Indicado ao STF disse não acreditar que uma mera "etiqueta" de Lava Jato em um processo seja um critério jurídico suficiente para determinar seu impedimento
O advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pode não se declarar impedido de analisar casos ligados à operação Lava Jato que chegarem ao STF, uma vez que tenha sua nomeação confirmada para a corte.
Na sabatina, Zanin, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato e foi um crítico público da operação, disse não acreditar que uma mera "etiqueta" de Lava Jato em um processo seja um critério jurídico suficiente para determinar seu impedimento de julgar o caso como ministro do Supremo.
"Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, pode ser um critério jurídico para aquilatar (determinar) a suspeição ou o impedimento", afirmou ele. Zanin ressaltou que o controle sobre um eventual impedimento deve ser feito com base no que está previsto em lei e que há regras objetivas referente ao tema.
As falas de Zanin foram uma resposta ao ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR), principal juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba e que condenou sem provas Lula em primeira instância, abrindo caminho para a condenação em segunda instância e consequente prisão do agora presidente por 580 dias e sua inelegibilidade na eleição de 2018. (Com informações da Reuters).
Uma iniciativa da Prefeitura de Apucarana, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego e do Centro de Qualificação Total, teve início nesta terça-feira (20/06), no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o curso “Comunicação Assertiva”. Oferecido gratuitamente à população através do Programa Municipal de Qualificação Profissional Portas Abertas, a capacitação tem por finalidade proporcionar o aprendizado de técnicas que possibilitem a pessoa “comunicar-se de forma a obter os resultados esperados”.
O prefeito Júnior da Femac informa que através do “Portas Abertas” a prefeitura tem oferecido capacitação profissional em diversas áreas. “Este curso, em especial, trata da comunicação, que é uma habilidade bastante importante no universo do trabalho. Quem sabe se comunicar com assertividade, ou seja, com clareza, objetividade, precisão e firmeza, sem dúvidas consegue atingir melhores resultados”, assinalou o prefeito Júnior da Femac, pontuando que o Senac Apucarana é a entidade responsável pelo conteúdo e certificação do aprendizado.
Júnior conta que todos os cursos de capacitação oferecidos dentro do programa municipal, seja junto ao Senac ou ao Senai, são contratados com base no diálogo com o setor produtivo local. “Para contratação dos cursos ouvimos as lideranças da cidade, membros de associações e sindicatos, que apontam as necessidades reais no campo da mão-de-obra, com isto temos conseguido índices relevantes de qualificação e empregabilidade em Apucarana”, diz o prefeito que, na aula inaugural do curso de Comunicação Assertiva, esteve representado pelo diretor do Centro de Qualificação Total, Miguel Luis Vilas Boas.
Segundo Vilas Boas, 20 apucaranenses iniciaram a capacitação, que terá carga horária de 15 horas. “Um curso bastante procurado junto ao Senac, que trabalha os processos e instrumentos de comunicação com vistas ao aprendizado de técnicas para o rompimento de barreiras que podem ser impeditivas à assertividade no ambiente de trabalho”, diz o diretor municipal.
Além deste curso, complementa Vilas Boas, o Programa Portas Abertas da Prefeitura de Apucarana tem em andamento os cursos de Técnicas de Padaria, Qualidade no Atendimento ao Cliente, Desenvolvimento de Líderes, Preparo de Pizza, Preparo de Salgados, Hamburger Gourmet, Costura Industrial, Eletricista Residencial e Mecânico de Motocicleta. Informações e inscrições podem ser obtidas de forma presencial, no Centro de Qualificação Total, localizado na Rua Ouro Verde, nº 300 – Jardim América, ou ainda pelos telefones 3426-7241 ou 99654-8024 (celular/WhattsApp).
Presenças – Também participaram da aula inaugural do curso de Comunicação Assertiva o gerente-executivo do Senac Apucarana, Lucas Salvalaggio da Silva, e o coordenador do Centro de Qualificação Total, Dorival Miguel da Silva.
Bolsonaro durante entrevista no Congresso. Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu ir ao Congresso durante a sabatina de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), apesar dos conselhos que recebeu da cúpula do PL para se manter em silêncio até o julgamento que pode torná-lo inelegível. As informações são da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.
Na terça-feira (20), Valdemar Costa Netto, presidente do PL, e o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, tentaram convencer o ex-presidente a desistir, mas ele não seguiu as recomendações.
Na terça-feira (20), Valdemar Costa Netto, presidente do PL, e o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, tentaram convencer o ex-presidente a desistir, mas ele não seguiu as recomendações.
Eles avaliam que as falas do ex-presidente direcionadas a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga a ação que pode levá-lo a ficar inelegível a partir de quinta-feira (22), foram “desastrosas”.
A leitura é que Bolsonaro foi “arrogante” e quis “ensinar” os magistrados a fazer seu trabalho ao dizer que “será péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente como foi a chapa Dilma-Temer em 2017” e que a “jurisprudência não pode mudar”.
“Eu tenho certeza que até o Benedito [Gonçalves], ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça], agora integrante como relator do TSE, vai mudar seu voto. O senhor Benedito é uma pessoa de coerência”, disse Bolsonaro ao se referir ao relator da ação que pode decidir seu futuro político.
Além das críticas ao TSE, o ex-presidente também falou sobre seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que, segundo Bolsonaro, deveria estar solto. A declaração também foi considerada como um “erro” pelo PL.
"Na minha visão, e acredito que seja a visão também do presidente, um ministro só pode estar subordinado à Constituição", declarou Zanin, que ainda garantiu que será imparcial
Cristiano Zanin Martins e Lula (Foto: Filipe Araújo | Ricardo Stuckert)
Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin participa nesta quarta-feira (21) de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Questionado pelo relator de sua indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo, sobre sua relação com o presidente Lula (PT) - de quem foi advogado por anos - e acerca de eventuais impedimentos em processos envolvendo o mandatário, Zanin garantiu que, uma vez nomeado ministro do STF, seu único compromisso será com a Constituição. "Fiquei muito honrado com a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula, de compreender a sua visão sobre os papéis institucionais da República, inclusive sua visão sobre o papel do magistrado. Eu estabeleci com ele, evidentemente, uma relação e ele pôde ver meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Eu participei intensamente da sua defesa técnica, eu fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros. Então acredito que eu estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato dele ele ter conhecido meu trabalho, minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que seja a visão também do presidente da República que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição".
Em um recado velado ao ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Zanin ainda garantiu que agirá com parcialidade enquanto ministro do Supremo. "Me sinto absolutamente na condição de exercer esse honroso cargo, de atuar com imparcialidade. Aliás, uma das marcas da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos em que participei. A questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça. Então uma vez tenho meu nome acolhido por este Senado, irei cumprir a Constituição e as leis, irei julgar de forma imparcial, como sempre defendi na minha carreira como advogado, e observarei todos os impedimentos que estão previstos na legislação que foi aprovada por este Congresso Nacional, inclusive modificada recentemente para incluir outras hipóteses”.
Liderança do Podemos já solicitou a desvinculação do parlamentar e a nomeação do senador Marcos Rogério como substituto
Marcos do Val (Foto: Agência Senado)
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acatou as orientações de colegas e aliados e optou por se retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, a liderança do partido já encaminhou à comissão a documentação necessária para oficializar a desvinculação do parlamentar e a nomeação do senador Marcos Rogério (PL-RO), como substituto.
De acordo com a reportagem, Marcos do Val tomou a decisão de deixar a CPMI após uma crise de pressão alta e taquicardia na terça-feira (20). Ele foi atendido no posto médico do Senado e, posteriormente, encaminhado a um hospital em Brasília.
Na semana passada, o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o seu suposto envolvimento em um plano de golpe de estado. Desde então, Do Val vinha sendo pressionado a se retirar do colegiado.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Bela Megale do jornal O Globo
Ex-juiz parcial tentou emparedar o indicado de Lula ao STF com pegadinhas e quis que o advogado se declarasse já impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato
Moro fez 14 perguntas a Zanin e tentou emparedá-lo com pegadinhas sobre a relação do advogado com Lula e sobre liberdade de imprensa. Após dizer que faria questionamentos técnicos ao sabatinado e dizer que suas perguntas não teriam cunho pessoal, Moro indagou se Zanin havia sido padrinho de casamento de Lula com a primeira-dama, Janja. “Minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo. Na relação de advogado tive uma convivência bastante frequente. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado”, esclareceu Zanin.
O senador também quis que Zanin já se declarasse impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato. O sabatinado, no entanto, afirmou que seguiria as regras se declarando impedido de julgar processos em que atuou como advogado, mas deixou claro que "processos futuros" deverão ser analisados caso a caso. “Com relação à suspeição e impedimento, as regras objetivas podem desde logo serem tratadas e enfrentadas. Regra objetiva é: processo em que funcionei como advogado, se aprovado for por este Senado, não poderei vir a julgar se estiver no Supremo. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição analisar os autos, quem são as partes, qual é o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome ‘Lava Jato’ possa ser um critério a ser analisado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição e o impedimento. Sem nenhuma crítica, no mundo jurídico sabemos que em um passado recente quase tudo que funcionava em varas especializadas muitas vezes recebia a etiqueta de ‘Lava Jato’. Então isso não é, para mim, um critério para um controle jurídico, mas sim aquilo que a lei prevê, que é exatamente analisar as partes e o conteúdo. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento e suspeição, não terei o menor problema em declarar o impedimento e a suspeição e não participar do julgamento”.
Sobre as perguntas feitas por Moro acerca do livro de Zanin intitulado 'Lawfare: uma introdução', o advogado respondeu: "com relação ao livro, de fato ali há uma análise do caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também, sobretudo, o livro busca traçar perspectivas teóricas sobre o fenômeno chamado ‘lawfare’. Então não é um livro que trata de um caso concreto, mas sim um livro que buscou discutir esse conceito do ‘lawfare’, que foi um conceito que eu e minha sócia e esposa, Valeska, apresentamos ao país em 2016 e depois acabamos escrevendo esse livro, justamente para colocar os contornos conceituais daquilo que entendíamos ser o ‘lawfare’. Ali descrever as táticas para que as pessoas pudessem entender o raciocínio que nós estávamos apresentando publicamente e também pudessem aferir casos de ‘lawfare’ no Brasil e ao redor do mundo. Então a obra é uma obra conceitual e não pode, na minha visão, gerar em princípio qualquer impedimento ou suspeição”.
Extraindo um trecho do livro, Moro quis colocar Zanin em uma saia justa ao fazer parecer que o sabatinado defende um controle da imprensa, o que o advogado negou peremptoriamente. “Com relação ao trecho sobre imprensa, queria dizer que defendo de forma veemente a liberdade de imprensa, defendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental inclusive daquele que tem o direito de ser informado. Na minha carreira, na minha atuação profissional, tive a oportunidade de defender a liberdade de imprensa nos tribunais, de defender empresas e jornalistas que por algum motivo estavam tendo sua atividade profissional cerceada. Então a minha trajetória é de defesa da liberdade de imprensa”.
Também perguntado por Moro sobre a lei das estatais, Zanin limitou sua resposta, justificando que, se aprovado para o STF, poderá vir a julgar o tema já como ministro do Supremo. “Em relação à lei das estatais, esse Congresso aprovou uma lei que prevê restrições e eu não posso aqui tratar especificamente da lei porque se vossas excelências aprovarem meu nome, eu provavelmente terei que analisar esse assunto, porque está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Posso dizer, em tese, que as restrições a direitos subjetivos sempre precisam estar acompanhadas de alguns requisitos, em especial à necessidade e à adequação, à proporcionalidade em relação à proibição que está sendo estabelecida. É razoável que se estabeleça determinada proibição para uma situação concreta? Então esses requisitos não são meus, são da doutrina. E quando existe a imposição de uma restrição, é possível que haja o questionamento nessa perspectiva de verificar a adequação e a proporcionalidade. É um entendimento já bastante pacificado".
O senador também questionou Zanin sobre o uso de provas obtidas ilicitamente nos processos. O advogado afirmou que atualmente o entendimento geral é de que provas ilícitas podem ser usadas apenas pela defesa. “Em relação ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, para acusar alguém. Também aqui temos uma visão na doutrina que de um lado há autores, juristas que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa, e há uma outra corrente que defende que se a prova ilícita, mesmo com esse caráter, aponta uma determinada conduta ilícita do Estado, ela pode ser usada também para punição do agente. Reconheço que prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes que disciplinam essa questão do uso da prova ilícita no processo”
No que se refere ao foro por prerrogativa de função, Zanin avaliou que eventuais mudanças neste mecanismo deverão ser feitas pelo Congresso, e não por uma interpretação do Supremo. “A questão do foro por prerrogativa de função efetivamente é um assunto que está disciplinado na Constituição e que vem sendo também analisado pelo Supremo, que no seu mais recente pronunciamento de fato restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público. Então acho que é uma situação também que está consolidada. Não posso e não deveria analisar um julgamento que já ocorreu no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, eventuais mudanças também podem ser realizada pela via do Congresso Nacional, pela via da emenda constitucional”.
Sabatina colocou o advogado Cristiano Zanin e o ex-juiz suspeito frente a frente pela primeira vez desde a Lava Jato
Advogado Cristiano Zanin é sabatinado na CCJ do Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que suas perguntas dirigidas ao advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), não envolviam "nenhum aspecto pessoal".
Com um total de 14 perguntas, Moro foi o senador que mais fez questionamentos a Zanin e tentou emparedar o advogado falando sobre sua relação com Lula e sobre a liberdade de imprensa.
“Faria perguntas qualquer que fosse o presidente, qualquer que fosse o indicado, não tem nenhuma questão pessoal envolvida”, disse Moro. Em seguida, contudo, ele questionou se o advogado era próximo do presidente Lula: “gostaria de ouvi-lo sobre sua relação com o presidente, vi que o senhor foi padrinho de casamento. Queria saber se há eventual relação pessoal”.
A sabatina colocou Zanin e o ex-juiz frente a frente pela primeira vez desde a Lava Jato. Zanin foi responsável pelo habeas corpus que anulou as sentenças que condenaram Lula e que levaram o STF a declarar Moro como um juiz parcial.
A jornalista Helena Chagas, colunista do Brasil 247 e comentarista da TV 247, usou as redes sociais para escancarar as "pegadinhas" feitas por Moro contra o advogado.
"Sei a distinção dos papéis entre um advogado entre um advogado e um ministro do STF. (...) O meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição", afirma Cristiano Zanin
Cristiano Zanin (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin disse, durante sua participação na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (21), pontuou que sabe “a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal”. Ele também rechaçou o rótulo de “advogado pessoal” de Lula.
“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro, é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade”, disse Zanin.
“Sou advogado. Alguns me rotulam como ‘advogado pessoal’ porque lutei pelos direitos individuais, mesmo contra a maré, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição. Também há quem me classifique como ‘advogado de luxo’, porque defendi estritamente com base nas leis brasileiras causas empresariais, de agentes internacionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. E ainda me chama de ‘advogado de ofício’, como se fosse um demérito justificável. Sempre procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a Justiça”, ressaltou.
Em seu discurso, Zanin também observou que possui notório saber jurídico e que “embora tenha uma carreira marcada basicamente no Direito Empresarial, fui co-autor do habeas corpus que resultou na anulação das condenações do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de defesas técnicas que foram apreciadas nos mais diversos tribunais do país. Desse trabalho, resultou a obra ‘Lawfare: uma introdução’, resultado de anos de atuação. Também sou um dos autores do primeiro comunicado feito por um cidadão brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, no bojo do qual foram reconhecidas violações aos artigos 9º, 14, 17 e 25 do pacto internacional de direitos civis e políticos”.
Medida oferecida à Justiça de São Paulo tinha como objetivo quitar as multas aplicadas pela não utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 no auge da pandemia
A medida, oferecida à Justiça de São Paulo, tinha como objetivo quitar as multas aplicadas em território paulista pela não utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 durante visitas que ele fez ao estado no auge da pandemia, quando ainda estava à frente do Executivo Federal.
Segundo a reportagem, o imóvel oferecido por Bolsonaro está localizado no Setor Sudoeste de Brasília e, de acordo com a defesa do ex-mandatário, excede o valor de R$ 124,3 mil, devido aos cofres paulistas.
No entanto, a juíza Ana Maria Brugin, responsável pela Vara das Execuções Fiscais Estaduais, negou o pedido. “Ela entendeu que a legislação prevê a troca de um bem penhorado (como um imóvel) por dinheiro, mas não o contrário, como solicitou Bolsonaro. E argumentou que o fato de o apartamento ser da capital federal, e não de São Paulo, poderia prejudicar o andamento do caso”, ressalta a reportagem.
Na semana passada, Bolsonaro teve R$ 88,9 mil bloqueados em um único processo analisado por Ana Maria. Posteriormente, mais da metade desse valor (R$ 52,8 mil) foi liberada pelo Judiciário. A defesa alegou que havia um valor excedente e a necessidade de reservar até 40 salários mínimos para o sustento familiar do ex-mandatário.
No total, ainda resta um bloqueio vigente de até R$ 75,9 mil referente às diversas ações judiciais em que Bolsonaro é parte.
Fonte: Brasil 247 com Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo
Ex-ministro afirma que a “juventude” do advogado “representa saudável renovação” e contribuirá “enormemente para o enriquecimento da jurisprudência de nossa Corte Suprema”
Cristiano Zanin e Celso de Mello (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil | Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em um artigo no jornal O Estado de S. Paulo, a nomeação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga na Corte. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Zanin será sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (21).
Segundo ele, Zanin preenche ‘todos os atributos constitucionais que legitimam sua nomeação” e o fato de ser jovem, com apenas 47 anos, “além de representar saudável renovação dos quadros do Supremo Tribunal Federal, também constituirá fator impregnado de grande importância, pois permitirá que ele, com seu saber de experiência feito, contribua enormemente, e com significativo impacto positivo, para o enriquecimento da jurisprudência de nossa Corte Suprema”.
“Na história do STF, tivemos grandes juízes que foram nomeados com a idade mínima (ou pouco mais) exigida pela Constituição (35 anos). Refiro-me, por exemplo, a Alberto Torres, nomeado com 35 anos de idade, em 1901, pelo presidente Campos Salles, e a Epitácio Pessoa, investido também pelo presidente Campos Salles, em 1902, no cargo de ministro da Suprema Corte, com apenas 36 anos de idade”, destaca Celso de Mello no texto.
O ex-presidente do STF observa, ainda, que “foi o ministro da Justiça, Milton Campos, grande e respeitável político brasileiro, quem, certa vez indagado pelo marechal Castello Branco, então presidente da República, preocupado com a pouca idade de um candidato a Tribunal Superior da União, respondeu, com sabedoria, que a juventude era um problema que só se corrigia pela fluência do tempo”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Anna Carolina Jatobá deixou a Penitenciária Feminina 1 de Tremembé
Mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira, de 39 anos, diz ter recebido com decepção nesta terça-feira (20) a notícia da soltura de Anna Carolina Jatobá, que era madrasta da menina e foi condenada a 26 anos de prisão pelo seu assassinato. Jatobá irá cumprir a partir de hoje o regime semi-aberto.
“Só lamentar. Assassinos soltos, bandidos soltos e muitos inocentes presos”, comentou a mãe de Isabella Nardoni, ao Metrópoles, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandar Anna Carolina Jatobá para o regime aberto.
De acordo com o Metrópoles, em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que Anna Carolina Jatobá deixou a Penitenciária Feminina 1 de Tremembé, no interior paulista, às 19h45 desta terça-feira.
Segundo parlamentares, o senador Marcos do Val teria sofrido uma crise de taquicardia. A assessoria de do Val, porém, informou que a causa do problema ainda não foi determinada
Senador Marcos do Val (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) passou mal na terça-feira (20) e procurou atendimento no posto médico do Senado Federal. Segundo o site O Antagonista, outros parlamentares relataram que Marcos do Val apresentou sintomas de taquicardia.
"Ao longo da tarde de hoje (20), o senador Marcos do Val passou mal em seu gabinete e foi prontamente assistido pelo serviço médico do Senado Federal. A causa ainda não foi determinada e o parlamentar será submetido a uma série de exames nos próximos dias", afirmou o comunicado divulgado pela equipe do senador”, informou a assessoria do parlamentar por meio de nota .
Marcos do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada, na qual mandados de busca e apreensão foram cumpridos tanto em seu gabinete quanto em seus apartamentos em Brasília e no Espírito Santo.
A ação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta obstrução, por parte do senador, da investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro e pela divulgação de documentos sigilosos.
Fonte: Brasil 247 com informações do site O Antagonista
A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) mostra que o índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu 8% nos últimos dois meses entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em abril, 14% dos brasileiros que votaram pela reeleição do ex-capitão tinham avaliação positiva do governo Lula. Em junho, o índice chegou a 22%.
O levantamento também apontou que a aprovação do trabalho do presidente petista aumentou. 56% dos respondentes afirmaram aprovar o que o mandatário está fazendo. No levantamento anterior, o número era de 51%. 40% disseram reprovar o trabalho de Lula. 4% são aqueles que não souberam ou não quiseram responder.
A pesquisa Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.029 pessoas com 16 anos ou mais de 15 a 18 de junho, em 120 municípios. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a multa de R$ 90 mil imposta à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Em outubro do ano passado, o TSE proibiu Bolsonaro de veicular na TV uma fala distorcida do petista sobre o aborto. Em dezembro, a campanha do ex-presidente foi multada por determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que proferiu decisão individual após um pedido apresentado pela coligação de Lula.
Na ocasião, os advogados apontaram ter havido impulsionamento nas redes sociais para veicular informações falsas de que Lula seria “contra a vida, a família e a religião cristã”.
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, o ministro Raul Araújo. Em sua decisão, Araújo disse que é “cabível” a aplicação da multa, já que “se teve o impulsionamento de vídeo na internet contendo propaganda eleitoral negativa sobre determinada candidatura”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar e votar nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, ele irá ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski.
A reunião da comissão está marcada para as 10h. Após análise da CCJ, a indicação de Zanin deverá ser votada no mesmo dia pelo plenário principal do Senado. Vale destacar que nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. Não há votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com informações do G1, a reunião será organizada da seguinte forma: Zanin fará uma apresentação inicial; cada parlamentar terá até 10 minutos para perguntar; o indicado terá até 10 minutos para responder; senador poderá apresentar réplica por até 5 minutos; tréplica de Zanin terá até 5 minutos.
Quem comandará a sabatina e a votação na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além disso, a votação só começará com a presença de, no mínimo, 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares.
Relator da indicação na CCJ, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já divulgou, na última quinta-feira (15), parecer sobre o nome de Zanin.
“Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, escreveu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou. 56% dos respondentes afirmaram aprovar o que o mandatário está fazendo. No levantamento anterior, o número era de 51%.
40% disseram reprovar o trabalho do chefe do Executivo, uma oscilação negativa de dois pontos percentuais em relação aos resultados de abril. 4% são aqueles que não souberam ou não quiseram responder.
O levantamento também apontou que houve uma recuperação entre os que achavam positivos os esforços de Lula nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Nesta última, por exemplo, a aprovação do trabalho do petista foi de 46% para 56%, enquanto a reprovação passou de 47% para 42%.
Já no Sul, em abril, a reprovação ao trabalho do atual mandatário estava em 51%, ante 43% dos que concordavam com a atuação do Planalto. Agora, são 49% e 48%, respectivamente. No Nordeste, o presidente petista mantém o mesmo patamar da pesquisa anterior, com 71% aprovando seu trabalho.
A pesquisa Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.029 pessoas com 16 anos ou mais de 15 a 18 de junho, em 120 municípios. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
