PF conclui que deputado bolsonarista André Fernandes incitou atos antidemocráticos

 Fernandes é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso e um dos integrantes, indicado pelo PL

André Fernandes (Foto: Pablo Valadares / Câmara)

Agenda do Poder - A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

 Fernandes é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada nesta quinta-feira, 25, no Congresso e um dos integrantes, indicado pelo PL.

 O deputado é investigado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais.

 Em uma delas, publicada no dia 6 de janeiro, ele divulgou “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana. No dia 8 de janeiro, depois que os atos haviam começado, Fernandes publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.

 Ao pedir a abertura do inquérito, a PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 “Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

Em depoimento à PF, o deputado afirmou que “a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se trata de ação democrática” e que “em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis”.

 A polícia ressaltou ainda que “o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.

 Os investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

 Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.

Fonte: Agenda do Poder

Câmara de Apucarana recebe pedido de abertura de CPI

 

O pedido foi protocolado no final da tarde de quarta-feira e é assinado pelos vereadores Lucas Leugi (PP), Moisés Tavares (Cidadania), Marcos da Vila Reis (PSD) e Franciley Preto Godoy, o Poim (PSD).

Está tramitando na Câmara de Apucarana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta “conduta de nepotismo licitatório” na administração do prefeito Junior da Femac (PSD). O pedido foi protocolado no final da tarde de quarta-feira e é assinado pelos vereadores Lucas Ortiz Leugi (PP), Moisés Tavares Domingos (Cidadania), Franciley Preto Godoy Poim (PSD) e Antônio Marques da Silva (PSD), Marcos da Vila Reis. 

O pedido de abertura da CPI ocorreu após uma série de denúncias de supostas irregularidades em licitações de obras públicas divulgadas pelo Canal 38.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), confirmou nesta quinta-feira o recebimento do pedido de abertura de CPI. Segundo ele, a princípio o pedido tem número suficiente de assinaturas para tramitar na Casa de Leis, porém todo o trâmite do processo será analisado numa reunião na próxima segunda-feira pelo corpo jurídico da Câmara. Ele assinala que três dos quatro procuradores jurídicos estão participando de curso em Brasília e retornam a Apucarana neste final de semana.

Molina explica ainda que o pedido será analisado dentro do prazo regimental de 15 dias, após os devidos pareceres dos advogados que compõem o corpo jurídico da Casa.

Apucarana lança Refis para dívidas vencidas até 2022

 O projeto de lei 049/23, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023), apresentado pelo Executivo Municipal, foi discutido e votado nesta quinta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Apucarana, sendo aprovado por unanimidade em duas sessões. A matéria foi a principal de um pacote de seis projetos discutidos e votados em caráter extraordinário.

O Refis tem por objetivo de oportunizar a regularização de dívidas decorrentes de débitos de contribuintes (pessoas física e jurídica), relativos a tributos inscritos ou não em dívida ativa. Os débitos cujo fato gerador tenha sido registrado até 31 de dezembro de 2022 poderão ser contemplados pelo Refis.

A secretária da fazenda, Sueli Pereira, explica que o Refis 2023 promove incentivos para pagamento dos débitos. O programa terá vigência de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. A proposta de Refis da prefeitura tem cinco modalidades de pagamento das dívidas, com parcelamento e desconto de multa e juros moratórios, de acordo com a opção de pagamento. Ela argumenta ainda sobre a necessidade de instituir o Refis, por conta das dificuldades econômicas enfrentadas pelos contribuintes, afetados pela crise econômica nacional.

O prefeito Júnior da Femac disse hoje, após a aprovação pela câmara, que foi o vereador Luciano Molina, presidente da Casa, que o convenceu a propor o projeto de lei do Refis. “Foi durante audiência com a desembargadora Joeci Camargo, em Curitiba, no Tribunal de Justiça do Paraná. Ela também se mostrou favorável, argumentando que em decorrência da pandemia do COVID, ficou agravada a situação financeira da maioria das famílias”, lembrou. Junior agradeceu Molina e também citou o secretário de assuntos estratégicos Danylo Acioli, que também participou das tratativas.

Proposta foi aprovada durante sessões extraordinárias realizadas pela Câmara nesta quinta-feira (25)

A administração do Refis Municipal será desempenhada pela Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda, a quem compete o gerenciamento e a implementação dos procedimentos necessários à execução do Programa.

O valor dos débitos apurados para fins de inclusão no REFIS/2023 poderá ser parcelado em até 18 (dezoito) parcelas mensais e consecutivas, ficando o Poder Executivo autorizado a conceder remissão total ou parcial das multas e juros de mora e parcelado com incidência de juros de parcelamento. (confira no quadro em anexo).

Apucarana comemora o dia do profissional da costura

 Maior polo têxtil do Paraná, Apucarana celebrou nesta quinta-feira (25/05) o Dia da Costureira. Oficialmente, o setor emprega cerca de 10 mil profissionais da área mas, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Apucarana e região (Stivar), mais de 20 mil profissionais trabalham no pólo de confecções apucaranense, entre empreendimentos formais e informais. “São cerca de 10 mil com carteira assinada, e um número bem maior de costureiras trabalhando informalmente”, estima a sindicalista Maria Leonora Batista, presidente do Stivar.

Uma habilidade, cujas evidências remontam existir a pelo menos 30 mil anos, o dia do profissional da costura foi lembrado pelo prefeito Júnior da Femac. “Parabéns a todos as costureiras e costureiras. Vocês são um dos principais pilares da nossa economia. Costureiras de roupas, bonés, camisetas, bolsas, acessórios ou de corte e costura têm o nosso respeito pelo seu trabalho e dedicação nesta importante área”, disse o prefeito, salientando que os profissionais do setor representam a maior força de trabalho em Apucarana.

Atualmente, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep-PR), Apucarana é o maior polo de produção de vestuário do Paraná. “A indústria do vestuário de Apucarana é a grande resposta da incrível força de trabalho do município às dificuldades criadas pela geada negra, de 1975. Uma cidade que em poucas décadas montou um complexo industrial que produz tudo ligado ao vestuário. Desde o tecido até o design”, destaca o prefeito Júnior da Femac.

Ao parabenizar os profissionais pela data comemorativa, a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), Elisabete Ardigo, enalteceu o trabalho executado pelas costureiras e costureiros apucaranenses. “As máquinas automatizadas cortam tecidos para centenas de bonés e camisetas, mas nenhuma peça fica pronta sem o trabalho do profissional da costura que, com habilidade, atenção aos detalhes e muita dedicação, confere a qualidade do produto final”, pontua a empresária.

APUCARANA: Prefeito Junior da Femac destaca o “Dia da Indústria”

O dia da Indústria, comemorado nesta quinta-feira, dia 25 de maio, foi destacado pelo prefeito Junior da Femac. “Trata-se de um segmento essencial ao desenvolvimento de nossa cidade e de todo o País. Os empreendedores e trabalhadores em geral merecem nosso respeito pela transformação de matérias primas em produtos e bens de consumo nas mais diversas áreas como o vestuário, construção civil, metalurgia, eletroeletrônica, agroindústrias e outras áreas”, comenta Junior da Femac

Conforme enaltece o prefeito de Apucarana, a indústria é um dos grandes alicerces da economia nacional, gerando riqueza e renda, além de absorver a mão de obra qualificada.

PÓLO DE VESTUÁRIO – Apucarana é, atualmente, o maior pólo industrial do vestuário e da produção têxtil do Paraná. Essa condição do município foi, recentemente, apontada em estudo divulgado pelo Observatório do Sistema das Federações das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema FIEP).

“Temos um sentimento de muito orgulho por nossa cidade alcançar essa posição. A indústria do vestuário de Apucarana é a grande resposta da incrível força de trabalho do município às dificuldades criadas pela geada negra, de 1975. Uma cidade que em poucas décadas montou um complexo industrial que produz tudo ligado ao vestuário. Desde o tecido até o design”, contextualiza o prefeito, enaltecendo a competência dos empreendedores deste segmento.

Ele cita que os empreendedores buscam – de forma contínua – novos equipamentos, tecnologia, treinamento de pessoal, alicerçando uma cadeia produtiva do vestuário que hoje é a maior do Paraná, produzindo com inovação e qualidade.

“Reitero meu agradecimento a cada empresário e aos trabalhadores da indústria do vestuário de Apucarana”, assinala Júnior da Femac, acrescentando que o poder público municipal também tem atuado de forma presente no fomento do setor.

No ranking estadual de estabelecimentos no setor de vestuário Apucarana é líder (612), seguida por Curitiba (357), Maringá (328), Cianorte (224), Londrina (181) e Cascavel (126), Umuarama (78), Terra Roxa (59), Toledo (56), Cambé (54), Pérola (51), Altônia (49) e Arapongas (46). 

Bairros de Apucarana ganham 800 novas árvores

 

Mais de 800 mudas de árvores de espécies nativas e ornamentais foram introduzidas na área urbana de Apucarana nos últimos 30 dias. O reforço da arborização, que nesta semana está sendo finalizada na Avenida Central do Paraná, nas imediações do Jardim América, também já contemplou as regiões do bosque municipal, Faculdade de Apucarana (FAP) e Núcleo Habitacional Papa João Paulo I.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira pelo secretário do Meio Ambiente, Gentil Pereira, em um mês de serviços a empresa licitada efetivou o plantio de 801 mudas, entre resedás (426), manacás (18), felícios (40), ipês – amarelo (49), rosa (64) e branco (27) – , quaresmeiras (72), oitis (71) e escumilhas (34). “Nesta semana estamos concluindo o plantio em um trecho importante da Avenida Central do Paraná, contemplando com ipês um trecho que abriga diversos prédios públicos, sendo o Fórum da Justiça do Trabalho, a Praça CEU e a UBS Bolívar Pavão”, informa Pereira.

Segundo ele, na sequência a empresa está autorizada a dar início ao plantio junto à Avenida Santa Catarina e Jardim Apucarana. “Pedimos a compreensão e apoio de todos os moradores. As árvores exercem papel importante. A arborização urbana é fundamental para uma melhor qualidade do ar, para o controle da temperatura e também é habitat, local de abrigo para animais e insetos”, acentua o secretário.

Na regiões atendidas, o reforço da arborização atende ao artigo 17 da Lei Municipal Complementar nº 12, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Apucarana. “Este artigo versa sobre a obrigatoriedade da presença de ao menos uma espécie arbórea na testada do lote de terras urbano a título de arborização urbana. Então, neste mapeamento, estamos realizando o plantio em defronte a todos os lotes onde não há árvore”, esclarece Sérgio Bobig, superintendente Municipal do Meio Ambiente. Segundo ele, todas as espécies em plantio são indicadas para o meio urbano. “As maiores são os ipês, que estão sendo introduzidos em pontos onde o passeio (calçada) é largo e não há fiação da rede de energia elétrica”, explica.

O prefeito Júnior da Femac destaca que o manejo, inédito no município, envolve a contratação de uma empresa especializada que, além do fornecimento de um total de 2,5 mudas, também realiza o plantio, adubação, tutoramento e irrigação da planta por um período de 90 dias. “Um novo modelo que temos a convicção de que vai dar muito certo, já que os primeiros três meses são considerados críticos na adaptação da planta ao local”, pontua o prefeito Júnior da Femac. De acordo com ele, o reforço da arborização – mediante a contratação de empresa especializada – foi uma sugestão do Conselho Municipal de Meio Ambiente prontamente acolhida pela gestão.

Os trabalhos terceirizados, que tiveram início no final do mês de abril, são acompanhados de perto por uma engenheira agrônoma da Secretaria de Meio Ambiente. O investimento total – somando as mudas, plantio e os custos de manutenção da planta por três meses – é de R$ 244 mil, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A vencedora da licitação e responsável pelo serviço é o Sítio Morrinhos Ltda, de Minas Gerais.

Servidor do MP de Minas pagará dois salários mínimos por participar dos atos golpistas de 8/1

 Funcionário, que não teve o nome revelado, firmou acordo com o Ministério Público e pagará o valor parcelado em cinco vezes

Atos terroristas de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Conjur - Um oficial do Ministério Público de Minas Gerais que participou dos atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro firmou acordo com a instituição e terá que pagar dois salários mínimos e se retratar por publicações nas redes sociais consideradas "ofensivas aos poderes da República".

O Termo de Ajustamento Disciplinar foi homologado na segunda-feira (22/5) pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

O acordo é resultado de uma Reclamação Disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais para apuração da prática de falta funcional devido a suposta participação nos atos de vandalismo em Brasília, e de incitação à subversão da ordem jurídica, em ofensa ao artigo 216, incisos V e VI, c/c art. 244, inciso III e art. 245, parágrafo único, todos da Lei Estadual 869/1952.

Segundo a assessoria de imprensa do MP-MG, o órgão correcional apresentou a minuta do Termo de Ajustamento Disciplinar, no qual foram estipuladas as seguintes obrigações:

• retirar de suas redes sociais, no prazo de até cinco dias, todas as publicações ofensivas aos Poderes da República e à democracia;
• retratar-se, no prazo de até cinco dias, das postagens feitas em suas redes sociais atinentes às publicações ofensivas aos Poderes da República e à democracia, devendo permanecer referida retratação em todas as redes sociais do Compromissário por período não inferior a 30 dias;
• abster-se de expedir qualquer material com teor ofensivo aos Poderes da República e à democracia, assumindo o compromisso de utilizar suas redes sociais com maior critério, cautela e responsabilidade social, tal como previsto na Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 1/2016;
• pagar prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos, parcelada em cinco prestações mensais e sucessivas, iniciando no mês seguinte ao da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar, valor esse que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

O procurador-geral de Justiça pontuou que "o acordo leva em conta a gravidade e a reprovabilidade da conduta apurada, a extensão do dano causado e a prevalência do interesse público. E que não poderia passar em branco. Foi grave e não coaduna com a missão do Ministério Público".

Fonte: Brasil 247 com Conjur

"Sociedade precisa nos ajudar a enfrentar a direita no parlamento", diz Gleisi sobre retrocessos aprovados

 Presidente do PT disse que o PT pode ingressar no STF contra o esvaziamento das atribuições do Meio Ambiente e Povos Indígenas e prometeu reação contra o Marco Temporal

Deputada Gleisi Hoffmann (Foto: Agência Câmara)

A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, se manifestou nesta quinta-feira (25) sobre as derrotas sofridas pelo governo Lula no Congresso em matérias relativas ao meio ambiente e povos indígenas. 

Pelo Twitter, Gleisi disse que o PT poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o esvaziamento das atribuições dos ministérios comandados por Marina Silva e Sonia Guajajara e pediu apoio da população no embate contra a direita no Congresso.

"Sobre o atraso ocorrido ontem no Congresso, vamos trabalhar para que seja revertido. Se for preciso vamos ao STF pra reaver a estrutura do meio ambiente e povos indígenas. E Lula vai vetar a flexibilização da proteção à Mata Atlântica. Sobre o PL490 do marco temporal, vamos fazer pressão pra que o projeto não seja aprovado. A sociedade precisa nos ajudar a enfrentar a direita no parlamento", afirmou Gleisi Hoffmann. 

Leia também matéria da Rede Brasil Atual sobre o assunto:

Marina critica proposta que esvazia ministério: ‘É a estrutura do governo que perdeu’

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira (24) o relatório da medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios. Para a ministra, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a imagem do Brasil pode ficar comprometida no cenário internacional.

 “Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse ela na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

 O relatório de Bulhões prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente. “Será um erro estratégico para a agricultura brasileira tirar o cadastro ambiental rural do Ministério do Meio Ambiente, do serviço florestal brasileiro, e levá-lo para o Ministério da Agricultura”, alegou a ministra. O texto está previsto para ser votado nesta quarta, pela comissão mista que analisa a MP.

 Indígenas

 Outra mudança prevista pelo relator é a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública. Apesar de não afetar a pasta do Meio Ambiente, Marina também reagiu.

 “A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais”, afirmou a Marina. “Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção, para fazer o que é melhor para eles mesmo em relação a suas terras”, completou.

 Mais cedo, pelas redes sociais, a ministra classificou como “desserviço” as mudanças que o deputado Isnaldo Bulhões propõe.

Fonte: Brasil 247

Carla Zambelli (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

 "Apostaram na memória fraca dos brasileiros", escreveu um internauta

Ato com apoio do MBL (Foto: Reprodução)

247 - Usuários das redes sociais destacaram o fracasso do Movimento Brasil Livre (MBL), que surgiu em 2014 e apoiou o golpe contra Dilma Rousseff em 2016. 

Um internauta escreveu: "o MBL quis que Lula vencesse as eleições para eles voltarem a ser oposição. Apostaram na memória fraca dos brasileiros".

Outra pessoa disse que os integrantes do movimento "querem apenas aparecer, mais uma vez, se colocando como os salvadores da direita".

Também nas redes sociais, internautas detonaram a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

 

Carla Zambelli é detonada nas redes após ser multada pelo TSE

 "Essa mulher tem que ser parada", escreveu um internauta, que também comparou a parlamentar com Daniel Silveira e Roberto Jefferson, os dois do PTB-RJ

Carla Zambelli (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Internautas criticaram a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi multada em R$ 30 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Usuários do Twitter deixaram o nome da parlamentar no trending topic (tópico em tendência), um dos assuntos mais comentados da rede social.

"Essa mulher tem que ser parada", escreveu um internauta. "Atualmente ela e Nikolas Ferreira representam o que Daniel Silveira e Roberto Jeferson representavam num passado recente".

 

 

 

Fonte: Brasil 247

Diretor da PRF pede desculpa por morte de Genivaldo de Jesus

 Fernando Oliveira participou de apresentação de projeto de câmeras em uniformes de policiais e, no evento, classificou o fato como "dramático" e que não pode se repetir

Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Agência Brasil - O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, pediu desculpas nesta quinta-feira (25) à família de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

Os três policiais envolvidos estão presos e respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. Oliveira classificou a morte como um “fato traumático”.

"O fato é dramático para a instituição. O fato é mais dramático ainda para a família. Por isso, eu externei a minha consternação, a minha solidariedade à família e fiz o pedido formal de desculpa a família. E é um evento que nós não queremos ver se repetir", disse.

O pedido de desculpas aconteceu durante a apresentação do projeto do uso de câmeras corporais em uniformes policiais da PRF, apresentado nesta quinta-feira (25).

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Anderson Torres será “um dos primeiros” convocados a depor na CPMI do 8/1, diz Randolfe

 Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro teve participação em ações que feriram o estado democrático de direito, segundo o senador

Randolfe Rodrigues (à esq.) e Anderson Torres (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado)

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, disse nesta quinta-feira (25) que o ex-ministro da Jsutiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, deve ser um dos primeiros convocados a depor pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1.

Segundo Randolfe, Torres teve participação em ações que feriram o estado democrático de direito. “Anderson Torres era ministro da Justiça, que fez vistas grossas às ações da PRF no 30/10, logo em seguida não organizou nenhuma ação de desocupação das estradas que tentavam atentar contra o estado democrático de direito. Ele passa para o governo do DF como secretário, e se ausenta quando o golpe foi tentado”, afirmou Randolfe, segundo o Metrópoles.

De acordo com o senador, um dos nomes que também está no radar é o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cid está preso desde 3 de maio e é investigado no caso das joias sauditas e no esquema de fraudes ao cartão de vacina de Bolsonaro.

CPMI do 8 de janeiro escolhe Arthur Maia como presidente e Eliziane Gama como relatora

Após intensa discussão, a CPMI do 8 de janeiro confirmou o acordo feito nos bastidores entre líderes partidários e concretizou a eleição do deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente do colegiado.

Maia, por sua vez, designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora, ainda conforme o combinado.

A comissão terá dois vice-presidentes, sendo o primeiro o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o segundo o senador Magno Malta (PL-ES).

A CPMI do 8 de janeiro investigará os atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília no início do ano, quando seguidores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa de golpe de estado.

Fonte: Brasil 247 com portal Metrópoles

Lula troca militares do GSI e outros nomeados por Bolsonaro, inclusive irmão do presidente da CPI do MST

 General Marcelo Lorenzini Zucco foi demitido do cargo de Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva

Presidente Lula e militares (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Lula, do PT, demitiu o general Marcelo Lorenzini Zucco do cargo de Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, informa o site Congresso em Foco. O general é irmão do deputado Tenente Coronel Zucco, do Republicanos-RS, que preside a comissão parlamentar de inquérito (CPI) responsável por investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25) como parte das decisões tomadas pelo presidente Lula. Com essa medida, o general Marcelo Lorenzini Zucco passa a ocupar o cargo de adido ao Comando Militar do Sul, uma posição inferior à que ele anteriormente ocupava. No total, Lula substituiu 10 militares de alta patente que estavam em cargos desde o governo anterior de Jair Bolsonaro.

Essas substituições fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo governo Lula em resposta aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Essas ações foram tomadas após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Recentemente, Moraes autorizou a Polícia Federal a dar prosseguimento às investigações sobre a participação do deputado Tenente Coronel Zucco nos referidos atos golpistas de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do site Congresso em Foco

STF condena ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

 Os ministros ainda vão deliberar sobre a definição da pena

Fernando Collor (Foto: Jefferson Rudy)

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta qiunta-feira (25), uma condenação ao ex-presidente e ex-senador, Fernando Collor (PTB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Os ministros do STF votaram da seguinte forma:

• Condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia
• Condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli
• Absolvição: Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Embora a ministra Rosa Weber ainda precise emitir seu voto, ela indicou que provavelmente se unirá ao grupo que defende a condenação. Os ministros ainda vão deliberar sobre a definição da pena, mas o relator do caso, Edson Fachin, propôs uma sentença de 33 anos de prisão.

Em 2017, a 2ª turma do Supremo tornou Collor réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada em 2015, pelo então PGR, Rodrigo Janot, em processo da Lava Jato. De acordo o MPF, entre 2010 e 2014, Collor teria solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido vantagem indevida.

Fonte: Brasil 247

Preços de carros novos podem cair para menos de R$ 60 mil com medidas do governo, diz Anfavea

 Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, com as medidas as montadoras darão desconto de 1,5% a 10,79% nos carros novos

Preços de carros novos podem cair para menos de R$ 60 mil com medidas do governo, diz Anfavea (Foto: ABr | Reuters)

Reuters - O presidente da associação de montadoras Anfavea, Márcio Lima Leite, disse nesta quinta-feira que é possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de 60 mil reais com as medidas anunciadas pelo governo federal, como redução de PIS/Cofins.

As medidas do governo incluem os veículos novos em estoque no setor, disse Leite a jornalistas após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.

Segundo Alckmin, com as medidas as montadoras darão desconto de 1,5% a 10,79% nos carros novos, a depender do preço do veículo, de sua eficiência energética e densidade industrial. Atualmente os modelos mais baratos no país custam na casa de 70 mil reais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters