Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde

 Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Jair Bolsonaro (Foto: Pixabay | Reuters)

Do MPF - Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) - citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic - fabricante do medicamente ivermectina - durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Fonte: Brasil 247 via MPF 

Em evento na Fiesp, Mercadante anuncia medidas do BNDES para fortalecer a indústria brasileira

 Para o presidente do BNDES, o movimento “inaugura uma nova etapa” no relacionamento entre o banco e o setor

Novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 01/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira, 25, uma série de medidas para fortalecer a indústria brasileira. O pacote inclui a disponibilização de R$ 2 bilhões, a taxa fixa em dólar, para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial, a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação, e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR).

As novidades foram anunciadas pelo presidente do Banco, Aloizio Mercadante, no Seminário “Indústria Forte, País Forte”, que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em comemoração ao Dia da Indústria. Para Mercadante, o movimento do BNDES “inaugura uma nova etapa” no relacionamento com o setor. “Espero que hoje seja uma data histórica, de uma aliança estratégica para defesa da indústria brasileira”, disse.

Taxa fixa em dólar - No caso da Taxa Fixa BNDES em Dólar (TFBD), ela tende a ser positiva para clientes com receitas atreladas à variação do dólar, já que esses têm um hedge natural, que possibilita compensar perdas e ganhos oriundos da oscilação cambial.

Serão R$ 2 bilhões, por 12 meses, para aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional por meio do BNDES Finame e para projetos de investimento ou capital de giro no âmbito do BNDES Automático e do BNDES Finem.

No caso desses dois últimos produtos, estão habilitadas apenas empresas enquadradas na seção C (Indústria de Transformação) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A opção pela taxa em dólar terá prazo máximo de carência de até 24 meses, contados a partir da fixação da TFBD, e prazo total de até 120 meses. Seu custo financeiro será a partir de 5,5% a.a. (remuneração do BNDES) mais remuneração do agente financeiro e variação cambial. O prazo máximo para liberação de recursos é de até 120 dias.

Cabe ao agente financeiro avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, em especial a existência de receitas em dólar compatíveis com as obrigações financeiras da operação de crédito. As operações começarão a ser protocoladas ainda em junho.

Condições favoráveis para inovação – Os R$ 20 bilhões anunciados pelo presidente do Banco para inovação resultam de aprovação ontem, pelo Senado Federal, para que o BNDES financie projetos de P&D a Taxa Referencial (TR), com custo de 1,7% ao ano e dois de carência.

“Não existe inovação com TLP (Taxa de Longo Prazo). Vai ter dinheiro para inovação do BNDES a custo barato. Subsídio não é jabuticaba. Transparente, ele é indispensável neste pós-pandemia”, afirmou Mercadante.

Menos juros para MPMEs exportadoras - Quanto ao BNDES Exim Pré-Embarque, que financia a produção de bens nacionais a serem exportados, o destaque é a redução da remuneração básica do BNDES. O spread cobrado pelo Banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), mas as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes.

As novas remunerações básicas estão a partir de 0,50% a.a., o que resulta em taxas de juros totais, em dólar, a partir de 3,80% a.a. (veja a tabela abaixo). As alterações são resultado do processo de revisão dos spreads na Política Operacional do BNDES, com o objetivo de reforçar a atuação do Banco em alguns objetivos prioritários, como o fortalecimento da indústria, o apoio às MPMEs e o aumento das exportações brasileiras, em alinhamento com a nova estratégia geral da instituição. 

O limite de financiamento com as novas condições é o equivalente em dólares a R$ 150 milhões por grupo econômico, nas modalidades direta e indireta (operações contratadas com um agente financeiro repassador dos recursos do BNDES), e valores adicionais poderão ser financiados com as condições anteriores.

As demais condições da linha de crédito permanecem inalteradas, com o financiamento de até 100% do valor da exportação na fase pré-embarque e prazos de até cinco anos.

Veja, na tabela abaixo, um resumos das alterações na remuneração básica do BNDES:

Fonte: Brasil 247 

Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE

 Eleição foi realizada de forma simbólica

Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

AGÊNCIA BRASIL - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu hoje (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Ontem (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Haddad vê aprovação do marco fiscal como "vitória do Brasil"

 Ministro da Fazenda diz que novas regras vão permitir queda dos juros, investimentos sociais e controle da dívida pública

Haddad em Brasília 2/05/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Na terça-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o novo marco fiscal, um projeto prioritário do governo que agora seguirá para análise no Senado. Com 372 votos a favor e 108 contra, Haddad considera que a votação é uma "vitória para o Brasil", segundo declarou em entrevista à revista Veja.

Além de permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invista nas políticas sociais prometidas durante a campanha eleitoral, o novo marco fiscal tem o potencial de equilibrar as contas públicas e controlar o crescimento da dívida pública. Haddad afirmou que existe espaço para a redução da taxa básica de juros e indicou que não há objeção a debater mudanças no regime de metas de inflação. Ele também se comprometeu a seguir em frente com o projeto de revisão dos benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia, que atualmente representam cerca de 6% do PIB. O objetivo é reduzir essa carga em 1,5 ponto percentual, chegando a 4,5%. 

A aprovação do marco fiscal é considerada uma vitória tanto para o Congresso quanto para o governo, mas Haddad enfatiza que é uma vitória para o Brasil como um todo. Ele destaca a importância de superar a polarização política que tem prejudicado o país e de colocar o interesse nacional em primeiro lugar. Em relação às alterações feitas no projeto durante sua tramitação na Câmara, Haddad destaca que o desenho geral foi bem recebido, mas é natural que cada um tenha sua visão de mundo e faça pequenos ajustes nos parâmetros. Ele ressalta que o marco fiscal permite acomodar diferentes visões e garantir a estabilidade social e fiscal do país.

Em relação aos impactos imediatos da aprovação do marco fiscal, Haddad menciona a queda dos juros futuros, que reflete a confiança dos investidores na consistência das políticas econômicas. Ele também destaca que outros indicadores importantes, como câmbio e projeções de crescimento, têm apresentado melhorias. O próximo passo é a reforma tributária, que, segundo o ministro, impulsionará a produtividade da economia brasileira, abordando um dos principais obstáculos. Haddad ressalta a importância de um ambiente propício à concorrência justa e à transparência, garantindo a segurança jurídica para o Fisco e os contribuintes.

Redução dos juros – Em relação à possível redução dos juros, Haddad afirma que é uma discussão legítima e que a política fiscal e a política monetária devem trabalhar de forma orgânica. Ele destaca que essa visão está em linha com as tendências internacionais e que a redução dos juros é uma questão de quando, e não de se acontecerá. Haddad ressalta a importância de harmonizar as duas políticas para uma visão mais moderna de política econômica.

Em relação à oposição dentro do PT, Haddad destaca que todos têm liberdade de expressão e que as divergências são saudáveis, desde que não comprometam as medidas necessárias para o bem de todos. Ele enfatiza a importância de transmitir à sociedade que a regra fiscal não é exclusiva do PT ou da esquerda, mas é necessária para a atual situação da economia brasileira.

Candidatura – Ao final da entrevista, Haddad menciona a importância de dar certo nesse momento do Brasil, destacando a existência de uma ameaça autoritária. Ele afirma que não está focado em uma possível candidatura à presidência e que seu compromisso está voltado para o trabalho como ministro da Fazenda. "Não fui picado pela mosca azul", diz ele.

Fonte: Brasil 247 com Veja

Deltan Dallagnol reconhece que é alvo de animosidade política, em razão de sua atuação na Lava Jato

 Dallagnol denunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira, que, juntamente com seu pai, Benedito de Lira, ex-senador, foi alvo de investigação na Lava-Jato.

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Deltan Dallagnol, ex-procurador e agora deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou sua percepção de um clima de "animosidade" contra ele no meio político devido à sua atuação como coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Ele acredita que essa animosidade é evidente nas atitudes do presidente da Câmara, Arthur Lira, que, juntamente com seu pai, Benedito de Lira, ex-senador, foi alvo de investigação e acusação por improbidade administrativa pelo grupo da Lava-Jato, aponta reportagem do Globo. No entanto, essas ações foram posteriormente suspensas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-procurador afirma ter enfrentado dificuldades em estabelecer contato com Lira para discutir o processo que levou à sua cassação, percebendo uma falta de acolhimento por parte do presidente da Câmara. No entanto, ele destaca que tem mantido conversas com outros colegas parlamentares, incluindo membros da Mesa Diretora, na tentativa de reverter a perda de seu mandato. Deltan também menciona ter discutido o assunto com a presidente do STF, Rosa Weber.

Lira determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas isso é considerado uma formalidade, uma vez que é esperado que a Mesa Diretora referende a perda do mandato. Recentemente, Deltan foi notificado pelo Diário Oficial, após três tentativas fracassadas de contato. Ele tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o deputado Domingos Neto, corregedor da Câmara, apresentará um parecer à Mesa Diretora, que tomará uma decisão.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo

PF diz que bolsonarista André Fernandes "coadunou com a depredação do patrimônio público" no 8 de janeiro

 Duas postagens feitas pelo parlamentar, segundo a Polícia Federal, deixam clara a intenção de Fernandes de "incitar a prática delituosa"

André Fernandes (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A conclusão da Polícia Federal é de que o deputado André Fernandes (PL-CE), um dos autores do pedido de CPMI dos atos golpistas, incentivou os crimes do dia 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas vandalizaram os prédios dos Três Poderes, informa o Estado de S. Paulo. Em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal destacou duas publicações feitas pelo deputado.

A primeira postagem ocorreu em 6 de janeiro, na qual Fernandes escreveu: "neste final de semana, haverá um protesto na Praça dos Três Poderes contra o governo Lula. Estaremos presentes!". Na segunda publicação, feita em 8 de janeiro, o deputado compartilhou uma imagem da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, que havia sido arrancada e levada por golpistas. Junto com a foto, ele escreveu: "quem rir, vai preso".

De acordo com a Polícia Federal, enquanto a primeira postagem 'parece não ser explícita a incitação', na segunda 'depreende-se que o deputado coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes'. A Polícia Federal argumenta ainda que o deputado 'conferiu ainda mais publicidade' à depredação. "Restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa".

Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestasse sobre as conclusões da Polícia Federal. O órgão tem 15 dias para enviar sua manifestação ao STF.

Fonte: Brasil 247 com jornal Estado de S. Paulo

Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas

 Ação foi apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) por "ofensas e agressões" repetidas por parte de Bolsonaro

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

A Justiça de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (25) uma sentença contra Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de causar dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que foi favorável a uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) contra Bolsonaro. Essa informação foi divulgada pela associação em um comunicado publicado em seu site.

O sindicato comemorou a vitória, destacando-a como um grande avanço para toda a categoria, que enfrentou ataques recorrentes durante todo o mandato de Jair Bolsonaro. A 4ª Câmara, no entanto, reduziu o valor da indenização inicialmente estabelecida em primeira instância, diminuindo de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Em abril de 2021, o sindicato havia apresentado uma denúncia contra Bolsonaro perante a Justiça, alegando "ofensas e agressões" repetidas.

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro abriu empresa nos EUA com empresário golpista e divulgador de fake news

 Firma foi aberta quando Jair Bolsonaro estava morando nos Estados Unidos

Paulo Generoso e Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Por Alice Maciel, Juliana Dal Piva e Laura Scofield, 

Agência Pública - No período em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) morou nos Estados Unidos, seu filho “03”, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), abriu uma empresa no estado do Texas em sociedade com pessoas ligadas à disseminação de fake news no Brasil, que apoiaram os atos golpistas de 8 de janeiro e que passaram pelo governo do pai. 

É o que revela a investigação feita em uma aliança entre a Agência Pública, o UOL e o CLIP (Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística) nos últimos cinco meses.

Eduardo abriu uma empresa em 18 de março deste ano em sociedade com o influenciador Paulo Generoso – conhecido por compartilhar notícias falsas e por ter apoiado os atos golpistas – e com o ex-secretário nacional de fomento e incentivo à cultura no governo Bolsonaro, André Porciúncula. A firma Braz Global Holding LLC foi registrada por Generoso no endereço de sua casa, em Arlington. No mesmo local, outras duas empresas dos sócios de Eduardo na holding também foram abertas, mas sem seu nome. 

A reportagem procurou pessoalmente o deputado Eduardo Bolsonaro na Câmara no último dia 24. Questionado sobre a empresa, ele respondeu: “Por que vocês estão me investigando? Conhecendo um pouquinho do UOL e um pouquinho de vocês, eu prefiro não falar nada”. 

Indagado sobre as atividades da empresa, o parlamentar se esquivou novamente: “Não tem nada demais. Explicar o quê? Estou devendo alguma coisa?”.

Ao final, o parlamentar afirmou, andando rápido pelo corredor em meio aos seguranças, que “não devia explicações” e citou o TSE sem sequer ser questionado. “Eu estou traficando droga? Eu estou roubando alguém? É corrupção?”, acrescentando que “falaria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, se fosse chamado.

Os demais sócios foram procurados, mas não retornaram até a última atualização desta reportagem.

Braz Global Holding

A reportagem obteve junto ao governo do Texas os documentos de registro da Braz Global Holding, mas neles não há informações sobre qual é o ramo do negócio. No mesmo local, em um curto espaço de tempo, Paulo Generoso abriu outras duas empresas: a Liber Group Brasil, em 13 de janeiro, e o Instituto Liberdade, em 8 de fevereiro. Nessas, Eduardo Bolsonaro não consta oficialmente como responsável, apenas Generoso, André Porciúncula e outra ex-servidora do governo Bolsonaro, Raquel Brugnera, apresentados como diretores.

Raquel e Paulo Generoso são criadores do Movimento República de Curitiba, que surgiu em 2016 para apoiar a Operação Lava Jato. O movimento também defendeu a eleição do ex-presidente em 2018 e 2022. Com 1,2 milhão de seguidores, a página do grupo no Facebook espalhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, a pandemia de Covid-19 e saiu em defesa dos atos golpistas. Paulo Generoso, inclusive, teve a conta no Twitter suspensa, em janeiro de 2023, após decisão judicial conforme marcado pela empresa na rede. 

Já André Porciúncula é chamado de “amigo” por Eduardo Bolsonaro no curso online “Formação essencial em política”. Porciúncula – que no governo Bolsonaro foi responsável por analisar e aprovar propostas para captação da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet – fala como especialista em arte e defende que a esquerda estaria tentando destruir a fé cristã, a beleza, a moralidade para implantar seus ideais políticos. 

Depois de derrotado nas urnas em outubro do ano passado, Jair Bolsonaro viajou para Miami, onde ficou de 30 de dezembro a 30 de março. Nesse período, Eduardo esteve ao menos três vezes nos EUA, em janeiro, fevereiro e março. Na última visita, ele participou de eventos da extrema direita americana ao lado de seu pai. Dias antes da Braz Global Holding ser registrada no Texas, em 5 de março, os dois falaram no CPAC, congresso conservador organizado pela União Conservadora Americana (ACU, na sigla em inglês), que aconteceu em Washington. 

Bolsonaro viajou aos EUA no fim de dezembro de 2022, depois de ter sido derrotado na eleição, e, na ocasião, transferiu U$ 135 mil (R$ 675 mil) para uma conta nos EUA. Tudo que ele declarou em conta para a Justiça Eleitoral brasileira, ao registrar sua candidatura meses antes, foi R$ 906 mil. O valor enviado aos EUA representa quase 75% do dinheiro líquido que o ex-presidente tinha em conta. A conta foi descoberta no âmbito das investigações da PF (Polícia Federal) sobre fraudes no cartão de vacinação de Bolsonaro e seus assessores.

Do serviço público à sociedade com família Bolsonaro

Na trama de empresas e sócios ligados a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, há outros dois personagens que foram empregados pela família Bolsonaro e seus aliados: André Porciúncula e Raquel Brugnera. 

Porcíncula foi o número dois da Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro de 6 de agosto de 2020 a 31 de março de 2022. Ele deixou o cargo para se candidatar a deputado federal pelo estado da Bahia. Derrotado nas urnas, em 18 de outubro foi nomeado por Jair como secretário adjunto da Secretaria e, em 6 de dezembro, faltando menos de um mês para terminar o governo, virou o chefe da pasta. Em março deste ano, além de virar sócio da Braz Global Holding LLC, nos EUA, ele abriu no Brasil, a Spalla Consultoria, Marketing e Publicidade Ltda. 

A empresa foi registrada no Centro Empresarial Brasil 21 em Brasília, no mesmo prédio, mas quatro andares abaixo do escritório nacional do Partido Liberal. A reportagem foi até o endereço que consta na Receita Federal, onde funciona um coworking.

Antes de entrar para a política, André Porciúncula era capitão da Polícia Militar da Bahia. Foi o emprego no governo federal que o despertou para o ramo, como o próprio explicou em uma aula em outro curso de Eduardo Bolsonaro do qual participou, chamado “O Brasil precisa saber” e disponível na plataforma de cursos “Formação Conservadora” e no canal de Youtube do deputado. “Comecei a entender como a cultura tinha sido sequestrada e transformada em um meio de ação revolucionário e isso me deu um start, comecei a acabar conhecendo pessoas nesse meio político, e isso me levou até aqui”, explicou ao deputado no Palácio do Planalto, quando ainda era parte do governo. O vídeo foi publicado em 19 de junho de 2021. 

Assim como ocorreu com Porciúncula, também foi a carreira no governo federal que lançou Raquel Brugnera a outros negócios. Ela não é sócia direta de Eduardo Bolsonaro, mas se conecta a ele por meio de duas outras empresas criadas no mesmo endereço da Braz Holding LLC em um curto intervalo de tempo. Em 13 de janeiro, Generoso fundou a Liber Group Brasil. Cerca de três semanas depois, em 8 de fevereiro, criou o Instituto Liberdade, que não tem fins lucrativos. Os documentos acessados pela reportagem não especificam as áreas de atuação das duas companhias, mas confirmam os diretores : Generoso, Brugnera e Porciúncula. 

Antes de se tornar empresária, Brugnera passou por dois cargos no governo de Jair Bolsonaro. Ela foi chefe de gabinete da Secretaria de Economia Criativa da então Secretaria Especial de Cultura, durante a gestão de Roberto Alvim – exonerado depois de produzir um vídeo com referências ao nazismo – e assessora técnica da Fundação Palmares. 

“Fui nomeada duas vezes ao governo federal, sempre em cargos de chefia, onde eu conheci muitas pessoas da área técnica e adquiri com eles muito conhecimento. Depois pedi exoneração e abri minhas empresas, tanto aqui no Brasil quanto fora do país. E foi assim que eu acabei participando ativamente de eleições pelo país inteiro”, explicou a empresária em um vídeo disponível na plataforma de cursos Aprenda Eleger, criada por ela após as últimas eleições. 

De acordo com o site do projeto, o curso visa ensinar pessoas que têm interesse em “trabalhar nos bastidores da política” e traz conteúdos que falam sobre como prestar contas eleitorais e gerir as crises midiáticas de um candidato. Brugnera se apresenta como “estrategista política” e “empresária na área de captação de recursos e emendas parlamentares aqui em Brasília”. 

No ano passado, Brugnera foi a coordenadora da campanha de Porciúncula a deputado federal pelo PL na Bahia, como mostrou reportagem do Buzzfeed. Essa experiência é citada na propaganda de seu curso.

“Em 2022 eu tive o privilégio de coordenar uma campanha de grande porte, não apenas ser uma vaga a deputado federal, mas também pelo fato do candidato já ser uma autoridade politicamente exposta. Nessa experiência conquistamos mais de 82.600 votos, o que deu uma musculatura política ainda maior para a autoridade”, explicou.

Além disso, a empresa BSB Governança e Estratégia LTDA, ou BSB Soluções, da qual ela é a única sócia, também prestou serviços para o candidato. A empresa foi criada em março de 2021, depois da saída de Raquel Brugnera no governo. Seu site informa que a firma faz articulação política para prefeituras junto aos gabinetes dos Ministérios e do Congresso Nacional.

A BSB Soluções foi a maior fornecedora da campanha de Porciúncula, tendo recebido ao todo R$ R$107.500,00. De acordo com as notas fiscais, a empresa de Raquel prestou serviços diversos, como de marketing político, publicidade, consultoria, organização de eventos e pesquisas de opinião. O marido de Brugnera, Maciel Junior Pereira Barros, também recebeu dinheiro da campanha: R$20.000,00. Porciúncula obteve 82.693 votos e não se elegeu.

República de Curitiba

A relação de Brugnera e Generoso também vem de longa data. Em 2016, os dois criaram o Movimento República de Curitiba, que tem atuação forte nas redes sociais. 

Em abril de 2020, ele foi um dos influenciadores da extrema direita que chamaram carreatas para furar o isolamento social contra a covid-19, como mostrou reportagem da Pública à época. A página, que tem a pretensão de criar “um novo conceito de jornalismo”, também espalhou mentiras sobre o governo de João Doria no estado de São Paulo, acusando-o de registrar mais mortes de vítimas por coronavírus do que o número real. 

Além da página no Facebook, criada em março de 2016, o grupo também possui um site, que existe desde dezembro de 2017. De acordo com o relatório final da CPI da Pandemia, o movimento publicou “informações falsas sobre tratamento precoce, lockdown e contra a vacina”. A página também foi investigada pela CPMI das Fake News, que a citou como um dos “principais veiculadores de desinformação acerca da Covid-19” em seu relatório final. 

De acordo com Paulo Generoso, o grupo surgiu com o intuito de apoiar a Operação Lava Jato, mas ainda em 2018 se voltou à eleição de Jair Bolsonaro. “Fomos uma das primeiras e grandes páginas a apoiar também o presidente em sua primeira eleição [presidencial] em 2018”, explicou em entrevista ao site bolsonarista Jornal da Cidade Online, em 10 de dezembro do ano passado. Na mesma entrevista, ele questionou a lisura das eleições e disse que “O golpe já foi dado”, sugerindo que houve fraude nas urnas. “De nossa parte qualquer coisa que aconteça no máximo vai ser um contragolpe”, afirmou, um mês antes de uma turba bolsonarista invadir os prédios do governo. 

Mesmo morando nos Estados Unidos, onde é dono de um restaurante de churrasco brasileiro, o empresário foi um dos organizadores do movimento político do dia 7 de setembro de 2022 e esteve presente nos atos nos quartéis que contestavam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ele é muito próximo do proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news. Generoso ainda é sócio de duas empresas no Brasil: a loja de suplementos American Nutrition, em Cubatão (SP) e a CBD Brazil, em Curitiba (PR). 

Tanto Paulo quanto Raquel são seguidores de Olavo de Carvalho. Em um vídeo publicado por Brugnera em agosto de 2019 e fixado em seu Instagram, Olavo a chama de “irmãzinha”. O vídeo é gravado por Generoso. 

O perfil de Raquel na rede também mostra fotos com vários nomes influentes do bolsonarismo, como o blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminar desinformação, e o próprio Eduardo. Em dezembro de 2020, ela publicou uma foto com o deputado no lançamento do Instituto Conservador Liberal, criado por ele.

Fonte: Brasil 247 com Agência Pública

Marco Feliciano confessa razão de Dino não ser mais convocado: “fez um passeio na CCJ, engoliu os deputados” (vídeo)

 O deputado ainda citou um caso de um deputado bolsonarista que foi completamente despreparado para a CCJ e foi engolido pelo ministro

Marco Feliciano e Flávio Dino (Foto: Reprodução | Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado Marco Feliciano participou do podcast “Monark Talks” e revelou o motivo de o ministro da Justiça, Flávio Dino, não ser mais convocado pelos bolsonaristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Câmara dos Deputados. De acordo com o extremista, Dino destruiu os deputados que não se prepararam o suficiente para travar um debate com a autoridade pública.

Feliciano, ao elogiar Dino, usou o argumento falso de que o ministro teria sido um guerrilheiro na juventude, fato inexistente na  biografia do ministro. 

“O ministro é juiz de direito, ele conhece a linguagem, governador de Estado, comunista de carteirinha, extremamente preparado, guerrilheiro, você vai tentar lacrar um cara desse? Você vai tomar uma invertida!”, continuou Feliciano.

Feliciano ainda citou o episódio em que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou de forma leviana o ministro de responder a 277 processos, com base no JusBrasil. 

“Ele [Dino] moeu o cara. Ele destruiu o cara”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Inscrições para o programa Mais Médicos no Paraná começam nesta sexta-feira

 São 327 vagas distribuídas em 148 municípios. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde.

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

As inscrições para o programa Mais Médicos no Paraná começam nesta sexta-feira (26) e o prazo final vai até dia 31 de maio. São 327 vagas distribuídas em 148 municípios. O processo acontece por meio do edital nº 5, publicado pelo Ministério da Saúde.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde. É possível acessar o site AQUI. Durante a inscrição, o profissional pode selecionar até dois locais de atuação de sua preferência.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, classificou o programa como fundamental para garantir a expansão de atendimento, sobretudo em regiões de maior vulnerabilidade.

“É um programa de grande validade para toda a estrutura da saúde pública, pois permite alocar profissionais para áreas de maior vulnerabilidade social, expandindo o acesso aos serviços de saúde. O Paraná avalia como positiva a continuidade do programa e ressalta sua parceria com o Ministério da Saúde”, disse.

Neste momento, o programa será destinado para atuação de médicos na Atenção Primária à Saúde, podendo expandir, posteriormente, o atendimento em ações especializadas, como assistência à população indígena e Atenção Prisional.

O Mais Médicos prioriza profissionais formados em território nacional, dedicando apenas as vagas remanescentes para aqueles que tenham sua formação no Exterior, desde que possuam a aprovação do Revalida. Após o processo de validação, os médicos irão se apresentar aos municípios entre os dias 16 e 22 de junho.

“O governador Ratinho Junior nos delegou a missão de ampliar a capacidade de atendimento no Estado da maneira mais eficiente e atenciosa possível. Garantir que estes profissionais possam atuar na linha de frente do cuidado às pessoas é mais um passo nesta direção”, afirmou o secretário.

Originalmente, o Paraná receberia 338 vagas. No entanto, a fim de evitar duplicidade, 11 destas vagas foram retiradas do edital por já terem sido assumidas pelo programa Médicos pelo Brasil.

Fonte: AEN

Maior contratação em dez anos: 419 bombeiros vão começar a atuar em todo o Paraná

 Solenidade que marcou a conclusão do curso de formação dos novos profissionais ocorreu nesta quinta-feira (25), no Palácio Iguaçu, com a participação do governador Ratinho Junior, e marca a primeira leva de bombeiros a ingressarem na fase autônoma da instituição.

Nesta quinta-feira (25), mais 419 novos profissionais passaram a integrar o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A formatura aconteceu no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou o fato desta ser a maior contratação nos últimos 10 anos, além de ser a primeira que ocorre após a autonomia da corporação, aprovada em dezembro de 2022.
Foto: Ari Dias/AEN

Nesta quinta-feira (25), mais 419 novos profissionais passaram a integrar o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A formatura aconteceu no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou o fato desta ser a maior contratação nos últimos 10 anos, além de ser a primeira que ocorre após a autonomia da corporação, aprovada em dezembro de 2022.

“Essa é a maior contratação da última década, o que é uma garantia de que a população paranaense terá uma corporação cada vez mais qualificada, com uma nova geração de profissionais capacitados e à disposição para servir e cuidar das pessoas”, afirmou o governador.

Ratinho Junior também ressaltou outros investimentos recentes para a instituição. “Após 110 anos de história, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná passou a ser uma instituição autônoma, com orçamento e comando independentes. O Estado também investe na melhoria da infraestrutura, novos equipamentos e veículos, além de termos autorizado concurso para a contratação de mais 130 profissionais, o que garante que a corporação continue a ser a melhor do Brasil”, acrescentou.

Os novos bombeiros militares passaram por um treinamento de 1.500 horas ao longo de nove meses em diversas cidades do Paraná. O curso abrangeu diversas disciplinas práticas e teóricas, como combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, busca, resgate e salvamentos em diferentes situações, telecomunicação de emergências e direito e legislação.

Entre os formados, 47 são mulheres, o equivalente a 11% do total, o que faz desta também a maior contratação de bombeiras da história do Estado. Outro dado importante foi o ingresso de 68 pessoas negras, que compõem 16% dos recém-formados, ampliando a diversidade da corporação.

A partir de agora, os bombeiros passarão a atender todas as regiões do Estado. Eles ficarão lotados em 18 quartéis de 15 diferentes cidades: Apucarana, Cianorte, Colombo, Curitiba, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Maringá, Londrina, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Umuarama.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, a formatura dos 419 bombeiros, somada à autorização para a contratação de mais 130, representa um incremento considerável no efetivo total da instituição, que agora conta com 3.302 profissionais.

“Atualmente, a corporação já faz um trabalho de excelência. Com esses novos profissionais, que representam um aumento de quase 20% no total de bombeiros, e que foram submetidos a vários testes intelectuais, físicos e psicológicos para estarem plenamente aptos para cumprirem as suas funções, a tendência é melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou.

O novo concurso, autorizado em 18 de maio pelo governador, prevê que a Secretaria de Segurança Pública do Estado pode contratar a empresa responsável pela organização e realização do certame. Mais detalhes serão divulgados com a publicação do edital.

INDEPENDÊNCIA – Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Vasco de Figueiredo Junior, a contratação é mais uma demonstração que o Poder Executivo dá em relação à valorização da corporação. “A autonomia proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa prova também que o Corpo de Bombeiros tem capacidade de gerenciar as suas próprias ações e garante que os profissionais estejam focados em suas atividades”, disse.

Presente no Plano de Governo de Ratinho Junior, a mudança fez com que a Polícia Militar deixasse de ser responsável pelas atividades de gestão de recursos humanos, aquisição de materiais e equipamentos do Corpo de Bombeiros. Com isso, a corporação passou a ter controle orçamentário total para a gestão de suas atividades.

Desde então, os bombeiros passaram a operar exclusivamente no cumprimento de suas missões constitucionais, que são a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia referente à prevenção e combate a incêndios, pânico e desastres, prevenção de afogamentos na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros e atendimento pré-hospitalar.

“Após a capacitação, eles estão prontos para trabalharem em uma gama muito grande de atividades em todas as áreas de atuação da corporação, como combate a incêndios, buscas, salvamentos, nas ambulâncias e nas ações da temporada de verão”, acrescentou o comandante-geral.

Fonte: AEN

Dias Toffoli diz que condenou José Genoino mesmo acreditando em sua inocência

 Ministro do STF explicou que tomou essa decisão para poder participar da definição das penas dos acusados

Dias Toffoli e José Genoino (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revelou nesta quinta-feira (25), durante um julgamento no plenário da Corte, que votou pela condenação de réus da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão", mesmo acreditando em sua inocência. Toffoli mencionou o caso de José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-deputado federal, como um exemplo em que adotou essa postura.

Toffoli explicou que tomou essa decisão para poder participar da definição das penas dos acusados, conhecida como "dosimetria" das penas. Naquela ocasião, o STF havia determinado que apenas os ministros que votassem pela obteriam poderiam participar dessa etapa do processo. 

“Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”, explicou Dias Toffoli, segundo a revista Veja.

As declarações do ministro foram feitas após o Supremo concluir o julgamento que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo originado da Operação Lava-Jato. Em seguida, o plenário discutiu se os ministros que votassem pela absolvição poderiam participar da dosimetria da pena. A decisão, por maioria, foi a favor dessa permissão, com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux ficando vencidos.

Toffoli explicou sua posição em relação ao julgamento do mensalão, destacando que ele, o ex-ministro Ayres Britto e o ministro Gilmar Mendes foram derrotados na tentativa de permitir que os ministros que absolvem os réus também participem da dosimetria das penas. Ele afirmou que, diante dessa situação, sentiu-se obrigado a condenar alguns réus por poder ter influência nessa etapa do processo.

O ministro também enfatizou que está corrigindo injustiças cometidas e que não deve ter vergonha de admitir erros judiciais. Ele enfatizou que, no julgamento do mensalão, foi privado do direito de absolver e que votou em alguns casos para poder influenciar na dosimetria das penas. Toffoli afirmou que como colegiado, todos os ministros têm direito a voto e ninguém pode retirar esse direito deles, enfatizando a importância do debate para o futuro e a justiça dos casos que serão julgados.

No caso específico de José Genoino, durante o julgamento do mensalão em 2012, Toffoli mencionou depoimentos que indicavam que o dirigente partidário tinha conhecimento de que os subsídios tomados pelo PT eram fraudulentos. Esses recursos provenientes da parceria entre o Banco Rural e a agência de publicidade SMP&B, operada por Marcos Valério, foram utilizados para financiar o mensalão e pagar propinas a deputados.

Fonte: Brasil 247 com Veja

Vereadores aprovam proposta de Refis em sessão extraordinária

 Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (25), Câmara também aprovou mudança no regimento interno para propostas em regime de urgência

Imagem geral da sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (25)

Seis Projetos de Lei enviados em regime de urgência pelo Executivo Municipal e discutidos em sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (25), foram aprovados por unanimidade.

Apenas o Projeto de Resolução 06 de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado com votos os votos contrários dos vereadores Lucas Leugi, Moisés Tavares, Marcos da Vila Reis e Francisley Preto Poim. O Projeto de Resolução altera o Regimento Interno, de 4 para 5 votos necessários para pedidos de regime de urgência e para instituição de comissão de assuntos relevantes.

Veja como foram as votações nas sessões extraordinárias.

 Matérias aprovadas em dois turnos de votação

Todos os projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade. São eles:

O Projeto de Lei 049/2023 institui o Refis, cujo objetivo é o de promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de débitos de contribuintes pessoas física e jurídica, relativos a tributos inscritos ou não em dívida ativa. Os débitos cujo fato gerado tenha sido registrado até 31 de dezembro de 2022 podem ser abrangidos pelo Refis.

Na exposição de motivos, o Executivo explica que o Refis 2023 promove incentivos para pagamento dos débitos. O programa terá vigência de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. A proposta de Refis da prefeitura tem cinco modalidades de pagamento das dívidas, com parcelamento e desconto de multa e juros moratórios, de acordo com a opção de pagamento.

O Executivo ainda argumenta sobre a necessidade de instituir o Refis por conta das dificuldades econômicas enfrentadas pelos contribuintes, alcançados pela crise econômica nacional. 

Também aprovado o Projeto de lei 043/2023, de autoria do Executivo, que altera disposição da Lei Municipal 129/2012 e autoriza o Executivo a conceder permissão à Empresa RF de Paula Pedrão a escriturar e registrar imóvel alienado. A empresa recebeu o imóvel em 2012, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea).

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 044/2023 altera as disposições da Lei Municipal 011/2015 e autoriza o Executivo a conceder permissão à Empresa Cicera Godoi Siqueira-ME para escriturar e registrar imóvel alienado, recebido no âmbito do Prodea.

O Projeto de Lei 050/2023, denomina logradouros públicos do Municipio de Apucarana, no Loteamento Residencial Cazarin, São duas ruas que passam a ter nova denominação.

O Projeto de Lei 052/2023 denomina logradouros públicos no Jardim Menegazzo. São seis ruas que passam a constar com nova denominação.

O Projeto de Lei 053/2023, por sua vez, autoriza abertura de crédito adicional de transposição no orçamento do município, no valor de R$ 182.487,60, para reforço de dotações para Equipamentos e Material Permanente, do Fundo Municipal de Saúde, para atendimento de necessidades de acondicionamento de insumos do Serviço de Saúde.

Com seis votos favoráveis e quatro contrários, foi aprovado também o projeto o Projeto de Resolução 06/2023, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que altera dispositivos da Resolução 02/2013 (Regimento Interno).