Corregedoria da Assembleia vê indícios de quebra de decoro por deputados Renato Freitas e Ricardo Arruda

 

Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL): deputados vêm trocando acusações desde o início da legislatura. Foto: Orlando Kissner/Alep

A Corregedoria da Assembleia Legislativa concluiu ver indícios de quebra de decoro por parte dos deputados estadual Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), e encaminhou as denúncias contra os dois ao Conselho de Ética da Casa. Desde início da legislatura, em fevereiro, Freitas e Arruda vêem trocando acusações, com discursos agressivos no plenário do Legislativo.

A discussão começou depois que Freitas acusou Arruda de responder processos por desvio de dinheiro público e tráfico de influência, em ação do Ministério Público do Paraná. Arruda reagiu registrando um Boletim de Ocorrência contra o parlamentar do PT, alegando supostas ameaças contra ele e afirmando que o deputado teria ligações com facções criminosas.

Na semana passada, o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Júnior (PSD), havia arquivado um dos processos contra os dois parlamentares. Hoje, ele anunciou que decidiu encaminhar outro desses processos ao Conselho de Ética.

Este é o segundo parecer, de cinco casos enviados à Corregedoria, envolvendo troca de ofensas entre os dois parlamentares. “Neste caso específico, dentro da análise e transcrição de cada discurso ficou evidente os termos, acusações, imputações e adjetivos inadequados à postura e que podem, sem nenhuma dúvida, caracterizar quebra de decoro parlamentar”, avaliou Artagão. “Dentro deste contexto, decidimos encaminhar ao Conselho de Ética tanto o deputado Renato Freitas, como o deputado Ricardo Arruda”, acrescentou.

O presidente do Conselho é o deputado Delegado Jacovós (PL), que está em licença médica. Através da assessoria, ele informou que, a partir do momento em que receber os autos do processo, será feita uma reunião para o sorteio de um relator e o “mesmo deve apresentar um parecer em até 30 dias, podendo decidir pelo arquivamento ou pela aplicação de sanções”.

Ele ainda explicou que, como o deputado Renato Freitas integra o Conselho de Ética, ele será substituído pela suplente, deputada Ana Julia (PT). Completam o grupo titular os deputados Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho (PP) e do Carmo (União). O relatório será votado por cinco parlamentares.

“Não pode o parlamentar, sobre esse manto, seja de forma direta ou indireta, transpassar outros direitos fundamentais, como a honra, privacidade, intimidade e dignidade”, afirmou. “Quando destacadas as afirmativas, as imputações, os adjetivos aqui proferidos por ambos os parlamentares. Tais adjetivos não podem ser levados à tribuna desta Casa, a não ser que junto com elas, estejam os documentos que comprovem tais afirmativas”, alegou Artagão Júnior.

“Diante de tudo o que foi exposto, em especial, pela depuração dos pronunciamentos citados concluímos que as palavras proferidas pelos ilustres parlamentares Renato Freitas e Ricardo Arruda podem configurar quebra de decoro”, concluiu ele. “Diante disso, considerando que em nossa avaliação as condutas praticadas pelos deputados na inicial podem configurar violação das quebras das regras descritas pelos incisos 2º, 4º e 5º do artigo 271 do Regimento Interno dessa Casa, propomos os encaminhamentos dos autos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável pela abertura de procedimento disciplinar e responsabilização dos envolvidos”, afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou o envio dos processos ao conselho para “as devidas providências”.

Em abril, ao acionar a corregedoria, Traiano ameaçou “enquadrar” os deputados. “Portanto, é importante que fique claro, e se necessário for nós vamos agir dentro do que preceituo o nosso regimento interno, que começa no artigo 272 com censura verbal, censura escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato e até perda de mandato. Nós vamos ser rígidos a partir de agora em relação a forma que se conduz as falas aqui na Casa”, avisou ele.

Histórico

Em março, veio à tona denúncia do Ministério Público do Paraná contra Ricardo Arruda por tráfico de influência, peculato e associação criminosa. Segundo o MP, Arruda teria oferecido sua influência política em troca de dinheiro para favorecer pessoas e empresários com interesses junto ao governo do Estado. O parlamentar atribui as acusações a uma suposta perseguição de promotores e procuradores contra ele, por um pedido de informação que propôs sobre salários e gratificações recebidas por membros do órgão.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, entre os favores oferecidos pelo deputado estaria a ajuda para que um empresário recebesse pagamentos por serviços prestados ao Executivo. Arruda, segundo a promotoria, teria recebido R$ 100 mil. Segundo a acusação, o parlamentar e assessores teriam recebido cerca de R$ 500 mil com essas negociações entre 2016 e 2017. Além do deputado, também foram denunciados Débora Moreira Cezar, Fabio Abel Manfrin Nonato e Fernando Aparecido Julião. Outra denúncia do MP contra o deputado aponta que ele teria recebido R$ 80 mil para conseguir a reintegração de policiais militares afastados da PM do Paraná.

Renato Freitas chegou a ter o mandato de vereador de Curitiba cassado em 2022 pela Câmara Municipal, pela participação em um protesto contra o racismo em fevereiro daquele ano, na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem. A cassação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que ele recuperasse os direitos políticos, se candidatasse e fosse eleito deputado estadual.

Fonte: Bem Paraná 

Quem é Eduardo Appio, juiz desafeto de Moro afastado da Lava Jato pelo TRF-4

Eduardo Appio (foto: divulgação / Justiça Federal)

 

Antes de completar quatro meses no cargo, o juiz Eduardo Fernando Appio, 53 anos, foi afastado do posto de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, cadeira anteriormente ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no auge da Operação Lava Jato. Appio foi retirado do cargo em decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região após ter sua conduta investigada e ter, supostamente, ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.

Eduardo Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat, então no posto, ser promovido a desembargador do TRF-4. Na época, os processos que tramitavam em Curitiba correspondiam a 40% do acervo original da operação. Como mostrou o Estadão, apesar de ter opiniões críticas à condução da Lava Jato, Appio destacava que não “enterraria” a operação: “A Lava Jato na minha mão não vai morrer, não vou ser o coveiro oficial da Lava Jato, de forma alguma. Eu não aceito esse papel histórico”.

Desafeto de Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol, artífices da operação, Appio assumiu o rótulo de “garantista” (termo que se sobressaiu justamente em meio à Lava Jato; indica um perfil jurídico que prioriza a garantia de prerrogativas individuais), e se tornou um crítico declarado de métodos da operação: “Mesmo no auge da Lava Jato, quando havia essa tsunami popular em favor da operação, eu me sentia muito à vontade, como professor, para fazer uma crítica ao que estava acontecendo, porque entendia que havia excessos”, disse na ocasião.

As críticas renderam ataques públicos de Dallagnol, que acusou o juiz de alinhamento com um programa ideológico de “esquerda”. Na época, ao Estadão, Appio negou vinculação a qualquer partido ou movimento político e rebateu o deputado: “Todo político de extrema direita acredita que o mundo é vinculado à esquerda”.

Afastamento

A retirada de Appio do cargo se deu após representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran – ex-advogado de defesa da antiga Odebrecht que acusa Moro e Deltan de agir de maneira ilegal. A Corte regional suspeita da ligação de Appio com ‘ameaças’ narradas pelo filho do desembargador, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba – do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Moro.

O procedimento estava sob sigilo. Após a decisão pelo afastamento de Appio, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

Após a decisão vir a público, Dallagnol chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná. Horas antes, Appio havia dito que usou a sigla como uma forma de “protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal” e que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido no bojo da Operação Lava Jato.

O afastamento foi divulgado publicamente horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. Appio disse que o presidente “é uma figura histórica, muito importante para o País”. Frisou, no entanto, que tal ‘”admiração não interfere em nada em suas decisões”.

Biografia

Especialista em Direito Constitucional e natural do Rio Grande do Sul, o novo juiz da Lava Jato assumiu a vaga de Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro e agora foi promovido a desembargador do TRF-4. Antes de assumir o cargo, Appio estava na 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, onde cuidava de questões de Direito Tributário.

Maratonista desde 15 anos, o juiz corre todos os dias: “Sou viciado em endorfina.” Também é fã de cinema e literatura. O autor favorito é Philip Roth e o diretor é Elia Kazan.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

Entenda o que é e como funciona o novo arcabouço fiscal

 Novo modelo era a principal iniciativa de Fernando Haddad no início de sua gestão

Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira o novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras que serão utilizadas para controlar as contas públicas. Essa nova regra substitui o teto de gastos adotado em 2016, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, com correção pela inflação. O texto aprovado pelos deputados agora segue para o Senado.

O que foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira? Foi aprovado o novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras para controlar as contas públicas.

O que substitui o teto de gastos adotado em 2016? A nova regra aprovada substitui o teto de gastos.

Para onde o texto aprovado pelos deputados segue agora? O texto aprovado pelos deputados segue para o Senado.

Qual é o objetivo principal do novo arcabouço fiscal? O objetivo principal é controlar os gastos públicos, preservando investimentos em áreas essenciais como educação e saúde, e garantir recursos para a atividade econômica.

Como funcionará a nova regra? As despesas crescerão acima da inflação, de acordo com o incremento real da receita no ano anterior. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico, permitindo maiores gastos em momentos de economia fraca e reduzindo-os em momentos de alta.

Quais são as metas estabelecidas para as contas públicas? A meta é zerar o déficit fiscal do governo até 2024. Há um intervalo de cumprimento em percentual do PIB, oscilando 0,25 ponto para cima ou para baixo.

O que acontece se as metas não forem cumpridas? Se a meta não for cumprida, há restrições para criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, criação ou reajuste de despesas obrigatórias, concessão de incentivos fiscais, entre outras medidas.

Haverá um piso para os investimentos? Sim, o piso será de R$ 75 bilhões, correspondendo ao investimento deste ano mais a inflação do ano.

Como será feito o contingenciamento? Serão realizados relatórios bimestrais, e se as metas não forem cumpridas, haverá um contingenciamento obrigatório, com a necessidade de preservar um nível mínimo de despesas discricionárias.

Quais são as punições em caso de descumprimento das metas fiscais? Descumprir a meta fiscal não será considerado crime, mas o governo será punido se não fizer o contingenciamento e autorizar gastos que impliquem em aumento de despesas.

Fonte: Brasil 247

Dallagnol ataca ministro do TSE após cassação: "entregou minha cabeça por vaga no STF"

 “Os sete ministros do TSE teriam combinado nos bastidores a decisão, antes mesmo do assunto ser julgado pelo plenário da corte”, afirmou Deltan Dallagnol

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, e Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato (Foto: STJ | ABR)

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, conhecido por sua atuação como coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez sérias acusações em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à decisão unânime que resultou na retirada de seu mandato parlamentar, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Segundo Deltan, os sete ministros do TSE teriam combinado nos bastidores a decisão, antes mesmo do assunto ser julgado pelo plenário da corte. O parlamentar direcionou suas críticas ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, alegando que ele teria buscado beneficiar sua candidatura ao Supremo Tribunal Federal (STF) em troca de prejudicar Deltan.

“O presidente da República tem um poder imenso na mão ao escolher os integrantes do STF. E esse poder de indicação faz com que muitos ministros, muitas autoridades, vão dançar a música que o presidente da República decidir tocar; e o presidente da República já tocou uma música muito clara em diversos momentos, que é a música da vingança contra a Lava Jato”, declarou.

“Isso fez com que o ministro condutor do voto [Benedito Gonçalves] trouxesse um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura para uma vaga no STF, num contexto que a gente precisa lembrar. Esse ministro deveria ter se declarado suspeito por ter sido alvo, segundo a imprensa noticiou, de uma delação no âmbito da Lava Jato e num contexto em que nós já vemos vários sinais de amizade e de proximidade entre esse ministro e o próprio presidente Lula”, disse.

De acordo com suas declarações, os outros seis ministros teriam sido influenciados pelo governo do presidente Lula, levando à unanimidade da decisão contra ele. Deltan expressou sua esperança de que os integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optem por ignorar a decisão do TSE e mantenham-no em seu cargo parlamentar.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Deputados pró-reforma agrária dizem que não se limitarão a postura defensiva durante CPI do MST

 Congressistas próximos ao movimento prometem denúncias contra o modelo dominante de produção agrícola no país

Plano de Trabalho foi apresentado nesta terça-feira (23) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Brasil de Fato - Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começaram nesta terça-feira (23). Ironias do destino, a reunião do colegiado ocorreu no auditório da Câmara dos Deputados que homenageia Florestan Fernandes, ex-deputado e sociólogo conhecido por sua defesa da reforma agrária. 

Apesar da previsão de que a sessão se limitaria à votação do plano de trabalho apresentado por Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, a reunião foi marcada por insultos e acusações contra o MST por parte de deputados da oposição, que são maioria no colegiado. 

Mesmo com o clima hostil e em número inferior, parlamentares próximos ao MST afirmam que não pretendem se limitar a uma postura defensiva. Para eles, a "investigação" - que não se baseia até o momento em nenhum fato determinado - servirá também para apresentar a história e os feitos da organização. Além disso, prometem utilizar o espaço para denunciar o modelo exploratório empregado por boa parte do agronegócio. 

Em conversa com o Brasil de Fato, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que não há dúvidas de que a CPI mira a criminalização de movimentos pela terra e que busca causar desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, defendeu ser possível debater "a agenda positiva" do MST. 

"Nós vamos atuar no sentido de mostrar a importância que o MST tem toda a sua história e continua tendo. Vamos nos preparar para fazer agenda positiva daquilo que é necessário debater relacionado à questão fundiária e ao modelo de agricultura, da necessidade da retomada de reforma agrária, mas também denunciar o crime que é cometido pelo grande latifúndio", sustentou. 

Ele próprio assentado da reforma agrária e militante do MST, o deputado Marcon (PT-RS) destacou o fato de que o movimento já enfrentou outras CPIs no passado, que não encontraram acusações fundadas contra o movimento. Ele afirmou não ver "nenhuma diferença" entre a investigação atual e as realizadas anteriormente.

O parlamentar gaúcho também disse que a CPI é uma nova oportunidade para o debate sobre concentração fundiária e modelo agrário no Brasil: "Nós vamos aproveitar esse momento para divulgar aquilo que o Movimento Sem Terra faz tanto na questão agrária como na questão social e política para salvar o povo brasileiro", falou. 

Fonte: Brasil de Fato

Netflix inicia cobrança de taxa de R$ 12,90 por usuário extra no Brasil

 A empresa de streaming de vídeo anunciou que está enviando e-mails para clientes em mais de cem países. Confira reações na internet

Netflix (Foto: Reprodução)

A Netflix ampliou nesta terça-feira (23) sua campanha de repressão ao compartilhamento de senhas para o Brasil e mais de 100 outros países. A empresa de streaming de vídeo anunciou que está enviando e-mails para clientes em 103 países e territórios. 

Para compartilhar uma conta com alguém fora da família, o usuário pode transferir um perfil para uma nova assinatura paga ou adicionar um membro extra à conta por uma taxa mensal adicional de US$ 7,99. No Brasil, o valor será de R$ 12,90.

“Sua conta Netflix é para você e para as pessoas com quem você mora – sua família”, diz o e-mail, junto com opções de como compartilhar a conta.

 

 

Fonte: Brasil 247

Jovem viraliza após ir à loja considerada 'chique' em SC e pagar o dobro por conjunto que era da Shein

 Caso aconteceu em Itapema e rendeu mais de 1,7 milhão de visualizações

(Foto: Reprodução)

Uma residente de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, chamada Raphaela Leal, causou furor nas redes sociais ao descobrir que uma peça de roupa que adquiriu por R$ 469,90 em uma loja "reputada" na cidade, na realidade, era da marca Shein. No website deste gigante asiático do comércio eletrônico, o mesmo conjunto estava sendo comercializado por R$ 215,95, menos da metade do valor.

Raphaela compartilhou sua experiência em um vídeo divulgado no TikTok, onde manifestou sua surpresa ao deparar-se com a etiqueta da Shein na roupa que adquiriu na loja local. Inicialmente, ela ficou entusiasmada ao avistar a etiqueta, imaginando que poderia encontrar mais peças naquela loja. No entanto, logo percebeu que a procedência do produto era diferente do que ela supunha.

Ao conceder uma entrevista ao G1, Raphaela relatou que conseguiu devolver a peça e ser ressarcida. Entretanto, para adquirir o conjunto desejado, composto por um blazer e uma saia de tweed, ela optou por fazer a compra online.

A Shein é uma  marca de moda sediada na China, que ganhou enorme popularidade em âmbito global nos últimos anos. A marca é conhecida por oferecer uma vasta gama de roupas, acessórios e itens de moda a preços acessíveis. 

Fonte: Brasil 247 com G1

Delegado da PF na Bahia confirma caráter eleitoral das ações contra nordestinos no 2º turno e complica Anderson Torres

 Segundo Almada, Torres e o então diretor-geral da PF se utilizaram de fake news para justificar a necessidade de reforço policial na região

Anderson Torres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O delegado Leandro Almada, superintendente da Polícia Federal na Bahia durante o período eleitoral, prestou depoimento revelador que lança luz sobre as suspeitas de ações eleitoreiras contra nordestinos durante o segundo turno das eleições presidenciais. Considerado uma peça-chave no inquérito que investiga o envolvimento do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta suposta interferência, Almada trouxe informações cruciais que complicam a situação de Torres, como aponta o jornal O Globo.

A investigação teve início após ser constatado que a maioria das blitzes realizadas pela PRF no domingo do segundo turno ocorreu na região Nordeste, onde o agora presidente Lula (PT) obteve sua maior vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL). Na Bahia, por exemplo, Lula recebeu 69,7% dos votos no primeiro turno, enquanto Bolsonaro obteve apenas 24,3%. Essa diferença foi maior do que a média nacional, na qual o atual presidente alcançou 48,4%, enquanto o candidato do PL, 43,2%.

Durante seu depoimento, o delegado Almada revelou que, em uma reunião com a presença de Anderson Torres e do então diretor-geral da PF, Márcio Nunes, houve orientações sobre as áreas onde as operações deveriam ser reforçadas. Segundo Almada, foi repassada uma lista com cidades específicas que deveriam receber maior presença policial. O delegado ressaltou: "a gente foi informado, sim, que tinha algumas localidades especificamente, não sei se em função do número de eleitores ou pela cobertura da cidade, enfim. Houve sim, foi encaminhada uma sugestão de cidades para que fosse reforçado". Ele se comprometeu a buscar essa lista e enviá-la aos responsáveis pelo inquérito.

Almada destacou que a ênfase da reunião com Torres e Nunes foi sobre a questão eleitoral. Na ocasião, segundo o delegado, foi solicitado um reforço ostensivo no dia do segundo turno devido a relatos de uma suposta compra de votos significativa no estado da Bahia. No entanto, não foram apresentadas evidências concretas ou indícios que sustentassem essas suspeitas.

O encontro com os superiores, organizado de última hora, ocorreu cinco dias antes do segundo turno, sendo essa a principal razão pela qual Almada foi convocado a depor. Na reunião, o diretor-geral da PF solicitou que todos os homens estivessem trabalhando no dia da votação, ao que Almada concordou.

O relato do delegado indica até mesmo o compartilhamento de informações falsas durante o encontro com o chefe da PF e o ministro da Justiça. Segundo Almada, ambos mencionaram que "facções criminosas em Salvador estariam nitidamente apoiando o candidato do PT" e constrangendo eleitores em seções eleitorais, utilizando armas de fogo para forçá-los a votar em determinados candidatos. O ex-superintendente afirmou que esclareceu aos superiores que essas informações eram fake news, destacando que havia uma disseminação de boatos desde o fim do primeiro turno, quando circulou um áudio sobre um suposto traficante que usava uma estrela do PT e teria coagido eleitores.

Com as declarações do delegado Almada, as suspeitas em torno do envolvimento de Anderson Torres e da PRF em ações eleitoreiras contra nordestinos no segundo turno ganham força. As investigações continuam para esclarecer completamente esses acontecimentos e determinar possíveis responsabilidades.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

Dallagnol se reuniu com ministro Luiz Fux, diz Reinaldo Azevedo: 'tenta liminar contra o TSE?'

 O jornalista Reinaldo Azevedo informou que Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu com o ministro Luiz Fux

"O que estou sustentando é que a denúncia é inepta e que a força-tarefa, com o seu gosto pela ribalta, prestou um favor imenso à defesa do ex-presidente", disse o colunista Reinaldo Azevedo, o mais antipetista dos jornalistas brasileiros, em artigo publicado nesta sexta-feira, ao comentar a denúncia divulgada por Deltan Dallagnol; "Não por acaso, o PT e os advogados de Lula comemoraram. Não por acaso, Rodrigo Janot ficou preocupado" (Foto: Leonardo Attuch)

O jornalista Reinaldo Azevedo informou, no Twitter, que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cujo mandato parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23). “Tenta liminar contra o TSE?”, questionou Dallagnol.

“Isso me lembra matéria da Vaza Jato que publiquei em 12/06/19. Deltan tinha falado com Fux e relata a Moro adesão incondicional do ministro à Lava Jato e a seus métodos. Moro responde: ‘In Fux we trust’”, comentou.

‘In Fux we trust’

Em 2019, o jornalista Reinaldo Azevedo divulgou, em sua coluna no Uol, um trecho de uma conversa do procurador Deltan Dallangol com um grupo de procuradores, passado pelo site The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como Vaza Jato. No dia 22 de abril de 2016, Dallagnol relata um encontro que manteve com Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O então juiz Sérgio Moro tinha sido repreendido publicamente pelo ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no tribunal, por ter divulgado trecho de um grampo duplamente ilegal que trazia um diálogo entre Dilma Rousseff, presidente da República à época, e Luiz Inácio Lula da Silva”, contextualizou Azevedo.

“Dallagnol deixa claro que ele e Fux conversaram sobre o assunto. Transcrevo as mensagens do procurador a seus pares, que foram depois retransmitidas a Moro, que deu uma resposta”:

13:04:13 Deltan: Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje

13:04:13 Deltan: Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições

13:04:13 Deltan: Em especial no novo governo

(A mensagem é retransmitida a Sérgio Moro, que responde):

13:06:55 Moro: Excelente. In Fux we trust [Confiamos em Fux]

13:13:48 Deltan: Kkk

Fonte: Brasil 247

Moro toma invertida ao vivo ao perguntar se houve alguém preso injustamente na Lava Jato: "Lula" (vídeo)

 "E não é opinião minha, é decisão do STF", respondeu o jornalista Octávio Guedes durante entrevista na GloboNews

Sérgio Moro (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABr | Ricardo Stuckert)

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) levou uma invertida do jornalista Octávio Guedes durante entrevista na GloboNews. 

"Quem, inocente, foi condenado e preso por corrupção na Lava Jato?", questionou o parlamentar. 

O jornalista respondeu: "Lula, o presidente da república. E não é opinião minha, é decisão do STF".

O parlamentar foi juiz da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica. Em 2021, ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a suspeição de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em março de 2022, ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram que Dallagnol pagasse R$ 75 mil ao petista por causa da apresentação do PowerPoint em 2016, quando acusou Lula de ter recebido ilegalmente um apartamento da empreiteira OAS. 

Em junho do ano passado, Moro foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e, por consequência, foi disputar uma vaga no Senado pelo estado do Paraná. 

Fonte: Brasil 247

Abandonado, Dallagnol joga a toalha, dá o mandato como perdido e parte para o ataque contra o TSE

 Em uma acusação grave, o deputado cassado afirmou que os ministros do TSE combinaram nos bastidores sua condenação, de olho em vagas no STF

Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Operação Lava Jato, teve seu mandato de deputado federal cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, mesmo após a decisão, Dallagnol foi visto nesta terça-feira (23) à noite passeando pelos corredores da Câmara dos Deputados, e até votou contra a aprovação da proposta do governo sobre as novas regras fiscais.

A presença de Dallagnol na Câmara é resultado dos prazos e ritos a serem cumpridos no Congresso quando um parlamentar é cassado pela Justiça. Ainda há procedimentos a serem seguidos para que ele perca seu gabinete, as chaves, os funcionários e o status de deputado, e retorne à sua cidade natal, Curitiba.

Dallagnol diz confiar que seus colegas parlamentares irão desafiar a decisão do tribunal ou que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anulá-la, dando-lhe razão. No entanto, essa perspectiva parece improvável, pois tanto o Supremo quanto a maioria dos deputados não devem tomar tal atitude, relata Ricardo Noblat, do Metrópoles. Dallagnol sempre foi mal visto por aqueles que criticam a demonização da política.

Essa situação também afeta outros procuradores da Operação Lava Jato, incluindo seu líder máximo, o ex-juiz parcial e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Dallagnol está ciente de que sua cassação será mantida pelos próximos oito anos. Por essa razão, ele optou por atacar os ministros que o julgaram, alegando que a decisão foi tomada com o intuito de fortalecer a candidatura de um dos ministros do TSE ao Supremo. “O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”.

O processo de cassação foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves e contou com o apoio unânime dos demais ministros, resultando em uma derrota expressiva para Dallagnol, com placar de 7 a 0. Três dos votos favoráveis à cassação foram de ministros nomeados por Jair Bolsonaro (PL), incluindo Nunes Marques. O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, também votou a favor da cassação.

Dallagnol - em uma acusação grave - diz que os sete ministros combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo do tema ser julgado pelo plenário do tribunal. “O presidente da República tem um poder imenso na mão ao escolher os integrantes do Supremo. Esse poder faz com que muitos ministros, autoridades, vão dançar a música que o presidente decidir tocar; e o presidente já tocou uma música muito clara em diversos momentos, que é a música da vingança contra a Lava Jato. (...) Quando eu fui cassado, todo o sistema comemorou, pessoas de diferentes partidos que tinham sido acusadas. Sem o apoio desses políticos e desses partidos, esses ministros jamais estariam na lá. Estão escolhendo os casos que anulam, estão atuando seletivamente".

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

Internautas prestam solidariedade a Sâmia Bomfim e criticam iniciativa do presidente da CPI do MST

 O Tenente-coronel Zucco, deputado do Republicanos-RS, cortou o microfone enquanto a parlamentar do PSOL-SP lia uma notícia sobre investigação contra ele

Sâmia Bomfim (Foto: Reprodução/Twitter)

Usuários do Twitter fizeram críticas ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS). O parlamentar cortou o som do microfone da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nesta terça-feira (23) enquanto a congressista lia uma notícia sobre investigação aberta contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação contra o deputado do Republicanos apura se ele ajudou no financiamento dos atos golpistas, que aconteceram em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova arcabouço fiscal com folga, em vitória do governo Lula

 Votação teve 372 votos a favor, contra 108; novas regras substituirão o teto de gastos

Arthur Lira e Claudio Cajado (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil