Aliados de Lira são alvos de ação da PF contra fraudes em licitação e lavagem de dinheiro

 Segundo a PF, os crimes teriam ocorrido durante a realização de processos licitatórios relacionados ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos

Arthur Lira (Foto: Divulgação/PF | Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta (1) mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro de contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os alvos são aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

A empresa envolvida no escândalo é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão. A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública, informa a Folha de S. Paulo.

Secom/Polícia Federal - A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL), deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/6) a Operação Hefesto, que visa desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.

De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió/AL, oito em Brasília/DF, um em Gravatá/PE, um em São Carlos/SP e um em Goiânia/GO, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília/DF, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.

O nome da Operação é uma referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia na mitologia grega, em alusão aos equipamentos de robótica objeto das contratações públicas celebradas pelos municípios alagoanos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Como votaram os paranaenses na MP dos Ministérios

 

Dos 30 deputados federais paranaenses, 21 deles votaram pela aprovação da Medida Provisória dos Ministérios, que prevê a estruturação dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi aprovada na noite dessa quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, por 337 votos a favor e 125, contra.

Sete parlamentares paranaenses votaram contra e dois – Paulo Litro (PSD) e Vermelho (PL) – não votaram.

Quem votou sim

Beto Richa (PSDB)

Geraldo Mendes (União)

Gleisi Hoffmann (PT)

Luciano Ducci (PSB)

Luisa Canziani (PSD)

Luiz Nishimori (PSD)

Marco Brasil (PP)

Pedro Lupion (PP)

Sérgio Souza (MDB)

Tadeu Veneri (PT)

Tião Medeiros (PP)

Toninho Wandscheer (PP)

Zeca Dirceu (PT)

Delegado Matheus L (União)

Aliel Machado (PV)

Carol Dartora (PT)

Diego Garcia (Republicanos)

Luciano Alves (PSD)

Rodrigo Estacho (PSD)

Welter (PT)

Stephanes Junior (PSD)

Quem votou não

Deltan Dallagnol (Podemos)

Dilceu Sperafico (PP)

Felipe Francischini (União)

Filipe Barros (PL)

Giacobo (PL)

Padovani (União)

Sargento Fahur (PSD)

Fonte: Contraponto

Lula entra em campo, vence com folga no Congresso e indica Zanin ao Supremo

 A despeito das previsões catrastrofistas, o governo Lula obteve uma grande vitória no parlamento e também no Judiciário

Lula e Cristiano Zanin (Foto: Ricardo Stuckert | STF)

A despeito das previsões catastrofistas, o governo Lula obteve uma grande vitória na Câmara dos Deputados, ao aprovar a Medida Provisória com a nova estrutura ministerial, por larga maioria de votos: 337 a favor e 125 contra – o que indica que a articulação política do governo, desta vez, funcionou. Também no dia de ontem, o presidente Lula recebeu o advogado Cristiano Zanin Martins no Palácio do Planalto e confirmou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que fará sua indicação nesta quinta-feira à vaga que era do ministro Ricardo Lewandowski. O que significa que o governo Lula está tendo vitórias simultâneas na relação com o Congresso e com o Poder Judiciário.

Cristiano Zanin desempenhou um papel crucial ao defender a tese de que seu cliente foi vítima de lawfare. O termo "lawfare" é utilizado para descrever o uso indevido do sistema jurídico como uma forma de perseguição política. Zanin, juntamente com sua equipe jurídica, dedicou-se a analisar minuciosamente as acusações e o processo legal que envolviam Lula. Eles argumentaram que as ações judiciais contra o ex-presidente tinham motivação política e visavam minar sua imagem e carreira política, em vez de buscar uma investigação justa e imparcial.

Para sustentar essa tese, Zanin apresentou uma série de argumentos legais, destacando irregularidades no processo, como a falta de provas concretas e a parcialidade de alguns membros do sistema judiciário envolvidos no caso. O trabalho incansável de Zanin e sua equipe resultou na anulação das condenações contra Lula, o que abriu espaço para sua eleição em 2022. Sobre a nova estrutura de governo, entenda como foi a aprovação da MP na reportagem abaixo:

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios – O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Fonte: Brasil 247

Petrobrás permite a volta das construtoras brasileiras como fornecedoras, impulsionando a economia nacional

 Com a decisão tomada na gestão de Jean Paul Prates, as construtoras brasileiras voltarão a atuar no setor de óleo e gás

Jean Paul Prates (Foto: SERGIO MORAES/REUTERS | Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após um longo período afastadas devido às repercussões da Operação Lava-Jato, as construtoras brasileiras estão sendo novamente aceitas como fornecedoras pela Petrobrás, em uma decisão que traz excelentes perspectivas para a economia do país. A Petrobrás divulgou recentemente a lista de empresas pré-qualificadas para participar das próximas obras e nomes como Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC foram incluídos, demonstrando a abertura da empresa estatal para dar uma nova oportunidade às empreiteiras nacionais.

Essa mudança de postura, noticiada pela jornalista Mariana Barbosa, do Globo, é considerada uma excelente notícia para a economia brasileira, uma vez que possibilita a retomada de investimentos e a geração de empregos no setor de construção civil. As construtoras mencionadas estão habilitadas para médios e grandes projetos, mostrando que estão novamente competitivas e prontas para contribuir com o desenvolvimento do país. Além disso, a OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), com suas subsidiárias OECI e Tenenge, é o único grupo de capital nacional 100% pré-qualificado para megaprojetos, destacando a capacidade das empresas brasileiras de enfrentar grandes desafios.

Vale ressaltar que a decisão da Petrobrás não significa uma anistia às irregularidades cometidas no passado, mas sim uma oportunidade de reestruturação e recuperação para essas empresas, que têm se esforçado para superar as dificuldades enfrentadas nos últimos anos. A Andrade Gutierrez, por exemplo, conseguiu renegociar uma dívida internacional de R$ 2,3 bilhões e apresenta uma carteira de obras promissora, estimada em R$ 10,1 bilhões para os próximos anos. Da mesma forma, a OEC mostra sinais de recuperação, encerrando o ano de 2022 com uma receita de R$ 4,6 bilhões, um crescimento de 68%, e um lucro bruto de R$ 822 milhões. A carteira de projetos também registrou um aumento significativo, chegando a R$ 16,6 bilhões, divididos entre clientes públicos e privados no Brasil e em outros países, como Estados Unidos, Angola, Peru e Panamá.

Durante o governo golpista de Michel Temer e o de Jair Bolsonaro, a Petrobrás deu preferência a empresas estrangeiras, o que nem sempre trouxe resultados positivos. Um exemplo disso foi o rompimento do acordo com o consórcio chinês Kerui-Método, em junho do ano passado, devido a atrasos sucessivos na construção do Polo GasLub (antigo Comperj), no valor de R$ 2 bilhões. As obras foram retomadas em abril deste ano, em um novo contrato com a empresa brasileira Toyo Setal.

A permissão para que as construtoras brasileiras retornem como fornecedoras da Petrobrás é um sinal de confiança na capacidade de recuperação dessas empresas e de seu comprometimento com práticas éticas e transparentes. Essa medida impulsiona não apenas o setor de construção civil, mas também a economia do país como um todo, promovendo a geração de empregos, o aumento dos investimentos e o fortalecimento das empresas nacionais.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mariana Barbosa no jornal O Globo

Antes da vitória de Lula no Congresso, Lira disse haver "insatisfação generalizada" com o governo

 “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados", afirmou

Arthur Lira (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

247, com informações da Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (31) a suposta falta de articulação do governo federal. Segundo ele, há uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse em entrevista à imprensa, antes da votação em que o governo Lula obteve expressiva vitória.

Ele disse que alertou integrantes do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de pragmantismo na solução de problemas e de atendimento para que o governo se organizasse, porém, segundo o deputado, não ocorreu até o momento. 

A Medida Provisória (MP) 1.154/2023 define a estrutura de ministérios do governo Lula, que passaram de 23 para 31. Além disso, seis órgãos ganharam status de ministérios, totalizando 37 ministros.

A comissão mista que analisou a MP aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) alterou a proposta original, como a retirada da demarcação de terras tradicionais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e voltando a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Com três ministérios, União Brasil é mais infiel ao governo que partidos de fora da base

 PP e Republicanos, que não fazem parte da base aliada de Lula no Congresso, têm votado mais junto com o governo do que o União Brasil

Lula e plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Em levantamento realizado pelo jornal O Globo, constatou-se que o União Brasil, responsável por indicar três ministros para o governo Lula, incluindo dois dos ministros mais questionados da Esplanada dos Ministérios, tem entregado menos votos ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados do que partidos como PP e Republicanos. O índice de adesão do União Brasil às orientações do governo é de 54%, enquanto o PP apresenta 56% e o Republicanos, 58%.

Vale ressaltar que o PP e o Republicanos, oficialmente, não fazem parte da base aliada, pois não possuem representantes no ministério do governo petista. Por outro lado, partidos como MDB e PSD, que também indicaram três ministros na formação do gabinete de Lula, têm demonstrado maior obediência, com os deputados do MDB votando com o governo em 69% das vezes e os do PSD, em 72%.

O índice de fidelidade do União Brasil não atingiu as expectativas do Palácio do Planalto, uma vez que o partido conta com parlamentares historicamente contrários ao PT, como Kim Kataguiri, que foi o que mais votou contra a orientação do governo no partido. Além dele, outros parlamentares, como Alfredo Gaspar, Fábio Schiochet, Rodrigo Valadares e Rosângela Moro, também têm se posicionado contra as orientações do governo.

No início do governo, as lideranças do Palácio do Planalto esperavam uma fidelidade de 80% dos deputados do União Brasil, assim como de PSD e MDB. No entanto, isso não vem se concretizando em votações prioritárias. Em projetos como a derrubada dos decretos do Marco do Saneamento, a votação do marco temporal e o requerimento de urgência do PL das Fake News, o União Brasil apresentou um índice de adesão de apenas 14%.

Na votação da MP dos Ministérios, o União Brasil novamente se mostrou menos fiel ao governo em comparação a outros partidos que não fazem parte oficialmente da base aliada, como PP e Republicanos. Dos deputados do União Brasil que participaram da votação, 30% se posicionaram contra o governo. No PP, o percentual foi de 20% e no Republicanos, de 18%. Curiosamente, o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, possui um índice de obediência de 100%, votando junto com o governo em todas as 19 votações em que participou e que o governo orientou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

20 deputados de partidos com cargos no primeiro escalão votaram contra reforma ministerial do governo Lula

 MDB, PSD e União, que ocupam ministérios no governo Lula, deram 20 votos contrários à reorganização da estrutura ministerial da atual gestão

Lula e Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara | ABr)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória (MP) que estabelece a estrutura atual de 37 ministérios do governo Lula. Foram 337 votos a favor e 125 votos contra (veja abaixo como cada partido votou). 

Segundo o G1, Entre os partidos que compõem a base governista na Casa (PT, PDT, PSB, Psol e Rede), todos os parlamentares votaram a favor do projeto. Já entre os partidos que ocupam ministérios, como MDB, PSD e União, houve 20 votos contrários à reorganização da estrutura ministerial da atual gestão. 

O partido com mais votos contrários à medida foi o PL, que fechou questão contra a mudança e deu 78 "nãos" à reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Na votação do marco temporal na terça-feira (30) também houve um racha na base governista. O voto contrário ao projeto não foi unânime entre os deputados do PSB e PDT. Já MDB, PSD e União somaram 95 votos de apoio à proposta, que limita a demarcação de terras indígenas.

Apesar da vitória, o governo ainda enfrenta resistências e insatisfações de parlamentares que alegam, principalmente, que não são ouvidos pelos principais articuladores do Planalto. O projeto aprovado pela Câmara ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado até esta quinta-feira (1). Caso isso não ocorra, a medida provisória perde a validade e o governo terá que retomar a estrutura administrativa da gestão de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com G1

Senado vota hoje Medida Provisória dos Ministérios

 MP foi aprovada na quarta-feira pela Câmara por 337 a favor, 125 contra e uma abstenção

Plenário do Senado Federal (Foto: Jonas Pereira/ Ag. Senado)

Nesta quinta-feira (1º), o Senado realizará a votação da Medida Provisória dos Ministérios, cujo texto foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados com uma expressiva margem de votos favoráveis: 337 a favor, 125 contra e uma abstenção. A inclusão desse item na pauta de votação resultou no adiamento da sessão da CPI do 8 de Janeiro, originalmente programada para as 9h. A medida, editada em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá validade apenas até esta quinta-feira, tornando-se imprescindível sua análise para evitar o retorno à estrutura de ministérios deixada por Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Na CPI, Caiado acusa MST de 'barbaridades', mas 'esquece' tio na lista suja do trabalho escravo (vídeos)

 Sâmia Bomfim lembrou financiador de Caiado indiciado por tráfico de drogas e parentes denunciados por trabalho escravo

Ronaldo Caiado (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Rede Brasil Atual - Mais uma vez, a CPI do MST foi palco de embates entre ruralistas e parlamentares que defendem a luta pelo acesso à terra. Nesta quarta-feira (31), os deputados da comissão ouviram o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Caiado disse que o MST é um movimento clandestino, pois não tem CNJP. E afirmou que “falsos assentamentos” eram utilizados para promover o tráfico de drogas.

Ele atribuiu a criação do MST ao teólogo Leonardo Boff, que teria angariado discípulos “travestidos de defensores dos pobres” para estimular a invasão de terras no Brasil. “Para combater as invasões, criamos a UDR e passamos a conscientizar os produtores rurais”, disse o governador.

Deputados progressistas da base do governo reagiram. Sâmia Bomfim (Psol-SP) lembrou que o governador tem “relações íntimas” com um empresário da indústria química que foi indiciado, em 2000, pela CPI do Narcotráfico, após ser flagrado “operando refino de cocaína”. De acordo com a deputada, o empresário foi um dos maiores financiadores das campanhas de Caiado. “E ele vai lá, e acusa o MST de ser narcotraficante”.

“Ele acusa o MST de uma série de barbaridades, mas esqueceu de dizer que seu tio Antonio Ramos Caiado está na lista suja do trabalho escravo. Foram encontrados quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão dentro da sua carvoaria”, disse Sâmia. A parlamentar também citou que outro primo de Caiado também responde a uma série de inquéritos pelo mesmo motivo. E acusou a UDR de ter ligação com o assassinato do ambientalista Chico Mendes, em 1988.

Sem provas - Insistindo em criminalizar o MST, Caiado afirmou que várias apreensões de drogas teriam ocorrido em acampamentos do movimento. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), cobrou que o governador apresentasse provas dessas acusações. “A gente precisa parar com o preconceito. Nós não estamos falando de bandidos. Quando vocês falam de bandidos e criminosos aqui vocês estão atingindo mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol”.

Além disso, Caiado também criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por não saberem fazer política. Gleisi rebateu com ironia. “O senhor tem toda a razão, a gente tem que constituir maiorias para governar. Agora, acho que a gente entende um pouquinho de política, senão não estaríamos no quinto mandato presidencial nesse país’.

A petista lembrou ainda que a reforma agrária, bandeira do MST, é “capitalista” e nasce com a Revolução Francesa. “Vários países da Europa já fizeram, e não são socialistas”, disse a parlamentar

Carlinhos Cachoeira - Do mesmo modo, o deputado Paulão (PT-AL) também fez duros embates com Caiado. Disse que o governador foi “infeliz” quando generalizou, ao afirmar que o MST é uma “organização criminosa”. E assim, aproveitou a deixa para provocar o ruralista.

“A deputada Sâmia fez uma fala de um grande empresário da indústria química doador da sua campanha e indiciado na CPI do Narcotráfico; isso aí não dá direito de fazer um nexo causal com Vossa Excelência. Aí, uma declaração do ex-senador Demóstenes Torres, que o senhor conhece bem, que disse que, por três vezes, o bicheiro Carlinhos Cachoeira financiou sua campanha. Isso também é motivo de debate nesta Casa”, ironizou.

Caiado então acusou o parlamentar de promover um “julgamento inquisitivo” contra ele. “Você aqui não tem moral para se dirigir a mim. Não entre no CPF da pessoa. Você não me conhece, não sou da sua laia, não participo das suas bandalheiras”, reagiu. Em função do bate-boca, a sessão foi encerrada.  

Fonte: Brasil 247

PF deflagra operação para combater lavagem de dinheiro e fraude em licitações em Alagoas

 Fraudes geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões

(Foto: Reuters/Sergio Moraes)

Secom/Polícia Federal - A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL), deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/6) a Operação Hefesto, que visa desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.

De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió/AL, oito em Brasília/DF, um em Gravatá/PE, um em São Carlos/SP e um em Goiânia/GO, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília/DF, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.

O nome da Operação é uma referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia na mitologia grega, em alusão aos equipamentos de robótica objeto das contratações públicas celebradas pelos municípios alagoanos.

Fonte: Brasil 247 com SECOM/Polícia Federal

Câmara aprova MP que reestrutura os ministérios do governo Lula

 Deputados federais aprovaram, por 337 votos a 125, a Medida Provisória que muda a estrutura ministerial

Presidente Lula e plenário da Câmara (Foto: Agência Brasil | Agência Câmara)

Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (31), por 337 votos a 125, o texto-base da Medida Provisória (MP 1154/2023) que reestrutura os ministérios. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 37 pastas. Eram 23 na administração de Jair Bolsonaro (PL). A aprovação da proposta na Câmara representou uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o projeto não fosse aprovado, a gestão atual continuaria a estrutura ministerial anterior. MPs devem ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem. A MP aprovada tem de ser votada até esta quinta-feira (1º) para não perder a validade e precisa ser analisada por senadores. 

O projeto também enfrenta resistência de ativistas porque tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras e passa para o Ministério da Justiça. Também retira o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e deixa-o com o Ministério da Gestão. Em outra proposta, três sistemas de informações sobre saneamento saem da pasta do Meio Ambiente e vão para o Ministério das Cidades. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa de ser unicamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também passa a ser administrada pelo Ministério da Agricultura.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das articulações políticas do governo Lula (PT). Nessa terça (30), deputados federais aprovaram o Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas, proposta criticada por aliados do petista. De acordo com o projeto, serão demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, garantiu nesta quarta (31) a manutenção dos processos de demarcação de terras. Ela disse que o Ministério dos Povos Indígenas foi uma conquista histórica para a superação do que chamou de "negligência, omissão e genocídio institucionalizado praticado pelo Estado brasileiro" ao longo de décadas. "Apesar das investidas deste Parlamento que visam restringir e negar os direitos dos povos indígenas, o compromisso do governo Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. A política de demarcação de terras indígenas prosseguirá".

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, citou o processo demarcatório, que envolve estudos antropológicos, ambientais e fundiários, inclusive com prazos para contestações. "São cinco fases até chegar à conclusão do procedimento de demarcação, em um procedimento que considera todas as informações técnicas de forma pública, para que não reste dúvida nenhuma sobre o procedimento adotado", afirmou. 

Fonte: Brasil 247

General Heleno presta depoimento à CPI dos Atos Golpistas nesta quinta

 Ex-ministro de Bolsonaro comparece à comissão da Câmara Legislativa do Distrito Federal para esclarecer possíveis omissões e ações que incentivaram a tentativa de golpe de estado

Augusto Heleno (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas ouvirá nesta quinta-feira (1) o general Augusto Heleno, primeiro ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento. A investigação em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca esclarecer a tentativa de golpe, e o general Heleno será ouvido a partir das 10h, informa o Metrópoles. Sua presença foi garantida após um acordo com assessores parlamentares do Exército, que exigiram a retirada do requerimento de convocação tanto dele quanto do general Gustavo Henrique Dutra, que já foi ouvido. Vale ressaltar que Heleno havia sido convidado anteriormente para prestar esclarecimentos à CPI do DF, mas acabou não comparecendo. No entanto, agora há uma nova garantia do Exército de sua presença na sessão desta quinta-feira.

Os deputados distritais consideram o depoimento do general Heleno como "decisivo". Os parlamentares da bancada de esquerda preparam uma série de questionamentos que visam esclarecer possíveis omissões e ações por parte de Heleno que possam ter incentivado uma tentativa de golpe de estado. Vídeos elaborados pelos deputados serão exibidos durante a sessão, nos quais o general faz declarações significativas. Entre elas, destaca-se uma afirmação feita em dezembro de 2022, na qual Heleno menciona a necessidade de tomar remédios psiquiátricos diariamente para evitar que Jair Bolsonaro tome "uma atitude mais drástica" contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, será apresentado um vídeo no qual uma apoiadora de Bolsonaro grava uma saudação emocionada de Heleno em um shopping de Brasília, na qual ele se refere aos acampados em frente aos quartéis-generais como "os grandes heróis do Brasil hoje", ressaltando que eles estão lutando para mostrar que o país não aceita Lula como presidente.

A CPI aprovou um novo calendário de depoimentos. Como o feriado de Corpus Christi será facultativo, em 8 de junho, a comissão ouvirá, no dia 5 de junho, uma segunda-feira, dois coronéis da PMDF: Paulo José e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (1º CPR). Em seguida, no dia 15 de junho, será a vez do general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, que apareceu em imagens da invasão de bolsonaristas ao Palácio do Planalto, prestar seu depoimento. A oitiva de Alan Diego dos Santos, preso por tentativa de atentado à bomba no DF, está marcada para o dia 22. Por fim, antes do recesso parlamentar, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da PMDF, será ouvido no dia 29 de junho.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Supremo libera para julgamento recurso de Arthur Lira contra denúncia por corrupção passiva

 A análise do caso envolvendo a denúncia contra o presidente da Câmara deve ocorrer na próxima terça-feira (6)

Deputado Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento um recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra a denúncia recebida em 2019 pela Corte. Em abril de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o parlamentar de ter recebido propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, que buscava apoio político para se manter no cargo. A análise do caso envolvendo a denúncia contra o presidente da Câmara deve ocorrer na próxima terça-feira (6). A informação sobre a decisão do STF foi publicada nesta quarta-feira (31) pelo jornal Valor Econômico.

A decisão do STF acontece em um contexto no qual o presidente da Câmara tem reclamado das articulações políticas do governo Lula (PT). Nessa terça (30), deputados federais aprovaram o Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas. Parlamentares também discutem uma proposta que retira o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e deixa-o com o Ministério da Gestão.

Em outra proposta, três sistemas de informações sobre saneamento podem sair da pasta do Meio Ambiente para o Ministério das Cidades. E a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa de ser unicamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também passa a ser administrada pelo Ministério da Agricultura.

Em 2020, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello (aposentado), o colegiado formou maioria para manter Lira réu por corrupção passiva. Depois o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos.

Os R$ 106 mil foram apreendidos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, junto a um assessor parlamentar de Lira. O inquérito sobre a propina da CBTU teve origem em delações do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

A defesa de Lira disse ter faltado "justa causa" para abrir ação penal e que "não é possível analisar a cadeia de custódia dos elementos de prova" apresentados pelos procuradores. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

Juiz Eduardo Appio nega autoria de telefonema gravado

 Defesa planeja apresentar provas em sua defesa

Eduardo Fernando Appio (Foto: Divulgação)

A defesa do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da Vara Federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha realizado a ligação para João Eduardo Malucelli, filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informou a Folha de S.Paulo. Embora um laudo da Polícia Federal sugira fortemente que a voz no telefonema seja a do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano afirmou que Appio não fez a ligação. Serrano declarou à Folha nesta quarta-feira (31) que estão estudando a produção de provas, possivelmente através de uma perícia, para comprovar que a voz não é a de Appio.

No telefonema feito em abril para João Eduardo Malucelli, o interlocutor se apresenta como servidor da Justiça e aparentemente tenta estabelecer uma conexão familiar com o juiz Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. Naquele momento, Appio estava em conflito com o ex-relator, que havia derrubado algumas de suas decisões, incluindo aquelas relacionadas à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.

João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares. A ligação indireta com Sergio Moro foi motivo de contestações, o que levou Marcelo Malucelli a deixar a relatoria da Lava Jato.

Em uma entrevista à GloboNews na terça-feira (30), o advogado Pedro Serrano também afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de a voz ser a de Appio, o diálogo não contém ameaças. Ele declarou: "Independentemente de negar ou não, não há ameaças na fala do interlocutor. Seria apenas uma brincadeira? Isso não seria motivo para afastar um juiz."

Appio foi afastado temporariamente de suas funções no dia 22 de maio como parte de um procedimento preliminar conduzido pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal evidência analisada. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz ainda não havia apresentado sua defesa prévia no procedimento preliminar. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar sua defesa. Após esse prazo, o TRF-4 poderá iniciar um processo administrativo disciplinar contra o juiz.

No TRF-4, com sede em Porto Alegre, o caso está sob responsabilidade do corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Até o momento, a defesa de Appio optou por recorrer diretamente ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão. Na sexta-feira passada (26), os advogados do juiz entregaram uma petição a Salomão, argumentando que o afastamento foi uma medida "severa e drástica", que Appio não teve a oportunidade de se defender, que o TRF-4 não é imparcial para lidar com o caso e que o assunto deveria ser levado ao CNJ, em Brasília. Eles também defenderam a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma espécie de auditoria.

Salomão ainda não tomou uma decisão sobre a petição específica apresentada pelo juiz, mas na terça-feira (30) assinou uma portaria determinando uma correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados que compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Um grupo de magistrados designados por Salomão iniciou os trabalhos nesta quarta-feira, e Appio foi convocado para prestar depoimento. As atividades estão ocorrendo em sigilo e devem ser concluídas até sexta-feira (2).

Para justificar a investigação, Salomão mencionou "diversas reclamações disciplinares em relação aos juízes e desembargadores" que atuam na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Nesta semana, a defesa de Appio apresentou uma nova petição ao CNJ, na qual reitera a parcialidade do TRF-4 e acrescenta que a própria gravação do telefonema foi entregue à corregedoria do tribunal com a ajuda de Moro. O trecho da petição afirma: "Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Excelentíssimo Senador Sérgio Fernando Moro admitiu explicitamente que atuou diretamente nas questões relacionadas ao presente pedido de avocação." Em 23 de maio, Moro afirmou que já estava ciente da gravação e que ajudou a encaminhar o caso ao tribunal para investigação. Ele declarou: "Eu tomei conhecimento dessa gravação na época em que a ligação ocorreu. Fiquei surpreso, recolhemos o material e entregamos ao tribunal, que conduziu toda a apuração. Nos mantivemos totalmente distantes, para evitar qualquer questionamento."

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo