segunda-feira, 3 de julho de 2023

Lula anuncia em Ilhéus início das obras no lote 1F da Ferrovia Oeste-Leste

 Trecho 1 ligará as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, com 537 quilômetros de extensão dentro de 19 municípios. Conclusão das obras e início da operação previstas para 2027

Lula e a Ferrovia Norte-Sul (Foto: Ricardo Stuckert/PR | ABR)

Rede Brasil Atual - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira (3), às 10h, da cerimônia de início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), em Ilhéus, na Bahia.

A integração ferroviária consolidará um corredor de escoamento de minério da região sul do estado e de grãos da região oeste. Quando estiver em plena operação, estima-se uma redução de 86% na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

A FIOL é composta por três trechos, sendo que o primeiro deles – FIOL 1 – ligará as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, percorrendo 537 quilômetros de extensão dentro do território de 19 municípios.

O lote 1F é um dos quatro lotes de construção da FIOL 1 e conta com 127 quilômetros de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara.

As obras no lote 1F contam com investimento inicial de R$ 1,5 bilhão e têm previsão de iniciar conclusão em 36 meses.

No total, a FIOL terá 1.527 km de extensão, aproximadamente. Vai ligar o futuro Porto de Ilhéus (no litoral da Bahia) ao município de Figueirópolis (no Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal trabalham para a concessão dos outros dois trechos: a FIOL II, entre Caetité e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a FIOL III, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação.

Capital histórica

O presidente Lula participou hoje das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia acompanhado da primeira-dama Rosângela Janja da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ele chamou a festa de “consagração da Bahia como capital histórica do Brasil”.

A cada 2 de julho, a Bahia celebra a expulsão feita em 1823 das tropas portuguesas que ainda resistiam à Independência declarada no ano anterior por Dom Pedro II. Num movimento que contou com a participação popular, qualquer autoridade lusitana remanescente foi extirpada do poder.

Ao lançar um selo comemorativo ao bicentenário da data, Lula destacou que o segredo do sucesso da Bahia está na capacidade de resistir quando necessário. “É um povo que é alegre, festivo, mas quando tem que lutar vai pra cima e derrota o adversário”, disse o presidente.

À tarde, o presidente seguiu para o Ilhéus, onde participa amanhã (3) da retomada das obras do trecho de ferrovia que fica entre a cidade do litoral baiano e Caetité (BA), no sertão. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Rede Brasil Atual


Governo Lula traça nova estratégia para regular big techs antes das eleições de 2024

 Plano B é aprovar, até outubro deste ano, regras para a campanha eleitoral digital


Dentro do governo Lula (PT), embora não admitido publicamente, há dúvidas sobre a aprovação do projeto de lei nº 2.630, conhecido como PL das Fake News, no curto prazo. Diante dessa perspectiva, o governo está explorando um plano B para garantir a regulação da internet antes das eleições municipais de 2024. A prioridade atual é aprovar, até outubro deste ano, regras para a campanha eleitoral digital, a fim de que possam entrar em vigor com antecedência suficiente, segundo informa a jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo.

O governo está se mobilizando para promover uma minirreforma eleitoral que contemple essas questões e será submetida à votação no Congresso Nacional. Entre os pontos a serem abordados estão as resoluções do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicadas em outubro do ano passado. Essas resoluções estabelecem prazos mais curtos e multas mais severas para que as plataformas removam determinados conteúdos nos períodos próximos às eleições, além da proibição da propaganda eleitoral online nesse período. O governo também pretende incluir a exigência de que as grandes empresas de tecnologia mantenham bibliotecas de anúncios políticos em tempo real, aumentando a transparência.

Uma ala do governo acredita que será mais viável aprovar uma minirreforma eleitoral do que um novo Código Eleitoral, pois este último enfrenta forte resistência no Congresso, especialmente em relação ao afrouxamento das regras de prestação de contas dos candidatos e à redução do poder da Justiça Eleitoral na regulamentação das eleições. Além da frente eleitoral, o governo pretende utilizar cada vez mais a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para fiscalizar as plataformas até que a regulação seja aprovada no Legislativo. O governo também está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dois recursos extraordinários que podem levar à flexibilização do Marco Civil da Internet.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Termina em Brasília 26º Encontro do Fórum de São Paulo

 Representantes de partidos políticos e organizações sociais defendem integração e soberania latino-americana e caribenha

Cartaz do Encontro do Foro de São Paulo (Foto: Cartaz do Encontro do Foro de São Paulo)

O 26º Encontro do Fórum de São Paulo chegou ao fim no domingo (2), em Brasília, com uma condenação aos bloqueios e medidas coercitivas contra Cuba, Nicarágua e Venezuela. O Fórum, que teve início na quinta-feira passada, contou com a presença de 270 representantes de 57 organizações sociais, que defenderam a integração e a soberania na América Latina e no Caribe, bem como a defesa dos migrantes dentro dos Estados Unidos (EUA), informa a Telesur.

O parlamentar nicaraguense, Wilfredo Navarro, afirmou que a ação conjunta contra os bloqueios e outras medidas coercitivas na região foi um dos principais focos do Fórum. "Existe uma opinião internacional de que qualquer medida coercitiva ou agressão econômica contra um país soberano deve ser rejeitada". Ele adiantou que o Fórum manifestou repúdio à agressão contra o bloqueio a Cuba, que já dura 60 anos, e as agressões econômicas contra Venezuela e Nicarágua, "que tentam deter os processos revolucionários de nossos países".

A delegada do partido Morena (no poder no México), Martha García Alvarado, denunciou que nos Estados Unidos "estão atacando os migrantes da América Latina e do Caribe". Ela ressaltou que os migrantes enriquecem "um país que não lhes oferece nenhum benefício (...) não podemos viver com essas leis desumanas, racistas e que apenas incentivam o ódio de grupos extremistas". Esta 26ª edição também reuniu representantes estrangeiros de oito países não pertencentes ao fórum, para conectar lutas populares e anti-imperialistas. O presidente do Partido Socialista da Zâmbia, Fred M'Membe, afirmou que "aquele espírito tricontinental não se perdeu, ele mostra a necessidade de unificar nossas lutas". Ele ressaltou que "o imperialismo tenta dividir nossos países, apesar de suas origens, eles tentam colocar a América Latina contra a África, por quê? (...) O que eles buscam é baratear os recursos minerais que levam".

Durante a abertura do evento na quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira na abertura da 26ª edição do Foro de São Paulo, evento que reúne movimentos e partidos políticos de esquerda, que a democracia não é um pacto de silêncio e sim uma sociedade em movimento e disse ser preferível governantes do campo progressista do que da direita, mesmo quando cometem erros.

Ao fazer um apelo aos integrantes do Foro, articulação entre os representantes da esquerda na América Latina, para que se unam diante do crescimento da extrema-direita, Lula reforçou a importância do caráter democrático de seu campo político.

"Nós estamos em uma trincheira. Além de cuidar do nosso país, nós temos que cuidar de fortalecer o papel de setores progressistas e democráticos da sociedade nesse mundo, porque a direita fascista, ela tem crescido", disse o presidente, lembrando, inclusive, que o caráter democrático inclui poder discutir seus erros.

Durante o 26º Encontro do Fórum de São Paulo, a esquerda latino-americana e caribenha debateu sobre a integração regional, a guerra na Ucrânia, a solidariedade entre os povos, os esforços pela paz mundial, a dominação imperialista na região e os mecaismos para reforçar a unidade enre as forças progressistas.

Fonte: Brasil 247 com a Telesur

Além do básico: recursos pouco conhecidos do WhatsApp que você precisa experimentar

 Conheça os segredos do seu aplicativo de mensagens favorito e transforme sua experiência de comunicação

(Foto: Divulação)

O WhatsApp, com mais de dois bilhões de usuários em todo o mundo, transformou a forma como nos comunicamos. Embora muitos de nós usemos o aplicativo diariamente, existem muitos recursos menos conhecidos que podem melhorar ainda mais nossa experiência. Aqui estão alguns que você precisa experimentar.

Responder em particular em grupos

Se você já quis responder a uma mensagem de um grupo de forma privada, o WhatsApp facilita isso. Basta pressionar a mensagem que deseja responder, selecionar "Mais" e depois "Responder em particular". Isso abrirá uma nova janela de chat com a pessoa, com a mensagem original citada.

Mensagens que desaparecem

Para aqueles que valorizam a privacidade, o WhatsApp introduziu a opção de enviar mensagens que desaparecem. Depois de ativado, qualquer nova mensagem enviada no chat individual desaparecerá após sete dias.

Personalização de notificações

Se você participa de muitos grupos ou chats individuais, pode ser útil personalizar suas notificações. O WhatsApp permite que você atribua diferentes tons de notificação para diferentes chats, para que você possa identificar quem está mandando uma mensagem sem olhar para o telefone.

Starred Messages

Se você já teve dificuldade para encontrar uma mensagem importante, o recurso Starred Messages pode ser útil. Ele permite que você marque mensagens específicas para que possa voltar a elas mais tarde. Para usar esse recurso, pressione a mensagem que deseja marcar e depois selecione a opção "Star".

Uso de dados

Se você está preocupado com a quantidade de dados que o WhatsApp usa, há uma maneira de controlá-lo. Vá para "Configurações", depois "Uso de dados e armazenamento" e selecione "Baixa qualidade de dados" para reduzir o uso de dados durante as chamadas.

Status de Privacidade

Você pode controlar quem vê seu status do WhatsApp. Vá para "Configurações", depois "Conta", "Privacidade" e "Status". Aqui, você pode selecionar entre "Meus contatos", "Meus contatos, exceto..." ou "Somente compartilhar com...".

Estes são apenas alguns dos recursos menos conhecidos que podem melhorar sua experiência no WhatsApp. Então, da próxima vez que você abrir o aplicativo, não se esqueça de experimentá-los!

Saiba mais sobre a privacidade no Whatsapp.

Saiba como se conectar no Whatsapp Web.

Fonte: Brasil 247

Mercosul realiza cúpula nesta terça-feira com Venezuela e acordo comercial fora da pauta

 Em 2022, o comércio total do Mercosul com o resto do mundo registrou um total de US$ 752,6 bilhões, o maior valor histórico alcançado pelo bloco

Mercosul (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Os chefes de Estado dos países do Mercosul se reúnem nesta terça-feira (4) na cidade argentina de Puerto Iguazú, onde realizam a cúpula semestral do bloco comercial composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No domingo (2), os chanceleres dos países do bloco e da Bolívia, que está em processo de adesão ao Mercosul, participaram de uma reunião na mesma cidade. 

Um dos assuntos mais importantes da agenda do Mercosul hoje, uma resposta às novas exigências ambientais da Europa, não deve sair do encontro. Desde o vazamento, em março, de uma carta na qual a União Europeia apresenta rígidas condições para o avanço da ratificação de um tratado comercial, uma nuvem de desconfiança mútua se instalou e coloca em dúvida qualquer conclusão do acordo entre os blocos. Além disso, o regresso da Venezuela ao bloco, proposta apoiada pelo presidente Lula, ficou de fora da pauta.

Em 2022, o comércio total do Mercosul com o resto do mundo registrou um total de US$ 752,6 bilhões, o maior valor histórico alcançado pelo bloco. No comércio intrabloco, após uma fase de desaceleração comercial após a crise financeira de 2009 e a pandemia de Covid-19, nos últimos dois anos o comércio entre os sócios do bloco ganhou novo fôlego, superando em 38% os níveis pré-pandêmicos: passou de 33 bilhões em 2019 para 46 bilhões em 2022, o maior valor desde 2014. Os produtos com maior crescimento foram as manufaturas de origem industrial, incluindo veículos e produtos químicos.

Fonte: Brasil 247

domingo, 2 de julho de 2023

PT intensifica mobilização para lançar todos os pré-candidatos a prefeito até o final do ano

 Presidente nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann tem realizado viagens para colher informações sobre os cenários eleitorais, além de alianças, para o pleito de 2024

Gleisi Hoffmann (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A mais de um ano dos pleitos municipais, o PT já está empenhado em planejar o lançamento de todos os seus postulantes a prefeito ainda neste ano. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido, tem realizado uma série de viagens pelo país para colher informações sobre os cenários eleitorais, além de alianças e perspectivas de vitória. 

Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a disputa em cada capital será analisada pelo chamado grupo de trabalho eleitoral (GTE), órgão interno do partido que se reunirá virtualmente a cada 15 dias, sob a coordenação do senador Humberto Costa (PE). 

Ainda de acordo com a reportagem, o PT reconhece que Jair Bolsonaro (PT), agora inelegível, será um grande influenciador na corrida eleitoral do próximo ano, o que influenciou na decisão da legenda em se posicionar de maneira mais incisiva no jogo político municipal o mais cedo possível. “Ainda assim, a cúpula petista entende que o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar no poder dá um “clima” mais positivo na busca por prefeituras”.

Apesar das ressalvas do secretário nacional de comunicação do PT, Jilmar Tatto, em São Paulo, o partido irá apoiar o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), em um acordo para ocupar a vice. Entre os nomes cogitados estão a secretária de saúde digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, professora da USP e esposa do ministro da Economia, Fernando Haddad.

O PT avalia que a chapa, mesmo sendo de esquerda e não contando com a mesma abrangência de uma frente ampla como a que elegeu Lula em 2022, tem chances de sucesso. Isso se deve ao fato de Boulos ter ficado em segundo lugar na última disputa municipal e Haddad ter vencido Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida pelo governo do Estado. Foi o desempenho no interior que garantiu a vitória eleitoral a Tarcísio, hoje governador.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Jean Wyllys comemora volta ao Brasil após exílio na Europa

 “Cores vivas: meu Brasil não é só verde-índigo e amarelo! Já em Brasília, no palácio onde trabalha meu presidente Lula!”, disse o ex-deputado federal nas redes sociais

(Foto: Reprodução/Twitter Jean Wyllys)

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) regressou ao Brasil na sexta-feira (30) após residir por quatro anos na Europa. Nas redes sociais, o ex-congressista publicou uma imagem em frente ao Palácio do Planalto, iluminado pelas cores da bandeira LGBT, comemorando estar de volta ao país.

“Cores vivas: meu Brasil não é só verde-índigo e amarelo! Já em Brasília, no palácio onde trabalha meu presidente Lula!”, disse Wyllys na postagem escrita em espanhol. 

Jean Wyllys deixou o país em janeiro de 2019, no primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro, após uma série de ameaças feitas por extremistas bolsonaristas. Seu assento na Câmara foi ocupado por David Miranda, que faleceu em maio deste ano após passar meses internado para tratar de uma infecção gastrointestinal.

 Fonte: Brasil 247

"Brasil perdeu um incansável defensor da democracia com a morte de Sepúlveda Pertence", diz Moraes

 "Notável advogado, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça", declarou o ministro

Sepúlveda Pertence (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A morte de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma onda de mensagens de autoridades brasileiras neste domingo (2). O ministro do STF Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o falecimento, ressaltando a importância de Pertence como um grande e incansável defensor da democracia.

Em suas palavras, Alexandre de Moraes descreveu Pertence como um notável advogado, jurista e ministro do STF, cujo legado deixará uma marca eterna de amizade, seriedade e justiça. Pertence dedicou sua vida profissional a defender os princípios fundamentais da democracia e a buscar um sistema jurídico mais justo e igualitário.

"O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepúlveda Pertence. Notável advogado, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares", declarou Moraes.

Fonte: Brasil 247

Lula desfila em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia

 O dia 2 de julho marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas da província da Bahia e é vista pelo povo do estado como verdadeira data da independência do país

Jerônimo Rodrigues e Lula (Foto: Reprodução)

O presidente Lula (PT) desfila neste domingo (2) por Salvador (BA) em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. Ele está acompanhado da primeira-dama, Janja, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O povo baiano comemora no dia 2 de julho a Independência do Brasil na Bahia. A data marca a expulsão definitiva dos portugueses.

No amanhecer de 2 de julho de 1823, a cidade de Salvador despertou quase vazia: o exército Português abandonou de forma definitiva a província da Bahia. Este dia virou um marco de celebração da vitória dos brasileiros na guerra travada na então província por mais de 17 meses (de fevereiro de 1822 a julho de 1823) contra as tropas portuguesas. Com o triunfo do Exército e da Marinha do Brasil na Bahia, consolidou-se a separação política do Brasil de Portugal.

Portanto, com base nos estudos de Luís Henrique Dias Tavares, historiador e professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o dia 7 de setembro de 1822 é uma data simbólica, não representando a verdadeira data da independência do Brasil, já que uma grande parte do país (a região Nordeste) ainda não era independente, explica o portal Salvador Bahia-Brasil.

O 2 de Julho é honrado com fervor patriótico pelos baianos, que, desde então, estabeleceram a tradição de comemorá-lo anualmente.

Fonte: Brasil 247

Ex-esposa de aliado de Bolsonaro preso por atos golpistas recebeu pensão de R$ 4,6 milhões pagos pelo Exército

 



A ex-esposa de Ailton Barros recebeu do Exército R$ 4,6 milhões em pensões após ele ser expulso da corporação. O ex-major – tratado como “segundo irmão” por Jair Bolsonaro (PL) – está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacinação contra covid-19 que, segundo a PF, beneficiou o ex-presidente. O que aconteceu O Exército pagou a Marinalva Barros R$ 4,6 milhões (valor bruto e corrigido pela inflação, ou R$ 3,3 milhões sem correção) em pensões deixadas pelo ex-major expulso do Exército. As pensões foram pagas mensalmente ao longo de 14 anos – entre abril de 2009 e abril deste ano. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Nos registros do Exército, Ailton é considerado “morto ficto” para fins burocráticos e, assim, Marinalva pode receber pensão apesar de ele estar vivo. Procurada, ela disse que não é mais casada com Ailton. Marinalva continua, contudo, como destinatária da pensão do ex-major, segundo o Portal da Transparência, do governo federal. “Prefiro ficar neutra disso tudo”, limitou-se a dizer sobre as suspeitas contra o ex. Renda mensal de R$ 22,8 mil.

A pensão foi instituída em outubro de 2008, mas o primeiro pagamento só saiu em abril do ano seguinte. A renda hoje é de R$ 22,8 mil brutos mensais ou R$ 14 mil líquidos.

Ailton Barros foi expulso do Exército em 2006 após a Justiça Militar condená-lo por jogar seu carro contra dois militares. Durante o processo de desligamento, ele foi promovido a major. Aliado de Bolsonaro, Ailton se candidatou a deputado pelo PL em 2022 e não se elegeu.

Os militares têm mensalmente 10,5% do salário descontado para que seus herdeiros recebam pensão após a morte deles. No entanto, uma lei de 1960, mantida na última reforma previdenciária, garante o benefício a militares expulsos que estão vivos.

A defesa, parentes e o partido de Ailton, o PL, foram procurados, mas não foram localizados representantes para falarem por ele. O Exército reforçou a legalidade dos pagamentos de pensão à ex-esposa de Ailton:

” Após a exclusão das fileiras do Exército, o ex-militar [Ailton Barros] foi incluído no sistema como ‘morto ficto’ para que seus beneficiários legais (no caso a esposa) pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação vigente”.

Já o procurador do MP (Ministério Público) no TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado pediu à corte a suspensão dos pagamentos à herdeira de Ailton.

“Esse privilégio não me parece justo porque cria diferenças com os servidores civis e é gritante a quebra da isonomia com o setor privado […] [A lei que autoriza as pensões] é aplicada de forma totalmente equivocada, dentre outras hipóteses, porque a lei fala que a pensão deve ser proporcional [ao tempo trabalhado] e pelo menos nesse caso [de Ailton Barros] isso não tem ocorrido”.

Jair Bolsonaro e a filha Laura, 12, entraram nos EUA em 30 de dezembro do ano passado com certificados falsos de vacinação, segundo a PF. Além de Ailton, a operação prendeu, em maio, cinco pessoas. Ailton e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, são suspeitos de adulterar cartões de vacinação em nome de Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid. A investigação diz que, a partir de então, uma estrutura criminosa para falsificar dados de vacinação se consolidou e também beneficiou Bolsonaro, a filha dele e assessores. Eles emitiram certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias no Brasil e nos EUA, segundo a PF.

O ex-presidente e Ailton se conhecem há cerca de 20 anos, segundo Bolsonaro disse à PF. Em áudio obtido pelo Fantástico, Bolsonaro chama o ex-militar de “segundo irmão”.

“Ailton, você sabe, você é um velho colega meu, paraquedista. Tu é meu segundo irmão, né? Primeiro é o Hélio Negão [deputado federal], depois é você. Tu sabe o carinho que tenho contigo, da nossa amizade. Eu nem posso declarar meu voto, né? Mas você é um cara que eu gostaria muito que tivesse sucesso aí no Rio, tá ok?”.

Em 15 de dezembro, Ailton disse a Cid que Bolsonaro deveria se manifestar “para levantar a moral da tropa, que está abalada em todo o Brasil”, caso o então comandante do Exército não se manifestasse em favor de um golpe. Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes [presidente do TSE] no domingo, na casa dele. Como ele faz com todo mundo”.

Ailton também diz saber quem matou Marielle Franco: “Eu sei dessa história da [vereadora do Rio] Marielle toda, irmão. Sei quem mandou [matar]. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, disse Ailton.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL

Julgamento do TSE sinaliza para a condenação de Bolsonaro em seus processos criminais

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , que enfrentará diversos processos criminais. Foto: Gabriela Biló


A condenação de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o ex-presidente poderá enfrentar punições também no âmbito criminal nos próximos meses. Com uma votação de 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem o cargo, ele ainda terá que responder perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suas tentativas golpistas alimentadas pela disseminação de desinformação. Com informações da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro está sendo investigado em várias frentes, com destaque para os eventos ocorridos em 8 de janeiro e o inquérito das milícias digitais. Ministros como Benedito Gonçalves, relator do caso, e Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, votaram pela condenação, indicando que Bolsonaro é considerado um membro das milícias digitais.

O relator Benedito Gonçalves argumentou em seu voto que há uma conexão direta entre os discursos de Bolsonaro contra as urnas antes das eleições e os ataques realizados no período pós-eleitoral, como evidenciado pela minuta golpista revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Ele afirmou que a minuta representa uma proposta formalmente técnica para lidar com possíveis indícios de fraude eleitoral em 2022, em um contexto em que a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial.

Moraes, por sua vez, mencionou as milícias digitais durante seu pronunciamento no julgamento e enfatizou a necessidade de punir os envolvidos. Ele classificou aqueles que produzem e disseminam desinformação como verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo, destacando que não devemos permitir que essas milícias digitais tentem desestabilizar as eleições e as instituições democráticas.

Benedito Gonçalves, relator do caso que tornou Bolsonaro inelegível. Reprodução

Milícias Digitais

O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições, sua participação na disseminação de notícias falsas e desinformação. Moraes indicou a relação entre os ataques e as investigações em andamento que apuram a ofensiva de Bolsonaro contra as urnas, apontando-o como um dos autores intelectuais dos ataques e associando o evento de 8 de janeiro à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

Além disso, a investigação também abrange as lives de julho e agosto de 2021, em que Bolsonaro atacou as urnas e vazou um inquérito sigiloso para sustentar as mentiras sobre o sistema eleitoral. O relatório sobre o conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, evidenciou as tentativas golpistas, identificando a atuação da associação criminosa no mundo virtual e nas redes sociais, bem como sua materialização no mundo real após os eventos de 8 de janeiro.

A interpretação indicava que, caso Bolsonaro perdesse a eleição, ele utilizaria a disseminação de desinformação para incitar seus apoiadores a agirem de forma semelhante ao que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

8 de janeiro

Com a escalada de ações golpistas após a eleição, a projeção da Polícia Federal se concretizou e tem sido evidenciada nas manifestações de Moraes e membros do Judiciário. A leitura é de que a contínua disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por parte de Bolsonaro e seus aliados criou o cenário propício para a concretização dessas ações após o período eleitoral.

Primeiramente, ocorreram bloqueios nas rodovias, seguidos pela tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília, a instalação de uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto da capital federal e, por fim, a invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

VÍDEO: “Jovem Pan não é uma emissora de direita”, delira Rodrigo Constantino; “Cheia de petistas”


Ex-comentarista político da Jovem Pan, Rodrigo Constantino. Foto: Reprodução

Em novo surto, o ex-comentarista de política da Jovem Pan, Rodrigo Constantino, acusou sua ex-empregadora de ser “cheia de petistas”. Defendendo a cassação da emissora de notícias, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o bolsonarista apontou para um andar do prédio sede da empresa, afirmando que no 24° andar teria apenas “vermelhinhos”.

Questionando também o viés ideológico da Jovem Pan, ao dizer que “não é uma emissora de direita”, Constantino disse que a empresa é apenas a única que deu voz a alguns conservadores. No desabafo, ele acusou o Maicon Mendes, demitido logo após as eleições de 2022, de ser um repórter que entrava no ar para “dar opinião disfarçada de reportagem, sempre a favor do Lula e do PT”.

Assim como outros comentaristas de extrema-direita, como Zoe Martinez e Paulo Figueiredo, Rodrigo foi demitido da Jovem Pan em janeiro de 2023. Veja o vídeo completo:

Diferença de quatro dias abre brecha e pode permitir que Bolsonaro dispute eleição em 2030

 Jair Bolsonaro foi tornado inelegível pelo TSE por um período de oito anos, mas incompatibilidade de datas pode oferecer uma brecha. Caberá à Justiça decidir

(Foto: ABr)

Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, surgiram questionamentos sobre sua possibilidade de concorrer às eleições de 2030. A dúvida reside no fato de que a penalidade começa a contar a partir da data do pleito no qual foram constatados abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o Metrópoles, o debate gira em torno de um intervalo de quatro dias entre as datas do primeiro turno das eleições de 2022 e 2030. O primeiro turno ocorreu em 2 de outubro de 2022, enquanto em 2030 está programado para o dia 6 de outubro. Portanto, a questão é se essa diferença de quatro dias seria suficiente para tornar o ex-mandatário elegível e ter seu registro deferido pela Justiça Eleitoral.

O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade estabelece que "o Tribunal declarará a inelegibilidade para as eleições a se realizarem 8 anos subsequentes à eleição que se verificou a interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação". No entanto, o texto não especifica se essa contagem se baseia na data do primeiro turno ou do segundo.

Embora existam jurisprudências que considerem o primeiro turno como marco, fontes de tribunais superiores consultadas pela reportagem avaliam que o TSE ainda pode discutir o assunto. Além disso, há a possibilidade de a data ser mencionada no acórdão da decisão, devido à imprecisão da lei.

Advogados e alguns ministros acreditam que a jurisprudência prevalece, o que implicaria que a inelegibilidade terminaria em 2 de outubro de 2030, antes do primeiro turno das eleições. No entanto, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, afirmou durante o julgamento de Jair Bolsonaro que o tribunal ainda pode abordar essa questão.

“Bolsonaro pode se inscrever para qualquer eleição. No entanto, a candidatura precisará ser julgada. Se ele colocar o nome nas disputas de 2024, 2026 e 2028, pela lei, os Tribunais Eleitorais regionais ou o TSE vão indeferir o registro devido à decisão desta sexta-feira (30/6), que o tornou inelegível. Se o nome for colocado em 2030, no entanto, a discussão pode levar em consideração a diferença dos quatro dias ou atender aos entendimentos que surgirem até a ocasião, na qual Bolsonaro terá 75 anos”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

"Lula salvou a democracia", diz Geraldo Alckmin

 Vice-presidente afirma que a prioridade agora é retomar o crescimento econômico

Geraldo Alckmin e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O vice-presidente Geraldo Alckmin concedeu uma entrevista ao jornal Público, de Lisboa, depois de participar de um evento jurídico organizado pelo IDP, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista, Alckmin afirma que o presidente Lula “salvou a democracia” e diz que a prioridade agora é fazer crescer a economia de forma sustentável.

O vice também acrescentou que “o Brasil não tem briga com ninguém”, reforçando a posição de neutralidade do País na cena internacional. No depoimento ao jornalista João Ruela Ribeiro, ele disse estar empenhado em apresentar o Brasil como “a bola da vez”, ou seja, o país do momento.

Nos primeiros seis meses de governo Lula, a moeda brasileira se valorizou quase 10% em relação ao dólar e vários investimentos têm sido anunciados, como as fábricas das empresas BYD, de carros elétricos, na Bahia, e Shein, de vestuário, no Rio Grande do Norte.

Fonte: Brasil 247

Inelegibilidade de Bolsonaro não mobiliza militância e apoiadores não discutem sucessão nas redes sociais

 Jair Bolsonaro recebeu apenas 728 mil menções nas redes sociais no dia de sua condenação, aproximadamente metade do que havia alcançado poucos dias após deixar a Presidência

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) não despertou a mesma energia na militância digital  bolsonarista como visto em situações similares de "tudo ou nada" no passado recente. Nas mensagens compartilhadas ao longo da última semana, houve pouca discussão sobre o sucessor do bolsonarismo para 2026, presença de teorias da conspiração e um sentimento de "desnorteamento" até a condenação. Segundo a coluna Sonar, do jornal O Globo, “o ex-presidente recebeu 728 mil menções nas redes sociais no dia de sua condenação, aproximadamente metade do que havia alcançado há seis meses, poucos dias após deixar a Presidência”. 

Os dados, de acordo com a reportagem, foram obtidos a partir de estudos realizados pela agência de análise de dados Bites, com base em publicações nas plataformas Instagram, TikTok, Twitter e blogs, e por pesquisadores das universidades federais da Bahia e de Santa Catarina, focando em grupos e canais do Telegram. 

A mobilização digital do bolsonarismo permaneceu fraca ao longo da semana e foi ofuscada pelos setores de centro e esquerda. As investigações contra o ex-presidente - tanto o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a CPM dos atos golpistas do dia 8 de janeiro - explicam em parte esse enfraquecimento, segundo o diretor-adjunto da Bites, André Eler.

Além disso, o palanque perdido com o fim do mandato, quando Bolsonaro tinha acesso à máquina de comunicação do governo federal, viajava pelo país e fazia transmissões ao vivo semanais, também contribuiu para um menor engajamento. “Alguns influenciadores perderam suas contas nas redes devido a decisões judiciais, mas também há uma menor disposição em defender Bolsonaro pela falta de perspectiva de poder”, disse Eler. 

Ainda segundo a reportagem, na quarta-feira, quando o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o volume de menções chegou a 388 mil. 

No dia 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão dos prédios do Poder em Brasília por seus apoiadores, Bolsonaro alcançou o pico de 1,3 milhão de menções. Na semana em que o ex-presidente foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, em maio, ele também ultrapassou a marca de 1 milhão de menções. Seu retorno ao Brasil, em março, após um autoexílio nos Estados Unidos, gerou cerca de 700 mil menções. 

No Telegram, uma análise feita pelos pesquisadores Leonardo Nascimento e Paulo Fonseca, da UFBA, e Letícia Cesarino, da UFSC, com base nos 78 maiores grupos de apoiadores de Bolsonaro no aplicativo de mensagens, chegou a conclusão oque  julgamento do TSE foi visto pelos bolsonaristas como parte de uma conspiração para manter a esquerda no poder, não havendo motivos para discutir o sucessor do ex-mandatário em 2026.

“Os pesquisadores não encontraram associações com os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG), considerados sucessores do bolsonarismo para 2026, nem com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ou o senador Sergio Moro (Podemos-PR). No entanto, houve 81 menções à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, indicando a possibilidade de uma sucessão política diante da inelegibilidade”, destaca um trecho da reportagem.

Fonte: Brasil 247 de acordo com a coluna Sonar do jronal O Globo

PT solicita ao STF suspensão do processo de privatização da Copel semelhante ao da Eletrobras

 O partido requer uma medida cautelar para suspender o processo de capitalização

Copel (Foto: Divulgação)

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última sexta-feira, dia 30, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a operação de capitalização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que possibilitará sua privatização seguindo o mesmo modelo adotado na Eletrobras. O partido requer uma medida cautelar para suspender o processo de capitalização e também solicita a declaração de inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou a referida operação, segundo informa a jornalista Ludmylla Rocha, do Estado de S. Paulo.

Conforme alega o PT, essa medida fere o pacto federativo, pois envolve a interferência do Estado do Paraná em relação ao direito de propriedade da União Federal. O partido argumenta que existe uma restrição que impede qualquer acionista ou grupo de acionistas de exercer votos em quantidade superior a dez por cento das ações. O PT destaca que o BNDESPar possui aproximadamente 24% do capital social da Copel.

A legenda também argumenta que essa medida viola princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, devido ao prejuízo considerável causado ao patrimônio e ao interesse público no processo de desestatização da empresa de energia paranaense.

Além disso, a ADI questiona o processo de aprovação da lei, alegando que ocorreu violação ao devido processo legislativo e supressão do debate parlamentar durante sua aprovação.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Ludmylla Rocha do Estado de S. Paulo