Identificado oficial do Exército que agrediu Delis Ortiz, internautas cobram a imprensa: ‘culparam Maduro’

 "A mídia golpista, em vez de esperar investigação, acusa e condena ao mesmo tempo", escreveu um internauta no Twitter. Confira outras reações

Delis Ortiz e o presidente venezuelano, Nicolás Maduro (Foto: Reprodução/TV Globo | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após a revelação, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de que o segurança apontado como suposto agressor da jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, não se tratava de um membro da delegação de Nicolás Maduro, mas sim um militar do Exército Brasileiro, internautas foram às redes sociais para criticar a imprensa brasileira por divulgar fake news sobre o assunto.

"E a imprensa golpista torcendo para ter sido um segurança de Nicolás Maduro. A mídia golpista, em vez de esperar investigação, acusa e condena ao mesmo tempo", escreveu um usuário do Twitter.

"E que bom que agora a Imprensa, especialmente a Globo, poderá pedir perdão e se corrigir por ter afirmado que o agressor era parte da equipe de Maduro. Será?", questionou outro internauta. 

Confira as reações de internautas ao assunto:

 

 

 

 

 

Fonte: Brasil 247

STF começa a decidir se abre ação contra mais 70 por incitação e execução do 8 de janeiro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta sexta-feira, 2, se coloca mais 70 acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro no banco dos réus. A Corte máxima deu início à análise do sétimo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na esteira do levante antidemocrático.

A expectativa é a de que as acusações sejam recebidas, assim como as já analisadas pelo STF, o que pode levar o número de réus pela ofensiva radical a 1.245. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 investigados no bojo dos inquéritos sobre 8 de janeiro.

Em julgamento que tem previsão de terminar na sexta-feira da semana que vem, dia 9, os ministros avaliam se abrem ações penais contra 64 acusados como incitadores dos atos golpistas e seis “executores materiais” da depredação nas dependências dos três Poderes.

Os primeiros são acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Já os supostos autores de vandalismo respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O recebimento da denúncia é o primeiro passo dentro de uma ação penal. Em seguida, os acusados têm um período para se manifestar sobre a denúncia da PGR e dá-se início a fase de instrução. Nela são coletadas provas, depoimentos de testemunhas e ainda é realizada a oitiva dos réus. As partes então tem uma última oportunidade de apresentar manifestações antes do caso ir a julgamento.

Se as denúncias forem recebidas, serão instauradas ações penais, e eles se tornarão réus. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

 

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

 

Oposição pede impugnação de edital dos novos pedágios no Paraná

Deputado do PT alega que documento não especifica isenções da cobrança nas novas concessões

Pedágio: leilão será em 25 de agosto (Divulgação)

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Requião Filho (PT) entrou com uma representação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a impugnação do edital que trata da concessão de pedágio dos chamados Lotes 1 e 2 no Paraná. Requião Filho alega que o documento não especifica isenções para usuários com deficiência, autismo, veículos oficiais ou ambulâncias e viaturas, estipulados pelas leis estaduais. Para o parlamentar, a falta dessas informações no edital de concessão poderá prejudicar diretamente o bolso dos usuários no futuro. A iniciativa do deputado do PT contraria a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apoia as novas concessões de rodovias no Estado.

“Lá na frente, as novas pedageiras poderão justificar sucessivos aumentos nas tarifas sob a alegação de que não sabiam da legislação paranaense pelo fato de não constar estas informações no edital. Darão a culpa de um possível desequilíbrio econômico-financeiro, por terem negligenciado as leis já existentes a respeito do pedágio, levando a um prejuízo imensurável aos usuários”, argumenta o parlamentar. “Além disso, ignorar toda a legislação editada pela Assembleia Legislativa em duas décadas é, também, ofender o Poder Legislativo deste Estado, como se não existisse”, diz o petista.

O pedido de impugnação também aponta que além de previsão acerca das condições da desestatização, tarifa básica do pedágio, descontos para usuários frequentes e sistema automático de cobrança de pedágio, distinções entre pista dupla e simples, foram previstas outras regras relativas ao procedimento licitatório. Para Requião Filho, administração pública, sobretudo em grandes certames como este, deveria se pautar primordialmente pela transparência, pela impessoalidade, pela eficiência e, acima de tudo, pela legalidade, prevista no art. 37 da Constituição da República, respeitando tanto a legislação federal quanto estadual sobre o tema.

No início de maio, o governador Ratinho Júnior (PSD) assinou a delegação das rodovias estaduais para os novos pedágios em Brasília, ao lado do presidente Lula. No dia 12, o Diário Oficial da União publicou o edital da licitação para as novas concessões do pedágio, e confirmando que o leilão vai acontecer em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. 

Com uma extensão total de 473 quilômetros, o lote 1 reúne trechos de rodovias entre Curitiba e a região Centro-Sul e dela até os Campos Gerais, além de trechos na Região Metropolitana da Capital. O modelo de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato. O leilão será por menor tarifa, sem limite de desconto. Ele prevê ainda um aporte financeiro que começa a partir dos lances de 18% de desconto no leilão, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto.

 

Fonte: Bem Paraná

 

APUCARANA: LDO de 2024 vai a votação final na Câmara na próxima segunda (05)

 

Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, quando recebeu cinco emendas, também aprovadas por todos os vereadores

Câmara volta a se reunir para discutir a LDO na próxima segunda (05)

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 vai ao segundo turno de votação na próxima segunda-feira (05), em nova sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana. O Projeto de Lei 16/2023, que define as diretrizes orçamentárias (LDO), recebeu cinco emendas e foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, na sessão da última segunda-feira (29).

A Pauta da Sessão de segunda-feira (05) já está disponível para consulta no site da Câmara. Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente, no plenário do Legislativo, ou podem acompanhar as transmissões, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no FaceBook.

As cinco emendas apresentadas ao Projeto de Lei 16/2023 promovem pequenas mudanças no texto, de forma a atender propostas aditivas e modificativas que surgiram durante as audiências públicas realizadas na Câmara, para discutir a LDO. Todas as emendas foram apresentadas pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que fez a defesa oral das emendas, justificando as mudanças propostas. As cinco emendas propostas pelo vereador podem ser encontradas aqui.

O Projeto de Lei 16/2023 vem sendo discutido há cerca de 60 dias, inclusive motivando a realização de duas audiências públicas para discutir as propostas de diretrizes enviadas pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.

Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.

 Confira a Pauta Da Sessão da próxima segunda-feira (05):

 Matérias em segundo turno de votação

1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024.

2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie. O PL recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Mauro Bertoli (União), que estende o benefício da isenção da tarifa também a um acompanhante do paciente em tratamento.

 

Matérias em primeiro turno de votação

 

3 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera disposição da Lei Municipal no. 104, de 17 de junho de 2009. A mudança proposta é apenas para corrigir uma informação equivocada sobre o início da estrada rural Professor André Berezosk, a partir do Contorno Sul de Apucarana.

 

Matérias em turno único de votação

 

4 - Requerimento nº 67 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, com relação a doação de resíduos asfálticos recebidos pelo Município de Apucarana para a recuperação da Estrada do Cruzeirinho.

 

5 - Requerimento nº 68 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na Vila Rural Manoel Piassa Sobrinho, no Distrito de Vila Reis.

 

 

 

 

 

 

APUCARANA: PSE realiza ação “Saúde Sexual e Reprodutiva” em colégios estaduais

 

O Programa Saúde na Escola (PSE), da Prefeitura de Apucarana, realizou nesta semana a ação sobre o tema “Saúde Sexual e Reprodutiva”, voltada aos alunos do Curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual Nilo Cairo. A enfermeira Valentina Leal conduziu uma roda de conversa com os estudantes.

A ação “Saúde Sexual e Reprodutiva” será levada aos 18 colégios estaduais de Apucarana ao longo do ano letivo. A educação sexual nas escolas é um componente importante da educação preventiva para a saúde. Visa fornecer aos alunos informações sobre sexualidade, relacionamentos saudáveis, prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), contracepção, consentimento e outros assuntos relacionados.

CPMI do 8 de janeiro pode partir para cima de empresários bolsonaristas que pediram golpe contra Lula

 Senador Rogério Carvalho protocolou requerimentos solicitando que o Coaf disponibilize os Relatórios de Inteligência Financeira de seis empresários

Rogério Carvalho (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) está direcionando seus esforços na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro para investigar empresários bolsonaristas que teriam defendido um golpe de estado em grupo no WhatsApp, caso o presidente Lula (PT) fosse eleito em 2022. Na quarta-feira (31), Carvalho protocolou seis requerimentos na comissão, solicitando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disponibilize os Relatórios de Inteligência Financeira de seis empresários em questão, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

Os empresários mencionados nos requerimentos são Luiz André Tissot, do grupo Sierra Móveis; Marco Aurelio Raymundo, proprietário da Mormaii; Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; Jose Isaac Peres, do grupo Multiplan; e Jose Koury Junior, proprietário do Barra World Shopping. O senador petista busca obter informações sobre as movimentações financeiras desses empresários no período entre 1º de maio de 2022 e 31 de janeiro de 2023, a fim de investigar se eles estiveram envolvidos no financiamento dos atos ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Carvalho argumenta que é essencial aprofundar as investigações sobre a participação direta desses empresários no financiamento da tentativa de golpe ocorrida no início deste ano, afirmando: "demonstra-se, assim, que empresários bolsonaristas agiram conjuntamente numa tentativa de destruir nossa democracia. Desse modo, acreditamos que é necessário aprofundar as investigações sobre sua participação direta no financiamento à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023".

Vale lembrar que a defesa de um golpe em caso de vitória de Lula foi revelada pelo colunista do Metrópoles, Guilherme Amado, em agosto de 2022. A reportagem trouxe à tona mensagens trocadas pelos participantes do grupo, nas quais eles defendiam uma ruptura institucional para impedir que Lula assumisse a Presidência.

As investigações da CPMI buscam esclarecer a extensão do envolvimento desses empresários na tentativa de desestabilização democrática, revelando possíveis conexões financeiras que possam ter viabilizado os eventos ocorridos em janeiro deste ano.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

Deputados querem convocar 'gabinete do ódio' bolsonarista para depor à CPMI do 8 de janeiro

 Entre os alvos estão Tércio Arnaud, ex-assessor da Presidência, o militante Winston Lima e o empresário Luciano Hang

Jair Bolsonaro (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Reuters/Adriano Machado)

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), membros da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, pretendem convocar integrantes do chamado "gabinete do ódio" do governo Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

Entre os alvos estão Tércio Arnaud, ex-assessor da Presidência, o militante Winston Lima e o empresário Luciano Hang. Os parlamentares acreditam que, por meio dessas oitivas, será possível identificar os supostos autores intelectuais dos atos golpistas, bem como os responsáveis por eventos anteriores que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes.

No entanto, os requerimentos de convocação ainda precisam ser apreciados e votados pelos demais membros da CPI do 8 de janeiro. A intenção dos deputados é investigar a possível participação do "gabinete do ódio" na incitação e organização dos atos que ocorreram em 8 de janeiro, assim como a ligação desses eventos com outros episódios que resultaram nos ataques às instituições democráticas do país.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Delator da Lava Jato diz ter gravado ilegalmente ex-governador e outras autoridades a mando de Moro

 Tony Garcia conta que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados

Tony Garcia e Sergio Moro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em um novo desdobramento do caso que levou à prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, em 2018, o delator Tony Garcia apresentou graves denúncias contra o ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da força-tarefa de Curitiba. De acordo com o depoimento sigiloso de Garcia, obtido pela Veja, ele teria gravado clandestinamente o ex-governador e outras autoridades da República a pedido de Moro e dos procuradores envolvidos na Lava Jato.

Segundo Garcia, as provas obtidas de forma ilegal eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O delator alega que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados. As acusações contra o ex-juiz foram feitas em depoimento à juíza Gabriela Hardt no ano de 2021, porém o caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz Eduardo Appio, atualmente afastado do cargo.

Ao ser procurado para comentar as acusações, Moro negou veementemente as alegações do delator: "Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. A pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção, ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro".

Fonte: Brasil 247 com informações da Veja

Agressão a repórter da Globo partiu de militar do Exército, diz colunista

 Oficial estava a serviço do GSI na segurança de "retiro presidencial". Exército apura se "politização" da tropa prossegue

Delis Ortiz (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou que o segurança apontado como suposto agressor da jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, durante a entrevista com Nicolás Maduro é um membro de uma organização militar do Exército Brasileiro, segundo conta Lauro Jardim, do jornal O Globo. A descoberta veio à tona após a apuração realizada pelo próprio GSI, que revelou que o agressor estava trabalhando em um serviço coordenado pelo órgão.

De acordo com informações obtidas, existe um decreto que estabelece as normas para atuação conjunta entre o GSI e o Exército Brasileiro na segurança do presidente da República em eventos realizados em Brasília. Diante disso, o GSI decidiu abrir uma sindicância para averiguar o episódio, colhendo depoimentos dos envolvidos. Além disso, o órgão pretende convidar a jornalista Delis Ortiz para expor sua versão dos fatos.

Uma das medidas adotadas pelo GSI será a análise das imagens disponíveis, a fim de averiguar se existem indícios de transgressão disciplinar ou mesmo a ocorrência de um crime durante a agressão à jornalista. A instituição ressaltou seu compromisso em conduzir uma investigação minuciosa e imparcial.

Por sua vez, o Exército Brasileiro afirmou que afastou os militares cedidos à segurança presidencial e presentes no episódio até que o processo investigativo seja concluído. O efetivo total do evento contou com a presença de 193 militares, incluindo a área externa. A instituição manifestou sua disposição em colaborar com a investigação em curso.

Fonte: Brasil 247 com informações de Lauro Jardim do jornal O Globo

Juros altos limitam o crescimento econômico do país, diz presidente da CNI

 Robson Braga de Andrade fala sobre a dificuldade para obter crédito: "obstáculo quase intransponível"

Robson Braga de Andrade (Foto: Pedro França/Agência Senado)

'O atual cenário de juros altos está prejudicando o acesso ao crédito e limitando o crescimento econômico do país', afirma Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em artigo publicado no jornal O Globo nesta sexta-feira (2), ele destaca a necessidade urgente de reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso a financiamentos para empresas brasileiras.

Segundo Andrade, o volume de crédito disponibilizado no país não atende às demandas adequadas, e as condições de acesso estão se tornando cada vez mais difíceis. Com a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, uma das mais altas do mundo, as empresas enfrentam obstáculos significativos para obter empréstimos que atendam às suas necessidades de capital de giro e investimento.

Em relação às condições de garantia exigidas pelos bancos, Andrade enfatizou: 'as atuais exigências para a contratação de financiamentos são um obstáculo quase intransponível para muitas empresas, especialmente as de menor porte. Mesmo com histórico confiável e projetos rentáveis, elas não conseguem fechar as operações devido à falta de garantias ou são obrigadas a aceitar volumes e prazos inferiores, além de taxas de juros mais elevadas1.

De acordo com pesquisas realizadas pela CNI, a exigência de garantias é apontada como a segunda maior dificuldade para o acesso ao crédito pelas empresas industriais, ficando atrás apenas do alto nível de juros. No último trimestre do ano passado, a taxa média cobrada das empresas foi de 20,2% ao ano, mas para as pequenas e microempresas, os encargos foram ainda maiores, chegando a 34,9% e 36,2%, respectivamente.

O presidente da CNI ressaltou a importância de programas de crédito com base em fundos garantidores públicos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Essas iniciativas foram lançadas durante a pandemia e possibilitaram mais de 1,7 milhão de operações de crédito, totalizando um volume de R$ 230,6 bilhões em todo o país.

Um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) constatou que as empresas apoiadas pelo PEAC aumentam em 10% o emprego formal e têm uma probabilidade 46% menor de encerrar suas atividades em comparação com as demais. Além disso, o programa gera benefícios econômicos e fiscais equivalentes a 1,4 vez o seu custo.

Diante dos resultados positivos desses programas, Andrade destacou a importância de garantir a continuidade e aprimoramento das iniciativas. Enquanto o PEAC teve sua sustentabilidade assegurada com a permanência dos recursos no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), o Pronampe enfrenta riscos, pois os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) estão programados para retornar aos cofres da União a partir de 2025.

O presidente da CNI ressaltou: 'é fundamental promover uma mudança legislativa para garantir a continuidade do Pronampe, assegurando a permanência dos recursos no FGO por tempo indeterminado. A previsibilidade e a garantia de recursos são essenciais para facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o crescimento econômico, fortalecendo as empresas, incentivando investimentos, criando empregos e gerando renda'.

Com a redução dos juros e o aprimoramento desses programas de crédito e garantias, a economia brasileira poderá receber um impulso significativo, promovendo um crescimento mais robusto e sustentável, com benefícios para empresas de todos os portes e para o desenvolvimento do país como um todo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Mensagens revelam deboche de Mauro Cid sobre pedidos de Carlos Bolsonaro para viajar com o pai

 Ex-ajudante de ordens riu ao dizer que Carlos Bolsonaro queria ser chamado pelo próprio pai para integrar sua comitiva

Carlos Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: CMRJ | Alan Santos/PR)

No decorrer de uma série de mensagens trocadas em 2021 entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e Célio Faria, ex-chefe de Gabinete da Presidência, fica evidente que os pedidos do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para acompanhar o pai em suas viagens oficiais eram tratados com deboche por Cid, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. 

Em 27 de setembro de 2021, uma semana após a ida de Bolsonaro à Assembleia-Geral da ONU, Cid compartilhou com Faria a informação de que Carlos tinha o desejo de acompanhá-lo em viagens, mas que não havia sido convidado. O trecho da conversa transcrito diz: "o Carlos gostaria de acompanhar o pai nas viagens... Mas não foi convidado... Acho que seria interessante dar um toque no PR [presidente]".

Diante dessa declaração, o ex-chefe de Gabinete de Bolsonaro respondeu a Cid que não tinha conhecimento desse desejo de Carlos e acrescentou que o vereador só seria convidado caso manifestasse seu interesse em integrar as comitivas. Em seguida, Cid debochou do pedido ao afirmar: "mas ele quer que o presidente convide. Entendeu?! Hahahahaha... Na guerrilha...".

A resposta de Faria não foi registrada nas mensagens, deixando em aberto a reação do ex-chefe de Gabinete diante da postura de deboche adotada por Cid. Vale ressaltar que, na ocasião da Assembleia-Geral da ONU, Carlos Bolsonaro não integrou a comitiva presidencial que viajou a Nova York. Dos filhos de Bolsonaro, apenas Eduardo esteve com o pai.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Guilherme Amado no Metrópoles

Zanin poderá herdar 552 ações de Lewandowski se aprovado para o STF; conheça os principais processos

 Zanin não herdará os processos referentes a Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava

Cristiano Zanin (Foto: Ricardo Stuckert | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em abril deste ano, seu provável sucessor, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentará o desafio de assumir 552 processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos casos está relacionada ao Direito Administrativo, Direito Público, Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho. Zanin não herdará os processos referentes à Operação Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava.

Com a vacância do cargo, a ministra Rosa Weber autorizou a transferência do ministro Dias Toffoli da Primeira Turma para ocupar a vaga na Segunda Turma. Portanto, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator da Reclamação 43.007, um pedido de Lula para acessar as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Dentre os processos que Zanin herdará, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo PCdoB, que questiona um dispositivo da Lei das Estatais. Esse dispositivo estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandowski acatou, em decisão liminar, um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos desse dispositivo.

Cristiano Zanin é formado pela PUC-SP e ganhou destaque em 2021 ao impetrar um pedido de habeas corpus no STF, que resultou na anulação das condenações de Lula. A Corte reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro, o que levou à restauração dos direitos políticos de Lula e possibilitou sua candidatura nas eleições de 2022, quando foi eleito presidente da República pela terceira vez.

Zanin, juntamente com sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atua na defesa de Lula desde 2013, respondendo pelos processos criminais contra ele. Além disso, o advogado representou juridicamente a campanha eleitoral de Lula no ano passado e participou da transição de governo, assumindo a área de "cooperação jurídica internacional". No entanto, devido à sua ligação com Lula, Zanin e sua família têm sido alvo de hostilidades em locais públicos, inclusive enfrentando ameaças de violência.

A indicação de Cristiano Zanin para o STF ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso seja aprovado, ele ocupará a vaga deixada por Lewandowski e enfrentará a responsabilidade de julgar os processos herdados, desempenhando um papel fundamental no panorama jurídico do país.

Fonte: Brasil 247