Cinco emendas aditivas ou modificativas foram apresentadas e aprovadas, por unanimidade dos vereadores, que também aprovaram o Projeto que vai pautar orçamento de 2024
Plenário da Câmara, durante sessão ordinária desta segunda-feira (29)
O Projeto de Lei 16/2023, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, recebeu cinco emendas e foi aprovado, por unanimidade, no primeiro turno de votação, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, realizada nesta segunda-feira (29). O projeto será votado em segundo turno na próxima segunda-feira, em 5 de junho.
As cinco emendas apresentadas ao projeto promovem pequenas mudanças no texto, de forma a atender propostas aditivas e modificativas que surgiram durante as audiências públicas realizadas na Câmara, para discutir a LDO. Todas as emendas foram apresentadas pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que fez a defesa oral das emendas, justificando as mudanças propostas.
O Projeto de Lei 16/2023 vem sendo discutido há cerca de 60 dias, quando foram realizadas duas audiências públicas realizadas para discutir as diretrizes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.
A LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças da administração municipal. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais. O PLOA só vai ser discutido no segundo semestre.
Na exposição de motivos do Projeto de Lei 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o Executivo Municipal explica que a LDO “tem o papel de diminuir o distanciamento entre o Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamento Anual (LOA), em um perfil de orçamento prévio”.
No cenário macroeconômico para o PLDO 2024, a secretaria da Fazenda considerou, por exemplo, informações consolidadas de 2022, como o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 9,9 trilhões, que teve um crescimento de 2,9% e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que fechou em R$ 646,8 bilhões, com alta de 1,42%, representando 6,52% do PIB Nacional. A Sefaz também considera as projeções inflacionárias, para a taxa de juros (Selic) e a taxa de câmbio, em cenários até 2026, além de metas fiscais.
Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.
Confira o resultado das demais votações
Em segundo turno de votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 46 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), que declara de Utilidade Pública a Associação Kime Karate-Do Shotokan.
Já em primeiro turno de votação, foi aprovado, com emendas, também pela unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024. PL recebeu cinco emendas do vereador Moisés Tavares (Cidadania), todas aprovadas por unanimidade.
Outra matéria aprovada em primeiro turno de votação, por unanimidade, foi o Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie.
O Projeto de Lei nº 48 de 2023, antes de ser votado, recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Mauro Bertoli (União), que estende o benefício da isenção da tarifa também a um acompanhante do paciente em tratamento. O vereador justifica a emenda lembrando que muitos pacientes, ao final das sessões de tratamento, não têm condições e precisam da ajuda de acompanhantes que, por essa razão, também merecem a isenção. A emenda foi aprovada por unanimidade de votos e o projeto, com a emenda, também foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão.
Matérias aprovadas em turno único de votação
Ainda conforme a ordem do dia, mais duas matérias foram aprovadas de forma unânime na sessão desta segunda-feira (29).
O Requerimento nº 64 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade da extensão da iluminação pública na marginal existente entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba.
Também por unanimidade, foi aprovado o Requerimento nº 66 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que pede o envio de ofício ao Procon de Apucarana, solicitando providências em relação ao anúncio da redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, fazendo o devido acompanhamento ao longo da semana, nas revendas de gás de cozinha e nos Postos de Combustíveis do Município, para que a população possa realmente usufruir da redução anunciada.
