quinta-feira, 6 de julho de 2023

Rogerio Correia explica reforma tributária: "taxa os ricos e alivia para os mais pobres"

 O parlamentar também apontou que a reforma gerará ganhos de eficiência, levando a um aumento de 20% no PIB em 15 anos

Deputado federal Rogério Correia (PT-MG) (Foto: Najara Araujo - Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) foi ao Twitter nesta quinta-feira (6) explicar os principais pontos da reforma tributária, que será votada na Câmara até esta sexta-feira (6). O governo do presidente Lula avança em sua agenda econômica, e agora enfrenta o escrutínio dos parlamentares sobre a proposta que busca tornar mais eficiente o regime fiscal brasileiro. 

Segundo Correia, a reforma tributária implantará um sistema progressivo, aliviando a conta das famílias mais pobres, e gerará um aumento de 20% no PIB em 15 anos. Os ganhos em eficiência também levarão a uma queda na taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, apontou o deputado. Confira o fio postado no Twitter: 

"Tem poucos conteúdos por aqui que ajudam a entender melhor a reforma tributária, que será votada a qualquer momento aqui na Câmara. Segue o fio que eu te explico! 

A PEC 45, conhecida como Reforma Tributária, vai extinguir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ela visa redistribuir a carga fiscal de forma mais equitativa, taxando os ricos e aliviando o peso sobre mais pobres. Ela traz uma alíquota padrão, além de alíquotas reduzidas em 50%.

Dessa forma, o governo vai priorizar e baratear áreas básicas pro cidadão, como: 

- Transporte público coletivo 

- Medicamentos 

- Dispositivos e serviços de saúde 

- Serviços de educação 

- Produtos e insumos agropecuários 

- Alimentos 

- Higiene pessoal 

- Arte e cultura nacional

A reforma também quer implantar o cashback do povo, onde parte do imposto pago nas compras da cesta básica será devolvida. Isso faz com que a redução dos custos da cesta básica seja ainda maior para as famílias beneficiadas.

Com a taxação das grandes fortunas e o aumento da tributação sobre lucros e dividendos, teremos mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. 

Com a Reforma Tributária, as indústrias poluidoras serão mais taxadas, incentivando a adoção de práticas sustentáveis. Assim, promovemos a justiça ambiental e avançamos rumo a um futuro mais verde. 

A Reforma vai manter o SIMPLES, um sucesso, e por isso mais de 95% do setor de COMÉRCIO E SERVIÇOS terá impacto positivo, segundo o Ministério da Fazenda. A médio e longo prazo, 100% do setor ganhará com o crescimento econômico, a criação de mais empregos e aumento da renda. 

O atual sistema tributário brasileiro agrava as injustiças e as desigualdades, ao cobrar proporcionalmente mais imposto dos pobres e concentrar a arrecadação nos territórios desenvolvidos. Ele é complexo, burocrático, sem transparência e um freio para o nosso crescimento.

A Reforma Tributária vai simplificar, reduzir custos e tributos dos produtos industrializados, reduzir a judicialização, melhorar a competitividade do país e aumentar exportações, gerando impacto positivo no crescimento econômico e milhões de empregos no Brasil. 

Em síntese, aqui vão 6 motivos para apoiarmos a Reforma Tributária:

1. Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, vai receber até devolução (cashback)

2. Crescimento de cerca de 17% na renda das famílias 

3. Incentivo para produção verde e transição econômica

4. Aumento de 20% no PIB em 15 anos   

5. Simplificação, redução de custos e de judicialização   

6. Redução da taxa de juros

A Reforma Tributária é a mais importante reforma do Estado brasileiro para nosso ambiente de negócios, para quem produz e gera empregos em nosso país! Ela é o primeiro passo na construção de uma sociedade mais justa. 

E como a cereja do bolo na #ReformaTributária vem a ALÍQUOTA ZERO para produtos de cesta básica, ou seja alimentação bem mais barata na mesa do povo".

Apucarana confirma morte por dengue nesta quinta-feira

 

Apucarana registrou na noite de ontem (5) a 1ª morte causada por dengue dos últimos 3 anos. O último óbito em decorrência da doença ocorreu em 2020. O comunicado foi divulgado na manhã desta quinta-feira pela Autarquia Municipal de Saúde.

A vítima é o funcionário público municipal Paulo Fernando da Silva, de 31 anos, lotado no pátio de máquinas. Ele estava internado na UTI do Hospital da Providência com sintomas da doença e um exame laboratorial particular confirmou as causas do óbito.

O coordenador do Departamento de Vigilância e Epidemiologia de Apucarana, Luciano Simplício Sobrinho, informa que a declaração de óbito indica como principal causa da morte “Encefalopatia Viral, Dengue Grave e Insuficiência Renal”. Ele destaca que o município ainda aguarda o resultado dos exames laboratorial da Secretaria de Estado da Saúde, realizado no Laboratório Central do Paraná (Lacen), de Curitiba.

O servidor está sendo velado na Capela Central de Apucarana. O sepultamento está marcado para as 17h30 desta quinta-feira (6), no Cemitério Cristo Rei.

De acordo com o coordenador de endemias da AMS, Mauro Aguiar, nos últimos 12 meses a cidade registrou 492 casos da dengue. O ano epidemiológico (ciclo anual) iniciou em 31 de julho do ano passado e que termina em 31 de julho deste ano.

ALERTA PERMANENTE SOBRE PREVENÇÃO

O secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, diz que as autoridades municipais divulgam constantemente o alerta para população redobrar com os cuidados preventivos para evitar casos da dengue. “Manter o quintal limpo; os terrenos roçados, sem mato; e evitar água parada são orientações que repassamos permanentemente para a população. Nosso grande objetivo é evitar casos como esse, com a morte de um apucaranense provocada pela picada do Aedes aegypti”, lamenta Bachiega.

Buscas por avião desaparecido entram no quarto dia

 

Reprodução Imagens


As buscas pelo avião desaparecido na região próxima à Serra do Mar, no litoral do Paraná, entraram no quarto dia nesta quinta-feira, 6 de julho. Na quarta, os trabalhos da equipe de resgate duraram mais de oito horas na Serra da Prata, local apontado como o ponto mais preciso do desaparecimento do bimotor.

As buscas pelo avião desaparecido na Serra da Prata, no Litoral do Paraná, contaram novamente nesta quarta (5) com apoio aéreo e por terra. Quatro aeronaves (duas da Força Aérea Brasileira, uma da Casa Militar e uma do BPMOA) vasculharam a área por mais de oito horas. Em terra, a equipe comandada pelo Corpo de Bombeiros, com 50 bombeiros militares e voluntários, patrulhou a face leste da Serra da Prata. Com o objetivo de garantir uma melhor visualização de algumas regiões, também foram utilizados drones. Mas nada foi encontrado até o momento. O patrulhamento aéreo e por terra será retomado na manhã desta quinta-feira (06).

A maior dificuldade nas buscas pelo avião monomotor que caiu na Serra do Mar do Paraná na segunda-feira (3) é a grande extensão da área e a densa vegetação, além das condições climáticas, que podem mudar repentinamente.

Na terça (4), as buscas terrestres do Corpo de Bombeiros se prolongaram pelo dia todo. Foi percorrida a localização da Estrada do Limeira, na Serra da Prata, e pontos próximos no intuito de localizar a aeronave desaparecida, mas nada foi encontrado.

Também foram coletadas informações de moradores da região, o que vão subsidiar novas ações. Segundo o major Santos, alguns moradores disseram que ouviram um barulho forte: “Alguns moradores falaram sobre um barulho forte que pode ser do avião, mas estamos investigando”.

Os dois servidores do governo do Paraná que estavam no avião Piper Arrow, modelo PA-28R-200, que desapareceu na Serra do Mar, no Litoral do Paraná, Heitor Guilherme Genowei Júnior e Felipe Furquim, estavam em deslocamento para uma agenda de trabalho em Paranaguá. Segundo informações do governo do Estado, eles avaliariam a atracagem de futuros navios de turismo no Litoral. “O Governo do Estado está amparando os familiares nesse momento de apreensão”, diz ainda a nota encaminhada à imprensa. O piloto do avião é Jonas Borges Julião.

O avião decolou de Umuarama, no Noroeste do Estado, com destino a Paranaguá, no Litoral do Paraná. A aeronave teria desaparecido do radar às 10h14min, na região da Limeira, atrás da Serra da Prata, em Guaratuba, no Litoral do Paraná e a previsão de chegada do avião bimotor era 10h24, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Bem Paraná

Tiroteios durante o feriado do Dia da Independência nos EUA deixam mais de 100 feridos e 18 mortos

 O governo do presidente Joe Biden instou o Congresso a melhorar a legislação nacional de segurança de armas

Dia após ataque na Filadélfia 04/07/2023 (Foto: REUTERS/Bastiaan Slabbers)

Dezoito pessoas foram mortas e mais de 100 ficaram feridas em tiroteios em massa nos Estados Unidos durante o fim de semana prolongado do Dia da Independência, informou o portal Gun Violence Archive nesta quarta-feira (5). "Tiroteios em massa no fim de semana prolongado de 4 de julho: 17 tiroteios em massa... 18 mortos - 102 feridos", disse. Os incidentes ocorreram em 13 estados dos EUA e no Distrito de Columbia.

Em Baltimore, a maior cidade perto da capital dos Estados Unidos, duas pessoas morreram e cerca de 30 ficaram feridas em um tiroteio no domingo. Após o incidente, o governo do presidente Joe Biden instou o Congresso a melhorar a legislação nacional de segurança de armas.

"Nossa nação mais uma vez suportou uma onda de atentados trágicos e sem sentido", disse o presidente em comunicado divulgado na terça-feira. Biden pediu aos parlamentares republicanos "que venham à mesa sobre reformas significativas e de bom senso".No entanto, citando proteções constitucionais para a posse de armas, os republicanos no Congresso geralmente impediram as tentativas de reformar significativamente as leis de segurança de armas e se opuseram à pressão de Biden para restabelecer a proibição de armas de assalto.

Em junho de 2022, a Suprema Corte declarou inconstitucional uma lei do estado de Nova York, determinando que as medidas de controle de armas devem ser consideradas na tradição histórica da regulamentação de armas de fogo nos EUA. Desde então, a decisão gerou contestações a outras leis sobre armas em todo o país. A Segunda Emenda declara que o direito dos cidadãos americanos de manter e portar armas não deve ser infringido. A medida em que o governo federal e os estados são capazes de regular o acesso a armas de fogo tem sido objeto de várias decisões da Suprema Corte.

Os Estados Unidos enfrentam um grande número de atentados a tiros e incidentes de violência armada. Houve mais de 340 ataques em massa até agora em 2023 no país, segundo o Gun Violence Archive, que define um atentado a tiros como um incidente em que pelo menos quatro pessoas são baleadas, excluindo o atirador. 

De acordo com uma pesquisa CNN-SSRS de maio, a maioria dos americanos apoiaria leis mais rígidas de controle de armas. Sessenta e quatro por cento disseram que eram a favor de leis mais rígidas, enquanto 36 por cento disseram que eram contra. 

Fonte: Brasil 247 com inforrmações da Sputnik

Tony Garcia revela uma das acusações que fará a Sergio Moro; saiba qual é

 Depoimento do empresário foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

Tony Garcia e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/TV 247 | Agência Brasil)

O empresário Tony Garcia, que delatou o ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro, usou usa conta no Twitter para antecipar uma das acusações que fará contra o parlamentar em seu depoimento à Polícia Federal. Confira e saiba mais na reportagem da Agência Brasil:


Agência Brasil – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (5),  a Polícia Federal a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como "agente infiltrado" pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".

Após a divulgação do caso, no mês passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia,  que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, que é responsável pelas investigações da operação e foi comandada por Moro.

Com a decisão, os processos envolvendo o empresário foram enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara.

Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro disse que os relatos são "mentirosos" e "sem amparo em provas".

Entenda – Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo ex-juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Waguinho confirma que Daniela Carneiro entregará carta de demissão a Lula nesta quinta-feira

 Prefeito de Belford Roxo (RJ) confirmou a troca no Ministério do Turismo

(Foto: Divulgação)

Segundo informações divulgadas por Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ) e marido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, ela se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira para entregar sua carta de demissão do cargo. O encontro está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto. Daniela redigiu uma carta na qual coloca seu cargo à disposição, agradece a oportunidade no governo e reconhece o contexto político que requer sua saída da pasta, aponta reportagem do Valor.

A decisão de renunciar foi tomada durante uma reunião na Secretaria de Relações Institucionais, no Planalto, na presença do ministro Alexandre Padilha e do secretário André Ceciliano. Em comunicado, Waguinho declarou que ele e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tiveram uma conversa produtiva e resolveram suas diferenças, pelo menos temporariamente. Segundo a nota, foram firmados compromissos que trarão benefícios significativos para os municípios do estado do Rio de Janeiro, especialmente Belford Roxo.

Daniela Carneiro vinha sofrendo pressões tanto do União Brasil quanto de membros do governo, mas continuava a participar de eventos ao lado do presidente. A expectativa é que ela seja substituída pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), com apoio da bancada do partido no Congresso. Essa substituição era esperada há algumas semanas e atende a um pedido do próprio União Brasil, após Daniela e seu marido demonstrarem interesse em ingressar no partido Republicanos. A troca no ministério também tem o objetivo de acelerar a aprovação de pautas econômicas em discussão no plenário da Câmara.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do Valor

Governo federal retoma Conselho de Desenvolvimento Industrial e estima investimento bilionário

 Leia sobre a composição da instituição e algumas estatísticas para o programa Brasil Mais Produtivo

Da esq. para a dir. no círculo: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: ABR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre a partir das 11h desta quinta-feira (6) a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, em Brasília (DF). Criado em 2004, o conselho estava sem funcionar havia sete anos. O governo federal disse que algumas entregas vão ser efetivadas após o encontro. Um deles é o Brasil Mais Produtivo (B+P). De acordo com o governo, o programa coordenado atualmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), já beneficiou mais de 100 mil empresas no Brasil. A reformulação do B+P tem como objetivo atender cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco no setor industrial, com investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026. O projeto lançado em 2016 oferece consultoria técnica para o aumento da produtividade, da inovação e da transformação digital às micro, pequenas e médias empresas brasileiras.

Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores. O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, vice de Lula. 

O Executivo federal disse que o CNDI terá o objetivo de "construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente". No programa Brasil Mais Produtivo, o Ministério do Desenvolvimento terá o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e em parceria com o Senai, Sebrae, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Finep.

Outra entrega prevista para a reunião desta quinta será a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover o desenvolvimento tecnológico na agricultura familiar. O acordo será assinado entre o MDIC e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Embrapa, BNDES, Finep, Embrapii, Banco Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, e faz parte da retomada do programa Mais Alimentos, conforme anunciado no último dia 28/6, no Plano Safra da Agricultura Familiar.

A retomada do CNDI vem na mesma semana em que foram anunciados alguns investimentos no Brasil. A Volkswagen anunciou nesta terça-feira (4) planos de investir 1 bilhão de euros (R$ 5,65 bilhões) no País até 2026. No mesmo dia, a montadora chinesa BYD (Build Your Dreams) divulgou que pretende investir cerca de R$ 3 bilhões na primeira fase de operação de uma fábrica produção de veículos elétricos.

No semestre passado, o governo lançou um programa que prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos para estimular o consumo de carros. De acordo com o projeto, automóveis com valores de até R$ 120 mil terão desconto de R$ 2 mil a até R$ 8 mil. Ao todo, 28 montadoras aceitaram participar do projeto para a produção de carros com preços mais baixos. Foram nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus.

Confira agora os objetivos do CNDI:

São seis as missões derivadas de grandes problemas sociais e de desenvolvimento do país, estabelecidos no programa de governo do presidente Lula, e que servirão como norte dos trabalhos do CNDI:

1)    Promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional

2)    Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde

3)    Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades

4)    Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade

5)    Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações

6)    Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais

Composição

O CNDI tem composição paritária de entes governamentais e de representantes da sociedade civil.  São 20 ministros, além do presidente do BNDES, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.

Pelo governo, são os seguintes órgãos: MDIC, que o preside; Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Transportes, Saúde, MEC, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos além do BNDES. Além disso, são 21 conselheiros representantes da sociedade civil,  compostos por entidades industriais e representantes de trabalhadores. 

São elas:  Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - Abia; Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea; Grupo FarmaBrasil; Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Abiplast; Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - Abdib; Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI; Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores - Abisemi.

Também participarão do CNDI a Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação - P&D Brasil; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Embraer S.A.; Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais - Brasscom; União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores - UGT; Confederação Nacional da Indústria - CNI; Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram; e Instituto Aço Brasil.

Há ainda uma relação de 19 instituições convidadas a participar das reuniões do CNDI, mas sem direito a voto. São elas: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Gerdau S.A.; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – Eletros; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – Sindipeças; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma; Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos – Abimo; Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNS; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – Abit; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados; Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – Abrinq; Associação Nacional de Biotecnologia – Anbiotec; Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – Abimóvel; Brasil Audiovisual Independente – BRAVI; e Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP.  

Outras instituições podem ser convidadas para reuniões do Conselho pelo presidente do CNDI, de forma a garantir a representatividade institucional nas discussões do colegiado.

Fonte: Brasil 247

Nova versão da reforma tributária prevê alíquota zero para cesta básica, diz governo

 Na versão anterior da proposta, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação

Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O relator do projeto de reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do texto que prevê alíquota zero na Cesta Básica Nacional. Na versão anterior elaborada pelo relator, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação. O parecer do relator foi divulgado pouco antes das 21h e tem mais de 140 páginas. O projeto é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, e também está recebendo apoio do mercado. 

"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse Ribeiro, acrescentando que a discussão do texto em Plenário é um marco histórico. "Há quanto tempo esta matéria está em pauta no nosso País, neste Parlamento, e mesmo assim não conseguíamos chegar a este dia".

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando "impostos do imposto". O parlamentar disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já praticado por 95% dos países. 

"Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica".

O parlamentar destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.

A reforma tributária é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem o apoio do mercado. A Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) lançou um documento favorável ao projeto e citou algumas estatísticas para defender o projeto. 

O Ibovespa fechou em alta nesta quarta-feira em um contexto de negociação para a aprovação da reforma tributária no Congresso. 

CBF demite diretora que denunciou assédio moral de gerente

 Luísa Rosa era a única mulher no alto escalão da entidade que comanda o futebol brasileiro

(Foto: Lucas Figueiredo / CBF)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) demitiu, nesta quarta-feira (5), a diretora de Patrimônio, Luísa Rosa, que havia apresentado uma denúncia de assédio moral contra Arnoldo Nazareth, gerente geral da entidade, ligado diretamente ao presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Internamente, diretores foram informados que a demissão ocorreu porque as três testemunhas indicadas por Rosa à Comissão de Ética do Futebol Brasileiro negaram que tenham testemunhado qualquer ato de assédio por parte do diretor acusado. 

Já Rosa, em sua denúncia, alegou que Nazareth contestava suas decisões e atropelava sua autoridade, dando ordens aos funcionários da diretoria de Patrimônio sem autorização para tal. A agora ex-diretora relatou que chegou a se afastar temporariamente das atividades por recomendação médica devido à situação vivida na entidade.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornalista Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo

Rival do Twitter, aplicativo Threads, da Meta, estreia com sucesso

 Milhões de usuários se conectaram à nova rede social no primeiro dia

Twitter versus Threads (Foto: Reuters)

NOVA YORK, 5 de julho (Reuters) – A Meta Platforms (META.O) lançou nesta quarta-feira um desafio direto ao Twitter com o Threads, conquistando milhões de usuários em poucas horas, aproveitando o estado muito enfraquecido de seu concorrente após uma série de decisões caóticas do proprietário Elon Musk.

Entre os primeiros a aderir à nova plataforma estavam celebridades como Kim Kardashian e Jennifer Lopez, bem como políticos proeminentes, como a representante democrata dos Estados Unidos, Alexandria Ocasio-Cortez.

"Vamos lá. Bem-vindos ao Threads", escreveu o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, em sua primeira postagem no aplicativo, juntamente com um emoji de fogo. Ele afirmou que o aplicativo registrou 10 milhões de inscrições em sete horas.

Ele também recorreu ao Twitter, postando um meme conhecido do Homem-Aranha enfrentando o Homem-Aranha, em uma brincadeira humorística com a rivalidade com Musk e entre os dois serviços.

Analistas disseram que as conexões do Threads com o Instagram podem lhe proporcionar uma base de usuários e um aparato publicitário integrados. Isso poderia desviar dólares de publicidade do Twitter em um momento em que seu novo CEO está tentando reviver seus negócios em dificuldades.

Embora o Threads tenha sido lançado como um aplicativo independente, os usuários podem fazer login usando suas credenciais do Instagram e seguir as mesmas contas, o que pode torná-lo uma adição fácil aos hábitos existentes dos mais de 2 bilhões de usuários ativos mensais do Instagram.

"Os investidores não podem deixar de ficar um pouco empolgados com a perspectiva de que a Meta realmente tem um 'matador de Twitter'", disse Danni Hewson, chefe de análise financeira da empresa de investimentos AJ Bell.

Outros viram o lançamento do Threads como uma oportunidade de criar uma versão menos tóxica do Twitter.

"Que esta plataforma tenha boas vibrações, uma comunidade forte, excelente humor e menos assédio", disse Ocasio-Cortez em sua postagem.

Assim como o Twitter, o aplicativo apresenta postagens de texto curtas que os usuários podem curtir, repostar e responder, embora não inclua capacidades de mensagens diretas. As postagens podem ter até 500 caracteres e incluir links, fotos e vídeos de até cinco minutos, de acordo com uma postagem no blog da Meta.

Ele está disponível em mais de 100 países tanto na App Store da Apple quanto na Play Store do Google, disse a postagem do blog.

As ações da Meta fecharam em alta de 3% na quarta-feira antes do lançamento, superando os ganhos de empresas de tecnologia concorrentes.

TWITTER EM DESVANTAGEM – A chegada do Threads ocorre após meses de trocas de farpas entre Zuckerberg e Musk, que chegaram a ameaçar lutar um contra o outro em uma luta de artes marciais mistas na vida real em Las Vegas.

A Meta está mirando em um momento em que o Twitter está definitivamente na defensiva.

Musk comprou o Twitter por US$ 44 bilhões em outubro passado, mas seu valor caiu desde então, em meio a profundos cortes de funcionários e controvérsias sobre moderação de conteúdo que alienaram tanto os usuários quanto os anunciantes. Sua última medida envolveu limitar o número de tweets que os usuários podem ler por dia.

Zuckerberg destacou os desafios que as grandes redes sociais públicas trazem. "Acredito que deveria haver um aplicativo de conversas públicas com mais de 1 bilhão de pessoas nele. O Twitter teve a oportunidade de fazer isso, mas não conseguiu. Espero que nós consigamos", escreveu ele.

A integração com o Instagram incluiu várias considerações de privacidade. Os usuários do Instagram que se inscrevem no Threads têm automaticamente um distintivo em seu perfil do Instagram, mas podem optar por ocultá-lo. Eles também têm opções para escolher diferentes configurações de privacidade para cada aplicativo.

Marcas como Billboard, HBO, NPR e Netflix criaram contas poucos minutos após o lançamento. Segundo uma análise da Reuters, o aplicativo não parece exibir anúncios.

Para impulsionar o Threads, a Meta tem feito abordagens aos influenciadores das mídias sociais para atraí-los para o novo aplicativo e incentivá-los a postar pelo menos duas vezes por dia, disse Ryan Detert, CEO da empresa de marketing de influência Influential.

O aplicativo também se beneficia do fracasso de outras possíveis concorrentes do Twitter em aproveitar as dificuldades do serviço. Embora várias concorrentes emergentes, como Mastodon, Post, Truth Social e T2, tenham tentado atrair usuários do Twitter, todas ainda são relativamente pequenas até o momento.

O Bluesky, um novo serviço apoiado pelo cofundador do Twitter, Jack Dorsey, lançou sua versão beta apenas para convidados em fevereiro e inicialmente teve usuários lutando para obter códigos de acesso. Seu site informou que tinha 50.000 usuários até abril. Dorsey também apoiou outra plataforma chamada Nostr.

No entanto, a Meta já enfrentou múltiplos fracassos ao lançar aplicativos imitadores independentes no passado, mais notavelmente seu aplicativo Lasso, que visava competir com o rival de vídeos curtos TikTok.

A empresa posteriormente incorporou uma ferramenta de vídeo curto, Reels, diretamente no Instagram e, mais recentemente, encerrou sua unidade encarregada de projetar aplicativos experimentais.

Zuckerberg, em resposta a um usuário que previu o fim do Twitter cerca de uma hora após o lançamento do Threads, pediu paciência. "Estamos apenas nos primeiros momentos do primeiro round aqui", disse ele.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Planalto confirma ida de Lula à Cúpula Celac-União Europeia

 Evento será realizado este mês em Bruxelas, na Bélgica

(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta quarta-feira (5), com o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e aceitou o convite para participar da cerimônia de abertura da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia, ainda este mês, em Bruxelas, na Bélgica. Até então, a ida do presidente brasileiro estava descartada, e o vice-presidente Geraldo Alckmin é quem representaria o país no encontro, nos dias 17 e 18 de julho. A cúpula não ocorre desde 2015, informou o governo brasileiro.

Ainda segundo o Planalto, Pedro Sánchez convidou o presidente Lula para a abertura do Fórum Empresarial da Cúpula, ao lado dele e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No fórum, deverão ser anunciados novos investimentos europeus na América Latina. A Espanha assumiu recentemente a presidência do Conselho da União Europeia.

A participação de Lula na Cúpula Celac-União Europeia ocorre no contexto em que o governo brasileiro busca modificar algumas exigências feitas pelo bloco europeu para aprovar o Acordo de Livre Comércio com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Nesta terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina, Lula reafirmou que está comprometido com a conclusão do acordo de livre comércio, mas que o instrumento adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano "é inaceitável", e que o tratado precisa ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Os aditivos enviados pela UE a serem acrescentados no acordo têm previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bolsonaro pode perder direitos políticos e salário do PL por uso indevido de recursos públicos

 Ex-presidente ainda pode ser condenado por improbidade administrativa

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Um possível desdobramento do uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado é a condenação por improbidade administrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse caso, uma das consequências poderia ser a suspensão de seus direitos políticos, impedindo-o de exercer funções dentro do partido político PL, aponta reportagem da jornalista Géssica Brandino, na Folha de S. Paulo.

A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que o encontro teve motivação eleitoral, caracterizando um desvio de finalidade no uso dos recursos públicos, tanto da estrutura do governo quanto da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que transmitiu a reunião ao vivo. A defesa de Bolsonaro argumentou que o encontro não teve propósito eleitoral, mas foi apenas um ato do chefe de Estado.

A pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE não afeta o exercício de funções partidárias, mas impede o ocupante de assumir cargos eletivos. Bolsonaro atua como presidente de honra do PL desde abril, recebendo um salário de R$ 41 mil. No entanto, a suspensão dos direitos políticos representa uma punição mais abrangente, privando o indivíduo de participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democrático.

A condenação por improbidade administrativa é uma das possibilidades previstas pela lei 14.230, de 2021, para aqueles que cometem atos que causam lesão ao patrimônio devido ao uso inadequado da estrutura estatal. A abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal é necessária para responsabilizar Bolsonaro, visto que o evento ocorreu nas dependências do governo federal. No entanto, é importante ressaltar que os processos de improbidade geralmente são demorados no Judiciário, e uma decisão rápida é considerada improvável.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo