APUCARANA: LDO de 2024 vai a votação final na Câmara na próxima segunda (05)

 

Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, quando recebeu cinco emendas, também aprovadas por todos os vereadores

Câmara volta a se reunir para discutir a LDO na próxima segunda (05)

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 vai ao segundo turno de votação na próxima segunda-feira (05), em nova sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana. O Projeto de Lei 16/2023, que define as diretrizes orçamentárias (LDO), recebeu cinco emendas e foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, na sessão da última segunda-feira (29).

A Pauta da Sessão de segunda-feira (05) já está disponível para consulta no site da Câmara. Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente, no plenário do Legislativo, ou podem acompanhar as transmissões, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no FaceBook.

As cinco emendas apresentadas ao Projeto de Lei 16/2023 promovem pequenas mudanças no texto, de forma a atender propostas aditivas e modificativas que surgiram durante as audiências públicas realizadas na Câmara, para discutir a LDO. Todas as emendas foram apresentadas pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que fez a defesa oral das emendas, justificando as mudanças propostas. As cinco emendas propostas pelo vereador podem ser encontradas aqui.

O Projeto de Lei 16/2023 vem sendo discutido há cerca de 60 dias, inclusive motivando a realização de duas audiências públicas para discutir as propostas de diretrizes enviadas pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.

Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.

 Confira a Pauta Da Sessão da próxima segunda-feira (05):

 Matérias em segundo turno de votação

1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024.

2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie. O PL recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Mauro Bertoli (União), que estende o benefício da isenção da tarifa também a um acompanhante do paciente em tratamento.

 

Matérias em primeiro turno de votação

 

3 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera disposição da Lei Municipal no. 104, de 17 de junho de 2009. A mudança proposta é apenas para corrigir uma informação equivocada sobre o início da estrada rural Professor André Berezosk, a partir do Contorno Sul de Apucarana.

 

Matérias em turno único de votação

 

4 - Requerimento nº 67 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, com relação a doação de resíduos asfálticos recebidos pelo Município de Apucarana para a recuperação da Estrada do Cruzeirinho.

 

5 - Requerimento nº 68 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na Vila Rural Manoel Piassa Sobrinho, no Distrito de Vila Reis.

 

 

 

 

 

 

APUCARANA: PSE realiza ação “Saúde Sexual e Reprodutiva” em colégios estaduais

 

O Programa Saúde na Escola (PSE), da Prefeitura de Apucarana, realizou nesta semana a ação sobre o tema “Saúde Sexual e Reprodutiva”, voltada aos alunos do Curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual Nilo Cairo. A enfermeira Valentina Leal conduziu uma roda de conversa com os estudantes.

A ação “Saúde Sexual e Reprodutiva” será levada aos 18 colégios estaduais de Apucarana ao longo do ano letivo. A educação sexual nas escolas é um componente importante da educação preventiva para a saúde. Visa fornecer aos alunos informações sobre sexualidade, relacionamentos saudáveis, prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), contracepção, consentimento e outros assuntos relacionados.

CPMI do 8 de janeiro pode partir para cima de empresários bolsonaristas que pediram golpe contra Lula

 Senador Rogério Carvalho protocolou requerimentos solicitando que o Coaf disponibilize os Relatórios de Inteligência Financeira de seis empresários

Rogério Carvalho (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) está direcionando seus esforços na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro para investigar empresários bolsonaristas que teriam defendido um golpe de estado em grupo no WhatsApp, caso o presidente Lula (PT) fosse eleito em 2022. Na quarta-feira (31), Carvalho protocolou seis requerimentos na comissão, solicitando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disponibilize os Relatórios de Inteligência Financeira de seis empresários em questão, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

Os empresários mencionados nos requerimentos são Luiz André Tissot, do grupo Sierra Móveis; Marco Aurelio Raymundo, proprietário da Mormaii; Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; Jose Isaac Peres, do grupo Multiplan; e Jose Koury Junior, proprietário do Barra World Shopping. O senador petista busca obter informações sobre as movimentações financeiras desses empresários no período entre 1º de maio de 2022 e 31 de janeiro de 2023, a fim de investigar se eles estiveram envolvidos no financiamento dos atos ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Carvalho argumenta que é essencial aprofundar as investigações sobre a participação direta desses empresários no financiamento da tentativa de golpe ocorrida no início deste ano, afirmando: "demonstra-se, assim, que empresários bolsonaristas agiram conjuntamente numa tentativa de destruir nossa democracia. Desse modo, acreditamos que é necessário aprofundar as investigações sobre sua participação direta no financiamento à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023".

Vale lembrar que a defesa de um golpe em caso de vitória de Lula foi revelada pelo colunista do Metrópoles, Guilherme Amado, em agosto de 2022. A reportagem trouxe à tona mensagens trocadas pelos participantes do grupo, nas quais eles defendiam uma ruptura institucional para impedir que Lula assumisse a Presidência.

As investigações da CPMI buscam esclarecer a extensão do envolvimento desses empresários na tentativa de desestabilização democrática, revelando possíveis conexões financeiras que possam ter viabilizado os eventos ocorridos em janeiro deste ano.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

Deputados querem convocar 'gabinete do ódio' bolsonarista para depor à CPMI do 8 de janeiro

 Entre os alvos estão Tércio Arnaud, ex-assessor da Presidência, o militante Winston Lima e o empresário Luciano Hang

Jair Bolsonaro (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Reuters/Adriano Machado)

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), membros da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, pretendem convocar integrantes do chamado "gabinete do ódio" do governo Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

Entre os alvos estão Tércio Arnaud, ex-assessor da Presidência, o militante Winston Lima e o empresário Luciano Hang. Os parlamentares acreditam que, por meio dessas oitivas, será possível identificar os supostos autores intelectuais dos atos golpistas, bem como os responsáveis por eventos anteriores que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes.

No entanto, os requerimentos de convocação ainda precisam ser apreciados e votados pelos demais membros da CPI do 8 de janeiro. A intenção dos deputados é investigar a possível participação do "gabinete do ódio" na incitação e organização dos atos que ocorreram em 8 de janeiro, assim como a ligação desses eventos com outros episódios que resultaram nos ataques às instituições democráticas do país.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Delator da Lava Jato diz ter gravado ilegalmente ex-governador e outras autoridades a mando de Moro

 Tony Garcia conta que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados

Tony Garcia e Sergio Moro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em um novo desdobramento do caso que levou à prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, em 2018, o delator Tony Garcia apresentou graves denúncias contra o ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da força-tarefa de Curitiba. De acordo com o depoimento sigiloso de Garcia, obtido pela Veja, ele teria gravado clandestinamente o ex-governador e outras autoridades da República a pedido de Moro e dos procuradores envolvidos na Lava Jato.

Segundo Garcia, as provas obtidas de forma ilegal eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O delator alega que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados. As acusações contra o ex-juiz foram feitas em depoimento à juíza Gabriela Hardt no ano de 2021, porém o caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz Eduardo Appio, atualmente afastado do cargo.

Ao ser procurado para comentar as acusações, Moro negou veementemente as alegações do delator: "Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. A pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção, ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro".

Fonte: Brasil 247 com informações da Veja

Agressão a repórter da Globo partiu de militar do Exército, diz colunista

 Oficial estava a serviço do GSI na segurança de "retiro presidencial". Exército apura se "politização" da tropa prossegue

Delis Ortiz (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou que o segurança apontado como suposto agressor da jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, durante a entrevista com Nicolás Maduro é um membro de uma organização militar do Exército Brasileiro, segundo conta Lauro Jardim, do jornal O Globo. A descoberta veio à tona após a apuração realizada pelo próprio GSI, que revelou que o agressor estava trabalhando em um serviço coordenado pelo órgão.

De acordo com informações obtidas, existe um decreto que estabelece as normas para atuação conjunta entre o GSI e o Exército Brasileiro na segurança do presidente da República em eventos realizados em Brasília. Diante disso, o GSI decidiu abrir uma sindicância para averiguar o episódio, colhendo depoimentos dos envolvidos. Além disso, o órgão pretende convidar a jornalista Delis Ortiz para expor sua versão dos fatos.

Uma das medidas adotadas pelo GSI será a análise das imagens disponíveis, a fim de averiguar se existem indícios de transgressão disciplinar ou mesmo a ocorrência de um crime durante a agressão à jornalista. A instituição ressaltou seu compromisso em conduzir uma investigação minuciosa e imparcial.

Por sua vez, o Exército Brasileiro afirmou que afastou os militares cedidos à segurança presidencial e presentes no episódio até que o processo investigativo seja concluído. O efetivo total do evento contou com a presença de 193 militares, incluindo a área externa. A instituição manifestou sua disposição em colaborar com a investigação em curso.

Fonte: Brasil 247 com informações de Lauro Jardim do jornal O Globo

Juros altos limitam o crescimento econômico do país, diz presidente da CNI

 Robson Braga de Andrade fala sobre a dificuldade para obter crédito: "obstáculo quase intransponível"

Robson Braga de Andrade (Foto: Pedro França/Agência Senado)

'O atual cenário de juros altos está prejudicando o acesso ao crédito e limitando o crescimento econômico do país', afirma Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em artigo publicado no jornal O Globo nesta sexta-feira (2), ele destaca a necessidade urgente de reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso a financiamentos para empresas brasileiras.

Segundo Andrade, o volume de crédito disponibilizado no país não atende às demandas adequadas, e as condições de acesso estão se tornando cada vez mais difíceis. Com a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, uma das mais altas do mundo, as empresas enfrentam obstáculos significativos para obter empréstimos que atendam às suas necessidades de capital de giro e investimento.

Em relação às condições de garantia exigidas pelos bancos, Andrade enfatizou: 'as atuais exigências para a contratação de financiamentos são um obstáculo quase intransponível para muitas empresas, especialmente as de menor porte. Mesmo com histórico confiável e projetos rentáveis, elas não conseguem fechar as operações devido à falta de garantias ou são obrigadas a aceitar volumes e prazos inferiores, além de taxas de juros mais elevadas1.

De acordo com pesquisas realizadas pela CNI, a exigência de garantias é apontada como a segunda maior dificuldade para o acesso ao crédito pelas empresas industriais, ficando atrás apenas do alto nível de juros. No último trimestre do ano passado, a taxa média cobrada das empresas foi de 20,2% ao ano, mas para as pequenas e microempresas, os encargos foram ainda maiores, chegando a 34,9% e 36,2%, respectivamente.

O presidente da CNI ressaltou a importância de programas de crédito com base em fundos garantidores públicos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Essas iniciativas foram lançadas durante a pandemia e possibilitaram mais de 1,7 milhão de operações de crédito, totalizando um volume de R$ 230,6 bilhões em todo o país.

Um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) constatou que as empresas apoiadas pelo PEAC aumentam em 10% o emprego formal e têm uma probabilidade 46% menor de encerrar suas atividades em comparação com as demais. Além disso, o programa gera benefícios econômicos e fiscais equivalentes a 1,4 vez o seu custo.

Diante dos resultados positivos desses programas, Andrade destacou a importância de garantir a continuidade e aprimoramento das iniciativas. Enquanto o PEAC teve sua sustentabilidade assegurada com a permanência dos recursos no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), o Pronampe enfrenta riscos, pois os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) estão programados para retornar aos cofres da União a partir de 2025.

O presidente da CNI ressaltou: 'é fundamental promover uma mudança legislativa para garantir a continuidade do Pronampe, assegurando a permanência dos recursos no FGO por tempo indeterminado. A previsibilidade e a garantia de recursos são essenciais para facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o crescimento econômico, fortalecendo as empresas, incentivando investimentos, criando empregos e gerando renda'.

Com a redução dos juros e o aprimoramento desses programas de crédito e garantias, a economia brasileira poderá receber um impulso significativo, promovendo um crescimento mais robusto e sustentável, com benefícios para empresas de todos os portes e para o desenvolvimento do país como um todo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Mensagens revelam deboche de Mauro Cid sobre pedidos de Carlos Bolsonaro para viajar com o pai

 Ex-ajudante de ordens riu ao dizer que Carlos Bolsonaro queria ser chamado pelo próprio pai para integrar sua comitiva

Carlos Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: CMRJ | Alan Santos/PR)

No decorrer de uma série de mensagens trocadas em 2021 entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e Célio Faria, ex-chefe de Gabinete da Presidência, fica evidente que os pedidos do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para acompanhar o pai em suas viagens oficiais eram tratados com deboche por Cid, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. 

Em 27 de setembro de 2021, uma semana após a ida de Bolsonaro à Assembleia-Geral da ONU, Cid compartilhou com Faria a informação de que Carlos tinha o desejo de acompanhá-lo em viagens, mas que não havia sido convidado. O trecho da conversa transcrito diz: "o Carlos gostaria de acompanhar o pai nas viagens... Mas não foi convidado... Acho que seria interessante dar um toque no PR [presidente]".

Diante dessa declaração, o ex-chefe de Gabinete de Bolsonaro respondeu a Cid que não tinha conhecimento desse desejo de Carlos e acrescentou que o vereador só seria convidado caso manifestasse seu interesse em integrar as comitivas. Em seguida, Cid debochou do pedido ao afirmar: "mas ele quer que o presidente convide. Entendeu?! Hahahahaha... Na guerrilha...".

A resposta de Faria não foi registrada nas mensagens, deixando em aberto a reação do ex-chefe de Gabinete diante da postura de deboche adotada por Cid. Vale ressaltar que, na ocasião da Assembleia-Geral da ONU, Carlos Bolsonaro não integrou a comitiva presidencial que viajou a Nova York. Dos filhos de Bolsonaro, apenas Eduardo esteve com o pai.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Guilherme Amado no Metrópoles

Zanin poderá herdar 552 ações de Lewandowski se aprovado para o STF; conheça os principais processos

 Zanin não herdará os processos referentes a Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava

Cristiano Zanin (Foto: Ricardo Stuckert | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em abril deste ano, seu provável sucessor, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentará o desafio de assumir 552 processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos casos está relacionada ao Direito Administrativo, Direito Público, Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho. Zanin não herdará os processos referentes à Operação Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava.

Com a vacância do cargo, a ministra Rosa Weber autorizou a transferência do ministro Dias Toffoli da Primeira Turma para ocupar a vaga na Segunda Turma. Portanto, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator da Reclamação 43.007, um pedido de Lula para acessar as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Dentre os processos que Zanin herdará, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo PCdoB, que questiona um dispositivo da Lei das Estatais. Esse dispositivo estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandowski acatou, em decisão liminar, um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos desse dispositivo.

Cristiano Zanin é formado pela PUC-SP e ganhou destaque em 2021 ao impetrar um pedido de habeas corpus no STF, que resultou na anulação das condenações de Lula. A Corte reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro, o que levou à restauração dos direitos políticos de Lula e possibilitou sua candidatura nas eleições de 2022, quando foi eleito presidente da República pela terceira vez.

Zanin, juntamente com sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atua na defesa de Lula desde 2013, respondendo pelos processos criminais contra ele. Além disso, o advogado representou juridicamente a campanha eleitoral de Lula no ano passado e participou da transição de governo, assumindo a área de "cooperação jurídica internacional". No entanto, devido à sua ligação com Lula, Zanin e sua família têm sido alvo de hostilidades em locais públicos, inclusive enfrentando ameaças de violência.

A indicação de Cristiano Zanin para o STF ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso seja aprovado, ele ocupará a vaga deixada por Lewandowski e enfrentará a responsabilidade de julgar os processos herdados, desempenhando um papel fundamental no panorama jurídico do país.

Fonte: Brasil 247

MDB busca protagonismo no Paraná

Para as eleições municipais de 2024 a ordem dentro do MDB é lançar candidato a prefeito ou vice em 398 municípios. Só em uma cidade o MDB não teria candidato: Curitiba onde o partido deve apoiar Eduardo Pimentel para a disputa da prefeitura.

Ex-senador Osmar Dias e ex-prefeito de Curitiba Gustavo Fruet estão no "radar" do MDB

 O MDB do Paraná está jogando pesado nos bastidores para atrair deputados e lideranças e assim ganhar musculatura para as eleições municipais de 2024 e a de 2026.

Uma das primeiras estratégias da direção é repatriar os deputados estaduais que deixaram o PMDB. E nesta lista tem gente de peso. Alexandre Curi, por exemplo, que foi o mais votado na eleição para a Assembleia Legislativa em 2022, com quase 250 ml votos, está na mira e já foi convidado.

O MDB também já abriu conversas com os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Artagão Júnior. Vamos lembrar que todos este deputados já eram do MDB e só saíram depois de uma guerra interna travada com Roberto Requião.  Na época, o Requião tinha deixado o governo do Estado e os deputados começavam a acenar para o governador Beto Richa (PSDB). Irritado, Requião expulsou os deputados do partido.

O MDB tentou repatriar estes deputados estaduais no ano passado, antes da eleição. Mas houve uma decisão interna do partido que não queria filiar deputado eleito. Internamente, hoje o MDB admite que foi uma decisão errada. Curi, Romanelli e Artagão acabam migrando para o PSD do governador Ratinho Junior.

Outros nomes estão no radar do MDB. O partido tem interesse no retorno de Gustavo Fruet, que foi deputado federal, prefeito de Curitiba e hoje está no PDT. Quem também foi convidado foi o ex-senador Osmar Dias, que saiu do cenário político pouco antes da eleição de 2018 quando liderava as pesquisas eleitorais. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná , Artagão de Mattos Leão, pai do deputado Artagão Jr. foi convidado também para ingressar no MDB.

Se todos aceitarem o convite, o MDB já seria uma das maiores bancadas da Assembleia Legislativa — que hoje já conta com Anibelli Neto, presidente estadual da legenda e Batatinha. Na Câmara Federal, o representante do MDB do Paraná é Sérgio Souza.

Para as eleições municipais de 2024 a ordem dentro do MDB é lançar candidato a prefeito ou vice em 398 municípios. Só em uma cidade o MDB não teria candidato: Curitiba.

O Blog Politicamente apurou que o MDB já apertou a mão do governador Ratinho Junior e vai apoiar Eduardo Pimentel para a disputa da prefeitura de Curitiba. Para o governo do Paraná, em 2026, o nome do partido seria o do Alexandre Curi — caso a repatriação fosse bem sucedida. Sem dúvida, o MDB estaria de novo ao cenário político do Paraná, mas como protagonista e não coadjuvante.

Fonte: Blog Politicamente

Zanin se transformou em herói da luta democrática ao enfrentar o autoritarismo de Moro

 Indicado para o Supremo, o advogado Cristiano Zanin Martins derrubou, uma a uma, as acusações do ex-juiz suspeito contra o presidente Lula

(Foto: Lula Marques | Senado | Ricardo Stuckert)

BRASÍLIA (Reuters) – Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, ganhou notoriedade nacional pela defesa que fez do atual presidente da República durante as investigações da operação Lava Jato, após uma carreira discreta concentrada em litígios empresariais.

Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, o indicado ao Supremo chegou ao posto de principal advogado de Lula por um elo de família. Ele tem como sócia em seu escritório a esposa, Waleska Zanin Martins, com quem tem três filhos. Waleska é filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula e que há décadas atuava como advogado do ex-presidente.

No posto de defensor do petista, Zanin derrubou uma a uma as ações na Justiça contra ele, inclusive a mais importante delas, liderada pelo então juiz da Lava Jato, atual senador Sergio Moro (UB-PR).

Sua principal linha da defesa de Zanin, que ele chegou a apresentar em foros internacionais, foi apontar que Moro era parcial, e tinha objetivos políticos ao mirar Lula.

O advogado martelou que Lula era alvo de "lawfare", termo que mistura as palavras lei e guerra em inglês e define o "uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo” – na cruzada, Zanin lançou livro do tema, até então pouco debatido no Brasil.

Até que as vitórias chegassem, no entanto, o advogado foi alvo de críticas, diante das derrotas que o petista obteve em diversas instâncias da Justiça que levaram, em 7 de abril de 2018, o então ex-presidente a ser preso por 580 dias após condenação em segunda instância em um dos processos da Lava Jato.

Lula chegou a ter temporariamente como um dos integrantes de sua defesa o ex-presidente do Supremo e ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence.

Mas a maré virou a favor de Zanin após as revelações da "Vaza Jato", que trouxeram à tona as mensagens privadas trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que incluíam comentários e orientações.

Meses depois, e com a atuação direta de Zanin, as condenações do ex-presidente decorrentes da operação foram anuladas, com o Supremo considerando Moro parcial em 2021, o que permitiu ao petista concorrer – e vencer – a corrida presidencial pela terceira vez em 2022 contra o então chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.

Após o desfecho, Zanin voltou a atuar na área empresarial. Se em pareceria com o sogro Roberto Teixeira, cuidou de casos como a recuperação judicial da Varig e da falência da Transbrasil,mais recentemente atuou na revisão da leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e foi contratado pelas Americanas, em meio à crise com os credores após o pedido de falência da varejista.

Mas Zanin nunca se afastou de Lula. Foi um dos coordenadores jurídicos da campanha petista ano passado e sempre esteve na bolsa de apostas para as indicações ao Supremo, onde seu nome não enfrenta resistências, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters.

A indicação, porém, não agradou unanimemente. Alas de apoiadores de Lula na campanha do ano passado esperavam uma indicação que aumentasse a respresentatividade de negros e mulheres na principal corte do país.

"Hoje, Lula deve indicar o 165º homem branco para o STF, entre os 170 ministros desde a criação há 132 anos. O candidato não possui mestrado ou doutorado. Não sabemos suas posições sobre questões cruciais de direitos trabalhistas a direitos humanos. Que comecem a sabatina", criticou o professor da FGV, Thiago Amparo.

Crítica da Lava Jato, a também professora da FGV Heloísa Machado também lamentou. "É absolutamente inadequada a indicação", disse Machado. "Vamos pagar caro por essa bobagem", escreveu ela no Twitter.

A preocupação central dos críticos é que a indicação fere o princípio da impessoalidade e só alimenta a onda de descrédito com o Supremo, um dos principais alvos da ultradireita bolsonarista.

Em janeiro, Zanin foi hostilizado ao ser xingado por um empresário no banheiro do Aeroporto de Brasília. O advogado moveu uma queixa crime contra o agressor, que também é investigado pela Polícia Civil da capital do país.

Caso tenha seu nome aprovado em sabatina pelo Senado – entre os sabatinadores estará Sergio Moro –, Zanin poderá ficar 28 anos na Corte, tendo que se aposentar compulsoriamente apenas em 2051, quando completar 75 anos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Globo tenta emparedar Zanin e ataca Lula e Lewandowski

 Jornal da família Marinho afirma que ex-ministro teve fidelidade "canina" ao presidente e diz que Zanin não pode agir da mesma maneira

Ricardo Lewandowski e Cristiano Zanin (Foto: Reprodução)

O jornal O Globo, que transformou o ex-juiz suspeito Sergio Moro em herói, com a finalidade de promover o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff e prender Lula para que o Brasil fosse submetido a um choque neoliberal, que trouxe a fome de volta ao Brasil, se revoltou com a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal. Segundo editorial do Globo, o presidente Lula "não parece nem um pouco interessado em nomear juízes que representem minorias desfavorecidas ou usufruam o prestígio de carreiras bem-sucedidas na academia e nos tribunais". De acordo com o jornal, "a indicação de Zanin deixa claro que seu critério tem menos relação com as exigências constitucionais para ocupar uma cadeira no STF — reputação ilibada e notório saber jurídico — do que com a fidelidade pessoal".

No mesmo editorial, o jornal da família Marinho ataca o ex-ministro Ricardo Lewandowski e tenta enquadrar Zanin. "Para ele, o desafio será livrar-se da pecha de ter sido indicado pelo motivo errado. O Supremo tem longo histórico de ministros que se libertaram das amarras que os prendiam aos presidentes responsáveis por escolhê-los. Nos dois primeiros mandatos, Lula indicou oito nomes ao STF, e apenas Lewandowski continuou sendo visto como caninamente fiel aos petistas. A maioria entendeu que o compromisso de quem é agraciado com a honra de integrar a mais alta Corte é com o Brasil, não com um líder político, partido ou ideologia. Com 47 anos, Zanin poderá ficar no Supremo até 2050. Terá tempo de sobra para demonstrar se pretende corresponder às demandas de Lula ou aos anseios do país", aponta o texto.

Fonte: Brasil 247

STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

 Até o momento, três ministros votaram a favor

(Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. 

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Pacote para carro popular recebe aval de Lula, informa Haddad

 Segundo ministro, programa durará cerca de quatro meses

Fernando Haddad (Foto: Agência Brasil)

Agência Brasil - O pacote de estímulo à produção de carros populares recebeu nesta quinta-feira (1º) o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou ao Palácio do Planalto a versão final do programa, que será analisada pela Casa Civil.

O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na segunda-feira (5).

Haddad apenas disse que o programa durará “em torno de quatro meses” e explicou que a redução temporária de impostos não trará impacto para os cofres públicos porque a fonte de financiamento está definida.

“Nós fechamos um entendimento. Ficou um desenho bom para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], bom para a Fazenda. Os dois ministérios estão muito bem contemplados”, disse Haddad ao retornar do Planalto. De acordo com ele, o pacote vigorará até que os juros comecem a cair no Brasil.

“Essa é uma questão limitada aos próximos meses para que não haja demissões. Sobretudo há uma preocupação muito grande com o emprego na indústria automobilística e em toda a cadeia [produtiva]. É uma coisa temporária, com valor definido e tempo definido”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, Lula validou a fonte de recursos para financiar o programa. De acordo com ele, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado. “O impacto não só não chega aos R$ 2 bilhões como está mais compensado pelas medidas que levei ao presidente da República”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Familiares de Mauro Cid pedem delação e clã Bolsonaro se apavora com possibilidade

 A família do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não compactua com a postura do militar de proteger o ex-chefe e considera a delação premiada uma possibilidade

Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: Adriano Machado/Reuters)

A família do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não compactua com a postura do militar de proteger o ex-chefe. Ele está preso desde maio por supostamente participar de um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra Covid-19, que teria beneficiado seus familiares, aliados e o próprio Jair Bolsonaro, além de sua filha mais nova, Laura.

Após a prisão, foram revelados áudios de Mauro Cid tramando um golpe de estado junto a Ailton Barros, também preso no mesmo esquema das vacinas. Cid é considerado peça-chave para se chegar a Bolsonaro, já que esteve muito próximo ao ex-mandatário nos últimos anos e é visto como uma 'memória externa'. O militar era tão próximo do clã Bolsonaro que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebia depósitos de Cid.

Desde que foi preso, Cid se manteve fiel a Bolsonaro. No entanto, sua família ainda considera a delação premiada uma possibilidade, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

"No mês passado, o ex-ajudante de ordens trocou o advogado Rodrigo Roca, homem de confiança de Flávio Bolsonaro, pelo advogado Bernardo Fenelon, que tem experiência em delações. Auxiliares de Bolsonaro têm se queixado que o novo defensor de Cid não os abastece de informações sobre o militar", complementa a jornalista.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Bela Megale na sua coluna no jornal O Globo

Bolsonaro é multado em R$ 376 mil por não usar máscara no 7 de setembro na Av. Paulista

 No mesmo evento, Bolsonaro xingou Alexandre de Moraes e ameaçou não mais cumprir determinações judiciais do ministro do STF

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A Justiça do Estado de São Paulo recebeu recentemente um pedido de execução fiscal contra Jair Bolsonaro (PL). O motivo da multa foi a infração cometida por ele ao não utilizar máscara de proteção durante um ato realizado na Avenida Paulista, em 7 de setembro de 2021, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A penalidade aplicada se deve ao descumprimento da exigência de uso obrigatório de máscara em espaços públicos e vias acessíveis à população em geral, conforme relatado nos autos.

O valor da multa inicialmente imposta a Bolsonaro é de R$ 319,7 mil. No entanto, com a inclusão de juros e correção monetária, o montante a ser cobrado chega a R$ 376.860. O caso está sob análise da Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

É importante destacar que foi durante esse mesmo evento na Avenida Paulista que Jair Bolsonaro dirigiu ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, chegando a ameaçar desrespeitar eventuais decisões judiciais do magistrado. Essa conduta foi mencionada no documento que descreve a infração e resultou na aplicação da multa.

A falta de uso de máscara por Bolsonaro em um ato público representa uma violação das medidas sanitárias estabelecidas para combater a propagação da Covid-19. A obrigatoriedade do uso de máscaras era uma medida fundamental para a proteção coletiva e o controle da disseminação do vírus. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Ancelmo Gois no jornal O Globo

Ministros do STF rasgam elogios a Zanin: 'experiente, combativo, brilhante, ótimo'

 Ricardo Lewandowski, que deixou o STF em abril e deverá ter sua cadeira ocupada pelo advogado, afirmou que Zanin será "um magistrado competente e imparcial"

Cristiano Zanin (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

A indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi bem recebida pelos ministros da Corte. Em mensagem à CartaCapital, o ex-ministro Ricardo Lewandowski - que era titular da cadeira hoje vaga no Supremo - disse que Zanin será "um magistrado competente e imparcial".

“Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, afirmou Lewandowski. Vale destacar que foi Zanin o responsável por derrubar, uma a uma, as acusações do ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o presidente Lula (PT), livrando-o da prisão injusta, recuperando seus direitos políticos e viabilizando sua volta ao Palácio do Planalto.

Pelo Twitter, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, classificou a indicação de Zanin como "alvissareira notícia" e disse se tratar de um “brilhante advogado”. “O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional".

Perguntado por jornalistas na chegada ao prédio do Supremo, Luiz Fux declarou que a indicação do presidente foi "ótima".

Para Luís Roberto Barroso, Zanin “atuou com elevada qualidade profissional em casos que tramitaram perante o Supremo”, além de apresentar a visão de um “advogado sério e competente”.  “Da minha parte, será muito bem-vindo”, emendou.

Já André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), desejou "sorte" e "sucesso" ao possível colega. “Eu entendo que é uma prerrogativa do presidente da República. Cabe ao Senado avaliar os critérios, os requisitos, que a princípio eu entendo que ele tem”.

Também indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques chamou de "ótima, muito boa" a indicação do advogado.

Fonte: Brasil 247 com Carta Capital

Lira tenta cantar de galo e diz esperar que votação da MP dos Ministérios tenha "servido de lição" para governo

 "O que aconteceu nesta semana, eu espero que o dia de ontem tenha servido de ensinamento", afirmou o presidente da Câmara

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Reuters – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira esperar que a aprovação pela Câmara dos Deputados da medida provisória (MP) da reestruturação dos Ministérios tenha servido de "ensinamento" para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentar seus esforços na construção de uma base de apoio no Congresso.

"O que aconteceu nesta semana, eu espero que o dia de ontem tenha servido de ensinamento, foi um grande esforço dos partidos independentes, dos partidos até de oposição, em ajudar na votação, por um apelo, que foi feito do presidente Lula a mim pessoalmente, um apelo meu aos líderes", disse Lira em entrevista à GloboNews, ressaltando que o clima inicial era de rejeição da MP, mas destacando também o trabalho do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Lira reforçou que um governo sem maioria no Parlamento não pode achar que partidos independentes têm obrigação de votar de acordo com os interesses do Palácio do Planalto.

Para Lira, o governo precisa se aproximar dos chamados partidos de centro para reforçar sua base. O presidente da Câmara lembrou que Lula deu Ministérios a alguns partidos como forma de ter o apoio no Congresso e que isso pode ser feito com outras siglas, mas voltou a negar que tenha feito pedidos específicos --segundo uma fonte do Planalto, ele estaria buscando espaço nos ministérios para seu próprio partido, o PP, e o Republicanos.

"Eu sempre defendo os partidos de centro, porque ai do Brasil se eles não existissem, né, sempre dão equilíbrio entre a radicalização de um lado, a radicalização de outro... Eu torço para que o governo acerte, espero um posicionamento do presidente Lula para que ele, pessoalmente, dê esse 'start', parta dele a formação dessa base", disse Lira.

"Espero que todos os alertas que foram feitos tenham servido do bom e do melhor empenho, da melhor boa vontade, para dar um alerta para o governo, uma chacoalhada, para que ele realmente se posicione", acrescentou o deputado.

Questionado se tem sido menos aliado do Palácio do Planalto do que durante o governo Jair Bolsonaro, de quem foi mais próximo, o presidente da Câmara disse que em todas as matérias importantes votadas na Casa se comportou do mesmo modo como fazia na gestão anterior, citando, entre outros projetos, o do novo arcabouço fiscal. "Eu não gero problemas, eu os resolvo e os alerto", disse.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Apucarana vacina contra gripe neste sábado em 11 UBSs e 4 CMEIs

A estratégia da Prefeitura de Apucarana de ofertar vacina contra a gripe por quatro finais de semana consecutivos segue neste sábado, dia 3. O objetivo aumentar a cobertura da imunização contra influenza no município, em especial entre as crianças de 6 meses a 6 anos incompletos.

A vacinação deste sábado vai acontecer em 11 Unidades Básicas de Saúde, no horário de 8 horas às 16 horas, e em 4 Centros Municipais de Educação Infantil, de 8 horas e 12 horas (confira os locais no quadro abaixo). Nos dois primeiros finais de semana da mobilização, dias 20 e 27 de maio, foram aplicadas 2.180 doses de vacina.

“A população está atendendo o nosso chamado. A vacina da gripe garante proteção para a ocorrência de sintomas mais graves de doenças respiratórias. Vacinar, em especial as crianças, é um ato de amor”, afirma o prefeito Junior da Femac.

A ação é coordenada pelas Autarquias Municipais de Saúde e da Educação, está acontecendo diferentes bairros a cada final de semana.