção para 2026 se manteve nos mesmos R$ 5,20 da semana passada.

Resultado primário - A projeção para resultado primário em 2023 teve um aligeira melhora, saindo de um déficit de -1,02% do PIB para -1,00% do PIB. A estimativa para 2024 continuou em -0,80% do PIB, enquanto a de 2025 continuou em -0,50% do PIB na semana. A estimativa para 2026, no entanto, piorou, de -0,28% do PIB para -0,30% do PIB.

Dívida pública - Para a dívida líquida do setor público, as projeções se mantiveram em todo o horizonte. Para este ano, continuaram em 60,60% do PIB, enquanto a de 2024 permaneceu em 64,0% do PIB. Pra 2025, a estimativa ficou nos mesmos 65,85% do PIB e a de 2026 continuou em 67,45% do PIB.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Com dores lombares, Bia Haddad abandona o torneio de Wimbledon

 A tenista brasileira estava enfrentando a atual campeã, Elena Rybakina, quando perdia de 4 a 1 no primeiro set

Tenista brasileira Bia Haddad (Foto: REUTERS/Lisi Niesner)

No torneio de Wimbledon deste ano, a tenista brasileira Bia Haddad protagonizou um momento doloroso ao abandonar a competição devido a fortes dores lombares. Bia estava enfrentando a atual campeã, Elena Rybakina, quando perdia de 4 a 1 no primeiro set.

A cena que se seguiu foi comovente. Bia Haddad deixou a quadra central de Wimbledon aos prantos, mas o público presente demonstrou sua solidariedade e reconhecimento pelo esforço e dedicação da atleta brasileira. Os espectadores aplaudiram calorosamente Bia, que foi semifinalista em Roland Garros neste ano. Com o abandono da brasileira, Rybakina avançou para as quartas de final.

Fonte: Brasil 247

Queda expressiva do desmatamento no 1º semestre repercute na imprensa internacional

Vista aérea de área desmatada da Amazônia em Uruará, no Pará. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A grande redução nos índices de desmatamento no primeiro semestre no Brasil gerou grande repercussão no cenário político internacional. Com informações da Folha de S.Paulo.

Diversas agências de notícia evidenciam o sucesso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na implementação e manutenção de políticas voltadas a preservação ambiental.

“Nos primeiros seis meses de Lula, o desmatamento da Amazônia brasileira caiu 34%, invertendo a tendência sob Bolsonaro”, destacou no título, a agência de notícias americana Associated Press.

Título Associated Press. Foto: Reprodução

Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama, comentou sobre o atual cenário ambiental vivido pelo Brasil: “Resumindo, estamos priorizando a aplicação da lei ambiental”.

O órgão afirmou ainda que os dados positivos surgem um mês antes da cúpula programada para Belém, no Pará. A reunião tem como objetivo articular novas ações dos países amazônicos voltadas a preservação da região.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

PSTC vence o Patriotas no tempo normal e nos pênaltis e garante vaga na primeira divisão estadual

 

Jogadores do PSTC comemoram: time do interior conseguiu reverter derrota no jogo de ida e derrubar invencibilidade da equipe da Capital (Foto: Rui Santos)

O PSTC, hoje hospedado em Alvorada do Sul (norte do Paraná), obteve neste domingo (9) o acesso à primeira divisão do Campeonato Paranaense. Na manhã deste domingo, o time venceu o Patriotas por 2 a 1, na Vila Capanema, em Curitiba, pela semifinal da Segunda Divisão estadual. Com esse resultado, a vaga na final foi decidida nos pênaltis, e o PSTC levou a melhor: 4 a 3.

Apenas os dois finalistas garantiam vaga na elite estadual em 2024. O outro finalista é o Andraus, de Campo Largo, que no sábado (8) derrotou o Iguaçu, de União da Vitória, por 3 a 1. Os jogos das finais estão a princípio marcados para 16 e 23 de julho.

Na partida de ida das semifinais, o Patriotas venceu fora de casa, por 3 a 2, com gol no último minuto do jogo. Assim, jogava por um empate. O PSTC, treinado pelo ex-volante Reginaldo Vital (ex-Paraná), precisava vencer por dois gols de saldo para avançar à final. A vitória por apenas um gol de diferença levaria a decisão da vaga para os pênaltis.

Caiu o invicto

O Patriotas, de Curitiba, estava invicto na competição. Havia se classificado em primeiro lugar na primeira fase. E foi o responsável por deixar o Paraná Clube de fora das semifinais da Segundona. O Tricolor da Vila Capanema precisava vencer o Patriotas na última rodada, mas cedeu o empate em 2 a 2 ao levar um gol nos acréscimos. Curiosamente, foi esse empate que possibilitou ao PSTC a classificação às semifinais.

O jogo

Na partida deste domingo, o PSTC abriu o placar aos 18 minutos, com Nathan,de cabeça. Contudo, o time de Alvorada do Sul perdeu o meia Gilberto, expulso aos 32 minutos, e teve que jogar todo o segundo tempo com um jogador a menos.

Na etapa final, o Patriotas foi para cima, mas teve dificuldades para criar chances de gol, diante de um adversário bem fechado na defesa. O desafogo ocorreu aos 34 minutos, quando Lucas Brasil recebeu de Caíque e chutou no ângulo, empatando a partida. Aos 40, contudo, o zagueiro Leo Cruz aproveitou uma confusão na área do Patriotas e fez 2 a 1 para o PSTC.

Pênaltis

Nos pênaltis, Copete bateu o primeiro do Patriotas, chutou no meio do gol e fez 1 a 0. Léo Couto cobrou pelo PSTC e empatou: 1 a 1. Danilo fez 2 a 1 para o Patriotas. Léo Cruz chutou por cima, deixando o placar em 2 a 1. Lucas Brasil bateu com paradinha e o goleiro Pedro Henrique, do PSTC, defendeu: 2 a 1. Nathan bateu e o goleiro Júlio César, do Patriotas, defendeu: 2 a 1. Queiroz fez 3 a 1 para o Patriotas. André converteu para o PSTC, diminuindo para 3 a 2. Caíque tinha a chance de selar a vaga do Patriotas, mas chutou por cima: 3 a 2. Léo, do PSTC, empatou em 3 a 3. Nas cobranças alternadas, Lucas Sena bateu e Pedro Henrique defendeu. Felipe cobrou no canto direito e selou a classificação do PSTC: 4 a 3.

Fonte: Bem Paraná

 

Com Lula, bancada da bala perde força e pauta armamentista trava no Congresso

 Embora o número de policiais e militares tenha aumentado em 36% na atual legislatura, projetos que tratam do acesso a armas de fogo estão paralisados

(Foto: Reuters/Diego Vara)

Uma das principais bases de apoio do bolsonarismo, a chamada bancada perdeu relevância no Congresso após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enfrenta dificuldades para fazer avançar os projetos armamentistas que marcaram a gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente do Executivo. Embora o número de policiais e militares tenha aumentado em 36% na atual legislatura, com 38 deputados, projetos que tratam de acesso a armas ou endurecimento do sistema prisional estão paralisados.

“Agora, sob Lula, a relação com o governo esfriou e houve apenas uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro, de acordo com o coordenador da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi uma tentativa de “contenção de danos” diante do “revogaço” dos decretos de armas promovido pelo atual presidente no início do mandato.A conversa que eu tive com Flávio Dino foi sobre a questão do decreto das armas. Não tenho falado sobre a pauta — afirmou Fraga

Segundo o jornal O Globo, a relação com o atual governo esfriou e houve apenas uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro, segundo o coordenador da bancada pró-segurança, deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi uma tentativa de "contenção de danos" diante da revogação dos decretos de armas promovida pelo atual presidente no início do mandato. “A conversa que eu tive com Flávio Dino foi sobre a questão do decreto das armas. Não tenho falado sobre a pauta”, disse Fraga à reportagem.

Apesar disso, Fraga acredita que o grupo poderá avançar com seus projetos no segundo semestre. Entre as prioridades destacadas pela bancada estão, além da Lei Orgânica das PMs e bombeiros, um projeto semelhante voltado para os policiais civis e a proposta que acaba com as saídas temporárias de presos. Duas dessas demandas já foram aprovadas na Câmara, mas ainda estão paralisadas no Senado, onde o grupo tem menos articulação política.

O projeto que põe fim às saídas temporárias dos presos é de autoria do Capitão Derrite (PP-SP). O parlamentar atualmente exerce o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado, com oposição do PT, e ainda não teve nenhum encaminhamento por parte dos senadores.

O governo, por sua vez, tem suas próprias prioridades na área de Segurança Pública. Em resposta aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Flávio Dino anunciou um pacote de iniciativas que estabelecem uma guarda nacional, dificultam o financiamento de atos antidemocráticos e agilizam o processo de confisco de bens daqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta de criar uma guarda nacional enfrenta resistência da oposição, que lidera a bancada pró-segurança. Apesar do anúncio nos dias seguintes aos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram vandalizadas em Brasília, as iniciativas nunca chegaram a ser apresentadas ao Congresso.

No entanto, Dino nega que tenha desistido delas. Durante uma palestra realizada em Portugal há duas semanas, o ministro da Justiça afirmou que as propostas serão apresentadas no segundo semestre deste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Depoimentos ao TSE de aliados de Bolsonaro mostram estratégia para livrar ex-presidente

 

Antes de Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos no TSE, minimizar a conduta do ex-presidente, sustentando, por exemplo, que suas declarações contra as urnas eram “hipóteses”, não “afirmações”.

Eles ainda tentaram ligar as falas de Bolsonaro a sua “simplicidade de linguagem”. Disseram que a transmissão do evento com diplomatas pela TV Brasil visava à “transparência”. Alegaram que os efeitos da reunião foram “superestimados”. E evocaram “falta de intenção” do ex-presidente. Mas nada disso convenceu a Corte.

As alegações constam nos termos de oitiva tornados públicos pelo TSE após o julgamento que alijou Bolsonaro das eleições até 2030. Foram divulgados depoimentos do ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal Anderson Torres, do ex-chefe da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Filipe Barros (PL-PR). Os relatos do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, e do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO) também foram detalhados.

Todos prestaram depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral conduzida pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente foi declarado inelegível no último dia 30, para decepção de Bolsonaro e seus seguidores. Leia abaixo trechos dos depoimentos, que, agora, podem ser usados em outras investigações que envolvem o ex-presidente:

FELIPE BARROS

As perguntas dirigidas a Filipe Barros ficaram centradas na live em que o presidente usou inquérito da PF para alegar suposta fraude nas urnas eletrônicas. Tanto Filipe Barros como Bolsonaro foram investigados pela divulgação do caso, que acabou arquivado. Sobre o sigilo do inquérito, Barros sustentou que norma da Câmara diz que todos os documentos recebidos pelo Parlamento têm de ser tornados públicos, a não ser que tenha pedido para colocação de sigilo.

O deputado ainda sustentou que “jamais disse que teria havido fraude nas urnas”. Ele citou a “simplicidade de linguagem típica’ de Bolsonaro” e disse que o ex-chefe “aventa uma hipótese” sobre fraude as urnas, mas “não afirma que houve uma fraude”. “Todas as falas… Eu, depois, me atentei, para ler a transcrição da live inteira e, em nenhum momento, nem eu nem o presidente Bolsonaro afirmamos categoricamente que havia fraude.”

Na live, Barros disse: “O hacker teve acesso a todo o código-fonte da urna, com a possibilidade até de alterar. O quê? Qual a consequência disso? Alterar o código-fonte, você faz programações. Por exemplo, bota 1, aparece o 13; bota 17, cai o voto nulo”. Ao TSE, ele disse que tratava de “mera possibilidade”.

MAJOR VITOR HUGO

Outro participante da live em que Bolsonaro usou o inquérito da PF para atacar as urnas, o ex-deputado major Vitor Hugo disse que, em nenhum momento, “percebeu na fala do então presidente um ataque às instituições democráticas”. “Eu sempre percebia no presidente, e ele, lógico como políticos que chegam nos cargos mais relevantes, tem uma maneira própria e peculiar de se referir, de falar, de conquistar o apoio da população ou da parte da população que lhe apoia, de manter esse apoio, mas em nenhum momento eu vi, eu senti no presidente a intenção de atacar as instituições.”

CIRO NOGUEIRA

Indagado se houve alguma dúvida de embaixadores estrangeiros sobre o funcionamento das urnas ou sobre a Justiça Eleitoral, o ex-ministro Ciro Nogueira respondeu: “Não”. Nogueira disse que o encontro “foi uma reunião bem tranquila” e seus efeitos, “superestimados”. “As pessoas que foram convidadas não eram eleitoras em nosso País, então, não teriam influência na questão eleitoral no Brasil.” Para ele, Bolsonaro só manifestou dúvidas sobre o sistema eleitoral, sem “promoção pessoal” ou “ganho eleitoral”. Mas avaliou que a reunião “poderia ter sido evitada”.

FLÁVIO ROCHA. O almirante Flávio Rocha foi questionado sobre a organização da reunião com diplomatas. Disse não ter sido consultado sobre o teor do discurso do ex-chefe e que a transmissão pela TV Brasil ocorreu para “dar transparência” ao evento.

ANDERSON TORRES

O ex-ministro Anderson Torres estava preso quando prestou depoimento ao TSE. Torres tentou desvincular Bolsonaro da “minuta de golpe” apreendida em sua casa. Disse que não levou o documento, nem comentou sobre o teor dele com o ex-presidente. E sustentou que “nem lembrava” da minuta, achada sob um porta-retrato com uma foto sua ao lado da mulher.

Segundo Torres, após a derrota nas urnas, Bolsonaro “entrou em um processo introspectivo”. “Ele ficou bastante isolado, fazendo esse tratamento. Acho que passando por um processo ali até de, eu diria, de aceitação do processo, de recuperação dessa doença.”

Fonte: bem Paraná com informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Lula autoriza Gleisi a tentar vaga de Moro no Senado

 O PT planeja lançar a deputada Gleisi Hoffmann, atual presidente do partido, como candidata até dezembro

Gleisi Hoffmann e Sergio Moro (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados | GUSTAVO BEZERRA)

O PT busca a cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) pela Justiça Eleitoral, e o presidente Lula (PT) deu autorização para que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) se candidate à vaga, informou o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1. A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, moveu uma ação contra Moro, alegando uso indevido, desvio e abuso de poder econômico durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2022. O objetivo é obter a cassação do ex-juiz suspeito. 

Segundo informações do partido, espera-se que o caso de Moro seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em agosto, e, em caso de recurso, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até dezembro. Ao contrário do ocorrido após a cassação do deputado Deltan Dallagnol, que resultou na ocupação da vaga por Luiz Carlos Hauly, uma possível cassação de Moro exigiria a realização de uma nova eleição.

Nesse contexto, o PT planeja lançar a Gleisi, atual presidente do partido e ex-senadora de 2011 a 2019, como candidata. Caso isso aconteça, Gleisi não precisará se licenciar de seu mandato de deputada para concorrer. De acordo com o blog, Lula e Gleisi já discutiram o assunto, e o presidente deu sua aprovação para que ela busque a vaga.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Deputado Anibelli Neto é reeleito presidente do MDB do Paraná

 

Anibelli Neto: reconduzido. Foto: Valquir Aureliano

O deputado estadual Anibelli Neto foi reeleito no sábado (08) presidente do MDB do Paraná. Com chapa única, a chapa MDB de Todos foi eleita por ampla maioria, obtendo 139 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.

O deputado federal Sérgio de Souza como Tesoureiro. Além disso, a nova executiva conta com Renato Adur como 1° vice-presidente, e o ex-governador Orlando Pessuti como secretário geral.

MDB do Paraná prepara candidatos à eleição de 2024

Uma das principais metas do diretório do MDB do Paraná é continuar fortalecendo as bases do partido e promover um diálogo aberto com todos os membros, garantindo a participação ativa dos emedebistas nas decisões estratégicas e filiando novos membros, criando perspectivas de crescimento e renovação para o partido, elegendo mais vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, demonstrando sua relevância no cenário político paranaense nas próximas eleições municipais, afirma a legenda.

O partido apoia o governo Ratinho Júnior (PSD). A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) é comandada por Rogério Carboni, indicado pela sigla.

A Convenção Estadual do MDB do Paraná contou com a presença do vice-prefeito e secretário das Cidades e pré-candidato à prefeitura de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD). O encontro contou também com a filiação de novas lideranças ao MDB do Paraná. Entre elas, destaca-se a filiação do professor e empresário e ex-deputado federal Wilson Picler.

Fonte: Bem Paraná

Dino pede à PF investigação sobre ação injusta da Lava Jato que levou à morte de Cancellier

 Em 2017, o reitor Cancellier cometeu suicídio 15 dias após ser preso de maneira humilhante pela delegada federal Erika Marena

Luiz Carlos Cancellier e Flávio Dino (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC | ABR)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, discutiu no último domingo (9) com sua equipe ministerial para decidir qual seria a melhor medida a ser tomada após o arquivamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de uma ação contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), inocentando o reitor Luiz Carlos Cancellier. A ação em questão não encontrou indícios de desvio de dinheiro público, o que motivou a operação da Polícia Federal (PF) em setembro de 2017, como desdobramento da Lava Jato, contra o então reitor. O trabalho da PF na ocasião foi alvo de críticas, e Cancellier cometeu suicídio 15 dias após ser preso. 

Segundo informações da coluna de Chico Alves, no UOL, Dino afirmou que enviará a nova decisão do TCU para o diretor-geral da PF, a fim de que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar. Ele explicou que a base para essa medida é que a decisão do TCU sugere que a ação policial não possuía causa justa, o que indica a existência de possíveis irregularidades a serem apuradas no âmbito disciplinar.

A operação foi conduzida pela delegada federal Erika Marena, que não apenas prendeu Cancellier, mas também deteve outros seis funcionários da universidade e 23 indivíduos indiciados por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Sob o comando de Lula, Brasil vira bola da vez para multinacionais

 Empresas estão otimistas com expansão do mercado interno e melhoria das vendas

Lula (Foto: Reuters)

Um sentimento de otimismo tem sido observado entre as multinacionais presentes no Brasil, impulsionado pela redução das expectativas de inflação e por perspectivas positivas em relação à Reforma Tributária e ao cenário fiscal. De acordo com uma pesquisa realizada pelo jornal Folha de S. Paulo com cem multinacionais durante teleconferências em maio e junho, 80% dos executivos expressaram comentários positivos sobre suas operações no país. Os outros 20% mencionaram preocupações ou queixas. O clima favorável é refletido em áreas como alimentação, tecnologia, suprimentos agrícolas e medicamentos, com a expectativa de aumento nas vendas.

No Brasil sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diversas multinacionais estão celebrando melhorias nos índices de inflação, no poder de compra da população e nas perspectivas de uma safra agrícola favorável, além do crescimento da demanda chinesa no contexto de reabertura pós-Covid. Destacam-se declarações positivas de executivos como Tim Cook, CEO da Apple, que relatou um desempenho "estelar" em mercados emergentes, incluindo recordes trimestrais no Brasil, Índia e Malásia. Outros exemplos são as declarações do CEO da Arcos Dorados, Marcelo Rabach, que descreveu um primeiro trimestre extremamente positivo, e empresas como Kellogg, Hormel Foods, AB Inbev e Brown-Forman, que relataram crescimento nas vendas ou expressaram confiança nos próximos meses.

Analistas do mercado também têm uma visão mais otimista em relação à América Latina como um todo. Karina Saade, diretora do fundo BlackRock no Brasil, destaca o otimismo dos investidores globais devido à região estar mais avançada em seu ciclo de juros, com bancos centrais mais próximos do fim do aperto monetário. Ela menciona que a perspectiva é de queda nas taxas de juros, em contraste com a maioria dos países desenvolvidos. Além disso, a região atrai interesse para investimentos relacionados à transição energética, como a exploração de reservas de lítio e cobre, a adoção de energia solar e o movimento de realocação de produção conhecido como nearshoring – produção mais próxima dos mercados de consumo.

De acordo com o levantamento, o clima geral é de confiança, com as multinacionais observando um mercado brasileiro promissor e esperando um crescimento nas vendas nos próximos meses.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Henrique Meirelles diz que reforma tributária melhora o ambiente para investir

 Mudança foi aprovada pelo governo Lula, após trinta anos de discussões no parlamento

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados representa um grande avanço ao simplificar o sistema, escreve o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo. A principal mudança é a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS, ICMS) por dois, o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Na visão do ex-ministro, a extinção do ICMS é o ponto mais importante, pois elimina uma série de problemas causados pela convivência de 27 legislações estaduais. Com uma estrutura mais simples, após 30 anos de discussões, espera-se um ambiente de negócios melhor e uma maior capacidade de atrair investimentos.

De acordo com Meirelles, o atual sistema tributário é extremamente complexo e causa prejuízos ao país. De acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta, em média, mais de 2.600 horas por ano apenas lidando com a burocracia para pagar impostos. Isso não inclui o tempo de trabalho necessário para gerar receita suficiente para cobrir os tributos, mas sim as horas de trabalho de contadores, advogados, entre outros, para cumprir as obrigações burocráticas.

Essa complexidade aumenta o chamado "custo Brasil", afastando investidores e prejudicando empreendedores. Meirelles destaca, no entanto, que alguns governadores estão insatisfeitos, pois gostam de ter o poder de tributar, de discutir alíquotas com cada contribuinte e de oferecer alíquotas menores para atrair empresas. "Compreendo que eles não queiram perder esse poder. No entanto, o ganho de produtividade para toda a economia brasileira é mais importante. Aqueles que investem no Brasil terão melhores condições para produzir, o que é essencial para gerar mais empregos, renda e impulsionar o crescimento econômico. Isso só será possível com um sistema tributário racional, algo que esperamos há 30 anos", aponta.

Fonte: Brasil 247 

Deputados do PL protagonizam barraco após racha na votação da reforma tributária

 Mensagens tiveram xingamentos, acusações e até mesmo ameaças de saída do partido comandado por Valdemar Costa Neto, mas sob influência de Jair Bolsonaro

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Bolsonaro (Foto: Reprodução | REUTERS/Adriano Machado)

Deputados do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas comandado por Valdemar Costa Neto, protagonizaram uma intensa polêmica em um grupo de WhatsApp da bancada. Em mensagens obtidas pelo jornal O Globo, confirmadas por cinco dos envolvidos, foram revelados xingamentos, acusações e até mesmo ameaças de saída do partido, segundo reportagem do jornalista Bruno Góes. A controvérsia surge três dias após a votação da Reforma Tributária na Câmara, na qual os deputados do PL se dividiram, gerando tensões internas.

Após o acalorado debate no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma cogitam buscar a Justiça para deixar o PL sem infringir a regra de fidelidade partidária. No entanto, eles constituem uma minoria dentro do partido, que conta com 99 deputados e se tornou a maior bancada da Câmara após a filiação em massa de aliados de Bolsonaro. Na votação em primeiro turno da proposta de alteração do sistema de impostos no país, o PL registrou 20 votos favoráveis, enquanto 75 foram contrários.

A tensão entre os deputados no grupo do PL se intensificou quando Vinícius Gurgel (PL-AP) começou a reclamar sobre a perseguição que os 20 parlamentares favoráveis à reforma estariam sofrendo nas redes sociais. Gurgel foi um dos membros do partido que apoiaram a proposta. Durante a discussão, expressões como "melancias traidores" e "extremistas" foram utilizadas, revelando a nova realidade política da legenda. O líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), decidiu bloquear o grupo após a acirrada discussão.

O desentendimento público entre os deputados do PL expõe as profundas divisões internas em relação à votação da Reforma Tributária e a submissão ou não às posições extremistas de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Congresso concentra atividades da semana em comissões

 CPMI do Golpe ouve ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na terça-feira

Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil - Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.

Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas. Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.

Senado

Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.

Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes. Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil