quarta-feira, 21 de junho de 2023

"Vou me guiar exclusivamente pela Constituição, sem subordinação a quem quer que seja", afirma Zanin

 "Na minha visão, e acredito que seja a visão também do presidente, um ministro só pode estar subordinado à Constituição", declarou Zanin, que ainda garantiu que será imparcial

Cristiano Zanin Martins e Lula (Foto: Filipe Araújo | Ricardo Stuckert)

Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin participa nesta quarta-feira (21) de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Questionado pelo relator de sua indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo, sobre sua relação com o presidente Lula (PT) - de quem foi advogado por anos - e acerca de eventuais impedimentos em processos envolvendo o mandatário, Zanin garantiu que, uma vez nomeado ministro do STF, seu único compromisso será com a Constituição. "Fiquei muito honrado com a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula, de compreender a sua visão sobre os papéis institucionais da República, inclusive sua visão sobre o papel do magistrado. Eu estabeleci com ele, evidentemente, uma relação e ele pôde ver meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Eu participei intensamente da sua defesa técnica, eu fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros. Então acredito que eu estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato dele ele ter conhecido meu trabalho, minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que seja a visão também do presidente da República que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição".

Em um recado velado ao ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Zanin ainda garantiu que agirá com parcialidade enquanto ministro do Supremo. "Me sinto absolutamente na condição de exercer esse honroso cargo, de atuar com imparcialidade. Aliás, uma das marcas da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos em que participei. A questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça. Então uma vez tenho meu nome acolhido por este Senado, irei cumprir a Constituição e as leis, irei julgar de forma imparcial, como sempre defendi na minha carreira como advogado, e observarei todos os impedimentos que estão previstos na legislação que foi aprovada por este Congresso Nacional, inclusive modificada recentemente para incluir outras hipóteses”.


Fonte: Brasil 247

Após passar mal, bolsonarista Marcos do Val deixa CPMI dos Atos Golpistas

 Liderança do Podemos já solicitou a desvinculação do parlamentar e a nomeação do senador Marcos Rogério como substituto

Marcos do Val (Foto: Agência Senado)

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acatou as orientações de colegas e aliados e optou por se retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, a liderança do partido já encaminhou à comissão a documentação necessária para oficializar a desvinculação do parlamentar e a nomeação do senador Marcos Rogério (PL-RO), como substituto. 

De acordo com a reportagem, Marcos do Val tomou a decisão de deixar a CPMI após uma crise de pressão alta e taquicardia na terça-feira (20). Ele foi atendido no posto médico do Senado e, posteriormente, encaminhado a um hospital em Brasília.

Na semana passada, o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o seu suposto envolvimento em um plano de golpe de estado. Desde então, Do Val vinha sendo pressionado a se retirar do colegiado.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Bela Megale do jornal O Globo

Zanin desmente Moro em sabatina: "não fui padrinho do casamento do presidente Lula"

 Ex-juiz parcial tentou emparedar o indicado de Lula ao STF com pegadinhas e quis que o advogado se declarasse já impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato

Cristiano Zanin (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin participa nesta quarta-feira (21) de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A sabatina colocou Zanin e o ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) frente a frente pela primeira vez desde a Lava Jato.

Moro fez 14 perguntas a Zanin e tentou emparedá-lo com pegadinhas sobre a relação do advogado com Lula e sobre liberdade de imprensa. Após dizer que faria questionamentos técnicos ao sabatinado e dizer que suas perguntas não teriam cunho pessoal, Moro indagou se Zanin havia sido padrinho de casamento de Lula com a primeira-dama, Janja. “Minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo. Na relação de advogado tive uma convivência bastante frequente. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado”, esclareceu Zanin.

O senador também quis que Zanin já se declarasse impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato. O sabatinado, no entanto, afirmou que seguiria as regras se declarando impedido de julgar processos em que atuou como advogado, mas deixou claro que "processos futuros" deverão ser analisados caso a caso. “Com relação à suspeição e impedimento, as regras objetivas podem desde logo serem tratadas e enfrentadas. Regra objetiva é: processo em que funcionei como advogado, se aprovado for por este Senado, não poderei vir a julgar se estiver no Supremo. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição analisar os autos, quem são as partes, qual é o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome ‘Lava Jato’ possa ser um critério a ser analisado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição e o impedimento. Sem nenhuma crítica, no mundo jurídico sabemos que em um passado recente quase tudo que funcionava em varas especializadas muitas vezes recebia a etiqueta de ‘Lava Jato’. Então isso não é, para mim, um critério para um controle jurídico, mas sim aquilo que a lei prevê, que é exatamente analisar as partes e o conteúdo. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento e suspeição, não terei o menor problema em declarar o impedimento e a suspeição e não participar do julgamento”.

Sobre as perguntas feitas por Moro acerca do livro de Zanin intitulado 'Lawfare: uma introdução', o advogado respondeu: "com relação ao livro, de fato ali há uma análise do caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também, sobretudo, o livro busca traçar perspectivas teóricas sobre o fenômeno chamado ‘lawfare’. Então não é um livro que trata de um caso concreto, mas sim um livro que buscou discutir esse conceito do ‘lawfare’, que foi um conceito que eu e minha sócia e esposa, Valeska, apresentamos ao país em 2016 e depois acabamos escrevendo esse livro, justamente para colocar os contornos conceituais daquilo que entendíamos ser o ‘lawfare’. Ali descrever as táticas para que as pessoas pudessem entender o raciocínio que nós estávamos apresentando publicamente e também pudessem aferir casos de ‘lawfare’ no Brasil e ao redor do mundo. Então a obra é uma obra conceitual e não pode, na minha visão, gerar em princípio qualquer impedimento ou suspeição”.

Extraindo um trecho do livro, Moro quis colocar Zanin em uma saia justa ao fazer parecer que o sabatinado defende um controle da imprensa, o que o advogado negou peremptoriamente. “Com relação ao trecho sobre imprensa, queria dizer que defendo de forma veemente a liberdade de imprensa, defendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental inclusive daquele que tem o direito de ser informado. Na minha carreira, na minha atuação profissional, tive a oportunidade de defender a liberdade de imprensa nos tribunais, de defender empresas e jornalistas que por algum motivo estavam tendo sua atividade profissional cerceada. Então a minha trajetória é de defesa da liberdade de imprensa”.

Também perguntado por Moro sobre a lei das estatais, Zanin limitou sua resposta, justificando que, se aprovado para o STF, poderá vir a julgar o tema já como ministro do Supremo. “Em relação à lei das estatais, esse Congresso aprovou uma lei que prevê restrições e eu não posso aqui tratar especificamente da lei porque se vossas excelências aprovarem meu nome, eu provavelmente terei que analisar esse assunto, porque está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Posso dizer, em tese, que as restrições a direitos subjetivos sempre precisam estar acompanhadas de alguns requisitos, em especial à necessidade e à adequação, à proporcionalidade em relação à proibição que está sendo estabelecida. É razoável que se estabeleça determinada proibição para uma situação concreta? Então esses requisitos não são meus, são da doutrina. E quando existe a imposição de uma restrição, é possível que haja o questionamento nessa perspectiva de verificar a adequação e a proporcionalidade. É um entendimento já bastante pacificado".

O senador também questionou Zanin sobre o uso de provas obtidas ilicitamente nos processos. O advogado afirmou que atualmente o entendimento geral é de que provas ilícitas podem ser usadas apenas pela defesa. “Em relação ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, para acusar alguém. Também aqui temos uma visão na doutrina que de um lado há autores, juristas que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa, e há uma outra corrente que defende que se a prova ilícita, mesmo com esse caráter, aponta uma determinada conduta ilícita do Estado, ela pode ser usada também para punição do agente. Reconheço que prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes que disciplinam essa questão do uso da prova ilícita no processo”

No que se refere ao foro por prerrogativa de função, Zanin avaliou que eventuais mudanças neste mecanismo deverão ser feitas pelo Congresso, e não por uma interpretação do Supremo. “A questão do foro por prerrogativa de função efetivamente é um assunto que está disciplinado na Constituição e que vem sendo também analisado pelo Supremo, que no seu mais recente pronunciamento de fato restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público. Então acho que é uma situação também que está consolidada. Não posso e não deveria analisar um julgamento que já ocorreu no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, eventuais mudanças também podem ser realizada pela via do Congresso Nacional, pela via da emenda constitucional”.


Fonte: Brasil 247

Moro adota tom ameno em sabatina, mas tenta emparedar Zanin com pegadinhas sobre Lula e imprensa

 Sabatina colocou o advogado Cristiano Zanin e o ex-juiz suspeito frente a frente pela primeira vez desde a Lava Jato

Advogado Cristiano Zanin é sabatinado na CCJ do Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que suas perguntas dirigidas ao advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), não envolviam "nenhum aspecto pessoal".

Com um total de 14 perguntas, Moro foi o senador que mais fez questionamentos a Zanin e tentou emparedar o advogado falando sobre sua relação com Lula e sobre a liberdade de imprensa. 

“Faria perguntas qualquer que fosse o presidente, qualquer que fosse o indicado, não tem nenhuma questão pessoal envolvida”, disse Moro. Em seguida, contudo, ele questionou se o advogado era próximo do presidente Lula: “gostaria de ouvi-lo sobre sua relação com o presidente, vi que o senhor foi padrinho de casamento. Queria saber se há eventual relação pessoal”.

A sabatina colocou Zanin e o ex-juiz frente a frente pela primeira vez desde a Lava Jato. Zanin foi responsável pelo habeas corpus que anulou as sentenças que condenaram Lula e que levaram o STF a declarar Moro como um juiz parcial.

A jornalista Helena Chagas, colunista do Brasil 247 e comentarista da TV 247, usou as redes sociais para escancarar as "pegadinhas" feitas por Moro contra o advogado.

 

 

Fonte: Brasil 247

"Me rotulam como 'advogado pessoal' porque lutei pelos direitos individuais, mesmo contra a maré", diz Zanin no Senado

 "Sei a distinção dos papéis entre um advogado entre um advogado e um ministro do STF. (...) O meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição", afirma Cristiano Zanin

Cristiano Zanin (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin disse, durante sua participação na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (21), pontuou que sabe “a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal”. Ele também rechaçou o rótulo de “advogado pessoal” de Lula. 

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro, é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade”, disse Zanin. 

“Sou advogado. Alguns me rotulam como ‘advogado pessoal’ porque lutei pelos direitos individuais, mesmo contra a maré, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição. Também há quem me classifique como ‘advogado de luxo’, porque defendi estritamente com base nas leis brasileiras causas empresariais, de agentes internacionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. E ainda me chama de ‘advogado de ofício’, como se fosse um demérito justificável. Sempre procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a Justiça”, ressaltou. 

Em seu discurso, Zanin também observou que possui notório saber jurídico e que “embora tenha uma carreira marcada basicamente no Direito Empresarial, fui co-autor do habeas corpus que resultou na anulação das condenações do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de defesas técnicas que foram apreciadas nos mais diversos tribunais do país. Desse trabalho, resultou a obra ‘Lawfare: uma introdução’, resultado de anos de atuação. Também sou um dos autores do primeiro comunicado feito por um cidadão brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, no bojo do qual foram reconhecidas violações aos artigos 9º, 14, 17 e 25 do pacto internacional de direitos civis e políticos”. 

Fonte: Brasil 247


Bolsonaro fracassa ao tentar substituir bloqueio bancário por penhora de imóvel em Brasília

 Medida oferecida à Justiça de São Paulo tinha como objetivo quitar as multas aplicadas pela não utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 no auge da pandemia

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Prestes a enfrentar um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá torná-lo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) tentou, sem sucesso, trocar o bloqueio de suas contas bancárias pela penhora de um apartamento em Brasília, diz o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo. 

A medida, oferecida à Justiça de São Paulo, tinha como objetivo quitar as multas aplicadas em território paulista pela não utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 durante visitas que ele fez ao estado no auge da pandemia, quando ainda estava à frente do Executivo Federal. 

Segundo a reportagem, o imóvel oferecido por Bolsonaro está localizado no Setor Sudoeste de Brasília e, de acordo com a defesa do ex-mandatário, excede o valor de R$ 124,3 mil, devido aos cofres paulistas. 

No entanto, a juíza Ana Maria Brugin, responsável pela Vara das Execuções Fiscais Estaduais, negou o pedido. “Ela entendeu que a legislação prevê a troca de um bem penhorado (como um imóvel) por dinheiro, mas não o contrário, como solicitou Bolsonaro. E argumentou que o fato de o apartamento ser da capital federal, e não de São Paulo, poderia prejudicar o andamento do caso”, ressalta a reportagem. 

Na semana passada, Bolsonaro teve R$ 88,9 mil bloqueados em um único processo analisado por Ana Maria. Posteriormente, mais da metade desse valor (R$ 52,8 mil) foi liberada pelo Judiciário. A defesa alegou que havia um valor excedente e a necessidade de reservar até 40 salários mínimos para o sustento familiar do ex-mandatário. 

No total, ainda resta um bloqueio vigente de até R$ 75,9 mil referente às diversas ações judiciais em que Bolsonaro é parte.

Fonte: Brasil 247 com Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo

"Zanin preenche todos os atributos que legitimam sua nomeação para o STF", diz Celso de Mello

 Ex-ministro afirma que a “juventude” do advogado “representa saudável renovação” e contribuirá “enormemente para o enriquecimento da jurisprudência de nossa Corte Suprema”

Cristiano Zanin e Celso de Mello (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em um artigo no jornal O Estado de S. Paulo, a nomeação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga na Corte. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Zanin será sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (21).

Segundo ele, Zanin preenche ‘todos os atributos constitucionais que legitimam sua nomeação” e o fato de ser jovem, com apenas 47 anos, “além de representar saudável renovação dos quadros do Supremo Tribunal Federal, também constituirá fator impregnado de grande importância, pois permitirá que ele, com seu saber de experiência feito, contribua enormemente, e com significativo impacto positivo, para o enriquecimento da jurisprudência de nossa Corte Suprema”. 

“Na história do STF, tivemos grandes juízes que foram nomeados com a idade mínima (ou pouco mais) exigida pela Constituição (35 anos). Refiro-me, por exemplo, a Alberto Torres, nomeado com 35 anos de idade, em 1901, pelo presidente Campos Salles, e a Epitácio Pessoa, investido também pelo presidente Campos Salles, em 1902, no cargo de ministro da Suprema Corte, com apenas 36 anos de idade”, destaca Celso de Mello no texto. 

O ex-presidente do STF observa, ainda, que “foi o ministro da Justiça, Milton Campos, grande e respeitável político brasileiro, quem, certa vez indagado pelo marechal Castello Branco, então presidente da República, preocupado com a pouca idade de um candidato a Tribunal Superior da União, respondeu, com sabedoria, que a juventude era um problema que só se corrigia pela fluência do tempo”. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Mãe de Isabella Nardoni se pronuncia sobre soltura de Anna Jatobá

 Anna Carolina Jatobá deixou a Penitenciária Feminina 1 de Tremembé



Mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira, de 39 anos, diz ter recebido com decepção nesta terça-feira (20) a notícia da soltura de Anna Carolina Jatobá, que era madrasta da menina e foi condenada a 26 anos de prisão pelo seu assassinato. Jatobá irá cumprir a partir de hoje o regime semi-aberto.

“Só lamentar. Assassinos soltos, bandidos soltos e muitos inocentes presos”, comentou a mãe de Isabella Nardoni, ao Metrópoles, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandar Anna Carolina Jatobá para o regime aberto.

De acordo com o Metrópoles, em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que Anna Carolina Jatobá deixou a Penitenciária Feminina 1 de Tremembé, no interior paulista, às 19h45 desta terça-feira.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Bolsonarista Marcos do Val passa mal e é atendido no posto médico do Senado

 Segundo parlamentares, o senador Marcos do Val teria sofrido uma crise de taquicardia. A assessoria de do Val, porém, informou que a causa do problema ainda não foi determinada

Senador Marcos do Val (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)


O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) passou mal na terça-feira (20) e procurou atendimento no posto médico do Senado Federal. Segundo o site O Antagonista, outros parlamentares relataram que Marcos do Val apresentou sintomas de taquicardia. 

"Ao longo da tarde de hoje (20), o senador Marcos do Val passou mal em seu gabinete e foi prontamente assistido pelo serviço médico do Senado Federal. A causa ainda não foi determinada e o parlamentar será submetido a uma série de exames nos próximos dias", afirmou o comunicado divulgado pela equipe do senador”, informou a assessoria do parlamentar por meio de nota .

Marcos do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada, na qual mandados de busca e apreensão foram cumpridos tanto em seu gabinete quanto em seus apartamentos em Brasília e no Espírito Santo. 

A ação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta obstrução, por parte do senador, da investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro e pela divulgação de documentos sigilosos.

Fonte: Brasil 247 com informações do site O Antagonista

Aprovação de Lula cresce 8% entre eleitores de Bolsonaro, diz Quaest

 

Lula e Bolsonaro – Foto: Reprodução

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) mostra que o índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu 8% nos últimos dois meses entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em abril, 14% dos brasileiros que votaram pela reeleição do ex-capitão tinham avaliação positiva do governo Lula. Em junho, o índice chegou a 22%.

O levantamento também apontou que a aprovação do trabalho do presidente petista aumentou. 56% dos respondentes afirmaram aprovar o que o mandatário está fazendo. No levantamento anterior, o número era de 51%. 40% disseram reprovar o trabalho de Lula. 4% são aqueles que não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.029 pessoas com 16 anos ou mais de 15 a 18 de junho, em 120 municípios. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.


Fonte: Brasil 247

TSE mantém multa à campanha de Bolsonaro por fake news contra Lula

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a multa de R$ 90 mil imposta à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Em outubro do ano passado, o TSE proibiu Bolsonaro de veicular na TV uma fala distorcida do petista sobre o aborto. Em dezembro, a campanha do ex-presidente foi multada por determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que proferiu decisão individual após um pedido apresentado pela coligação de Lula.

Na ocasião, os advogados apontaram ter havido impulsionamento nas redes sociais para veicular informações falsas de que Lula seria “contra a vida, a família e a religião cristã”.

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, o ministro Raul Araújo. Em sua decisão, Araújo disse que é “cabível” a aplicação da multa, já que “se teve o impulsionamento de vídeo na internet contendo propaganda eleitoral negativa sobre determinada candidatura”.

Fonte: DCM

Indicado ao STF, Zanin será sabatinado pela CCJ do Senado nesta quarta

 

O advogado Cristiano Zanin – Foto: Reprodução


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar e votar nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, ele irá ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski.

A reunião da comissão está marcada para as 10h. Após análise da CCJ, a indicação de Zanin deverá ser votada no mesmo dia pelo plenário principal do Senado. Vale destacar que nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. Não há votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do G1, a reunião será organizada da seguinte forma: Zanin fará uma apresentação inicial; cada parlamentar terá até 10 minutos para perguntar; o indicado terá até 10 minutos para responder; senador poderá apresentar réplica por até 5 minutos; tréplica de Zanin terá até 5 minutos.

Quem comandará a sabatina e a votação na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além disso, a votação só começará com a presença de, no mínimo, 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares.

Relator da indicação na CCJ, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já divulgou, na última quinta-feira (15), parecer sobre o nome de Zanin.

“Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

Aprovação de Lula aumenta e chega em 56%, diz pesquisa Quaest

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou. 56% dos respondentes afirmaram aprovar o que o mandatário está fazendo. No levantamento anterior, o número era de 51%.

40% disseram reprovar o trabalho do chefe do Executivo, uma oscilação negativa de dois pontos percentuais em relação aos resultados de abril. 4% são aqueles que não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento também apontou que houve uma recuperação entre os que achavam positivos os esforços de Lula nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Nesta última, por exemplo, a aprovação do trabalho do petista foi de 46% para 56%, enquanto a reprovação passou de 47% para 42%.

Já no Sul, em abril, a reprovação ao trabalho do atual mandatário estava em 51%, ante 43% dos que concordavam com a atuação do Planalto. Agora, são 49% e 48%, respectivamente. No Nordeste, o presidente petista mantém o mesmo patamar da pesquisa anterior, com 71% aprovando seu trabalho.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.029 pessoas com 16 anos ou mais de 15 a 18 de junho, em 120 municípios. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.


Lula e papa convergem em proposta de paz na Ucrânia, afirma Domenico de Masi

 O presidente do Brasil e o pontífice terão um encontro nesta quarta-feira (21) na Europa

Lula e Domenico De Masi (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com o sociólogo e escritor Domenico De Masi nesta terça-feira (20) em Roma, capital da Itália. Foi a primeira agenda de uma visita à Europa. O estudioso foi crítico à prisão do petista em Curitiba (PR). Segundo o italiano, Lula demonstrou alinhamento com o Papa Francisco no sentido de negociar a paz na Ucrânia. O brasileiro e o pontífice terão um encontro nesta quarta-feira (21). 

"Lula me falou da sua ideia e de paz e da importância da colocação de alguns países em relação ao conflito, como Índia e Brasil, de não se alinharem ao envio de armas para Ucrânia. É uma posição mais fácil para esses países gerirem ações de mediação. Lula está alinhado à ideia do papa, tem o mesmo ideal em relação à paz", afirmou De Masi ao deixar o encontro no hotel de luxo onde Lula se hospedou. A entrevista dele foi publicada no jornal O Estado de S.Paulo

Para esta quarta (20) estão previstos encontros com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, em Roma, e com o prefeito da capital italiana, Roberto Gualtieri, além da reunião com o Papa Francisco. 

Fonte: Brasil 247 com entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo

Entidades da sociedade civil assinam manifesto pela inelegibilidade de Bolsonaro

 Documento com 150 mil assinaturas foi entregue ao TSE

Jair Bolsonaro (círculo) (Foto: ABR | REUTERS/Suamy Beydoun)


Agência Brasil - Entidades da sociedade civil e parlamentares anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral e atacou as urnas eletrônicas.

Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Fonte: Agência Brasil



Governo Lula criou 705 mil empregos formais em apenas quatro meses

 Número pode chegar a 1,5 milhão em 2023; analistas revisam projeções para cima

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante plenária PPA em Salvador - 11.05.2023 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo do presidente Lula está colhendo resultados promissores em relação à criação de empregos formais no Brasil. Em apenas quatro meses, foram gerados 705 mil postos de trabalho com carteira assinada. Esse desempenho surpreendente tem levado os analistas a revisarem suas projeções para o mercado de trabalho no país, que apontam para um possível número de 1,5 milhão de empregos formais criados até o final de 2023, segundo aponta reportagem do jornalista Marcelo Osakabe, publicada no Valor Econômico.

Essa melhora significativa no mercado de trabalho está alinhada com o crescimento acima das expectativas da economia brasileira desde o início do ano. A recuperação tem sido liderada pela criação de vagas no setor formal, especialmente aquelas com carteira assinada. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que nos últimos 12 meses, até abril, foram abertos 1,9 milhão de empregos formais no setor privado.

Além disso, o salário médio real de admissão alcançou R$ 2.015,58, e a taxa de formalização do mercado de trabalho atingiu 61,1% no trimestre encerrado em abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua. Esse nível de formalização não era visto desde 2016, com exceção do ano de 2020, quando houve um aumento temporário devido às demissões causadas pela pandemia.

Diante desses indicadores positivos, os analistas estão revendo suas projeções para o mercado de trabalho. A expectativa é que, até o final de 2023, sejam criados cerca de 1,5 milhão de empregos formais, o que contribuirá para reduzir a taxa média de desemprego para 8,0% neste ano. No entanto, apesar desses avanços, ainda há desafios estruturais a serem enfrentados para aumentar ainda mais a formalização do trabalho no Brasil e impulsionar a produtividade dos trabalhadores.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornalista Marcelo Osakabe publicada no jornal Valor Econômico

Ex-líder do governo Bolsonaro assegura que Moro será cassado

 Deputado Ricardo Barros articula candidatura ao Senado no caso de Moro ser cassado

Ricardo Barros

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, tem revelado a congressistas seus planos de ocupar a cadeira do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), na Casa Alta, informa a jornalista Bela Megale, de O Globo

Em conversas com colegas do seu estado, Barros tem afirmado que tudo está encaminhado para que o mandato de Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral. Moro enfrenta ações do PL e do PT, que buscam sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Barros garante que novas eleições serão convocadas nesse cenário e tem demonstrado suas articulações para se candidatar ao Senado pelo Paraná. Ele relata que já conversou com o governador do estado, Ratinho Junior (PSD), a respeito desse assunto. Além disso, ele está trabalhando para persuadir o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) a desistir de disputar o pleito.

Segundo a jornalista, Barros prevê concorrer à vaga no Senado junto com Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Martins (PL-PR), este último tendo sido o segundo colocado na disputa pela Casa Alta em 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo