Moraes retira sigilo de mensagens encontradas em celular de Mauro Cid

 Cid compartilhou instruções para declaração de Estado de Sítio

Alexandre de Moraes, Mauro Cid Barbosa e Jair Bolsonaro (Foto: ABR | Alan Santos/PR)

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (16) retirar o sigilo de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular do coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a revista Veja publicar as conversas.

De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagem evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

"O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República", diz o relatório.

As mensagens mostram que Cid compartilhou um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de "decisões inconstitucionais do STF".

A PF também identificou que outro ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Luis Marcos dos Reis, frequentou o acampamento montado no ano passado em frente ao quartel do Exército em Brasília. Além disso, segundo as investigações, ele participou dos atos golpistas no dia 8 de janeiro.

"Os vídeos constantes em seu telefone celular comprovaram a participação de Luis Marcos dos Reis na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023", concluiu o documento.

Os documentos também mostram uma conversa entre Mauro Cid e o coronel do Exército Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado.

"Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso, E, pior, na Papuda", escreveu Lawand.

Em seguida, Cid respondeu: "Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]".

Cid está preso desde 3 de maio por determinação de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares. Durante as investigações sobre o caso, a PF também encontrou as mensagens divulgadas pelo ministro. 

Outro lado

A defesa de Mauro Cid disse à Agência Brasil que "as manifestações defensivas" serão feitas somente no processo em andamento no STF.

Em nota, o Exército declarou que comentários pessoais não representam a opinião da corporação.

O centro de comunicação do Exército também confirmou que o coronel Lawand não será mais enviado para ocupar um cargo nos Estados Unidos, como estava definido antes da divulgação das mensagens, e ficará lotado em Brasília.

"Opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força. Como Instituição de Estado, apartidária, o Exército prima sempre pela legalidade e pelo respeito aos preceitos constitucionais. Os fatos recentes

somente ratificam e comprovam a atitude legalista do Exército de Caxias. Eventuais condutas individuais julgadas irregulares serão tratadas no âmbito judicial, observando o devido processo legal. Na esfera administrativa, as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no âmbito da Força", disse o Centro de Comunicação Social do Exército.

"Em relação à função do Cel Lawand, citado na matéria da Revista Veja como Subchefe do Estado-Maior do Exército, este Centro esclarece que o referido militar serve no Escritório de Projetos Estratégicos do Estado-Maior do Exército, em Brasíla-DF. Este Centro informa, ainda, que o Coronel Lawand foi substituído na missão para a qual foi designado, para que possa esclarecer todos os fatos atinentes à situação em questão. Por fim, consciente de sua missão constitucional e do compromisso histórico com a sociedade brasileira, o Exército reafirma sua responsabilidade pela fiel observância dos preceitos legais e preservação dos princípios éticos e valores morais", acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Bolsa Família atinge o maior benefício médio da história: R$ 705,40, diz ministério

 Contemplando 21,2 milhões de famílias beneficiárias em junho, o valor total repassado pelo governo Lula para o programa também atingiu um recorde

Luiz Inácio Lula da Silva e cartão do Bolsa Família (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias (PT), informou que a nova versão do Programa Bolsa Família está completamente implementada. A partir desta segunda-feira (19), os beneficiários começam a receber os pagamentos de junho já com os adicionais de R$ 50 destinados a gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, além dos acréscimos de R$ 150 para a primeira infância que vêm sendo pagos desde março. O benefício médio recebido por cada família será o maior da história do programa de transferência de renda: R$ 705,40.

De acordo com o ministério, contemplando 21,2 milhões de famílias beneficiárias em junho, o valor total repassado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também bate recorde e soma mais de R$ 14,97 bilhões. Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam em média R$ 672,45.

Wellington Dias. Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil(Photo: Antonio Cruz - Agência Brasil)Antonio Cruz - Agência Brasil

"O compromisso do presidente Lula é que cada brasileiro possa tomar café, almoçar e jantar todos os dias", pontua o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. "Cerca de R$ 14,97 bilhões, as famílias mais pobres, 21,2 milhões de famílias, compram alimentos e suprem outras necessidades, e o dinheiro circula na economia, principalmente nos lugares mais pobres, e impactam na economia local”, acrescenta.

Dependendo da composição familiar, é repassado o Benefício Complementar para atingir o mínimo de R$ 600. Em seguida são aplicados os adicionais para crianças de zero a seis anos (Benefício Primeira Infância), que têm direito a R$ 150 cada. Neste mês passa a valer ainda o Benefício Variável Familiar de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

A região Norte é a responsável pelo maior benefício médio de todo o país. São R$ 740,37 destinados por família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem em média R$ 700,26, enquanto no Nordeste R$ 696,76.

Fonte: Brasil 247

Reforma Tributária é considerada importante por 56% da população brasileira para reduzir desigualdades, revela estudo

 Reforma tributária é a próxima iniciativa do ministro Fernando Haddad

Ferando Haddad (Foto: Valter Campanato/ag. Brasil)

Uma pesquisa inédita do Instituto IDEIA lançada no Brazil Forum UK revelou que 56% da população brasileira considera a Reforma Tributária importante para reduzir as desigualdades no país. O estudo também mostrou que 44% dos brasileiros discordam de uma mudança que não resulte em uma redução da carga tributária.

Apesar de ser um tema recorrente na imprensa e nas discussões políticas e econômicas, muitos cidadãos brasileiros não estão familiarizados com os detalhes da pauta em discussão no Poder Legislativo. Segundo a pesquisa, 36% dos entrevistados não têm conhecimento sobre o assunto, mas gostariam de saber mais, enquanto outros 32% estão informados sobre as discussões devido ao seu interesse na questão. Surpreendentemente, 32% dos entrevistados afirmaram não se interessar pelo tema, embora 14% dessa parcela tenham tido algum conhecimento sobre a pauta.

O estudo revelou ainda que, embora 76% dos entrevistados saibam que existem tributos incidentes sobre produtos e serviços, apenas 36% buscam informações sobre as alíquotas aplicadas. Além disso, 65% afirmam desconhecer a alíquota média dos tributos pagos no Brasil.

Quando questionados sobre uma reforma que não reduza a carga tributária no país, 44% dos entrevistados discordam, alegando que os impostos já são muito altos e dificilmente trariam os retornos esperados. Por outro lado, 26% concordam com uma nova política tributária que não revise necessariamente as alíquotas atuais, desde que haja uma melhoria nas condições dos serviços públicos.

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a importância de considerar as desigualdades socioeconômicas do Brasil na Reforma Tributária. Nesse sentido, 56% concordam que a reforma deveria implementar estratégias para reduzir essas desigualdades, enquanto apenas 6% discordam. Os demais entrevistados se mostraram indiferentes ou não souberam opinar.

Maria Angélica dos Santos, pesquisadora e professora adjunta de Direito na Universidade Federal de Viçosa (UFV), que contribuiu para o desenvolvimento do estudo, destacou a importância de considerar a opinião da população sobre os temas em debate, tornando o assunto palpável, sensível e democrático.

Outro aspecto abordado na pesquisa foi a percepção dos entrevistados em relação à possibilidade de o sistema tributário brasileiro ser racista. Enquanto 37% das pessoas nunca haviam pensado sobre essa questão, 33% concordam que, proporcionalmente à sua renda, as pessoas negras, em sua maioria pobres, são mais tributadas do que as pessoas brancas e ricas.

No que diz respeito à tributação, a maioria dos entrevistados (52%) acredita que ela deveria recair menos sobre o consumo de bens de primeira necessidade e mais sobre a propriedade ou bens que evidenciem riqueza, como carros de luxo, iates, helicópteros, mansões e grandes fortunas. Apenas 7% discordam dessa orientação.

Por fim, os entrevistados também opinaram sobre a relação entre a carga tributária e questões de gênero. Para 48% deles, a reforma deveria reduzir os tributos sobre produtos consumidos por mulheres e produtos hormonais destinados a pessoas trans. Além disso, 56% acreditam que a reforma deveria contemplar uma redução dos impostos sobre tarefas de cuidado, como gestão da casa, cuidado dos filhos, cuidado com higiene doméstica e pessoal dos membros da família.

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 16 de maio e ouviu 1581 pessoas maiores de 16 anos, distribuídas pelas cinco regiões do país, de acordo com a proporção populacional e faixa etária. Os resultados possuem uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247

Internautas voltam a cobrar a prisão de Bolsonaro: "cadeia" e "Papuda" ficam entre os assuntos mais comentados nas redes

 Usuários das redes sociais repercutiram novas revelações do plano golpista feito por aliados do bolsonarismo

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

247 - Internautas cobraram nesta sexta-feira (16) a prisão de Jair Bolsonaro (PL) após novas informações de um plano de golpe. No Twitter, as palavras "cadeia" e "Papuda" chegaram ao trending topic (tópico em tendência), um dos assuntos mais comentados da rede social. Usuários fizeram referência ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Militares e políticos como o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) prestarão depoimento a investigadores. 

Perfis haviam cobrado na última segunda-feira (12) a prisão de Bolsonaro. Repercutiu na internet a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli após o juiz enviar para a Justiça do Distrito Federal a ação penal em que o ex-ocupante do Planalto é réu por estímulo ao crime de estupro.

Veja agora as reações desta sexta: 

 

 

 

De acordo com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tentou conseguir apoio jurídico para dar um golpe de Estado. O militar citou o jurista Ives Gandra com o objetivo de reforçar argumentos para o golpe no País. O militar também trocou mensagens com o ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Junior. No começo deste mês, a PF descobriu no celular de Mauro Cid uma minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns "estudos" que, de acordo com os investigadores, poderiam ajudar na defesa de uma ruptura institucional.

O gabinete do senador Marcos do Val em Brasília (DF) e a casa dele em Vitória (ES) foram alvos de mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em Brasília (DF). Um dos motivos para a investigação contra o parlamentar foi o uso de informação sigilosa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uma tentativa de atrapalhar investigações das manifestações terroristas. 

A PF também encontrou conversas do parlamentar com o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em fevereiro, Do Val confessou que aliados de Jair Bolsonaro (PL) queriam um golpe de Estado, iniciativa que teria apoio do petebista. O ex-parlamentar será chamado a depor.

 

 

Subsidiária da Petrobrás estuda reabertura de unidade de fertilizantes no Paraná

 Sindicatos exigiram participação na reativação da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados)

Fafen-PR (Foto: FUP)

Brasil de Fato - Dirigentes sindicais se reuniram nesta quinta-feira, 15, com a nova gerência da Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras responsável pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), junto com comissão designada pela estatal para estudar a reabertura da unidade. 

O encontro teve como objetivo discutir a visão da empresa para o setor de fertilizantes e o futuro da Fafen no Paraná. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ressaltou a importância da reativação da fábrica para o movimento sindical petroleiro e enfatizou a necessidade da Petrobras retomar os investimentos em outras unidades de fertilizantes.

Os representantes da estatal destacaram o interesse da nova gestão em fortalecer sua participação no setor de fertilizantes, reconhecendo a importância estratégica desse setor para a soberania nacional. Informaram que a comissão iniciou os estudos para a retomada da operação da Fafen-PR, ressaltando a complexidade do processo devido ao período de hibernação da planta. 

A FUP e os sindicatos exigiram participação no processo de reabertura e a priorização da contratação dos trabalhadores que operavam a unidade.

Além disso, os representantes da Petrobras e da ANSA se comprometeram a realizar reuniões periódicas com a FUP e os sindicatos para acompanhar o processo de retomada da operação da Fafen-PR. A expectativa das entidades sindicais é que a fábrica seja reativada, gerando empregos e renda, e reduzindo a dependência do país em relação à importação de fertilizantes.

 Hoje, o Brasil importa quase 75% dos fertilizantes nitrogenados necessários para atender a demanda interna, além de comprar 90% de potássio e 24% de fosfato, assim como 98% de nitrato de amônio, os dois últimos da Rússia. 

 Na primeira reunião do novo Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert), realizada em Brasília, foi destacado o papel estratégico da Petrobras para a redução da dependência externa de fertilizantes no Brasil. 

A FUP, representada pelo Sindiquímica PR, ressaltou a importância da reabertura da Fafen PR e da conclusão da fábrica de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, para ampliar a produção nacional de fertilizantes. O Confert estabeleceu a criação de um Grupo de Trabalho para revisar o Plano Nacional de Fertilizantes com o objetivo de diminuir a dependência externa.

Fonte: Brasil de Fato

Minuta do golpe encontrada no celular de Mauro Cid previa estado de sítio 'dentro das quatro linhas' da Constituição

 O termo "dentro das quatro linhas" era usado por Jair Bolsonaro em declarações públicas

Diálogo entre aliados de Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid  previa estado de sítio "dentro das quatro linhas" da Constituição. O militar foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que usava o termo em declarações públicas. A nova informação sobre o documento foi publicada nesta sexta-feira (16) pelo blog de Andréia Sadi. 

Policiais federais apuram quais militares e políticos estão envolvidos com tentativas de golpe. Em uma conversa, Márcio Resende, por exemplo, defendeu que Bolsonaro acionasse o artigo 142 da Constituição (veja um trecho do diálogo na foto). Outro bolsonarista, Mauro Cid, citou o jurista Ives Gandra com o objetivo de reforçar argumentos para uma ruptura institucional, mas o próprio estudioso havia dito, em 2021 no Conjur, que, se houver crise entre os três poderes, as Forças Armadas podem "convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las". 

Veja um trecho da minuta encontrada com Mauro Cid: "diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem".

O coronel também trocou mensagens com o ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Junior.  Esposa do tenente, Gabriela Cid sugeriu que Bolsonaro deu uma orientação para para que acontecesse uma conversa entre seus aliados e caminhoneiros, com o objetivo de convencer os motoristas a invadirem Brasília (DF) em protesto contra o resultado das eleições vencidas pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Brasil 247 com informações do blog de Andréia Sadi

Ives Gandra nega que tenha sido consultado por militar para dar aparência de legalidade a golpe

 

Jurista Ives Gandra da Silva Martins. Foto: Reprodução

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, citado nos documentos golpistas encontrados no celular do tenente-coronel Mauro Cid, negou que tenha prestado consultoria para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao UOL, Ives Gandra afirmou que não contribuiu com o plano golpista. A espécie de dossiê, segundo o jurista, foi redigida em maio de 2017, para solucionar os questionamentos de um aluno do curso de Comando e Estado-Maior do Exército. A demanda seria para um projeto ordinário da disciplina.

No celular de Mauro Cid, constam um manifesto a favor do golpe, discussões sobre a Garantia de Lei e Ordem (GLO) e “questionamentos feitos ao Dr. Ives Gandra”. A inclusão das respostas do advogado seria para estabelecer uma base de legalidade à tentativa antidemocrática.

O jurista, por sua vez, disse não ter visto “nada que possa ter justificado eles [Polícia Federal] considerarem essas minhas respostas” como favoráveis ao golpe de Estado.

Fonte: DCM com informações do UOL

Ex-assessor de Bolsonaro subiu na cúpula do Congresso no dia dos atos golpistas

 Leia trechos das mensagens de Luís Marcos dos Reis, que é sargento do Exército

Atos golpistas em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

A Polícia Federal (PF) disse, em relatório, que Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), participou dos atos golpistas de 8 de janeiro. A PF concluiu que o sargento participou dos atos golpistas, do acampamento no Quartel-General do Exército em Brasília (DF), e de trocas de mensagens incentivando a "tomada de poder pelas Forças Armadas". A informação foi publicada nesta sexta-feira (16) pelo blog de Andréia Sadi. 

No celular do sargento do Exército, investigadores encontraram registros dele no 8 de janeiro. Após enviar vídeos em cima da cúpula do Congresso a um primo, pouco antes das 18h30, Luís Marcos dos Reis escreveu: "Eu estou no meio da muvuca! Não sei o que está acontecendo! O bicho vai pegar!. Entraram no Planalto, no Congresso, Câmara dos Deputados, entrou no STF. E quebrou, arrancou as togas lá daqueles ladrão (sic). Arrancou tudo! Foi, foi. O bicho pegou hoje aqui!".

Investigadores apuram quais militares participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. Também ocuparam o Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional. O ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Junior e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), trocaram mensagem sobre o plano de golpe. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão de Lawand.

Durante o seu governo, o ex-ocupante do Planalto tentou estimular apoiadores a ficarem contra o Poder Judiciário. Bolsonaro acusava o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de prejudicar a administração dele, que também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. O TSE multou o PL em R$ 22,9 milhões no ano passado após a legenda questionar a confiança das urnas.

Fonte: Brasil 247 com informação do blog da jornalista Andréia Sadi

Esposa de Mauro Cid sugere que Bolsonaro orientou conversa para caminhoneiros invadirem Brasília

 Gabriela Cid trocou mensagens com Ticiana Villas Bôas, filha do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. As duas conversam sobre manifestações pró-golpe

Mauro Cid (Foto: Reprodução)

Esposa do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Cid sugeriu que Jair Bolsonaro (PL) orientou uma conversa para caminhoneiros invadirem Brasília em protesto contra o resultado das eleições vencidas pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 2 de novembro de 2022, três dias após o pleito, Gabriela trocou mensagens com Ticiana Villas Bôas, filha do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. As duas conversam sobre manifestações pró-golpe. O militar está preso desde o dia 3 de maio após uma operação sobre fraudes em cartões de vacina - investigadores também descobriram as ligações dele com tentativas de golpe. 

De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (16) pelo jornal Folha de S.Paulo, a filha de Villas Bôas comentou que o Exército brasileiro "tinha que mandar alguém falar com os cabeças dos caminhoneiros e dizer quais (sic) tem que ser a reivindicação deles". "Estão falando em intervenção federal. Mas tem que ser impeachment, novas eleições com voto impresso", respondeu Gabriela. 

Ticiana disse que isso não ocorreria, que até "segunda ordem a coisa [o processo eleitoral] foi democrática". Ela disse que os caminhoneiros tinham que parar, "sem obstruir [estradas]". Gabriela respondeu: "Sim! Foi o que pediu o presidente. E acho que todos que podem tem que vir para Bsb [sigla em referência a Brasília]. Invadir Brasília como no 7 de set [setembro] e dessa vez o presidente com toda essa força agirá".

Segundo a PF, Mauro Cid tentou conseguir um apoio jurídico para dar um golpe de Estado. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o militar citou o jurista Ives Gandra com o objetivo de reforçar argumentos para uma ruptura institucional. O tenente-coronel também trocou mensagens com o ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Junior. No começo deste mês, a PF descobriu no celular de Mauro Cid uma minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns "estudos" que, de acordo com os investigadores, poderiam ajudar na defesa do golpe. 

Os atos golpistas aconteceram em 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. Também ocuparam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. O STF tornou 1.246 réus dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Relatora da CPMI dos Atos Golpistas convoca coronel Jean Lawland, que defendeu golpe de Estado

 A intenção é que Lawand preste esclarecimentos perante a comissão sobre uma conversa que teve com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid

Senadora Eliziane Gama e coronel Jean Lawand Junior (Foto: Agência Senado | Reprodução)

A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, apresentou nesta sexta-feira (16) um requerimento de convocação do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, informou o Congresso em Foco. A intenção é que Lawand preste esclarecimentos perante a comissão sobre uma conversa que teve com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, por meio de trocas de mensagens em uma rede social, nas quais o coronel sugeriu um golpe de Estado.

Em suas mensagens para Mauro Cid, Jean Lawand Júnior tentou persuadi-lo a convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro a executar um plano de golpe em 8 de janeiro. Lawand é coronel de artilharia do Exército e frequentou a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Rio de Janeiro, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro. As mensagens trocadas foram reveladas pela revista Veja, que divulgou o conteúdo do celular apreendido de Mauro, que está preso desde maio pela Polícia Federal por envolvimento em fraudes nos cartões de vacinação da família Bolsonaro e da própria família.

Após as revelações, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, suspendeu nesta sexta-feira a nomeação do coronel Lawand para representar o Brasil nos Estados Unidos, na embaixada em Washington.

Fonte: Brasil 247

'Bolsonaro era o personagem principal do golpe', diz Gleisi sobre plano encontrado no celular de Cid

 "Não tem essa de que Bolsonaro estava por fora, é o personagem principal", disse a presidente do PT sobre o roteiro golpista encontrado pela PF no celular do ex-ajudante de ordens

Gleisi Hoffmann e Jair Bolsonaro (Foto: GUSTAVO BEZERRA | Marcos Corrêa/PR)

A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, repercutiu a revelação do novo documento golpista encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. O roteiro intitulado “Forças Armadas como poder moderador”, no qual há um planejamento concreto para nomear um interventor, afastar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a marcar novas eleições, anulando o pleito de 2022 que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É mais minucioso do que a minuta encontrada na casa de Anderson Torres.

Para Gleisi Hoffmann, as novas revelações reforçam a participação direta de Jair Bolsonaro nas tramas golpistas. "E o celular de Mauro Cid vai rendendo cada vez mais. Terra arrasada, governo parado após derrota e a única coisa que os caras faziam era orquestrar um golpe roubando joias. Mesmo para quem sabia bem quem eram o genocida e sua turma, o roteiro desse filme ainda deixa a gente estupefato. Não tem essa de que Bolsonaro estava por fora, é o personagem principal", disse Gleisi pelas redes sociais. 

O plano mirabolante e irrealista encontrado no celular de Mauro Cid previa que o grupo golpista, com participação das Forças Armadas, revogaria decisões do TSE que considerasse inconstitucionais. A diplomação de Lula seria uma delas. A cerimônia que diplomou o petista, coincidentemente, ocorreu em 12 de dezembro. O documento previa o afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eles seriam substituídos pelos convocados Kassio Nunes Marques, André Mendonça (esses dois nomeados por Bolsonaro) e Dias Toffoli.

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

BRASÍLIA (Reuters) - O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, buscou suporte jurídico e compilou estudos que tratam do uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e dos Poderes Constitucionais com o intuito de promoção de um golpe de Estado, afirmou a Polícia Federal em relatório de investigação sobre iniciativas golpistas.

"A análise parcial dos dados armazenados no aparelho telefônico pertencente a Mauro Cesar Barbosa Cid evidenciou que o investigado reuniu documentos com o objetivo de obter o suporte 'jurídico e legal' para a execução de um golpe de Estado", diz o documento.

O relatório parcial da PF foi divulgado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois que a revista Veja revelou trechos do documento na noite de quinta-feira.

Cid foi preso pela PF em 3 de maio por uma outra investigação, a que apura a suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e de pessoas próximas a ele para não se vacinarem contra a Covid. Foi nessa ocasião que o celular do ex-auxiliar presidencial foi apreendido.

Segundo a PF, um documento apócrifo identificado no celular de Cid era intitulado "Forças Armadas como poder moderador". O texto traça um roteiro com uma série de ações para derrubar poderes legalmente constituídos, como a remoção de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento de 66 páginas revela que Cid tinha em seu poder arquivos, áudios e imagens que buscavam garantir um verniz jurídico para uma atuação das Forças Armadas como poder moderador, algo flagrantemente não previsto na Constituição, e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos documentos, por exemplo, buscava retirar do cargo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, com a suposta justificativa de que ele jamais poderia ter assumido o posto porque tinha "vínculos de longa data" com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Um dos caminhos cogitados para se colocar militares no comando do país seria a decretação de um Estado de Sítio, dispositivo constitucional quando a ordem democrática estaria gravemente ameaçada.

"Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", diz um trecho do documento.

"CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA" - Procurada, a defesa de Cid disse que, por respeito ao STF, "todas as manifestações defensivas serão feitas apenas nos autos do processo". A defesa de Bolsonaro não se manifestou de imediato quando questionada se iria comentar o relatório da PF divulgado na íntegra pelo Supremo. Mais cedo, advogados do ex-presidente tinha informado em nota que os "diálogos revelados pela revista Veja comprovam, mais uma vez, que o presidente Bolsonaro jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado". Segundo a defesa de Bolsonaro, o celular do então ajudante de ordens do ex-presidente "por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações". 

Além do documento, a PF também identificou no celular de Cid uma conversa com o coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército, que pressionava o então assessor de Bolsonaro por um golpe de Estado. Em uma das ocasiões, o auxiliar de Bolsonaro respondeu a Lawand Junior: "Mas o PR (presidente da República) não pode dar uma ordem... se ele não confia no ACE", uma referência ao Alto Comando do Exército. Em outro momento, instado, ele disse ao militar: "Muita coisa acontecendo". 

Não foi possível localizar Lawand Junior ou representantes de imediato. O Centro de Comunicação Social do Exército informou em nota, a propósito da troca de mensagens entre Lawand Junior e Cid, que "opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força", destacando ser uma instituição de Estado e apartidária.

O comandante da Força, Tomás Paiva, determinou que Lawand Junior não seja enviado para uma missão diplomática nos Estados Unidos prevista para o início do próximo ano, informou a pasta, após uma reunião com o presidente Lula e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O militar permanecerá no Brasil e vai prestar esclarecimentos, informou a assessoria de imprensa do Exército.

A investigação contra Cid se soma a um outro caso em que foi encontrado um documento apelidado de "minuta do golpe" durante busca e apreensão da PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Esse documento foi incluído na ação do TSE que será julgada na próxima quinta-feira que poderá tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político por ele ter feito, em meados do ano passado, ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

Fonte: Brasil 247