"Marco temporal é flagrantemente inconstitucional", aponta Eugênio Aragão

 "Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, assegurou o ex-ministro da Justiça em entrevista à TV 247

Eugênio Aragão e protesto contra aprovação do PL 490 na Câmara (Foto: Reprodução/TV 247 | Lula Marques/ABr)

O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão participou nesta terça-feira (30) do Boa Noite 247, da TV 247, e comentou sobre a aprovação do PL 490 pela Câmara, o chamado marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas e desmonta uma série de direitos dos povos originários brasileiros. 

Aragão disse que a matéria aprovada pela Câmara fere a Constituição de 1988. “É uma proposta flagrantemente inconstitucional”. O jurista lembrou que a Constituição estabeleceu um marco temporal para as terras ocupadas por quilombolas até a promulgação da Carta, em 5 de outubro de 1988. “Para os indígenas, não. A única condição para a caracterização das terras indígenas é sua ocupação tradicional ou imemorial. E isso daí é qualquer tempo, desde que eu consiga mostrar que é imemorial. Você tem que ter uma demonstração concreta da imemorialidade em cada caso”, afirmou Eugênio Aragão. 

Para o ex-ministro da Justiça, a aprovação do PL 490 pela Câmara representa uma cobiça sobre as riquezas das terras indígenas. “As reservas fundiárias no Brasil são muito restritas hoje. Se você quiser avançar, ou tem as terras devolutas, que são da União, ou as terras protegidas pelo meio ambiente, ou as terras indígenas. Então, a cobiça sobre estas terras é muito grande, principalmente quando elas estão incrustadas em áreas valorizadas por causa do agronegócio, ou áreas urbanas”, afirmou. “Na verdade, o que se quer é expulsar os indígenas das terras que são preciosas”, acrescentou Aragão. 

Para Eugênio Aragão, está muito claro no Artigo 231 da Constituição que a imemorialidade está garantida, apesar da aprovação do projeto de lei pela Câmara. “Isso é um marco constitucional do artigo 231 da Constituição de 1988 e ponto final. Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, acrescentou. 

Assista à entrevista de Eugênio Aragão na íntegra: 

Câmara aprova projeto do marco temporal, em retrocesso para demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155, o texto base do Projeto de Lei 490, que restringe a demarcação de terras e desmonta uma série de direitos dos povos indígenas. Houve uma abstenção. Deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).

O texto também:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

Fonte> Brasil 247

STF mantém em pauta julgamento do marco temporal

 A previsão é que a ação no Supremo seja julgada na próxima semana

STF e um protesto indígena em Brasília contra o marco temporal (Foto: ABr | Gabriel Paiva/Fotos Publicas)

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá em pauta a ação que trata desse assunto. A previsão é que a ação seja julgada na próxima semana. Reportagem do Globo informa que para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a posição do Congresso não altera o cenário, mas para alguns ministros do STF, isso pode gerar confusão. A rápida tramitação do projeto na Câmara é uma reação direta ao julgamento do caso, com o objetivo de antecipar-se e evitar que o STF regule o assunto. A expectativa é que o ritmo seja mais lento no Senado. O texto em análise no STF diz respeito ao território ocupado pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina. A Funai questiona uma decisão da Justiça Federal do estado que aplicou a tese do marco temporal ao conceder a reintegração de posse de uma área que faz parte da reserva indígena. Mesmo se a lei endossada pela Câmara também receber a aprovação do Senado e for sancionada, o caso não perderá a relevância. Essa decisão terá efeito geral e há várias ações pendentes aguardando uma definição.

Até o momento, dois votos já foram registrados nessa ação: o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou a favor. 

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo

Arthur Lira pede demissão de ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca da aprovação da MP dos ministérios

 O presidente da Câmara é rival da família Calheiros em Alagoas

Arthur Lira (à esq.) e Renan Filho (Foto: ABR)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1). Se for derrubado, o texto fará o governo perder alguns ministérios. A informação foi publicada nesta terça-feira (30) pela coluna de Guilherme Amado. 

Lira é rival da família Calheiros em Alagoas. Com a nomeação de Renan Filho, Lula atendeu o MDB, partido que integra a base do governo federal. senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do ministro, criticou o deputado Arthur Lira (PP-AL). Nesta segunda (29), por exemplo, o parlamentar chamou o deputado de "caloteiro". Em agosto do ano passado, Lira afirmou no Twitter que o senador "continua sendo uma figura nefasta na política brasileira".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado no Metrópoles

“Que crime cometi?”, questiona Deltan Dallagnol após ser intimado pela PF

 "Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado", reclamou o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato

Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi surpreendido nesta terça-feira (30) com uma intimação da Polícia Federal para prestar um depoimento remoto à corporação. Ele terá de acessar o link de uma vídeo chamada, enviado ao seu e-mail, para falar com os investigadores.

“Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado. Apenas dizendo que é ordem de um tribunal superior. Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou Dallagnol na Câmara após receber o documento.

O ex-parlamentar teve o mandato cassado este mês por causa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de integrantes do Ministério Público se houver pendência de análise. A federação PT, PCdoB e PV foi a responsável pela ação judicial contra Dallagnol, que, na campanha eleitoral do ano passado, tinha reclamações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sendo analisadas. 

O ex-procurador da Operação lava Jato havia sofrido outra derrota judicial, na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março do ano passado, determinou ao ex-deputado o pagamento de R$ 75 mil para o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por conta da apresentação do Power Point em 2016. 

Fonte: Brasil 247

Lula: 'as mesmas exigências que fazem para a Venezuela não fazem para a Arábia Saudita' (vídeo)

 De acordo com o presidente, 'cada país precisa ser soberano em suas decisões'

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou posição contrária às críticas ao governo do presidente venezuelano, Nicolas Maduro. "As mesmas exigências que o mundo democrático faz para a Venezuela não faz para a Arábia Saudita. (...) Defendo é que cada país seja soberano nas suas decisões", disse o petista em Brasília (DF), onde participou de uma reunião com presidentes de países da América do Sul. 

Nesta segunda-feira (29), o petista disse que Maduro precisa "construir uma narrativa" para rebater os críticos ao governo venezuelano. "Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo", afirmou.

Localizada no continente asiático, Mohammed bin Salman, de 37 anos, tem o status de príncipe herdeiro da Arábia Saudita, mas acumula funções como vice-primeiro-ministro, chefe da Corte Real da Casa de Saud (local do poder político na Arábia), ministro da Defesa e presidente do Conselho de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento. 

O saudita também foi o mesmo que, em 2021, entregou à família Bolsonaro joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Policiais federais investigam o caso. De acordo com a legislação, presentes devem pertencer ao Estado brasileiro e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova projeto do marco temporal, em retrocesso para demarcação de terras indígenas

 Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram o texto base do PL 490, que limita a demarcação de terras indígenas e desmonta uma série de direitos dos povos originários

Arthur Lira e plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155, o texto base do Projeto de Lei 490, que restringe a demarcação de terras e desmonta uma série de direitos dos povos indígenas. Houve uma abstenção. Deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).

O texto também:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

Fonte: Brasil 247

Lira se afasta do governo e não garante resultado em votação de MP da restruturação dos ministérios

 "Tem que ser votada, se vai ser aprovada, se não vai ser aprovada, se vai ser emendada, se vai ser modificada, é com o plenário", disse o presidente da Câmara

Deputado Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a Casa deve se debruçar sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar a sua cara à estrutura dos ministérios e órgão da administração, mas, em um movimento que sinaliza afastamento do governo, disse não garantir um resultado favorável ao Executivo.

A MP, que perde a validade na sexta-feira caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até a quinta, cria ministérios para áreas consideradas estratégicas pelo governo, como a do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas, entre outros. O texto original da medida, no entanto, foi alterado no decorrer de sua tramitação, esvaziando prerrogativas e competências do MMA, por exemplo.

"Tem que ser votada, se vai ser aprovada, se não vai ser aprovada, se vai ser emendada, se vai ser modificada, é com o plenário", disse o presidente da Câmara, acrescentando que a proposta será alvo de muitas emendas que podem alterar seu texto.

"Eu não participei diretamente da articulação da MP, isso deve estar muito a cargo da liderança do governo na Câmara dos Deputados."

Nos bastidores, informou uma fonte do Planalto, a votação é entendida como recado direto de Lira, incomodado com manifestações públicas via redes sociais do senador e desafeto político em Alagoas, Renan Calheiros (MDB). Aliado de Lula, o senador é pai do ministro da Infraestrutura, Renan Filho.

Calheiros tem publicado mensagens em que se refere a Lira como "caloteiro", o acusa de corrupção e de ter agredido a ex-esposa.

Indignado, Lira estaria condicionando seu apoio à MP -- já desvirtuada em relação à ideia original do governo -- à demissão do ministro da Infraestrutura, revelou a fonte.

À Reuters, o presidente da Câmara negou que tenha solicitado a saída do ministro: "Não pedi a cabeça de ninguém, mas quero respeito".

O governo, de seu lado, avalia a situação e ainda não tomou iniciativa alguma. Há o temor, no entanto, que sem o apoio de Lira a MP seja ainda mais desidratada durante a votação das emendas, destacadas para serem analisadas separadamente.

Uma das mudanças mais temidas, por exemplo, resultaria na transferência da competência de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da alçada do Ministério da Gestão e Inovação, como está no texto modificado, para o Ministério da Agricultura.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Apucarana realiza hoje o Dia do Desafio

 

Será realizada da zero hora às 21 horas nesta quarta-feira (31/05), em Apucarana, a edição de 2023 do Dia do Desafio, evento promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e que incentiva a prática regular de atividades físicas e esportivas em todas as fases da vida e para todos os públicos.

O prefeito Junior da Femac convoca a comunidade do município para participar das atividades. “Peço a todos os moradores que façam 15 minutos de atividades físicas, pois o objetivo é mobilizar o maior número de participantes buscando bem estar e vida saudável. Queremos o envolvimento das pessoas que trabalham no comércio, na indústria, das escolas, dos colégios, entre outros”, destaca o prefeito Junior da Femac.

O gerente executivo do Sesc, Ronaldo Romani Ficagno, diz que tudo está preparado para mais uma edição do Dia do Desafio, que é realizado anualmente com sucesso no município. “Teremos várias atividades ao longo do dia em vários locais, inclusive com o evento acontecendo na Praça Rui Barbosa desenvolvendo ações de combate ao sedentarismo. Nesse ano não teremos a disputa entre cidades, então o desafio é bater o nosso último número de participantes que foi em 2022, quando tivemos a presença de 51.474 pessoas”, frisa Ficagno.

Ele destaca ainda que fazendo parte do evento foi lançada no último dia 10 no salão social do Sesc a campanha de arrecadação de caixas de leite dentro do Programa Mesa Brasil. “A campanha está em andamento e todo o alimento arrecadado no Dia do Desafio será doado a entidades assistenciais do município”, conclui Ficagno.

As pessoas que forem realizar as atividades individualmente ou em grupos devem registrar a participação no site: www.sescpr.com.br/ddd e também marcar nas redes sociais, por meio de postagens com as hashtags: #DiaDoDesafio e #SescPR.

De acordo com o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, já estão definidas que acontecerão atividades na Prefeitura, no Cine Teatro Fênix, no Centro Social Urbano, no Centro da Juventude Alex Mazaron, na Autarquia Municipal de Educação (AME), além da Praça Rui Barbosa.

“Será um dia com muita agitação e de muito exercício físico, com alongamento, dança, atividades recreativas e corrida, numa parceria do Sesc, das secretarias municipais de Esportes, de Assistência Social, de Cultura, da AME e da equipe Pé Vermelho”, disse Tom Barros.

Mais informações do Dia do Desafio podem ser obtidas pelo telefone (43) 3308-2500, em horário comercial.

Janja anuncia jantar especial para presidentes da América do Sul (vídeo)

 Junto com um especialista em gastronomia, a primeira-dama também citou um projeto social na área de culinária

Rosângela da Silva e João Diamante (Foto: Reprodução (Rede Social))

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, anunciou um "jantar especial" em Brasília (DF) para 12 presidentes de países do continente sul-americano. "Tem um jantar super especial com 12 presidentes da América do Sul", afirmou que também anunciou a página no Instagram do projeto social Diamantes na Cozinha. 

A esposa do presidente Lula citou João Diamante, especialista na área de culinária e que ela disse ter conhecido em um evento sobre segurança alimentar no ano passado. "É uma responsabilidade enorme representar o Brasil através da gastronomia. Um pouquinho de cada país dentro do cardápio", disse ele.

Na capital federal, os líderes sul-americanos conversaram sobre perspectivas sobre a cooperação e a integração na América do Sul. Os governantes também lançaram um documento com oito eixos e pretendem se reunir novamente em uma data e local a serem determinados para acompanhar o progresso das iniciativas de cooperação no continente. 

Fonte: Brasil 247

ARAPONGAS: Prefeitura entrega 22.600 pares de tênis e sandálias na Rede Municipal; uniformes serão entregues nas próximas semanas

 

Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, acompanhado da secretária da Educação, Cristiane Rossetti, realizou nesta terça-feira (30) a entrega dos tênis e sandálias que compõem o conjunto de uniformes dos alunos de toda a Rede Municipal de Ensino. A entrega simbólica aconteceu na Escola Municipal Professora Aleidah Costa Santos Oliveira, na região do Conjunto Águias. Nesta etapa, foram distribuídos 11.300 pares de tênis e 11.300 pares de sandálias. O investimento foi de R$ 952.102,00 (tênis) e R$ 878.050,40 (sandálias). Nas próximas semanas, a Semed vai dar continuidade, entregando os uniformes -  que somam investimentos de R$ 1.541.241,40. São ao todo 11.028 kits de uniformes escolares, compostos por 01 camiseta de manga longa, 01 camiseta de manga comprida, 01 agasalho (uma calça e uma jaqueta), 01 bermuda (meninos) e 01 shorts saia (meninas).  

“Por conta de diferentes fornecedores, temos feito as entregas de maneira gradativa, mas vamos dar celeridade no cronograma. O importante é ver todos os alunos com materiais e uniformes completos, mantendo o compromisso da atual gestão”, explica Rossetti.

Sérgio Onofre destacou a importância de mais essa entrega, reforçando a igualdade social no âmbito escolar. “É sempre um momento muito especial. Ver nossos alunos devidamente uniformizados e com materiais de qualidade. É o poder público indo ao encontro do que é necessário, do que é humano. A padronização traz igualdade aos nossos alunos, além de promover segurança, pois os alunos ficam devidamente identificados. Algo que nós não tínhamos na nossa época de escola. Isso é dever do poder público e direto dos nossos cidadãos e cidadãs”, afirmou o prefeito. Recentemente, a Prefeitura de Arapongas fez a entrega dos kits escolares pedagógicos aos alunos da Rede Municipal de Ensino e também aos alunos que integram a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), foram adquiridos 12.730 kits escolares – com investimento de R$ 4.285.946,40.

Novo Item

Ainda durante a entrega, o prefeito Sérgio Onofre anunciou também uma novidade: o município irá integrar na composição de itens a mochila escolar. “Tem uniforme, tênis, sandálias, material e ótima merenda. Nada mais justo adicionarmos a mochila escolar para os nossos alunos. Já estamos fazendo este planejamento, sendo mais um passo positivo para a educação de Arapongas”, incluiu.

Assembleia Legislativa homenageia gestores públicos de saúde

Sessão solene em alusão ao Dia Estadual do Secretário de Saúde foi proposta pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD).

Secretário de Saúde de Arapongas Moacir Paludetto Jr está entre os homenageados 

Sessão solene em alusão ao Dia Estadual do Secretário de Saúde foi proposta pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD).

A sessão solene desta segunda-feira (29) no Plenário Deputado Waldemar Daros em alusão ao Dia Estadual do Secretário de Saúde foi proposta pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela vice-presidente da Comissão de Saúde Pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD).

O evento atende a lei estadual nº 21.387/2023, também de autoria dos mesmos deputados instituiu o Dia do Secretário de Saúde a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril, mesma data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde e que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Para a deputada Márcia Huçulak, “instituir ao Dia do Secretário de Saúde é o reconhecimento de uma pessoa que coordena equipes, articula ações, planeja, provê insumos e logística para o bom funcionamento do sistema de saúde, então é uma figura essencial, poucas vezes lembrada, apenas quando se tem problemas. O deputado Alexandre Curi e eu quisemos homenagear porque durante a pandemia foi um momento muito difícil para quem tinha responsabilidade de conduzir as equipes para que o bom atendimento fosse feito à população”.

A proposta homenageia a função que é a principal responsável pela aplicação das políticas públicas de saúde. A qualidade de uma área fundamental para a população depende em grande medida da atuação do profissional que ocupa o cargo. O secretário é responsável, por exemplo, pelas campanhas e pelo cronograma de vacinação da população, pela atenção primária (que é o primeiro nível de atendimento das pessoas), pelos programas e projetos desenvolvidos na área, entre outras várias ações diárias.

O secretário municipal de Saúde do município de Mangueirinha e presidente do Conselho de Secretarias Municipais do Estado do Paraná (Cosems/PR), Ivo Leonarchik, afirmou que “esse reconhecimento vem acalentar os momentos mais difíceis que nós passamos desde a pandemia e o que é a vida do gestor municipal. É uma alegria, mas também um reconhecimento na figura dos gestores, é um trabalho árduo e diário e cabe a nós buscar as soluções para um bom atendimento dos usuários do sistema de saúde”.

Na solenidade, foram homenageados com diploma de Menção Honrosa e com o troféu “A Força da Vida”, criado especialmente para esta homenagem pelo artista plástico Rafael Sartori, as seguintes autoridades:

✔Secretário de estado da Saúde do Paraná, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto.

✔Secretária municipal da Saúde de Curitiba, senhora Beatriz Battistella Nadas.

✔Secretário municipal de Saúde de Mangueirinha e presidente do Conselho de Secretarias Municipais do Estado do Paraná (Cosems/PR), senhor Ivo Leonarchik.

✔Secretário municipal de Saúde de Telêmaco Borba, senhor Anderson Catto.

✔Secretário municipal de Saúde de Marumbi, senhor André Luís Campitelli.

✔Secretária municipal de Saúde de Brasilândia do Sul, e presidente Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 12ª Região de Saúde, senhora Aletheia Patricia Busch.

✔Secretária municipal de Saúde de Paranavaí, senhora Andréia Martins de Souza.

✔Secretária municipal de Saúde de Pinhais e presidente Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 2ª Região de Saúde, senhora Adriane da Silva Jorge Carvalho.

✔Secretária municipal de Saúde de Jaguariaíva, senhora Amália Cristina Alves.

✔Secretária municipal de Saúde de Paulo Frontin, senhora Bruna Cristina Markevicz.

✔Secretário municipal de Saúde de Manoel Ribas, senhor Claudinei Batista de Jesus.

✔Secretária municipal de Saúde de Corbélia, senhora Cleide Teresinha dos Santos.

✔Secretário municipal de Saúde de São Mateus do Sul, senhora Daiane Metka Ribeiro.

✔Secretária municipal de Saúde de Sapopema e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 18º Região de Saúde, senhora Emanuele Antônia Chede Subtil.

✔Secretária municipal de Saúde de Fernandes Pinheiro, senhora Emanuelle de Matos.

✔Secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 17ª Regional de Saúde, senhor Diego Eduardo Favero.

✔Secretário municipal de Saúde de Santa Terezinha de Itaipu, senhor Fábio de Mello.

✔Secretário municipal de Saúde de Guaratuba e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) Litoral e integra o Grupo de trabalho de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná, senhor Gabriel Modesto de Oliveira.

✔Secretaria municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina, senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos.

✔Secretário municipal de Saúde de Capanema, senhor Jonas Welter.

✔Secretário municipal de Saúde de Enéas Marques, senhor Leandro Legramanti.

✔Secretária municipal de Saúde de Mallet, senhora Lorena Aparecida Soares

✔Secretário municipal de Saúde de Prudentópolis, senhor Marcelo Hohl Mazurechen.

✔Secretária municipal de Saúde de Campina do Simão, senhora Marilda Stadikovski Pilissari.

✔Secretária municipal de Saúde de Doutor Camargo, senhora Marcia Dal Pozzo Gonzaga.

✔Secretária municipal de Saúde de Marechal Cândido Rondon, senhora Marciane Maria Specht.

✔Secretária municipal de Saúde de Castro e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 3ª Região de Saúde do Paraná, senhora Maria Lidia Kravutschke.

✔Secretária municipal de Saúde de Nova Tebas, senhora Márcia Regina Rossi, enfermeira.

✔Secretária municipal de Saúde de Indianópolis, senhora Melissa Laís Trevizan Gentilin.

✔Secretário municipal de Saúde de Arapongas, senhor Moacir Paludetto Junior.

✔Secretário municipal de Saúde de Salto de Itararé e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 19ª Região de Saúde, senhor Odair de Oliveira.

✔Secretário municipal de saúde de Antonina, senhor Odileno Garcia Toledo.

✔Secretária municipal de saúde de São Pedro do Paraná, senhora Priscila Aparecida Lunardon Godoy Cavenaghi.

✔Secretária municipal de Saúde de Pérola, senhora Rosângela Guandalin.

✔Secretária municipal de Saúde de Mamborê e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 11ª Região de Saúde, senhora Sara Caroline Beltrame Perez.

✔Secretária municipal de Saúde de São Tomé, senhora Vera Lucia Garcia Baptista.

✔Secretário municipal de Saúde de Coronel Vivida e presidente do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (Cresem) da 7ª Região de Saúde, senhor Vinícius Tourinho.

✔Secretário municipal de saúde de Bandeirantes, senhor Wanderson de Oliveira.    

Fonte: Alep

Dobradinha Beto Preto e Alexandre Curi para 2026

 No Centro Cívico, de Curitiba. há quem aposte numa dobradinha formada pelo secretário da Saúde, Beto Preto, e pelo deputado estadual Alexandre Curi, ambos do PSD, nas eleições de 2026 para o governo do Paraná. A dobradinha se explica: está sendo dada como quase certa a ida de Alexandre Curi para o MDB na próxima janela partidária.

Beto, que liderou os trabalhos de combate à pandemia em todo o Estado, foi eleito deputado federal no ano passado, obtendo 206,8 mil votos. Licenciou-se da Câmara dos Deputados para voltar à pasta da Saúde.

Já Alexandre Curi, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), está em seu sexto mandato como deputado estadual. Na eleição de 2022, obteve mais de 237 mil votos.

A dúvida por ora é saber qual dos dois encabeçará a chapa.

Fonte: Contraponto

Dallagnol é intimado a depor na Polícia Federal nesta sexta-feira

 Inquérito sobre o qual o deputado cassado e ex-procurador da Lava Jato irá prestar esclarecimentos não foi divulgado

Deltan Dallagnol e Polícia Federal (Foto: ABr | Reuters)

247 - O ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol foi intimado nesta terça-feira (30) a comparecer perante a Polícia Federal na próxima sexta-feira, 2 de junho. A intimação, privada pela "Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores", menciona que o motivo do depoimento é um "termo de declarações". Ao questionar o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal sobre a origem da intimação, o jornal O Estado de S. Paulo disse não ter obtido confirmação da autoria do documento por parte dessas instituições.

Intimação ocorre no mesmo dia em que Dallagnol entrou com recurso contra a sua cassação junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em entrevista concedida na noite de segunda-feira, 29 de maio, ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Dallagnol afirmou que iria interpor embargos de declaração contra a decisão que cassou seu mandato, enquanto permaneceria também perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pelos trâmites para o cumprimento da decisão do TSE.

Uma possibilidade é que a intimação esteja relacionada à 13ª Vara Federal de Curitiba. No dia seguinte à cassação de Dallagnol, o juiz Eduardo Appio, que atuou nos casos da Operação Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, determinou a intimação do ex-procurador da força-tarefa para depor no caso de Rodrigo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht, que acusa o deputado e o ex-juiz federal Sérgio Moro (atualmente senador pelo partido União Brasil-PR) de suspeição no processo.

Além disso, em abril, o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma investigação sobre o deputado Dallagnol, devido a declarações feitas por este sobre sua visita à favela do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Dino acusa Dallagnol dos crimes de racismo, calúnia e difamação. O deputado afirmou que o ministro teria obtido autorização do crime organizado para ingressar no território.

Com a apresentação do recurso ao TSE nesta terça-feira, Deltan Dallagnol inicia formalmente sua batalha judicial para reaver seu mandato. A cassação foi fundamentada na Lei da Ficha Limpa. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que houve uma manobra "capciosa" por parte do deputado, uma vez que, ao deixar o Ministério Público, Dallagnol possuía 15 reclamações disciplinares em aberto, que poderiam ou não se transformar em processos administrativos disciplinares. A lei estabelece uma quarentena de oito anos para candidatos que possuíam PAD em aberto ao deixarem o MP ou o Judiciário. O TSE entendeu que o ex-procurador da Lava Jato tentou "burlar"

Fonte: Brasil 247

Gleisi critica Marco Temporal: 'é contra o projeto de Lula eleito nas urnas'

 De acordo com o projeto, serão demarcadas apenas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988

Montagem (da esq. para a dir.): Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann, indígenas e, ao fundo, a parte interna da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Ricardo Stuckert | ABR)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), indicou nesta terça-feira (30) que o Projeto de Lei do Marco Temporal (PL 490/2007) não faz parte das propostas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral do ano passado. "A causa ambiental e indígena é o projeto de Lula eleito nas urnas!", afirmou a parlamentar no Twitter.

De acordo com o projeto em discussão no Congresso, serão demarcadas apenas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmaram na semana passada que o projeto de lei do marco temporal pode afetar quase 100% dos territórios em processo de demarcação.

O texto está previsto para ser votado nesta terça-feira (30), mas aliados do governo trabalham pelo adiamento da votação. Parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram o requerimento de urgência para o projeto, que tem como relator o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA). Oposicionistas, principalmente os da bancada ruralista, querem votar a matéria antes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem sobre a demarcação de terras indígenas. 

Parlamentares do Congresso também discutem outros projetos que vêm enfrentando críticas de ativistas. Um deles é a Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Pela proposta, a demarcação de terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas, e vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A MP também retira o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e deixa-o com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Ainda segundo a proposta, três sistemas de informações sobre saneamento saem da pasta do Meio Ambiente para o Ministério das Cidades. E a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa de ser unicamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também passa a ser administrada pelo Ministério da Agricultura.

Fonte: Brasil 247

Presidente da CPI do MST, Zucco recebeu R$ 60 mil de sócio de homem que teve fazenda ocupada

 José Renan Toniazzo, dono da Fazenda Palermo, tem negócios com Celso Rigo, financiador do deputado bolsonarista

Jair Bolsonaro e deputado Tenente Coronel Zucco (Foto: Reprodução/Facebook)

Brasil de Fato - Odeputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), que propôs e preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) no Congresso, recebeu dinheiro para financiamento de campanha do empresário Celso Rigo, proprietário da marca de arroz Prato Fino. As relações entre eles, porém, podem ir além. Um dos principais sócios de Rigo, José Renan Toniazzo, é proprietário de área que já foi ocupada pelo MST.

 Conhecida como Fazenda Palermo, a área fica no município gaúcho de São Borja e está em disputa desde 2001, quando foi declarada de interesse social para desapropriação pelo governo do Rio Grande do Sul, na época chefiado por Olívio Dutra (PT).

 A fazenda foi ocupada por diversas vezes pelo movimento. Três dessas ocupações aconteceram no ano de 2006. Há registro de ocupações também em 2011 e 2013, sempre na intenção de pressionar o governo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a assentar famílias de trabalhadores rurais.

 A fazenda foi adquirida por Toniazzo para criação de cabeças de gado. Em 2011, enquanto solicitava à Justiça a reintegração de posse (que viria a acontecer), ele afirmou que cerca de 2 mil cabeças eram criadas no local.

 Bem mais antiga é a parceria entre Toniazzo e Celso Rigo, pessoa física que mais doou para a campanha de Zucco nas últimas eleições, quando ele se tornou o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul (o montante doado foi de R$ 60 mil). Eles trabalham juntos desde 1975.

 Reportagem do jornal Zero Hora que contou de maneira lúdica a vida de Rigo citou episódio daquele ano, quando ele convidou Toniazzo para ser seu sócio na Pirahy Alimentos, empresa que hoje produz o arroz Prato Fino. "Na época, eu ainda não tinha 18 anos e o Celso pediu liberação a meus pais para que pudesse trabalhar", contou Toniazzo ao jornal, que não deixou claras as origens da parceria.

Outro lado - O Brasil de Fato acionou a assessoria de imprensa do deputado Tenente Coronel Zucco para comentar as relações com José Renan Toniazzo. Segundo a assessoria, o deputado informou que não conhece o empresário José Renan Toniazzo.

 "O deputado não é um parlamentar com origem no agronegócio. Foi o mais votado em 2018 para deputado estadual e o mais votado para deputado federal em 2022 pelo voto de opinião. Recebeu recursos de médicos, empresários, de diversos setores. E tudo devidamente registrado na Justiça Eleitoral. Somente isso", complementou a assessoria de Zucco em comunicado por escrito.

Fonte: Brasil de Fato

Junior da Femac participa de fórum de prefeitos sobre Cidades Educadoras

Junior da Femac com Eduardo Pimentel Slaviero Secretário de Estado das Cidades 

 O prefeito Junior da Femac cumpriu agenda na capital do estado nesta terça-feira (30/5). Durante a manhã, ele participou do Fórum de Prefeitos: integração entre as cidades no Salão de Atos do Parque Barigui. A programação do evento abordou o tema Cidades Educadoras.

“Em 2021, em decorrência dos excelentes resultados que temos obtido na educação municipal, Apucarana recebeu o convite para integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras. Essa organização, sem fins lucrativos, com sede em Barcelona, reúne um seleto grupo de municípios – apenas 31 no Brasil e 500 ao redor do globo – engajados em projetos que visam à melhoria da qualidade de vida da população,” explicou Junior da Femac.

A secretária Marli Fernandes destaca que a educação municipal de Apucarana passou por uma revolução desde 2013. “Os sessenta prédios escolares da nossa rede foram reformados e ampliados, a merenda foi reforçada com frutas, verduras e legumes comprados diretamente da agricultura familiar, as disciplinas de inglês, espanhol e Libras (Língua Brasileira de Sinais) foram acrescentadas ao currículo e um sistema apostilado de ensino também foi implantado nas escolas. Graças a essas e outras ações, as nossas crianças conquistaram a melhor nota, entre os municípios de médio e grande porte do Paraná, na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),” comemorou.

O Fórum de Prefeitos: integração entre as cidades é uma das etapas preparatórias para o Congresso Internacional das Cidades Educadoras, que será realizado em maio de 2024, em Curitiba. “Eu sinto-me honrado em partilhar as boas experiências do nosso município com outros gestores. A troca de informações também é fundamental para trazermos outros projetos educacionais inovadores para Apucarana,” afirmou o prefeito Junior da Femac.

Durante o fórum, o prefeito Junior da Femac encontrou e conversou com o Secretário de Estado das Cidades do Paraná, Eduardo Pimentel Slaviero (foto).