Quatro projetos de lei (dois deles em votação final) e quatro requerimentos estão na ordem do dia para análise dos vereadores
A Câmara Municipal de Apucarana já tem definida a Pauta da Sessão ordinária marcada para esta segunda-feira (19), com início às 16 horas. Um dos projetos que volta à pauta, depois de pedido de vistas apresentado na última semana, é o projeto de lei que estabelece símbolo para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara, a partir das 16 horas, ou pode acompanhar pela internet. A Câmara transmite, ao vivo, as sessões em seu perfil no Facebook e também no Youtube.
Confira a ordem do dia da sessão de segunda-feira (19)
Matérias em segundo turno de votação:
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Cocap - Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana. Esse projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão do dia 12.
2 - Projeto de Lei nº 55 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), declara de Utilidade Pública o Menorah Moto Clube Cristão. Esse projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão do dia 12.
Matérias em primeiro turno de votação:
3 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Apucarana e dá outras providências.
Na exposição de motivos, o vereador proponente destaca que o PL tem como objetivo garantir atendimento prioritário em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e estabelecimentos privados às pessoas com deficiências ocultas. “A utilização do Cordão Girassol facilita a identificação de pessoas com deficiência oculta, como autismo, transtorno de déficit de atenção, deficiência intelectual, doença de Crohn, entre outras, amenizando situação de estresse em filas e até mesmo atrasos, tornando a experiência dessas pessoas mais tranquilas”.
4 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. Eliezer Chaves Canela pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Matérias em turno único de votação:
5 - Requerimento nº 73 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a reposição da fiação da rede de iluminação pública na entrada do Distrito de Correia de Freitas.
6 - Requerimento nº 74 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Apucarana, sobre o cronograma de entrega de correspondências no Residencial Fariz Gebrin.
7 - Requerimento nº 75 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de pedido de informações aos comandantes do 10º.Batalhão de Polícia Militar do Paraná – Apucarana e da Guarda Civil Municipal de Apucarana, sobre a viabilidade da realização de rondas ostensivas frequentes no entorno do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio Stocco.
8 - Requerimento nº 76 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de um pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas com relação a melhora da higiene e limpeza do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio Stocco.