Ex-chefe do GSI mandou omitir do Congresso informes da Abin sobre 8 de janeiro

 Alegação do general Gonçalves Dias foi a de que os informes não vieram pelos canais oficiais

General Gonçalves Dias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ordenou que a direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) suprimisse dos relatórios entregues ao Congresso Nacional os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques em 8 de janeiro. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, segundo aponta reportagem de Catia Seabra e Thaisa Oliveira.

A Comissão de Atividades de Controle de Inteligência (CCAI) solicitou ao GSI que encaminhasse ao Congresso um documento com informações de inteligência emitidas pela Abin entre os dias 2 e 8 de janeiro. A relação foi enviada à comissão em 20 de janeiro e continha mensagens dirigidas a diferentes órgãos por meio do aplicativo WhatsApp. No entanto, não incluía os informes que foram enviados diretamente a GDias (como o general Gonçalves Dias é conhecido), segundo a agência.

A reportagem da Folha apurou que o general ordenou a omissão desses informes de uma minuta submetida anteriormente a ele, alegando que essa troca de informações não ocorreu por canais oficiais. A existência desses alertas produzidos e encaminhados diretamente a GDias foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. O oficial de inteligência Saulo Moura da Cunha chefiava a agência na época. Ele deixou o cargo em março e passou a ocupar uma posição no próprio GSI a partir de abril, durante a gestão de GDias, mas pediu exoneração em 1º de junho.

Procurado pela Folha, o advogado de GDias, André Callegari, afirmou em nota que não tem "esses documentos" citados, que o tema está sob sigilo e que o militar tem respondido a todas as perguntas feitas no âmbito das investigações. "Há diversas investigações em curso, em instâncias variadas, sobre o tema. O general tem respondido a todas as perguntas que lhe são feitas no âmbito das investigações e não pode dar entrevistas neste momento".

Fonte: Brasil 247

TRE-PR nega trancamento de ação eleitoral que pode levar à cassação de Moro

 Sergio Moro é acusado de ter praticado abuso de poder econômico e caixa dois no período eleitoral de 2022, além de ter feito uso indevido dos meios de comunicação

Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Por Rafa Santos, Conjur - Para a instauração de uma investigação judicial eleitoral (Aije), não é preciso que sejam apresentadas provas cabais do crime imputado, desde que os fatos narrados se enquadrem, em tese, em algumas modalidades de abuso de poder e que haja indícios suficientes da ocorrência dos fatos.

Esse foi o entendimento adotado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para rejeitar o pedido do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) de trancamento de ação de investigação judicial eleitoral contra ele.

O pedido foi ajuizado pela Federação Brasil da Esperança, composta por Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV). As legendas argumentaram que Moro promoveu desequilíbrio eleitoral ao concorrer ao Senado pelo União Brasil depois de ter se lançado como pré-candidato à Presidência da República com uma estrutura robusta de marketing e fundo partidário do Podemos. 

Além disso, os partidos sustentaram que Moro praticou abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos. Eles pedem a cassação do mandato do ex-juiz e a sua inelegibilidade por oito anos. 

Em sua defesa, Moro alegou fundamentação genérica do pedido de investigação e afirmou que não foram apresentadas provas de que ele promoveu desequilíbrio eleitoral. No entanto, o desembargador afastou as pretensões da defesa do ex-juiz. Ele entendeu que a existência ou não de provas robustas contra o senador não é uma questão capaz de levar à extinção da demanda de forma preliminar. 

Rivais unidos - Na mesma decisão, o desembargador decidiu unir o pedido da Federação Brasil da Esperança ao do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a última campanha presidencial, Moro apoiou o ex-presidente e chegou a atuar como "assistente de palco" de Bolsonaro durante um debate. Nem isso, contudo, fez a legenda bolsonarista retirar a ação contra o senador, que tramita em segredo de Justiça e foi ajuizada em dezembro do ano passado.

O desembargador entendeu que, diante da possibilidade de coincidência de pedidos e causas de pedir entre a demanda da Federação Brasil da Esperança e a Aije proposta pelo Partido Liberal do Paraná, os processos deveriam ser unificados.

O magistrado também autorizou a produção de provas testemunhais e determinou a oitiva de testemunhas tanto do Podemos quanto do União Brasil do Paraná. 

Muy amigo - Por fim, o desembargador também afastou o pedido da defesa de Moro para incluir na ação ajuizada pela federação do PT o presidente do seu atual partido, Luciano Bivar, e a presidente do Podemos, Renata Abreu.  

Moro argumentou que praticamente todas as condutas apontadas como irregulares na ação foram determinadas pelos dirigentes dos dois partidos, de modo que não é possível investigar sua conduta sem que também sejam apurados os atos de quem negociou, assentiu e firmou contratos que provariam os supostos abusos dos quais ele é acusado. 

O pedido não foi acolhido. O desembargador Mário Jorge explicou que o TRE-PR não tem competência para julgar supostas irregularidades cometidas em outras unidades da federação, já que Bivar e Renata se elegeram deputados federais por Pernambuco e São Paulo, respectivamente. 

Para o advogado da Federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin, "a decisão é praticamente irretocável e dá força às investigações que devem ser realizadas sobre a campanha eleitoral de Sérgio Moro. Até o final da ação, e com a produção das provas que pleiteamos e o TRE-PR já começou a coletar, temos certeza que o abuso e o caixa dois eleitoral serão mais que comprovados". 

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Em nova derrota de Moro, STF proíbe destruição de provas obtidas na operação Spoofing

 Votação sobre ação apresentada pelo PDT em 2019 foi unânime

(Foto: ABr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou uma liminar que proíbe a destruição de evidências obtidas por meio de hackers no âmbito da Operação Spoofing. A Corte julgou uma ação do PDT de julho de 2019, que visava combater uma ordem do ex-juiz suspeito Sergio Moro de destruir provas recolhidas com hackers presos pela Polícia Federal (PF).

O julgamento, encerrado nesta terça-feira (13), teve votação unânime para proibir a destruição das evidências. O relator da ação era o ministro Dias Toffoli, que substituiu Luiz Fux no comando do caso em 2020.

A Operação Spoofing investiga a invasão de celulares de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, sendo que as mensagens obtidas por tais hackers nos aparelhos de procuradores, juízes e outros deram origem à Vaza Jato. As evidências foram fundamentais para expor as relações promíscuas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e Sergio Moro, que era o juiz designado a analisar os processos da Operação à época.

Fonte: Brasil 247

Felipe Neto: eu era ignorante, fui manipulado e estava do lado errado da história em junho de 2013

 Influenciador digital faz sua autocrítica sobre as chamadas "jornadas de junho" e seu apoio ao golpe contra Dilma

Felipe Neto e Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Twitter)

O influenciador e comunicador digital, Felipe Neto, revelou sua visão sobre as manifestações ocorridas em junho de 2013, afirmando que estava do lado errado da história naquela época. Ele descreve as manifestações como "o reflexo de uma elite e uma classe média desinformadas e manipuladas por sensacionalismo e interesses escusos dos bilionários que mandam neste país", segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo Neto, naquela época as pessoas protestavam sem realmente saber o que estavam fazendo nas ruas. Ele afirma: "As pessoas apenas gritavam 'estamos insatisfeitos', mas não havia proposta nenhuma, liderança alguma, não havia nada". O influenciador conta que participou de dois protestos no Rio de Janeiro, acreditando que estava lutando pelo Brasil, mas agora reconhece que era ignorante e desinformado.

Felipe Neto, que era crítico de Dilma Rousseff (PT) na época — mas em 2022 apoiou a eleição de Lula —, afirma que as manifestações não representavam a maioria do povo brasileiro e eram apenas "barulho". Ele reconhece que era manipulado, principalmente pela grande imprensa, incluindo a Folha, e faz autocríticas em relação à sua postura naquele período, admitindo estar do lado errado da história.

O influenciador concorda com as correntes de pensamento que enxergam um fio condutor entre os principais fatos políticos pós-2013, acreditando que as manifestações foram parte de um plano para derrubar o PT do poder. Ele afirma que esse plano incluiu inflamar a sociedade brasileira no ódio, minando a credibilidade e confiança no partido e seus representantes. Neto destaca que o impeachment de Dilma Rousseff foi o passo mais importante desse roteiro e alerta para as consequências negativas do ódio inflamado, que criou o cenário propício para o surgimento de um líder reacionário da extrema direita, referindo-se a Bolsonaro.

Com suas declarações, Felipe Neto demonstra uma nova perspectiva sobre as manifestações de junho de 2013 e reconhece sua mudança de posicionamento político ao longo dos anos.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Hauly assume vaga de Dallagnol na Câmara Federal

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Luiz Carlos Hauly (Podemos) tomou posse e assumiu ontem a vaga do cassado Deltan Dallagnol (Podemos), na Câmara dos Deputados. O ex-procurador da Lava Jato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, atendendo a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegou que ele teria cometido fraude à lei da Ficha Limpa ao deixar a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido do Podemos e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim (PL).

O parlamentar afirmou que vai manter a postura já adotada nos mandatos anteriores na Casa. “Eu defendo as ideias republicanas, e desenvolvimentistas, como sempre fiz, desde quando criei a Lei de Exportações, o Simples, o Supersimples, o MEI, desde quando fiz a primeira lei de transparência de contas públicas do Brasil, então, meu mandato é dedicado aos meus eleitores resilientes, que ficaram comigo até essa altura da luta”, disse. Uma das prioridades do substituto do ex-procurador da Lava Jato é a aprovação da reforma tributária.

Fonte: Bem Paraná

APUCARANA: Câmara vai orientar população ao buscar serviços no Justiça no Bairro

 Programa Justiça no Bairro vai ser realizado no Lagoão, nesta semana, de quinta a sábado, com uma série de serviços gratuitos à população

A Câmara estará presente no Justiça Programa Justiça no Bairro

Uma vasta lista de serviços gratuitos vai estar disponível para a população de Apucarana nesta semana, dias 15, 16 e 17 de junho (de quinta a sábado), no Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), através do Programa Justiça no Bairro. Durante esses dias, as pessoas poderão fazer documentos pessoais, divórcios ou casamentos e até mesmo negociar dívidas atrasadas com a municipalidade, de forma rápida e ágil. Tudo concentrado em um único lugar. Veja a lista completa de serviços prestados no evento, ao final deste texto.

Pelo menos 18 entidades públicas e privadas estarão reunidas no Programa Justiça no Bairro, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura e com a Câmara Municipal de Apucarana. O legislativo vai estar com um estande na entrada do ginásio de esportes durante todo o evento, com uma equipe de servidores que vai recepcionar e encaminhar o público, de acordo com sua necessidade.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, explica que a cada turno de expediente do evento (manhã e tarde), a Câmara Municipal vai manter no local uma equipe de pelo menos seis servidores, que vão fazer o acolhimento inicial das pessoas e ajudar na orientação e encaminhamento para os locais, no interior do próprio complexo esportivo, onde estarão concentrados os serviços do Programa.

Na edição “Apucarana” do Justiça no Bairro, o cidadão terá acesso e poderá resolver suas demandas junto aos órgãos públicos, como Prefeitura (secretarias e autarquias municipais), Sanepar, Copel, Detran, Agência do Trabalhador, Cohapar, Instituto de Identificação e ainda poderá acessar serviços ofertados por entidades como Sesi, Senai, Sebrae, CIEE, Sesc, FAP, Facnopar, Unespar, Câmara de Vereadores, entre outras entidades.

Uma das novidades do Programa neste ano é a inclusão de um programa de recuperação fiscal, que permite que quem tenha dívidas de taxas e tributos, como o IPTU, em atraso, possa renegociar seus débitos, com isenção de juros e multas e pagamento em parcelas. Um projeto de lei específico foi elaborado pelo Executivo, enviado à Câmara que aprovou o Refis e o serviço já está disponível para a população.

Além de demandas da população de Apucarana, a edição do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, dias 15, 16 e 17 de junho também estará aberta ao atendimento de municípios da região.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que há 20 anos tem levado à Justiça mais próxima ao cidadão, através do Programa Justiça no Bairro, decidiu pela expansão dos serviços para esta edição, permitindo o atendimento da população de outros municípios da região, durante o evento, em Apucarana. A decisão foi anunciada nas últimas semanas pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Joeci Machado Camargo, que esteve em Apucarana coordenando uma reunião de planejamento.

“O retorno do Justiça no Bairro/Sesc Cidadão a Apucarana, após a pandemia, era uma promessa. Aqui é uma cidade em que me sinto em casa – foi onde iniciei minha trajetória no Judiciário – e vamos realizar um evento abrangente para atender também Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi, Marilândia do Sul, e mais qualquer outro município que manifestar interesse. É uma edição aberta”, pontuou a desembargadora Joeci, que além de coordenadora é idealizadora do programa.

A agenda de planejamento operacional, que reuniu representantes das entidades que irão participar do evento itinerante, contou ainda com a presença do prefeito Júnior da Femac, do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Molina e do coordenador local do programa e secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Fernando Acioli Machado.

Coordenador da etapa local, o secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Acioli, que já atuou como assessor da desembargadora Joeci Camargo, enalteceu os propósitos da iniciativa. “O Justiça no Bairro é um programa que não tem bandeira política, mas que presta política pública com agilidade e eficiência”, assinalou.

O Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão é voltado à população vulnerável economicamente, prestando orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.

 

VEJA QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E COMO FUNCIONA

 

Os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. Em geral, a iniciativa itinerante oferece conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição), possibilitando, com a presença das partes envolvidas, uma imediata solução aos cidadãos.

SANEPAR – Programa Água Solidária, negociação de débitos, atualização de cadastros

DETRAN – tira dúvidas e documentos

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ – Carteira de Identidade (RG), nova e segunda-via

SINE – Carteira digital de trabalho; vagas de emprego, cursos, elaboração de currículo

SESI/SENAI – cursos gratuitos e Educação de Jovens e Adultos

SEBRAE – Apoio às Micro empreendedor Individual (MEI/EPP); regularização e abertura de empresas; acesso ao crédito

CIEE – Cadastramento de estudantes para estágios, vagas de estágio e capacitação

COHAPAR – orientação e entrega de documentação conjuntos habitacionais Cohapar; escrituras

SECRETARIA DA FAZENDA – Recuperação fiscal – negociação de dívidas com parcelamento em até 18 meses, com descontos de multas e juros das dívidas em atraso com o município

MEIO AMBIENTE – Distribuição de mudas

BANCO DA MULHER – informações, orientação e linhas de crédito

SAÚDE – verificação de glicemia/diabetes e pressão arterial

ASSISTÊNCIA SOCIAL – cadastros, laudos de gratuidade para Justiça

TRÂNSITO – credenciamento de idosos e pessoas com deficiência para estacionamentos preferenciais e gratuitos

ECONOMIA SOLIDÁRIA – venda de artesanato e alimentos

FAP – orientação jurídica gratuita; biomedicina (tipo sanguíneo); fisioterapia; nutrição

JUSTIÇA NO BAIRRO/TJPR – ações de divórcio consensual; ação de interdição e curatela

 

CASAMENTO COLETIVO

 

Outro serviço disponível será o casamento coletivo, que está sendo organizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. “É um momento muito especial, que será organizado com muito carinho, com direito a uma cerimônia que acontecerá no Sesc, com banda, celebração religiosa e ornamentação. No entanto, os interessados devem fazer a inscrição com antecedência. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no CRAS mais próximo”, informa a secretária Jossuela Martins Pirelli.

Documentos necessários para inscrição junto ao casamento coletivo:

Noivos maiores de 18 anos e solteiros:

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência atualizado dos noivos original (conta de luz ou água)

Certidão de Nascimento (atualizada – 90 dias)

Documento de Identidade: RG e CPF

 

Noivos maiores de 18 anos e divorciados:

Documento de Identidade: RG e CPF

Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original

Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens (retirar no Fórum)

Certidão de Nascimento (atualizada - 90 dias)

Comprovante de residência atualizado dos noivos (conta de luz ou água) e original

 

Noivos menores de 18 anos e solteiros (a partir dos 16 anos):

Documento de Identidade: RG e CPF

Comprovante de residência atualizado dos noivos (conta de luz ou água) e original

Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original, RG e CPF

Apucarana oferta 17 locais de vacinação contra a gripe neste sábado

A Prefeitura de Apucarana realiza no próximo sábado (17) o quarto final de semana de vacinação contra a gripe. O atendimento será ofertado à população em onze Unidades Básicas de Saúde, no Centro Infantil, em três Centros Municipais de Educação Infantil, em uma escola municipal e ainda no Ginásio Lagoão, dentro da programação do evento Justiça no Bairro (Confira os locais e horários no quadro abaixo).

Por determinação do prefeito Junior da Femac, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) lançou a estratégia de abrir Unidades Básicas de Saúde UBSs em quatro finais de semanas para vacinação contra a gripe. Nas três primeiras datas (20 e 27 de maio e 3 de junho) foram aplicadas 5.106 doses.

“Nosso objetivo é elevar a cobertura da vacina contra a gripe no município, principalmente entre as crianças de 6 meses a 6 anos incompletos. Esperamos repetir o bom resultado dos primeiros três finais de semana da nossa mobilização especial. Compareçam a um dos nossos 17 locais de imunização no próximo sábado e previna-se contra sintomas graves de doenças respiratórias”, conclama o prefeito.

A ação de ofertar vacinação aos sábados é coordenada pelas Autarquias Municipais de Saúde e da Educação e está acontecendo diferentes bairros a cada final de semana.

Locais e horários da vacinação deste sábado, dia 17:   

  

8 de janeiro: Moraes diz que julgamento de terroristas termina em até seis meses

 

Atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Foto: Sergio Lima

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que pretende julgar em seis meses os processos dos acusados de participar dos ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília. O magistrado diz, no entanto, que o prazo pode não ser cumprido.

“Espero que, em até seis meses, todos os processos estarão acabados. O prazo pode passar porque ainda não conseguimos terminar o finalzinho do recebimento das denúncias porque alguns foram trocando de advogados”, afirmou o ministro em evento promovido pela revista Piauí na manhã desta terça (13).

Ele diz que pretende dividir os julgamentos em blocos de 30 denúncias e que tem feito reuniões com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes relata estar aguardando as defesas prévias dos acusados para ver o número de testemunhas que serão chamadas.

“Pelo menos os 250 presos que são os crimes mais graves, nesses seis meses, o Supremo vai encerrar”, prosseguiu Moraes.

O ministro ainda rebateu as acusações das defesas dos denunciados, que alegam que os processos são fracos por não apontarem condutas individuais, e afirmou que a alegação é feita por quem “não entende nada de direito penal”.

“Se agora começar uma rixa, um batendo no outro, não preciso dizer que a pessoa destruiu a cadeira, rabiscou o carpete. São condutas múltiplas. Precisa individualizar, comprovar que esteve no local, participou da depredação e que houve depredação. Não precisa dizer que riscou o quadro tal”, afirma.

O magistrado alega que todas as denúncias tiveram citação prévia da defesa e que ele fez uma análise individual de cada um. “Não há o que descrever mais, o que a defesa tem colocado, vai dizer que não estava lá, que nada fiz. Estar lá já é crime, mas se comprovar que nada fez pelas câmeras, alguns crimes caem”, finaliza.

Fonte: DCM

VÍDEO: Salles e presidente da CPI do MST invadem casas em assentamento

Relator da CPI do MST, Ricardo Salles, invade casas em assentamento. Foto: Reprodução

 DCM - O presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-ES), e o relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), entraram nas casas de militantes da FNL (Frente Nacional de Luta) em São Paulo sem autorização. A filmagem ocorreu no dia 29 de maio, durante visita dos parlamentares ao assentamento do Pontal do Paranapanema, no oeste paulista.

No vídeo, é possível ver o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) acompanhando a visita e alertando que eles não podem “invadir a residência dos trabalhadores”. Zucco então diz que a “instrução processual” é de Salles, que afirma: “Isso não é uma residência”.

Salles tentou violar as lonas das residências para olhar e fotografar o interior delas. Um de seus assessores chegou a entrar, sem autorização, em uma das casas e fez um vídeo gravando o interior do local.

Uma comitiva da CPI do MST visitou o assentamento de Pontal do Paranapanema, onde vivem cerca de 2.500 famílias, no fim do mês passado. O objetivo da viagem e da invasão das residências seria “coletar informações para a investigação” do colegiado.

Além de Salles, Zucco e Tatto, outros parlamentares estavam presentes: Rodolfo Nogueira (PL-MS), Capitão Alden (PL-BA), Caroline De Toni (PL-SC), Magda Molfatto (PL-GO) e Messias Donato (Republicanos-ES). A fazenda invadida pelos deputados é a de Santa Mônica, ocupada pela Frente Nacional de Luta.

CPMI do 8 de janeiro aprova convocação de Anderson Torres, Braga Netto, Heleno e Mauro Cid

 Parlamentares também aprovaram requerimentos para o compartilhamento de dados e imagens de câmeras de segurança que registraram os ataques terroristas cometidos por bolsonaristas

CPMI dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, golpistas invadindo o Congresso Nacional, Braga Netto, Anderson Torres, Mauro Cid e General Heleno (Foto: ABr | Pedro França/Agência Senado | Alan Santos/PR | Isac Nóbrega/PR)

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro aprovaram nesta terça-feira (13) a convocação de aliados de Jair Bolsonaro (PL). 

De acordo com interpretações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer e prestar esclarecimentos. Apenas os investigados têm o direito de se recusar a comparecer. A lista de convocações aprovadas inclui nomes, segundo o g1, como Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente; Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI; Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal; Jorge Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal; e George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza, suspeitos de tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.

Nesta terça, também foram votados requerimentos para o compartilhamento de informações e imagens de câmeras de segurança que registraram os ataques ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Ao todo, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), colocou em pauta 285 solicitações dos parlamentares, sendo 62 delas de autoria da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A lista de requerimentos leva em consideração o roteiro de trabalho aprovado pela CPMI na última semana. No referido documento, a relatora propõe estender as investigações além dos eventos ocorridos em 8 de janeiro e incluir fatos relacionados às eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

TRE-PR une ações do PT e PL e autoriza depoimento de testemunhas em processo que pode cassar Sergio Moro

 Ações pedem também a inelegibilidade de Moro por gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e triangulação de contratos

Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu unir as duas ações de investigação movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de agora. O desembargador Mario Helton Jorge assinou a decisão nesta terça-feira (13), também permitindo a produção de provas testemunhais nos processos. Mais de dez testemunhas serão ouvidas, informa a Folha de S. Paulo. 

As ações, que possuem conteúdo semelhante, foram movidas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB. A decisão era esperada pelos partidos. O relator também autorizou pedidos de informações e documentos a outros partidos políticos, como Podemos e União Brasil. No entanto, o magistrado negou os pedidos de busca e apreensão, bem como as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador. Segundo o relator, "a adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade".

As ações têm como foco principal os gastos realizados por Moro durante seu período de pré-campanha, quando ele cogitava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos. Moro se filiou ao partido em 2021 com o intuito de concorrer à presidência. No entanto, próximo ao prazo final para trocas partidárias, em 2022, ele deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil. Dentro da nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter sua candidatura. Agora, os partidos opositores alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à disputa presidencial, se tornaram "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.

Ao entrarem com as ações de investigação na Justiça Eleitoral, os partidos apontaram supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e indícios de triangulação de contratos, com o objetivo de destinar valores para o pagamento de despesas pessoais de Moro e para despesas de natureza eleitoral, o que poderia configurar desvio de recursos partidários. Os partidos buscam a cassação do mandato de Moro e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O PL também solicita a realização de uma eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná, com a chapa que ficou em segundo lugar na disputa, liderada pelo ex-deputado federal Paulo Martins (PL), assumindo interinamente. A defesa de Moro nega as irregularidades nos gastos, alegando que, "sendo caracterizado o ato como de pré-campanha e estando seu conteúdo de acordo com a legislação eleitoral, não há vedação normativa à realização de gastos, desde que suportados pelo partido político e não pelo pré-candidato. Em nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos", conforme trecho da defesa do senador, feita pelo escritório BGA Bonini Guedes e Gaião Advogados.

Dentre as testemunhas arroladas pelos partidos, destaca-se a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. Por sua vez, a defesa de Moro arrolou apenas uma testemunha nos processos: Deltan Dallagnol (Podemos), que recentemente perdeu o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Após reunião, Lula adia decisão sobre demissão de Daniela Carneiro, ministra do Turismo

 Presidente está sob pressão para substituir Daniela por Celso Sabino, mais próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira, e da bancada do União Brasil na Casa

Daniela Carneiro e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por postergar a decisão acerca da saída de Daniela Carneiro (União-RJ) do Ministério do Turismo para a próxima quinta-feira (15), data marcada para a reunião ministerial no Palácio do Planalto, informa o Metrópoles. Fontes palacianas informaram que nenhuma decisão foi tomada por Lula durante o encontro entre o chefe do Executivo e a ministra nesta terça-feira (13). A reunião teve duração aproximada de uma hora, iniciando às 10h30 e finalizando por volta das 11h30.

Antes de anunciar sua decisão, Lula pretende dialogar com outras figuras políticas, incluindo o possível indicado Celso Sabino (União Brasil-PA) e outros ministros. Além disso, espera-se que caciques do União Brasil e do Republicanos também sejam consultados. Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, tem sido considerada distante da bancada do seu partido na Câmara. Ela está envolvida, juntamente com outros cinco deputados do Rio de Janeiro, em um processo para mudar de sigla sem perder o mandato, com o objetivo de migrar para o Republicanos.

Ainda nesta terça-feira à tarde, a ministra participará de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Nessa ocasião, Daniela deverá responder a questionamentos sobre sua gestão à frente do Ministério do Turismo e apresentar os planos para o ano de 2023.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

APUCARANA: Polo UAB registra recorde de inscrições para MBA em gestão pública

Com a repercussão da primeira turma que se formou neste ano, o curso de MBA em Gestão Pública e Inovação registrou número recorde de inscritos. O Polo Apucarana da Universidade Aberta do Brasil recebeu 200 inscrições para as 25 vagas ofertadas para a nova turma.

O prefeito Junior da Femac afirma que o número de inscritos para esse curso é o maior entre os polos da UAB do interior do Paraná. “A primeira turma se formou neste ano e, devido ao êxito e repercussão do curso, houve uma grande procura. As inscrições superaram as expectativas e agora o processo entrará na fase de seleção”, afirma Junior da Femac.

A coordenadora do Polo da UAB de Apucarana, Sueli Gomes Rêis Gonçalves, reitera que a quantidade de inscrições é uma marca também dentro do polo apucaranense. “É um número histórico. É a segunda maior quantidade de inscrições, perdendo apenas para o curso de pedagogia”, observa Sueli.

A coordenadora do polo afirma que muitos servidores da Prefeitura de Apucarana fizeram o curso, buscando o aperfeiçoamento na área de gestão pública. “O público-alvo da pós-graduação são profissionais que já trabalham ou desejam atuar na administração pública, com o foco de desenvolver habilidades para gerir e dar ideias inovadoras a fim de otimizar o setor público”, pontua, acrescentando que o curso é oferecido de forma gratuita através de uma parceria com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Apucaranenses disputam o Brasileiro de Kickboxing em Curitiba

Apoiados pelo Conselho Municipal de Esportes de Apucarana, os atletas Gabriel Zaninete, Jaime Ribeiro e Julya Fernandes, da Academia Galatti Top Team, disputaram nesse final de semana no Ginásio de Esportes Tarumã, em Curitiba, o Campeonato Brasileiro de Kickboxing, em disputa que reuniu 1.456 competidores de 19 estados.

De acordo com Edson Galatti, treinador da equipe apucaranense, Gabriel ficou em quarto lugar na categoria até 84 quilos, Julya foi quinta colocada na categoria até 50 quilos e Jaime obteve a oitava posição na master acima de 40 anos. Os três atletas competiram na modalidade de kick light. “Vale destacar que em cada categoria tinha em média 20 atletas. Agora iniciaremos a preparação para o Campeonato Regional e para a Copa Paraná”, cita Galatti, que tem Uilians Zaninete como auxiliar técnico.

O Campeonato Regional será disputado no dia 15 de julho em Carambeí, enquanto a Copa Paraná ocorrerá no mês de agosto em Laranjeiras do Sul.

“O kickboxing é mais uma modalidade que conta com o apoio do Conselho Municipal de Esportes e os três atletas estão de parabéns pela performance durante a disputa do Campeonato Brasileiro em Curitiba”, destaca o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana.

O Campeonato Brasileiro é realizado todos os anos desde 1991, e é considerado o maior evento da modalidade no continente americano, reconhecido pela World Association of Kickboxing Organization (WAKO).

A competição na capital do Estado foi organizada pela Confederação Brasileira de Kickboxing (CBKB), teve o apoio do Governo do Estado, e também aconteceu nas modalidades de full contact, low kicks, K1 rules, point fight, light contact, musical forms e creative forms.

Apucarana renova convênio com Instituto Federal do Paraná

 O Município de Apucarana, através do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), renovou o convênio com o Instituto Federal do Paraná (IFPR). A parceria garante a continuidade da oferta gratuita dos cursos técnicos de logística, meio ambiente e de agente comunitário de saúde.

O prefeito Junior da Femac salienta que o IFPR é uma das dez instituições de ensino que mantém convênio com o polo UAB. “O Instituto Federal do Paraná tem tradição, sendo uma escola técnica que é referência em educação profissional, científica e tecnológica”, reitera Junior da Femac.

A coordenadora do Polo da UAB de Apucarana, Sueli Gomes Rêis Gonçalves, afirma que os cursos técnicos ofertados em parceria com o IFPR são a distância, com uma aula presencial por semana no polo UAB.  “ Os cursos têm duração de dois anos e a conclusão do Ensino Médio é requisito obrigatório para a participação nos processos seletivos”, completa Sueli.