"CNJ deve investigar decisão do TRF4 contra Eduardo Appio", defende Pedro Serrano

 Para o jurista Pedro Serrano, tribunal viola Constituição e compara decisões do TRF4 ao do juiz nazista Roland Freisler

Pedro Serrano (Foto: Reprodução/TV 247)

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de afastar o juiz Eduardo Appio, sem direito de defesa, foi classificada como "muito grave" pelo professor e jurista Pedro Serrano.

Para ele, a medida é um absurdo e uma agressão à Constituição, aos direitos individuais e à própria jurisdição.

"Eduardo Appio jamais poderia ser punido e, de forma nenhuma, afastado sem direito de defesa. O Conselho Nacional de Justiça deve investigar essa decisão", defendeu Serrano.

O jurista lembrou que está não é a primeira vez que o tribunal usa de fundamentos fora da legislação para atender a interesses alheiros. Ele comparou as medidas com as decisões do juiz nazista Roland Freisler, que confundia as funções de acusação e de julgamento.

"O TRF4 foi, em 2016, autor da mais terrível decisão judicial que eu já vi. Talvez só equivalente às decisões do juiz Freisler na Alemanha nazista, que mandava judeus para a morte, substituindo os conceitos próprios do Direito Penal por conceitos morais vagos de sentido", destacou Serrano.

O jurista também relembrou que o TRF4 considerou os abusos e irregularidades do então juiz Sergio Moro como medidas de "exceção".

"O tribunal recebeu uma denúncia contra o juiz Moro sobre os abusos que ele estava cometendo e o corte decidiu que Moro não estava obrigado a obedecer a Constituição e as leis e que ele poderia usar poderes de exceção. O tribunal quase que decreta, no sentido amplo da expressão, um estado de exceção. É algo muito grave", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Appio diz que afastamento da Lava Jato foi violento e questiona imparcialidade do TRF-4

 Defesa do juiz Eduardo Appio apela ao CNJ e pede tratamento do caso em Brasília, alegando falta de imparcialidade e desrespeito aos direitos do magistrado

Eduardo Fernando Appio (Foto: Divulgação)

Ao apresentar apelação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a defesa do juiz Eduardo Appio afirma que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi "severa e drástica" e que os magistrados da segunda instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso. Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados que assinam a petição ao CNJ dizem que é notório que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato "vem ocorrendo em contraponto crítico" e que isso "vem gerando indisposições locais".

A defesa de Appio pede que o caso seja tratado em Brasília, no CNJ e não no TRF-4. "Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição" do juiz, acrescenta a defesa, ao sugerir que seja feita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada pelo ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Appio estava à frente da Vara Federal que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato desde fevereiro. Mas, na segunda-feira (22), sob suspeita de infração disciplinar, foi afastado de forma provisória pela corte especial administrativa do TRF-4. Além do afastamento temporário, Appio foi obrigado a devolver laptop e celular funcional. Para a defesa, ele está "violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal".

A petição foi direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. De acordo com o advogado Pedro Serrano, a solicitação foi protocolada nesta sexta-feira (26). Até por volta das 20h30, o CNJ ainda não tinha a confirmação do documento, que obedece a um trâmite interno antes de constar em seu sistema eletrônico.

Na solicitação a Salomão, os advogados de Appio pedem que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o CNJ faça a avocação do procedimento disciplinar em trâmite no tribunal, que tem sede em Porto Alegre. Ou seja, para a defesa de Appio, a apuração das supostas infrações disciplinares deveria tramitar em Brasília.

A defesa aponta que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 nesse ponto e que o juiz não foi ouvido para um "mínimo contraditório". Também reclamam da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público a partir da decisão da corte administrativa.

"Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude", escrevem os advogados. 

A petição é assinada, além de Serrano, por outros advogados de São Paulo que costumam fazer críticas à Operação Lava Jato, como Rafael Valim e Walfrido Warde Júnior.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

OAB escolhe lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Paraná

O Conselho Pleno da OAB Paraná escolheu  nesta sexta-feira (26) uma nova lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Foram escolhidos, entre 21 candidatos, Luciana Carneiro de Lara, Fábio Luis Franco, Douglas Maranhão, Helena de Toledo Coelho, Renata Melfi de Macedo e Alexandre Correa Nasser de Melo. Eles pleiteiam a vaga da desembargadora recentemente aposentada Regina Helena Afonso de Oliveira Portes.

A sessão foi conduzida pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e contou com as presenças dos ex-presidentes da seccional José Lucio Glomb, Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Mansur Theóphilo Mansur. A relação de nomes será agora enviada ao TJ-PR, que vai elaborar a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado.

Marilena Winter destacou a qualidade técnica dos candidatos e a celeridade do processo. “A Comissão de Arguição foi muito feliz nas escolhas das perguntas, permitindo aos candidatos exporem suas ideias, o quanto conhecem a respeito do Sistema de Justiça, o quanto estão dispostos a realizar pelo sistema de justiça, sempre lembrando sua história na advocacia. O processo foi muito ágil”, frisou. (Da OAB-PR).

APUCARANA: Câmara vota Lei de Diretrizes Orçamentários na segunda-feira (29)

 LDO é o instrumento que demonstra metas fiscais e prioridades da administração, com previsão de receitas e despesas, fundamento para a definição do orçamento de 2024

Câmara vota LDO na sessão ordinária de segunda-feira (29)

Um dos projetos anuais mais importantes da rotina legislativa está na pauta de discussões e votações da Câmara Municipal de Apucarana, para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (29). Confira aqui a pauta da sessão desta segunda-feira (29). Os vereadores vão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está no Projeto de Lei 16/2023. Há pelo menos 60 dias o tema tem pautado a agenda política da Câmara, com duas audiências públicas realizadas para discutir as diretrizes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Apucarana para 2024 está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do Projeto de Lei 16/2023.

A LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças da administração municipal. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais.

O presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), lembra que a LDO, depois de apresentada pelo Executivo em audiência pública e discutida em outra audiência realizada pela Câmara, passou a tramitar, com período aberto para apresentação de emendas e agora entra na ordem do dia para ser discutida e votada. Sobre a importância da LDO, Molina destaca que as receitas e despesas do município precisam seguir um planejamento para que sejam administradas de forma eficiente. “E isso é feito pelo Plano Plurianual, o PPA. Ele levanta as prioridades da gestão pública por quatro anos e sempre é votado no primeiro ano de cada governo”, ensina. Já a LDO, precisa ser votada no primeiro semestre, e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada sempre no segundo semestre, definindo o orçamento do município para o exercício seguinte.

“O Executivo propõe as diretrizes orçamentárias, se comprometendo com a responsabilidade na gestão fiscal, mas também visando a realização de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade. É um debate que diz respeito a todos nós. Justamente em razão da importância do tema, e cumprindo os dispositivos legais, a Câmara realizou as audiências públicas para assegurar os princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos”, explica o presidente.

Na exposição de motivos do Projeto de Lei 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o Executivo Municipal explica que a LDO “tem o papel de diminuir o distanciamento entre o Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamento Anual (LOA), em um perfil de orçamento prévio”.

No cenário macroeconômico para o PLDO 2024, a secretaria da Fazenda considerou, por exemplo, informações consolidadas de 2022, como o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 9,9 trilhões, que teve um crescimento de 2,9% e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que fechou em R$ 646,8 bilhões, com alta de 1,42%, representando 6,52% do PIB Nacional. A Sefaz também considera as projeções inflacionárias, para a taxa de juros (Selic) e a taxa de câmbio, em cenários até 2026, além de metas fiscais.

Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.

 Confira a pauta da sessão do dia 29 de maio

A Pauta da Sessão Ordinária de segunda-feira (29), tem os seguintes assuntos listados, pela ordem:

 Matéria em segundo turno de votação:

1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), declara de Utilidade Pública a Associação Kime Karate-Do Shotokan.

 

Matérias em primeiro turno de votação:

2 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024

3 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie.

 Matérias em turno único de votação

4 - Requerimento nº 64 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a viabilidade da extensão da iluminação pública na marginal existente entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba.

5 - Requerimento nº 66 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania) é o pedido de envio de ofício ao Procon de Apucarana, solicitando providências em relação ao anúncio da redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, fazendo o devido acompanhamento ao longo da semana, nas revendas de gás de cozinha e nos Postos de Combustíveis do Município, para que a população possa realmente usufruir da redução anunciada. 

Appio apresenta recurso ao CNJ buscando retornar ao cargo e solicita auditoria na vara da Lava Jato em Curitiba

 O juiz Eduardo Appio pretende solicitar ao corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a suspensão da determinação liminar que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba

Eduardo Fernando Appio (Foto: Divulgação)

O juiz Eduardo Appio pretende solicitar ao corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a suspensão da determinação liminar que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, informou a Folha de S.Paulo. O pedido foi feito pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde, que agora representam o magistrado após sua remoção do cargo no Paraná. Os defensores também irão requerer que o CNJ conduza uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal para investigar o que está acontecendo com os processos da Lava Jato.

Appio foi afastado devido a uma investigação em andamento pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre uma alegada ameaça feita pelo juiz ao desembargador federal Marcelo Malucelli. Alega-se que Appio telefonou para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do magistrado, fingindo ser outra pessoa e solicitando informações sobre seu pai. O desembargador Malucelli havia sido alvo de críticas por ordenar a prisão do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que é adversário do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil). Algumas preocupações surgiram devido ao fato de que o filho de Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do escritório de advocacia de Moro e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro.

O juiz Appio supostamente ligou para João Eduardo durante o período em que o pai estava enfrentando questionamentos. No entanto, ele nega ter ameaçado o filho do desembargador. Appio sempre foi um contraponto a Moro, seu antecessor como titular da 13ª Vara Federal, e durante seu mandato condenou vários empresários e políticos, incluindo o ex-presidente Lula. O juiz reverteu várias decisões da Lava Jato e, na semana passada, decidiu interrogar o ex-ministro Antonio Palocci sobre supostos "excessos e erros" cometidos pela Lava Jato. Além disso, ele autorizou a liberação de R$ 35 milhões de uma conta pertencente ao ex-petista. Como ocorreu em diversas outras ocasiões, o TRF-4 anulou as decisões de Appio.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

'Parte podre do agronegócio financiou atos golpistas do 8 de janeiro', diz presidente da CPI do DF

 Deputado Chico Vigilante avaliou em entrevista à TV 247 que o maior interesse da CPI é chegar aos financiadores dos atos golpistas

Deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e atos golpistas de 8 de janeiro (Foto: ABR)

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Distrito Federal que apura os atos golpistas que culminaram nos atentados do dia 8 de janeiro, em Brasília, afirmou acreditar que os financiadores do movimento extremista estão ligados à “parte podre do agronegócio”, embora o colegiado ainda siga colhendo provas sobre a intentona golpista. A declaração do parlamentar foi feita ao jornalista Fabio Pannunzio durante entrevista no programa Boa Noite 247.

Segundo o deputado Chico Vigilante, "o maior interesse” da CPI é chegar aos financiadores dos atos golpistas. Isso é a coisa mais importante e que interessa em todas as investigações que estão sendo feitas. Está sendo feita uma investigação pela Polícia Federal, uma investigação muito bem coordenada e bem feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma investigação pelo Ministério Público. A gente precisa chegar efetivamente nos financiadores. Para mim, tudo que não presta neste país financiou esses atos antidemocráticos no Brasil todo”.

“A meu ver, estamos adquirindo provas, a parte podre do agronegócio, porque a parte boa do agronegócio quer a democracia, outra parte é daqueles que vivem no submundo, que querem exploração de ouro ilegal, que quem desmatar a floresta, o desmatamento ilega. Efetivamente estes foram os financiadores de tudo isso que aconteceu”, completou. 

Na entrevista, Chico Vigilante também disse que é preciso esclarecer a participação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época dos atentados.

“Anderson Torres é um grande suspeito e por isso insistimos tanto em trazer ele para a CPI. Queremos saber o seguinte: como ele viajou para os Estados Unidos, de férias, ele desmontou toda a estrutura que tinha na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, não passou o cargo para o substituto imediato, que era o delegado Fernando, vai para os Estados Unidos e deixa a secretaria acéfala. É muita suspeita a atitude do Anderson Torres. A gente continua investigando e por isso insiste tanto que ele esclareça essas questões na CPI”. Ainda segundo o parlamentar, o ex-ministro deverá ser convocado antes de setembro, quando a CPI deverá encerrar a investigação. 

Questionado sobre o papel do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado do cargo temporariamente em função da intentona golpista, Chico Vigilante disse que um dos objetivos da CPI é descobrir quem mandou "abrir" a Esplanada dos Ministérios. 

"Não temos ainda a certeza de que foi o governador. E depois porque atendeu, se é que atendeu, com tanto desprezo a mensagem da ministra presidente do STF, Rosa Weber, que pedia auxílio, que pedia socorro naquele momento, e o governador passa - como se fosse uma pessoa qualquer que falasse com ele - 'vou passar aqui pro meu secretário'. Como ia passar se o secretário estava nos Estados Unidos? A gente quer saber que diabos aconteceu, que apagão foi esse do Ibaneis na tarde do dia 8”. Falam em apagão da Segurança Pública, eu acho que teve apagão de algumas pessoas”.

Assista na íntegra à entrevista de Chico Vigilante:

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Prefeitura instala iluminação de LED em mais de 40 parques infantis

 

Os mais de 40 parques infantis instalados pela prefeitura em diferentes bairros da cidade agora estão dotados de moderna iluminação, da tecnologia LED, para garantir maior segurança as crianças e familiares. “As luminárias estão cuidadosamente posicionadas para que a população também possa usufruir deste equipamento de lazer no período da noite, afirma o superintendente de iluminação pública do município, Lafayte Luz.

Além da instalação dos parques infantis, a prefeitura promove, com recursos próprios, serviços estruturais como o da iluminação e de paisagismo na área que recebe o equipamento. “As praças e parques são importantes áreas de convivência, por isso mantemos um programa municipal permanente responsável pela manutenção, modernização e expansão destes espaços públicos. Os parques infantis estão instalados em todas as regiões da cidade”, diz Júnior da Femac.

Os parques infantis são fabricados com matérias-primas recicláveis de alta qualidade e resistência (madeira plástica). O material é ecológico e, por não sofrem desgaste com as chuvas, têm maior durabilidade. Também oferecem menor risco de acidentes.

APUCARANA: “Método não destrutivo” agiliza execução da rede de esgoto no Residencial Interlagos

 Iniciado há cerca de dois meses, os trabalhos de implantação da rede de esgotamento sanitário junto ao Residencial Interlagos “não têm” chamado a atenção dos moradores. A afirmação, que à primeira vista parece transmitir “decepção da população” ou até mesmo “lentidão do cronograma”, na realidade tem como justificativa a forma de operação utilizada pela empreiteira contratada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que utiliza um moderno equipamento – chamado de “Navigator” – que executa a passagem da tubulação com o mínimo de transtorno possível.

Através da técnica, chamada de “método não destrutivo”, a rotina da comunidade em pouco é alterada enquanto os trabalhos são executados. Segundo comenta o prefeito Júnior da Femac, que nesta sexta-feira (26/05) vistoriou o canteiro de obras na companhia do gerente da Regional Apucarana da Sanepar, Luiz Carlos Jacovassi, tem sido comum moradores questioná-lo sobre quando iniciam as obras do esgoto no bairro.

“Os serviços, que tiveram início há 60 dias na parte baixa do Residencial Interlagos seguem a todo vapor, utilizando uma técnica bastante moderna que executa o serviço sem a necessidade da abertura de valas. Com isso, a rede pode já estar passada pela rua e o morador nem se deu conta”, diz o prefeito Júnior da Femac, destacando, contudo, que as operações de instalação da rede coletora estão no início e devem ser concluídos no segundo semestre do próximo ano. “É uma obra complexa, que envolve além da rede, ligações, interceptores, elevatórias e ampliação da estação de tratamento, que vão atender a dois mil domicílios beneficiando ainda ao Jardim Veneza, Solar da Toscana e Residencial Bela Suíça. Mais um compromisso do Governador Ratinho sendo honrado com o município que acaba com uma espera de 25 anos por parte dos moradores”, agradeceu o prefeito.

Dos técnicos presentes no canteiro de obras, Júnior da Femac ouviu que o equipamento Navigator utiliza processo denominado como perfuração direcional. “É executado com equipamento hidrostático de alta pressão que possui uma cabeça de perfuração (broca) com um dispositivo eletrônico instalado em seu interior. Esse dispositivo emite sinais que são captados por um outro equipamento eletrônico que mostra sua localização, profundidade, inclinação, ângulo de rotação, possibilitando dessa forma o direcionamento e monitoramento do furo do início ao fim”, relatou o prefeito. A abertura de valas, contudo, ainda se faz necessária em situações onde o equipamento não pode ser utilizado. “Que é quando o solo apresenta presença de rocha, saibro, matacão e aterros com entulhos”, exemplifica o prefeito, que também é engenheiro civil.

No que tange a instalação da rede coletora de esgoto do Residencial Interlagos e imediações, Júnior da Femac lembra que serão executados mais de 28 quilômetros de rede. “Com as obras que estão em andamento e as que estão começando, a Sanepar investirá ao longo de 2023 mais de R$ 106 milhões. São R$ 9 milhões na rede coletora na região do Interlagos e imediações, outros R$ 42 milhões na ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barra Nova e mais R$ 55 milhões em reservatórios de água que resolve um problema histórico”, concluiu o prefeito Júnior da Femac.

Cardozo diz que afastamento de Appio foi abusivo: "não tem cheiro bom o que está acontecendo no TRF-4"

 Ex-ministro pede maior apuração do caso e questiona o que chama de "ataque cerrado" de instituições contra Eduardo Appio: "por que não querem que um juiz permaneça num local?"

José Eduardo Cardozo, Eduardo Appio e Sergio Moro (Foto: ABR | Reprodução)

O advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo criticou a decisão do TRF-4 pelo afastamento do juiz Eduardo Appio dos processos de primeira instância jurídica da Operação Lava Jato. De acordo com Cardozo, a medida foi equivocada e a situação, que também envolve indiretamente o ex-juiz suspeito Sergio Moro, "não tem um cheiro bom".

Primeiramente, o ex-ministro questionou a veracidade do áudio. Veículos de imprensa vêm reportando que há uma grande possibilidade de ter sido Appio o responsável pela ligação ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, mas Cardozo defende uma apuração mais profunda do caso e contesta a decisão precoce do afastamento: "como você faz um afastamento sem ouvir a pessoa num caso deste tipo? Que é uma ameaça na qual não fica bem claro que é uma ameaça; o representante [Marcelo Malucelli] tem um comprometimento com o caso; quem recebe a ligação é um filho desse desembargador que é sócio do Sergio Moro, que é o juiz que antecedeu o Appio e que está tendo várias decisões reformuladas pelo Appio..."

"É uma lambança, não tem cheiro bom essa história que está acontecendo no TRF-4 não. Alguma coisa não está bem e isso tem que ser apurado, porque não é possível esse tipo de coisa. Afastar um juiz assim? E já tinha tido uma representação do MP arguindo a suspensão do Appio, então parece que tem um ataque cerrado aí. Por que não querem que um juiz permaneça num local?", questionou o advogado.

Cardozo ainda lembrou que, no próprio TRF-4, quatro desembargadores foram contrários ao afastamento de Appio e ressaltou suas suspeitas sobre a situação: "esse afastamento eu achei uma situação abusiva. Adiante do fato narrado, daquela ligação esquisita, uma apuração tem que ser feita. Agora, afastar liminarmente antes da oitiva do magistrado? Eu achei uma coisa muito pesada, errada, e que não deveria ter sido feita. E não estou sozinho aqui não, pois quatro desembargadores votaram contrários a este afastamento." Assista à entrevista completa abaixo:

Fonte: Brasil 247

Apucarana vacina contra a gripe neste sábado, entre 8 e 12 horas

 Amanhã, a Prefeitura de Apucarana realiza vacinação contra a gripe, entre 8 horas e 12 horas, em nove Unidades Básicas de Saúde e três Centros Municipais Infantis de Educação Infantil (Confira no quadro abaixo os locais e horários da vacinação). A mobilização programada para quatro sábados seguidos visa elevar a cobertura vacinal da influenza em toda a população, em especial entre as crianças de seis meses a 6 anos incompletos.

A ação, iniciada na semana passada e coordenada pelas Autarquias Municipais de Saúde e da Educação, está acontecendo diferentes bairros a cada final de semana. No sábado passado, dia 20, foram aplicadas quase mil vacinas.

“Com a chegada dos dias mais frios a incidência de doenças respiratórias aumenta e só a vacina garante proteção contra sintomas mais graves da gripe. Faço um apelo para a população se vacinar, mas meu recado é dirigido principalmente aos pais. Levem seus filhos aos postos de imunização deste sábado”, conclama o prefeito.

Equipes apucaranenses disputam jogos decisivos no Paraná Bom de Bola

 As equipes da modalidade de futebol nas categorias sub-21 e master 50+ de Apucarana jogarão neste sábado (27/05), em Jandaia do Sul, pela semifinal na fase regional da 3ª edição do Paraná Bom de Bola. A competição é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte em parceria com a Prefeitura de Jandaia do Sul.

Às 13h15, pela categoria sub-21, no Estádio Hermínio Vinholi, o time de Apucarana enfrenta Alvorada do Sul. Na outra partida da categoria, às 13h15, no Estádio Perseu Pugliese no distrito de São José, jogarão Sabáudia e Florestópolis. Os vencedores disputam o título neste domingo (28/05), às 13h15, no Estádio Hermínio Vinholi.

Na fase de classificação da categoria sub-21, realizada nos dias 13 e 14 de maio, os apucaranenses venceram os times de Porecatu por 2 a 0 e Centenário do Sul por 3 a 2.

Já pela categoria master 50+, às 15h30, no distrito de São José, Apucarana joga contra Centenário do Sul. Pela mesma categoria, às 15h30, no “Hermínio Vinholi”, Jandaia do Sul recebe Arapongas. Os ganhadores fazem a final neste domingo (28/05), às 10h15, também no Estádio Hermínio Vinholi. Na fase inicial da disputa, no dia 13 de maio, Apucarana e Arapongas empataram por um gol.

“A fase regional do Paraná Bom de Bola entra em sua reta decisiva, com Apucarana lutando por títulos em duas categorias e tentando avançar para a macrorregional, com as nossas equipes contando com o incentivo do prefeito Junior da Femac”, frisa o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes.

As agremiações campeãs nas categorias sub-21 e master 50+ da fase regional do Paraná Bom de Bola se classificam para a macrorregional que ocorrerá de 27 a 30 de julho no município de Marilândia do Sul.

PSE promove ação de “Cultura de Paz e Direitos Humanos” para estudantes

 A Prefeitura Municipal de Apucarana, por meio do Programa saúde na Escola (PSE) da Autarquia Municipal de Saúde, realizou no Colégio Estadual São Bartolomeu mais uma ação de Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos. A atividade será desenvolvida ao longo do ano em todos os 18 colégios estaduais da cidade.

“Ao integrar a cultura de paz e os direitos humanos ao Programa Saúde na Escola é possível criar um ambiente escolar saudável, inclusivo e respeitoso. A ação promove o pleno desenvolvimento dos estudantes e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica”, afirma o coordenador do PSE, Paulo Ourives.

PF conclui perícia em primeiro lote das joias sauditas que Bolsonaro tentou se apropriar

 Análise do lote de joias femininas foi feita por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF)

(Foto: ABR | Reprodução)

Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) concluíram a análise do primeiro dos três lotes das joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao Estado btrasileiro, mas que Jair Bolsonaro (PL) tentou se apropriar. Segundo a CNN Brasil, o lote analisado foi o que continha as joias femininas - formado por colar, anel, relógio e brincos de diamantes. Inicialmente, o conjunto foi avaliado em R$ 16,5 milhões, mas o valor real será indicado pelo laudo pericial. 

Para chegar ao valor real, um espírito viajou até a Suíça para visitar a sede da empresa Chopard, fabricante dos itens de luxo, e obter uma avaliação mais precisa com os responsáveis pela confecção das joias. 

“O trabalho incluiu ainda a análise individual de pedras de diamantes. Somente o colar contém aproximadamente 2.000 peças. A perícia apurou que um relógio da marca suíça pode custar R$ 800 mil. O levantamento dos valores de brincos, abotoaduras e anéis foi registrado no laudo técnico. O documento ainda não foi divulgado”, destaca a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Moraes determina que Telegram apresente novo representante no Brasil em até 24h ou será suspenso

 Determinação faz parte do inquérito que investiga a empresa por disparar mensagens contra o PL das Fake News

Alexandre de Moraes | Telegram (Foto: Reuters | Marcello Casal/Agência Brasil)

Agenda do Poder - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (26/5), que o aplicativo Telegram apresente um representante legal em até 24h. Caso a demanda não seja cumprida, o app será suspenso no país por 48h, inicialmente, e terá de pagar multa de R$ 500 mil.

Na decisão, o ministro afirma que o representante indicado pela empresa — Alan Campos Elias Thomaz — informou que não trabalha mais para o Telegram desde 14 de maio.

“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, destacou Moraes.

“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23’. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou.

A determinação faz parte do inquérito que investiga a empresa por disparar mensagens contra o PL das Fake News. (*Com informações do Metrópoles.)

Sidney Magal passa mal durante show em SP

O cantor Sidney Magal durante um show no Sesi de São José dos Campos (SP) – Foto: Reprodução

 O cantor Sidney Magal, de 72 anos, passou mal na noite da última quinta-feira (25) durante um show no Sesi de São José dos Campos, interior de São Paulo.

Magal teve o desconforto no meio do evento e foi atendido por uma ambulância nos bastidores. O cantor chegou a brincar com a plateia dizendo que estava com “moleza nas pernas” por falta de exercícios físicos. Em seguida, com ajuda de outras pessoas, ele foi levado para trás do palco.

O cantor, minutos mais tarde, acalmou o público pelo microfone. “Estou aqui atrás só dando uma descansadinha porque a minha pressão deu uma subida repentina. E isso aos 16 anos de idade é normal. Eu só estou parado aqui tomando medicamento para a pressão normalizar”, disse.

“Está tudo bem. Inclusive o meu sangue, eu vou mostrar que o meu sangue ferve por vocês”, ressaltou, fazendo referência a um de seus maiores sucessos. Sidney Magal ainda agradeceu o público por não se incomodarem com o ocorrido: “Obrigado pelo carinho e pela paciência.”

Veja os vídeos:

Fonte: DCM

Lula conversa com Putin e nega convite para ir a Fórum na Rússia

 Em telefonema nesta sexta-feira com o presidente Lula, Putin disse que que a Rússia quer o diálogo para resolver o conflito na Ucrânia

Vladimir Putiin. Foto: Sergei Karpukhin/TASS (Foto: Mikhail Klimentyev/Presidência russa)

MOSCOU (Reuters) - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmou, em um telefonema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seu país está aberto ao diálogo sobre o conflito na Ucrânia, informou o Kremlin nesta sexta-feira.

Mais cedo, Lula escreveu no Twitter que reiterou a disposição do Brasil de conversar com os dois lados envolvidos na guerra. O presidente foi convidado por Putin para paraticipar do Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, mas declinou ao convite.

O vice-presidente do Conselho de Segurança russo, Dmitry Medvedev, afirmou que o país pode promover um ataque nuclear contra a Ucrânia caso o país continue recebendo armamento de aliados.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Ministro do GSI anuncia que o Palácio do Planalto ganhará vidros blindados e mais câmeras

 As mudanças são consequências dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro

General Marcos Antonio Amaro, ministro do GSI (Foto: Agência Brasil)

O general Amaro, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), compartilhou detalhes sobre as medidas que serão tomadas para fortalecer a segurança do presidente Lula (PT) e dos funcionários do Palácio do Planalto e do Alvorada, relata Paulo Cappelli, do Metrópoles. As mudanças foram provocadas pelos atentados terroristas vistos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa de golpe de estado.

"Pretendo acelerar o projeto de blindagem do piso térreo do Planalto. As paredes são de vidro. No dia da invasão, os manifestantes não entraram pela porta, que poderia estar guardada. Eles entraram pelas paredes de vidro que foram quebradas. Cada seção de vidro quebrada se transformou numa porta. Este é um Palácio tombado, mas algumas medidas podem ser adotadas para melhorar a segurança”, disse o ministro.

Além disso, o general mencionou outras providências que estão sendo planejadas. "Estamos trabalhando em um projeto de expansão do número de câmeras. Haverá um aumento significativo de câmeras, algumas das quais contarão com tecnologia de reconhecimento facial. Essas câmeras serão instaladas tanto no Palácio do Planalto quanto no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e no Jaburu (residência do vice-presidente)", disse Amaro. No entanto, o ministro preferiu não estabelecer uma data para a blindagem dos vidros e a instalação das câmeras.

O GSI também está reavaliando o plano de proteção do Palácio do Planalto. As discussões envolvem a segurança presidencial, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Esse estudo já propôs, entre outras medidas, um reforço no número de profissionais de segurança dentro do Palácio e em sua área circundante.

Fonte: Brasil 247  com Metrópoles