Governadores se dizem favoráveis à reforma tributária, mas ainda pedem ajustes às vésperas de votação

 O presidente da Câmara, Arthur Lira, promete levar a proposta à votação em plenário na quinta-feira

Alckmin, Lula e Padilha em reunião com governadores 27/1/23 (Foto: Ricardo Stuckert)

(Reuters) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha vocalizando uma das principais resistências à proposta da reforma tributária, baixou o tom nesta quarta-feira (5), sinalizando disposição para um entendimento, mas, assim como o chefe do Executivo paulista, governadores de outros Estados ainda insistem em ajustes ao texto previsto para ser votado nesta semana.

Tarcísio disse que seu Estado concorda com "95%" da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara e que os pontos de divergências são pontuais e "fáceis de serem ajustados". Falando a repórteres após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio citou como tema principal de negociações o Conselho Federativo, que centralizará a arrecadação do novo imposto sobre valor agregado que substituirá o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O governador disse que tem atuado para incluir no texto mecanismos para melhorar a governança deste órgão, considerado um pilar da reforma, já que é o instrumento que viabilizará a concessão dos créditos tributários acumulados ao longo das cadeias de produção dos bens e serviços. "A gente concorda com 95% da reforma", disse Tarcísio. "Os pontos nossos são fáceis de serem ajustados."

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que também esteve com Haddad pela manhã, disse que seu Estado se compromete a apoiar a aprovação do projeto, mas pediu medidas para a manutenção da Zona Franca de Manaus. "Empenho o compromisso do governo do Estado do Amazonas em apoiar a reforma tributária", disse Lima a repórteres. Apesar do apoio, Lima afirmou que a reforma causa "preocupações" em seu Estado e que deseja manter o modelo econômico adotado na Zona Franca, frisando que a indústria representa cerca de 30% do PIB amazonense.

Ao lado do governador, Haddad disse que, por parte do ministério, a região tem um "futuro promissor" e que o Brasil e a questão das mudanças climáticas seriam prejudicadas com seu enfraquecimento.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também manifestou apoio à reforma na noite de terça-feira, mas insistiu na necessidade de mudanças no Conselho Federativo.

"Somos favoráveis à reforma tributária, porque o modelo que temos hoje dificulta o crescimento econômico das regiões. Já o Conselho fere a autonomia dos Estados e o pacto federativo", disse Castro em evento do Cosud, que reúne governadores do Sul e Sudeste.

Castro está em Brasília desde terça-feira participando de reuniões com governadores e bancada fluminense no Congresso sobre a reforma. "A reforma pode ajudar o Brasil a crescer, mas se não for discutida com a calma necessária poderá gerar muitas desigualdades", afirmou.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse nesta quarta que é favorável ao projeto da reforma tributária, mas que são necessários ajustes e mais clareza sobre o texto. Em entrevista à BandNews, Mendes ainda defendeu que não haja aumento na tributação do setor do agronegócio e disse que as indústrias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sofrerão com a reforma. O governador afirmou, contudo, que seu Estado não vê problema na centralização da arrecadação. "Não sei se vai dar tempo de esclarecer todas as dúvidas até sexta-feira", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que promete levar a proposta à votação em plenário na quinta-feira, disse que há apoio muito forte dos governadores do Norte e do Nordeste à reforma tributária, e que os governadores do Sudeste e do Sul também são a favor da medida. Ele reconheceu, no entanto, que existem resistências do Centro-Oeste devido à mudança da tributação da origem para o destino.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Aloysio Nunes lamenta PSDB e defende apoio a Lula: "O partido não é confiável nem para ser oposição"

 Ex-ministro das Relações Exteriores alertou sobre os erros políticos da tradicional legenda

Aloysio Nunes (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, primeiro membro do PSDB a manifestar apoio a Lula nas eleições, falou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre a atual crise do partido que, em suas palavras, está vivenciando uma "agonia". Segundo ele, o PSDB não é mais confiável nem para ser oposição e criticou duramente as decisões recentes da cúpula da legenda.

O ex-ministro das Relações Exteriores criticou a leitura equivocada que a cúpula do partido faz do quadro político atual e afirmou que o PSDB não consegue discutir temas de interesse nacional. "Para meu espanto, li a notícia de que o PSDB contratou um influenciador para definir o programa do partido. É um absurdo", criticou Nunes.

Ele também criticou o episódio em que o presidente Lula manifestou apoio ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, considerando-o um "grave erro político". Aloysio Nunes citou a falta de liberdade de imprensa e de eleições livres na Venezuela e classificou a situação no país como uma "ditadura".

O ex-chanceler enfatizou que a crise atual do PSDB não é repentina, mas sim fruto de anos de ausência absoluta de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, com momentos em que a legenda apoiou medidas duvidosas.

Ele criticou a falta de liderança no PSDB, mencionando a ausência de candidatos fortes e pouca repercussão dos líderes formais do partido. Em suas palavras, o PSDB está em uma confusão entre vazio político, clientelismo e distanciamento da base social.

Questionado sobre a possibilidade de uma "terceira via", o ex-chanceler acredita que a união com base programática seria positiva, mas ressalta que o partido precisa abandonar a leitura equivocada do cenário político. Segundo ele, o PSDB atualmente não é confiável nem para ser oposição, deixando-o sem posição política clara.

Por fim, defendeu sua possível participação em trabalhos na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e fez uma análise sobre o governo Lula, elogiando algumas iniciativas, como o resgate de programas sociais e a reconstrução da área da cultura. No entanto, alertou que o presidente precisa corrigir erros políticos, como o apoio a Maduro, para não abandonar os estrangeiros que defendem a democracia como valor absoluto.

Fonte: Brasil 247 

Governo Lula retoma obras da Unila

 Protocolo de intenções para conclusão do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) foi assinado na terça-feira. Investimento será de R$ 600 milhões

(Foto: Reprodução/MEC)

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), Itaipu Binacional e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) assinaram protocolo de intenções para conclusão das obras da instituição de ensino, paralisadas desde 2014. Ao todo, os investimentos somam cerca de R$ 600 milhões provenientes do caixa da Itaipu Binacional. O prazo para conclusão do campus, em Foz do Iguaçu (PR), que foi o último projeto assinado por Oscar Niemeyer, é de três anos.

A solenidade de assinatura do protocolo de intenções ocorreu em uma área próxima ao canteiro de obras da Unila, no terreno cedido pela Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). Durante a cerimônia, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também deu posse à nova reitora, eleita pela comunidade universitária, Diana Araújo Pereira. Nomeada no dia 14 de junho, no Diário Oficial da União, a docente terá um mandato de quatro anos. “Uma das primeiras ações do presidente Lula, quando tomou posse, foi convidar reitores e reitoras para o diálogo. Outro compromisso que assumimos também foi o de garantir que todo reitor eleito democraticamente fosse empossado”, disse Camilo Santana.

Ainda conforme o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o presidente do Brasil que mais construiu universidades e que fez questão de determinar a retomada das obras do campus da Unila. “O presidente determinou a retomada dessas obras, primeiro pelo compromisso com a Unila, e segundo porque a Universidade é, de fato, a integração dos países latino-americanos. Ela é a certeza dessa integração cultural em todos os aspectos: econômico, cultural e político da América Latina”, afirmou. O ministro também garantiu que as obras da Unila serão entregues até o final do atual governo.

O presidente Lula considerou a iniciativa um investimento para o futuro dos jovens e dos países latino-americanos. “Qualquer dinheiro que se coloca na educação vale a pena, porque é investimento. E esse país pode ser o que a gente quiser, do tamanho que quisermos. A gente tem que ter a capacidade de realizar os nossos sonhos”, declarou. “Voltei a governar para provar que a gente vai fazer mais escolas técnicas, mais institutos federais, mais universidades e vamos fazer escolas em tempo integral, para que as crianças possam ficar o tempo inteiro na escola”, ressaltou mais à frente.

Estudantes – A graduanda e presidente do Diretório Estudantil Latino-Americano da Unila, Jovana Schimidt Farias, considerou a conclusão do campus da Universidade uma forma de integração para os estudantes. “É um grande passo para nós, que estamos sem estrutura. Então, agora a gente vai ter estrutura, o sonho está ali ao lado e acredito que a Unila será referência no mundo inteiro. É isso que quero para a Universidade, é isso o que desejo e é para isso que luto”, declarou.

O também graduando da Unila Yordanis Crespo Urrita considerou a integração que a Universidade proporciona uma oportunidade de fortalecer as relações culturais e sociais. “Essa integração representa uma oportunidade única para fortalecer nossa economia, promover ajustes tanto sociais como culturais e construir pontes como irmãos e irmãs de uma única região. A integração é diversidade e essa é uma das maiores fortaleza desta universidade”, falou.

A reitora Diana Pereira comemorou a retomada das obras e desejou que a Unila sirva de apoio no desenvolvimento social da região, com ensino, pesquisa e extensão que valorizem a cooperação e a solidariedade na fronteira. “Nossa comunidade hoje é composta por 36 nacionalidades. A Unila é uma universidade pública brasileira, mas também é uma política pública para integração regional. Aqui, precisam nascer novos caminhos para a união e para a paz entre os povos latino-americanos e caribenhos”, definiu.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Enio Verri, anunciou o investimento para as obras e afirmou que o novo prédio se tornará mais uma atração turística da região. “Se Itaipu já tem a usina de Itaipu e as Cataratas como pontos turísticos, agora tem mais uma grande atração: a última obra desenhada por Oscar Niemeyer, refletida naquele prédio. Essa obra deverá iniciar o mais rápido possível e nós esperamos atender uma demanda, uma dívida que temos com nosso projeto, que é um projeto do presidente Lula com a América Latina, uma de suas marcas”, concluiu.

Histórico – A Unila foi criada no segundo mandato do presidente Lula e é considerada um símbolo da integração da América Latina e da cooperação Sul-Sul. Em 16 de março, durante a posse do atual diretor-geral brasileiro da Itaipu, o presidente da República assumiu publicamente o compromisso de concluir as obras durante seu mandato. O protocolo de intenções, assinado entre Itaipu, Unila e MEC, prevê o financiamento por parte da Itaipu Binacional para execução do remanescente da estrutura. Serão concluídas as obras da primeira fase do futuro campus, paralisadas desde 2014, com 41,58% dos trabalhos executados.

A etapa inclui o prédio principal com 18 andares, o bloco de salas de aula e o restaurante, estruturas que possibilitam toda a funcionalidade do campus e a ampliação do número de vagas da universidade. A segunda etapa do campus – que inclui teatro, biblioteca e laboratórios – não está contemplada neste protocolo.

Educação básica – O diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Enio Verri, também anunciou o repasse de R$ 17.869.361 para a aquisição de equipamentos e mobiliários destinados à reestruturação de 278 escolas do oeste do Paraná. O convênio, com vigência de 12 meses, foi celebrado com a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED/PR), que será responsável pelas aquisições. O investimento atenderá 278 instituições dos Núcleos Regionais de Ensino de Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo, atingindo 54 municípios paranaenses.

Com o repasse, serão adquiridos móveis como armários, estantes, conjuntos de refeitório (mesa e banco) e banquetas de laboratório, além de 30 mil conjuntos de mesas e cadeiras escolares e 300 mesas para crianças e adolescentes com deficiência.  

Fonte: Brasil 247

“O Ministério da Saúde é do Lula”, diz o presidente sobre disputa pela gestão da pasta

 Disputada entre partidos de sua base aliada, presidente assegurou que a pasta "foi escolhida por ele" e que ministra Nísia Trindade "ficará até quando ele quiser”

Janja Lula da Silva, Nisia Trindade, Luiz Inácio Lula da Silva e Lu Alckmin (Foto: Ricardo Stuckert)

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (5), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde que acontece em Brasília, que o Ministério da Saúde, alvo de disputa entre partidos de sua base aliada que reivindicam a pasta, que o ministério é a ‘meninas dos olhos’ de sua gestão: “ o Ministério da Saúde é do Lula”, disse o presidente.

A declaração teve como objetivo tranquilizar a titular da pasta, ministra Nísia Trindade. “Fica tranquila”, disse Lula à ministra. “Vi no jornal que tinha alguém pleiteando o MS. Fiz questão de ligar pra Nísia. Disse para Nísia, vai dormir e ficar tranquila, porque o Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu quiser”, declarou o presidente.

Lula também destacou a importância de ter uma mulher à frente da pasta. “Poucas vezes na vida tivemos a chance de ter uma mulher no MS para cuidar do povo com o coração, como uma mulher cuida dos seus filhos”. 

Fonte: Brasil 247

Líderes de partidos progressistas se reúnem com Pacheco e pedem investigação contra Campos Neto

 Petição assinada pelo PT, PV, MDB, PSD, Sol, PSB, PDT, PC do B e Rede apura possível motivação viciada e responsabilidades do presidente do BC na manutenção da taxa de juros

Roberto Campos Neto, Fernando Haddad, Rodrigo Pacheco, Gustavo A. Sabóia Vieira e Simone Tebet, (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Líderes dos partidos PT, PV, MDB, PSD, Sol, PSB, PDT, PCdoB e Rede, juntamente com os presidentes do fórum de partidos progressistas, irão se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, às 16h desta quarta-feira (5), para entregar uma petição que solicita a instauração de um procedimento investigativo em relação à política monetária do Banco Central do Brasil. O documento apresentado busca a apuração da possível motivação viciada e do vício de finalidade associados à decisão de manter a taxa de juros em 13,75%.

"As justificativas apresentadas para tal manutenção atrelam-se a uma conservadora política econômica que ignora as favoráveis quedas inflacionárias dos últimos meses, bem como omite-se do efeito negativo da alta taxa de juros", argumentam os partidos. Eles citam ainda o fato de que um dos reflexos da alta taxa de juros é o superendividamento da população, "atingindo a métrica histórica de mais de 70,1 milhões de inadimplentes". 

Na petição, também é solicitada a investigação das eventuais responsabilidades do atual presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. O pedido de investigação é respaldado pela preocupação dos líderes dos partidos progressistas em relação ao impacto da política monetária na economia do país, incluindo o controle da inflação, o fomento ao emprego e o desenvolvimento econômico e social. A Lei Complementar nº 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial, é citada como base legal para a apuração das possíveis responsabilidades de Campos Neto. 

Fonte: Brasil 247

Lula defende atuação do SUS contra a Covid-19 e responsabiliza Bolsonaro "genocida" por milhares de mortes na pandemia

 Segundo Lula, chegará o dia em que alguém será julgado por negligenciar o sistema de saúde e suas consequências devastadoras

(Foto: Ricardo Stuckert | Agência Brasil)

Em um discurso contundente nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente Jair Bolsonaro, afirmando que ele é um genocida e deve ser responsabilizado por centenas de milhares de mortes relacionadas à pandemia de COVID-19. Lula ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e declarou que graças a ele o Brasil evitou alcançar a trágica marca de um milhão de mortos. As declarações foram dadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.

"Depois da pandemia, não existe brasileiro ou brasileira que não reconheça que graças ao SUS e aos profissionais de saúde, não chegamos a 1 milhão de mortos ou mais. E as 700 mil vidas que se perderam, também foram pelo negacionismo, pela falta de vacina e má gestão do antigo governo", afirmou Lula. Ele atribuiu a Bolsonaro a responsabilidade por pelo menos 300 mil mortes das mais de 700 mil registradas até o momento.

Lula também destacou a necessidade de responsabilização pelos atos de irresponsabilidade e descaso no tratamento do SUS. Segundo ele, chegará o dia em que alguém será julgado por negligenciar o sistema de saúde e suas consequências devastadoras.

Fonte: Brasil 247

Zanin é oficialmente nomeado para vaga no STF

 Nomeação oficial consiste em ter nome publicado no Diário Oficial da União

Cristiano Zanin (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A nomeação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. Com isso, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi oficialmente nomeado ministro da Corte. 

A indicação de Zanin foi aprovada no dia 21 de junho pelo plenário do Senado, após a CCJ da Casa sabatiná-lo e decidir levar em frente a nomeação. O placar da votação no plenário deu ampla margem a Zanin: foram 58 votos a favor e 18 contra. A posse de Zanin será em 3 de agosto.

Zanin ganhou notoriedade a partir de 2013, quando assumiu a defesa de Lula, até então conduzida por Roberto Teixeira, seu sogro. Com estilo combativo e disposição aparentemente infinita, logo passou a antagonizar com o ex-juiz suspeito Sergio Moro, responsável por julgar os processos da finada "lava jato", que ganhou fôlego a partir de 2014.

O advogado se aproximou mais de Lula a partir de 2018, durante os 580 dias em que o presidente ficou preso em Curitiba por ordem de Moro. Ele se orgulha de ter ajudado, por meio de sua atuação, a desnudar os métodos criminosos da "lava jato" e conseguido vencer em todos os processos do petista.

Fonte: Brasil 247 

Novo PAC incluirá investimentos públicos e privados, diz Tebet

 Ministra do Planejamento e Orçamento também afirmou que a falta de investimentos públicos no Brasil ocorre devido ao descontrole das finanças

Simone Tebet (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)

(Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira que a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste mês, incluirá investimentos públicos do Estado, mas também um pacote de investimentos privados.

Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", da TV Brasil, Tebet também afirmou que a falta de investimentos públicos no Brasil ocorre devido ao descontrole das finanças e que o país pode crescer ao ajustar suas contas públicas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Eduardo Bolsonaro pede acesso a documento sigiloso da PGR com críticas a Moraes

 No documento, subprocuradora Lindôra Araújo insinua que Moraes teria autorizado procedimentos ilegais na prisão do tentente-coronel Mauro Cid

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho "03" do ex-ocupante do Palácio do Planalto, quer obter acesso a um documento confidencial da Procuradoria-Geral da República (PGR) com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da prisão do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de seu pai.

Segundo informações de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o pedido foi feito por meio de requerimento protocolado na segunda-feira (3) na CPMI do 8 de Janeiro, da qual ele é membro. Além de acesso ao documento, Eduardo pede a convocação da subprocuradora Lindôra Araújo, que assina o relatório. 

No relatório, publicado pela revista Veja, Lindôra insinua que Moraes teria autorizado procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima, caracterizando o que é conhecido como "pesca probatória".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles 

PT pede cassação de Gustavo Gayer por declarações racistas contra africanos

 Representação, assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu , foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Deputado bolsonarista Gustavo Gayer (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O PT apresentou uma denúncia ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o parlamentar bolsonarista Gustavo Gayer (PL), acusando-o de proferir declarações racistas em relação aos africanos, classificando-os como "burros" e "sem capacidade cognitiva para terem democracia".

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a representação, assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann (PR) e Zeca Dirceu (PR), requer a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar e a cassação do mandato do deputado, em decorrência de suas falas durante o programa Três Irmãos Podcast, veiculado em plataformas digitais.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) também em relação às declarações racistas proferidas pelo parlamentar.

"Além do PT, o PSOL também acionou o Conselho de Ética contra o parlamentar. No entanto, as representações ainda não foram enviadas ao colegiado por Arthur Lira, presidente da Câmara"”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Lauro Jardim na sua coluna do jornal O Globo

Conselho do MP fará ‘pente-fino’ em procuradoria da Lava Jato

 

Investigação vai apurar ‘funcionamento e a regularidade’ da atuação do órgão

Auditoria da continuidade à ação na Justiça Federal (Geraldo Bubniak)

Depois de o Conselho Nacional de Justiça fazer um pente fino no juízo e no Tribunal da Lava Jato, chegou a vez de a Procuradoria da República no Paraná, berço da Operação, entrar na mira de fiscalização. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou na segunda-feira, uma inspeção extraordinária no braço do Ministério Público Federal no Estado, para averiguar o ‘funcionamento e a regularidade’ da atuação dos integrantes do órgão nos processos da Lava Jato.

Considerando que o CNJ já investigou a 13ª Vara Federal de Curitiba e os gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que despacham sobre a Lava Jato – Oswaldo D’Albuquerque destacou que ‘por simetria e corolário lógico’, é ‘oportuna’ a realização da apuração no berço da Operação.
Os trabalhos da correição extraordinária se darão entre os próximos dia 12 e 14. Serão verificados os serviços prestados por unidades do MPF no Paraná que atuam junto ao juízo da Lava Jato, em especial a unidade da Procuradoria em Curitiba, que abrigava a extinta força-tarefa da Operação.

Relações

A correição no TRF-4 e na 13ª Vara Federal de Curitiba, que motivaram a inspiração no MPF, foi determinada em meio à sucessão de embrulhadas e entreveros envolvendo protagonistas da operação: o juiz Eduardo Appio, desafeto de Moro que foi afastado da titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba; e o desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pai de um advogado que é sócio de Moro em escritório de Curitiba.
A fiscalização inclusive levou o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, à Curitiba. Os trabalhos foram finalizados no início do mês. A apuração foi turbinada pelas mensagens apreendidas na Operação Spoofing – investigação sobre hackers do ex-juiz Sérgio Moro e de ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato – e se debruçou inclusive sobre depósitos judiciais determinados ao longo da investigação.

Nesse meio tempo, houve troca no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Fábio Nunes de Martino foi designado titular do juízo onde tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato. O juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2.ª Vara Federal de Cascavel, é o substituto.

Fonte: Bem Paraná

8 de janeiro: Bolsonaristas causaram prejuízo de pelo menos R$ 20 milhões

 

STF depredado no dia dos atos terroristas em Brasília – Foto: Gabriela Biló

O Supremo Tribunal Federal STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional informaram que valor total de dinheiro público desembolsado ou estimado para cobrir os prejuízos dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, já supera R$ 20 milhões.

O STF teve o maior prejuízo, com um valor de R$ 11,4 milhões até o momento. Em seguida, vêm o Congresso, com R$ 4,9 milhões (R$ 2,7 milhões na Câmara e R$ 2,2 milhões no Senado), e o Planalto, com R$ 4,3 milhões. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e também com a CPI do 8 de janeiro.

Vale destacar que o valor total das perdas causadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deve crescer, já que há custos que, seis meses após o ocorrido, ainda não foram estimados.

Entrada do Palácio do Planalto, no dia seguinte aos ataques de 8 de janeiro – Foto: Gabriela Biló

O maior custo informado pelo Executivo se refere a obras de arte danificadas. A Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência identificou avarias em 24 delas. O órgão avaliou, em 15 delas, um montante que chega a R$ 3,5 milhões.

Já na estrutura do palácio, o maior gasto foi com a reposição da vidraçaria quebrada pelos vândalos (R$ 204 mil). Há ainda uma relação de 149 itens que desapareceram. No Congresso, os maiores valores informados dizem respeito à restauração de obras de arte e históricas danificadas pelos vândalos.

No Senado, a despesa mais alta diz respeito à restauração da pintura a óleo do século 19 que representa o “Ato de Assinatura da Primeira Constituição”. A obra é emoldurada em jacarandá maciço, folheado a ouro, e a sua restauração completa está estimada em R$ 800 mil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 bolsonaristas pelos ataques terroristas na praça dos Três Poderes. Desses, o STF já aceitou a denúncia contra 1.290, o que os levou à condição de réus. O caso também motivou a instalação de uma CPMI no Congresso Nacional.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Negociações sobre reforma tributária seguem na Câmara e Lira reitera intenção de votar até a sexta-feira

 Entre os principais pontos de negociação estão a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição

Arthur Lira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Reuters - As negociações entre parlamentares, governadores, prefeitos e empresários sobre a proposta de reforma tributária continuaram na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados e devem se estender ao longo desta quarta, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mostrando confiança de que chegará a um consenso para votar a matéria até a sexta-feira, como planejado.

"O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, continua ouvindo todos os setores da sociedade -- governadores, prefeitos e empresários -- em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira. Junto com os líderes partidários, o presidente Lira está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta", afirmou a presidência da Câmara em nota.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que está na linha de frente das negociações, disse, segundo a Agência Câmara Notícias, que tem mantido diálogo constante com governadores e que buscará em seu texto atender as demandas dos Estados "no que for possível".

Entre os principais pontos de negociação estão a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição previstas na reforma.

Partes do texto de Aguinaldo têm enfrentado resistências de alguns governadores e prefeitos, que temem perda de arrecadação dos entes federados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária visa, entre outras alterações, unificar os impostos sobre consumo com a criação de um imposto sobre valor agregado "dual", com um tributo que concentra os tributos federais e outro que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O texto precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.

Antes de votar a reforma tributária, a Câmara precisa analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, que também é prioridade para o Executivo, ao ponto de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmar na terça-feira que sem a mudança no Carf não há novo marco fiscal.

A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara.

A votação da proposta do Carf tem enfrentado dificuldades, depois de a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionar publicamente contra a medida, e em meio a críticas reservadas contra a articulação política do Palácio do Planalto e a ausência do pagamento pelo Executivo de emendas parlamentares, fator que também tem pesado nas negociações sobre a reforma tributária.

Além da proposta do Carf e da reforma tributária, governo e Lira ainda pretendem votar nesta semana a nova regra fiscal, que voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Há 'consenso' em defesa da reforma tributária, dizem governadores

 Governadores, prefeitos e parlamentares demonstraram alinhamento com o governo Lula para a votação do texto

Ratinho Junior (Foto: Agência Estadual de Notícias do Paraná)

Governadores de oito estados, prefeitos, deputados e senadores afirmaram nesta terça-feira (4) que há "consenso" em torno da proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a votação do texto até esta sexta-feira (7). Segundo o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), os chefes dos governos estaduais entendem que há "necessidade de haver uma reforma tributária".

"Há um consenso entre todos os governadores da necessidade de haver uma reforma tributária com o País. Modernizar, tirar as amarras de quem empreende. Facilitar a vida do consumidor, do contribuinte e garantir que os estados e municípios possam ter uma arrecadação mais transparente", declarou.

De acordo com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), a reunião desta terça foi um "divisor de água para aprovar a reforma". O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reforçou que os estados são "favoráveis" à proposta.

"Os estados são favoráveis, entendem que a mudança da base da economia, migração, de um setor de serviços, uma série de movimentações geram a necessidade de atualização do nosso modelo tributário. É importante que a gente possa avançar. Quem empreende, tem que colocar energia e empreender".

Além dos três governadores, participaram do encontro do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

O encontro contou com a presença do relator do texto da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também participou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto.

Um grupo de economistas, incluindo os ex-presidentes do Banco Central Henrique Meirelles e Armínio Fraga, divulgou um manifesto nesta terça-feira (4) em apoio à aprovação da Reforma Tributária.

Fonte: Brasil 247

Prefeito se irrita com discurso, abandona palco e causa “climão” durante evento que contou com Alckmin e Tarcísio (vídeo)

 O prefeito Kayo Amado (Pode), de São Vicente, no litoral paulista, causou um verdadeiro “climão”

O prefeito Kayo Amado (Pode), de São Vicente, no litoral paulista, causou um verdadeiro “climão” ao deixar o palco durante a cerimônia de entrega de chaves dos imóveis do conjunto habitacional na cidade. 

Reportagem do G1 explica que ele se irritou durante discurso do prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB). O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em meio às celebrações, Kayo Amado citou no discurso a diferença de investimentos que São Vicente recebe em relação à cidade vizinha.

 Em seguida, em posse do microfone, Rogério Santos respondeu.

"A nossa UPA [Unidade de Pronto Atendimento], prefeito Kayo, atende mais de 50% da população de São Vicente", disse Rogério Santos. Na sequência, o prefeito de São Vicente deixou o palco ao lado da primeira-dama, visivelmente irritado. 

Após deixar o palco Kayo Amado afirmou "não ter atritos com ninguém", mas ressaltou que algumas palavras ditas por Rogério Santos o 'machucaram'.

Veja:

Fonte: Brasil 247 com reportagem do G1

Governo estuda modelo de previdência para trabalhadores no setor de aplicativos

 Para secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, sistema deve garantir sustentabilidade. “Estamos construindo acordos e consensos”

Entregadores por aplicativo (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Vitor Nuzzi, da RBA - Após mais duas rodadas de debates sobre regulação do trabalho por aplicativos, ontem e nesta terça-feira (4), o governo estuda uma proposta de previdência para os profissionais do setor. Apesar de alguns momentos tensos na reunião de hoje entre representantes dos trabalhadores e de empresas (Uber, 99 e inDriver), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, avalia que as discussões estão evoluindo.

“A gente tem construído acordos e consensos. Temos avançado em cada reunião”, comentou, ao final do encontro, realizado na sede da Fundacentro (órgao do MTE voltado a questões de saúde e segurança), em São Paulo. Hoje, por exemplo, foi discutida a questão da composição de custos, que deverá ser detalhada no próximo encontro. A partir daí, a expectativa é elaborar uma proposta sobre remuneração mínima.

Sistema tem que ser sustentável - Sobre a questão da previdência, Macena disse que o tema está em análise, para apresentação de um possível modelo. “A questão diz muito ao governo, para garantir a proteção social. Mas isso só vai se viabilizar se a gente tiver uma sustentabilidade do sistema”, afirmou o secretário-executivo. “Para garantir uma aposentaria para todos no Regime Geral da Previdência, tem que ter uma contribuição mínima para que o sistema se sustente”, acrescentou. O governo pretende apresentar o que considera “viável” para discussão no grupo de trabalho formado com a função específica de regular o trabalho no setor. Segundo ele, não é momento de tratar do vínculo empregatício, mas dar foco à questão dos direitos.

O encontro reuniu representantes do setor de transporte de pessoas. Ontem, no mesmo local, a reunião era do segmento de transporte de mercadorias. “A discussão é se a gente vai resolver isso por uma nova legislação, que trate essas plataformas digitais como uma novidade em que a legislação atual não se aplica ou se a gente vai caminhar justamente para aplicar a legislação que está em vigor”, comentou o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani.

À espera de propostas - Durante os debates, representantes da categoria mostraram impaciência com a postura das empresas, que segundo eles não apresentam propostas. “Está brincando com a base”, disse, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Pará (Sindtapp), Euclides Magno. “Isso é revoltante. Já vai para a terceira reunião e eles não apresentam nada.”

“As empresas pequenas não têm espaço no Brasil”, afirmou o presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps e Software para Dispositivos Eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi), Luiz Carlos Correia de Albuquerque. “Precarizaram, literalmente, o trabalho. Enquanto estamos aqui andando em círculos, os profissionais estão perdendo suas vidas.”

As próximas reuniões estão marcadas para os dia 18 (mercadorias) e 19 (transporte de pessoas), em Brasília. Os representantes do governo acreditam que essas conversas já resultarão em progresso no sentido da regulação, seja em futuro projeto de lei ou regulamentação infralegal.

Fonte: Brasil 247 com RBA