quinta-feira, 25 de maio de 2023

Câmara Municipal terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (25)

 Seis projetos do Executivo deram entrada em regime de urgência, justificando a convocação da sessão, com início às 16 horas. Destaque para projeto que institui o Refis 2023

Vereadores se reúnem nesta quinta-feira (25) para sessões extraordinárias, com início às 16 horas 


Projeto de Lei 049, de 2023, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis 2023, é um dos destaques da pauta para a sessão extraordinária da Câmara Municipal, convocada para a tarde desta quinta-feira (25), com início às 16 horas. São seis projetos que entraram em regime de urgência, de autoria do Executivo Municipal.

Os cidadãos podem acompanhar as sessões - nas sessões extraordinárias, as duas votações são realizadas em sessões seguidas, com 40 minutos de intervalo entre elas - no plenário da Câmara Municipal ou, pela internet, pelos canais oficiais do Legislativo Municipal, que faz transmissão ao vivo no Youtube e no Facebook. Outra possibilidade é acompanhar pelo app SPL-Câmara, disponivel gratuitamente para baixar nas versões Android e IOS. O Link e mais informações sobre o app estão disponíveis aqui.

Projeto de Lei 049/2023 institui o Refis, cujo objetivo é o de promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de débitos de contribuintes pessoas física e jurídica, relativos a tributos inscritos ou não em dívida ativa. Os débitos cujo fato gerado tenha sido registrado até 31 de dezembro de 2022 podem ser abrangidos pelo Refis.

Na exposição de motivos, o Executivo explica que o Refis 2023 promove incentivos para pagamento dos débitos. O programa terá vigência de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. A proposta de Refis da prefeitura tem cinco modalidades de pagamento das dívidas, com parcelamento e desconto de multa e juros moratórios, de acordo com a opção de pagamento.

O Executivo ainda argumenta sobre a necessidade de instituir o Refis por conta das dificuldades econômicas enfrentadas pelos contribuintes, alcançados pela crise econômica nacional. 

Também consta da pauta o Projeto de lei 043/2023, de autoria do Executivo, que altera disposição da Lei Municipal 129/2012 e autoriza o Executivo a conceder permissão à Empresa RF de Paula Pedrão a escriturar e registrar imóvel alienado. A empresa recebeu o imóvel em 2012, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea).

Já o Projeto de Lei 044/2023 altera as disposições da Lei Municipal 011/2015 e autoriza o Executivo a conceder permissão à Empresa Cicera Godoi Siqueira-ME para escriturar e registrar imóvel alienado, recebido no âmbito do Prodea.

Projeto de Lei 050/2023, denomina logradouros públicos do Municipio de Apucarana, no Loteamento Residencial Cazarin, São duas ruas que passam a ter nova denominação.

Projeto de Lei 052/2023 denomina logradouros públicos no Jardim Menegazzo. São seis ruas que passam a constar com nova denominação.

Projeto de Lei 053/2023, por sua vez, autoriza abertura de crédito adicional de transposição no orçamento do município, no valor de R$ 182.487,60, para reforço de dotações para Equipamentos e Material Permanente, do Fundo Municipal de Saúde, para atendimento de necessidades de acondicionamento de insumos do Serviço de Saúde.

Outro assunto da pauta é o Projeto de Resolução 06/2023, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, altera dispositivos da Resolução 02/2013 (Regimento Interno).

Do Val acusa Eliziane de parcialidade e Aziz rebate: 'outros senadores foram convidados para dar golpe, ela não'

 "Diferentemente de outros senadores que foram convidados para gravar ministro para dar um golpe, Eliziane não tem nada assim no currículo", disse o senador Omar Aziz

Marcos do Val, Eliziane Gama e Omar Aziz (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados | Edilson Rodrigues/Agência Senado | Pedro França/Agência Senado)

O senador Omar Aziz (PSD-AM) rebateu as críticas do senador bolsonarista Marcos Do Val (Podemos-ES) que questionou o fato da relatoria da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que irá investigar aos atentados terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, ficar sob aresponsabiliadde da senadora Eliziane Gama (PSB-MA) . De acordo com o bolsonarista, a parlamentar seria parcial por ser amiga do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“A senadora Eliziane é uma senadora igual a todos nós. Eu também sou amigo de Dino e ministros de Lula. Assim como aqui tem pessoas amigas e parentes do ex-presidente Bolsonaro. Diferentemente de outros senadores que foram convidados para gravar ministro para dar um golpe, Eliziane não tem nada assim no currículo dela”, disse Aziz. 

A fala de Aziz faz referência a trama golpista que envolvia gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de maneira a justificar um golpe de Estado no Brasil. A trama, revelada em fevereiro pelo próprio Do Val, teria sido urdida por Jair Bolsonaro (PL), que teria pedido ao aliado para grampear ilegalmente o magistrado. 

Marcos Do Val também foi enquadrado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente provisório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar os atentados terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, quando tentava tumultar a sessão de instalação do coegiado, nesta quinta-feira (25).

"Vossa Excelência está sendo antiético, interrompendo seu colega. Eu sei da sua procedência da polícia, mas aqui é Senado, não é delegacia de polícia. Vossa Excelência se mantenha calado. Aqui é Senado Federal, se comporte como senador" disse Alencar após Marcos do Val interromper a fala do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Fonte: Brasil 247

CPMI do 8 de janeiro escolhe Arthur Maia como presidente e Eliziane Gama como relatora

 O colegiado terá dois vice-presidentes, sendo o primeiro Cid Gomes e o segundo Magno Malta

Arthur Maia e Eliziane Gama (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados | Roque de Sá/Agência Senado)

Após intensa discussão, a CPMI do 8 de janeiro confirmou o acordo feito nos bastidores entre líderes partidários e concretizou a eleição do deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente do colegiado.

Maia, por sua vez, designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora, ainda conforme o combinado.

A comissão terá dois vice-presidentes, sendo o primeiro o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o segundo o senador Magno Malta (PL-ES).

A CPMI do 8 de janeiro investigará os atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília no início do ano, quando seguidores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa de golpe de estado.

Fonte: Brasil 247

Otto Alencar enquadra bolsonarista Marcos Do Val: 'aqui não é delegacia de polícia, é Senado Federal' (vídeo)

 Bate-boca ocorreu durante os trabalhos de instalação da CPMI que irá investigar os atentados terroristas do 8 de janeiro

(Foto: Reprodução/TV Câmara)

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente provisório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar aos atentados terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, enquadrou o senador bolsonarista Marcos Do Val (Podemos-ES) que tentava tumultar a sessão de instalação do colegiado, nesta quinta-feira (25). 

"Vossa Excelência está sendo antiético, interrompendo seu colega. Eu sei da sua procedência da polícia, mas aqui é Senado, não é delegacia de polícia. Vossa Excelência se mantenha calado. Aqui é Senado Federal, se comporte como senador" disse Alencar após Marcos do Val interromper a fala do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No momento da interrupção, Girão reclamava que o governo Lula estaria "dominando" a comissão proposta pela oposição. "Então, não compactue com isso. Não compactue com isso", disse Do val antes de ser interrompido. A fala de Otto Alencar faz referência ao fato do parlamentar se apresentar como "ex-instrutor da SWAT".

Fonte: Brasil 247

Eduardo e Flávio Bolsonaro podem ser barrados na CPMI dos atos terroristas do 8 janeiro

Lista de possíveis barrados inclui 15 parlamentares investigados ou parentes de investigados em inquéritos sobre os atos terroristas do dia 8 de janeiro que tramitam no STF

Invasores em Brasília em 8 de janeiro, Jair, Eduardo e Flávio Bolsonaro (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil | REUTERS/Marco Bello | Edilson Rodrigues/Agência Senado | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá barrar a participação de parlamentares investigados ou parentes de investigados em inquéritos sobre os atos terroristas do dia 8 de janeiro, alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá apurar os altos golpistas perpetrados por militantes bolsonaristas e de extrema direita que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Entre os nomes estão os do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos de Jair Bolsonaro (PL). A suposta participação do ex-mandatário na incitação da intentona golpista é investigada pela Polícia Federal. 

Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, o pedido foi feito por meio de uma questão de ordem apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que poderá ser escolhida para a relatoria da CPMI. No pedido, Eliziane “questiona uma possível suspeição destes congressistas na investigação do ato bolsonarista que deixou as sedes dos Três Poderes destruídas”.

Caso o pedido seja aceito, além de Flávio e Eduardo Bolsonaro, outros 13 deputados ficariam impedidos de participar dos trabalhos do colegiado. “Todos eles foram citados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como possíveis propagadores de ideais golpistas que culminaram nas invasões aos Três Poderes”, ressalta Noblat. 

Confira a lista dos deputados que podem ser impedidos de atuar na CPMI dos Atos Terroristas do 8/1

  • Clarissa Tércio (PP-PE);
  • André Fernandes (PL-CE);
  • Silvia Waiãpi (PL-AP);
  • Coronel Fernanda (PL-MT);
  • Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
  • General Girão (PL-RN);
  • Cabo Junio Amaral (PL-MG);
  • Otoni de Paula (MDB-RJ);
  • Carla Zambelli (PL-SP);
  • Bia Kicis (PL-DF);
  • Filipe Barros (PL-PR);
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ); 
  • Guiga Peixoto (PSC-SP) e; 
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Fonte: Brasil 247 com Ricardo Noblat na sua coluna no Metrópoles

Benedito Gonçalves vai processar Dallagnol, que o acusou de 'entregar sua cabeça' por uma vaga no STF

 Decisão do ministro Benedito Gonçalves teria sido revelada a interlocutores após a entrevista em que o ex-procurador e deputado cassado fez a acusação

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, e Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato (Foto: STJ | ABR)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves irá processar o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado por uma decisão unânime da Corte Eleitoral na semana passada, com base na Lei da Ficha Limpa. 

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Gonçalves teria sido revelada a interlocutores na tarde desta quarta-feira (24), após a Folha de S. Paulo publicar uma entrevista em que Deltan acusou o ministro - que foi o relator do processo que resultou na cassação do registro de sua candidatura - de “entregar sua cabeça” visando conquistar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)

“Isso fez com que o ministro condutor do voto [Benedito Gonçalves] trouxesse um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura para uma vaga no STF”, disse Deltan na entrevista. 

Fonte: Brasil 247 com Lauro Jardim na sua coluna no jornal O Globo

Base governista na CPMI quer levar Mauro Cid para depor e desgastar Bolsonaro

 Estratégia visa avançar sobre outros temas delicados para a família do ex-mandatário, como as movimentações financeiras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

Bolsonaro com Mauro Cid e ato golpista em 8 de janeiro em Brasília (Foto: Isac Nóbrega/PR | Joédson Alves/Agência Brasil)

A base governista que integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que será implementada nesta quinta-feira (25) com o objetivo de investigar os atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por parte de militantes bolsonaristas e de extrema direita, em Brasília, no dia 8 de janeiro, quer levar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para depor perante ao colegiado. 

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “a intenção é avançar sobre temas considerados espinhosos para a família do ex-presidente. Um depoimento de Cid na CPMI seria a oportunidade para os governistas explorarem temas diversos. Não só sobre os atos antidemocráticos, mas sobre movimentações financeiras de Bolsonaro e Michelle”. Cid foi preso preventivamente no dia 3 de maio pela suspeita de fraudar cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos.

Além das fraudes nos cartões de vacinação, o militar também já foi interrogado pela Polícia Federal no âmbito do inquérito das joias sauditas que deveriam ter sido incorporadas ao Estado brasileiro, mas que Bolsonaro tentou se apropriar. “Os dois casos interessam à bancada governista e devem ser explorados em um depoimento do militar na CPMI”, ressalta a reportagem.

Uma ala da base governista da CPMI têm divergido sobre a convocação de Jair Bolsonaro para depor sobre os atos golpistas. A estratégia desse grupo seria ‘mostrar a trilha dos ataques’ à democracia que culminaram nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Como a ideia é mostrar toda a sequência de atos e ações que resultaram na intentona golpista, Bolsonaro seria convocado em um outro momento dos trabalhos do colegiado. 

Já parte do PT defende que Bolsonaro seja chamado a depor logo no início dos trabalhos da comissão. Parlamentares, como o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pretendem “investigar Bolsonaro como autor intelectual” dos atentados, em função dos seguidos ataques feitos por ele contra as urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, além de solicitar acesso aos inquéritos contra o ex-mandatário que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com Paulo Cappelli no Metrópoles

Baladas à beira-mar, casa em hotel: a animada rotina de Renan Bolsonaro em Balneário Camboriú

 Jair Renan trabalha no escritório político do senador Jorge Seif, com salário de R$ 9,5 mil

Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Após a derrota do pai nas eleições, Jair Renan Bolsonaro buscou refúgio em Balneário Camboriú, Santa Catarina, um reduto bolsonarista. Ele desfruta da vida noturna agitada e das baladas luxuosas na famosa cidade turística.

Jair Renan trabalha no escritório político do senador Jorge Seif, com salário de R$ 9,5 mil. Ele reside temporariamente em um hotel à beira-mar, com diárias de R$ 270 a R$ 1 mil. Além disso, pratica jiu-jítsu em uma escola local.

De acordo com o portal Metrópoles, frequentador assíduo de festas, Jair Renan é tratado como celebridade em Balneário Camboriú. Acompanhado de Lucas Dalló, empreendedor e consultor político, e do deputado bolsonarista Daniel Freitas, Jair Renan tem sido introduzido na sociedade local.

Rumores sugerem que o grupo bolsonarista planeja lançar Jair Renan como candidato a vereador em Balneário Camboriú nas próximas eleições. 

Fonte: Brasil 247 com portal Metrópoles

Exército diz à CPI dos Atos Terroristas de 8/1 do DF que não defenderá Mauro Cid, ex-braço-direito de Bolsonaro

 Posição do Exército foi vista como uma espécie de recado de que a corporação quer se afastar do desgaste resultante dos escândalos envolvendo o militar aliado de Bolsonaro

Mauro Cid (Foto: Reprodução)

O Exército avisou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que não irá auxiliar no depoimento que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), prestará ao colegiado, diz o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Cid foi preso preventivamente no dia 3 de maio pela suspeita de fraudar cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos. O militar deverá depor na condição de testemunha dos atos terroristas promovidos por militantes bolsonaristas e de extrema direita em de 12 de dezembro de 2022 – quando houve uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) – e em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Segundo a reportagem, os parlamentares distritais que integram a CPI “deputados estranharam o recado do Exército pela diferença de tratamento em relação ao general Gustavo Henrique Dutra, que depôs à comissão na última semana”.

”Dias antes do depoimento do ex-comandante militar do Planalto, interlocutores do Exército conversaram com os parlamentares e atuaram para que a sessão fosse tranquila”, ressalta o jornalista. 

Para o colegiado, a posição do Exército foi entendida como uma espécie de recado de que a corporação quer se afastar do desgaste resultante dos escândalos envolvendo o ex-braço-direito de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Guilherme Amado no Metrópoles

Tarcísio lidera a corrida da direita para suceder Bolsonaro, aponta pesquisa

 O governador de São Paulo e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram os mais citados entre os nomes preferidos para substituírem Jair Bolsonaro em 2026

Jair Bolsonaro dando carona ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em Rondônia (Foto: Anderson Riedel / Divulgação)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é visto como favorito para suceder Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República em 2026, aponta levantamento do Paraná Pesquisas.

O governador foi citado por 25,8% dos entrevistados como o nome que substituirá Bolsonaro. Na sequência, aparecem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Os que não sabem ou não opinaram representam 22,3% e os que responderam “ninguém” são 13,3%.

  • Tarcísio de Freitas - 25,8%
  • Michelle Bolsonaro - 14,3%
  • Romeu Zema - 9,3%
  • Flávio Bolsonaro - 8,2%
  • Ratinho Júnior - 6,8%

A inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa no cenário político nacional. Ele responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A que está mais avançada é referente a uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada, onde o ex-chefe do Executivo Federal atacou o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas e utilizando a TV Brasil para dar publicidade ao evento.

A pesquisa ouviu 2.023 pessoas entre 16 e 21 de maio de 2023. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Brasil 247

Congresso deve instalar CPI dos Atos Golpistas nesta quinta


Imagens dos atos anti-democráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. 
(Foto: Reprodução)

Inicia-se, na manhã desta quinta-feira (25), a CPI, no Congresso Nacional, que investiga os atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. A reunião ocorrerá por volta das 9h, no Senado.

O colegiado terá 16 deputados e 16 senadores titulares. De acordo com o requerimento de criação da CPI mista, o grupo terá 180 dias para investigar os atos que culminaram na destruição da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A abertura do encontro desta quinta será presidida pelo senador e líder Otto Alencar (PSD-BA). Logo após a abertura, serão eleitos o presidente e vice da comissão. O relator, então, será indicado pelo presidente. Ainda não foi definido se Câmara ou Senado ficarão com a presidência, mas o mais cotado para ficar com a vaga é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Deputados e senadores podem ainda nesta quinta começar a definir como funcionará a CPI e quais serão os primeiros requerimentos colocados em votação.

Imagens do ataque de 8 de janeiro. (Foto: Reprodução)

Confira a seguir, a lista dos parlamentares definidos para encabeçar a CPI:

No caso dos Titulares, no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Marcelo Castro (MDB-PI), Soraya Thronicke (União-MS), Davi Alcolumbre (União-AP), Marcos do Val (Podemos-ES), Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Eduardo Girão (Novo-CE)Magno Malta (PL-ES), Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Na Câmara: Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Magalhães (PSD-BA), Rafael Brito (MDB-AL), Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), André Fernandes (PL-CE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Filipe Barros (PL-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Já nos caso dos nomes definidos como suplementes, no Senado: Izalci Lucas (PSDB-DF), Fernando Dueire (MDB-PE), Sergio Moro (União-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Giordano (MDB-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Irajá (PSD-TO), Zenaide Maia (PSD-RN), Augusta Brito (PT-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Cleitinho (Republicanos-MG).

Na Câmara: Felipe Francischini (União-PR), Gervásio Maia (PSB-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES)Any Ortiz (Cidadania-RS), Josenildo (PDT-AP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Aliel Machado (PV-PR), Carlos Veras (PT-PE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).


Fonte: DCM

PF prende golpista que invadiu e depredou gabinete de Janja durante atos terroristas de 8 de janeiro

 


Vitório Campos da Silva depredando o gabinete de Janja no Palácio do Planalto. Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (24) um dos responsáveis por invadir e depredar o gabinete da primeira-dama Janja Lula da Silva, no Palácio do Planalto, durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A informação é da colunista Bela Megale, do O GLOBO.

O dentista Vitório Campos da Silva foi preso no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura as invasões antidemocráticas. O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi encontrado em uma clínica em Brasília.

A prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento enviado pela PF ao STF, os investigadores afirmam ter identificado o responsável pelo quebra-quebra ao cruzar imagens obtidas pelas câmeras de segurança do gabinete com fotos do bolsonarista encontradas na internet.

“Por meio de dados disponíveis em fontes abertas na internet foi possível identificar importantes similaridades entre um participante do ato antidemocrático que ocorreu em Brasília/DF no dia 08 de janeiro de 2023 e que culminou com a invasão e depredação dos edifícios que sediam os três Poderes da República com VITÓRIO CAMPOS DA SILVA. Em especial, o indivíduo identificado foi flagrado depredando gabinetes do Palácio do Planalto. Ele pôde ser identificado pois foi flagrado por profissionais de imprensa no interior de gabinetes do Palácio do Planalto a depredar o patrimônio público”, diz o documento.

A PF ainda citou um vídeo no qual o golpista aparece com uma faixa com os dizeres: “Contra os vírus do STF e do Congresso álcool e fogo”.

“Nós, o povo, estamos cansados. Da próxima vez, ou haverá uma intervenção militar, que não é o ideal, mas nesse momento é única forma de prender estes bandidos (…) ele [o ato] é totalmente a favor do Bolsonaro, por conseguinte ele contra estes bandidos do Supremo e do Congresso”, disse Vitório na gravação, segundo transcrição policial.

Fonte: DCM com Bela Megale na sua coluna no jornal O Globo

Entenda os principais pontos da "neoindustrialização" proposta por Lula e Alckmin

 Objetivo é interromper a desindustrialização e recuperar a posição do Brasil como país de forte crescimento econômico

Ex-presidente Lula visita fábrica em Diadema (Foto: Adonis Guerra/SMABC)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin publicaram, nesta quinta-feira, o artigo Neoindustrialização para o Brasil que queremos, que pode ser resumido nos seguintes pontos:

Desafios enfrentados pela indústria brasileira: Nos últimos anos, a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento e sua participação no PIB tem diminuído. Isso tem impactado negativamente a geração de empregos de qualidade.

Importância da diversificação e recuperação do setor industrial: É necessário recuperar o setor industrial brasileiro para fortalecer a economia e garantir a soberania em setores estratégicos, como saúde, comunicações, defesa e energia. A renda do trabalho teve uma queda significativa, chegando ao menor valor em uma década.

Retrocesso na complexidade econômica: O Brasil caiu no ranking de complexidade econômica, passando da 25ª posição para cerca de 50ª. Em contrapartida, países como a China têm investido em setores de ponta e elevado sua complexidade econômica.

Necessidade de uma política industrial inteligente: É fundamental implementar uma política industrial inteligente que leve em consideração a escuta da sociedade por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Missões serão dadas à indústria para suprir carências em áreas como saúde e defesa. Além disso, são mencionados programas específicos, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o programa de enfrentamento ao custo Brasil.

Oportunidades comerciais: Há oportunidades comerciais para o Brasil, como a exportação de carros elétricos, motores flex e outros produtos para mercados aptos a utilizar biocombustíveis. Também são mencionados nichos abertos pelo crescimento de países asiáticos, como Índia, Indonésia e Vietnã, além do mercado interno da China.

Investimentos em energias renováveis e agronegócio: O Brasil pode aproveitar sua matriz elétrica limpa e expandir as energias eólica e solar para atrair investimentos verdes. O agronegócio pode ser fortalecido com a criação de uma cadeia de suprimentos, estímulo à agroindústria e financiamento das exportações de maquinário agrícola e novas tecnologias.

Políticas horizontais e reforma tributária: São necessárias políticas horizontais, como uma reforma tributária eficiente e justa, que reduza a burocracia e a cumulatividade de impostos, estimule o investimento privado, aumente as exportações e melhore o ambiente de negócios, reduzindo o "custo Brasil".

Investimento no capital humano: É importante investir nas pessoas, incluindo os programas Bolsa Família, educação básica e valorização do salário mínimo. A indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda, empregos mais intensivos em conhecimento e inclusão social.

O artigo destaca a necessidade de medidas para fortalecer a indústria brasileira, diversificar a economia e impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade.

Fonte: Brasil 247

Lula e Alckmin anunciam hoje incentivos à produção de carros populares no Brasil

 Lula e Alckmin defendem o que chamam de neoindustrialização do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (Foto: Ricardo Stuckert/PR)


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participam, nesta quinta-feira (25/05), às 10h, de reunião com representantes de entidades do setor automotivo. O encontro será no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Na reunião, Lula e Alckmin anunciarão medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O encontro contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e fabricantes da indústria automotiva. Em artigo publicado nesta quinta-feira no Estado de S. Paulo, Lula e Alckmin defendem o que chamam de neoindustrialização do Brasil. Confira:

Nos últimos anos a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no PIB. A desindustrialização precisa ser interrompida, para que geremos mais empregos de qualidade.

A exportação de matérias-primas é importante, mas, em que pese o crescente conteúdo tecnológico associado, é mais vulnerável aos ciclos de preços internacionais. Uma economia baseada no conhecimento depende de recuperarmos nosso setor industrial, em benefício também de nossa soberania em setores como saúde, comunicações, defesa e energia. No entanto, estamos perdendo a corrida da sofisticação produtiva.

Décadas atrás, éramos o 25.º país em complexidade de nossa economia. Hoje, estamos ao redor da 50.ª posição. Países como a China fizeram o caminho inverso: ela se tornou competitiva em setores de ponta, transformou-se numa economia que já é mais complexa que a da Dinamarca e, neste percurso, levantou centenas de milhões de trabalhadores da pobreza. No Brasil, a renda do trabalho teve uma queda de 2% em 2022, atingindo o menor valor em dez anos.

A neoindustrialização brasileira requer iniciativa, planejamento e gestão. Nossa diversificação precisa ser criteriosa, a partir dos setores em que já temos know-how, na direção daqueles que podem gerar maior valor adicionado e nos quais temos capacidade de ser competitivos.

Precisamos de uma política industrial inteligente, para o novo momento da globalização – em que mesmo países mais liberais investem em conteúdo nacional: seja para a construção de cadeias produtivas mais resilientes a choques, como o que provocou escassez de insumos na pandemia; seja para dar conta do imperativo da mudança climática, a corrida espacial do nosso tempo.

Fazer política industrial não é questão de “sim ou não”, mas de “como”. Nesta tarefa, será fundamental a escuta da sociedade por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado. Deste fórum sairão as missões a serem dadas à indústria, que ajudarão o País em carências como na saúde e na defesa. Estas se somarão a outras medidas, como o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o programa de enfrentamento ao custo Brasil. Para estes fins, estamos resgatando ainda a política comercial, que complementa a política industrial. Enquanto esta trata da produção, aquela promove sua vazão.

Oportunidades comerciais se abrem para uma potência verde como nosso país. A redução do uso de combustíveis fósseis na indústria automotiva se dará com o carro elétrico, mas também com biocombustíveis. Podemos exportar carros ou motores flex para mercados aptos a usar etanol na Ásia, na África e na América Latina.

Precisamos reanimar o comércio dentro do nosso continente e com a Costa Atlântica da África, regiões onde num passado recente exportamos mais produtos industrializados; e explorar nichos abertos pelo crescimento na Ásia de países como Índia, Indonésia e Vietnã, assim como numa China que hoje não só exporta muito, mas estimula um florescente mercado interno com poder aquisitivo cada vez maior – possível destino para nossos cosméticos e alimentos.

Há, ainda, oportunidades com o retorno do Brasil ao mapa de investimentos internacionais, aproveitando vantagens em energias renováveis. Com quase 90% da nossa matriz elétrica limpa e expansão da energia eólica e solar, devemos focar em atrair investimentos verdes.

A força do nosso agronegócio, por sua vez, permite criar uma cadeia de suprimentos que reduza nossa dependência externa com o Plano Nacional de Fertilizantes, estimular a agroindústria e financiar as exportações de maquinário agrícola e de novas tecnologias que estão surgindo no Brasil para atender o campo.

Para a neoindustrialização, necessitamos também de políticas horizontais – como uma tributação eficiente e justa. É a reforma tributária, para destravar, desburocratizar e simplificar processos que prejudicam a indústria. A reforma, desenhada para reduzir a cumulatividade e os conflitos, estimulará o investimento privado, elevará as exportações nacionais, combaterá as distorções alocativas e melhorará o ambiente de negócios, reduzindo o custo Brasil.

Temos de facilitar o acesso ao capital, reduzindo seu custo, para que os empreendedores possam criar e expandir os seus negócios. O governo está fazendo sua parte com o novo arcabouço fiscal, reforçando a estabilidade e a previsibilidade em nossa economia.

Por fim, buscamos investir nas pessoas, afinal a indústria só prosperará com capital humano bem formado. Por isso, celebramos os investimentos no novo Bolsa Família, que passa a privilegiar mais as crianças; na educação básica, que ruma para o ensino integral; e na valorização do salário mínimo.

A indústria será, nos próximos anos, o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento, inclusive no setor de serviços. E de uma política social que investe nas famílias – trabalhadores de hoje e de amanhã. O Brasil de novo se volta para um futuro de inclusão social e crescimento econômico com empregos de qualidade.

Fonte: Brasil 247

Anúncio de ministros do TSE foi feito por Alexandre de Moraes, no STF

 "O presidente da República já nomeou os dois juízes para o Tribunal Superior Eleitoral. Nomeou Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares", disse o juiz

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os juristas Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares para compor a Corte Eleitoral.

Os escolhidos devem participar do julgamento no TSE de uma das ações que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O presidente da República já nomeou os dois juízes para o Tribunal Superior Eleitoral. Nomeou o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, na vaga decorrente do término do segundo mandato do ex-juiz Sérgio Silveira Banhos, e nomeou o professor André Ramos Tavares, na vaga de primeiro mandato do professor Carlos Bastide Horbach", disse Moraes, em fala ao final da sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos casos envolvendo Bolsonaro, referente aos ataques ao sistema eleitoral feitos por ele em reunião com embaixadores em meados do ano passado, está com a instrução do processo concluída e tem parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação do ex-chefe do Executivo.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que Lula assinou a nomeação dos dois juristas e que o ato será publicado na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira.

Nos bastidores, os dois juristas são encarados como próximos de Alexandre de Moraes, afirmou uma fonte. Ramos Tavares, inclusive, é ministro substituto do TSE atualmente.

Estavam na disputa, além dos dois escolhidos, segundo Moraes, as juristas Daniela Lima Borges e Edilene Lobo.

Fonte: Agência Brasil com Reuters

Libertadores: Flamengo cede empate e Corinthians se complica

 Rubro-Negro fica em 2º lugarno Grupo A, enquanto o Corinthians permanece em 3º no Grupo E

(Foto: Ag. Brasil)


Agência Brasil - Em partida disputada no Estádio Municipal de Concepción, no Chile, o Flamengo chegou a abrir o placar com Gabriel Barbosa aos 33 minutos do primeiro tempo. Mas viu o Ñublense (Chile) arrancar o empate aos 26 da etapa final com Jorge Henríquez.

Este resultado deixou a equipe da Gávea na segunda posição do Grupo A com 5 pontos, um a mais do que os chilenos. O líder é o Racing (Argentina), que bateu o Aucas (Equador) por 2 a 1 para chegar aos 10 pontos.

Corinthians se complica 

Quem ficou em situação muito complicada na competição continental foi o Corinthians. Jogando no Estádio Diego Armando Maradona, em Buenos Aires, o Timão não passou do 0 a 0 com o Argentinos Juniors (Argentina) e permanece na terceira posição do Grupo E, agora com quatro pontos.

Já o Argentino Juniors mantém a liderança da chave com o resultado, agora com 8 pontos. O vice-líder é o Independiente del Valle (Equador), com 6 pontos. O Liverpool (Uruguai) é o lanterna com os mesmos 4 pontos do Timão.

Fonte: Agência Brasil

Lula assina indicações de Floriano de Azevedo e André Tavares para o TSE

 A nomeação será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25)

Montagem (da esq. para a dir.): Luiz Inácio Lula da Silva, André Tavares, Floriano de Azevedo e o TSE (Foto: PR | ABR |TSE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (24) a indicação de dois nomes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): André Ramos Tavares e o advogado Floriano de Azevedo Marques para integrar a Corte Eleitoral. A nomeação será publicada na edição de amanhã (25) do Diário Oficial da União.

Os dois nomeados ocuparão as vagas para ministro titular na categoria dos juristas, reservadas a advogados. Eles vão substituir Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O mandato dos dois acabou na semana passada.

O TSE é formado por sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois escolhidos entre advogados. Para cada ministro titular, existe um ministro substituto, que participa da sessão em caso de ausência do titular.

Uma das primeiras atividades dos novos integrantes da Corte eleitoral será o julgamento de uma ação eleitoral que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. As alegações finais foram apresentadas em abril, mas o TSE aguarda a posse dos novos ministros para pautar o processo. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) viu abuso de poder e desvio de finalidade com ataques às urnas e ao TSE durante reunião do ex-ocupante do Planalto com embaixadores em julho do ano passado.

Fonte: Brasil 247

Governadores querem mais debate sobre reforma tributária

 Chefes de Executivo estaduais se reuniram nesta quarta em Brasília

@Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.

Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.

Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.

Boa vontade

Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.

“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.

Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.

Apoio conceitual

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária". Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil