Ex-esposa de aliado de Bolsonaro preso por atos golpistas recebeu pensão de R$ 4,6 milhões pagos pelo Exército

 

A ex-esposa de Ailton Barros recebeu do Exército R$ 4,6 milhões em pensões após ele ser expulso da corporação. O ex-major – tratado como “segundo irmão” por Jair Bolsonaro (PL) – está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacinação contra covid-19 que, segundo a PF, beneficiou o ex-presidente. O que aconteceu O Exército pagou a Marinalva Barros R$ 4,6 milhões (valor bruto e corrigido pela inflação, ou R$ 3,3 milhões sem correção) em pensões deixadas pelo ex-major expulso do Exército. As pensões foram pagas mensalmente ao longo de 14 anos – entre abril de 2009 e abril deste ano. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Nos registros do Exército, Ailton é considerado “morto ficto” para fins burocráticos e, assim, Marinalva pode receber pensão apesar de ele estar vivo. Procurada, ela disse que não é mais casada com Ailton. Marinalva continua, contudo, como destinatária da pensão do ex-major, segundo o Portal da Transparência, do governo federal. “Prefiro ficar neutra disso tudo”, limitou-se a dizer sobre as suspeitas contra o ex. Renda mensal de R$ 22,8 mil.

A pensão foi instituída em outubro de 2008, mas o primeiro pagamento só saiu em abril do ano seguinte. A renda hoje é de R$ 22,8 mil brutos mensais ou R$ 14 mil líquidos.

Ailton Barros foi expulso do Exército em 2006 após a Justiça Militar condená-lo por jogar seu carro contra dois militares. Durante o processo de desligamento, ele foi promovido a major. Aliado de Bolsonaro, Ailton se candidatou a deputado pelo PL em 2022 e não se elegeu.

Os militares têm mensalmente 10,5% do salário descontado para que seus herdeiros recebam pensão após a morte deles. No entanto, uma lei de 1960, mantida na última reforma previdenciária, garante o benefício a militares expulsos que estão vivos.

A defesa, parentes e o partido de Ailton, o PL, foram procurados, mas não foram localizados representantes para falarem por ele. O Exército reforçou a legalidade dos pagamentos de pensão à ex-esposa de Ailton:

” Após a exclusão das fileiras do Exército, o ex-militar [Ailton Barros] foi incluído no sistema como ‘morto ficto’ para que seus beneficiários legais (no caso a esposa) pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação vigente”.

Já o procurador do MP (Ministério Público) no TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado pediu à corte a suspensão dos pagamentos à herdeira de Ailton.

“Esse privilégio não me parece justo porque cria diferenças com os servidores civis e é gritante a quebra da isonomia com o setor privado […] [A lei que autoriza as pensões] é aplicada de forma totalmente equivocada, dentre outras hipóteses, porque a lei fala que a pensão deve ser proporcional [ao tempo trabalhado] e pelo menos nesse caso [de Ailton Barros] isso não tem ocorrido”.

Jair Bolsonaro e a filha Laura, 12, entraram nos EUA em 30 de dezembro do ano passado com certificados falsos de vacinação, segundo a PF. Além de Ailton, a operação prendeu, em maio, cinco pessoas. Ailton e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, são suspeitos de adulterar cartões de vacinação em nome de Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid. A investigação diz que, a partir de então, uma estrutura criminosa para falsificar dados de vacinação se consolidou e também beneficiou Bolsonaro, a filha dele e assessores. Eles emitiram certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias no Brasil e nos EUA, segundo a PF.

O ex-presidente e Ailton se conhecem há cerca de 20 anos, segundo Bolsonaro disse à PF. Em áudio obtido pelo Fantástico, Bolsonaro chama o ex-militar de “segundo irmão”.

“Ailton, você sabe, você é um velho colega meu, paraquedista. Tu é meu segundo irmão, né? Primeiro é o Hélio Negão [deputado federal], depois é você. Tu sabe o carinho que tenho contigo, da nossa amizade. Eu nem posso declarar meu voto, né? Mas você é um cara que eu gostaria muito que tivesse sucesso aí no Rio, tá ok?”.

Em 15 de dezembro, Ailton disse a Cid que Bolsonaro deveria se manifestar “para levantar a moral da tropa, que está abalada em todo o Brasil”, caso o então comandante do Exército não se manifestasse em favor de um golpe. Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes [presidente do TSE] no domingo, na casa dele. Como ele faz com todo mundo”.

Ailton também diz saber quem matou Marielle Franco: “Eu sei dessa história da [vereadora do Rio] Marielle toda, irmão. Sei quem mandou [matar]. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, disse Ailton.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL

Julgamento do TSE sinaliza para a condenação de Bolsonaro em seus processos criminais

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , que enfrentará diversos processos criminais. Foto: Gabriela Biló

A condenação de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o ex-presidente poderá enfrentar punições também no âmbito criminal nos próximos meses. Com uma votação de 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem o cargo, ele ainda terá que responder perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suas tentativas golpistas alimentadas pela disseminação de desinformação. Com informações da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro está sendo investigado em várias frentes, com destaque para os eventos ocorridos em 8 de janeiro e o inquérito das milícias digitais. Ministros como Benedito Gonçalves, relator do caso, e Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, votaram pela condenação, indicando que Bolsonaro é considerado um membro das milícias digitais.

O relator Benedito Gonçalves argumentou em seu voto que há uma conexão direta entre os discursos de Bolsonaro contra as urnas antes das eleições e os ataques realizados no período pós-eleitoral, como evidenciado pela minuta golpista revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Ele afirmou que a minuta representa uma proposta formalmente técnica para lidar com possíveis indícios de fraude eleitoral em 2022, em um contexto em que a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial.

Moraes, por sua vez, mencionou as milícias digitais durante seu pronunciamento no julgamento e enfatizou a necessidade de punir os envolvidos. Ele classificou aqueles que produzem e disseminam desinformação como verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo, destacando que não devemos permitir que essas milícias digitais tentem desestabilizar as eleições e as instituições democráticas.

Benedito Gonçalves, relator do caso que tornou Bolsonaro inelegível. Reprodução

Milícias Digitais

O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições, sua participação na disseminação de notícias falsas e desinformação. Moraes indicou a relação entre os ataques e as investigações em andamento que apuram a ofensiva de Bolsonaro contra as urnas, apontando-o como um dos autores intelectuais dos ataques e associando o evento de 8 de janeiro à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

Além disso, a investigação também abrange as lives de julho e agosto de 2021, em que Bolsonaro atacou as urnas e vazou um inquérito sigiloso para sustentar as mentiras sobre o sistema eleitoral. O relatório sobre o conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, evidenciou as tentativas golpistas, identificando a atuação da associação criminosa no mundo virtual e nas redes sociais, bem como sua materialização no mundo real após os eventos de 8 de janeiro.

A interpretação indicava que, caso Bolsonaro perdesse a eleição, ele utilizaria a disseminação de desinformação para incitar seus apoiadores a agirem de forma semelhante ao que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

8 de janeiro

Com a escalada de ações golpistas após a eleição, a projeção da Polícia Federal se concretizou e tem sido evidenciada nas manifestações de Moraes e membros do Judiciário. A leitura é de que a contínua disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por parte de Bolsonaro e seus aliados criou o cenário propício para a concretização dessas ações após o período eleitoral.

Primeiramente, ocorreram bloqueios nas rodovias, seguidos pela tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília, a instalação de uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto da capital federal e, por fim, a invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

VÍDEO: “Jovem Pan não é uma emissora de direita”, delira Rodrigo Constantino; “Cheia de petistas”

Ex-comentarista político da Jovem Pan, Rodrigo Constantino. Foto: Reprodução

Em novo surto, o ex-comentarista de política da Jovem Pan, Rodrigo Constantino, acusou sua ex-empregadora de ser “cheia de petistas”. Defendendo a cassação da emissora de notícias, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o bolsonarista apontou para um andar do prédio sede da empresa, afirmando que no 24° andar teria apenas “vermelhinhos”.

Questionando também o viés ideológico da Jovem Pan, ao dizer que “não é uma emissora de direita”, Constantino disse que a empresa é apenas a única que deu voz a alguns conservadores. No desabafo, ele acusou o Maicon Mendes, demitido logo após as eleições de 2022, de ser um repórter que entrava no ar para “dar opinião disfarçada de reportagem, sempre a favor do Lula e do PT”.

Assim como outros comentaristas de extrema-direita, como Zoe Martinez e Paulo Figueiredo, Rodrigo foi demitido da Jovem Pan em janeiro de 2023. Veja o vídeo completo:

Fonte: DCM

Diferença de quatro dias abre brecha e pode permitir que Bolsonaro dispute eleição em 2030

 Jair Bolsonaro foi tornado inelegível pelo TSE por um período de oito anos, mas incompatibilidade de datas pode oferecer uma brecha. Caberá à Justiça decidir

(Foto: ABr)

Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, surgiram questionamentos sobre sua possibilidade de concorrer às eleições de 2030. A dúvida reside no fato de que a penalidade começa a contar a partir da data do pleito no qual foram constatados abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o Metrópoles, o debate gira em torno de um intervalo de quatro dias entre as datas do primeiro turno das eleições de 2022 e 2030. O primeiro turno ocorreu em 2 de outubro de 2022, enquanto em 2030 está programado para o dia 6 de outubro. Portanto, a questão é se essa diferença de quatro dias seria suficiente para tornar o ex-mandatário elegível e ter seu registro deferido pela Justiça Eleitoral.

O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade estabelece que "o Tribunal declarará a inelegibilidade para as eleições a se realizarem 8 anos subsequentes à eleição que se verificou a interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação". No entanto, o texto não especifica se essa contagem se baseia na data do primeiro turno ou do segundo.

Embora existam jurisprudências que considerem o primeiro turno como marco, fontes de tribunais superiores consultadas pela reportagem avaliam que o TSE ainda pode discutir o assunto. Além disso, há a possibilidade de a data ser mencionada no acórdão da decisão, devido à imprecisão da lei.

Advogados e alguns ministros acreditam que a jurisprudência prevalece, o que implicaria que a inelegibilidade terminaria em 2 de outubro de 2030, antes do primeiro turno das eleições. No entanto, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, afirmou durante o julgamento de Jair Bolsonaro que o tribunal ainda pode abordar essa questão.

“Bolsonaro pode se inscrever para qualquer eleição. No entanto, a candidatura precisará ser julgada. Se ele colocar o nome nas disputas de 2024, 2026 e 2028, pela lei, os Tribunais Eleitorais regionais ou o TSE vão indeferir o registro devido à decisão desta sexta-feira (30/6), que o tornou inelegível. Se o nome for colocado em 2030, no entanto, a discussão pode levar em consideração a diferença dos quatro dias ou atender aos entendimentos que surgirem até a ocasião, na qual Bolsonaro terá 75 anos”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

"Lula salvou a democracia", diz Geraldo Alckmin

 Vice-presidente afirma que a prioridade agora é retomar o crescimento econômico

Geraldo Alckmin e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O vice-presidente Geraldo Alckmin concedeu uma entrevista ao jornal Público, de Lisboa, depois de participar de um evento jurídico organizado pelo IDP, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na entrevista, Alckmin afirma que o presidente Lula “salvou a democracia” e diz que a prioridade agora é fazer crescer a economia de forma sustentável.

O vice também acrescentou que “o Brasil não tem briga com ninguém”, reforçando a posição de neutralidade do País na cena internacional. No depoimento ao jornalista João Ruela Ribeiro, ele disse estar empenhado em apresentar o Brasil como “a bola da vez”, ou seja, o país do momento.

Nos primeiros seis meses de governo Lula, a moeda brasileira se valorizou quase 10% em relação ao dólar e vários investimentos têm sido anunciados, como as fábricas das empresas BYD, de carros elétricos, na Bahia, e Shein, de vestuário, no Rio Grande do Norte.

Fonte: Brasil 247

Inelegibilidade de Bolsonaro não mobiliza militância e apoiadores não discutem sucessão nas redes sociais

 Jair Bolsonaro recebeu apenas 728 mil menções nas redes sociais no dia de sua condenação, aproximadamente metade do que havia alcançado poucos dias após deixar a Presidência

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) não despertou a mesma energia na militância digital  bolsonarista como visto em situações similares de "tudo ou nada" no passado recente. Nas mensagens compartilhadas ao longo da última semana, houve pouca discussão sobre o sucessor do bolsonarismo para 2026, presença de teorias da conspiração e um sentimento de "desnorteamento" até a condenação. Segundo a coluna Sonar, do jornal O Globo, “o ex-presidente recebeu 728 mil menções nas redes sociais no dia de sua condenação, aproximadamente metade do que havia alcançado há seis meses, poucos dias após deixar a Presidência”. 

Os dados, de acordo com a reportagem, foram obtidos a partir de estudos realizados pela agência de análise de dados Bites, com base em publicações nas plataformas Instagram, TikTok, Twitter e blogs, e por pesquisadores das universidades federais da Bahia e de Santa Catarina, focando em grupos e canais do Telegram. 

A mobilização digital do bolsonarismo permaneceu fraca ao longo da semana e foi ofuscada pelos setores de centro e esquerda. As investigações contra o ex-presidente - tanto o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a CPM dos atos golpistas do dia 8 de janeiro - explicam em parte esse enfraquecimento, segundo o diretor-adjunto da Bites, André Eler.

Além disso, o palanque perdido com o fim do mandato, quando Bolsonaro tinha acesso à máquina de comunicação do governo federal, viajava pelo país e fazia transmissões ao vivo semanais, também contribuiu para um menor engajamento. “Alguns influenciadores perderam suas contas nas redes devido a decisões judiciais, mas também há uma menor disposição em defender Bolsonaro pela falta de perspectiva de poder”, disse Eler. 

Ainda segundo a reportagem, na quarta-feira, quando o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o volume de menções chegou a 388 mil. 

No dia 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão dos prédios do Poder em Brasília por seus apoiadores, Bolsonaro alcançou o pico de 1,3 milhão de menções. Na semana em que o ex-presidente foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, em maio, ele também ultrapassou a marca de 1 milhão de menções. Seu retorno ao Brasil, em março, após um autoexílio nos Estados Unidos, gerou cerca de 700 mil menções. 

No Telegram, uma análise feita pelos pesquisadores Leonardo Nascimento e Paulo Fonseca, da UFBA, e Letícia Cesarino, da UFSC, com base nos 78 maiores grupos de apoiadores de Bolsonaro no aplicativo de mensagens, chegou a conclusão oque  julgamento do TSE foi visto pelos bolsonaristas como parte de uma conspiração para manter a esquerda no poder, não havendo motivos para discutir o sucessor do ex-mandatário em 2026.

“Os pesquisadores não encontraram associações com os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG), considerados sucessores do bolsonarismo para 2026, nem com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ou o senador Sergio Moro (Podemos-PR). No entanto, houve 81 menções à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, indicando a possibilidade de uma sucessão política diante da inelegibilidade”, destaca um trecho da reportagem.

Fonte: Brasil 247 de acordo com a coluna Sonar do jronal O Globo

PT solicita ao STF suspensão do processo de privatização da Copel semelhante ao da Eletrobras

 O partido requer uma medida cautelar para suspender o processo de capitalização

Copel (Foto: Divulgação)

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última sexta-feira, dia 30, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a operação de capitalização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que possibilitará sua privatização seguindo o mesmo modelo adotado na Eletrobras. O partido requer uma medida cautelar para suspender o processo de capitalização e também solicita a declaração de inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou a referida operação, segundo informa a jornalista Ludmylla Rocha, do Estado de S. Paulo.

Conforme alega o PT, essa medida fere o pacto federativo, pois envolve a interferência do Estado do Paraná em relação ao direito de propriedade da União Federal. O partido argumenta que existe uma restrição que impede qualquer acionista ou grupo de acionistas de exercer votos em quantidade superior a dez por cento das ações. O PT destaca que o BNDESPar possui aproximadamente 24% do capital social da Copel.

A legenda também argumenta que essa medida viola princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, devido ao prejuízo considerável causado ao patrimônio e ao interesse público no processo de desestatização da empresa de energia paranaense.

Além disso, a ADI questiona o processo de aprovação da lei, alegando que ocorreu violação ao devido processo legislativo e supressão do debate parlamentar durante sua aprovação.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Ludmylla Rocha do Estado de S. Paulo

Lula desembarca em Salvador para participar das comemorações do 2 de Julho, data da Independência do Brasil na Bahia

 "Uma data para lembrarmos da luta dos nosso povo por sua liberdade e soberania, e nos inspira na busca por mais direitos e dignidade", escreveu Lula no Twitter

Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, neste domingo (2), em Salvador (BA), para participar das comemorações do bicentenário de Independência do Brasil na Bahia. "Chegando em Salvador, onde participo das celebrações do bicentenário de Independência do Brasil na Bahia. Uma data para lembrarmos da luta dos nosso povo por sua liberdade e soberania, e nos inspira na busca por mais direitos e dignidade. Bom dia e bom domingo a todos!", escreveu Lula no Twitter. 

Embora praticamente desconhecida em outras regiões do país, a festa do 2 de Julho é uma das maiores da Bahia. A data marca a expulsão das tropas portuguesas e a independência do Estado, ocorrida no mesmo dia de 1823, após um ano e cinco meses de combates sangrentos, que envolveu de 10 a 15 mil soldados de cada lado e resultou em mais de 2 mil mortes.

Fonte: Brasil 247

Decisões da Suprema Corte dos EUA dificultam extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos

 Allan dos Santos é considerado fugitivo desde que teve sua prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal

Allan dos Santos em vídeo (Foto: Reprodução)

Recentes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, envolvendo casos relacionados à liberdade de expressão, causaram ainda mais desânimo ao Ministério da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua busca pela extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que se encontra no país desde 2020, destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Allan é considerado fugitivo desde que teve sua prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. Ele é alvo de investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que apuram a existência de uma milícia digital dedicada a atacar a democracia e as instituições.

Após a ordem de prisão, o Brasil solicitou a cooperação dos Estados Unidos, através do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e encaminhou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Normalmente, a inclusão ocorre de forma ágil, mas não foi o que aconteceu neste caso específico.

Em janeiro, o Ministério da Justiça entrou em contato com o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição. No entanto, desde então, os trâmites não avançaram, e a percepção no ministério é de que um desfecho favorável é improvável. Isso se deve às divergências jurídicas entre a abordagem dos Estados Unidos e a brasileira em relação à liberdade de expressão, na qual o caso do influenciador se insere.

Ainda segundo a reportagem, “os dois casos da última semana foram vistos por representantes do Ministério da Justiça brasileiro como emblemáticos em relação às dificuldades que encontram em conseguir que Allan dos Santos seja enviado para o Brasil.

Na terça-feira (27), a Suprema Corte dos EUA reverteu a condenação de um homem do estado do Colorado, Billy Counterman, que enviou milhares de mensagens pelo Facebook —incluindo afirmações antes interpretadas como ameaças de morte— a uma cantora que nunca chegou a encontrar pessoalmente. O entendimento foi de que o réu estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.”

O segundo caso também foi registrado no Colorado. Lorie Smith, “foi beneficiada por interpretação similar da Suprema Corte, que determinou que o direito à liberdade de expressão permite que ela se recuse a criar produtos para casais gays”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

Condenação de Bolsonaro pelo TSE revela apatia bolsonarista nas redes sociais

 Grupos bolsonaristas nas redes sociais demonstraram pouca atividade durante o julgamento e um monitoramento interno do TSE também constatou um ambiente de tranquilidade

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein)

A reação da base de Jair Bolsonaro nas redes sociais após sua condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (30) reforça a convicção de derrota por parte de seus seguidores em relação ao resultado do julgamento. 

“Apesar de algumas manifestações de apoio ao ex-presidente e de outras de revolta contra a decisão da corte eleitoral, os grupos de WhatsApp e Telegram demonstraram pouca atividade no dia decisivo para o futuro político de Bolsonaro”, diz a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo. 

Apesar da narrativa de um "golpe contra a democracia" e dos ataques à Justiça Eleitoral, a resposta  dos grupos revelou-se apática. Nem mesmo as primeiras declarações de Bolsonaro sobre um possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) impactaram os apoiadores. "Muitos deles, inclusive, pareceram desanimados", destaca a colunista. 

Ainda segundo a reportagem, “um monitoramento interno do TSE, que acompanha eventuais ameaças à integridade dos ministros do tribunal, também constatou um ambiente de calmaria nas redes bolsonaristas. Fora as postagens rotineiras com críticas e ataques ao tribunal, não surgiu nada que alarmasse o setor de segurança”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo

Cantanhêde diz que Bolsonaro não está morto e afirma que Lula "não pode errar"

 Segundo a jornalista, presidente não deveria tocar em pontos espinhosos como Venezuela

Eliane Cantanhêde e Lula (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert)

Em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo neste domingo, a jornalista Eliane Cantanhêde aborda a postura política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alerta para os riscos de subestimar o potencial político de Jair Bolsonaro, mesmo com a inelegibilidade por oito anos imposta ao atual presidente.

Cantanhêde ressalta que na política, assim como na vida, nada é estático, e é imprudente agir como se Bolsonaro estivesse politicamente morto. Ela destaca que Lula também já enfrentou adversidades, como a prisão, mas conseguiu se reerguer, vencer eleições e assumir seu terceiro mandato. Portanto, é necessário considerar que a situação política pode mudar, e isso depende diretamente das ações de Lula.

Cantanhêde critica as posições de Lula que, em sua opinião, podem prejudicar sua imagem e atrair críticas daqueles que o rotulam como comunista. Ela menciona a simpatia demonstrada pelo ex-presidente em relação ao regime venezuelano, além de elogios a figuras como Fidel Castro, Hugo Chávez e Nicolás Maduro. A jornalista questiona os ganhos dessas atitudes para Lula.

Segundo ela, Lula acaba trabalhando contra si mesmo e a favor de seu adversário, fortalecendo narrativas de que pretende implantar o comunismo e transformar o Brasil em uma Venezuela. Cantanhêde argumenta que isso é um uma auto sabotagem. A jornalista lembra que, em seu primeiro mandato, Lula afirmou que "não tinha o direito de errar". Hoje, ela enfatiza que Lula tem ainda menos margem para erros, pois enfrenta um adversário forte, que veio para ficar e representa uma ameaça para o país.

Fonte: Brasil 247

PF questionou MPF sobre arquivamento de inquérito do grampo na cela de Youssef

 Na época, a PF argumentou que interromper abruptamente uma investigação policial poderia impedir que eventuais investigados demonstrem sua inocência

Analista Dalmey Werlang, em depoimento na Justiça Federal nesta quarta-feira, 16, disse que recebeu solicitação para instalação do aparelho horas antes da prisão de Alberto Youssef; em agosto, analista foi denunciado pela Procuradoria por calúnia; delegados da Lava Jato apontam estratégia de contrainteligência montada por investigados para colocar em xeque a Operação  (Foto: Roberta Namour)

Por Rafa Santos, do Conjur - Em 2017, quando o Ministério Público Federal quis arquivar a investigação policial sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, foi a própria Polícia Federal que insistiu em manter a apuração. O caso acabou arquivado mesmo assim, por ordem do juiz Nivaldo Brunoni.

Na época, a PF argumentou que interromper abruptamente uma investigação policial poderia impedir que eventuais investigados demonstrem sua inocência. Em última análise, leva à manutenção do estigma de investigado e todas as consequências que advêm daí.

Os argumentos constam em um despacho assinado em 20 de julho de 2017 pelo delegado Márcio Magno Carvalho Xavier, em resposta a pedido do Ministério Público Federal para interrupção de investigação acerca de grampo ilegal instalado na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

No documento, o delegado registrou inicialmente a atipicidade do pedido ministerial e afirmou que ele denota a pretensão de que a Polícia Federal não cumprisse seu papel constitucional, mesmo ante a existência de indícios que justificam a continuidade da investigação.

"No caso do Inquérito Policial supra epigrafado, em que se visa apurar, condutas, hipoteticamente, delituosas, de policiais federais, no exercício da função, indubitável, pois, o interesse da União e, por conseguinte, a atribuição da Polícia Federal e a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV, da Carta Magna", registrou.

O delegado afirmou que causava espécie a existência de procedimento próprio do MPF tramitando em sigilo sobre o caso do grampo. O procurador responsável pelo procedimento do MPF era Januário Paludo. Ou seja, um membro da "lava jato" estava investigando um fato que, uma vez provado, anularia casos da força-tarefa que ele fazia parte.

No mesmo despacho, o delegado lembrou que cabia à corregedoria da PF. propor, coordenar e monitorar operações policiais relativas à investigação preliminar e de persecução de infrações em que há participação de servidor de seus quadros.

"Portanto, ao revés do estigma propagado generalizadamente, os trabalhos correcionais não se destinam a promover a 'caça às bruxas', mas sim, zelar pela observância das leis e normativos, de modo a preservar direitos e, por conseguinte, a própria democracia, em razão do fortalecimento das instituições, sendo certo que após concluída a investigação, com o esgotamento dos meios de produção de prova, o Delegado presidente do IPL pode sugerir, até mesmo, o arquivamento do procedimento", diz outro trecho do documento.

Por fim, a autoridade policial sustentou que o pedido de arquivamento de investigação do MPF tinha sido feito antes mesmo de diligências básicas e da confecção do relatório final.

Novos capítulosNesta sexta-feira (30/3), o desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), negou pedido do Ministério Público Federal para suspender a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que concedeu acesso à defesa do doleiro Alberto Youssef ao conteúdo da investigação sobre escuta ilegal que teria sido instalada em cela da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em 2014.Em maio deste ano, o juiz Eduardo Appio determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Na ocasião, o magistrado entendeu que os elementos encontrados na sindicância da Corregedoria da Polícia Federal "permitem afirmar que existem indícios concretos e documentos acerca do cometimento de graves delitos, em tese, na referida carceragem".

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Após inelegibilidade de Bolsonaro, TCU deverá avaliar se ex-mandatário terá que ressarcir os cofres públicos

 "Caso o TSE envie o caso, creio que levará de três a quatro meses para a possível instauração da tomada de contas especial", disse o presidente do TCU, Bruno Dantas

TCU e Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | Alan Santos/PR)

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deixou claro no julgamento que resultou na inelegibilidade de Jair bolsonaro (PL) por oito anos que vai compartilhar o processo contra o ex-mandatário com o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam apurados eventuais crimes cometidos, também, e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que pode pedir o ressarcimento ao Erário, caso constate eventuais danos financeiros à União.

"Caso o TSE envie o caso, creio que levará de três a quatro meses para a possível instauração da tomada de contas especial, ou seja, ocorreria entre setembro ou outubro", disse Dantas, segundo o jornal Extra.

Ainda conforme a reportagem, o prazo considera o trâmite do processo no órgão. Quando a representação for encaminhada ao Tribunal de Contas da União, será realizada uma autuação e, em seguida, o caso será atribuído a um relator. Esse ministro submeterá o processo à área técnica, que elaborará um parecer. Posteriormente, o relator apresentará o caso ao plenário do TCU, que decidirá se instaura ou não um processo, chamado de tomada de contas especial, por meio do qual a Corte investiga a responsabilidade por danos causados à administração pública federal.

O encaminhamento do voto ao TCU considera "o uso comprovado de bens e recursos públicos na organização de um evento que resultou em desvio de finalidade eleitoral", de acordo com o voto do relator Benedito Gonçalves na ação que condenou Bolsonaro pela reunião com embaixadores ocorrida em julho do ano passado. O valor esperado da multa, caso Jair Bolsonaro precise ressarcir os cofres públicos, é considerado baixo, limitando-se a aluguéis de equipamentos de som, telão e pequenos custos relacionados à reunião

Citando o jornal O Globo, a reportagem destaca que membros do Tribunal de Contas ponderam que o TCU pode entender que a reunião com os embaixadores equivale a um ato de campanha. Nesse caso, Bolsonaro seria obrigado a ressarcir o tesouro público por todos os bens públicos utilizados naquela ocasião, incluindo a residência oficial do presidente da República, onde ocorreu o evento no ano passado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Extra

Ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence morre em Brasília

 Magistrado encontrava-se hospitalizado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês, localizado em Brasília, e veio a óbito em decorrência de insuficiência múltipla de órgãos

Jurista Sepúlveda Pertence (Foto: Divulgação)

Faleceu na madrugada deste domingo (2) o ex-juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, de 85 anos. O magistrado encontrava-se hospitalizado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês, localizado em Brasília, e veio a óbito em decorrência de insuficiência múltipla de órgãos.

O ex-juiz, natural de Minas Gerais, foi nomeado para o STF em 1989, permanecendo na instituição até 2007. Respeitável sofria de problemas respiratórios devido ao hábito de fumar ao longo de sua vida, incluindo cachimbo, prática que abandonou após o nascimento de sua neta, em março de 2010.

Em fevereiro de 2018, Sepúlveda Pertence ingressou na equipe de advogados responsável pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, injustamente condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito da Operação Lava Jato. Na visão de Pertence, Lula seria alvo de uma "perseguição jamais vista".

O corpo do magistrado aposentado será velado no próprio STF, porém a data ainda não foi definida. Ele  era considerado uma figura consagrada no meio jurídico e político do Brasil.

"O Ministro Sepúlveda Pertence marcou o Supremo Tribunal Federal, o direito e a advocacia, além de ter formado o Ministério Público como é. Terminada a constituinte chegou a dizer: 'Não sou Golbery mas criei um monstro'. Suas frases maravilhosas certa vez se referindo ao Supremo como “guarda da Constituição e não dos presídios'. Deixará mais que saudades e sim um legado pela democracia”, disse o advogado Fernando Augusto Fernandes.

Fonte: Brasil 247

Gasolina, etanol e gás de cozinha têm preços reduzidos a partir de hoje. Economia para consumidor dependerá dos postos

 

Começam a ser cobrados neste sábado (1°) os novos valores para o preço médio da gasolina A e do gás de cozinha (GLP). A regra vale para distribuidores. Para os consumidores, a redução do valor depende de outros fatores. Os postos de combustíveis têm autonomia para fazerem o repasse.

Na quinta-feira (29), foi retomada pelo governo a cobrança integral de PIS/Cofin sobre a gasolina e o etanol. Ou seja, a medida da Petrobras atenuará o impacto do repasse do retorno da tributação. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estimou que a gasolina poderia ficar R$ 0,34 mais cara se nada fosse feito.

Em nota, a companhia disse que a redução do preço da gasolina “tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

O corte no preço da gasolina foi o terceiro reajuste feito pela Petrobras desde a alteração de sua política de preços. O último corte na gasolina tinha sido feito em 16 de junho, com redução de R$ 0,13 por litro. Desde maio, a empresa abandonou a paridade de preços de importação, cumprindo a promessa de campanha do presidente Lula de abrasileirar os preços dos combustíveis.

Atualmente, os preços nas refinarias já estavam com valor mais baixo do que os cobrados no mercado internacional.  A Abicom diz que os preços da gasolina praticados pela Petrobras estão 5% abaixo do mercado internacional, de acordo com dados de 28 de junho. A defasagem reflete as comparações dos preços das refinarias nacionais com o PPI calculado considerando importações negociadas no dia útil anterior.

O preço médio do litro da gasolina nos postos ficou em R$ 5,35 na semana passada. Segundo a pesquisa da ANP, o preço médio do botijão de 13 kg para o consumidor foi de R$ 103,29 entre os dias 18 e 24 de junho.

Os postos de gasolina têm autonomia para definir os preços que vão cobrar. O preço efetivamente cobrado ao consumidor final é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. Historicamente, cortes no preço cobrado nas refinarias costumam levar mais tempo para chegar nas bombas do que anúncios de aumentos de preços.

A redução. Que começa a valer a partir de hoje, deve deixar o litro de gasolina R$ 0,10 mais barato. segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Com o aumento de R$ 0,34 causado pela volta dos impostos federais e a redução de R$ 0,10 esperada com o anúncio de ontem, a expectativa é de que a gasolina fique R$ 0,24 mais cara ao consumidor final.

Para a gasolina, a redução é de 5,3%, ou de R$ 0,14 por litro. O preço médio cai para R$ 2,52 por litro nas refinarias. A gasolina tipo A é misturada com o etanol para compor o combustível comprado nos postos.

Para o gás de cozinha, a redução é de 3,9%. Ou de R$ 0,10 por kg. Com isso, o preço médio passa de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg nas distribuidoras, equivalente a R$ 31,66 por botijão de 13 kg.A parcela da Petrobras no preço ao consumidor é, em média, de R$ 1,84 a cada litro de gasolina na bomba. O cálculo considera a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Apelou: Bolsonaro pediu para Moraes ‘pegar leve’ dias antes do julgamento no TSE

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes – Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Jair Bolsonaro, com ajuda de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, recorreu a um interlocutor com acesso ao ministro Alexandre de Moraes para mandar uma espécie de “pedido de clemência” dias antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. A informação é do colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles.

A tentativa foi feita por intermédio do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL). O parlamentar é muito próximo de Valdemar Costa Neto e, dentro do partido, é tido como um canal entre ele e Moraes. Vale destacar que o bolsonarista e o ministro se conhecem há tempos e cultivam boa relação.

O pedido foi feito recentemente em um encontro em São Paulo com Valdemar. Antes, o ex-capitão autorizou que a súplica fosse feita em nome dele. Bolsonaro queria que Moraes “pegasse leve”. Ele ainda mandou dizer que não leva para o lado pessoal as diferenças com o ministro e que, assim como Moraes, ele sofre com ataques e ameaças.

Bolsonaro, no entanto, tinha consciência de que o apelo a Moraes não funcionaria, uma vez que o veredicto dependia também dos votos dos outros ministros da Corte. Mesmo diante disso, ele quis fazer o gesto para, ao menos, “frear o ímpeto” do magistrado no julgamento.

A tentativa de fazer a mensagem chegar ao magistrado, aparentemente, não funcionou. Até a última quinta-feira (29), Rodrigues sequer havia dado retorno dizendo se havia conseguido entregar o recado.

Durante o julgamento, Moraes defendeu que a Justiça não pode criar “o precedente avestruz”. A teoria, criada nos Estados Unidos, trata do agente infrator que finge não enxergar a ilicitude para fingir que não sabia que determinado ato seria um crime.

“A Justiça Eleitoral, como toda a Justiça, pode ser cega, mas não é tola. Nós não podemos criar de forma alguma o precedente avestruz: todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado para obtenção de votos, só que todos escondem a cabeça embaixo da terra”, afirmou o magistrado.

Fonte: DCM com informações do colunista rodrigo Rangel do Metrópoles

Defesa de Bolsonaro avalia que não há ‘elementos com força suficiente’ para colocá-lo na prisão

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Adriano Machado/Reuters

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acredita que a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a pena mais amarga que o ex-mandatário irá arcar de agora em diante. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

Apesar das diversas investigações que miram o ex-presidente na Polícia Federal (PF), os advogados de Bolsonaro avaliam que não haveria elementos com força suficiente para colocá-lo atrás das grades.

A avaliação, no entanto, foi levada a Bolsonaro por seus defensores com o intuito de “tranquilizar” o ex-chefe do Executivo, uma vez que ele admitiu ter medo de parar na prisão.

“Vira e mexe alguém pergunta se tenho medo de ser preso? Tudo pode acontecer. Não se tem motivo para ninguém ser preso hoje no Brasil. Qualquer um pode ser preso, não se diz o motivo e ponto final. O Ministério Público está ignorando no Brasil”, disse o ex-presidente.

Já sobre o mandado de busca e apreensão feito em sua casa, Bolsonaro disse que pode ter sido apenas o primeiro: “Já foi feito uma busca e apreensão na minha casa e pode vir uma segunda. Pode vir uma decisão mais drástica por parte do ministro que conduz o inquérito, que só ele sabe o que acontece. A PF vasculhou minha casa, não vou desconfiar da Polícia Federal… Outra busca e apreensão, a gente fica preocupado por que o que vão querer buscar agora?”.

Segundo a defesa de Bolsonaro, a maioria dos integrantes da corte avalia que, como ex-presidente, ele deve ter “todas as garantias do processo legal observadas”, ou seja, responder ao processo e ter o direito de se defender. Diante disso, as chances de um mandado de prisão ser expedido contra ele sem condenação seriam mínimas.

Por 5 votos a 2, o TSE tornou Bolsonaro inelegível durante oito anos, a contar de 2022. A decisão se deu pelos ataques, sem provas, que o ex-capitão fez ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, em julho do ano passado.

Fonte: DCM com informações da coluna da jornalista Bela Megale do jornal O Globo