terça-feira, 6 de junho de 2023

Por unanimidade, STF arquiva investigação contra Lira

 Investigação mirou apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012. Todos os cinco ministros da Primeira Turma votaram pelo arquivamento

Arthur Lira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (6) uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva. Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Lira é acusada de corrupção depois que um ex-assessor foi flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo. O presidente da Câmara sempre recusou as manifestações e afirmou que não existem provas de que o vinculem ao dinheiro em espécie.

Fonte: Brasil 247

Relatora da CPMI do Golpe, Eliziane Gama quer ouvir Torres, Heleno, Braga Netto e outros 34

 A senadora apresentou uma lista de nomes que pretende convocar para depoimentos. Ela ainda fez uma série de pedidos de compartilhamento de informações. Confira

Eliziane Gama, Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto (Foto: Pedro França/Agência Senado | Marcelo Camargo/Agência Brasil | Isac Nóbrega/PR | Isac Nóbrega/PR)

Relatora da CPMI instalada para investigar os atentados terroristas promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro em Brasília, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (6) em plano de trabalho pedidos para ouvir 37 depoentes.

Destacam-se os nomes de três ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL): Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil) - este último foi também candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro. Anderson Torres, segundo plano de Eliziane, será um dos primeiros a ser ouvido.

Confira a lista de depoentes apresentada pela relatora - em ordem alfabética:

  1. Adauto Lucio de Mesquita - empresário bolsonarista que financiou tendas no acampamento;
  2. Ailton Barros,  capitão reformado - Preso pela PF acusado de inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Covid.  Foi investigado por acordo com o tráfico e flagrado tendo conversas golpistas com Mauro Cid;
  3. Ainesten Espírito Santo Mascarenhas - é sócio de nove empresas ativas no Distrito Federal, uma em Goiás e dez no Pará;
  4. Alan Diego dos Santos - réu por tentar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  5. Albert Alisson Gomes Mascarenhas – herdeiro de empresas que divulgou vídeos no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF);
  6. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário SSP-DF;
  7. Antônio Elcio Franco Filho - ex-número 2 do Ministério da Saúde. Aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal discutindo golpe de estado
  8. Argino Bedin - empresário bolsonarista suspeito de financiar atos golpistas no MT, segundo o STF;
  9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do GSI;
  10. Diomar Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani (doou R$ 20 mil a Bolsonaro,  em 17 de outubro, com Leandro e José Carlos Pedrassani. Total das doações somam R$ 68 mil); 
  11.  Edilson Antonio Piaia - empresário e produtor rural de Campo Novo do Parecis, teve conta bloqueada pelo STF;
  12. Fábio Augusto Vieira - ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
  13. Fernando de Souza Oliveira - ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
  14. George Washington de Oliveira Sousa - réu por tentar atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  15. Gustavo Henrique Dutra de Menezes - ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
  16. Jeferson Henrique Ribeiro Silveira - réu por tentar atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  17. Jorge Eduardo Naime - ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal;
  18. Jorge Teixeira de Lima - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  19. José Carlos Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani;
  20. Joeci Xavier de Andrade - empresário do Distrito Federal suspeito de financiar manifestações contra o resultado das urnas;
  21. Júlio Danilo Souza Ferreira - ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  22. Leandro Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani;
  23. Leonardo de Castro Cardoso - Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil DF;
  24. Marcelo Fernandes - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  25. Márcio Nunes de Oliveira - ex-diretor-Geral da Polícia Federal;
  26. Marco Edson Gonçalves Dias - ex-ministro-Chefe do GSI;
  27. Marília Ferreira de Alencar -  Subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
  28. Mauro Cesar Barbosa Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  29. Milton Rodrigues Neves - Delegado da Polícia Federal - Secretário Executivo da SSP-DF;
  30. Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra - coronel PM-DF ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF;
  31. Ricardo Garcia Cappelli - Secretário-Executivo MJSP, ex-ministro do GSI e ex-interventor Federal SSP-DF;
  32. Roberta Bedin – empresária. Teve bens bloqueados pelo STF. Sócia da empresa Bedin Administradora de Bens;
  33. Robson Cândido da Silva - Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  34. Silvinei Vasques - ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
  35. Valdir Pires Dantas Filho - Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cuidou da perícia da bomba no caminhão tanque;
  36. Walter Braga Neto - ex-ministro Bolsonaro, candidato a vice-presidente;
  37. Wellington Macedo de Souza - assessor de Damares, acusado de tentar explodir a bomba no Aeroporto de Brasília.

Outros pedidos - A relatora também apresentou outros pedidos, como de compartilhamento de informações:

  • reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023;
  • relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF compartilhe com esta Comissão, em formato digital, todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, o Relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, os documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro;
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, os Inquéritos Policiais Militares para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e policiais no dia 8 de janeiro;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, o Memorando n. 11/2023 de Comando de Missões Especiais;
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais de eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 215/2022 (SEI 102668972), que instrui o Processo SEI 00050-00013890/2022-57, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 188/2022 (SEI 99205781), que instrui o Processo SEI 00050-00012174/2022-52, elaborado em decorrência do Ofício nº 86-COp/CMP do Comando Militar do Planalto, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 02/2023 (SEI 103838577), produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 186/2022 (documento SEI 98989232), que instrui o Processo 00050-00012075/2022-71, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 41/2022, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do Relatório de Inteligência n. 6, de 6 de janeiro de 2023, produzido pela Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, a memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB);
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), compartilhe com esta Comissão os autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial, além de eventuais processos incidentes, se houver;
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, nos termos do art. 66, VII, da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compartilhe, com esta Comissão, os informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023;

Fonte: Brasil 247

Molina critica situação do Terminal Urbano do Transporte Coletivo de Apucarana

 



Durante a sessão da Câmara realizada ontem, o presidente Luciano Molina fez duras criticas à situação do Terminal Urbano do Transporte Coletivo de Apucarana.

Para Molina já passou da hora do Terminal ter uma atenção especial da administração. Segundo ele o espaço está sendo ocupado por pessoas com atitudes libidinosas, com sujeira e insegurança.

Conforme ele, tudo que for feito lá vai ser paliativo, mas tem que ser feito. “Não tem condições mais vereador Toninho Garcia sujeira, insegurança, sanitário, pessoas com atitudes libidinosas”, denunciou o presidente.

Molina cobrou ronda ostensiva da GM e da PM no local.

Confira a fala do presidente à partir do minuto 44:53



Morre Zé do Carmo, ex-prefeito de Cambé, aos 71 anos. Governado lamenta a perda

 


O governador Carlos Massa Ratinho Junior lamenta profundamente a morte de José do Carmo Garcia, o Zé do Carmo, ex-prefeito de Cambé, da região de Londrina, no Norte do Estado. Ele tinha 71 anos e faleceu na madrugada desta terça-feira, 6 de junho.

“Era uma pessoa de bem, de reputação ilibada, uma grande liderança política da região Norte, que transformou a história de Cambé. Que Deus conforte a sua família e os amigos nesse momento difícil”, afirmou Ratinho Junior.

Zé do Carmo era formado em Direito e foi eleito prefeito de Cambé por quatro oportunidades: 1988, 1996, 2000 e 2016. 

O velório de Zé do Carmo será nesta terça-feira no Ginásio de Esportes João de Deus Almeida, das 10h às 17h, aberto à população.


Fonte: Bem Paraná

CPMI do Golpe: PT lança vídeo com cronologia dos atos terroristas de 8 de janeiro e detona narrativa bolsonarista

 O PT decidiu lançar esse material para contrapor qualquer tentativa de parlamentares bolsonaristas de desvirtuar a verdade", disse o deputado federal Jilmar Tatto

(Foto: Reprodução/Youtube)

O PT lançou, nesta terça-feira (6), um vídeo traçando com a cronologia e os fatores que resultaram nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com duração de 2 minutos e 20 segundos, o filme traça um histórico desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL), em outubro do ano passado, e como o então presidente e seus aliados encorajaram os extremistas a praticarem os atos golpistas., até o dia dos ataques.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a divulgação do vídeo faz parte de uma estratégia de comunicação visando realizar uma contraposição preventiva à estratégia adotada pela oposição durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas.

“O PT decidiu lançar esse material para contrapor qualquer tentativa de parlamentares bolsonaristas de desvirtuar a verdade, usando a CPMI do Golpe como palco. Desde o primeiro momento estão tentando vender a ideia de que são vítimas e de que tudo foi uma mera casualidade", disse o deputado federal Jilmar Tatto, Secretário Nacional de Comunicação do PT, de acordo com a reportagem. 

Assista o vídeo:

 Fonte: Brasil 247 com Painel da Folha de S.Paulo

Montadoras divulgam novos preços dos carros após pacote de incentivos do governo

 O Kwid, da Renault, terá um desconto de R$ 10 mil. O preço do Mobi, da Fiat, também poderá ficar abaixo dos R$ 60 mil

Crise derruba a venda de veículos no Brasil (Foto: Anfavea)


As principais montadoras do Brasil estão divulgando suas novas tabelas de preços com descontos após o governo anunciar um pacote de incentivos ao setor automotivo. O destaque vai para a Renault, que lançou o modelo mais barato até o momento, o Kwid, com preço de R$ 58.990,00, representando uma redução de R$ 10 mil em relação ao valor anterior às medidas anunciadas, segundo levantamento do Metrópoles. A Hyundai também entrou na onda e reduziu o preço do HB20 1.0 Sense de R$ 82.290,00 para R$ 74.290,00.

Outras montadoras, como Fiat e Volkswagen, optaram por retirar suas tabelas de preços dos sites e anunciaram que em breve haverá preços reduzidos. Na Fiat, a expectativa é que alguns modelos passem a custar menos de R$ 60 mil, sendo que o Mobi era vendido por R$ 68.990,00 antes do pacote do governo. Já a Volkswagen informou que "vai expandir a oferta e oferecerá bônus de até R$ 5 mil reais ou taxa zero aos seus clientes".

O pacote de incentivo do governo prevê descontos no preço final dos carros, bem como subsídios para a redução dos valores de caminhões. Estima-se que o governo destinará cerca de R$ 1,5 bilhão para o programa, sendo R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

No caso dos carros, o governo adotou a proposta de descontos escalonados com base em três fatores: eficiência energética (nível de emissão de carbono), densidade industrial (capacidade de gerar empregos e crescimento no entorno) e menor preço (ampliação do acesso). Carros com valor de mercado de até R$ 120 mil terão desconto de até 11,6%, abrangendo aproximadamente 45% dos modelos disponíveis no país. Os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os carros novos. Além disso, as montadoras e concessionárias têm a opção de oferecer outros descontos, se desejarem.


Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Torres, Mauro Cid e Dino estão entre os primeiros a terem convocação analisada pela CPMI do 8/1

 Presidente da CPMI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia, afirmou que os requerimentos de convocação e convites serão votados na quarta-feira

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do dia 8 de janeiro, afirmou que na quarta-feira (7) dará início à votação dos  requerimentos de convocação e convites para depoimentos no colegiado, seguindo a ordem dos nomes mais solicitados. Entre os nomes que deverão ser ouvidos pelo colegiado estão os ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

"Segui um critério objetivo e convoquei os seis primeiros e coloquei na pauta todos os pedidos de informação que foram requeridos da CPMI. Pretendo fazer uma aprovação de bloco e aceitarei que algum pedido que algum deputado pedir para que seja excluído, vamos excluir", afirmou Maia no início da sessão que definiu o plano de trabalho elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nesta terça-feira (6).

Os pedidos de depoimentos que serão votados amanhã são os de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Flávio Dino, ministro da Justiça; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; Marco Edson Gonçalves Dias, General e Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jorge Eduardo Naime, Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); Saulo Moura da Cunha, Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Na sessão, Eliziane defendeu que as oitivas se iniciem com Anderson Torres. "Começaremos ouvindo o agente público que ocupava o cargo estratégico no comando da segurança pública do DF na época. Simultaneamente, deliberaremos sobre os pedidos de informações, os quais esperamos que, naturalmente, conduzam à investigação dos demais fatos elencados no requerimento que instaurou esta CPI", disse a relatora. 

Ainda segundo ela, a condução da investigação pela CPMI deverá se concentrar em alguns pontos principais. Nesta linha está a atuação de Anderson Torres como Ministro da Justiça e sua relação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) por meio do ex-diretor  Silvinei Vasques no segundo turno das eleições e as manifestações golpistas ocorridas nas rodovias logo após o resultado das eleições que deram a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da sua atuação como Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Outros pontos destacados por Eliziane dizem respeito as investigações sobre a relação entre os acampamentos na região do Quartel-General do Exército, em Brasília, e os ataques e às sedes dos Três Poderes, visando identificar idealizadores, financiadores e executores dos atos golpistas; o planejamento e a atuação das forças de segurança da União e do Distrito Federal no dia dos atentados .

Também estão no foco do plano de trabalho os eventos violentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022; as manifestações públicas e nas redes sociais de agentes políticos contra o resultado das urnas;  além da relação do tenente-Coronel Mauro Cid com suspeitos de envolvimento nos atos golpistas. 


Fonte: Brasil 247

Sessão da CPMI dos Atos Golpistas do 8/1 é marcada por bate-boca

 

Discussão começou após o deputado Rogério Correia questionar a participação do deputado André Fernandes, investigado pela PF devido ao seu suposto envolvimento nos atos terroristas

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Pedro França/Agência Senado)


A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas na manhã desta terça-feira (6) foi marcada por um bate-boca entre parlamentares da base governista, o presidente do colegiado, Arthur Maia (União Brasil-BA), e integrantes dos partidos de oposição. 

A discussão começou após o deputado Rogério Correia (PT-MG) questionar a participação do deputado André Fernandes (PL-CE),autor do requerimento de criação da  CPMI,  alegando que o parlamentar está sendo investigado pela Polícia Federal devido ao seu suposto envolvimento nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

No dia 8 de janeiro, golpistas, André Fernandes divulgou vídeos em suas redes sociais convocando os manifestantes para um "ato contra o governo Lula" e dizendo que estaria presente nos protestos golpistas.

Correia solicitou a remoção de Fernandes da CPI e sua substituição por outro membro, afirmando que apresentará a questão ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O deputado Filipe Barros (PL-PR) defendeu a permanência de André Fernandes, argumentando que essa é uma questão "já superada", pois outras CPIs já tiveram membros investigados.

O presidente da CPMI recusou-se a atender ao pedido de Correia. “Não existem deputados pela metade. Ou o deputado é deputado e pode participar de qualquer comissão nesta casa, ou não é e não pode fazê-lo. Quero dizer também que a indicação de membros da CPI não compete ao presidente do colegiado e, sim, aos líderes partidários", afirmou Arthur Maia. 

Após a confusão ser controlada, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deu início à leitura do plano de trabalho da comissão.

Acompanhe a CPMI dos Atos Golpistas na TV 247:



Fonte: Brasil 247


Quem poderá se beneficiar do programa de carros populares? Entenda

 Programa anunciado oficialmente pelo governo nesta segunda-feira também dá condições especiais para a renovação de frotas de caminhão e ônibus

(Foto: ABr | Reuters)

Secom/Governo Federal - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (5/6), que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva- assinou Medida Provisória criando um programa temporário de incentivo à indústria automobilística brasileira. A norma prevê redução de preço dos automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso, com descontos direto ao consumidor.

Em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), ele detalhou como o desconto vai funcionar. Segundo Alckmin, o programa de incentivo tem o objetivo de devolver o dinamismo a um dos setores mais importantes da indústria brasileira .

"A indústria automobilística representa 20% da manufatura brasileira, mais de 1,2 milhão de empregos, e está com 50% de ociosidade. E nós entendemos que é uma medida transitória", explicou o vice-presidente. "Me lembro quando comprei meu primeiro carro, foi em 48 parcelas; depois troquei, 48 parcelas. Hoje mais de 70% dos veículos só são vendidos à vista, então não vende".

Faixas de desconto - Alckmin detalhou que o programa terá três critérios para conceder os maiores descontos: o social, pelo menor preço; o ambiental, para veículos que emitem menos poluentes; e o da densidade industrial, para modelos que possuam um percentual maior de peças e componentes produzidos no Brasil, gerando mais empregos na cadeia produtiva.

O programa alcança carros com preços de mercado até R$ 120 mi. Os descontos vão de 1,6% a 11,6%. Dessa forma, ficam entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.

O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras.

Outro ponto importante é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

Caminhões e ônibus - Para caminhões e ônibus, o vice-presidente explicou que a intenção é fazer com que os modelos a diesel passem a utilizar o padrão Euro6 em seus motores, para garantir uma emissão ainda menor de poluentes que o padrão atual, o Euro5.

"Estamos procurando estimular a renovação da frota. O objetivo disso é tirar o ônibus velho ou o caminhão velho de circulação, que tem mais de 20 anos de uso, que está poluindo, com problema mecânico. Esse estímulo exige que seja retirado esse veículo", disse Alckmin.

Segundo o programa, os descontos para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Para obter o benefício, o comprador deve apresentar um veículo licenciado com mais de 20 anos que será retirado para reciclagem.

"Tem o sentido ambiental, tem o sentido da segurança, da preservação de emprego, de fortalecimento industrial e é transitório. Esperamos que daqui a poucos meses os juros caiam, o crédito fique mais acessível e a economia vá pegando um rumo melhor", explicou o vice-presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a inclusão dos veículos maiores no programa ampliou o total de créditos tributários que serão utilizados: de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, serão destinados R$ 500 milhões para carros leves e menos poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa acabará quando os recursos disponíveis se esgotarem.

A proposta apresentada ainda prevê a antecipação da reoneração de R$ 2 bilhões em tributos cobrados sobre o óleo diesel, que ocorrerá em duas fases: a primeira em setembro de 2023, e a segunda, em janeiro de 2024.


Fonte: Brasil 247 com Secom/Governo Federal

Curitiba em chamas: voz não era de Appio, Gabriela Hardt se declara suspeita e novo delator acusa Lava Jato

 Resumo foi feito pelo comunicador Thiago dos Reis sobre os novos fatos que abalam a "República de Curitiba"

Gabriela Hardt (Foto: Enéas Gomez/Divulgação)

A chamada "República de Curitiba", que quebrou várias empresas brasileiras e destruiu milhões de empregos durante a Lava Jato, vive seus estertores e seus piores momentos, com as novidades que surgiram nas últimas horas. O melhor resumo da situação foi feito pelo comunicador Thiago dos Reis:


A voz que aparece na gravação entregue pelo ex-juiz suspeito e senador, Sérgio Moro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode ser atribuída à do juiz federal Eduardo Appio. É o que atesta um parecer técnico do professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes. A gravação foi utilizada pelo TRF-4 para afastar Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato. O estudo do professor e pesquisador em fonética forense foi feito a pedido da defesa do magistrado. "A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo", afirma o professor da UFSCar.

A juíza federal Gabriela Hardt se declarou suspeita para julgar ações contra o empresário Tony Garcia, que em entrevista à TV 247, contou como foi usado por Moro como “agente infiltrado” para que ele perseguisse inimigos e adversários políticos, como o advogado Roberto Bertholdo e o ex-ministro José Dirceu. Hardt justificou sua suspeição afirmando que ingressou no Ministério Público Federal (MPF) com pedido de investigação contra Garcia por suposto crime contra a honra cometido por ele contra a magistrada. Em entrevista à TV 247, Tony Garcia disse que decidiu trazer à tona essas revelações devido às reviravoltas recentes em Curitiba, com a remoção do juiz Eduardo Appio e o retorno de Gabriela Hardt, “pau mandado de Moro”, nas suas palavras, à 13ª Vara. O empresário explica que, em 2021, ele decidiu prestar um depoimento completo e honesto à magistrada, relatando tudo o que sabia sobre as irregularidades e abusos de Moro e seus comparsas no Ministério Público. Entretanto, a juíza não apenas arquivou suas denúncias, como também demonstrou ser aliada daqueles que Garcia tinha denunciado, decidindo romper o “acordo” feito, anos antes, entre Garcia e a justiça.

Novo delator – A CNN teve acesso exclusivo a áudios nos quais Ailton Silva, médico veterinário preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba em 2014, relata ter presenciado a instalação de uma escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef. Ailton Silva afirma ter sido forçado a mudar sua versão sobre o ocorrido após ser ouvido pela PF mais de uma vez.

Segundo o relato de Silva, ele testemunhou o processo de preparação das celas para os novos detentos da Operação Lava Jato. Ele observou a movimentação de agentes que quebraram um cadeado e instalaram uma escuta na cela acima da de Youssef. O médico veterinário alertou Youssef sobre a escuta e, posteriormente, o doleiro encontrou o dispositivo, tirou uma foto e mostrou ao advogado, resultando em reportagens sobre o caso.

No entanto, Silva afirma ter sido pressionado a mudar sua versão pelos agentes da PF. Ele relata que foi levado a identificar o policial responsável pela instalação da escuta por meio de fotos, e reconheceu o agente corretamente. No entanto, em um segundo depoimento, outro delegado o acusou de estar usando má-fé, alegando que o policial em questão estava de folga no dia mencionado por Silva.

Segundo o relato de Silva, ele testemunhou o processo de preparação das celas para os novos detentos da Operação Lava Jato. Ele observou a movimentação de agentes que quebraram um cadeado e instalaram uma escuta na cela acima da de Youssef. O médico veterinário alertou Youssef sobre a escuta e, posteriormente, o doleiro encontrou o dispositivo, tirou uma foto e mostrou ao advogado, resultando em reportagens sobre o caso.

No entanto, Silva afirma ter sido pressionado a mudar sua versão pelos agentes da PF. Ele relata que foi levado a identificar o policial responsável pela instalação da escuta por meio de fotos, e reconheceu o agente corretamente. No entanto, em um segundo depoimento, outro delegado o acusou de estar usando má-fé, alegando que o policial em questão estava de folga no dia mencionado por Silva.

Fonte: Brasil 247

Lira reclama com direção da PF sobre divulgação de investigações que envolvem seus assessores

 Ação da Polícia Federal incomoda o presidente da Câmara dos Deputados

Arthur Lira (Foto: Divulgação/PF | Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente para o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, por divulgação de ação policial contra seus assessores. Lira considera que houve vazamento de informações, relata a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Primeiramente, o presidente da Câmara reclamou com os assessores parlamentares da PF, que atuam no Congresso, que o puseram em contato com Andrei Rodrigues. 

A PF afirma que não divulgou nenhum dado a jornalistas, mas não tem controle da circulação das informações. O Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e os advogados dos envolvidos têm acesso a elas.

O escândalo tem causado desgaste ao presidente da Câmara.

Na quinta-feira da semana passada, a Polícia Federal (PF) realizou buscas no âmbito da Operação Hefesto e fez descobertas surpreendentes. Em um endereço em Brasília, os investigadores encontraram um cofre completamente lotado de dinheiro em espécie, tanto em notas de real quanto em dólar americano. A PF também apreendeu uma quantia em dinheiro escondida em malas de viagem.

Em abril do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra de kits de robótica por pequenas cidades de Alagoas. As cidades que adquiriram os kits têm problemas básicos de infraestrutura, como faltas de salas de aula, de internet e até de água encanada. Além disso, cada kit foi adquirido pelas prefeituras por R$ 14 mil, valor muito superior ao praticado no mercado e ao de produtos de ponta de nível internacional.

As investigações chegaram a Luciano Cavalcante, assessor mais próximo de Lira e que trabalhava na liderança do PP na Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo

Venezuela deve usar petróleo e energia para pagar dívida com o Brasil, diz Mercadante

 “Um país não quebra, ele atrasa. O Brasil já fez moratória da dívida externa. A Venezuela disse publicamente a disposição de retomar o pagamento", disse ele

Novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 01/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira que a Venezuela não tem como pagar em divisas o passivo com o governo brasileiro e a tendência seria a quitação em energia elétrica e petróleo.

Segundo Mercadante, os passivos com o BNDES foram quase que integralmente cobertos pela Fundo de Garantia à Exportação, restando uma pequena parcela. O banco informou que a Venezuela recebeu em contratos de apoio à exportação de serviços de engenharia 1,5 bilhão de dólares, sendo que 40 milhões estão em atraso e serão indenizados pelo FGE. O saldo devedor é de 84 milhões de dólares.

Já foram indenizadas pelo FGE 682 milhões de dólares em prestações em atraso.

“Um país não quebra, ele atrasa. O Brasil já fez moratória da dívida externa. A Venezuela disse publicamente a disposição de retomar o pagamento, a negociação é diretamente com a Fazenda por conta do Fundo de Garantia à Exportação“, disse Mercadante a jornalistas em evento no banco.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada que o governo federal criará um grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela com o Brasil.

A partir desse diagnóstico, será organizada a programação para o pagamento dos débitos.

O presidente do BNDES destacou o crescimento da economia da Venezuela em 2022, num sinal de que o país poderá encontrar formas de quitar o passivo.

Entre as alternativas estaria o pagamento por meio de petróleo e energia elétrica venezuelanos.

“Eles não têm dólares disponíveis, as reservas cambiais foram apreendidas", disse.

No ano passado, a economia venezuelana cresceu 6%, depois de cair 75% em seis anos.

"É impossível esperar que um país nessa condição de bloqueio econômico e crise do petróleo pudesse honrar esses compromissos“, disse Mercadante. “Energia pode ser considerada como pagamento“, acrescentou.

O BNDES financiou nos governos do PT a exportação de serviços de engenharia de empresas brasileiras no exterior. O país onde era executada a obra se responsabilizava pelos financiamentos. Em caso de não pagamento, o FGE era acionado para cobrir o passivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na última semana com o líder da Venezuela, Nicolás Maduro, em sua primeira visita ao Brasil desde 2015, e o passivo do país vizinho esteve na mesa de discussões. Ao fim do encontro, Maduro também mencionou a criação da comissão para estabelecer o tamanho da dívida, permitindo a retomada dos pagamentos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Lula e Marina reforçam compromisso com metas climáticas rigorosas

 "Mas é preciso que os países ricos também façam a sua parte. Foram eles que ao longo dos séculos mais devastaram florestas", disse Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participam de cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente (Foto: Jodson Alves/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, que o Brasil irá retomar as metas climáticas assumidas em 2015, mais rigorosas do que as atualmente vigentes, em busca do protagonismo mundial na discussão ambiental e na preservação do meio ambiente.

A ideia, segundo Lula, é resgatar a "contribuição nacionalmente determinada" – NDC, na sigla em inglês – sob o Acordo de Paris de 2015 sobre mudanças climáticas. O presidente não forneceu detalhes.

"Faremos as devidas correções na contribuição brasileira ao Acordo de Paris na nossa NDC, que foi alterada duas vezes no último governo. Vamos retomar o compromisso assumido pelo Brasil em 2015, reafirmando o nosso empenho em colaborar com o esforço liderado pela ONU", disse o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.

Duas fontes haviam adiantado à Reuters que o governo planejava comprometer o país com metas mais rigorosas.

O presidente prometeu ainda cobrar as demais nações, principalmente as mais desenvolvidas, para que cumpram seus compromissos.

"Mas é preciso que os países ricos também façam a sua parte. Foram eles que ao longo dos séculos mais devastaram florestas. E são eles que hoje mais emitem gases de efeito estufa", afirmou.

"Por outro lado, os países pobres, sobretudo da África, são os que menos emitem, e os que mais sofrem com o aquecimento do planeta."

Lula, que disse ter o compromisso de retomar a liderança brasileira nas discussões sobre meio ambiente e mudanças do clima no cenário mundial, afirmou que o assunto voltou a ser prioridade após quatro anos de "descaso" e "abandono" durante o governo do antecessor, Jair Bolsonaro.

"Voltamos a ter uma política externa ativa e altiva, que nos torna novamente protagonistas das grandes discussões que envolvem a mudança do clima", disse.

O presidente aproveitou para adiantar que o governo deve lançar em breve o "Plano Amazônia: Segurança e Soberania", que, em parceria com governos dos Estados da Amazônia Legal, pretende combater "sem trégua" a grilagem, o garimpo, a extração de madeira, a mineração, a caça e a pesca ilegais na Amazônia, especialmente em territórios indígenas e áreas de proteção ambiental.

TRANSVERSAL – Dentro das medidas divulgadas nesta segunda, que incluíram a assinatura de uma série de decretos, o Planalto anunciou que o presidente vetou trecho de medida provisória que ampliava as possibilidades legais de desmatamento da Mata Atlântica, informou o Planalto.

A MP originalmente tratava de prazos para regularização ambiental, mas teve seu texto modificado pela Câmara dos Deputados, flexibilizando a legislação que trata do bioma. O Senado chegou a retirar o trecho da proposta, mas em uma segunda votação os deputados o inseriram novamente, provocando forte reação do setor ambiental. Restou a Lula a tarefa de vetar o dispositivo.

Também presente à cerimônia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse não concordar com recentes votações do Congresso Nacional que enfraqueceram a atuação de sua pasta, mas garantiu que, apesar das tentativas parlamentares, a política ambiental será "transversal" e irá permear todos os órgãos do governo.

"Na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso, mas não posso concordar. Não posso concordar porque vão na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta e faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente", disse a ministra.

VERDE – Lula não deixou de lembrar do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados há um ano no interior da floresta amazônica.

Phillips e Pereira desapareceram em 5 de junho de 2022 em uma viagem ao remoto Vale do Javari, perto da fronteira com o Peru. Dias depois, um pescador que havia enfrentado patrulhas indígenas na região confessou ter matado os dois.

"Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui hoje, neste momento em que eles teriam o governo brasileiro como aliado e não como inimigo, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão", disse Lula, na cerimônia.

O início da cerimônia no Palácio do Planalto foi dedicado a uma homenagem aos dois, com a presença das viúvas de Phillips, Alessandra Sampaio, e de Pereira, Beatriz Matos, além da filha do indigenista.

Logo que elas foram anunciadas, autoridades presentes – incluindo o presidente – e convidados ficaram de pé e iniciaram um longo aplauso. Na sequência, a cantora Leila Pinheiro cantou a música "Verde" em memória de Phillips e Pereira e em homenagem à luta pela preservação do meio ambiente e dos povos indígenas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters