"Reforma cria condições para o Brasil crescer e gerar milhões de empregos", afirma Arthur Lira

 Presidente da Câmara dos Deputados também celebrou a aprovação da reforma tributária

Arthur Lira (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a aprovação da reforma tributária, que vinha sendo discutida há décadas no Brasil e garantiu que o texto abre espaço para a retomada do desenvolvimento  e a criação de milhões de empregos. Confira e saiba mais:

Agência Brasil – Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Entenda por que o governo Lula defendeu a reforma tributária

 Novo modelo amplia a base de contribuintes e simplifica a tributação; confira os principais pontos

Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Qual o grande objetivo do governo federal com a reforma tributária do consumo? O objetivo é possibilitar o crescimento da economia brasileira e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Com a reforma tributária, todos ganharão. As empresas brasileiras, porque poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. Os brasileiros, que vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. E o Estado brasileiro, que terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.

Qual é o conceito básico da reforma da tributação sobre o consumo? A base das PECs 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso e contam com o apoio do Governo federal, é a substituição de cinco tributos extremamente disfuncionais existentes hoje no Brasil: PIS, Cofins e IPI – tributos federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal.  Esses tributos serão substituídos por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA). A reforma contempla também a criação de um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Qual a principal diferença entre a PEC 45 e a PEC 110? A grande diferença entre as duas propostas é que na PEC 45 a substituição é feita por um único imposto sobre o valor adicionado (IVA Único) e, na PEC 110, por dois (IVA Dual). O IVA Único proposto na PEC 45 tem o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e é compartilhado por União, estados e municípios. Já o IVA Dual proposto na PEC 110 é composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, a ser gerido de forma compartilhada entre estados e municípios.

Quais são as principais características do IVA? O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países dos 193 reconhecidos pela ONU.

Um bom IVA tem como principais características:

⦁ Base ampla de incidência: alcança todas as operações com bens, tangíveis e intangíveis, e serviços;

⦁ Tributação no destino: o imposto é devido ao município e ao estado onde estão localizados os consumidores da mercadoria ou do serviço;

⦁ Legislação uniforme: regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional;

⦁ Não cumulatividade plena: os impostos pagos ao longo da cadeia geram créditos, por isso são totalmente recuperáveis, de forma que, na prática, a tributação recai apenas sobre o consumo final da mercadoria ou serviço;

⦁ Cobrança “por fora”: o imposto não compõe a base de cálculo dele mesmo;

⦁ Não incidência sobre exportações: no caso das exportações, o país onde se localiza o comprador da mercadoria ou serviço é considerado o destino, de forma que cabe a ele, e não ao Brasil, tributá-los;

⦁ Incidência sobre importações: neste caso, como o Brasil é o país de destino das mercadorias ou serviços importados, esses serão tributados pelo IVA;

⦁ Rápida devolução dos créditos acumulados: os créditos devidos aos contribuintes são ressarcidos de forma muito ágil.

Como o IVA é cobrado? O IVA incide sobre cada operação com mercadorias e serviços. O imposto pago a cada etapa gera um crédito para a empresa que comprou a mercadoria ou o serviço. A empresa então transforma esse insumo numa outra mercadoria ou serviço, que venderá a uma outra empresa. Ao efetuar essa venda, a empresa descontará o crédito adquirido na etapa anterior e recolherá o imposto sobre a diferença, ou seja, sobre o valor que adicionou na sua etapa de produção. E assim sucessivamente, até chegar ao consumidor final, a quem caberá, efetivamente, o pagamento do preço do produto, adicionado do IVA.

EXEMPLO:

No processo de fabricação e comercialização de uma CAMISA acontecem as seguintes etapas, supondo um IVA com alíquota de 10%:

1. PRODUTOR RURAL

O produtor rural vende o algodão por R$ 50,00 (sendo este o próprio valor agregado), mais o IVA de R$ 5,00.

2. INDÚSTRIA DE TECELAGEM

Ao comprar do produtor do algodão, a indústria de tecelagem paga R$ 55,00. A indústria então transforma o algodão em tecido, que vende por R$ 60,00, mais o IVA de R$ 6,00. Entretanto, ao recolher o tributo, a tecelagem desconta o valor de R$ 5,00 de IVA que pagou na aquisição do algodão, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 1,00.

3. FÁBRICA DE ROUPAS

Ao comprar o tecido, a fábrica de roupas paga R$ 66,00. A fábrica então transforma o tecido numa camisa, pela qual cobrará R$ 100,00, mais o IVA de R$ 10. Entretanto, ao recolher o imposto, a fábrica de roupas desconta o valor de R$ 6,00 de IVA pago na aquisição do tecido, de modo a somente pagar ao fisco o valor de R$ 4,00.

4. LOJA DE ROUPAS

A loja de roupas compra a camisa da fábrica por R$ 110,00 e a coloca à venda por R$ 200,00, mais o IVA de R$ 20,00. Entretanto, ao recolher o imposto, o dono da loja desconta o valor de R$ 10,00 de IVA pago na aquisição da camisa, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 10,00.

5. CONSUMIDOR

Por fim, o consumidor final pagará à loja o valor total de R$ 220,00, que corresponde justamente ao preço de R$ 200,00 mais o IVA de R$ 20,00.

IMPORTANTE: note-se que o valor do IVA pago pelo consumidor equivale à soma do recolhido em todas as etapas (R$ 5,00 recolhidos pelo produtor rural + R$ 1,00 recolhido pela tecelagem + R$ 4,00 recolhidos pela fábrica de roupas + R$ 10,00 recolhidos pela loja).

Quais serão os principais impactos do IVA?

Estudos demonstram que a reforma tributária terá impactos positivos sob as perspectivas econômica, social e federativa:

⦁ Econômica: mesmo num cenário conservador, aponta-se que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 470,00 por mês de renda.

⦁ Setorial: mesmo nesse cenário conservador, todos os setores serão beneficiados: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%).

⦁ Social: projeta-se que a reforma gerará 12 milhões de novos empregos. Ademais, a introdução do cashback – mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos – deve beneficiar sobretudo as famílias mais pobres, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, de raça e de gênero. Simulação de impacto do cashback, usando como hipótese o atendimento ao público do CadÚnico, demonstra que 72% dos beneficiários seriam pessoas negras e 57%, mulheres.

⦁ Federativa: a passagem da origem para o destino beneficiará os estados e municípios mais pobres da Federação, que passarão a ter mais recursos para atender a seus cidadãos. Com o modelo de transição federativa proposto na reforma, mesmo supondo um impacto pequeno da reforma sobre o crescimento, praticamente todos os entes serão beneficiados ao final da transição.

O que é o cashback do povo e como ele funcionará? O cashback é a devolução, para as famílias, de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda. Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como o Canadá, o Uruguai e Colômbia para tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva – ou seja, para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.

O modelo de cashback a ser adotado ainda será detalhado: beneficiários, limite para devolução, vinculação ou não a um tipo de consumo específico e também a forma como se dará a devolução. O mais importante neste momento é incluir na Constituição a previsão desse mecanismo.

Quais os principais problemas do sistema tributário atual? Os problemas são muitos. Entre eles, destacam-se a base fragmentada e imperfeita, com um imposto para mercadorias e outro para serviços num mundo em que é cada vez mais difícil distinguir uma coisa da outra. A cumulatividade, também conhecida como “impostos em cascata”, também é outro grave problema, pois gera o pagamento de impostos sem recuperação via créditos e onera os investimentos e a produção do Brasil, deixando o produto nacional em desvantagem em relação ao produto importado, tanto no mercado interno quanto no exterior.

A complexidade é outra característica perversa do sistema tributário atual. Só o ICMS tem 27 legislações estaduais, cada qual com uma enorme quantidade de alíquotas e regimes especiais. O ISS tem mais de 5.500, uma para cada município. O PIS e a Cofins têm hoje mais de 100 hipóteses de alíquota zero, além de 20 regimes especiais. Esse cipoal de normas torna altíssimo o custo burocrático de pagamento dos impostos no Brasil e gera diversas distorções na economia. Uma distorção, por exemplo, é a concessão de benefícios fiscais que induzem o “passeio” de mercadorias, que saem de um estado vão a outro e voltam ao estado de onde saíram. Além do aumento do custo logístico, esse tipo de distorção tem impacto negativo para o meio ambiente.

Fonte: Brasil 247

Felipe Proenço destaca fortalecimento do SUS em seis meses de governo Lula após devastação causada por Bolsonaro

 Mesmo encontrando um órgão devastado logo no Grupo de Transição em 2022, o Ministério da Saúde traçou metas importantes para a reconstrução das políticas públicas da pasta

Felipe Proenço (Foto: Arquivo Pessoal)

Por Juliana Lima, especial para o 247 — O Diretor de Programas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, médico, professor do Centro de Ciências Médicas da UFPB e ex-diretor geral da Escola de Saúde Pública da Paraíba, Felipe Proenço, foi um dos primeiros nomes anunciados para a nova gestão do Ministério da Saúde, reforçando assim a certeza da retomada de programas construídos nas gestões anteriores do PT, as quais ele pôde contribuir durante o governo Dilma Rousseff, sendo ativo no enfrentamento ao golpe que vitimaria a Presidenta em 2016.

Como parte do grupo de transição no fim do ano passado, Proenço conta que no balanço foram encontrados grandes desafios, principalmente porque a saúde se encontrava numa situação de queda do orçamento disponível, junto a isso era notável a necessidade de remontar a capacidade técnica, retomar políticas públicas e a formulação da agenda que fortaleceria o Sistema Único de Saúde. Estima-se que com a Emenda Constitucional 95, o SUS deixou de receber 60 bilhões nos últimos anos e esse tema não foi enfrentado pelo governo anterior. Isso levou a uma das primeiras ações da gestão do presidente Lula, a PEC da Transição possibilitando, por exemplo, orçamento para o Programa Mais Médicos.

Qual foi a situação encontrada na Secretaria de Atenção Primária à Saúde quando vocês chegaram no órgão?

FP: “Foi um quadro muito difícil, mas buscamos superar essas situações. Encontramos dificuldades orçamentárias importantes para investir nas Unidades Básicas de Saúde, não havia um programa para melhorar sua estrutura, construir novas UBS ou equipá-las. Havia também uma série de portarias, que revogamos, não pactuadas com os gestores municipais e estaduais que restringiam a perspectiva da política na área de direitos sexuais e reprodutivos, inclusive induzindo uma abordagem punitivista para, por exemplo, as mulheres que precisam procurar o sistema de saúde.”

Quais foram as prioridades do planejamento e os primeiros passos dados na SAPS?

FP: “Ao retomar a ciência, valorizar os profissionais que resistiram aqui no Ministério, recompor os quadros que tem uma trajetória técnica, reconstruir programas fundamentais, expandir a cobertura da Atenção Primária à Saúde e retomar o diálogo com o Conselho Nacional de Saúde, com a Comissão Intergestores e demonstrar que a ciência voltou. A partir daí, o foco foi aumentar o alcance da APS, para que mais pessoas pudessem ter acesso e serem cuidadas por uma equipe multiprofissional, porém o que encontramos primeiro foi um cenário de dificuldade de expansão dessa estratégia. Haviam mais de 57 mil equipes e serviços represados, pedidos dos municípios para ter mais Saúde da Família, Saúde Bucal, mais consultórios nas ruas, nada respondido pelo governo anterior. Então, uma das primeiras ações foi exatamente credenciar os serviços, fazendo com que isso aumentasse o número de equipes no país e tirasse a sobrecarga de várias regiões que conseguiram se organizar.

Retomamos iniciativas no campo da saúde bucal com o reconhecimento do Brasil Sorridente, um programa tão exitoso que lançado no primeiro Governo Lula que foi descaracterizado nos últimos anos, como uma política de estado, abrindo novas equipes e criando uma nova modalidade no âmbito da saúde bucal, que é o serviço de especialidade em saúde bucal, que possibilita ter especialidades odontológico na cidade até 20 mil habitantes. Reconstruímos o Programa Mais Médicos, isso fez com que aquelas pessoas que historicamente não tinham acesso a uma equipe com médico e passaram a ter com o programa entre 2003-2016, mas deixando de tê-lo após esse anos, a partir de agora possam voltar a contar com profissionais na equipe de Saúde da Família, perto de sua casa, assim demonstramos que política pública tem que ter o olhar voltado para a necessidade da população.”

Os Programas Mais Médicos, Brasil Sorridente e Farmácia Popular são alguns exemplos de destaque na saúde, há uma avaliação do impacto para a população?

FP: “Imagine que mais de 15 milhões de pessoas estavam sem acesso a uma equipe com o médico em virtude do desmonte do Programa Mais Médicos nos últimos anos. Então, a primeira ação foi a retomada para cobrir aquelas localidades que estão sem profissionais, nisso já tivemos bastante êxito, porque lançamos um edital que teve uma procura recorde de médicos: foram mais de 31 mil inscritos para quase 6 mil vagas que foram ofertadas, mais de 3500 desses médicos já chegaram nos municípios, já iniciaram suas atividades, reforçando essas localidades. Estimamos chegar a uma cobertura de 96 milhões de brasileiros atendidos pelo Programa Mais Médicos até o final do ano com essas ações.

O Programa Farmácia Popular foi desenvolvido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, tem o apoio da SAPS porque as cidades que foram priorizadas são aquelas mais vulneráveis para possibilitar que a população tenha acesso a medicação, inclusive para os beneficiários do Bolsa Família terem acesso à medicação gratuita, um avanço muito importante.”

Como você acredita que serão os próximos anos da gestão da Ministra Nísia e do Presidente Lula?

FP: Desses mais de 20 anos de criação da estratégia de Saúde da Família, acreditamos que chegaremos a uma parcela importante da população brasileira buscando universalização efetiva do Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde tem trabalhado de forma intensa, fazendo entregas muito importantes, daí o reconhecimento do trabalho que a Ministra Nísia vem desenvolvendo, como bem falou o Presidente Lula ontem no encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

A condução da primeira ministra mulher a comandar a pasta é de entender que a saúde não é só uma política social, mas também uma política de desenvolvimento para o país, ela tem uma trajetória espetacular no campo da saúde e ao lado de uma equipe muito qualificada e comprometida, está fortalecendo o SUS e, principalmente, respondendo às necessidades da população brasileira para garantir esse cuidado tão necessário com o povo brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Aprovação da reforma tributária é a mais recente derrota de Jair Bolsonaro

 Votação deixou claro que ele não tem tanta influência sobre o parlamento

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Jair Bolsonaro sofreu mais uma derrota em sua tentativa de derrubar a reforma tributária, com a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados. Após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente se empenhou em articular seu partido, o PL, para votar contra o texto, porém, sua estratégia falhou. A reforma recebeu uma votação expressiva, com a maioria dos deputados a favor. Além disso, Bolsonaro enfrentou problemas internos e até mesmo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sofreu críticas por não se opor à reforma, segundo reportagem da Carta Capital.

Durante uma reunião do PL, Bolsonaro defendeu a necessidade de mais tempo para chegar a um consenso sobre a reforma tributária, sendo aplaudido pela plateia. No entanto, sua postura gerou tensões, interrompendo o governador Tarcísio, que tentou explicar os riscos de abrir mão da reforma. A declaração de Bolsonaro nas redes sociais, chamando a reforma de "um soco no estômago dos mais pobres", também influenciou o posicionamento dos deputados do PL, que não votaram integralmente contra a PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira, aproveitou a oportunidade para destacar a derrota de Bolsonaro em 2022 e ressaltar a importância de enxergar a reforma como uma medida de Estado, não apenas partidária. Essa derrota representa um novo obstáculo na trajetória política de Bolsonaro, evidenciando seus desafios em termos de influência e articulação.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Carta Capital

Brasil, pela primeira vez, presidirá o G20. Ministra cobra cooperação

 Em evento de ministros de Ciência e Tecnologia que antecede o G20, ministra Luciana Santos cobrou cooperação dos países ricos

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Rede Brasil Atual - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, marcou presença no Encontro dos Ministros de Pesquisa e Inovação do G20 nesta quarta-feira (5). O evento, sediado em Mumbai (Índia), contou com a participação de representantes de diversos países membros do grupo.

Vale ressaltar que o Brasil assumirá a presidência do G20, pela primeira vez, em 1º de dezembro de 2023. “Queremos contar com a colaboração ativa dos parceiros do G20 nesse processo de construção da nossa presidência”, argumentou a ministra.

Durante seu discurso, a ministra enfatizou a preocupação com a chamada “exclusão tecnológica” e defendeu veementemente a transferência de tecnologia em termos favoráveis para nações em desenvolvimento. “Minha impressão é que ainda estamos longe de alcançar os nossos compromissos. É nesse sentido que, durante a presidência brasileira do G20, daremos foco à redução das desigualdades e das assimetrias, buscando discutir a questão da inovação aberta para o desenvolvimento justo e sustentável”, disse.

Igualdade no G20

Santos ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre questões cruciais. Entre elas, a descarbonização da economia, a transição energética, o direito à saúde, o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o combate às desigualdades. “É nesse contexto complexo que atuamos de forma pragmática para consolidar nossas relações tradicionais e buscar novas parcerias. Ao resgatar o protagonismo do Brasil no mundo, o presidente Lula confere à cooperação científica status especial dentro da política externa do seu governo”, disse.

Além disso, a ministra Luciana Santos destacou a necessidade de fortalecer a cooperação multilateral e utilizar a diplomacia científica como estratégia para enfrentar os grandes desafios globais. Então, ela enfatizou que a conjuntura internacional recente, de pandemia e conflitos geopolíticos, evidenciou a fragilidade das cadeias globais de produção. Também, de fornecimento de produtos, o que agrava a disputa pelo domínio tecnológico.

Desenvolvimento multilateral

Durante sua agenda em Mumbai, a ministra promoveu encontros bilaterais com representantes de oito países. Entre eles, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Indonésia e Turquia. Essas reuniões contaram com discussões importantes no campo científico e tecnológico.

Um dos encontros de destaque foi aquele realizado com o vice-diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, Kei Koizumi, no dia 4 de julho. Durante a reunião, a ministra abordou a participação do Brasil no programa Artemis, da NASA. O objetivo é a exploração da Lua. Esse programa espacial de grande relevância desperta interesse e envolvimento do governo Lula.

A ministra Luciana Santos aproveitou a ocasião para discutir as possíveis colaborações entre o Brasil e os Estados Unidos no âmbito da exploração lunar. O destaque é para a importância de parcerias internacionais para o avanço da ciência e da tecnologia. Essas reuniões bilaterais demonstram o empenho do Brasil em fortalecer sua posição no cenário científico global. Sempre em busca de oportunidades de cooperação e intercâmbio para impulsionar o desenvolvimento tecnológico do país.

Fonte: Brasil 247 com informações da Rede Brasil Atual

PL dá 20 votos favoráveis à Reforma Tributária, isolando ainda mais Bolsonaro

 O ex-ocupante do Palácio do Planalto fez pressão para PL votar em bloco contra a Reforma Tributária

Plenário da Câmara aprova Reforma Tributária (Foto: Agência Câmara de Notícias)

Apesar da pressão pública de Jair Bolsonaro (PL), incluindo a divergência pública com o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o PL deu 20 votos favoráveis à aprovação da Reforma Tributária na noite desta quinta-feira (6).

Maior bancada da Câmara, com 99 cadeiras, o partido ameaçou "fechar questão" contra a reforma, o que obrigaria a rejeição unânime à proposta, sob risco de punição, mas após ação de Tarcísio e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o partido decidiu apenas orientar o voto contra.

Votaram a favor da reforma, ou seja, contra as orientações de Bolsonaro, os seguintes deputados do PL:

Antonio Carlos Rodrigues (SP), Detinha (MA), Giacobo (PR), Icaro de Valmir (SE), João Carlos Bacelar (BA), João Maia (RN), Josimar Maranhãozinho (MA), Junior Lourenço (MA), Júnior Mano (CE), Luciano Vieira (RJ), Luiz Carlos Motta (SP), Matheus Noronha (CE), Robinson Faria (RN), Rosângela Reis (MG), Samuel Viana (MG), Tiririca (SP), Vermelho (PR), Vinicius Gurgel (AP), Wellington Roberto (PB) e Zé Vitor (MG). A maior parte desses deputados vem do Nordeste, região em que o presidente Lula (PT) tem sua maior popularidade, e integra o centrão, não o chamado "bolsonarismo raiz", destaca reportagem da Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Dos 30 deputados paranaenses, 27 votam pela aprovação da reforma tributária

Agência Brasil/Arquivo

Dos 30 deputados federais paranaenses, 27 votaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. O texto da reforma tributária em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza. A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.

PLACAR

Veja como votou cada deputado paranaense:

SIM

Aliel Machado (PV)

Beto Richa (PSDB)

Carol Dartora (PT)

Del. Matheus L. (União)

Diego Garcia (Republicanos)

Dilceu Sperafico (PP)

Felipe Francischin (União)

Geraldo Mendes (União)

Giacobo (PL)

Gleisi Hoffmann (PT)

Luciano Alves (PSD)

Luciano Ducci (PSB)

Luisa Canziani (PSD)

Luiz Carlos Hauly (Podemos)

Luiz Nishimori (PSD)

Marco Brasil (PP)

Paulo Litro (PSD)

Pedro Lupion (PP)

Reinhold Stephanes (PSD)

Rodrigo Estacho (PSD)

Sergio Souza (MDB)

Tadeu Veneri (PT)

Tião Medeiros (PP)

ToninhoWandscheer (PP)

Vermelho (PL)

Welter (PT)

Zeca Dirceu (PT)

NÃO

Filipe Barros (PL)

Padovani (União)

Sargento Fahur (PSD)

Fonte: Bem Paraná

Reforma tributária é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

 

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta sexta-feira (7), por 375 a 113, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em segundo turno. A votação menor em relação ao primeiro turno deve-se à diminuição de quórum. O resultado foi declarado à 01:40 desta madrugada.

No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 382 votos favoráveis contra 118, além de 3 abstenções. A proposta contou com 20 votos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se posicionou contrário a reforma.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta um novo texto que prevê, entre alguns outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos que estarão isentos de tributos.

A proposta ainda prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sendo substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVAs), que será gerenciado pelo governo federal, e outro que ficará à cargo dos Executivos estaduais e municipais.

A versão apresentada por Ribeiro também cria um “fundo” de fomentação ao desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas.

A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

Fonte: DCM

 

Vitória do governo: Câmara aprova em primeiro turno o PL da Reforma Tributária

 

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, proposta que muda a forma de cobrança de impostos no país. O projeto foi aprovado por 382 contra 118.

A sessão começou com a leitura do novo texto, que foi apresentado pelo relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A reforma tributária tem como pontos principais a unificação de tributos, alíquotas diferenciadas para alguns produtos, taxação de jatinhos e lanchas, “cashback” de impostos, criação de um Conselho Federativo e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Momentos antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da proposta era “um momento histórico”. O político afirmou que a reforma tributária é do povo brasileiro.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Agência Câmara

“Vivemos um momento histórico para as nossas vidas parlamentares e para o país. O Brasil espera uma reforma justa, neutra e que dê segurança jurídica. Não podemos nos furtar a esta responsabilidade”, disse. “O dito açodamento não é nosso. A urgência em votar a Reforma Tributária é do Brasil, dos brasileiros que precisam de empregos. Empresários e setores que querem acabar com as amarrar e leis que impedem a expansão dos seus negócios”, afirmou o presidente da Câmara.

Lira também rebateu as críticas de que a votação estava sendo feita às pressas, sem um debate mais profundo.

“Como falar em velocidade e rapidez em uma reforma esperada há mais de 50 anos? Se não formos ágeis, perderemos o ‘timing’. Repito: todo o Brasil está ansioso por uma resposta imediata”, declarou.

Fonte: DCM

Itaipu: produção de energia tem o melhor semestre dos últimos cinco anos

A usina de Itaipu registrou em 2023 o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos. De janeiro até o fim de junho, foram produzidos 40.650.877 megawatts-hora (MWh), ante 30.111.313 MWh no mesmo período de 2022. No comparativo, o aumento na produção foi de 35%. No primeiro semestre de 2021, a Itaipu produziu 34.534.416 MWh; em 2020, 38.600.323 MWh; e em 2019, 40.451.294 MWh.

A produção no primeiro semestre deste ano equivale a 2,9 vezes o consumo anual de eletricidade do Paraguai e seria suficiente para atender por 28 dias a demanda de toda a eletricidade do Brasil. Os 40.650.877 MWh também poderiam abastecer por 14 meses o Estado do Paraná; por 13 meses, o Estado do Rio de Janeiro; ou, por um ano, todo o Centro-Oeste brasileiro.

Quando comparada a outras usinas do Brasil, a geração de Itaipu em seis meses foi superior à produção de todo o ano de 2022 da maior usina inteiramente brasileira, a hidrelétrica de Belo Monte. Foi, ainda, 24% maior que a geração anual da usina de Tucuruí e 28% superior ao total anual produzido pelo complexo do Rio Madeira (soma das usinas de Santo Antônio e Jirau).

De acordo com a Diretoria Técnica de Itaipu, o aumento da geração se deve à maior disponibilidade de água afluente para produção, associada a uma maior demanda dos sistemas interligados do Brasil e Paraguai. O aumento da afluência é decorrente das chuvas de verão dentro da normalidade esperada e da recuperação dos reservatórios das usinas do Rio Paraná e afluentes a montante (acima) de Itaipu, caracterizando o fim da crise hídrica registrada em 2020 e 2021.

Em 2022, Itaipu foi responsável por 8,6% do suprimento de eletricidade do Brasil e 86,3% do Paraguai. A usina já chegou a atender 25% da demanda de eletricidade brasileira, nos anos 1990, e perto de 20%, na década seguinte. 

Fonte: Itaipu Binacional