Anvisa deixa de exigir teste de covid-19 para entrada no país

 Fim de emergência internacional motivou decisão

(Foto: Ag. Brasil)

Agência Brasil - Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (...) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.

A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Revogações

Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.

No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres

 Projeto agora vai à sanção presidencial

Senadores e sanadoras comemoram na mesa do Senado aprovação da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres (Foto: Geraldo Magela/ag. Senado)

O Senado aprovou na quinta-feira (1°), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O projeto segue para sanção.

A proposta, de autoria da Presidência da República, tramitou em regime de urgência e foi aprovada por três comissões permanentes do Senado na quarta-feira (31), depois de amplo acordo político. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a relatora foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

O texto modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. Atualmente, a multa é igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.

Relatório semestral

O projeto também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e dispõe que ato do Poder Executivo instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.

Os relatórios conterão dados e informações, publicados de forma anônima, que permitam a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, além de informações estatísticas sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Caso seja identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho. Em caso de descumprimento das disposições, será aplicada multa administrativa no valor de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a cem salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções.

Combate à desigualdade

O projeto prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

O Poder Executivo federal disponibilizará de forma unificada, em plataforma digital de acesso público, as informações fornecidas pelas empresas, e indicadores atualizados periodicamente sobre o mercado de trabalho e renda por sexo, inclusive com indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como outros dados públicos que possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Fonte: Brasil 247

"Moro será preso porque a Lava Jato ultrapassou todos os limites da corrupção", diz Stoppa

 Segundo ele, desde o início estava claro que Moro estava fraudando o sistema de Justiça

(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABR)

No programa Leo ao Quadrado, do dia 2 de junho, o jornalista Leonardo Stoppa afirmou que o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, será preso, pois, segundo ele, a Lava Jato ultrapassou todos os limites da corrupção. Stoppa também falou sobre a importância do jornalismo e da coragem necessária para seguir a intuição. Segundo ele, desde o começo, ficou claro que Moro estava fraudando o sistema judicial.

Outro ponto abordado por Leonardo Stoppa foi a relação entre a Globo e os crimes de Moro e Dallagnol. Segundo ele, a emissora sempre soube dos crimes cometidos por essas figuras, o que novamente coloca em xeque a conduta da imprensa em relação à cobertura da Lava Jato e sua imparcialidade na divulgação dos fatos.

Além disso, Stoppa mencionou a Lava Jato como responsável por introduzir "lixo" na política, citando o senador Marcos do Val como exemplo. Ele também levantou questões sobre a fixação do senador com a sexualidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, fazendo uma referência à teoria psicanalítica de Freud. Assista:

Fonte: Brasil 247

Valter Pomar: "a farsa do mensalão foi uma operação coletiva da classe dominante para golpear o PT"

 Historiador lamentou que José Genoino tenha sido condenado mesmo sendo reconhecidamente inocente

Valter Pomar e José Genoino (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reprodução/Youtube)

Em entrevista à TV 247, o historiador Valter Pomar destacou a recente declaração do ministro Dias Toffoli, proferida durante uma sessão plenária da Suprema Corte, na qual ele admitiu ter votado pela condenação de réus no julgamento do mensalão, incluindo José Genoino, ex-presidente nacional do PT, mesmo sabendo que eram inocentes. Pomar considerou essa atitude como um crime e exigiu a renúncia ou afastamento de Toffoli do Supremo Tribunal Federal.

Pomar também questionou quais outros erros Toffoli pode ter cometido ou ainda poderá cometer, ressaltando que simplesmente pedir desculpas não é suficiente. Ele argumentou que o mensalão fez parte de um golpe de estado para tirar Lula da presidência da República, e que as pessoas estão transformando um crime em simples erro. Para Pomar, o mensalão foi uma ação planejada pela classe dominante brasileira e seus aparatos jurídicos, constituindo um golpe contra o PT e contra a democracia. Assista:

Fonte: Brasil 247

Moraes diz que TSE precisou agir com rigor nas eleições de 2022, a mais conturbada da história

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as eleições de 2022 foram as “mais conturbadas da história democrática brasileira”. A declaração foi feita durante Encontro Nacional de Segurança nas Eleições nesta sexta-feira (2/6), em Belo Horizonte.

“Nas eleições mais conturbadas da história democrática brasileira nós conseguimos dar segurança à população, garantir que o eleitor pudesse votar tranquilamente, garantir que as eleições pudessem ser apuradas normalmente. A transição é democrática”, disse Moraes.

O ministro afirmou também que surgiram novos desafios, como fake news, que levaram a justiça eleitoral a sair de uma posição minimalista para atuar no combate ao que chamou de “verdadeiras milícias digitais”. 

“Milícias digitais, que durante as eleições, não propagavam só o ódio, só o fim da democracia, o fim da justiça eleitoral, propagavam de maneira absurda que as urnas eram fraudadas, mas também amedrontava o eleitor para que ele não comparecesse”, afirmou. 

Ressaltou ainda que há muito trabalho realizado para que as eleições aconteçam e que, sendo a quarta maior democracia do mundo, somos a única que tem os resultados eleitorais divulgados em poucas horas.  

Com o tema, “Inteligência e segurança institucional na Justiça Eleitoral e Eleições 2022”, o evento reúniu representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais e forças de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal. Moraes participou da palestra de abertura, ao lado do delegado da Polícia Federal e secretário de Polícia Judicial do TSE, Disney Rosseti.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Estado de Minas.

Lula confirma presença em 'Arraiá do PT'; saiba como participar

 Festa julina em Brasília contará com a presença do presidente Lula e terá ingressos a partir de R$ 300

Lula (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

O Partido dos Trabalhadores está preparando uma festa julina em Brasília e a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já foi confirmada. O evento intitulado "Arraiá do PT" acontecerá no dia 1º de julho e contará com ingressos cujos preços variam de R$ 300 a R$ 5 mil, informou o Metrópoles. No entanto, as entradas mais caras não oferecerão privilégios especiais durante o evento. Segundo os organizadores, o valor arrecadado será destinado ao financiamento de iniciativas político-partidárias.

Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças do PT, explicou que a festa junina tem como objetivo não apenas promover lazer e confraternização, mas também arrecadar fundos para sustentar as atividades de formação, mobilização e comunicação do partido, que têm sido intensificadas nos últimos anos pela direção nacional. Gleide esteve com Lula no Palácio do Planalto esta semana e anunciou em seu Instagram que o presidente adquiriu seu ingresso. "Eu fiz o convite ao presidente Lula e ele confirmou sua participação, inclusive já comprou o convite. Então vai ser uma grande festa, com muita canjica, quentão e muita comida típica", escreveu a dirigente partidária.

No site oficial do PT, é possível encontrar informações sobre a compra dos ingressos e o endereço do local onde ocorrerá a festa. A expectativa é de que o "Arraiá do PT" seja um evento marcante, reunindo apoiadores e simpatizantes do partido para celebrar a cultura junina e fortalecer a militância.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Deputada acusa bolsonarista Gustavo Gayer de assassinato (vídeo)

 Gayer expôs Silvye Alves, também apoiadora de Bolsonaro, por ser uma representante goiana a votar favoravelmente à MP dos Ministérios. Ela, então, o rebateu com fortes acusações

Deputada Silvye Alves e deputado Gustavo Gayer (Foto: Reprodução | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Silvye Alves (União-GO) fez pesadas acusações contra o colega bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) após ele ter exposto o nome da parlamentar em seu Instagram como uma das representantes goianas a votar favoravelmente à MP dos Ministérios do governo Lula (PT). Gayer chegou a afirmar que Silvye (também bolsonarista) e outros deputados que votaram pelo reordenamento dos ministérios "se venderam ao PT".

Em vídeo, a deputada rebateu Gayer e o chamou de “covarde, canalha, moleque, bêbado, sem escrúpulos”. Ela, então, o acusou de ter matado duas pessoas e ter deixado uma terceira paralítica em um acidente no qual ele estaria dirigindo bêbado: “você não tem escrúpulos. Você matou duas pessoas, bêbado... deixou uma terceira paralítica e sequer deu assistência. E cinco meses depois, você invadiu com o carro, bêbado novamente, um ponto de ônibus, graças a Deus não tinha ninguém".

"É um cara que fala que é honesto, mas recebe auxílio moradia. É um cara que fala que não usa dinheiro público, mas gasta mais de 15 mil reais da sua verba de gabinete para bancar suas redes sociais. Fala que é honesto mas contratou uma empresa que funciona no mesmo endereço que a empresa do jovem filho”, disparou Silvye. Assista abaixo:

Fonte: Brasil 247

Comércio de Duque de Caxias fecha com tiroteios e ônibus incendiados

 Criminosos atearam fogo em ônibus, fecharam a principal via de acesso entre Belford Roxo e Duque de Caxias

Agenda do Poder - Moradores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, enfrentaram problemas para voltar para casa na noite desta sexta-feira (2). Criminosos atearam fogo em ônibus, fecharam a principal via de acesso entre Belford Roxo e Duque de Caxias. O comércio ficou  fechado em diversos locais.

As ações criminosas começaram por volta de 17h. Antes disso, bandidos trocaram tiro com PMs durante 6 horas seguidas na comunidade do Corte Oito.

Três homens morreram baleados e ainda não foram identificados. Segundo moradores, um deles era chefe do tráfico da comunidade Jardim Leal.

Um sargento morreu com um tiro na cabeça e um policial está internado em estado gravíssimo depois de levar três tiros.

O irmão do chefe do tráfico do Corte Oito foi preso. Ele foi identificado apenas como Nathan e é irmão do traficante procurado conhecido como Bochecha Rosa.

Às 17h, homens armados com fuzis renderam um motorista em frente a um mercado no Jardim Leal e colocaram fogo no ônibus. O comércio no local começou a ser fechado sob ordem dos criminosos, segundo testemunhas.

Outro ônibus foi incendiado na altura do Corte Oito. Um ônibus da empresa Santo Antônio já havia sido queimado às 13h, para atrapalhar o trabalho da polícia.

Na Rodoviária Velha, no Centro de Caxias, não havia ônibus para os passageiros. O local ficou lotado de pessoas que não sabiam que horas conseguiriam chegar em casa.

Segundo a PM, policiais do batalhão local reforçam o policiamento nesses locais com o apoio de outros batalhões da Baixada Fluminense, junto ao Bope e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão.

Moradores relatam tensão com a situação, medo de voltar pra casa e insegurança.

Fonte: Agenda do Poder

Governo Lula vai incluir incentivo à troca de caminhões em pacote de carros populares

 De acordo com a administração federal, o programa deve gerar R$ 1 bihão em renúncia fiscal. Para ter o benefício, atuais motoristas terão de levar o caminhão antigo para desmonte

Montagem (da esq. para a dir.): Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Inácio Lula da Silva (presidente da República) e um pátio de carros (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Reuters)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluirá um programa de renovação de caminhões na mesma medida provisória (MP) que vai estimular a produção de carros de até R$ 120 mil, com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva. Segundo fontes do governo, o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões deve gerar renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão.

De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (2) pela coluna de Igor Gadelha, o programa também vai prever redução de tributos para a caminhões. Para conseguir o benefício, donos de caminhões terão de cumprir exigências como levar o caminhão antigo que possui para desmonte.

Os preços de carros novos no Brasil podem cair R$ 15 mil após a redução das alíquotas de tributos anunciada pelo governo no final do mês passado. Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%. Mais de 30 carros ficarão mais baratos com o programa de incentivo. 

Fonte: Brasil247 com informações da coluna de Igor Gadelha

"Bolsonaro comprou votos na cara-de-pau", diz Rogério Correia sobre auxílios irregulares

 "O ex-presidente no desespero de perder o poder cometeu mais este crime", afirmou o deputado federal

Rogério Correia (PT-MG) / Jair Bolsonaro (sem partido). (Foto: ABr)

O deputado Rogério Correia classificou como "escândalo" a revelação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre pagamentos de auxílios irregulares pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022. 

Pelo Twitter, Correia disse que, para tentar se reeleger, Bolsonaro comprou votos na cara-de-pau. "Não para de aparecer escândalos. CGU vê pagamento indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. O ex-presidente no desespero de perder o poder cometeu  mais este crime. Comprou votos na cara-de-pau", disse o deputado. 

Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram falhas significativas na seleção de beneficiários dos auxílios destinados a taxistas e caminhoneiros, criados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições de 2022, visando potenciais eleitores do então candidato à reeleição, revela o jornalista Guilherme Amado, colunista do Metrópoles.

De acordo com as auditorias concluídas, o cadastro para esses auxílios não seguiu critérios rigorosos, resultando em pagamentos indevidos no valor bilionário. No programa de auxílio aos taxistas, foram identificados pagamentos a 246,7 mil pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade, totalizando um potencial pagamento indevido de R$ 1,395 bilhão, correspondendo a 75% do valor total do programa.

No auxílio destinado aos caminhoneiros, foram constatados 110 mil beneficiários que não cumpriam os critérios necessários, o que gerou um potencial pagamento indevido de R$ 582,87 milhões, equivalente a 25% do montante total desembolsado pelo governo.

As auditorias destacaram que a maior falha ocorreu na verificação da exigência de contribuição previdenciária dos taxistas nos doze meses anteriores ao recebimento do auxílio. Houve 240 mil beneficiários que não atenderam a esse critério, resultando em um prejuízo de R$ 1,37 bilhão.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

Lula destaca esforços para reconstruir o país após 'praga de gafanhotos' da era Temer-Bolsonaro

 "Estamos há seis meses reconstruindo todas as políticas que nós levamos 13 anos para fazer", afirmou o presidente Lula durante inauguração de prédio da UFABC. Vídeo

Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABR | Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (2) da inauguração de um novo prédio da Universidade Federal do ABC, que abrigará 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica. Em seu discurso no evento, Lula destacou os desafios de governar o país sem maioria no Congresso Nacional e afirmou que a maior parte dos esforços do governo até o momento foram para reconstruir políticas sociais "destruídas" pelas administrações de Jair Bolsonaro e Michel Temer.

"Este país está recém-saído de um furacão. Parece que passou por aqui uma praga de gafanhotos que tentou destruir tudo o que a gente tinha. Estamos há seis meses reconstruindo todas as políticas que nós levamos 13 anos para fazer. Conseguiram destruir em quatro ou seis anos. Agora nós já começamos a refazer quase tudo. As políticas vão voltar melhores, o Mais Farmácia vai voltar melhor, o Luz Para Todos vai voltar melhor, o Bolsa Família vai voltar melhor, a educação vai voltar a fazer melhor. Nós não vamos deixar de fazer investimentos", acrescentou.

Lula disse também que não basta ganhar a eleição, e que também é preciso "passar o tempo inteiro conversando", inclusive com aqueles que não gostam do governo e que não votaram nele. "É importante vocês saberem a correlação de forças no Congresso Nacional. A esquerda toda tem no máximo 136 votos, isso se ninguém faltar. Mas nós, para aprovar uma coisa simples, precisamos de 257. Então de 136, façam a conta aí e vejam quanto falta. Para aprovar uma emenda constitucional é maior ainda o número de deputados que nós precisamos", disse Lula em seu discurso. Para se aprovar uma PEC na Câmara são necessários 308 votos.

"É importante que vocês saibam que não é só ganhar uma eleição. Você ganha uma eleição e depois precisa passar o tempo inteiro conversando para ver se consegue aprovar alguma coisa", acrescentou o presidente. A fala de Lula acontece em meio a críticas sobre a articulação política do governo e depois de o Executivo sofrer para ver aprovada no Legislativo a medida provisória que reformulou a estrutura de governo.

Fonte: Brasil 247

STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção

 Em 2019, a Corte aceitou denúncia proposta pela PGR contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina

Supremo Tribunal Federal e Arthur Lira (Foto: ABR)

Agência Brasil: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.

A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020. 

Denúncia - Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Celso de Mello rasga elogios à indicação de Zanin para o STF: "íntegro, digno, isento e consciente"

 Celso de Mello considerou ainda que a indicação do advogado pessoal do presidente não o desqualifica para o cargo

Celso de Mello (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello está convencido de que o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski na Corte, será um magistrado “notável”. 

“O dr. Zanin ostenta todos os atributos pessoais e profissionais necessários à sua indicação ao Supremo! Estou certo de que o dr. Zanin será um Juiz notável, eticamente qualificado, íntegro, digno, isento e consciente da alta responsabilidade e dos graves encargos que deve ter um magistrado idôneo, probo e independente!”, escreveu o ministro em manifestação divulgada nesta sexta-feira (2).

Celso de Mello considerou ainda que a indicação do advogado pessoal do presidente não o desqualifica para o cargo, se aprovado pelo Senado. “O fato de haver sido Advogado do atual Chefe de Estado não o desqualifica para o elevado ofício que exercerá na Corte nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche!”, disse.  

O ministro aposentado do STF relembrou que presidentes de outros países costumam indicar amigos, aliados e auxiliares para Supremas Cortes e este fato não impede que os escolhidos tenham atuação exemplar.

“Vale relembrar, neste ponto, que Felix Frankfurter e Robert H. Jackson, grandes Juízes da Suprema Corte americana, eram amigos e haviam sido conselheiros pessoais do Presidente Franklin D. Roosevelt, quando de sua  indicação ao Tribunal! O mesmo ocorreu com outros Juízes da Suprema Corte americana, nomeados por Presidentes de quem eram amigos pessoais ou aliados políticos: Roger B. Taney (indicado pelo Presidente  Andrew Jackson), Stephen Field (Presidente Abraham Lincoln), Harlan Fiske Stone (Presidente Calvin Coolidge) e Sherman Minton (Presidente Harry S. Truman)”, lembrou o ministro. 

Fonte: Brasil 247

Com Lula, PIB tem o maior crescimento em início de mandato da série histórica

Durante esse período, apenas o segundo mandato de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff registraram um crescimento acima de 1% nos primeiros três meses

Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre do governo Luiz Inácio Lula da Silva segue surpreendendo. O crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, em relação ao trimestre anterior, foi o maior para os primeiros meses de um novo governo desde 1999, segundo reportagem da revista Veja.

Durante esse período, apenas o segundo mandato de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff registraram um crescimento acima de 1% nos primeiros três meses: 1,8% para Lula em 2007 e 1,5% para Dilma em 2011.

A performance melhor do que o esperado de alguns setores da economia no início deste ano, incluindo a de serviços, se deu a despeito da política monetária restritiva, mas a expectativa de economistas é que o impacto dos juros altos pese com mais intensidade à frente, contendo o crescimento no ano.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, o PIB teve expansão de 4,0%, ante expectativa de 3,0% nessa base de comparação.

O principal motor da economia no primeiro trimestre deste ano foi a agropecuária, com safras recordes que acabam tendo impactos positivos, ainda que pontuais, em outros setores que se relacionam à agropecuária, como indústria e serviços.

O setor, que tem peso de aproximadamente 8% da economia do país, registrou no primeiro trimestre um crescimento de 21,6% sobre os três meses anteriores, o melhor resultado desde o quarto trimestre de 1996.

Ainda sob a ótica da produção, os serviços, que têm o maior peso no indicador, também se destacaram neste início de ano, com expansão de 0,6% no primeiro trimestre sobre os últimos três meses de 2022.

Segundo o IBGE, esse resultado foi puxado, principalmente, pelas altas nos setores de transportes e atividades financeiras, ambos com crescimento de 1,2%. Por outro lado a indústria recuou 0,1%, marcando o segundo trimestre seguido no vermelho.

Sob a perspectiva da demanda, as despesas das famílias aumentaram 0,2% e as do governo cresceram 0,3%. Mas a Formação Bruta de Capital Fixo, uma medida de investimento, teve queda de 3,4%, no segundo resultado trimestral negativo e o mais intenso desde o segundo trimestre de 2021. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters 

Apucarana realiza a 1ª edição da Copa Norte de Fisiculturismo

 

Apucarana sediará nos dias 30 de setembro e 1º de outubro no Cine Teatro Fênix, a 1ª edição da Copa Norte de Fisiculturismo, competição promovida pela Federação Internacional de Fisiculturismo e Fitness (IFBB) e que conta com apoio do Conselho Municipal de Esportes da Prefeitura. A oficialização do evento aconteceu nessa sexta-feira (02/06), durante reunião com o prefeito Junior da Femac, com o secretário municipal de Esportes, Tom Barros, o coordenador geral da copa, Marcel França, e os atletas Hugo Rafael do Carmo, Kenny Willian Brasil, Maicon França, Cleiton Domingues, Luiz Felipe Santos, Andressa Urtado e Jaqueline Yuri.

“Apucarana sempre trazendo grandes competições e agora está de portas abertas para a disputa da Copa Norte de Fisiculturismo valorizando os nossos atletas, num esporte que está crescendo muito no município”, destaca o prefeito Junior da Femac.

“Estamos contentes por realizar a copa no Cine Teatro, que é o local ideal para a disputa, que terá a presença de mais de 150 atletas competindo em várias categorias. Além de vários competidores do Estado, teremos também a participação de atletas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Nos dois dias a competição iniciará às 10 horas”, frisa o coordenador Marcel França.

“É um campeonato inédito em Apucarana e que terá a participação dos melhores atletas do sul do país nas categorias masculina e feminina. A entrada para os dois dias de competição é gratuita e com certeza vai atrair um bom público”, disse o professor Tom Barros.

A competição será realizada nas seguintes categorias: masculino – games classic, clássico, classic physique, muscular men´s physique e men´s physique; feminino – wellness fitness, body fitness, woman´s physique, bikini fitness, fit model e fit pairs.

APUCARANA: Prefeitura conclui pavimentação em região de chácaras

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, concluiu nesta semana a pavimentação do prolongamento da Rua Kishishi Fukuda. A obra, executada com recursos próprios do município de aproximadamente R$ 350 mil, beneficia uma região de chácaras na região do residencial Florais do Lago (nos fundos do Jardim Eldorado e do Cemitério Municipal Cristo Rei).

O prefeito Junior da Femac afirma que essa é uma reivindicação antiga dos moradores. “A solicitação foi encaminhada através do vereador Rodrigo Lievore (Recife), que mora nesta região da cidade. A pavimentação foi executada numa extensão de 640 metros de comprimento, na antiga Estrada do Moranguinho”, informa Junior da Femac.

Junior da Femac reitera que a Prefeitura vem fazendo investimentos para levar a pavimentação a pequenos trechos urbanos e também em regiões de chácaras. “Estamos, dentro de um planejamento, fazendo a pavimentação nos trechos urbanos que ainda faltam e também avançando nas regiões de chácaras”, salienta.

De acordo com o superintendente municipal de Serviços Públicos, Mauro Toshio Kitano, a obra foi executada com recursos e equipe do próprio Município.

Apucarana organiza workshop acadêmico voltado à aprovação de projetos na área da engenharia civil

 A Prefeitura de Apucarana, através do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), anunciou nesta semana a realização do 1º Workshop para Acadêmicos da Construção Civil. A iniciativa, que já tem parceria da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), através do campus Apucarana, terá como público alvo alunos de todos os cursos de graduação em Engenharia Civil da cidade.

A organização inicial do evento, que está previsto para o mês de agosto no auditório da UTFPR Apucarana, em dia a ser definido, foi discutida nesta semana em reunião entre o diretor-presidente do Idepplan, Ivan Silva, e o diretor-geral da UTFPR Apucarana, professor Marcelo Ferreira da Silva. “Estamos iniciando a organização e já temos como primeira parceira a UTFPR. Através de palestras e oficinas, o objetivo é oferecer orientação sobre os caminhos e trâmites que envolvem a aprovação de projetos na área de construção civil junto aos órgãos da prefeitura”, explica o diretor-presidente do Idepplan, salientando que até a realização do workshop outras parcerias serão estabelecidas, envolvendo mais instituições de ensino superior e conselhos do segmento.

Da primeira agenda de planejamento, realizado na UTFPR, também participaram servidores do instituto municipal, a diretora de Graduação Adjunta da UTFPR, coordenadora do curso e também engenheira civil, professora Dra. Sarah Honorato Lopes da Silva e o Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias do campus, professor Dr. Aloysio Gomes de Souza Filho. Entre os conteúdos da programação, que está em fase de elaboração, vão estar orientações sobre como emitir um protocolo visando aprovação de projetos arquitetônicos na área de construção civil, bem como de loteamentos urbanos. “Acreditamos que este workshop vai contribuir para agilizar os processos, já que grande parte do tempo consumido atualmente – tanto pelos profissionais, quanto pelo município – , entre o protocolo e a aprovação do projeto, compreende erros ocasionados por desconhecimento de exigências impostas pela legislação vigente”, pontua Ivan Silva, esclarecendo que o Idepplan é uma autarquia municipal responsável por promover, planejar e fomentar o desenvolvimento urbano.

“Além de aprovação de projetos arquitetônicos em geral e loteamentos urbanos, diariamente somos responsáveis pela emissão de certidões e laudos, como por exemplo, estudo de impacto de vizinhança, laudo de viabilidade de loteamento, pré-análise de projetos arquitetônicos, topográficos, certidão de uso e ocupação do solo, consulta prévia de localização (Empresa Fácil), diretriz de loteamento e certidão de endereço”, enumera, pontuando que as seis leis que complementam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Apucarana também vão ser alvo de explanação do workshop.

O diretor-geral da UTFPR Apucarana, professor Marcelo Ferreira da Silva, diz que a universidade estará dando todo apoio necessário à iniciativa. “Sem dúvidas trata-se de uma ação importante, que vai agregar na formação e início de vida profissional de nossos acadêmicos”, parabenizou.

A proposta do Idepplan também foi enaltecida pela coordenadora do curso de graduação em Engenharia Civil da universidade federal. “Um evento relevante, que nasce de uma iniciativa notória do Idepplan de ensinar aos nossos discentes os processos de aprovação de projetos na prefeitura e que está em consonância com a expectativa da instituição, que é ver os egressos absorvidos pelo mercado de trabalho, em especial pelo mercado local”, disse professora Dra. Sarah da Silva.

Na avaliação da coordenadora acadêmica, o workshop será uma importante atividade complementar à formação dos alunos. “Além disso, contribuirá com o posicionamento dos novos profissionais no mercado de trabalho, facilitando seus primeiros trabalhos”, reconhece a professora.

O canal de inscrição para o workshop ainda será definido pela organização. Todos os participantes terão direito a certificado emitido pelo Idepplan, com validade de horas-créditos para a formação acadêmica.

Bolsonaro distribuiu R$ 1,9 bilhão em auxílios irregulares às vésperas da eleição, suspeita CGU

 Auditorias revelam falhas graves na seleção de beneficiários dos auxílios para taxistas e caminhoneiros

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram falhas significativas na seleção de beneficiários dos auxílios destinados a taxistas e caminhoneiros, criados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições de 2022, visando potenciais eleitores do então candidato à reeleição, revela o jornalista Guilherme Amado, colunista do Metrópoles.

De acordo com as auditorias concluídas, o cadastro para esses auxílios não seguiu critérios rigorosos, resultando em pagamentos indevidos no valor bilionário. No programa de auxílio aos taxistas, foram identificados pagamentos a 246,7 mil pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade, totalizando um potencial pagamento indevido de R$ 1,395 bilhão, correspondendo a 75% do valor total do programa.

No auxílio destinado aos caminhoneiros, foram constatados 110 mil beneficiários que não cumpriam os critérios necessários, o que gerou um potencial pagamento indevido de R$ 582,87 milhões, equivalente a 25% do montante total desembolsado pelo governo.

As auditorias destacaram que a maior falha ocorreu na verificação da exigência de contribuição previdenciária dos taxistas nos doze meses anteriores ao recebimento do auxílio. Houve 240 mil beneficiários que não atenderam a esse critério, resultando em um prejuízo de R$ 1,37 bilhão.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles