Zanin poderá herdar 552 ações de Lewandowski se aprovado para o STF; conheça os principais processos

 Zanin não herdará os processos referentes a Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava

Cristiano Zanin (Foto: Ricardo Stuckert | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em abril deste ano, seu provável sucessor, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentará o desafio de assumir 552 processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos casos está relacionada ao Direito Administrativo, Direito Público, Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho. Zanin não herdará os processos referentes à Operação Lava Jato, que eram analisados pela Segunda Turma da Corte, onde Lewandowski atuava.

Com a vacância do cargo, a ministra Rosa Weber autorizou a transferência do ministro Dias Toffoli da Primeira Turma para ocupar a vaga na Segunda Turma. Portanto, caso aprovado para o cargo, Zanin não será o relator da Reclamação 43.007, um pedido de Lula para acessar as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Dentre os processos que Zanin herdará, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida pelo PCdoB, que questiona um dispositivo da Lei das Estatais. Esse dispositivo estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas. Em março deste ano, Lewandowski acatou, em decisão liminar, um pedido do PCdoB suspendendo os efeitos desse dispositivo.

Cristiano Zanin é formado pela PUC-SP e ganhou destaque em 2021 ao impetrar um pedido de habeas corpus no STF, que resultou na anulação das condenações de Lula. A Corte reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz Sergio Moro, o que levou à restauração dos direitos políticos de Lula e possibilitou sua candidatura nas eleições de 2022, quando foi eleito presidente da República pela terceira vez.

Zanin, juntamente com sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atua na defesa de Lula desde 2013, respondendo pelos processos criminais contra ele. Além disso, o advogado representou juridicamente a campanha eleitoral de Lula no ano passado e participou da transição de governo, assumindo a área de "cooperação jurídica internacional". No entanto, devido à sua ligação com Lula, Zanin e sua família têm sido alvo de hostilidades em locais públicos, inclusive enfrentando ameaças de violência.

A indicação de Cristiano Zanin para o STF ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso seja aprovado, ele ocupará a vaga deixada por Lewandowski e enfrentará a responsabilidade de julgar os processos herdados, desempenhando um papel fundamental no panorama jurídico do país.

Fonte: Brasil 247

MDB busca protagonismo no Paraná

Para as eleições municipais de 2024 a ordem dentro do MDB é lançar candidato a prefeito ou vice em 398 municípios. Só em uma cidade o MDB não teria candidato: Curitiba onde o partido deve apoiar Eduardo Pimentel para a disputa da prefeitura.

Ex-senador Osmar Dias e ex-prefeito de Curitiba Gustavo Fruet estão no "radar" do MDB

 O MDB do Paraná está jogando pesado nos bastidores para atrair deputados e lideranças e assim ganhar musculatura para as eleições municipais de 2024 e a de 2026.

Uma das primeiras estratégias da direção é repatriar os deputados estaduais que deixaram o PMDB. E nesta lista tem gente de peso. Alexandre Curi, por exemplo, que foi o mais votado na eleição para a Assembleia Legislativa em 2022, com quase 250 ml votos, está na mira e já foi convidado.

O MDB também já abriu conversas com os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Artagão Júnior. Vamos lembrar que todos este deputados já eram do MDB e só saíram depois de uma guerra interna travada com Roberto Requião.  Na época, o Requião tinha deixado o governo do Estado e os deputados começavam a acenar para o governador Beto Richa (PSDB). Irritado, Requião expulsou os deputados do partido.

O MDB tentou repatriar estes deputados estaduais no ano passado, antes da eleição. Mas houve uma decisão interna do partido que não queria filiar deputado eleito. Internamente, hoje o MDB admite que foi uma decisão errada. Curi, Romanelli e Artagão acabam migrando para o PSD do governador Ratinho Junior.

Outros nomes estão no radar do MDB. O partido tem interesse no retorno de Gustavo Fruet, que foi deputado federal, prefeito de Curitiba e hoje está no PDT. Quem também foi convidado foi o ex-senador Osmar Dias, que saiu do cenário político pouco antes da eleição de 2018 quando liderava as pesquisas eleitorais. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná , Artagão de Mattos Leão, pai do deputado Artagão Jr. foi convidado também para ingressar no MDB.

Se todos aceitarem o convite, o MDB já seria uma das maiores bancadas da Assembleia Legislativa — que hoje já conta com Anibelli Neto, presidente estadual da legenda e Batatinha. Na Câmara Federal, o representante do MDB do Paraná é Sérgio Souza.

Para as eleições municipais de 2024 a ordem dentro do MDB é lançar candidato a prefeito ou vice em 398 municípios. Só em uma cidade o MDB não teria candidato: Curitiba.

O Blog Politicamente apurou que o MDB já apertou a mão do governador Ratinho Junior e vai apoiar Eduardo Pimentel para a disputa da prefeitura de Curitiba. Para o governo do Paraná, em 2026, o nome do partido seria o do Alexandre Curi — caso a repatriação fosse bem sucedida. Sem dúvida, o MDB estaria de novo ao cenário político do Paraná, mas como protagonista e não coadjuvante.

Fonte: Blog Politicamente

Zanin se transformou em herói da luta democrática ao enfrentar o autoritarismo de Moro

 Indicado para o Supremo, o advogado Cristiano Zanin Martins derrubou, uma a uma, as acusações do ex-juiz suspeito contra o presidente Lula

(Foto: Lula Marques | Senado | Ricardo Stuckert)

BRASÍLIA (Reuters) – Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, ganhou notoriedade nacional pela defesa que fez do atual presidente da República durante as investigações da operação Lava Jato, após uma carreira discreta concentrada em litígios empresariais.

Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, o indicado ao Supremo chegou ao posto de principal advogado de Lula por um elo de família. Ele tem como sócia em seu escritório a esposa, Waleska Zanin Martins, com quem tem três filhos. Waleska é filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula e que há décadas atuava como advogado do ex-presidente.

No posto de defensor do petista, Zanin derrubou uma a uma as ações na Justiça contra ele, inclusive a mais importante delas, liderada pelo então juiz da Lava Jato, atual senador Sergio Moro (UB-PR).

Sua principal linha da defesa de Zanin, que ele chegou a apresentar em foros internacionais, foi apontar que Moro era parcial, e tinha objetivos políticos ao mirar Lula.

O advogado martelou que Lula era alvo de "lawfare", termo que mistura as palavras lei e guerra em inglês e define o "uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo” – na cruzada, Zanin lançou livro do tema, até então pouco debatido no Brasil.

Até que as vitórias chegassem, no entanto, o advogado foi alvo de críticas, diante das derrotas que o petista obteve em diversas instâncias da Justiça que levaram, em 7 de abril de 2018, o então ex-presidente a ser preso por 580 dias após condenação em segunda instância em um dos processos da Lava Jato.

Lula chegou a ter temporariamente como um dos integrantes de sua defesa o ex-presidente do Supremo e ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence.

Mas a maré virou a favor de Zanin após as revelações da "Vaza Jato", que trouxeram à tona as mensagens privadas trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que incluíam comentários e orientações.

Meses depois, e com a atuação direta de Zanin, as condenações do ex-presidente decorrentes da operação foram anuladas, com o Supremo considerando Moro parcial em 2021, o que permitiu ao petista concorrer – e vencer – a corrida presidencial pela terceira vez em 2022 contra o então chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.

Após o desfecho, Zanin voltou a atuar na área empresarial. Se em pareceria com o sogro Roberto Teixeira, cuidou de casos como a recuperação judicial da Varig e da falência da Transbrasil,mais recentemente atuou na revisão da leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e foi contratado pelas Americanas, em meio à crise com os credores após o pedido de falência da varejista.

Mas Zanin nunca se afastou de Lula. Foi um dos coordenadores jurídicos da campanha petista ano passado e sempre esteve na bolsa de apostas para as indicações ao Supremo, onde seu nome não enfrenta resistências, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters.

A indicação, porém, não agradou unanimemente. Alas de apoiadores de Lula na campanha do ano passado esperavam uma indicação que aumentasse a respresentatividade de negros e mulheres na principal corte do país.

"Hoje, Lula deve indicar o 165º homem branco para o STF, entre os 170 ministros desde a criação há 132 anos. O candidato não possui mestrado ou doutorado. Não sabemos suas posições sobre questões cruciais de direitos trabalhistas a direitos humanos. Que comecem a sabatina", criticou o professor da FGV, Thiago Amparo.

Crítica da Lava Jato, a também professora da FGV Heloísa Machado também lamentou. "É absolutamente inadequada a indicação", disse Machado. "Vamos pagar caro por essa bobagem", escreveu ela no Twitter.

A preocupação central dos críticos é que a indicação fere o princípio da impessoalidade e só alimenta a onda de descrédito com o Supremo, um dos principais alvos da ultradireita bolsonarista.

Em janeiro, Zanin foi hostilizado ao ser xingado por um empresário no banheiro do Aeroporto de Brasília. O advogado moveu uma queixa crime contra o agressor, que também é investigado pela Polícia Civil da capital do país.

Caso tenha seu nome aprovado em sabatina pelo Senado – entre os sabatinadores estará Sergio Moro –, Zanin poderá ficar 28 anos na Corte, tendo que se aposentar compulsoriamente apenas em 2051, quando completar 75 anos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Globo tenta emparedar Zanin e ataca Lula e Lewandowski

 Jornal da família Marinho afirma que ex-ministro teve fidelidade "canina" ao presidente e diz que Zanin não pode agir da mesma maneira

Ricardo Lewandowski e Cristiano Zanin (Foto: Reprodução)

O jornal O Globo, que transformou o ex-juiz suspeito Sergio Moro em herói, com a finalidade de promover o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff e prender Lula para que o Brasil fosse submetido a um choque neoliberal, que trouxe a fome de volta ao Brasil, se revoltou com a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal. Segundo editorial do Globo, o presidente Lula "não parece nem um pouco interessado em nomear juízes que representem minorias desfavorecidas ou usufruam o prestígio de carreiras bem-sucedidas na academia e nos tribunais". De acordo com o jornal, "a indicação de Zanin deixa claro que seu critério tem menos relação com as exigências constitucionais para ocupar uma cadeira no STF — reputação ilibada e notório saber jurídico — do que com a fidelidade pessoal".

No mesmo editorial, o jornal da família Marinho ataca o ex-ministro Ricardo Lewandowski e tenta enquadrar Zanin. "Para ele, o desafio será livrar-se da pecha de ter sido indicado pelo motivo errado. O Supremo tem longo histórico de ministros que se libertaram das amarras que os prendiam aos presidentes responsáveis por escolhê-los. Nos dois primeiros mandatos, Lula indicou oito nomes ao STF, e apenas Lewandowski continuou sendo visto como caninamente fiel aos petistas. A maioria entendeu que o compromisso de quem é agraciado com a honra de integrar a mais alta Corte é com o Brasil, não com um líder político, partido ou ideologia. Com 47 anos, Zanin poderá ficar no Supremo até 2050. Terá tempo de sobra para demonstrar se pretende corresponder às demandas de Lula ou aos anseios do país", aponta o texto.

Fonte: Brasil 247

STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas

 Até o momento, três ministros votaram a favor

(Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. 

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Pacote para carro popular recebe aval de Lula, informa Haddad

 Segundo ministro, programa durará cerca de quatro meses

Fernando Haddad (Foto: Agência Brasil)

Agência Brasil - O pacote de estímulo à produção de carros populares recebeu nesta quinta-feira (1º) o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou ao Palácio do Planalto a versão final do programa, que será analisada pela Casa Civil.

O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na segunda-feira (5).

Haddad apenas disse que o programa durará “em torno de quatro meses” e explicou que a redução temporária de impostos não trará impacto para os cofres públicos porque a fonte de financiamento está definida.

“Nós fechamos um entendimento. Ficou um desenho bom para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], bom para a Fazenda. Os dois ministérios estão muito bem contemplados”, disse Haddad ao retornar do Planalto. De acordo com ele, o pacote vigorará até que os juros comecem a cair no Brasil.

“Essa é uma questão limitada aos próximos meses para que não haja demissões. Sobretudo há uma preocupação muito grande com o emprego na indústria automobilística e em toda a cadeia [produtiva]. É uma coisa temporária, com valor definido e tempo definido”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, Lula validou a fonte de recursos para financiar o programa. De acordo com ele, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado. “O impacto não só não chega aos R$ 2 bilhões como está mais compensado pelas medidas que levei ao presidente da República”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Familiares de Mauro Cid pedem delação e clã Bolsonaro se apavora com possibilidade

 A família do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não compactua com a postura do militar de proteger o ex-chefe e considera a delação premiada uma possibilidade

Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: Adriano Machado/Reuters)

A família do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não compactua com a postura do militar de proteger o ex-chefe. Ele está preso desde maio por supostamente participar de um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra Covid-19, que teria beneficiado seus familiares, aliados e o próprio Jair Bolsonaro, além de sua filha mais nova, Laura.

Após a prisão, foram revelados áudios de Mauro Cid tramando um golpe de estado junto a Ailton Barros, também preso no mesmo esquema das vacinas. Cid é considerado peça-chave para se chegar a Bolsonaro, já que esteve muito próximo ao ex-mandatário nos últimos anos e é visto como uma 'memória externa'. O militar era tão próximo do clã Bolsonaro que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebia depósitos de Cid.

Desde que foi preso, Cid se manteve fiel a Bolsonaro. No entanto, sua família ainda considera a delação premiada uma possibilidade, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

"No mês passado, o ex-ajudante de ordens trocou o advogado Rodrigo Roca, homem de confiança de Flávio Bolsonaro, pelo advogado Bernardo Fenelon, que tem experiência em delações. Auxiliares de Bolsonaro têm se queixado que o novo defensor de Cid não os abastece de informações sobre o militar", complementa a jornalista.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Bela Megale na sua coluna no jornal O Globo

Bolsonaro é multado em R$ 376 mil por não usar máscara no 7 de setembro na Av. Paulista

 No mesmo evento, Bolsonaro xingou Alexandre de Moraes e ameaçou não mais cumprir determinações judiciais do ministro do STF

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A Justiça do Estado de São Paulo recebeu recentemente um pedido de execução fiscal contra Jair Bolsonaro (PL). O motivo da multa foi a infração cometida por ele ao não utilizar máscara de proteção durante um ato realizado na Avenida Paulista, em 7 de setembro de 2021, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A penalidade aplicada se deve ao descumprimento da exigência de uso obrigatório de máscara em espaços públicos e vias acessíveis à população em geral, conforme relatado nos autos.

O valor da multa inicialmente imposta a Bolsonaro é de R$ 319,7 mil. No entanto, com a inclusão de juros e correção monetária, o montante a ser cobrado chega a R$ 376.860. O caso está sob análise da Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

É importante destacar que foi durante esse mesmo evento na Avenida Paulista que Jair Bolsonaro dirigiu ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, chegando a ameaçar desrespeitar eventuais decisões judiciais do magistrado. Essa conduta foi mencionada no documento que descreve a infração e resultou na aplicação da multa.

A falta de uso de máscara por Bolsonaro em um ato público representa uma violação das medidas sanitárias estabelecidas para combater a propagação da Covid-19. A obrigatoriedade do uso de máscaras era uma medida fundamental para a proteção coletiva e o controle da disseminação do vírus. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Ancelmo Gois no jornal O Globo

Ministros do STF rasgam elogios a Zanin: 'experiente, combativo, brilhante, ótimo'

 Ricardo Lewandowski, que deixou o STF em abril e deverá ter sua cadeira ocupada pelo advogado, afirmou que Zanin será "um magistrado competente e imparcial"

Cristiano Zanin (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

A indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi bem recebida pelos ministros da Corte. Em mensagem à CartaCapital, o ex-ministro Ricardo Lewandowski - que era titular da cadeira hoje vaga no Supremo - disse que Zanin será "um magistrado competente e imparcial".

“Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, afirmou Lewandowski. Vale destacar que foi Zanin o responsável por derrubar, uma a uma, as acusações do ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o presidente Lula (PT), livrando-o da prisão injusta, recuperando seus direitos políticos e viabilizando sua volta ao Palácio do Planalto.

Pelo Twitter, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, classificou a indicação de Zanin como "alvissareira notícia" e disse se tratar de um “brilhante advogado”. “O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional".

Perguntado por jornalistas na chegada ao prédio do Supremo, Luiz Fux declarou que a indicação do presidente foi "ótima".

Para Luís Roberto Barroso, Zanin “atuou com elevada qualidade profissional em casos que tramitaram perante o Supremo”, além de apresentar a visão de um “advogado sério e competente”.  “Da minha parte, será muito bem-vindo”, emendou.

Já André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), desejou "sorte" e "sucesso" ao possível colega. “Eu entendo que é uma prerrogativa do presidente da República. Cabe ao Senado avaliar os critérios, os requisitos, que a princípio eu entendo que ele tem”.

Também indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques chamou de "ótima, muito boa" a indicação do advogado.

Fonte: Brasil 247 com Carta Capital

Lira tenta cantar de galo e diz esperar que votação da MP dos Ministérios tenha "servido de lição" para governo

 "O que aconteceu nesta semana, eu espero que o dia de ontem tenha servido de ensinamento", afirmou o presidente da Câmara

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Reuters – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira esperar que a aprovação pela Câmara dos Deputados da medida provisória (MP) da reestruturação dos Ministérios tenha servido de "ensinamento" para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentar seus esforços na construção de uma base de apoio no Congresso.

"O que aconteceu nesta semana, eu espero que o dia de ontem tenha servido de ensinamento, foi um grande esforço dos partidos independentes, dos partidos até de oposição, em ajudar na votação, por um apelo, que foi feito do presidente Lula a mim pessoalmente, um apelo meu aos líderes", disse Lira em entrevista à GloboNews, ressaltando que o clima inicial era de rejeição da MP, mas destacando também o trabalho do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Lira reforçou que um governo sem maioria no Parlamento não pode achar que partidos independentes têm obrigação de votar de acordo com os interesses do Palácio do Planalto.

Para Lira, o governo precisa se aproximar dos chamados partidos de centro para reforçar sua base. O presidente da Câmara lembrou que Lula deu Ministérios a alguns partidos como forma de ter o apoio no Congresso e que isso pode ser feito com outras siglas, mas voltou a negar que tenha feito pedidos específicos --segundo uma fonte do Planalto, ele estaria buscando espaço nos ministérios para seu próprio partido, o PP, e o Republicanos.

"Eu sempre defendo os partidos de centro, porque ai do Brasil se eles não existissem, né, sempre dão equilíbrio entre a radicalização de um lado, a radicalização de outro... Eu torço para que o governo acerte, espero um posicionamento do presidente Lula para que ele, pessoalmente, dê esse 'start', parta dele a formação dessa base", disse Lira.

"Espero que todos os alertas que foram feitos tenham servido do bom e do melhor empenho, da melhor boa vontade, para dar um alerta para o governo, uma chacoalhada, para que ele realmente se posicione", acrescentou o deputado.

Questionado se tem sido menos aliado do Palácio do Planalto do que durante o governo Jair Bolsonaro, de quem foi mais próximo, o presidente da Câmara disse que em todas as matérias importantes votadas na Casa se comportou do mesmo modo como fazia na gestão anterior, citando, entre outros projetos, o do novo arcabouço fiscal. "Eu não gero problemas, eu os resolvo e os alerto", disse.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Apucarana vacina contra gripe neste sábado em 11 UBSs e 4 CMEIs

A estratégia da Prefeitura de Apucarana de ofertar vacina contra a gripe por quatro finais de semana consecutivos segue neste sábado, dia 3. O objetivo aumentar a cobertura da imunização contra influenza no município, em especial entre as crianças de 6 meses a 6 anos incompletos.

A vacinação deste sábado vai acontecer em 11 Unidades Básicas de Saúde, no horário de 8 horas às 16 horas, e em 4 Centros Municipais de Educação Infantil, de 8 horas e 12 horas (confira os locais no quadro abaixo). Nos dois primeiros finais de semana da mobilização, dias 20 e 27 de maio, foram aplicadas 2.180 doses de vacina.

“A população está atendendo o nosso chamado. A vacina da gripe garante proteção para a ocorrência de sintomas mais graves de doenças respiratórias. Vacinar, em especial as crianças, é um ato de amor”, afirma o prefeito Junior da Femac.

A ação é coordenada pelas Autarquias Municipais de Saúde e da Educação, está acontecendo diferentes bairros a cada final de semana.

Alckmin cita números, destaca o 'vigor da economia' e defende 'neoindustrialização' para alavancar o crescimento do País (vídeo)

O ministro disse que o governo federal pretende colocar em prática uma "retomada definitiva" do crescimento, "sem voo de galinha". Geraldo Alckmin citou o PIB e as exportações

Indústria, Geraldo Alckmin (gravata azul) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABR)

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o aumento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, um resultado acima de previsões oficiais e que fizeram os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) a estimarem um crescimento de 2% ou acima deste percentual até o final do ano. Alckmin citou o aumento de 11,6% no valor das exportações brasileiras, que somou US$ 33 bilhões em maio.

Em vídeo publicado nesta quinta-feira (1) pelo Twitter, o ministro disse que os números mostraram o "vigor da economia brasileira  sob a liderança do presidente Lula". Alckmin disse que o governo federal pretende colocar em prática uma "retomada definitiva" do crescimento, "sem voo de galinha". "Nosso projeto de neoindustrialização alavancará esse setor", complementou o titular da pasta em referência à indústria brasileira.

Além do PIB e das exportações, Alckmin citou o superávit mensal recorde de US$ 11,38 bilhões na balança comercial em maio, alta de 129,5% em relação a maio do ano passado. Nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação a igual período do ano anterior, as exportações somaram US$ 136,39 bilhões (crescimento de 3,9%) e as importações totalizaram US$ 101,11 bilhões (queda de 4,6%) com superávit de US$ 35,28 bilhões, representando um crescimento de 39,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

Principais Parceiros Comerciais, de acordo com o governo:

Argentina - As exportações para a Argentina, no mês de maio/2023, cresceram 32,0% e somaram US$ 1,92 bilhão. As importações diminuíram 4,8% e totalizaram US$ 1,16 bilhão. Logo, a balança comercial com este parceiro comercial apresentou superávit de US$ 0,76 bilhão e a corrente de comércio aumentou 14,9% alcançando US$ 3,08 bilhões

China, Hong Kong e Macau - As exportações para a China, Hong Kong e Macau no mês de maio/2023 cresceram 26,4% e somaram US$ 10,78 bilhões. As importações caíram 1% e totalizaram US$ 4,62 bilhões. Assim, a balança comercial com este parceiro comercial apresentou superávit de US$ 6,16 bilhões e a corrente de comércio aumentou 71,1% alcançando US$ 15,4 bilhões.

Estados Unidos - As exportações para os Estados Unidos, em maio/2023, aumentaram 5,8% e somaram US$ 3,27 bilhões. As importações diminuíram 24,1% e chegaram a US$ 3,69 bilhões. Assim, a balança comercial com este parceiro comercial resultou num déficit de US$ 0,42 bilhão e a corrente de comércio registrou queda de 22,7% alcançando US$ 6,96 bilhões.

União Europeia - As vendas para a União Europeia caíram 22,1% e chegaram a US$ 3,98 bilhões. As importações aumentaram 4,3% e totalizaram US$ 4,06 bilhões. Assim, a balança comercial com este bloco resultou num déficit de US$ 0,08 bilhão e a corrente de comércio caiu 10,7% alcançando US$ 8,04 bilhões.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro vai ao Morumbi e é xingado pela torcida São Paulo (vídeo)

 Jair Bolsonaro está na capital paulista, hospedado no Palácio dos Bandeirantes. Ele foi ao Morumbi assistir ao jogo do São Paulo contra o Sport e recebeu o "carinho" da torcida

Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e estádio do Morumbi (Foto: Reprodução)

Jair Bolsonaro foi alvo de xingamentos pela torcida do time do São Paulo na noite desta quinta-feira (1). Na capital paulista a convite do governador Tarcísio de Freitas, Bolsonaro foi ao estádio do Morumbi para assistir ao jogo entre São Paulo e Sport Recife, pela Copa do Brasil. 

Assista ao momento em que Bolsonaro é vaiado e xingado. 

Tarcísio de Freitas convidou Bolsonaro para se hospedar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, nesta quinta-feira (1º). O governador disse que a vinda de Bolsonaro à capital paulista trata-se de uma "visita de amigos". "O ex-presidente Bolsonaro é meu amigo. É uma visita de amigos. Ele tem uma questão pessoal para resolver em São Paulo, vai ficar hospedado aqui, é um grande amigo”, afirmou. O ex-presidente virá a São Paulo para uma consulta médica. O governador de São Paulo é o favorito para uma possível substituição de Bolsonaro nas próximas eleições.

Fonte: Brasil 247

Paranaense toma posse como desembargador do TRF-4

 

O juiz federal paranaense Marcos Roberto Araújo dos Santos tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.  

Em seu discurso, o desembargador Araújo dos Santos afirmou: “minha trajetória de 30 anos como magistrado sempre foi pautada por um ideal inabalável: servir à sociedade na aplicação da justiça, buscando trabalhar com imparcialidade, sabedoria e discernimento”.

“Acredito firmemente que a magistratura nada mais é do que vocação. Só são chamados a ela e só nela permanecem os vocacionados. Esse é um chamado para promover o bem comum e garantir a aplicação igualitária da lei”, ele acrescentou.

Marcos Roberto Araújo dos Santos foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupa a vaga deixada pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano.

O magistrado tem 55 anos e é natural de Curitiba. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1990 e ingressou na magistratura estadual paranaense em 1992, na qual atuou por três anos, tendo assumido como juiz federal substituto em 1995. Araújo dos Santos foi juiz titular da 4ª Vara Federal de Curitiba. Ele também atuou nas cidades de Londrina e Guarapuava. (Do TRF-4).

STF começa a julgar denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas a Moraes

 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes em lives nas redes sociais. O relator é o ministro Kássio Nunes Marques.

A denúncia acusa Otoni de Paula de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado acusou Moraes de ter “rabo preso” com escritórios de advocacia.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

Dilma anuncia a Sergio Massa que a Argentina entrará nos Brics em agosto

 A presidente dos Brics prometeu "esforço político" para a entrada do país sul-americano no bloco econômico

Dilma Rousseff, presidente dos Brics, e Sergio Massa, ministro da Economia da Argentina (Foto: ABR | Reuters)

A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff (PT), disse ao ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, que representantes do NBD apoiam a entrada do país sul-americano nos Brics - bloco econômico formado por cinco países: Brasil, Rússia,  Índia, China e  África do Sul. Integrantes do grupo farão uma reunião em agosto. 

"Antes de continuar falando, Massa, vou te dar uma boa notícia", Dilma Rousseff. "O esforço político deve ser feito na incorporação direta", complementou, de acordo com relatos publicados pelo jornal La Política Online. 

A Argentina junta-se a três países, Zimbabwe, Egito e Arábia Saudita, que podem entrar nos Brics. As negociações estão em andamento.  

Fonte: Brasil 247 com jornal La Politica Online

Lula celebra aumento do PIB: 'recuperamos todas as políticas sociais e o dinheiro está voltando a circular no país'

 Presidente disse estar confiante no crescimento da economia e creditou o sucesso à retomada das políticas sociais

Luiz Inácio Lula da Silva, Senado e o cartão do Bolsa Família (Foto: Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) à retomada das políticas sociais pelo seu governo, que haviam sido desmontadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

"Estou confiante com o PIB. Tenho dito ao @Haddad_Fernando que vamos crescer mais do que a estimativa do FMI, porque já recuperamos todas as nossas políticas sociais e o dinheiro está voltando a circular no país. E isso gera mais comércio, mais emprego, mais consumo. E com o Bolsa Família, que teve o valor de R$ 600 garantido pelo Congresso hoje, o dinheiro chega direto nas famílias que mais precisam", afirmou Lula pelas redes sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o crescimento do PIB brasileiro está cumprindo as previsões da Pasta e "vai bater 2%" este ano. Haddad disse a jornalistas em Brasília que o país tem "oportunidade muito boa" com eventuais quedas de juros e redução da inflação. 

O PIB do Brasil cresceu 1,9% no primeiro trimestre na comparação com os três meses anteriores, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa uma forte retomada depois de a economia ter contraído 0,1% nos três últimos meses de 2022, em dado verificado pelo IBGE de retração de 0,2% vencido antes.

O resultado da atividade econômica ainda ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de um avanço de 1,3%, marcando o nível mais elevado desde o quarto trimestre de 2020. Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, o PIB teve expansão de 4,0%, ante a expectativa de 3,0% nessa base de comparação.

"O PIB está 6,4% acima da pré-pandemia. Dos grandes setores, agro e serviços se encontram no maior patamar da série iniciada em 1996. Pela ótica da produção, apenas a indústria não alimentado esse pico e segue sendo o do fim de 2013", afirmou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Na semana passada, o governo melhorou a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica neste ano, passando a prever um crescimento de 1,91%, e o Ministério da Fazenda avaliou nesta quinta que o resultado do PIB elevou o viés positivo para essa projeção.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, previu que o PIB poderá crescer até 2,3% este ano. A mais recente pesquisa Focus realizada pelo Banco Central mostra que a expectativa do mercado é de uma expansão de 1,26% do PIB este ano, mas economistas passaram a revisar para cima suas projeções nesta quinta-feira, após os dados do IBGE, com várias instituições vendendo crescimento de mais de 2%.

Fonte: Brasil 247

PARANÁ: Receita Estadual aponta que 27,5% dos veículos estão com o IPVA 2023 atrasado

 Até o momento, 2.730.896 veículos quitaram integralmente o IPVA em 2023, ou seja, 59,13% da frota tributada. Para outros 614.198 veículos (13,3% da frota), o pagamento de ao menos uma parcela do imposto já foi efetuada. Inadimplência recuou um pouco em relação ao observado no ano passado.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que 27,5% dos veículos tributados no ano de 2023 estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. O índice de veículos em inadimplência resulta em R$ 1,42 bilhão não recolhidos aos cofres públicos.

O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de cerca de R$ 6 bilhões, com o tributo incidindo sobre uma frota de 4,6 milhões de veículos no Paraná. Até o momento, 2.730.896 veículos quitaram integralmente o IPVA em 2023, ou seja, 59,13% da frota tributada. Para outros 614.198 veículos (13,3% da frota), o pagamento de ao menos uma parcela do imposto já foi efetuada – o calendário de cinco parcelas encerrou em maio.

“Verificamos que a inadimplência do IPVA recuou um pouco neste ano em relação ao ano passado. Em 2022, 28,6% dos veículos tributados não haviam recolhido o imposto nesta mesma época do ano, ou seja, cerca de 1 ponto percentual a mais do que o número atual”, aponta o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.

“Nos últimos anos, foram implantadas novidades que ajudaram a modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das facilidades trazidas para o novo modelo é a opção para pagamento via PIX, já que a guia agora é emitida com um QR Code para este fim. A principal vantagem desta mudança é que o contribuinte pode pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado”, acrescenta.

COMO QUITAR – As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser quitadas AQUI, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

Além disso, também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. O parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA..

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.

Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário pode ser incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

SITES FALSOS DO IPVA – A Secretaria da Fazenda também reforça o alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo 'Serviços Rápidos' da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto.

Fonte: AEN