Substituto de Deltan na Câmara é contrário a Lula e votou pelo impeachment de Dilma

Luiz Carlos Hauly

 Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), o substituto do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) que assume a vaga na Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupou o cargo de deputado federal pelo Paraná por sete mandatos consecutivos, entre 1991 e 2019. Nesse período, foi filiado a MDB, PP e PSDB, sigla na qual permaneceu por 26 anos. Agora, está no Podemos. A Corte formou maioria por 6 a 3 a  seu favor nesta sexta-feira,

Hauly tentou voltar à Casa nos pleitos de 2018 e 2022, mas não teve desempenho suficiente nas urnas. Na eleição do ano passado, somou pouco mais de 11 mil votos. Em 2010, havia conquistado 110 mil votos. A baixa votação de Hauly no ano passado quase o impediu de voltar à Câmara.

Ao cassar Deltan, o TSE determinou que os votos deveriam ser computados ao partido. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) considerou que Hauly, o segundo mais votado do Podemos, não tinha alcançado o mínimo de votos que cada candidato precisa ter e deu a vaga para o PL.

O Podemos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu reverter a decisão. O ministro Dias Toffoli deu uma decisão na quarta-feira determinando que Hauly deveria ser empossado como substituto. A decisão de Toffoli foi validada nesta sexta para maioria dos ministros do Supremo, mas o julgamento só termina à 0h, período no qual os magistrados ainda podem rever suas posições.

A reviravolta levou Hauly de volta ao cargo que ocupou por mais de duas décadas. Antes da carreira na Câmara, o paranaense foi vereador e prefeito de Cambé (PR), sua cidade natal que fica na Região Metropolitana de Londrina.

Também disputou, sem sucesso, quatro vezes a prefeitura de Londrina. Foi, ainda, secretário de Fazenda nos governos estaduais de Álvaro Dias (Podemos), na década de 1980, e de Beto Richa (PSDB), entre 2011 e 2013.

Hoje deputado federal pelo PSDB, Richa foi alvo da Lava-Jato, operação comandada por Deltan. Na Câmara, Richa recebeu elogios públicos em diversos discursos de Hauly ao longo de seus mandatos.

Recém-filiado ao Podemos, Hauly fez campanha no ano passado ao lado de Álvaro Dias e Deltan, que chegou a gravar um vídeo em que chama o ex-tucano de exemplo de vida pública. Em entrevistas recentes, Hauly tem afirmado que defende os mesmos princípios do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato na agenda anticorrupção e na pauta conservadora. Mas está na área econômica sua principal bandeira: a reforma tributária.

Economista, o substituto de Deltan foi um dos idealizadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, de 2019, em tramitação no Senado. O texto extingue nove tributos e cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Operações com Bens e Serviços (IBS) e outro de competência federal, batizado de Imposto Seletivo. A PEC é uma das propostas com apoio do atual governo federal, defendidas pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Mesmo sem mandato, Hauly passou a atuar pela aprovação da proposta por meio do movimento Destrava Brasil, voltado para uma reforma tributária no país. Opositor de Lula e favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, ele já declarou que a pauta o une ao atual governo. Ainda na agenda econômica, Hauly foi relator da proposta que deu origem à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006.

Fonte: Agenda do Poder com informação de O Globo.

Supremo tem maioria para que vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol fique com o Podemos

 

O STF formou maioria (6 a 3) para que o economista Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) fique com a vaga que pertenceu ao deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que pode pedir vista e adiar a decisão final.

O primeiro voto foi do ministro Alexandre de Moraes, em acordo com decisão de Toffoli. O ministro, que também preside o TSE, acompanhou o voto de seu colega.

Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Cármen Lúcia também seguiram a decisão dos colegas. Dessa forma, são cinco votos que beneficiam o Podemos.

Três ministros votaram favoráveis ao PL. O primeiro voto contrário ao Podemos foi do ministro Edson Fachin, que discordou do relator Toffoli. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Fachin. Rosa Weber também divergiu de Toffoli, e o placar ficou 5 a 3 favorável ao Podemos.

No mês passado, o TRE-PR decidiu que, com menos de 12 mil votos, o suplente do Podemos Luiz Carlos Hauly não tinha atingido a cláusula de desempenho mínima para assumir a vaga de Dallagnol. O tribunal determinou então que quem assumiria seria o pastor Itamar Paim (PL), que foi o sexto mais votado entre os não eleitos.

O Podemos recorreu ao STF, e o ministro Dias Toffoli anulou a decisão do TRE-PR e determinou que a vaga ficasse com Hauly. Em decisão publicada na última quarta-feira (7), Toffoli considerou que a legislação não determina que os suplentes tenham que atingir esse piso eleitoral. O ministro também afirmou, em sua decisão, que os votos do deputado cassado devem ser transferidos ao seu partido, porque a inelegibilidade do parlamentar ocorreu após a sua eleição.

Deltan Dallagnol foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. O relator do caso entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021, escapando de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão. O plenário do TSE seguiu o relator, por unanimidade. A Câmara confirmou a cassação esta semana.

Com informações do UOL

VÍDEO: Influenciador se ajoelha em mercado e agradece a Lula por preços baixos

 

Rodrigo Olyve em supermercado da Bahia – Reprodução/Tik Tok

Um homem identificado como Rodrigo Olyve está viralizando nas redes sociais após ter comemorado a baixa dos preços dos alimentos em um supermercado na Bahia. No vídeo, gravado dentro do estabelecimento, é possível ver o influenciador digital, que tem mais de 70 mil seguidores no Tik Tok, mostrando que seu carrinho está cheio de produtos e agradecendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu tô aqui no mercado, vim fazer minhas compras. Quero agradecer primeiro a Deus, sempre. E agradecer ao melhor presidente da face da Terra, Luiz Inácio Lula da Silva. O carro hoje tá cheio, gente. Eu comprei macarrão de R$ 2,30. No tempo do ‘Bozo’ [em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro], era cinco reais, quatro e pouco. Óleo eu comprei por R$ 5. É o melhor presidente da face da Terra, eu votei certo. O carro vai cheio. Ô, meu Deus, o carro tá cheio. Eu já tô indo e os invejosos vão ficar só de olho. Obrigado, Lula, obrigado”, celebrou.

O registro, que mostra o baiano ajoelhando e apontando para o alto em sinal de agradecimento, repercutiu na web. “Tão bom ver o povo feliz com pouco tempo de governo. Coisa que o ‘bolsy’ não fez em 4 anos”, apontou uma usuária do Twitter identificada apenas como Jau. “Isso é bom demais, ‘Cho’. Que nosso povo não passe necessidade e que possamos encontrar uma saída para a fome, mas ver esse homem assim comemorando me encheu de alegria e de que fizemos a coisa certa ao eleger Lula”, escreveu Rodrigo.

Confira:

Fonte: DCM

“As coisas melhoraram”: JN anuncia queda no preço da carne após medidas de Lula

A âncora Aline Midlej, do Jornal Nacional. Foto: Reprodução/TV Globo

 O Jornal Nacional destacou, na edição desta sexta-feira (9), a queda do preço das carnes em todo o país, após medidas do governo do presidente Lula (PT).

“O item que andou sumido da mesa de muitos brasileiros tem ficado mais barato neste ano. Sozinho, ele tem peso enorme no valor da cesta básica”, disse a âncora Aline Midlej, na abertura do programa da TV Globo.

A reportagem começa entrevistando um consumidor em um açougue. “Realmente houve uma queda acentuada, né?”, diz o empresário Márcio Guimarães. “Isso é muito bom para o brasileiro, porque a gente vive sempre nessa expectativa de as coisas melhorarem”.

Como mostra a matéria, segundo levantamento do IBGE, de janeiro para cá, o preço das carnes teve uma redução de 3,87%. Nos últimos meses, ficaram mais baratos o contrafilé, o acém, a alcatra e o peito bovino. Os resultados ajudam a conter a inflação.

Veja a reportagem completa:

Fonte: DCM

STJ autoriza empresários condenados na Lava Jato a acessar mensagens da operação Spoofing

 Segundo a defesa dos empresários, as mensagens podem demonstrar "a absoluta ilegalidade" das acusações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato

Conjur - É possível a utilização de prova ilícita, desde que em benefício do réu. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a defesa de dois empresários condenados na operação "lava jato" tenha acesso às mensagens apreendidas na operação "spoofing" que citem seus nomes ou das suas empresas.

 As conversas entre procuradores da República e o ex-juiz e senador Sergio Moro foram interceptadas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal. A defesa dos empresários pediu acesso ao conteúdo sob o argumento de que as mensagens poderiam demonstrar "a absoluta ilegalidade e a manifesta improcedência da acusação" por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da "lava jato".

 O pedido foi negado nas instâncias inferiores, pois a operação "spoofing" tramita em sigilo e ainda há dúvidas quanto à licitude da prova. No entanto, para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não admitir o uso de provas obtidas por meios ilícitos é uma limitação ao direito de punir do Estado, não havendo óbice à sua utilização em benefício do acusado, haja vista o princípio da proporcionalidade.

 "Ao ponderar os princípios em confronto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo Regimental na Reclamação 43.007/DF, assentou que as decisões proferidas naqueles autos, 'apenas autorizaram, fundadas no direito constitucional, em verdade, universal, à ampla defesa e ao contraditório, o acesso a conteúdos apreendidos na 'operação spoofing' relacionados, direta ou indiretamente, ao reclamante'".

 Na ocasião, o STF autorizou o acesso da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens, bem como do senador Renan Calheiros. Em outra reclamação, o Supremo concedeu o acesso à defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, sempre com supervisão da Polícia Federal e limitado às conversas que mencionem os políticos em questão. 

 O ministro Fonseca se baseou nesses precedentes do STF para autorizar o acesso da defesa dos empresários às mensagens, mesmo que ainda haja discussão em torno da licitude da prova. Segundo ele, a melhor doutrina autoriza a utilização da prova ilícita, desde que em benefício do réu, o que é exatamente a hipótese dos autos.

 "Os recorrentes foram condenados na denominada operação 'lava jato' e buscam ter acesso às mensagens trocadas informalmente no âmbito da força-tarefa, as quais podem, eventualmente, auxiliar no exercício da ampla defesa e do contraditório. Justificam a necessidade de acesso aos diálogos em razão de terem tomado conhecimento da existência de graves ilegalidades na condução e celebração de acordos de colaboração premiadas, que teriam sido manipulados para instrumentalizar acusações e amparar condenações judiciais contra os recorrentes."

Conforme o ministro, não é possível negar que uma eventual confirmação da tese defensiva de que haveria graves ilegalidades na condução e celebração dos acordos de colaboração poderia ser útil como instrumento de defesa em favor dos empresários. 

 "Destacou-se, ademais, que não se poderia exigir da defesa a comprovação de que o acesso às mencionadas provas lhe seria benéfico, porquanto é exatamente este o objetivo da impetração, ter acesso às mensagens que digam respeito aos recorrentes e às suas empresas, para então aferir o efetivo benefício à defesa", completou Fonseca.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Deputado que disse merecer prisão por financiar golpistas pede a Moraes para não ser preso

 Amauri Ribeiro entrou com pedido junto ao ministro do STF depois de ter assumido que ajudou a bancar manifestantes dos atos golpistas

Deputado estadual Amauri Ribeiro (UB-GO) (Foto: Reprodução)

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) pediu nesta sexta-feira (9) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeite um “eventual pedido de prisão” apresentado contra ele, depois que o parlamentar afirmou que ‘deveria estar preso' por ter ajudado ‘a bancar’ manifestantes golpistas. A Polícia Federal poderia encaminhar ainda nesta sexta-feira ao STF o pedido de prisão do deputado Amauri Ribeiro.

A defesa de Ribeiro sustentou que as afirmações do deputado foram retiradas de contexto e que ele somente ajudou “os mais carentes” que estavam acampados em frente a um quartel do Exército em Goiânia. “Feitas essas explanações, requer a rejeição de eventual pedido de prisão preventiva contra o peticionante, porquanto incabível e desnecessária”, argumenta a equipe de advogados, sob o comando do ex-senador Demóstenes Torres.

Na manifestação, o deputado Amauri Ribeiro defendia a liberdade do coronel Benito Franco, preso pela Polícia Federal em abril durante uma operação contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro e libertado nesta semana. “A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá”, disse o parlamentar. “Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro”, afirmou. 

Fonte: Brasil 247

Ministros saem em defesa de deputadas após bolsonaristas agirem pela cassação de seus mandatos

 "O pedido de cassação das deputadas apresentado ao Conselho de Ética é mais um episódio de perseguição às mulheres legitimamente eleitas", defendem

Sâmia Bomfim (Foto: Reprodução/Twitter)

Os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Justiça e Segurança Pública emitiram nesta sexta-feira (9) uma nota em defesa das seis congressistas que enfrentam a possibilidade de cassação após um atrito com deputados bolsonaristas.

O partido de Valdemar da Costa Neto pediu a perda de mandato de Sâmia Bomfim (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (Psol-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP). Elas teriam chamado os deputados bolsonaristas de “assassinos” durante a votação da urgência do Projeto de Lei do Marco Temporal, ocorrida em 24 de maio.

Em nota assinada pelos cinco ministérios, o Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres afirma que o pedido de cassação “é mais um episódio de perseguição às mulheres legitimamente eleitas e que ocupam espaços de poder e decisão”.

Leia a íntegra da nota:

O Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres e composto por representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, vem a público manifestar apoio e solidariedade às deputadas federais Sâmia Bomfim (SP), Célia Xakriabá (MG), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Érika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP), que foram alvo de um pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal.

O pedido de cassação das deputadas apresentado ao Conselho de Ética é mais um episódio de perseguição às mulheres legitimamente eleitas e que ocupam espaços de poder e decisão, estando, naquele momento, alertando a sociedade sobre a gravidade que a aprovação do Marco Temporal representa para os povos indígenas. Configura-se, portanto, como uma violência política de gênero, principalmente, pela celeridade com que foi encaminhado ao Conselho de Ética, em menos de 24 horas. Já as ações contra quatro deputados homens, acusados de estimular os atos terroristas de 8 de Janeiro, até hoje não foram encaminhadas ao mesmo colegiado. Na última sexta-feira (02/06), fez quatro meses que elas estão paralisadas na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Destaca-se que as mesmas tentativas de punir as deputadas não ocorreram contra aqueles parlamentares que tentaram silenciar e até mesmo impedir a fala delas, quando participavam de debates em comissões temáticas daquela Casa Política, uma vez que as mesmas são reconhecidamente atuantes na defesa dos Direitos Humanos, tornando-se alvos permanentes de uma política misógina.

O fenômeno da violência política contra as mulheres no Brasil é histórico e estrutura as bases de formação do País. Agravado pela misoginia, pelo racismo e pela LBTfobia, tem como objetivo limitar ou até impedir a participação das mulheres na vida política e partidária. Essa estratégia de invisibilização das mulheres é uma das principais causas da sub-representação dessa importante parcela da população do país, no Parlamento e nos espaços de poder e decisão. As mulheres são 53% do eleitorado, mas ocupam apenas 17,7% da Câmara dos Deputados, 18% do Senado, 17% das Câmara Municipais, 12% das Prefeituras e 7,5% dos Governos Estaduais. Quando se observa a intersecção racial,  há uma sub-representação em que apenas 1,7% das deputadas são negras, e 2,6% representam as ocupantes das câmaras estaduais e distrital.

Segundo o Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 145º lugar no ranking em número de mulheres no Parlamento, de um total de 187 países.

O episódio contra as seis parlamentares federais representa o ápice de uma violência sistemática que já vem ocorrendo de norte a sul do Brasil contra vereadoras e prefeitas, colocando em risco, inclusive, não apenas seus mandatos, mas, sobretudo, a  possibilidade de suas reeleições no pleito de 2024. Afinal, a sub-representação configura um cenário de grave déficit democrático que impede o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para as mulheres em sua diversidade e, consequentemente, atrasa o desenvolvimento do país.

Desde 2021, a Lei 14.192/21 estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, entendida como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” (art. 3º). Esta legislação contempla tanto mulheres candidatas a cargo eletivo como também aquelas que já são detentoras de mandato eletivo.

Ante o exposto, solicitamos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que considere violência política de gênero os ataques desferidos contra as deputadas federais, e que não acate o pedido de instalação de Comissão de Ética contra elas.  

Pedimos, também, que a Câmara dos Deputados se comprometa com a garantia de ampliação do acesso de mais mulheres em todas as esferas de poder e decisão, assim como que assegure a elas que possam exercer seu mandato e permanecer na política, por meio da criação de novos mecanismos de coíbam a criminalizem os atos de violência política contra as mulheres.

Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

Ministério das Mulheres;

Ministério da Igualdade Racial;

Ministério dos Povos Indígenas;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Prefeitura reconfigura rotatória no bairro 28

 

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Superintendência de Trânsito, concluiu na quinta-feira, uma reconfiguração total da rotatória do Bairro 28 de Janeiro, em frente à Rádio 98 FM. O novo mecanismo assegura melhor fluxo de veículos e com mais segurança.

“Peço a atenção de todos os motoristas e motociclistas que circulam na região da Rua Rodrigues Alves, com a Rua Coronel Luiz José dos Santos. Acabamos de instalar um novo dispositivo para o trânsito neste local. A nova rotatória tem por objetivo melhorar a fluidez e dar mais segurança a todos neste ponto”, assinala o prefeito Junior da Femac.

Ele acrescenta que, ao mesmo tempo, foi realizado o recape asfáltico em toda a extensão da Rua Coronel Luiz José dos Santos.

O superintendente Carlos Mendes, explica que o dispositivo de trânsito passou por uma reconfiguração total. “Aumentamos o porte da rotatória e implantamos taxões para delimitar as faixas de trânsito. Nosso objetivo é evitar acidentes e garantir mais funcionalidade no local”, explica Mendes, acrescentando que toda a sinalização vertical e horizontal foi reprogramada, visando coibir acidentes.

PF vai pedir ao STF prisão de deputado que afirmou ter dado dinheiro a golpistas

 Em discurso na Assembleia Legislativa de Goiás, Ribeiro afirmou que ‘deveria estar preso' por ter ajudado ‘a bancar’ manifestantes golpistas”

Deputado estadual Amauri Ribeiro (Foto: Assembleia Legislativa de Goiás)

“A Polícia Federal encaminha ainda nesta sexta-feira ao STF o pedido de prisão do deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil) que, anteontem, em discurso na Assembleia Legislativa de Goiás afirmou que ‘deveria estar preso' por ter ajudado ‘a bancar’ manifestantes golpistas”, informa o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo. 

“Ribeiro deu a declaração para defender a liberdade do coronel Benito Franco, preso em abril pela PF durante uma  operação que investigava atos golpistas”, explica Jardim. 

Ribeiro tenta agora dizer que não apoiou o movimento golpista de forma direta, mas sua fala foi categórica:  “A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro”. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo

Apucarana garante R$1,2 milhão do Estado para programas sociais

 

Em agenda cumprida nesta semana, em Curitiba, o prefeito Junior da Femac, acompanhado da secretária de assistência social, Jossuela Pirelli, e do secretário de assuntos estratégicos, Danylo Acioli, garantiu a conquista de R$1.206.000,00 (um milhão e duzentos e seis mil reais) do Governo do Estado, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com o secretário Rogério Carboni e sua equipe de assessoramento técnico. Abordamos diversos programas que são tocados em parceria com o Governo do Estado e as estratégias a serem adotadas, visando o atendimento satisfatório da população, direcionado principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade social”, comentou o prefeito Junior da Femac.

Ele fez questão de, mais uma vez, prestar agradecimento ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, por atender com muito carinho os apucaranenses que precisam de ajuda, com vários programas na área de assistência social.

“Tratamos com o secretário Rogério Carboni, além das diversas parcerias que temos com o Estado na área social, e também das iniciativas que Apucarana mantém nessa importante área, incluindo o Restaurante Popular – que completou um ano de funcionamento, servindo mais de 70 mil refeições -; o Programa de Bem Comigo (higiene íntima de mulheres); e dos kits maternidade que entregamos para as gestantes cadastradas em todas as Unidades Básicas de Saúde”, revela o prefeito.

Conforme explica a secretária Jossuela Pirelli, o repasse do Governo do Estado é destinado à atenção de crianças e adolescentes do CMDA. “Também será possível atender as pessoas que ainda sofrem com os impactos gerados pela pandemia do Covid. Também iremos contemplar o Programa Crescer em Família, o Programa de Aprendizagem Profissional, o Programa de Acolhimento institucional e Familiar, Programa da Liberdade Cidadã, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Incentivo e Aprimoramento de CRAS e CREAS, Serviços de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua e Serviço de acolhimento para pessoas em geral”, informa Jossuela Pirelli.

O secretário Danylo Acioli destacou a abrangência dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo do Estado. “Felizmente, o governo Ratinho Junior é bastante sensível com as pessoas que enfrentam dificuldades e que precisam de apoio em diversas situações”, avaliou Acioli.          

 

“Onde está a justiça?”, protesta Dallagnol após STJ manter multa de R$ 3 milhões

 Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado cassado, indigna-se com decisão do STJ sobre sua condenação por gastos na Lava Jato

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou um vídeo na noite de quinta-feira, expressando sua indignação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em um processo que busca o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Operação Lava Jato. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, Dallagnol questionou veementemente onde está a justiça no país diante dessa situação.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, juntamente com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo, a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, referentes ao pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O TCU vem investigando os gastos relacionados à operação desde 2020.

Deltan Dallagnol afirma ser vítima de perseguição política e alega que a decisão do STJ representa mais uma "bomba" lançada contra ele e sua família. Em suas redes sociais, ele expressa sua revolta diante da situação e questiona a existência da justiça no país. O ex-parlamentar destaca que estão cobrando dele o dinheiro utilizado para o funcionamento da Lava Jato, incluindo as despesas com diárias e passagens dos procuradores, enfatizando que o objetivo daqueles que o acusam é destruir o patrimônio daqueles que combateram a corrupção.

A decisão do STJ ocorreu por uma estreita margem de votos, com 6 votos a favor e 5 contrários, durante o julgamento realizado na quarta-feira. O STJ reafirmou a posição de que a suspensão da ação do Tribunal de Contas pelo Judiciário do Paraná havia violado a ordem pública.

Dallagnol perdeu recentemente o mandato de deputado, após a Câmara dos Deputados executar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se sua vaga será ocupada pelo suplente, Luiz Carlos Hauly. Deltan considera a cassação de seu mandato como uma resposta do "sistema corrupto" à atuação da força-tarefa da Lava Jato.

O vídeo divulgado por Dallagnol provocou reações irônicas nas redes sociais, com críticos compartilhando a hashtag "Faz o Pix, Deltan". O jornal O Estado de S.Paulo buscou obter esclarecimentos sobre os próximos passos da defesa e do processo em si, mas até o momento não obteve resposta tanto de Deltan Dallagnol quanto do TCU.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Alcolumbre deve atender cronograma do governo Lula para sabatina de Zanin, dizem aliados

 Nos bastidores, há um clima de confiança de que a sabatina ocorrerá antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho

Cristiano Zanin (Foto: Ricardo Stuckert | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que o senador "está comprometido em seguir o calendário do governo Lula (PT)" para a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal Metrópoles.

É a CCJ do Senado a primeira a analisar os nomes indicados ao STF. Em seguida, a sabatina é feita pelo plenário da Casa. A decisão pelo dia oficial da votação da pauta, no entanto, também fica sob responsabilidade da CCJ. Nos bastidores, há um clima de confiança de que a sabatina ocorrerá antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.

Alcolumbre chegou a travar a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Suprema Corte em 2021, por 141 dias - o ministro havia sido indicado em 1º de julho e sua aprovação apenas se deu em 1º de dezembro daquele ano, em meio a distúrbios na relação entre o governo Bolsonaro (PL) e o presidente da CCJ.

Fonte: Metrópoles

STF tem maioria para tornar réus mais 70 bolsonaristas por atos golpistas do 8 de janeiro

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para receber a sétima leva de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais 70 bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para tornar os extremistas réus.

Moraes defendeu que os radicais tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

O que o Tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os radicais. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.

Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra, repetindo o padrão dos julgamentos anteriores. Ele afirma que o Tribunal sequer deveria estar analisando as denúncias, porque os acusados não têm direito a foro privilegiado.

Ao manter o caso sob sua tutela, o STF busca uniformizar as ações, o que seria impossível se o processo fosse desmembrado na primeira instância.

As denúncias envolvem bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília, pedindo intervenção das Forças Armadas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR afirma que o acampamento virou um ponto de organização e apoio para os atos golpistas.

Em seu voto, Nunes Marques rebateu e disse que não há provas de que os manifestantes que estavam no acampamento participaram dos atos de vandalismo. “Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e descrições das atividades desenvolvidas no acampamento montado em frente ao Quartel General de Brasília, sem apontar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudesse dar suporte a tal acusação”, escreveu.

O Supremo Tribunal Federal já colocou 1.175 radicais no banco dos réus por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

O número é resultado de um esforço para analisar com rapidez todas as 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Os ministros avaliam que a resposta do Tribunal precisa ser firme e passa pela responsabilização célere dos radicais.

Os julgamentos começaram no dia 18 de abril e, desde então, se tornaram semanais. A votação acontece no plenário virtual. O Tribunal decidiu julgar as denúncias em blocos. Dessa forma, as acusações são analisadas individualmente, mas a votação acontece em conjunto, o que agiliza as decisões.

Os crimes citados pela PGR são associação criminosa, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e incitação ao crime.

As denúncias analisadas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.

Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. Bolsonaro é um dos investigados.

A análise das denúncias do 8 de janeiro no STF:

– 1º julgamento (18 a 24 de abril): 100 denúncias recebidas;

– 2º julgamento (25 de abril a 2 de maio): 200 denúncias recebidas;

– 3º julgamento (3 a 8 de maio): 250 denúncias recebidas;

– 4º julgamento (9 a 15 de maio): 245 denúncias recebidas;

– 5º julgamento (16 a 22 de maio): 249 denúncias recebidas;

– 6º julgamento (23 a 29 de maio): 131 denúncias recebidas.

 

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo