Vagas para enfermeiros brasileiros na Alemanha: salário de R$ 17 mil, ajuda com moradia e não precisa saber a língua

 

Os ministros alemães do Trabalho, Hubertus Heil, e das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, devem vir ao Brasil em junho com o objetivo de contratar mais enfermeiros para trabalhar nos hospitais e clínicas do país.

Há vagas destinadas a profissionais brasileiros desde junho do ano passado, quando a Agência Federal de Empregos da Alemanha e o Conselho Federal de Enfermagem brasileiro (Cofen) firmaram um acordo de cooperação.

O salário para esses profissionais, segundo o Cofen, começa em € 2,3 mil (cerca de R$ 12,4 mil) e pode passar para € 2,8 mil (R$ 16,7 mil) depois de o diploma ser validado.

Os profissionais que se candidatarem para o trabalho no país europeu não precisam dominar a língua alemã no momento do processo seletivo. A presidente do Cofen, Betânia Santos, afirmou que a “contratante vai cobrir todos os custos do curso de idioma” e pagará uma bolsa de € 500 (cerca de R$ 2,7 mil) durante a formação.

— Faltam enfermeiros na Alemanha e, por isso, o governo quer buscá-los no exterior — afirmou o ministro alemão Hubertus Heil ao jornal Der Spiegel. — Uma estratégia de recrutamento seria implementada em conjunto com os países onde há mais jovens e pessoas formadas do que o mercado de trabalho local pode absorver.

Hubertus Heil ainda afirmou que vê no Brasil potencial de mão de obra na área da saúde. Segundo a Agência Federal de Empregos da Alemanha, vinculada ao Ministério do Trabalho, vagas já foram abertas para clínicas especializadas em reabilitação neurológica e neurocirúrgica.

O Cofen afirmou que, “em caso de contratação, os enfermeiros receberão passagens aéreas, assistência no processo de imigração, suporte para a busca de acomodação, possibilidade de levar a família para a Alemanha, benefícios sociais, atendimento médico e 30 dias de férias por ano”.

— Nosso objetivo, ao celebrar o convênio, é trazer segurança aos profissionais que desejam imigrar — afirmou a presidente do Cofen.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Globo on-line

Somente 15% dos brasileiros com mais de 16 anos continuam os estudos, aponta pesquisa

 Apenas 15% dos brasileiros com idade acima dos 16 anos afirmam estar estudando   atualmente, enquanto outros 85% dizem não estar matriculados em qualquer instituição de ensino. O dado foi revelado por pesquisa do Sesi e Senai, divulgada nesta sexta-feira (26/5).

A parcela de pessoas que abandonaram os estudos varia entre as regiões do país. No Sul, a fatia representa 89% da população acima de 16 anos. As demais regiões figuram na seguinte ordem: Sudeste (86%), Norte/Centro-Oeste (83%) e Nordeste  (82%).

Entre homens, a parcela que afirma não estar matriculada em qualquer unidade de ensino representa 84%, enquanto entre as mulheres o grupo aglutina fatia de 86%.

O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, entrevistou presencialmente mais de 2 mil brasileiros, com idades a partir de 16 anos. Pesquisadores ouviram pessoas em todas as 27 unidades da Federação, em dezembro de 2022.

O diretor-geral do Senai, e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, afirma que o cenário é preocupante e que pode ter sofrido influência da pandemia de Covid-19. “As razões são um tanto quanto perceptíveis, fazem parte de um sentimento geral da sociedade”, pontua.

“[A pesquisa] traz para nós uma dura reflexão sobre a necessidade de melhorar a qualidade da educação, a atratividade da escola e, como um resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”, complementa.

De acordo com os entrevistados, a principal motivação para não dar continuidade aos estudos é a necessidade de trabalhar para manter a família, uma vez que 47% apresentaram a justificativa. Outros 12% dizem ter tomado a decisão por preferirem trabalhar para conquistar o próprio dinheiro ou autonomia.

A pesquisa divulgada nesta sexta-feira (26/5) mostra que apenas 38% dos brasileiros interromperam os estudos por terem alcançado a escolaridade que desejavam. Outros 57% dizem ter tomado a decisão por falta de condições para estudar.

Rafael Lucchesi observa que a educação é o pilar para a construção do Brasil do futuro. No entanto, ele considera que o país ainda lida com o ônus de uma agenda não cumprida no século XX, como a universalização da educação. “Nós temos ainda problemas estruturais em educação que travam o nosso desenvolvimento”, frisa.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Indústria espera aumento de até 300 mil carros vendidos com novo pacote de incentivos

 Os preços dos veículos com valor de até R$ 120 mil terão redução de 1,5% a 10,96%

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, prevê um crescimento expressivo nas vendas de automóveis após a implementação do pacote de incentivos anunciado pelo governo. Segundo Leite, o mercado automobilístico brasileiro poderá absorver entre 200 mil e 300 mil veículos adicionais este ano, dependendo da forma como as medidas forem aplicadas, aponta reportagem do Estado de S. Paulo.

No pacote de incentivos, divulgado no dia 25, o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que os preços dos veículos com valor de até R$ 120 mil terão redução de 1,5% a 10,96%. No entanto, os detalhes sobre a implementação das medidas serão definidos nas próximas duas semanas. Para que os efeitos sejam duradouros, Leite ressalta a importância de que os cortes nos impostos (IPI, Pis e Cofins) tenham uma validade de pelo menos um ano. O prazo ainda não foi estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento, responsável por esse processo.

Leite destaca que três montadoras que planejavam interromper a produção nos próximos dias reconsideraram essas medidas. Uma delas é a Volkswagen, que cancelou as férias coletivas previamente agendadas para sua fábrica em Taubaté (SP). Segundo o presidente da Anfavea, apenas este ano já ocorreram 14 paralisações nas fábricas.

É importante ressaltar que as medidas anunciadas não incluem compromissos das montadoras e concessionárias em relação à redução de suas margens de lucro ou à manutenção dos empregos, embora essas questões tenham sido discutidas com o presidente Lula.

Durante um evento na sede da Fiesp, Leite conversou com a imprensa e destacou que o presidente Lula reiterou que "carros de R$ 80 mil não são populares, são carros para a classe média". Pela manhã, em Brasília, o presidente se reuniu com as montadoras, mas o anúncio das medidas foi feito pelo vice-presidente, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento (Mdic).

A maior redução de preços deverá ocorrer nos modelos de entrada, que são os mais acessíveis atualmente no mercado, com valores em torno de R$ 69 mil. Carros com valores até R$ 80 mil também terão descontos significativos, mas todos os modelos deverão atender a metas sociais (preços mais baixos), de eficiência (menor emissão de poluentes) e de nacionalização (maior conteúdo de peças fabricadas no Brasil).

Além da redução de impostos, as empresas poderão realizar vendas diretas, feitas pelas montadoras, sem a intermediação das concessionárias. Nesse caso, a concessionária ficará responsável pela entrega do veículo e pela manutenção.

Leite informou que o Banco do Brasil e possivelmente a Caixa estão avaliando maneiras de facilitar o crédito para a compra de veículos com valores de até R$ 120 mil. No entanto, uma proposta da Anfavea, que sugeria o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de carros novos, não foi aceita. Também não há previsão de participação dos Estados por meio da redução do ICMS.

É importante frisar que não haverá alterações nos veículos que comprometam a tecnologia, a segurança e as questões ambientais, conforme afirmou o executivo. No entanto, cada empresa poderá adotar medidas alternativas, como a substituição de materiais para reduzir os custos. O presidente da Stellantis, Antonio Filosa, mencionou recentemente a possibilidade de substituir o tipo de tecido dos bancos por um material menos sofisticado.

Leite ressalta que essas medidas podem contribuir para a recuperação da indústria automobilística, que atualmente opera com 50% de ociosidade devido a problemas globais e às altas taxas de juros.

No entanto, nos últimos dias, as vendas de carros novos tiveram uma queda considerável, uma vez que muitos consumidores, especialmente as locadoras, suspenderam as compras aguardando o pacote de incentivos. Para evitar uma paralisação contínua nas próximas semanas, Leite acredita que as concessionárias adotarão medidas para efetivar negócios, como projetar os novos preços ou aceitar encomendas.

A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) emitiu uma nota afirmando que as medidas são positivas, porém ainda existem pontos a serem definidos para uma análise mais precisa. A entidade acredita que a provável redução dos preços dos carros para valores abaixo de R$ 60 mil, aliada a um crédito mais acessível e barato, pode beneficiar os consumidores que atualmente estão fora do mercado de veículos zero km. No entanto, ressalta que projeções e estimativas de volumes e percentuais só poderão ser feitas após a publicação do decreto, que deve ocorrer em até 15 dias, e a efetiva aplicação por parte das montadoras.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

Entenda as possíveis razões por trás da cassação do mandato de Sergio Moro

 A cassação de Dallagnol acendeu o alerta na "bancada da Lava Jato" e Moro pode ser o próximo a perder o mandato

Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Após a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, o mundo político de Brasília está atento à situação do ex-juiz  considerado suspeito pelo STF e senador Sergio Moro, destaca reportagem da  Deutsche Welle. Moro está sendo alvo de duas ações na Justiça Eleitoral, acusado de abuso de poder econômico e suspeita de "caixa 2" em sua campanha ao Senado.

 As ações foram movidas pelo PT, PV, PCdoB e pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL. As acusações envolvem gastos com a pré-campanha de Moro à Presidência pelo Podemos e a contratação de empresas ligadas a seu suplente, com indícios de uso de recursos públicos para fins pessoais. 

A cassação de Dallagnol acendeu o alerta na "bancada da Lava Jato" e Moro pode ser o próximo a perder o mandato. Caso seja cassado, a vaga de senador seria assumida pelo segundo colocado nas eleições, Paulo Martins, do PL.

 A possibilidade de uma eleição suplementar também existe, seguindo o precedente do caso da ex-senadora Selma Arruda, que teve seu mandato cassado em Mato Grosso.

Fonte: Brasil 247

Câmara do DF se prepara para depoimento "decisivo" de Heleno sobre o terrorismo de 8 de janeiro

 Para além das possíveis omissões, os parlamentares querem desvendar ações do ex-ministro do GSI que teriam incentivado a tentativa de golpe de estado que ocorreu

Augusto Heleno (Foto: Marcos Corrêa/PR | Joédson Alves/Agencia Brasil)

Os deputados distritais consideram o novo depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos como "decisivo". Na próxima quinta-feira (1), o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) general Augusto Heleno comparecerá à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Os parlamentares da bancada de esquerda estão preparando perguntas que visam esclarecer não apenas omissões, mas também possíveis ações de Heleno que possam ter incentivado a tentativa de golpe de estado que ocorreu no dia 8 de janeiro deste ano. O general, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respondeu "não" quando bolsonaristas perguntaram se "bandido sobe a rampa" em dezembro de 2022, referindo-se a um suposto cancelamento da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vejo como um depoimento decisivo, porque vai ser o primeiro de um ex-ministro de Bolsonaro. Há um caminho de investigação que busca esclarecer quem foram os incentivadores e apoiadores do golpe. Tem gente que pensou, coordenou e planejou o golpe. Muita gente próxima ao governo cumpria esse papel, muita gente ligada ao general Heleno atuava ou incentivava os atos do dia 8”, afirmou o deputado distrital Fábio Felix (Psol), membro da CPI, ao Metrópoles.

Heleno já havia sido convidado a prestar esclarecimentos, mas acabou desistindo no último momento. Após novas reuniões com assessores parlamentares do Exército, o general confirmou sua presença na próxima quinta-feira (1º). Outro participante da Comissão que pode apresentar questionamentos mais incisivos sobre os atentados contra a democracia é o petista Gabriel Magno. “Já há indícios que mostram omissão, pelo menos, de parcela importante do Exército e das forças de segurança. Não das instituições, de maneira geral, mas de pessoas que tiveram omissão nítida. E temos de observar se há ainda ação. O plano de golpe foi pensado e planejado. Em algum momento teve ruptura, mas tentaram executar. É importante avaliar de onde surgiu, quem participaria e qual o possível papel do GSI nesse processo de articulação e mobilização".

A CPI também abordará outros pontos, como a permanência do acampamento golpista em uma área do Setor Militar Urbano (SMU) e a nota emitida pelas Forças Armadas que deu confiança aos bolsonaristas ao alegar a suposta legalidade dessas manifestações. Max Maciel (Psol), por exemplo, pretende questionar esses temas. “Considerando a nota dos comandantes das Forças Armadas sobre os acampamentos em frente aos quartéis, a Constituição Federal autoriza as Forças Armadas a se engajarem ou mediarem conflitos políticos? Qual era a relação entre o general Heleno e as lideranças presentes no acampamento do QG em Brasília?”, pondera.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde

 Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Jair Bolsonaro (Foto: Pixabay | Reuters)

Do MPF - Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) - citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic - fabricante do medicamente ivermectina - durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Fonte: Brasil 247 via MPF 

Em evento na Fiesp, Mercadante anuncia medidas do BNDES para fortalecer a indústria brasileira

 Para o presidente do BNDES, o movimento “inaugura uma nova etapa” no relacionamento entre o banco e o setor

Novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 01/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira, 25, uma série de medidas para fortalecer a indústria brasileira. O pacote inclui a disponibilização de R$ 2 bilhões, a taxa fixa em dólar, para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial, a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação, e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR).

As novidades foram anunciadas pelo presidente do Banco, Aloizio Mercadante, no Seminário “Indústria Forte, País Forte”, que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em comemoração ao Dia da Indústria. Para Mercadante, o movimento do BNDES “inaugura uma nova etapa” no relacionamento com o setor. “Espero que hoje seja uma data histórica, de uma aliança estratégica para defesa da indústria brasileira”, disse.

Taxa fixa em dólar - No caso da Taxa Fixa BNDES em Dólar (TFBD), ela tende a ser positiva para clientes com receitas atreladas à variação do dólar, já que esses têm um hedge natural, que possibilita compensar perdas e ganhos oriundos da oscilação cambial.

Serão R$ 2 bilhões, por 12 meses, para aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional por meio do BNDES Finame e para projetos de investimento ou capital de giro no âmbito do BNDES Automático e do BNDES Finem.

No caso desses dois últimos produtos, estão habilitadas apenas empresas enquadradas na seção C (Indústria de Transformação) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A opção pela taxa em dólar terá prazo máximo de carência de até 24 meses, contados a partir da fixação da TFBD, e prazo total de até 120 meses. Seu custo financeiro será a partir de 5,5% a.a. (remuneração do BNDES) mais remuneração do agente financeiro e variação cambial. O prazo máximo para liberação de recursos é de até 120 dias.

Cabe ao agente financeiro avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, em especial a existência de receitas em dólar compatíveis com as obrigações financeiras da operação de crédito. As operações começarão a ser protocoladas ainda em junho.

Condições favoráveis para inovação – Os R$ 20 bilhões anunciados pelo presidente do Banco para inovação resultam de aprovação ontem, pelo Senado Federal, para que o BNDES financie projetos de P&D a Taxa Referencial (TR), com custo de 1,7% ao ano e dois de carência.

“Não existe inovação com TLP (Taxa de Longo Prazo). Vai ter dinheiro para inovação do BNDES a custo barato. Subsídio não é jabuticaba. Transparente, ele é indispensável neste pós-pandemia”, afirmou Mercadante.

Menos juros para MPMEs exportadoras - Quanto ao BNDES Exim Pré-Embarque, que financia a produção de bens nacionais a serem exportados, o destaque é a redução da remuneração básica do BNDES. O spread cobrado pelo Banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), mas as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes.

As novas remunerações básicas estão a partir de 0,50% a.a., o que resulta em taxas de juros totais, em dólar, a partir de 3,80% a.a. (veja a tabela abaixo). As alterações são resultado do processo de revisão dos spreads na Política Operacional do BNDES, com o objetivo de reforçar a atuação do Banco em alguns objetivos prioritários, como o fortalecimento da indústria, o apoio às MPMEs e o aumento das exportações brasileiras, em alinhamento com a nova estratégia geral da instituição. 

O limite de financiamento com as novas condições é o equivalente em dólares a R$ 150 milhões por grupo econômico, nas modalidades direta e indireta (operações contratadas com um agente financeiro repassador dos recursos do BNDES), e valores adicionais poderão ser financiados com as condições anteriores.

As demais condições da linha de crédito permanecem inalteradas, com o financiamento de até 100% do valor da exportação na fase pré-embarque e prazos de até cinco anos.

Veja, na tabela abaixo, um resumos das alterações na remuneração básica do BNDES:

Fonte: Brasil 247 

Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE

 Eleição foi realizada de forma simbólica

Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

AGÊNCIA BRASIL - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu hoje (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Ontem (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Haddad vê aprovação do marco fiscal como "vitória do Brasil"

 Ministro da Fazenda diz que novas regras vão permitir queda dos juros, investimentos sociais e controle da dívida pública

Haddad em Brasília 2/05/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Na terça-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o novo marco fiscal, um projeto prioritário do governo que agora seguirá para análise no Senado. Com 372 votos a favor e 108 contra, Haddad considera que a votação é uma "vitória para o Brasil", segundo declarou em entrevista à revista Veja.

Além de permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invista nas políticas sociais prometidas durante a campanha eleitoral, o novo marco fiscal tem o potencial de equilibrar as contas públicas e controlar o crescimento da dívida pública. Haddad afirmou que existe espaço para a redução da taxa básica de juros e indicou que não há objeção a debater mudanças no regime de metas de inflação. Ele também se comprometeu a seguir em frente com o projeto de revisão dos benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia, que atualmente representam cerca de 6% do PIB. O objetivo é reduzir essa carga em 1,5 ponto percentual, chegando a 4,5%. 

A aprovação do marco fiscal é considerada uma vitória tanto para o Congresso quanto para o governo, mas Haddad enfatiza que é uma vitória para o Brasil como um todo. Ele destaca a importância de superar a polarização política que tem prejudicado o país e de colocar o interesse nacional em primeiro lugar. Em relação às alterações feitas no projeto durante sua tramitação na Câmara, Haddad destaca que o desenho geral foi bem recebido, mas é natural que cada um tenha sua visão de mundo e faça pequenos ajustes nos parâmetros. Ele ressalta que o marco fiscal permite acomodar diferentes visões e garantir a estabilidade social e fiscal do país.

Em relação aos impactos imediatos da aprovação do marco fiscal, Haddad menciona a queda dos juros futuros, que reflete a confiança dos investidores na consistência das políticas econômicas. Ele também destaca que outros indicadores importantes, como câmbio e projeções de crescimento, têm apresentado melhorias. O próximo passo é a reforma tributária, que, segundo o ministro, impulsionará a produtividade da economia brasileira, abordando um dos principais obstáculos. Haddad ressalta a importância de um ambiente propício à concorrência justa e à transparência, garantindo a segurança jurídica para o Fisco e os contribuintes.

Redução dos juros – Em relação à possível redução dos juros, Haddad afirma que é uma discussão legítima e que a política fiscal e a política monetária devem trabalhar de forma orgânica. Ele destaca que essa visão está em linha com as tendências internacionais e que a redução dos juros é uma questão de quando, e não de se acontecerá. Haddad ressalta a importância de harmonizar as duas políticas para uma visão mais moderna de política econômica.

Em relação à oposição dentro do PT, Haddad destaca que todos têm liberdade de expressão e que as divergências são saudáveis, desde que não comprometam as medidas necessárias para o bem de todos. Ele enfatiza a importância de transmitir à sociedade que a regra fiscal não é exclusiva do PT ou da esquerda, mas é necessária para a atual situação da economia brasileira.

Candidatura – Ao final da entrevista, Haddad menciona a importância de dar certo nesse momento do Brasil, destacando a existência de uma ameaça autoritária. Ele afirma que não está focado em uma possível candidatura à presidência e que seu compromisso está voltado para o trabalho como ministro da Fazenda. "Não fui picado pela mosca azul", diz ele.

Fonte: Brasil 247 com Veja

Deltan Dallagnol reconhece que é alvo de animosidade política, em razão de sua atuação na Lava Jato

 Dallagnol denunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira, que, juntamente com seu pai, Benedito de Lira, ex-senador, foi alvo de investigação na Lava-Jato.

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Deltan Dallagnol, ex-procurador e agora deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou sua percepção de um clima de "animosidade" contra ele no meio político devido à sua atuação como coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Ele acredita que essa animosidade é evidente nas atitudes do presidente da Câmara, Arthur Lira, que, juntamente com seu pai, Benedito de Lira, ex-senador, foi alvo de investigação e acusação por improbidade administrativa pelo grupo da Lava-Jato, aponta reportagem do Globo. No entanto, essas ações foram posteriormente suspensas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-procurador afirma ter enfrentado dificuldades em estabelecer contato com Lira para discutir o processo que levou à sua cassação, percebendo uma falta de acolhimento por parte do presidente da Câmara. No entanto, ele destaca que tem mantido conversas com outros colegas parlamentares, incluindo membros da Mesa Diretora, na tentativa de reverter a perda de seu mandato. Deltan também menciona ter discutido o assunto com a presidente do STF, Rosa Weber.

Lira determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas isso é considerado uma formalidade, uma vez que é esperado que a Mesa Diretora referende a perda do mandato. Recentemente, Deltan foi notificado pelo Diário Oficial, após três tentativas fracassadas de contato. Ele tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o deputado Domingos Neto, corregedor da Câmara, apresentará um parecer à Mesa Diretora, que tomará uma decisão.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo

PF diz que bolsonarista André Fernandes "coadunou com a depredação do patrimônio público" no 8 de janeiro

 Duas postagens feitas pelo parlamentar, segundo a Polícia Federal, deixam clara a intenção de Fernandes de "incitar a prática delituosa"

André Fernandes (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A conclusão da Polícia Federal é de que o deputado André Fernandes (PL-CE), um dos autores do pedido de CPMI dos atos golpistas, incentivou os crimes do dia 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas vandalizaram os prédios dos Três Poderes, informa o Estado de S. Paulo. Em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal destacou duas publicações feitas pelo deputado.

A primeira postagem ocorreu em 6 de janeiro, na qual Fernandes escreveu: "neste final de semana, haverá um protesto na Praça dos Três Poderes contra o governo Lula. Estaremos presentes!". Na segunda publicação, feita em 8 de janeiro, o deputado compartilhou uma imagem da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, que havia sido arrancada e levada por golpistas. Junto com a foto, ele escreveu: "quem rir, vai preso".

De acordo com a Polícia Federal, enquanto a primeira postagem 'parece não ser explícita a incitação', na segunda 'depreende-se que o deputado coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes'. A Polícia Federal argumenta ainda que o deputado 'conferiu ainda mais publicidade' à depredação. "Restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa".

Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestasse sobre as conclusões da Polícia Federal. O órgão tem 15 dias para enviar sua manifestação ao STF.

Fonte: Brasil 247 com jornal Estado de S. Paulo

Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas

 Ação foi apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) por "ofensas e agressões" repetidas por parte de Bolsonaro

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

A Justiça de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (25) uma sentença contra Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de causar dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que foi favorável a uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) contra Bolsonaro. Essa informação foi divulgada pela associação em um comunicado publicado em seu site.

O sindicato comemorou a vitória, destacando-a como um grande avanço para toda a categoria, que enfrentou ataques recorrentes durante todo o mandato de Jair Bolsonaro. A 4ª Câmara, no entanto, reduziu o valor da indenização inicialmente estabelecida em primeira instância, diminuindo de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Em abril de 2021, o sindicato havia apresentado uma denúncia contra Bolsonaro perante a Justiça, alegando "ofensas e agressões" repetidas.

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro abriu empresa nos EUA com empresário golpista e divulgador de fake news

 Firma foi aberta quando Jair Bolsonaro estava morando nos Estados Unidos

Paulo Generoso e Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Por Alice Maciel, Juliana Dal Piva e Laura Scofield, 

Agência Pública - No período em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) morou nos Estados Unidos, seu filho “03”, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), abriu uma empresa no estado do Texas em sociedade com pessoas ligadas à disseminação de fake news no Brasil, que apoiaram os atos golpistas de 8 de janeiro e que passaram pelo governo do pai. 

É o que revela a investigação feita em uma aliança entre a Agência Pública, o UOL e o CLIP (Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística) nos últimos cinco meses.

Eduardo abriu uma empresa em 18 de março deste ano em sociedade com o influenciador Paulo Generoso – conhecido por compartilhar notícias falsas e por ter apoiado os atos golpistas – e com o ex-secretário nacional de fomento e incentivo à cultura no governo Bolsonaro, André Porciúncula. A firma Braz Global Holding LLC foi registrada por Generoso no endereço de sua casa, em Arlington. No mesmo local, outras duas empresas dos sócios de Eduardo na holding também foram abertas, mas sem seu nome. 

A reportagem procurou pessoalmente o deputado Eduardo Bolsonaro na Câmara no último dia 24. Questionado sobre a empresa, ele respondeu: “Por que vocês estão me investigando? Conhecendo um pouquinho do UOL e um pouquinho de vocês, eu prefiro não falar nada”. 

Indagado sobre as atividades da empresa, o parlamentar se esquivou novamente: “Não tem nada demais. Explicar o quê? Estou devendo alguma coisa?”.

Ao final, o parlamentar afirmou, andando rápido pelo corredor em meio aos seguranças, que “não devia explicações” e citou o TSE sem sequer ser questionado. “Eu estou traficando droga? Eu estou roubando alguém? É corrupção?”, acrescentando que “falaria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, se fosse chamado.

Os demais sócios foram procurados, mas não retornaram até a última atualização desta reportagem.

Braz Global Holding

A reportagem obteve junto ao governo do Texas os documentos de registro da Braz Global Holding, mas neles não há informações sobre qual é o ramo do negócio. No mesmo local, em um curto espaço de tempo, Paulo Generoso abriu outras duas empresas: a Liber Group Brasil, em 13 de janeiro, e o Instituto Liberdade, em 8 de fevereiro. Nessas, Eduardo Bolsonaro não consta oficialmente como responsável, apenas Generoso, André Porciúncula e outra ex-servidora do governo Bolsonaro, Raquel Brugnera, apresentados como diretores.

Raquel e Paulo Generoso são criadores do Movimento República de Curitiba, que surgiu em 2016 para apoiar a Operação Lava Jato. O movimento também defendeu a eleição do ex-presidente em 2018 e 2022. Com 1,2 milhão de seguidores, a página do grupo no Facebook espalhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, a pandemia de Covid-19 e saiu em defesa dos atos golpistas. Paulo Generoso, inclusive, teve a conta no Twitter suspensa, em janeiro de 2023, após decisão judicial conforme marcado pela empresa na rede. 

Já André Porciúncula é chamado de “amigo” por Eduardo Bolsonaro no curso online “Formação essencial em política”. Porciúncula – que no governo Bolsonaro foi responsável por analisar e aprovar propostas para captação da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet – fala como especialista em arte e defende que a esquerda estaria tentando destruir a fé cristã, a beleza, a moralidade para implantar seus ideais políticos. 

Depois de derrotado nas urnas em outubro do ano passado, Jair Bolsonaro viajou para Miami, onde ficou de 30 de dezembro a 30 de março. Nesse período, Eduardo esteve ao menos três vezes nos EUA, em janeiro, fevereiro e março. Na última visita, ele participou de eventos da extrema direita americana ao lado de seu pai. Dias antes da Braz Global Holding ser registrada no Texas, em 5 de março, os dois falaram no CPAC, congresso conservador organizado pela União Conservadora Americana (ACU, na sigla em inglês), que aconteceu em Washington. 

Bolsonaro viajou aos EUA no fim de dezembro de 2022, depois de ter sido derrotado na eleição, e, na ocasião, transferiu U$ 135 mil (R$ 675 mil) para uma conta nos EUA. Tudo que ele declarou em conta para a Justiça Eleitoral brasileira, ao registrar sua candidatura meses antes, foi R$ 906 mil. O valor enviado aos EUA representa quase 75% do dinheiro líquido que o ex-presidente tinha em conta. A conta foi descoberta no âmbito das investigações da PF (Polícia Federal) sobre fraudes no cartão de vacinação de Bolsonaro e seus assessores.

Do serviço público à sociedade com família Bolsonaro

Na trama de empresas e sócios ligados a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, há outros dois personagens que foram empregados pela família Bolsonaro e seus aliados: André Porciúncula e Raquel Brugnera. 

Porcíncula foi o número dois da Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro de 6 de agosto de 2020 a 31 de março de 2022. Ele deixou o cargo para se candidatar a deputado federal pelo estado da Bahia. Derrotado nas urnas, em 18 de outubro foi nomeado por Jair como secretário adjunto da Secretaria e, em 6 de dezembro, faltando menos de um mês para terminar o governo, virou o chefe da pasta. Em março deste ano, além de virar sócio da Braz Global Holding LLC, nos EUA, ele abriu no Brasil, a Spalla Consultoria, Marketing e Publicidade Ltda. 

A empresa foi registrada no Centro Empresarial Brasil 21 em Brasília, no mesmo prédio, mas quatro andares abaixo do escritório nacional do Partido Liberal. A reportagem foi até o endereço que consta na Receita Federal, onde funciona um coworking.

Antes de entrar para a política, André Porciúncula era capitão da Polícia Militar da Bahia. Foi o emprego no governo federal que o despertou para o ramo, como o próprio explicou em uma aula em outro curso de Eduardo Bolsonaro do qual participou, chamado “O Brasil precisa saber” e disponível na plataforma de cursos “Formação Conservadora” e no canal de Youtube do deputado. “Comecei a entender como a cultura tinha sido sequestrada e transformada em um meio de ação revolucionário e isso me deu um start, comecei a acabar conhecendo pessoas nesse meio político, e isso me levou até aqui”, explicou ao deputado no Palácio do Planalto, quando ainda era parte do governo. O vídeo foi publicado em 19 de junho de 2021. 

Assim como ocorreu com Porciúncula, também foi a carreira no governo federal que lançou Raquel Brugnera a outros negócios. Ela não é sócia direta de Eduardo Bolsonaro, mas se conecta a ele por meio de duas outras empresas criadas no mesmo endereço da Braz Holding LLC em um curto intervalo de tempo. Em 13 de janeiro, Generoso fundou a Liber Group Brasil. Cerca de três semanas depois, em 8 de fevereiro, criou o Instituto Liberdade, que não tem fins lucrativos. Os documentos acessados pela reportagem não especificam as áreas de atuação das duas companhias, mas confirmam os diretores : Generoso, Brugnera e Porciúncula. 

Antes de se tornar empresária, Brugnera passou por dois cargos no governo de Jair Bolsonaro. Ela foi chefe de gabinete da Secretaria de Economia Criativa da então Secretaria Especial de Cultura, durante a gestão de Roberto Alvim – exonerado depois de produzir um vídeo com referências ao nazismo – e assessora técnica da Fundação Palmares. 

“Fui nomeada duas vezes ao governo federal, sempre em cargos de chefia, onde eu conheci muitas pessoas da área técnica e adquiri com eles muito conhecimento. Depois pedi exoneração e abri minhas empresas, tanto aqui no Brasil quanto fora do país. E foi assim que eu acabei participando ativamente de eleições pelo país inteiro”, explicou a empresária em um vídeo disponível na plataforma de cursos Aprenda Eleger, criada por ela após as últimas eleições. 

De acordo com o site do projeto, o curso visa ensinar pessoas que têm interesse em “trabalhar nos bastidores da política” e traz conteúdos que falam sobre como prestar contas eleitorais e gerir as crises midiáticas de um candidato. Brugnera se apresenta como “estrategista política” e “empresária na área de captação de recursos e emendas parlamentares aqui em Brasília”. 

No ano passado, Brugnera foi a coordenadora da campanha de Porciúncula a deputado federal pelo PL na Bahia, como mostrou reportagem do Buzzfeed. Essa experiência é citada na propaganda de seu curso.

“Em 2022 eu tive o privilégio de coordenar uma campanha de grande porte, não apenas ser uma vaga a deputado federal, mas também pelo fato do candidato já ser uma autoridade politicamente exposta. Nessa experiência conquistamos mais de 82.600 votos, o que deu uma musculatura política ainda maior para a autoridade”, explicou.

Além disso, a empresa BSB Governança e Estratégia LTDA, ou BSB Soluções, da qual ela é a única sócia, também prestou serviços para o candidato. A empresa foi criada em março de 2021, depois da saída de Raquel Brugnera no governo. Seu site informa que a firma faz articulação política para prefeituras junto aos gabinetes dos Ministérios e do Congresso Nacional.

A BSB Soluções foi a maior fornecedora da campanha de Porciúncula, tendo recebido ao todo R$ R$107.500,00. De acordo com as notas fiscais, a empresa de Raquel prestou serviços diversos, como de marketing político, publicidade, consultoria, organização de eventos e pesquisas de opinião. O marido de Brugnera, Maciel Junior Pereira Barros, também recebeu dinheiro da campanha: R$20.000,00. Porciúncula obteve 82.693 votos e não se elegeu.

República de Curitiba

A relação de Brugnera e Generoso também vem de longa data. Em 2016, os dois criaram o Movimento República de Curitiba, que tem atuação forte nas redes sociais. 

Em abril de 2020, ele foi um dos influenciadores da extrema direita que chamaram carreatas para furar o isolamento social contra a covid-19, como mostrou reportagem da Pública à época. A página, que tem a pretensão de criar “um novo conceito de jornalismo”, também espalhou mentiras sobre o governo de João Doria no estado de São Paulo, acusando-o de registrar mais mortes de vítimas por coronavírus do que o número real. 

Além da página no Facebook, criada em março de 2016, o grupo também possui um site, que existe desde dezembro de 2017. De acordo com o relatório final da CPI da Pandemia, o movimento publicou “informações falsas sobre tratamento precoce, lockdown e contra a vacina”. A página também foi investigada pela CPMI das Fake News, que a citou como um dos “principais veiculadores de desinformação acerca da Covid-19” em seu relatório final. 

De acordo com Paulo Generoso, o grupo surgiu com o intuito de apoiar a Operação Lava Jato, mas ainda em 2018 se voltou à eleição de Jair Bolsonaro. “Fomos uma das primeiras e grandes páginas a apoiar também o presidente em sua primeira eleição [presidencial] em 2018”, explicou em entrevista ao site bolsonarista Jornal da Cidade Online, em 10 de dezembro do ano passado. Na mesma entrevista, ele questionou a lisura das eleições e disse que “O golpe já foi dado”, sugerindo que houve fraude nas urnas. “De nossa parte qualquer coisa que aconteça no máximo vai ser um contragolpe”, afirmou, um mês antes de uma turba bolsonarista invadir os prédios do governo. 

Mesmo morando nos Estados Unidos, onde é dono de um restaurante de churrasco brasileiro, o empresário foi um dos organizadores do movimento político do dia 7 de setembro de 2022 e esteve presente nos atos nos quartéis que contestavam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ele é muito próximo do proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news. Generoso ainda é sócio de duas empresas no Brasil: a loja de suplementos American Nutrition, em Cubatão (SP) e a CBD Brazil, em Curitiba (PR). 

Tanto Paulo quanto Raquel são seguidores de Olavo de Carvalho. Em um vídeo publicado por Brugnera em agosto de 2019 e fixado em seu Instagram, Olavo a chama de “irmãzinha”. O vídeo é gravado por Generoso. 

O perfil de Raquel na rede também mostra fotos com vários nomes influentes do bolsonarismo, como o blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminar desinformação, e o próprio Eduardo. Em dezembro de 2020, ela publicou uma foto com o deputado no lançamento do Instituto Conservador Liberal, criado por ele.

Fonte: Brasil 247 com Agência Pública

Marco Feliciano confessa razão de Dino não ser mais convocado: “fez um passeio na CCJ, engoliu os deputados” (vídeo)

 O deputado ainda citou um caso de um deputado bolsonarista que foi completamente despreparado para a CCJ e foi engolido pelo ministro

Marco Feliciano e Flávio Dino (Foto: Reprodução | Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado Marco Feliciano participou do podcast “Monark Talks” e revelou o motivo de o ministro da Justiça, Flávio Dino, não ser mais convocado pelos bolsonaristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Câmara dos Deputados. De acordo com o extremista, Dino destruiu os deputados que não se prepararam o suficiente para travar um debate com a autoridade pública.

Feliciano, ao elogiar Dino, usou o argumento falso de que o ministro teria sido um guerrilheiro na juventude, fato inexistente na  biografia do ministro. 

“O ministro é juiz de direito, ele conhece a linguagem, governador de Estado, comunista de carteirinha, extremamente preparado, guerrilheiro, você vai tentar lacrar um cara desse? Você vai tomar uma invertida!”, continuou Feliciano.

Feliciano ainda citou o episódio em que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou de forma leviana o ministro de responder a 277 processos, com base no JusBrasil. 

“Ele [Dino] moeu o cara. Ele destruiu o cara”, afirmou.

Fonte: Brasil 247