Só 4 das 27 Assembleias Legislativas passam em teste de transparência; veja como ficou a do Paraná

Pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ( Orlando Kisnner/Alep)

Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas do País passaram no teste de transparência de informações públicas. A maioria não presta nenhum tipo de informação sobre dados que deveriam ser públicos, como o uso do dinheiro para custear despesas dos deputados estaduais, salários pagos a servidores, viagens oficiais e, até mesmo, presença em plenário. Esses entraves impedem a fiscalização do poder público. A falta de transparência das informações impede a fiscalização do poder público. Os dados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.

Em uma escala de 0 a 100, são cinco as classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom, de acordo com a ONG anticorrupção. Nenhuma Casa obteve a nota “ótimo”. A maior parte das Assembleias foi avaliada como regular (12) e, em seguida, como ruim (8). Três foram consideradas péssimas – Piauí, Amapá e Acre.

A ausência de lei ou de regulamentação para garantir acesso às informações de temas como lobby, proteção a cidadãos após denúncias, divulgação de dados abertos e proteção de dados pessoais derruba o índice. Dez Estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.

Além de nenhuma Assembleia ter normas para regulamentar atividades de lobby, as Casas são unânimes na ausência de regras para tornar públicas agendas de encontros de parlamentares com grupos de interesse.

Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, diz que a regulamentação da atividade de lobby tem três objetivos básicos: garantir a transparência sobre o processo decisório; promover a igualdade de oportunidade na participação das decisões por diferentes grupos; e prevenir a corrupção.

“Sabemos que muitas das questões relacionadas à segurança pública, à saúde, à educação, ao meio ambiente são decididas nas Assembleias. Elas têm impactos financeiros grandes e produzem benefícios muito substanciais para empresas, grupos corporativos e indivíduos. Essa interação público-privada é uma relação que tem muitos riscos de corrupção, então é importante existir uma regulamentação que previna e reduza isso de ocorrer”, diz France.

Salários dos servidores

Também apenas quatro Estados publicam bases de dados completas e nominais de salários dos funcionários dos gabinetes dos parlamentares. Dão transparência a essas informações Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul. Para figurar nesse quesito, as Assembleias precisam divulgar as informações abertas e com periodicidade mensal, em planilhas ou tabelas, para facilitar cruzamentos que possibilitem identificar eventuais irregularidades.

Segundo France, as Assembleias têm autonomia em questões administrativas e podem adotar normas próprias de transparência, participação e integridade. “Muitas questões apresentadas na pesquisa são decisões administrativas que a Casa pode tomar em relação às próprias atividades”, disse. Ele citou como exemplo a divulgação de informações sobre o salário dos servidores e a agenda do presidente.

A Transparência Internacional Brasil diz que a avaliação não tem relação direta entre tamanho do Estado ou desenvolvimento econômico e os resultados encontrados. Unidades da Federação menores, por exemplo, obtiveram notas mais satisfatórias do que Estados maiores e mais ricos. De acordo com a organização, o resultado mostra que “é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados”.

Fonte: Bem Paraná

TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral

 Na semana passada, o TSE já havia multado Zambelli em R$ 10 mil por outro caso de disseminação de notícia falsa, dessa vez envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil.

A parlamentar foi julgada por um vídeo, publicado em seu canal no YouTube antes da eleição geral do ano passado, em que ela diz ter notificado as autoridades competentes para investigar um vídeo segundo o qual as urnas eletrônicas estariam sendo “manipuladas” por pessoas ligadas ao PT dentro de um sindicato do ABC Paulista.

Antes da fala da deputada, o teor do vídeo, que viralizou nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que disse se tratar de informação falsa.

“Encontrei notória má-fé da representada, que, após nota do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, livre e conscientemente produziu e divulgou o vídeo”, afirmou Gonçalves, relator da representação contra a deputada. Ele justificou o valor máximo da multa ante “a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral, sem qualquer amparo no mundo dos fatos”.

Em defesa da deputada, o advogado Thiago Rocha sustentou durante o julgamento que ela não compartilhou nenhuma informação falsa ou descontextualizada. “Não houve sugestão de fraude, houve exclusivamente a afirmação de que, por conta da viralização daquele vídeo, a deputada pediu informações para averiguar se haveria algum tipo de ilicitude ou não”, disse o defensor.  

Na semana passada, o TSE já havia multado Zambelli em R$ 10 mil por outro caso de disseminação de notícia falsa, dessa vez envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Alckmin anuncia desconto para carros populares de até 10,79%; cálculo leva em conta ‘o social, ambiental e densidade industrial’

 "Em até 15 dias, a Fazenda vai estabelecer a questão fiscal. Daí [o governo] pode efetivamente fazer a Medida Provisória", disse o vice-presidente e ministro do MDIC

Alckmin com Lula e pátio de carros (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Reuters)

Por Lucas Sampaio, Infomoney - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) as medidas que serão tomadas para diminuir o preço dos “carros populares” no Brasil (“de entrada”). O desconto será de 1,5% a até 10,79% sobre o valor do veículo, dependendo de algumas variáveis, e valerá apenas para os que custam menos de R$ 120 mil.

O valor da redução vai depender de 3 variáveis: social, ambiental e  industrial.

O fator social vai levar em conta o preço do veículo (quanto mais barato o carro, maior o desconto); no ambiental, a redução será proporcional à eficiência energética do modelo; a “densidade industrial” vai considerar a porcentagem do veículo e de suas peças que é produzida no Brasil.

O desconto será feito através da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do PIS/Cofins, que são tributos federais, por meio de uma Medida Provisória que ainda será editada pelo governo.

“O desconto máximo será de 10,79% e o mínimo, de 1,5%”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), que apresentou a proposta. “Não vai dar desconto para carro caríssimo”.

Alckmin afirmou também que, na prática, “o desconto será maior” para os consumidores, “porque também será possível a venda direta da indústria. Então deve ter um desconto, o ex-tarifário, importante”.

Os valores exatos da redução ainda não foram definidos pelo governo.

Alckmin afirmou que o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), vai definir as porcentagens em “até 15 dias”. “Em até 15 dias, a Fazenda vai estabelecer a questão fiscal. Dará seu parecer, daí [o governo] pode efetivamente fazer a Medida Provisória”.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

 É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE

Ministra Cármen Lúcia, do STF (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Agência Brasil - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu hoje (25) como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita em votação simbólica. Na mesma solenidade, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral.

É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice.

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado.

Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Também nesta quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista.

O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

78% dos brasileiros acreditam que os juros altos contribuem para o aumento do custo de vida no país, aponta Ipsos

 Entre 29 nações pesquisadas, o Brasil ocupa a sexta posição entre os países mais preocupados com a taxa de juros

Roberto Campos Neto e Banco Central (Foto: ABr)

Aproximadamente oito em cada dez brasileiros (78%) acreditam que a taxa de juros contribui para o aumento do custo de vida no país. O dado foi obtido através da pesquisa "Monitor Global da Inflação", feita pela Ipsos. Das 29 nações que integram o levantamento, o Brasil ocupa a 6ª posição entre os países mais preocupados com a taxa de juros.

Apenas Coreia do Sul (86%), África do Sul (83%), Austrália (83%), Suécia (80%) e Cingapura (79%) exibem porcentagens maiores.

Outros motivos também citados pelos brasileiros para aumento do custo de vida no país são o atual estado da economia global (74%), as políticas adotadas pelo governo no país (72%), a invasão da Ucrânia (66%) e a pandemia da Covid-19 (65%). Neste caso, os entrevistados poderiam apontar mais de uma resposta, por isso a somatória dos valores ultrapassa 100%.

Situação financeira

Menos de 10% dos brasileiros acreditam estar em uma situação financeira confortável (8%). Entre os países que estão vivendo mais tranquilos financeiramente estão Suécia (22%), Estados Unidos (21%) e Índia (20%). A média global é de apenas 10%.

Fonte: Brasil 247

Relatora da CPI dos Atos Golpistas afirma que radicais não conseguiram concretizar golpe

 Senadora Eliziane Gama assume função e destaca importância da democracia durante primeira sessão do colegiado

Eliziane Gama (Foto: LUCIO BERNARDO JR/Agencia Camara)

Durante a primeira sessão da CPI mista dos Atos Golpistas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), designada como relatora, afirmou em seu primeiro pronunciamento que houve uma tentativa de golpe no país, porém os radicais não conseguiram concretizá-la. O colegiado investigará os episódios ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando vândalos bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Eliziane Gama ressaltou a importância de preservar a democracia e garantiu que todos os presentes, independentemente de estarem na base ou na oposição, são contrários aos atos de vandalismo. Como relatora da CPI, ela anunciou que apresentará uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião do colegiado, que deverá incluir definições como datas e horários das reuniões, cronograma de depoimentos e votação de requerimentos.

A senadora destacou a importância do processo democrático e afirmou que a proposta de plano de trabalho será construída levando em consideração a opinião da maioria dos membros da comissão, ouvindo também as minorias. A primeira sessão da CPI já evidenciou o clima acalorado que provavelmente marcará os próximos encontros do colegiado, com trocas acaloradas entre parlamentares da base e da oposição.

Fonte: Brasil 247

Michelle Bolsonaro dá entrada em hospital de Brasília com suspeita de labirintite

 Assessoria da ex-primeira-dama informou que o “estado de saúde da presidente nacional do PL Mulher é estável"

Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deu entrada em um hospital de Brasília, após sentir-se mal na manhã desta quinta-feira (25). Segundo o Metrópoles, a suspeita é que ela tenha sofrido uma crise de labirintite. 

A assessoria de Michelle afirmou, por meio de nota, que o “estado de saúde da presidente nacional do PL Mulher é estável, e ela deverá retornar para suas atividades profissionais nos próximos dias”. 

Ainda segundo a reportagem, "por causa do mal-estar, a ex-primeira-dama cancelou participação em um encontro que o PL promove hoje, com presidentes estaduais do partido e as presidentes do PL Mulher das unidades federativas”.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

Câmara Municipal terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (25)

 Seis projetos do Executivo deram entrada em regime de urgência, justificando a convocação da sessão, com início às 16 horas. Destaque para projeto que institui o Refis 2023

Vereadores se reúnem nesta quinta-feira (25) para sessões extraordinárias, com início às 16 horas 

O Projeto de Lei 049, de 2023, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis 2023, é um dos destaques da pauta para a sessão extraordinária da Câmara Municipal, convocada para a tarde desta quinta-feira (25), com início às 16 horas. São seis projetos que entraram em regime de urgência, de autoria do Executivo Municipal.

Os cidadãos podem acompanhar as sessões - nas sessões extraordinárias, as duas votações são realizadas em sessões seguidas, com 40 minutos de intervalo entre elas - no plenário da Câmara Municipal ou, pela internet, pelos canais oficiais do Legislativo Municipal, que faz transmissão ao vivo no Youtube e no Facebook. Outra possibilidade é acompanhar pelo app SPL-Câmara, disponivel gratuitamente para baixar nas versões Android e IOS. O Link e mais informações sobre o app estão disponíveis aqui.

O Projeto de Lei 049/2023 institui o Refis, cujo objetivo é o de promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de débitos de contribuintes pessoas física e jurídica, relativos a tributos inscritos ou não em dívida ativa. Os débitos cujo fato gerado tenha sido registrado até 31 de dezembro de 2022 podem ser abrangidos pelo Refis.

Na exposição de motivos, o Executivo explica que o Refis 2023 promove incentivos para pagamento dos débitos. O programa terá vigência de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. A proposta de Refis da prefeitura tem cinco modalidades de pagamento das dívidas, com parcelamento e desconto de multa e juros moratórios, de acordo com a opção de pagamento.

O Executivo ainda argumenta sobre a necessidade de instituir o Refis por conta das dificuldades econômicas enfrentadas pelos contribuintes, alcançados pela crise econômica nacional. 

Também consta da pauta o Projeto de lei 043/2023, de autoria do Executivo, que altera disposição da Lei Municipal 129/2012 e autoriza o Executivo a conceder permissão à Empresa RF de Paula Pedrão a escriturar e registrar imóvel alienado. A empresa recebeu o imóvel em 2012, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea).

Já o Projeto de Lei 044/2023 altera as disposições da Lei Municipal 011/2015 e autoriza o Executivo a conceder permissão à Empresa Cicera Godoi Siqueira-ME para escriturar e registrar imóvel alienado, recebido no âmbito do Prodea.

O Projeto de Lei 050/2023, denomina logradouros públicos do Municipio de Apucarana, no Loteamento Residencial Cazarin, São duas ruas que passam a ter nova denominação.

O Projeto de Lei 052/2023 denomina logradouros públicos no Jardim Menegazzo. São seis ruas que passam a constar com nova denominação.

O Projeto de Lei 053/2023, por sua vez, autoriza abertura de crédito adicional de transposição no orçamento do município, no valor de R$ 182.487,60, para reforço de dotações para Equipamentos e Material Permanente, do Fundo Municipal de Saúde, para atendimento de necessidades de acondicionamento de insumos do Serviço de Saúde.

Outro assunto da pauta é o Projeto de Resolução 06/2023, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, altera dispositivos da Resolução 02/2013 (Regimento Interno).

Do Val acusa Eliziane de parcialidade e Aziz rebate: 'outros senadores foram convidados para dar golpe, ela não'

 "Diferentemente de outros senadores que foram convidados para gravar ministro para dar um golpe, Eliziane não tem nada assim no currículo", disse o senador Omar Aziz

Marcos do Val, Eliziane Gama e Omar Aziz (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados | Edilson Rodrigues/Agência Senado | Pedro França/Agência Senado)

O senador Omar Aziz (PSD-AM) rebateu as críticas do senador bolsonarista Marcos Do Val (Podemos-ES) que questionou o fato da relatoria da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que irá investigar aos atentados terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, ficar sob aresponsabiliadde da senadora Eliziane Gama (PSB-MA) . De acordo com o bolsonarista, a parlamentar seria parcial por ser amiga do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“A senadora Eliziane é uma senadora igual a todos nós. Eu também sou amigo de Dino e ministros de Lula. Assim como aqui tem pessoas amigas e parentes do ex-presidente Bolsonaro. Diferentemente de outros senadores que foram convidados para gravar ministro para dar um golpe, Eliziane não tem nada assim no currículo dela”, disse Aziz. 

A fala de Aziz faz referência a trama golpista que envolvia gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de maneira a justificar um golpe de Estado no Brasil. A trama, revelada em fevereiro pelo próprio Do Val, teria sido urdida por Jair Bolsonaro (PL), que teria pedido ao aliado para grampear ilegalmente o magistrado. 

Marcos Do Val também foi enquadrado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente provisório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar os atentados terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, quando tentava tumultar a sessão de instalação do coegiado, nesta quinta-feira (25).

"Vossa Excelência está sendo antiético, interrompendo seu colega. Eu sei da sua procedência da polícia, mas aqui é Senado, não é delegacia de polícia. Vossa Excelência se mantenha calado. Aqui é Senado Federal, se comporte como senador" disse Alencar após Marcos do Val interromper a fala do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Fonte: Brasil 247

CPMI do 8 de janeiro escolhe Arthur Maia como presidente e Eliziane Gama como relatora

 O colegiado terá dois vice-presidentes, sendo o primeiro Cid Gomes e o segundo Magno Malta

Arthur Maia e Eliziane Gama (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados | Roque de Sá/Agência Senado)

Após intensa discussão, a CPMI do 8 de janeiro confirmou o acordo feito nos bastidores entre líderes partidários e concretizou a eleição do deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente do colegiado.

Maia, por sua vez, designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora, ainda conforme o combinado.

A comissão terá dois vice-presidentes, sendo o primeiro o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o segundo o senador Magno Malta (PL-ES).

A CPMI do 8 de janeiro investigará os atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília no início do ano, quando seguidores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa de golpe de estado.

Fonte: Brasil 247

Otto Alencar enquadra bolsonarista Marcos Do Val: 'aqui não é delegacia de polícia, é Senado Federal' (vídeo)

 Bate-boca ocorreu durante os trabalhos de instalação da CPMI que irá investigar os atentados terroristas do 8 de janeiro

(Foto: Reprodução/TV Câmara)

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente provisório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar aos atentados terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, enquadrou o senador bolsonarista Marcos Do Val (Podemos-ES) que tentava tumultar a sessão de instalação do colegiado, nesta quinta-feira (25). 

"Vossa Excelência está sendo antiético, interrompendo seu colega. Eu sei da sua procedência da polícia, mas aqui é Senado, não é delegacia de polícia. Vossa Excelência se mantenha calado. Aqui é Senado Federal, se comporte como senador" disse Alencar após Marcos do Val interromper a fala do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No momento da interrupção, Girão reclamava que o governo Lula estaria "dominando" a comissão proposta pela oposição. "Então, não compactue com isso. Não compactue com isso", disse Do val antes de ser interrompido. A fala de Otto Alencar faz referência ao fato do parlamentar se apresentar como "ex-instrutor da SWAT".

Fonte: Brasil 247

Eduardo e Flávio Bolsonaro podem ser barrados na CPMI dos atos terroristas do 8 janeiro

Lista de possíveis barrados inclui 15 parlamentares investigados ou parentes de investigados em inquéritos sobre os atos terroristas do dia 8 de janeiro que tramitam no STF

Invasores em Brasília em 8 de janeiro, Jair, Eduardo e Flávio Bolsonaro (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil | REUTERS/Marco Bello | Edilson Rodrigues/Agência Senado | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá barrar a participação de parlamentares investigados ou parentes de investigados em inquéritos sobre os atos terroristas do dia 8 de janeiro, alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá apurar os altos golpistas perpetrados por militantes bolsonaristas e de extrema direita que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Entre os nomes estão os do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos de Jair Bolsonaro (PL). A suposta participação do ex-mandatário na incitação da intentona golpista é investigada pela Polícia Federal. 

Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, o pedido foi feito por meio de uma questão de ordem apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que poderá ser escolhida para a relatoria da CPMI. No pedido, Eliziane “questiona uma possível suspeição destes congressistas na investigação do ato bolsonarista que deixou as sedes dos Três Poderes destruídas”.

Caso o pedido seja aceito, além de Flávio e Eduardo Bolsonaro, outros 13 deputados ficariam impedidos de participar dos trabalhos do colegiado. “Todos eles foram citados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como possíveis propagadores de ideais golpistas que culminaram nas invasões aos Três Poderes”, ressalta Noblat. 

Confira a lista dos deputados que podem ser impedidos de atuar na CPMI dos Atos Terroristas do 8/1

• Clarissa Tércio (PP-PE);
• André Fernandes (PL-CE);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Coronel Fernanda (PL-MT);
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
• General Girão (PL-RN);
• Cabo Junio Amaral (PL-MG);
• Otoni de Paula (MDB-RJ);
• Carla Zambelli (PL-SP);
• Bia Kicis (PL-DF);
• Filipe Barros (PL-PR);
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ); 
• Guiga Peixoto (PSC-SP) e; 
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Fonte: Brasil 247 com Ricardo Noblat na sua coluna no Metrópoles

Benedito Gonçalves vai processar Dallagnol, que o acusou de 'entregar sua cabeça' por uma vaga no STF

 Decisão do ministro Benedito Gonçalves teria sido revelada a interlocutores após a entrevista em que o ex-procurador e deputado cassado fez a acusação

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, e Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato (Foto: STJ | ABR)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves irá processar o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado por uma decisão unânime da Corte Eleitoral na semana passada, com base na Lei da Ficha Limpa. 

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Gonçalves teria sido revelada a interlocutores na tarde desta quarta-feira (24), após a Folha de S. Paulo publicar uma entrevista em que Deltan acusou o ministro - que foi o relator do processo que resultou na cassação do registro de sua candidatura - de “entregar sua cabeça” visando conquistar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Isso fez com que o ministro condutor do voto [Benedito Gonçalves] trouxesse um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura para uma vaga no STF”, disse Deltan na entrevista. 

Fonte: Brasil 247 com Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo

Base governista na CPMI quer levar Mauro Cid para depor e desgastar Bolsonaro

 Estratégia visa avançar sobre outros temas delicados para a família do ex-mandatário, como as movimentações financeiras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

Bolsonaro com Mauro Cid e ato golpista em 8 de janeiro em Brasília (Foto: Isac Nóbrega/PR | Joédson Alves/Agência Brasil)

A base governista que integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que será implementada nesta quinta-feira (25) com o objetivo de investigar os atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por parte de militantes bolsonaristas e de extrema direita, em Brasília, no dia 8 de janeiro, quer levar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para depor perante ao colegiado. 

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “a intenção é avançar sobre temas considerados espinhosos para a família do ex-presidente. Um depoimento de Cid na CPMI seria a oportunidade para os governistas explorarem temas diversos. Não só sobre os atos antidemocráticos, mas sobre movimentações financeiras de Bolsonaro e Michelle”. Cid foi preso preventivamente no dia 3 de maio pela suspeita de fraudar cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos.

Além das fraudes nos cartões de vacinação, o militar também já foi interrogado pela Polícia Federal no âmbito do inquérito das joias sauditas que deveriam ter sido incorporadas ao Estado brasileiro, mas que Bolsonaro tentou se apropriar. “Os dois casos interessam à bancada governista e devem ser explorados em um depoimento do militar na CPMI”, ressalta a reportagem.

Uma ala da base governista da CPMI têm divergido sobre a convocação de Jair Bolsonaro para depor sobre os atos golpistas. A estratégia desse grupo seria ‘mostrar a trilha dos ataques’ à democracia que culminaram nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Como a ideia é mostrar toda a sequência de atos e ações que resultaram na intentona golpista, Bolsonaro seria convocado em um outro momento dos trabalhos do colegiado. 

Já parte do PT defende que Bolsonaro seja chamado a depor logo no início dos trabalhos da comissão. Parlamentares, como o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pretendem “investigar Bolsonaro como autor intelectual” dos atentados, em função dos seguidos ataques feitos por ele contra as urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, além de solicitar acesso aos inquéritos contra o ex-mandatário que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com Paulo Cappelli no Metrópoles

Baladas à beira-mar, casa em hotel: a animada rotina de Renan Bolsonaro em Balneário Camboriú

 Jair Renan trabalha no escritório político do senador Jorge Seif, com salário de R$ 9,5 mil

Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Após a derrota do pai nas eleições, Jair Renan Bolsonaro buscou refúgio em Balneário Camboriú, Santa Catarina, um reduto bolsonarista. Ele desfruta da vida noturna agitada e das baladas luxuosas na famosa cidade turística.

Jair Renan trabalha no escritório político do senador Jorge Seif, com salário de R$ 9,5 mil. Ele reside temporariamente em um hotel à beira-mar, com diárias de R$ 270 a R$ 1 mil. Além disso, pratica jiu-jítsu em uma escola local.

De acordo com o portal Metrópoles, frequentador assíduo de festas, Jair Renan é tratado como celebridade em Balneário Camboriú. Acompanhado de Lucas Dalló, empreendedor e consultor político, e do deputado bolsonarista Daniel Freitas, Jair Renan tem sido introduzido na sociedade local.

Rumores sugerem que o grupo bolsonarista planeja lançar Jair Renan como candidato a vereador em Balneário Camboriú nas próximas eleições. 

Fonte: Brasil 247 com portal Metrópoles

Exército diz à CPI dos Atos Terroristas de 8/1 do DF que não defenderá Mauro Cid, ex-braço-direito de Bolsonaro

 Posição do Exército foi vista como uma espécie de recado de que a corporação quer se afastar do desgaste resultante dos escândalos envolvendo o militar aliado de Bolsonaro

Mauro Cid (Foto: Reprodução)

O Exército avisou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que não irá auxiliar no depoimento que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), prestará ao colegiado, diz o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Cid foi preso preventivamente no dia 3 de maio pela suspeita de fraudar cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos. O militar deverá depor na condição de testemunha dos atos terroristas promovidos por militantes bolsonaristas e de extrema direita em de 12 de dezembro de 2022 – quando houve uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) – e em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Segundo a reportagem, os parlamentares distritais que integram a CPI “deputados estranharam o recado do Exército pela diferença de tratamento em relação ao general Gustavo Henrique Dutra, que depôs à comissão na última semana”.

”Dias antes do depoimento do ex-comandante militar do Planalto, interlocutores do Exército conversaram com os parlamentares e atuaram para que a sessão fosse tranquila”, ressalta o jornalista. 

Para o colegiado, a posição do Exército foi entendida como uma espécie de recado de que a corporação quer se afastar do desgaste resultante dos escândalos envolvendo o ex-braço-direito de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Guilherme Amado no Metrópoles

Tarcísio lidera a corrida da direita para suceder Bolsonaro, aponta pesquisa

 O governador de São Paulo e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram os mais citados entre os nomes preferidos para substituírem Jair Bolsonaro em 2026

Jair Bolsonaro dando carona ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em Rondônia (Foto: Anderson Riedel / Divulgação)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é visto como favorito para suceder Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República em 2026, aponta levantamento do Paraná Pesquisas.

O governador foi citado por 25,8% dos entrevistados como o nome que substituirá Bolsonaro. Na sequência, aparecem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Os que não sabem ou não opinaram representam 22,3% e os que responderam “ninguém” são 13,3%.

• Tarcísio de Freitas - 25,8%
• Michelle Bolsonaro - 14,3%
• Romeu Zema - 9,3%
• Flávio Bolsonaro - 8,2%
• Ratinho Júnior - 6,8%

A inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa no cenário político nacional. Ele responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A que está mais avançada é referente a uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada, onde o ex-chefe do Executivo Federal atacou o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas e utilizando a TV Brasil para dar publicidade ao evento.

A pesquisa ouviu 2.023 pessoas entre 16 e 21 de maio de 2023. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Brasil 247

Congresso deve instalar CPI dos Atos Golpistas nesta quinta

Imagens dos atos anti-democráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. 

(Foto: Reprodução)

Inicia-se, na manhã desta quinta-feira (25), a CPI, no Congresso Nacional, que investiga os atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. A reunião ocorrerá por volta das 9h, no Senado.

O colegiado terá 16 deputados e 16 senadores titulares. De acordo com o requerimento de criação da CPI mista, o grupo terá 180 dias para investigar os atos que culminaram na destruição da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A abertura do encontro desta quinta será presidida pelo senador e líder Otto Alencar (PSD-BA). Logo após a abertura, serão eleitos o presidente e vice da comissão. O relator, então, será indicado pelo presidente. Ainda não foi definido se Câmara ou Senado ficarão com a presidência, mas o mais cotado para ficar com a vaga é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Deputados e senadores podem ainda nesta quinta começar a definir como funcionará a CPI e quais serão os primeiros requerimentos colocados em votação.

Imagens do ataque de 8 de janeiro. (Foto: Reprodução)

Confira a seguir, a lista dos parlamentares definidos para encabeçar a CPI:

No caso dos Titulares, no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Marcelo Castro (MDB-PI), Soraya Thronicke (União-MS), Davi Alcolumbre (União-AP), Marcos do Val (Podemos-ES), Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Eduardo Girão (Novo-CE)Magno Malta (PL-ES), Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Na Câmara: Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Magalhães (PSD-BA), Rafael Brito (MDB-AL), Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), André Fernandes (PL-CE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Filipe Barros (PL-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Já nos caso dos nomes definidos como suplementes, no Senado: Izalci Lucas (PSDB-DF), Fernando Dueire (MDB-PE), Sergio Moro (União-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Giordano (MDB-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Irajá (PSD-TO), Zenaide Maia (PSD-RN), Augusta Brito (PT-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Cleitinho (Republicanos-MG).

Na Câmara: Felipe Francischini (União-PR), Gervásio Maia (PSB-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES)Any Ortiz (Cidadania-RS), Josenildo (PDT-AP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Aliel Machado (PV-PR), Carlos Veras (PT-PE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Fonte: DCM