terça-feira, 6 de junho de 2023

Toffoli suspende todas as ações contra Tony Garcia e passa a investigar suas denúncias contra Moro

 Decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta terça-feira após a PGR reconhecer a competência da corte para investigar as acusações de Garcia contra Sergio Moro

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia (Foto: ABR | Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender todas as ações contra o empresário Tony Garcia, que delatou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, e os procuradores da Lava Jato, que tramitam na 13a. Vara de Curitiba e no TRF-4, em Porto Alegre. Todos os processos sobem agora para o STF, uma vez que envolvem Moro, que dispõe de foro privilegiado.

Segundo Tony Garcia relatou ao jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, durante muitos anos ele atuou como agente infiltrado da Lava Jato e recebeu a missão de investigar ilegalmente adversários e inimigos políticos do ex-juiz suspeito, como o advogado Roberto Bertholdo. Tony Garcia também contou ter sido instruído por Moro a conceder uma entrevista contra o ex-ministro José Dirceu, ainda em 2006, na revista Veja, com falsas acusações.

O ministro Dias Toffoli tomou sua decisão após a procuradoria-geral da República reconhecer a competência do STF para investigar as acusações formuladas por Tony Garcia. Ou seja: Moro é investigado. Reveja a entrevista:


Fonte: Brasil 247



Em Pernambuco, Lula é ovacionado por trabalhadores do polo automotivo Stellantis (vídeos)

 "Se depender do nosso governo, o Polo Automotivo de Goiana vai continuar crescendo, Pernambuco e o Brasil vão continuar crescendo", disse ao agradecer o carinho dos trabalhadores

Presidente Lula visita polo automotivo da Stellantis, em Goiana (PE) - 06.06.2023 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (6) o polo automotivo Stellantis em Goiana, em Pernambuco. No local, Lula participou do lançamento de uma nova linha de veículos do grupo, que reúne 14 marcas. Durante o evento, o presidente, que é pernambucano, recebeu manifestações de carinho dos trabalhadores conterrâneos, que em coro gritavam "ole, ole, olá, Lula, Lula". 

Pelas redes sociais, Lula agradeceu o apoio dos trabalhadores. "Se depender do nosso governo, o Polo Automotivo de Goiana vai continuar crescendo, Pernambuco e o Brasil vão continuar crescendo. É por isso que eu voltei. E não tenho palavras para agradecer o carinho que recebi aqui hoje. O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos", afirmou o presidente. 

Assista:


 


 


Inaugurado em 2015, o polo já produziu mais de 1,4 milhão de automóveis e gera cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos na região. Em discurso, Lula prometeu que a economia nacional irá crescer nos próximos anos. “Este país vai voltar a crescer, este país vai voltar a ter crédito barato e este país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado de forma equânime com os estados do Sul”, disse.

O presidente voltou a criticar a taxa de juros, que está em 13,75%, ao afirmar que “não há explicação histórica para termos os juros mais altos do mundo”.  

Lula afirmou que o país precisa oferecer credibilidade, estabilidade e previsibilidade para atrair os investidores. “Como é que eu vou convencer um empresário a investir neste país se eu não der nenhuma garantia?”. O presidente ressaltou que em seus mandatos anteriores, o Brasil chegou a ocupar a posição de sexta maior economia do mundo e hoje está no 12º lugar.  

O presidente defendeu ainda priorizar políticas para parcela mais vulnerável da população. "O milagre da economia brasileira no nosso governo foi que nós tínhamos colocado o povo pobre no Orçamento. Quando o povo pobre pode comprar o que comer, pode comprar o que vestir, ele faz o comércio voltar a funcionar. O comércio precisa encomendar produtos para a indústria. A indústria começa a funcionar. O comércio funcionando e a indústria funcionando vai gerar emprego. O emprego vai gerar mais um salário. O salário vai gerar mais um consumidor. O consumidor vai permitir que se gere mais emprego. É a roda gigante da economia funcionando e todos participando dela”, afirmou Lula. (*Com informações da Agência Brasil) 

Bolsonaro já tem um plano em caso de possível inelegibilidade

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro tem um plano caso seja julgado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 22. O ex-presidente acredita que terá um papel importante nas eleições municipais de 2024, assim como na eleição presidencial de 2026. Mesmo que não possa disputar um mandato, ele é considerado um “cabo eleitoral” de peso. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

Atualmente, a principal aposta de Bolsonaro nas eleições de 2026, caso fique inelegível, é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ex-mandatário, porém, não descarta o nome do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), também estão no radar.

A definição vai depender do cenário político dos próximos meses, com o andamento da CPI dos Atos Golpistas e, principalmente, com decisão do TSE sobre sua inelegibilidade.

Caso seja julgado inelegível, Bolsonaro pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, uma decisão favorável da Corte a ele é vista como improvável.

Fonte: DCM com informações da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles

Dallagnol recebe ordem para vazar e liberar gabinete na Câmara

 

Deltan Dallagnol. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Na terça-feira (6) a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Após essa decisão, a Casa o notificou para que providencie a desocupação de seu gabinete parlamentar.

A sala, localizada no 7° andar do anexo IV da Câmara Federal, abrigava 13 pessoas até o dia 6 de junho. Durante o ano, foram contratados 15 funcionários para seu escritório. A equipe foi notificada após a oficialização da perda de mandato do parlamentar.

A partir do dia 7 de junho, a linha telefônica do espaço será bloqueada e o Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa) da Câmara enviará um prazo para a sua desocupação. Além disso, os cartazes afixados na porta do gabinete também deverão ser retirados.

Durante uma reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com os membros da diretoria, analisou o parecer da Corregedoria da Câmara que recomendava acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do parlamentar.

Em 16 de maio, o TSE derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro de Dallagnol logo após sua eleição como deputado federal, com 344,9 mil votos, sendo o mais votado do estado.

Apesar da unanimidade na cassação do mandato de Dallagnol, a Mesa Diretora teve a responsabilidade de avaliar a perda definitiva do mandato. Assim como na Corte Eleitoral, a decisão da Mesa foi unânime.

Fonte: DCM

Gleisi após decisão da Câmara contra Dallagnol: 'é ficha suja porque burlou a lei fugindo de processos para se candidatar'

 "Não era sobre corrupção?!", questionou a presidente do PT sobre Deltal Dallagnol, que teve a cassação confirma pela Mesa Diretora da Câmara

Gleisi Hoffmann e Deltan Dallagnol (Foto: EBC Agencia Brasil)


O presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (6) após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação do mandato do ex-procurador da Operação Lava Jato. 

"Deltan Dallagnol cassado porque é ficha suja, burlou a lei fugindo de processos pra se candidatar. Tem mais pra acontecer, CNJ investiga irregularidades no fundo de recursos criado pela Lava Jato, que o deputado cassado chegou a negociar rendimentos vantajosos. Quem diria, hein?! Não era sobre corrupção?!", escreveu o parlamentar no Twitter. 

Nas redes sociais, políticos e internautas fizeram postagens com ironias ao ex-procurador. Dallagnol já havia sofrido uma derrota no Judiciário este ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do Superior Tribunal de Justiça do ano passado, quando o STJ determinou o pagamento de R$ 75 mil a ser feito pelo ex-deputado ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 


Fonte: Brasil 247

Toffoli concede habeas corpus para Tacla Duran depor sobre as ilegalidades da Lava Jato+

 Salvo-conduto autoriza o advogado a depor na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara no dia 19 de junho, e deixar o país em seguida

Tacla Duran (Foto: Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus preventivo ao advogado Rodrigo Tacla Duran, garantindo-lhe um salvo-conduto para que ele possa entrar no Brasil, prestar depoimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 19 de junho e deixar o país posteriormente.

A solicitação para que Tacla Duran compareça ao depoimento foi feita pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, e o ministro Toffoli determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para garantir a segurança e a livre circulação do advogado durante sua entrada, permanência e saída do país relacionadas ao depoimento.

Tacla Duran foi convidado a depor sobre a suposta extorsão que teria sido praticada contra ele por interlocutores do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, no contexto da Operação Lava Jato. Em um depoimento prestado remotamente ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, Tacla Duran implicou Moro e Dallagnol. Após o depoimento, o advogado foi incluído no programa federal de proteção a testemunhas, o que lhe garantiu imunidade processual e segurança para retornar ao Brasil e depor na Lava Jato.

No entanto, próximo à data da viagem marcada para abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desrespeitou uma ordem do STF e cassou a decisão de Appio, ameaçando Duran com a possibilidade de ser preso caso entrasse em território brasileiro. Essa ação de Malucelli desafiou o STF, uma vez que a Corte havia determinado a suspensão das ações penais envolvendo Tacla Duran.

No habeas corpus concedido, o ministro Toffoli ressaltou que as ações da 13ª Vara de Curitiba e do TRF-4, que deveriam estar suspensas, serão analisadas paralelamente à concessão do salvo-conduto.

É importante ressaltar que o depoimento de Tacla Duran à Câmara dos Deputados promete trazer novas informações e esclarecimentos sobre as alegações de extorsão no contexto da Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Fonte: Brasil 247

Apucarana abre consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo



A Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística da Prefeitura de Apucarana (Promatur) comunica aos artistas e produtores de cultura está com consulta pública aberta visando o recebimento de propostas para aplicação local da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2.022). Conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao humorista que faleceu em decorrência da Covid-19, a legislação viabiliza investimento direto ao setor cultural – um dos segmentos que mais sofreu com a pandemia – para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

Apucarana terá direito a R$1,15 milhão dos recursos liberados pelo Governo Federal, que ultrapassam R$3,8 bilhões. “Esta consulta pública aberta pela Promatur é importante. Queremos ouvir da comunidade cultural sugestões de como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo em Apucarana”, pontua o prefeito. Segundo explica, os fazedores de cultura terão acesso aos valores de fomento por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública formatadas com auxílio da categoria – através das consultas públicas – e executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

As propostas devem ser enviadas por meio eletrônico por todos os artistas e fazedores locais com idade igual ou superior a 18 anos. “O formulário estará disponível na internet até o dia 16 deste mês através do endereço https://forms.gle/gqxiKA8PHfHdhxEt9. Caso a pessoa não tenha acesso à tecnologia, pode comparecer à Casa da Cultura (Cine Teatro Fênix), que a nossa equipe técnica irá coletar as sugestões”, esclarece professora Maria Agar Borba, secretária da Promatur.

Uma vez definidas as formas de acesso aos recursos de fomento em Apucarana, poderão concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas; empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil que atuem na área de cultura. “A consulta pública é a etapa inicial obrigatória para liberação dos recursos para os estados e municípios conveniados ao programa e uma oportunidade da comunidade cultural participar da construção do processo de habilitação aos recursos”, reforça a secretária Maria Agar. Segundo ela, de 19 a 20 de junho, em Foz do Iguaçu, ela participa de um encontro estadual de gestores públicos municipais de cultura onde serão repassadas orientações para as demais etapas de aplicação da Lei Paulo Gustavo, que devem ser finalizadas até o dia 31 de dezembro.

Dúvidas sobre a consulta pública podem ser esclarecidas pelo telefone 3423-2944 ou pessoalmente na Casa da Cultural de Apucarana (Edifício Fênix).

62ª edição dos JUP´s terá 20 instituições de ensino em Apucarana

 

A 62ª edição dos Jogos Universitários do Paraná (JUP´s), que será disputada de 7 a 13 de julho, em Apucarana, terá a presença de 20 instituições de ensino superior de todo o Estado. A definição dos participantes ocorreu nessa terça-feira à tarde (06/06), por vídeo-conferência, durante a realização do congresso técnico. São mais de 2.300 pessoas nos jogos, entre atletas, treinadores, dirigentes e equipe de arbitragem, com a disputa acontecendo em 16 modalidades em várias praças esportivas do município.

“Apucarana mais uma vez está de porta aberta e preparada para receber os atletas e todos os profissionais envolvidos nessa grande competição. Vamos fazer uma festa maravilhosa como tem acontecido nos últimos anos em nosso município. Será uma semana intensa com muitos jogos e várias disputas, reunindo os principais atletas do Estado. A nossa equipe já está trabalhando para a realização dos JUP´s e as nossas praças esportivas prontas para mais uma edição, que conta com apoio total do prefeito Junior da Femac”, destaca o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, que reforçou também que de 4 a 12 de agosto, o município realizará a fase final dos Jogos Escolares do Paraná.

“Será o terceiro ano consecutivo dos JUP´s em Apucarana e que colocamos como cidade do esporte universitário do Paraná, com a competição reunindo mais de 2.300 atletas, tendo um número recorde de participantes. Agradeço a Prefeitura de Apucarana por receber mais uma vez esse grandioso evento, desejando que os jogos sejam marcantes e que todos consigam os seus objetivos”, frisa Ney de Lucca Mecking, presidente da Federação Paranaense de Desportos Universitários.

A competição será realizada nas modalidades acadêmico, atletismo, atletismo paradesportivo, badminton, basquetebol, futsal, handebol, judô, karatê, natação, natação paradesportiva, taekwondo, tênis, tênis de mesa, voleibol e xadrez, todas nas categorias masculina e feminina.

Vão competir em Apucarana: FAG (Cascavel), Integrado (Campo Mourão), PUC (Curitiba), UEL (Londrina), UEM (Maringá), UEPG (Ponta Grossa), UFFS (Laranjeiras do Sul), UFPR (Curitiba), UFPR-Litoral (Matinhos), Unespar (Paranavaí), Unicentro (Guarapuava), Unicesumar (Maringá), Unidep (Pato Branco), Unifateb (Telêmaco Borba), Uniguairacá (Guarapuava), Unioeste (Cascavel), Unipar (Cianorte), Universidade Positivo (Curitiba), UTFPR (Cornélio Procópio) e UTFPR (Curitiba).

Nos JUP´s de 2022, a Unicesumar, de Maringá, foi à campeã geral, com 339 pontos, seguida pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com 231; Unioeste, de Cascavel, 167; e UFPR Curitiba com 154 pontos ganhos. A Unicesumar também conquistou o troféu disciplina.

Os 62º JUP´s são uma realização do Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Esporte em parceria com a Federação Paranaense de Desportos Universitários e da Prefeitura de Apucarana.

CNJ investiga fundo da Lava Jato que recebeu R$ 2,66 bilhões em multas contra Petrobrás

 Em 2019, Deltan Dallagnol chegou a negociar com a Caixa melhores rendimentos para o fundo privado

(Foto: ABR)

Brasil de Fato - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando possíveis irregularidades em um fundo privado criado em 2019 para gerir recursos obtidos após atuação da operação Lava Jato. O fundo chegou a receber R$ 2,66 bilhões, parte de uma multa aplicada à Petrobrás por órgãos americanos.

A GloboNews informou que a investigação do CNJ busca verificar possíveis irregularidades, como desvio de função. A iniciativa foi lançada após um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobrás. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra, e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do acordo.

Segundo apuração do canal de televisão por assinatura, o CNJ quer saber detalhes sobre a fase de criação do fundo, os valores totais recebidos e a situação atual desse dinheiro, além de investigar possíveis irregularidades na composição e gestão do saldo.

Após a decisão do Supremo, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, houve longo impasse envolvendo a PGR, a União e o Congresso Nacional. A disputa foi encerrada com novo acordo, que destinou os R$ 2,66 bilhões para ações de combate a queimadas na Amazônia e a iniciativas na área de educação. O CNJ vai verificar se o dinheiro foi devidamente empregado nesses destinos.

"Contra a corrupção"

A criação do fundo foi anunciada em março de 2019, pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR). O objetivo declarado era a criação de uma fundação para promover projetos "anti-corrupção". Três anos antes, os integrantes da Lava Jato no MPF tinham tentado iniciativa semelhante, mas também foram barrados pelo STF.

A iniciativa de 2019 foi ainda pior que tentativas anteriores, segundo juristas ouvidos pelo Brasil de Fato na época. O procurador Marcelo Mascarenhas, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), destacou que a criação do fundo não tinha base legal.

"De repente, o Ministério Público Federal de Curitiba - não foi nem a instituição MPF, foi a operação Lava Jato - por decisão própria, sem legislação autorizando, sem portaria interna delegando a eles esse poder, firmou um acordo internacional constituindo um fundo totalmente fora dos instrumentos de controle democrático", disse na ocasião.

Leia também reportagem de 2019 do Conjur sobre o assunto:

Dallagnol negociou com a Caixa alternativas de investimento para fundação

 No fim de janeiro deste ano, o procurador Deltan Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal (CEF) alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bi formado com dinheiro da Petrobras. O acordo foi suspenso em 12 de março.

Em ofício de 25 de janeiro passado, o diretor jurídico, Gryecos Attom Loureiro e o vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria, Roberto Barros Barreto, respondem à solicitação de Deltan Dallagnol sobre as alternativas de remuneração.

De acordo com o documento, até que a titularidade dos recursos fosse definida, eles seriam remunerados por 100% da taxa Selic, descontados R$ 12,5 mil mensais de taxa de administração, valor atualizado anualmente pelo IPCA. "Os recursos ficarão em conta nomeada como "conta gráfica" da Caixa e só poderão ser movimentados com ações judiciais", diz trecho do documento.

O ofício ainda diz que, depois que a fundação fosse constituída, a taxa de administração ficaria em 0,10% ao ano. Os recursos poderiam ser aplicados em títulos públicos pós-fixados, em Certificado de Crédito Bancário (CDB), ou uma ampla gama de fundos de investimento.

 O caso

A fundação iria surgir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos da América. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.  

Em troca do dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA. Em 12 de março, o MPF anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo. Os procuradores disseram por meio de nota pública que o "debate social existente sobre o destino dos recursos" os fez repensar.

Fonte: Brasil de Fato

Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE que cassou Dallagnol

 O ex-deputado cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio. Ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A Lei da Ficha Limpa não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público e ainda tem pendências sendo analisadas. De acordo com a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. 

Fonte: Brasil 247

Toffoli suspende todas as ações contra Tony Garcia e passa a investigar suas denúncias contra Moro

 Decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta terça-feira após a PGR reconhecer a competência da corte para investigar as acusações de Garcia contra Sergio Moro

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia (Foto: ABR | Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender todas as ações contra o empresário Tony Garcia, que delatou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, e os procuradores da Lava Jato, que tramitam na 13a. Vara de Curitiba e no TRF-4, em Porto Alegre. Todos os processos sobem agora para o STF, uma vez que envolvem Moro, que dispõe de foro privilegiado.

Segundo Tony Garcia relatou ao jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, durante muitos anos ele atuou como agente infiltrado da Lava Jato e recebeu a missão de investigar ilegalmente adversários e inimigos políticos do ex-juiz suspeito, como o advogado Roberto Bertholdo. Tony Garcia também contou ter sido instruído por Moro a conceder uma entrevista contra o ex-ministro José Dirceu, ainda em 2006, na revista Veja, com falsas acusações.

O ministro Dias Toffoli tomou sua decisão após a procuradoria-geral da República reconhecer a competência do STF para investigar as acusações formuladas por Tony Garcia. Ou seja: Moro é investigado. Reveja a entrevista:

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Junior apoia movimento pela conclusão da duplicação da BR-376, na Vila Reis

 


Um imbróglio judicial, que já dura mais de quatro anos, está impedindo a duplicação de um pequeno trecho da BR-376, em Apucarana, afetando o trânsito na principal ligação do Norte e Noroeste do Paraná com Curitiba e o Porto de Paranaguá. A situação inusitada ocorre pela impossibilidade de desativação do antigo viaduto da linha férrea, cujo espaço entre suas pilastras de sustentação não permite a construção de uma pista dupla. Lideranças do município e entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e sindicatos empresariais filiados a ela, pedem uma solução definitiva para o impasse, que pode ser solucionado com a realização de uma perícia determinada pela Justiça Federal.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, se soma à mobilização liderada pela FIEP, ACIA e empresários ligados a vários sindicatos da área industrial e do agronegócio e, ao mesmo tempo reforça a necessidade de conclusão da duplicação do trecho. “Por aqui passa toda a safra do Norte do Paraná, que é de 25% a 30% da safra do Estado. Estamos falando da região de Maringá, Paranavaí, parte de Londrina, tudo isso passa aqui, além de partes do sul de São Paulo e grande parte do Mato Grosso do Sul. E todo mundo tem que fazer fila indiana, sendo que a obra está pronta”, declara. “O interesse da sociedade tem de prevalecer. Esse não é um problema de Apucarana, é um problema do Norte do Paraná e de todo o Estado”, acrescenta.

A duplicação na região foi concluída ao fim do período de concessão da Rodonorte, empresa que administrava a estrada até 2021. Mas, na altura da Vila Reis, a obra segue inacabada até hoje. Um novo viaduto ferroviário, com espaço suficiente para permitir a construção da pista duplicada, já está pronto. Porém, a linha férrea ainda não foi desviada para essa nova estrutura por causa de uma disputa judicial entre a Rumo, concessionária do serviço ferroviário, e os proprietários dos terrenos que ficam ao lado da ferrovia.

A partir de um diálogo com a prefeitura de Apucarana e lideranças empresariais do município, o andamento do impasse tem sido acompanhado pela Fiep e outras entidades que representam diferentes setores produtivos da região.

“Uma infra-estrutura adequada é fundamental para a competitividade da indústria e de todo o setor produtivo”, afirma o presidente da FIEP, Carlos Walter Martins Pedro. “A duplicação de boa parte da BR-376 já foi um grande avanço para as empresas do Norte e Noroeste do Paraná, mas é incompreensível que se leve tanto tempo para solucionar um impasse relativamente pequeno e finalizar esse trecho em Apucarana, que ainda causa transtornos para veículos e caminhões que passam por ali”, completa.

A posição também é defendida pelo presidente do Sindicato da Indústria do Arroz, Milho, Soja e Beneficiamento do Café do Estado do Paraná (Samisca), Sérgio Biazze. “A gente lamenta que demore tanto tempo para resolver essa situação, que traz prejuízos para todo mundo, já que é um ponto de gargalo ao chegar na cidade e que coloca em risco até mesmo a vida das pessoas. O motorista vem dirigindo em uma pista dupla e, quando vê, tem um pequeno trecho de pista simples, o que sempre pode causar acidentes que trazem prejuízos físicos e financeiros”, afirma.

Para Biazze, a conclusão não apenas do trecho da Vila Reis, mas também de outros que seguem em pista simples entre Apucarana e Curitiba é fundamental para o setor produtivo da região. “A infra-estrutura precisa ser adequada e os trechos que ainda não foram feitos devem ser concluídos o mais breve possível, porque o fluxo de veículos e a produção vêm aumentando, principalmente do setor de commodities, e é preciso ter infraestrutura disponível para tudo isso. Por isso torcemos que esse litígio se resolva o mais breve possível”, completa.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Pré-Moldados de Concreto e Artefatos de Cimento do Norte do Paraná (Sindccon-Norte), Carmen Lucia Izquierdo Martins, destaca que o trecho inacabado é um gargalo logístico para a região. “O desenrolar desse processo é fundamental para a indústria, porque vai melhorar muito a logística e a comunicação com as cidades vizinhas, então para nós é muito importante”, afirma Carmen, que é também vice-presidente da Fiep. “Já tivemos um avanço fantástico com as duplicações que foram feitas, agora é muito importante para o fluxo de veículos concluírem esse trecho, que é pequeno, mas atrapalha e causa muitos acidentes”.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Apucarana (Sindimetal-Apucarana), José Carlos Bittencourt, critica a burocracia excessiva que impede a conclusão da obra. Ele também ressalta que o trecho em pista simples gera insegurança para quem trafega pela rodovia. “Tem um risco de acidentes porque você tem um fechamento de pista, fica uma insegurança muito grande para todos nós”, diz. “É de fundamental importância terminar aquela obra e termos mais agilidade nos investimentos em infraestrutura”, completa Bittencourt, que também integra a diretoria da Fiep.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA), Wanderlei Faganello, também cobra uma solução definitiva para o impasse que impede a duplicação. “Entendemos que isto é inadmissível, ainda mais após tantos anos de cobrança do pedágio”, diz. “A interrupção desta obra gera graves impactos na economia local e regional. Fora os acidentes que ceifam a vida das pessoas, algo que não pode ser mensurado. É comum acidentes de pessoas de fora, que não conhecem a obra, e existem relatos de viajantes que transitam na contramão”, acrescenta.

Faganello também lembra que a BR-376 serve para o escoamento da produção não apenas de toda a região Norte e Noroeste do Paraná, mas também de outros estados. “Diante dessa situação, nós queremos solicitar às entidades responsáveis pela administração da obra para que tomem medidas urgentes, visando a conclusão da rodovia. É imprescindível que a segurança e o bem-estar do cidadão sejam prioridade no processo de resolução”, conclui.

Por unanimidade, STF arquiva investigação contra Lira

 Investigação mirou apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012. Todos os cinco ministros da Primeira Turma votaram pelo arquivamento

Arthur Lira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (6) uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva. Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Lira é acusada de corrupção depois que um ex-assessor foi flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo. O presidente da Câmara sempre recusou as manifestações e afirmou que não existem provas de que o vinculem ao dinheiro em espécie.

Fonte: Brasil 247

Relatora da CPMI do Golpe, Eliziane Gama quer ouvir Torres, Heleno, Braga Netto e outros 34

 A senadora apresentou uma lista de nomes que pretende convocar para depoimentos. Ela ainda fez uma série de pedidos de compartilhamento de informações. Confira

Eliziane Gama, Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto (Foto: Pedro França/Agência Senado | Marcelo Camargo/Agência Brasil | Isac Nóbrega/PR | Isac Nóbrega/PR)

Relatora da CPMI instalada para investigar os atentados terroristas promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro em Brasília, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (6) em plano de trabalho pedidos para ouvir 37 depoentes.

Destacam-se os nomes de três ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL): Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil) - este último foi também candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro. Anderson Torres, segundo plano de Eliziane, será um dos primeiros a ser ouvido.

Confira a lista de depoentes apresentada pela relatora - em ordem alfabética:

  1. Adauto Lucio de Mesquita - empresário bolsonarista que financiou tendas no acampamento;
  2. Ailton Barros,  capitão reformado - Preso pela PF acusado de inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Covid.  Foi investigado por acordo com o tráfico e flagrado tendo conversas golpistas com Mauro Cid;
  3. Ainesten Espírito Santo Mascarenhas - é sócio de nove empresas ativas no Distrito Federal, uma em Goiás e dez no Pará;
  4. Alan Diego dos Santos - réu por tentar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  5. Albert Alisson Gomes Mascarenhas – herdeiro de empresas que divulgou vídeos no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF);
  6. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário SSP-DF;
  7. Antônio Elcio Franco Filho - ex-número 2 do Ministério da Saúde. Aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal discutindo golpe de estado
  8. Argino Bedin - empresário bolsonarista suspeito de financiar atos golpistas no MT, segundo o STF;
  9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do GSI;
  10. Diomar Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani (doou R$ 20 mil a Bolsonaro,  em 17 de outubro, com Leandro e José Carlos Pedrassani. Total das doações somam R$ 68 mil); 
  11.  Edilson Antonio Piaia - empresário e produtor rural de Campo Novo do Parecis, teve conta bloqueada pelo STF;
  12. Fábio Augusto Vieira - ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
  13. Fernando de Souza Oliveira - ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
  14. George Washington de Oliveira Sousa - réu por tentar atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  15. Gustavo Henrique Dutra de Menezes - ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
  16. Jeferson Henrique Ribeiro Silveira - réu por tentar atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
  17. Jorge Eduardo Naime - ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal;
  18. Jorge Teixeira de Lima - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  19. José Carlos Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani;
  20. Joeci Xavier de Andrade - empresário do Distrito Federal suspeito de financiar manifestações contra o resultado das urnas;
  21. Júlio Danilo Souza Ferreira - ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  22. Leandro Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani;
  23. Leonardo de Castro Cardoso - Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil DF;
  24. Marcelo Fernandes - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  25. Márcio Nunes de Oliveira - ex-diretor-Geral da Polícia Federal;
  26. Marco Edson Gonçalves Dias - ex-ministro-Chefe do GSI;
  27. Marília Ferreira de Alencar -  Subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
  28. Mauro Cesar Barbosa Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  29. Milton Rodrigues Neves - Delegado da Polícia Federal - Secretário Executivo da SSP-DF;
  30. Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra - coronel PM-DF ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF;
  31. Ricardo Garcia Cappelli - Secretário-Executivo MJSP, ex-ministro do GSI e ex-interventor Federal SSP-DF;
  32. Roberta Bedin – empresária. Teve bens bloqueados pelo STF. Sócia da empresa Bedin Administradora de Bens;
  33. Robson Cândido da Silva - Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
  34. Silvinei Vasques - ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
  35. Valdir Pires Dantas Filho - Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cuidou da perícia da bomba no caminhão tanque;
  36. Walter Braga Neto - ex-ministro Bolsonaro, candidato a vice-presidente;
  37. Wellington Macedo de Souza - assessor de Damares, acusado de tentar explodir a bomba no Aeroporto de Brasília.

Outros pedidos - A relatora também apresentou outros pedidos, como de compartilhamento de informações:

  • reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023;
  • relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF compartilhe com esta Comissão, em formato digital, todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, o Relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, os documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro;
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, os Inquéritos Policiais Militares para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e policiais no dia 8 de janeiro;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) compartilhe, com esta Comissão, o Memorando n. 11/2023 de Comando de Missões Especiais;
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais de eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 215/2022 (SEI 102668972), que instrui o Processo SEI 00050-00013890/2022-57, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 188/2022 (SEI 99205781), que instrui o Processo SEI 00050-00012174/2022-52, elaborado em decorrência do Ofício nº 86-COp/CMP do Comando Militar do Planalto, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 02/2023 (SEI 103838577), produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 186/2022 (documento SEI 98989232), que instrui o Processo 00050-00012075/2022-71, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 41/2022, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI);
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, os autos integrais do Relatório de Inteligência n. 6, de 6 de janeiro de 2023, produzido pela Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF;
  • à Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe, com esta Comissão, a memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB);
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), compartilhe com esta Comissão os autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial, além de eventuais processos incidentes, se houver;
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, nos termos do art. 66, VII, da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compartilhe, com esta Comissão, os informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023;

Fonte: Brasil 247