"Bolsonarismo faz estrago na Câmara", diz Gleisi, após aprovação do marco temporal

 Presidente do PT diz esperar que o Senado reveja o absurdo

(Foto: Waldemir Barreto)

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, expressou sua preocupação e descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei (PL) do marco temporal pela Câmara dos Deputados. Ela destaca a vergonha de ver tal aprovação ocorrer em meio à emergência climática que o mundo enfrenta e ao compromisso assumido por Lula, presidente do Brasil, com os povos indígenas.

Hoffmann ressalta que, ao aprovar o PL do marco temporal, o Brasil está seguindo uma direção oposta à de nações mais modernas e avançadas. Essa legislação tem implicações significativas para os povos indígenas e o meio ambiente, já que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas, considerando apenas as ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988.  Gleisi diz torcer para que o Senado possa intervir e impedir que esse "absurdo" seja consolidado. Ela também expressou sua preocupação com a influência do bolsonarismo na Câmara dos Deputados. Confira e saiba mais:

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, impondo uma derrota ao governo em movimento apoiado pela bancada ruralista e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados aprovaram o texto principal do projeto do marco temporal por 283 votos a favor e 155 contra, e rejeitaram as emendas que poderiam alterá-lo. Agora, a proposta segue ao Senado.

A aprovação ocorreu sem o aval do governo, que pode sofrer mais uma derrota ainda nesta terça-feira, na votação de texto de medida provisória que destoa da ideia original do Executivo e esvazia as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, entre outro pontos.

O projeto aprovado nesta terça prevê que só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 1988. Grupos indígenas protestaram nesta terça-feira contra a medida em diversas cidades pelo país.

"Eu queria me dirigir a este plenário para reconhecer a divergência que existe na base do governo", reconheceu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

"Porém, todo o esforço foi feito nas últimas 48 horas. Eu me empenhei particularmente para buscarmos o consenso e esta matéria não ir a voto. Eu entendo que nós não poderíamos votar uma matéria que, para mim, é cláusula pétrea da Constituição, através de um projeto de lei. Se fosse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tudo bem, nós poderíamos discutir. Mas um projeto de lei não pode alterar aquilo que está no art. 231 da nossa Constituição", argumentou o líder, pouco antes da aprovação do projeto.

ANCESTRAIS – Grupos indígenas e ambientalistas criticam o projeto e afirmam que o estabelecimento de um marco temporal privará esses povos de suas terras ancestrais. Argumentam, ainda, que o direito dos povos indígenas constitui uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Alegam que a proposta, como está, impede a regularização fundiária dessas e oferece riscos de retroagir e atingir territórios já demarcados.

"Se for aprovado pelo Congresso, certamente vai paralisar todo e qualquer processo demarcatório no Brasil", avaliou a ministra dos povos Indígenas, Sonia Guajajara, em coletiva na Câmara dos Deputados.

Após a votação, a ministra disse que “os parlamentares que votaram hoje a favor deste projeto entrarão para a história como os responsáveis pela aprovação de um projeto de lei que ataca explicitamente contra a vida dos povos indígenas do Brasil".

Parlamentares da bancada ruralista, por outro lado, defendem o estabelecimento do marco temporal, argumentando que ele ajudará a reduzir os conflitos entre indígenas e produtores rurais e trará segurança jurídica.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu que o Congresso Nacional é quem deve decidir sobre o tema, a despeito de o Supremo Tribunal Federal (STF) também debater o assunto.

Em abril, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou que a corte retomaria no dia 7 de junho o julgamento de recurso extraordinário que discute se a data da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

Chegou a ser oferecida uma possibilidade de acordo, condicionada à interrupção do julgamento por parte do STF. Segundo uma fonte da Câmara, a sugestão teria partido de Lira. A negociação, no entanto, não prosperou e foi definida a pauta desta terça com o controverso projeto.

Em entrevista no início da noite, Lira argumentou que procurou o governo na tentativa de um acordo, para que não se chegasse "a esse momento".

"O fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria e tratando a matéria com responsabilidade", disse o presidente da Câmara.

Fonte: Brasil 247

Ministério dos Povos Indígenas diz que marco temporal é "genocídio"

 Deputados federais aprovaram nova regra de demarcação de terras

Protesto indígena na votação do marco temporal (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

Agência Brasil – O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota nesta terça-feira (30) em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para o Senado.

Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após essa data, as áreas não poderão ser demarcadas.

“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.

Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”.

O dia foi marcado por protestos de indígenas e manifestações de diversas entidades contra o projeto.

Pela manhã, indígenas guarani, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar.

“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, disse Thiago Karai Djekupe, lideranças da terra indígena Jaraguá, à Agência Brasil.

A Polícia Militar (PM) usou bombas de gás e jatos de água contra os manifestantes.

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”..

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, no início da tarde, uma vigília, em protesto.

Fonte: Agência Brasil

Lula: cúpula sul-americana foi reunião de presidentes e não de amigos

 Presidente considerou normais as divergências com outros presidentes em relação ao tema Venezuela

Abertura da Reunião de Presidentes dos países da América do Sul (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.

"O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países", afirmou.

Na reunião bilateral entre Lula e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua "narrativa" sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.

"Fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos em relação à Venezuela e ao governo venezuelano", disse o presidente do Uruguai, Lacalle Pou, durante discurso na cúpula. Na mesma linha, o líder chileno, Gabriel Boric, afirmou: "Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme."

Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. "O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa", respondeu.

"O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo", acrescentou o presidente.

Ele ainda fez uma fala em defesa do respeito à soberania dos países e criticou o que classificou como pesos diferentes que se dão a regimes tidos como autoritários. "Sempre defendi a ideia de que cada país é soberano para decidir modelo político, coisas internas. A mesma exigência que o mundo faz para a Venezuela, não faz para a Arábia Saudita. É muito estranho. Eu quero que a Venezuela seja respeitada. Quero isso para o Brasil e o mundo inteiro", continuou Lula.

Foro sul-americano

Mais cedo, em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. "Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações", afirmou o uruguaio Lacalle Pou, em discurso na cúpula. "Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias", acrescentou o presidente do país vizinho.

Consenso de Brasília

Ao final do encontro desta terça, os 11 presidentes presentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região [. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. "Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir", afirmou em declaração a jornalistas.

"A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias", enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.

Fonte: Agência Brasil

Globo ataca Lula por manter política externa independente

 Jornal da família Marinho atacou o presidente em razão da recepção ao presidente Nicolás Maduro, da Venezuela

Presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva - 29.05.23 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O jornal O Globo, que apoiou a ditadura militar de 1964 no Brasil e o golpe de estado de 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, em razão da política externa independente e da recepção oferecida ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. "É conhecido o apego do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às 'ditaduras amigas' do PT — especialmente, Cuba, Nicarágua e Venezuela —, mas passou muito do tom a recepção efusiva ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro, recebido por Lula no Palácio do Planalto com todas as honras de chefe de Estado na véspera da reunião com presidentes da América do Sul", aponta o jornal da família Marinho, em editorial.

"Lula foi eleito para seu terceiro mandato sob a bandeira da defesa da democracia. Reuniu uma frente ampla num momento em que as instituições republicanas eram ameaçadas pela conspiração golpista que eclodiria no 8 de Janeiro. É no mínimo contraditório que celebre com desenvoltura um regime oposto a tudo que pregou aos eleitores", prossegue o editorialista.

"Uma coisa é o governo brasileiro se oferecer como negociador para uma transição à democracia. Outra, bem diferente, é estender tapete vermelho a um ditador, chamá-lo de democrata contra todas as evidências e tratá-lo como 'amigo de fé, irmão camarada'. É vexatório", finaliza.

Fonte: Brasil 247 

Presidente do PSB critica recepção de Lula a Maduro e ataca governo da Venezuela

 Para Carlos Siqueira, Venezuela é ditadura

Carlos Siqueira  (Foto: Divulgação)

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, diz que a "narrativa" existente hoje na Venezuela é apenas uma: trata-se de uma ditadura.

Siqueira, que comanda o partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de dois ministros: Flávio Dino (Justiça) e Márcio França (Portos e Aeroportos), discorda da avaliação de Lula sobre a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro. 

"Não se trata de narrativa, trata-se de a Venezuela não ser uma democracia", afirma, de acordo com o Painel da Folha de S. Paulo.

Aliado do governo Lula, o PSB há tempos tem posição bastante divergente do Partido dos Trabalhadores e outros partidos da esquerda brasileira sobre a Venezuela. 

Siqueira afirmou que entende a necessidade de o Brasil manter relações diplomáticas e comerciais com a Venezuela. Mas discorda do tratamento especial conferido por Lula a Maduro na véspera da reunião de cúpula de países sul-americano. O líder do PSB disse que jamais se pode apoiar um governo como o de Maduro. "Imaginar a Venezuela como democrática não podemos fazer. Na democracia existem regras, e todo mundo sabe que na Venezuela regras democráticas não existem", afirmou.

Siqueira faz questão de se distanciar ideologicamente das demais formações de esquerda do Brasil e da América Latina. "Nosso partido nasceu contra os modelos antidemocráticos de esquerda, contra o stalinismo, sempre em defesa da liberdade". Sob o mesmo pretexto de combater o regime venezuelano, em 2019 o PSB rompeu com o Fórum de São Paulo, articulação ampla de partidos de esquerda e centro-esquerda de toda a região latino-americana e caribenha, cujas reuniões atraem as atenções do mundo e contam com a presença de partidos observadores da Europa, Ásia e África. 

Fonte: Brasil 247 com a coluna Painel da Folha de S. Paulo

Entenda o que é o marco temporal

 PL 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta processos de demarcação

Protesto de povos indígenas (Foto: Joedson Alves / Agência Brasil)

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.

"Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas comunidades que estivessem na posse dos territórios na promulgação da Constituição de 88. Esse argumento despreza toda a história do Brasil e despreza a própria realidade porque nós sabemos que os indígenas foram expulsos dos territórios", avalia a defensora pública da União Daniele Osório.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara nesta terça (30). Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial. 

Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho. 

"Eu acredito que toda essa urgência, todo esse trabalho que está sendo feito é uma sinalização clara para saber o que o Congresso pensa a respeito do tema para o Judiciário. O Judiciário que aqui, acolá se levanta pra discutir algumas coisas não espera. Agora eles mesmos estão trazendo à baila, um debate e um novo julgamento, querendo aumentar o território indígena", disse o senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Para a Defensoria Pública da União, entretanto, toda essa pressa não se justifica. O órgão questiona ainda a legalidade tanto do projeto quando da tese do marco temporal.

"A Defensoria Pública da União não tem dúvidas de que o projeto de lei é inconstitucional por vários motivos. Primeiro porque traz esse argumento do marco temporal que é completamente divorciado da Constituição Federal. Segundo porque ele não atende os tratados internacionais que o Brasil firmou no plano internacional e terceiro porque todo o trâmite do projeto não atendeu e não ouviu os povos indígenas", avalia Daniele Osório. 

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, avalia como mais uma violência contra os povos indígenas. 

"É uma insensibilidade do Poder Legislativo. Os territórios indígenas têm essa característica de proteger mais o meio ambiente, mais que qualquer unidade de conservação, eles conseguem preservar mais o ecossistema e, portanto, eles trazem um benefício maior à própria vida do ser humano, no planeta, toda biodiversidade portanto. Há que se considerar que um território indígena ele não beneficia apenas os indígenas, ele beneficia toda a população."

Fonte: Agência Brasil

Maduro destaca surgimento de uma nova geopolítica mundial

 Líder venezuelano ressalta o papel dos Brics

Nicolás Maduro intervém em reunião de presidentes sul-americanos, Brasília, 30/5/2023 (Foto: Serviço de imprensa da presidência venezuelana)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, destacou nesta terça-feira (30) que uma nova geopolítica mundial está surgindo, com atores importantes na vanguarda dos processos de mudança, informa a Telesur. Durante sua participação na reunião de presidentes da América do Sul realizada no Brasil, Maduro ressaltou que antes vivíamos em um mundo unipolar, onde os Estados Unidos exerciam hegemonia e domínio, mas agora surgiram novas potências.

"Nessa nova geopolítica mundial, um movimento muito importante emergiu: os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), um poderoso grupo que se tornou a ponta de lança dos processos de mudança geopolítica e do poder mundial", enfatizou Maduro. Ele lembrou que várias nações manifestaram interesse em fazer parte desse grupo. "Os Brics parecem se tornar um ímã para o grupo emergente mais poderoso, apontando com esperança uma mudança na geopolítica mundial", acrescentou.

Diante disso, o presidente venezuelano comentou que a região sul-americana não deveria ficar para trás e refletiu sobre os danos causados às relações internacionais e ao continente pela ideologização extrema das relações entre os países e governos. "Vamos deixar de lado essa ideologização e dar passos adiante com uma visão de Estado, uma visão ampla, para que essa iniciativa proposta pelo presidente Lula e que todos nós acolhemos com satisfação seja o início de uma nova fase de encontros, reencontros, reuniões e, esperamos, uma verdadeira união da América do Sul", ressaltou.

Por outro lado, Maduro lembrou que na arquitetura inicial da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), prevalecia uma visão de Estado, afirmando que "foi construída uma estrutura forte que funcionou até que tudo parou e tivemos um retrocesso, sem dúvida, houve um retrocesso". "Hoje temos a possibilidade de abrir uma nova fase. Parece haver consciência, espírito e vontade de abrir uma nova etapa. Vamos abrir essa nova fase com tolerância, respeito, diálogo contínuo (...). Acredito que o respeito e a não interferência nos assuntos internos devem ser um princípio fundamental", acrescentou em seu discurso.

O presidente Maduro afirmou que acredita na necessidade de abrir essa nova fase, atualizar os temas prioritários da região, atuar como estadista e dar um passo adiante "nos processos de união". Ele também lembrou que a Venezuela enfrentou "a agressão mais brutal já vista contra um país, uma agressão contínua para minar e destruir um projeto político que levantou a bandeira de (Simón) Bolívar", com mais de 900 medidas coercitivas impostas.

Consenso de Brasília

Após a reunião realizada no Palácio do Itamaraty, o presidente venezuelano falou brevemente com a imprensa e destacou que a América do Sul está avançando para uma nova fase. "Debatemos e chegamos a importantes consensos. O documento aprovado é chamado de Consenso de Brasília e representa um ponto de partida para uma nova fase", afirmou. Ele reiterou que o mundo está mudando e caminhando para uma ordem multipolar, "e a América do Sul não pode ficar para trás, e acredito que todos nós reconhecemos isso".

"Somos um movimento popular, revolucionário, bolivariano e de esquerda, e participamos de todos os processos de integração da América Latina e do Caribe. Não temos problemas em nos sentar, conversar e falar francamente com qualquer força política, com qualquer presidente, com qualquer corrente. O que prevalece é um diálogo respeitoso, tolerante e de união na diversidade", afirmou Maduro.

Fonte: Brasil 247

"Marco temporal é flagrantemente inconstitucional", aponta Eugênio Aragão

 "Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, assegurou o ex-ministro da Justiça em entrevista à TV 247

Eugênio Aragão e protesto contra aprovação do PL 490 na Câmara (Foto: Reprodução/TV 247 | Lula Marques/ABr)

O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão participou nesta terça-feira (30) do Boa Noite 247, da TV 247, e comentou sobre a aprovação do PL 490 pela Câmara, o chamado marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas e desmonta uma série de direitos dos povos originários brasileiros. 

Aragão disse que a matéria aprovada pela Câmara fere a Constituição de 1988. “É uma proposta flagrantemente inconstitucional”. O jurista lembrou que a Constituição estabeleceu um marco temporal para as terras ocupadas por quilombolas até a promulgação da Carta, em 5 de outubro de 1988. “Para os indígenas, não. A única condição para a caracterização das terras indígenas é sua ocupação tradicional ou imemorial. E isso daí é qualquer tempo, desde que eu consiga mostrar que é imemorial. Você tem que ter uma demonstração concreta da imemorialidade em cada caso”, afirmou Eugênio Aragão. 

Para o ex-ministro da Justiça, a aprovação do PL 490 pela Câmara representa uma cobiça sobre as riquezas das terras indígenas. “As reservas fundiárias no Brasil são muito restritas hoje. Se você quiser avançar, ou tem as terras devolutas, que são da União, ou as terras protegidas pelo meio ambiente, ou as terras indígenas. Então, a cobiça sobre estas terras é muito grande, principalmente quando elas estão incrustadas em áreas valorizadas por causa do agronegócio, ou áreas urbanas”, afirmou. “Na verdade, o que se quer é expulsar os indígenas das terras que são preciosas”, acrescentou Aragão. 

Para Eugênio Aragão, está muito claro no Artigo 231 da Constituição que a imemorialidade está garantida, apesar da aprovação do projeto de lei pela Câmara. “Isso é um marco constitucional do artigo 231 da Constituição de 1988 e ponto final. Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, acrescentou. 

Assista à entrevista de Eugênio Aragão na íntegra: 

Câmara aprova projeto do marco temporal, em retrocesso para demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155, o texto base do Projeto de Lei 490, que restringe a demarcação de terras e desmonta uma série de direitos dos povos indígenas. Houve uma abstenção. Deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).

O texto também:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

Fonte> Brasil 247

STF mantém em pauta julgamento do marco temporal

 A previsão é que a ação no Supremo seja julgada na próxima semana

STF e um protesto indígena em Brasília contra o marco temporal (Foto: ABr | Gabriel Paiva/Fotos Publicas)

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá em pauta a ação que trata desse assunto. A previsão é que a ação seja julgada na próxima semana. Reportagem do Globo informa que para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a posição do Congresso não altera o cenário, mas para alguns ministros do STF, isso pode gerar confusão. A rápida tramitação do projeto na Câmara é uma reação direta ao julgamento do caso, com o objetivo de antecipar-se e evitar que o STF regule o assunto. A expectativa é que o ritmo seja mais lento no Senado. O texto em análise no STF diz respeito ao território ocupado pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina. A Funai questiona uma decisão da Justiça Federal do estado que aplicou a tese do marco temporal ao conceder a reintegração de posse de uma área que faz parte da reserva indígena. Mesmo se a lei endossada pela Câmara também receber a aprovação do Senado e for sancionada, o caso não perderá a relevância. Essa decisão terá efeito geral e há várias ações pendentes aguardando uma definição.

Até o momento, dois votos já foram registrados nessa ação: o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou a favor. 

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo

Arthur Lira pede demissão de ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca da aprovação da MP dos ministérios

 O presidente da Câmara é rival da família Calheiros em Alagoas

Arthur Lira (à esq.) e Renan Filho (Foto: ABR)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1). Se for derrubado, o texto fará o governo perder alguns ministérios. A informação foi publicada nesta terça-feira (30) pela coluna de Guilherme Amado. 

Lira é rival da família Calheiros em Alagoas. Com a nomeação de Renan Filho, Lula atendeu o MDB, partido que integra a base do governo federal. senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do ministro, criticou o deputado Arthur Lira (PP-AL). Nesta segunda (29), por exemplo, o parlamentar chamou o deputado de "caloteiro". Em agosto do ano passado, Lira afirmou no Twitter que o senador "continua sendo uma figura nefasta na política brasileira".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado no Metrópoles

“Que crime cometi?”, questiona Deltan Dallagnol após ser intimado pela PF

 "Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado", reclamou o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato

Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi surpreendido nesta terça-feira (30) com uma intimação da Polícia Federal para prestar um depoimento remoto à corporação. Ele terá de acessar o link de uma vídeo chamada, enviado ao seu e-mail, para falar com os investigadores.

“Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado. Apenas dizendo que é ordem de um tribunal superior. Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou Dallagnol na Câmara após receber o documento.

O ex-parlamentar teve o mandato cassado este mês por causa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de integrantes do Ministério Público se houver pendência de análise. A federação PT, PCdoB e PV foi a responsável pela ação judicial contra Dallagnol, que, na campanha eleitoral do ano passado, tinha reclamações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sendo analisadas. 

O ex-procurador da Operação lava Jato havia sofrido outra derrota judicial, na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março do ano passado, determinou ao ex-deputado o pagamento de R$ 75 mil para o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por conta da apresentação do Power Point em 2016. 

Fonte: Brasil 247

Lula: 'as mesmas exigências que fazem para a Venezuela não fazem para a Arábia Saudita' (vídeo)

 De acordo com o presidente, 'cada país precisa ser soberano em suas decisões'

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou posição contrária às críticas ao governo do presidente venezuelano, Nicolas Maduro. "As mesmas exigências que o mundo democrático faz para a Venezuela não faz para a Arábia Saudita. (...) Defendo é que cada país seja soberano nas suas decisões", disse o petista em Brasília (DF), onde participou de uma reunião com presidentes de países da América do Sul. 

Nesta segunda-feira (29), o petista disse que Maduro precisa "construir uma narrativa" para rebater os críticos ao governo venezuelano. "Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo", afirmou.

Localizada no continente asiático, Mohammed bin Salman, de 37 anos, tem o status de príncipe herdeiro da Arábia Saudita, mas acumula funções como vice-primeiro-ministro, chefe da Corte Real da Casa de Saud (local do poder político na Arábia), ministro da Defesa e presidente do Conselho de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento. 

O saudita também foi o mesmo que, em 2021, entregou à família Bolsonaro joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Policiais federais investigam o caso. De acordo com a legislação, presentes devem pertencer ao Estado brasileiro e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova projeto do marco temporal, em retrocesso para demarcação de terras indígenas

 Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram o texto base do PL 490, que limita a demarcação de terras indígenas e desmonta uma série de direitos dos povos originários

Arthur Lira e plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155, o texto base do Projeto de Lei 490, que restringe a demarcação de terras e desmonta uma série de direitos dos povos indígenas. Houve uma abstenção. Deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).

O texto também:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

Fonte: Brasil 247

Lira se afasta do governo e não garante resultado em votação de MP da restruturação dos ministérios

 "Tem que ser votada, se vai ser aprovada, se não vai ser aprovada, se vai ser emendada, se vai ser modificada, é com o plenário", disse o presidente da Câmara

Deputado Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a Casa deve se debruçar sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar a sua cara à estrutura dos ministérios e órgão da administração, mas, em um movimento que sinaliza afastamento do governo, disse não garantir um resultado favorável ao Executivo.

A MP, que perde a validade na sexta-feira caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até a quinta, cria ministérios para áreas consideradas estratégicas pelo governo, como a do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas, entre outros. O texto original da medida, no entanto, foi alterado no decorrer de sua tramitação, esvaziando prerrogativas e competências do MMA, por exemplo.

"Tem que ser votada, se vai ser aprovada, se não vai ser aprovada, se vai ser emendada, se vai ser modificada, é com o plenário", disse o presidente da Câmara, acrescentando que a proposta será alvo de muitas emendas que podem alterar seu texto.

"Eu não participei diretamente da articulação da MP, isso deve estar muito a cargo da liderança do governo na Câmara dos Deputados."

Nos bastidores, informou uma fonte do Planalto, a votação é entendida como recado direto de Lira, incomodado com manifestações públicas via redes sociais do senador e desafeto político em Alagoas, Renan Calheiros (MDB). Aliado de Lula, o senador é pai do ministro da Infraestrutura, Renan Filho.

Calheiros tem publicado mensagens em que se refere a Lira como "caloteiro", o acusa de corrupção e de ter agredido a ex-esposa.

Indignado, Lira estaria condicionando seu apoio à MP -- já desvirtuada em relação à ideia original do governo -- à demissão do ministro da Infraestrutura, revelou a fonte.

À Reuters, o presidente da Câmara negou que tenha solicitado a saída do ministro: "Não pedi a cabeça de ninguém, mas quero respeito".

O governo, de seu lado, avalia a situação e ainda não tomou iniciativa alguma. Há o temor, no entanto, que sem o apoio de Lira a MP seja ainda mais desidratada durante a votação das emendas, destacadas para serem analisadas separadamente.

Uma das mudanças mais temidas, por exemplo, resultaria na transferência da competência de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da alçada do Ministério da Gestão e Inovação, como está no texto modificado, para o Ministério da Agricultura.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Apucarana realiza hoje o Dia do Desafio

 

Será realizada da zero hora às 21 horas nesta quarta-feira (31/05), em Apucarana, a edição de 2023 do Dia do Desafio, evento promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e que incentiva a prática regular de atividades físicas e esportivas em todas as fases da vida e para todos os públicos.

O prefeito Junior da Femac convoca a comunidade do município para participar das atividades. “Peço a todos os moradores que façam 15 minutos de atividades físicas, pois o objetivo é mobilizar o maior número de participantes buscando bem estar e vida saudável. Queremos o envolvimento das pessoas que trabalham no comércio, na indústria, das escolas, dos colégios, entre outros”, destaca o prefeito Junior da Femac.

O gerente executivo do Sesc, Ronaldo Romani Ficagno, diz que tudo está preparado para mais uma edição do Dia do Desafio, que é realizado anualmente com sucesso no município. “Teremos várias atividades ao longo do dia em vários locais, inclusive com o evento acontecendo na Praça Rui Barbosa desenvolvendo ações de combate ao sedentarismo. Nesse ano não teremos a disputa entre cidades, então o desafio é bater o nosso último número de participantes que foi em 2022, quando tivemos a presença de 51.474 pessoas”, frisa Ficagno.

Ele destaca ainda que fazendo parte do evento foi lançada no último dia 10 no salão social do Sesc a campanha de arrecadação de caixas de leite dentro do Programa Mesa Brasil. “A campanha está em andamento e todo o alimento arrecadado no Dia do Desafio será doado a entidades assistenciais do município”, conclui Ficagno.

As pessoas que forem realizar as atividades individualmente ou em grupos devem registrar a participação no site: www.sescpr.com.br/ddd e também marcar nas redes sociais, por meio de postagens com as hashtags: #DiaDoDesafio e #SescPR.

De acordo com o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, já estão definidas que acontecerão atividades na Prefeitura, no Cine Teatro Fênix, no Centro Social Urbano, no Centro da Juventude Alex Mazaron, na Autarquia Municipal de Educação (AME), além da Praça Rui Barbosa.

“Será um dia com muita agitação e de muito exercício físico, com alongamento, dança, atividades recreativas e corrida, numa parceria do Sesc, das secretarias municipais de Esportes, de Assistência Social, de Cultura, da AME e da equipe Pé Vermelho”, disse Tom Barros.

Mais informações do Dia do Desafio podem ser obtidas pelo telefone (43) 3308-2500, em horário comercial.