Câmara aprova arcabouço fiscal com folga, em vitória do governo Lula

 Votação teve 372 votos a favor, contra 108; novas regras substituirão o teto de gastos

Arthur Lira e Claudio Cajado (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil

Gleisi critica decisão do TRF4: 'afastamento de Eduardo Appio soa muito esquisito'

 Em postagem na rede social, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores também fez referência a Gabriela Hardt, aliada de Sergio Moro

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), alertou nesta terça-feira (23) para os prejuízos que algumas investigações de corrupção podem ter no Brasil, com o afastamento do juiz Eduardo Appio dos processos de primeira instância jurídica da Operação Lava Jato após decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4-RS). "Afastamento de juiz da Lava Jato soa muito esquisito, ainda mais quando a gente vê quem vai substituir", escreveu a parlamentar no Twitter.

A substituta de Appio será a juíza Gabriela Hardt, aliada do atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi juiz da Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), primeira instância. A magistrada também ficou conhecida por ter copiado e colado trechos de argumentações de terceiros para dar uma base a processos julgados por ela - seriam cópias de alegações de promotores, que fazem denúncias e enviam para julgamento.

Eduardo Appio. Foto: Divulgação/JF-PR(Photo: Divulgação/JF-PR)Divulgação/JF-PR

A decisão do TRF4, órgão de segunda instância jurídica, aconteceu em um contexto no qual promotores do Ministério Público Federal (MPF-PR) e o juiz Eduardo Appio estão apurando declarações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que implicou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Sergio Moro em casos de extorsão na Lava Jato. O deputado era procurador do MPF-PR. 

A partir de 2019 começaram a ser divulgadas na imprensa as conversas entre Moro e procuradores no Paraná. De acordo com os diálogos, o ex-juiz interferia na elaboração de denúncias feitas por promotores do MPF-PR, mas a função dele era julgar os processos, decidindo pela condenação ou absolvição da pessoa investigada. Na prática, o ex-magistrado agia como uma espécie de assistente de acusação. 

Gabriela Hardt. Foto: Eduardo Matysiak (Divulgação)(Photo: Eduardo Matysiak)Eduardo Matysiak

Em 2021, ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a suspeição de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos devolvidos. 

Em março de 2022, ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram que Dallagnol pagasse R$ 75 mil ao petista por causa da apresentação do PowerPoint em 2016, quando acusou Lula de ter recebido um apartamento como propina da empreiteira OAS. 

Em junho do ano passado, Moro foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e, por  consequência, decidiu concorrer a uma vaga no Senado pelo estado do Paraná. 

Fonte: Brasil 247

Sâmia Bomfim impõe primeira derrota a Ricardo Salles na abertura da CPI do MST

 Relator de CPI, o ex-ministro bolsonarista tentou mudar nome da comissão para criminalizar MST

Ricardo Salles na CPI do MST (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Brasil de Fato - Na leitura do Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), nesta terça-feira (23), o relator da comissão, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), surpreendeu seus pares ao alterar o título do documento. 

Quando instalada, na última quarta-feira (7), o título da comissão aprovado pelos parlamentares era “CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)”, nomenclatura que consta, inclusive, no requerimento para a criação do grupo, de autoria do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Mas, neste primeiro dia de trabalho, ele decidiu alterar o título da comissão, que passou a ser “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a invasão de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos.”

A medida foi alvo de críticas e protestos da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o presidente da comissão foi obrigado a recuar e ordenar que o nome da CPI voltasse ao escopo original, que havia sido determinado pelos deputados. 

“Ele simplesmente distorceu, deliberadamente, sem nenhum pudor, aquilo que foi a leitura, abertura e intuito real dessa CPI. Já falamos isso, a intuição dessa CPI é criar uma distração sobre os reais crimes que estão sendo cometidos nesse país”, disse Sâmia Bomfim (PSOL-SP). 

“O plano de trabalho, se não for corrigido, já é o relatório prévio do relator”, criticou a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em seguida. “Já que teremos uma CPI sem objeto, que seu objetivo seja mantido e não aumentado, com esse texto, que já criminaliza o MST”, concluiu a petista.

Por fim, Bomfim alertou a oposição sobre os riscos da comissão para a direita. “Já teve outras CPIs do MST e não serviu de nada, o movimento segue vivo, forte e pujante. Essa CPI será uma grande propaganda para que mais pessoas se engajem na luta pela reforma agrária no país”.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Apucarana entrega premiação aos destaques na fase municipal dos JEP`s

 Em evento realizado no Cine Teatro Fênix, em Apucarana, foram entregues nessa terça-feira (23/05) as medalhas para os alunos que disputaram e se destacaram na fase municipal dos 69º Jogos Escolares do Paraná (JEP´s), competição promovida pela Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura, em parceria com o Núcleo Regional de Educação (NRE) e, que reuniu mais de 1.500 pessoas de 21 estabelecimentos de ensino do município.

Receberam premiações os três primeiros colocados das sete modalidades em disputa: basquetebol, futsal, voleibol, vôlei de praia, atletismo, tênis mesa e xadrez, nas categorias A (de 15 a 17 anos) e B (de 12 a 14 anos), masculino e feminino. A competição foi realizada de 30 de março a 6 de abril e também nos dias 11 e 12 de abril. Portanto, foram dez dias de competições em seis praças esportivas do município.

Dos 21 colégios inscritos na fase municipal, 14 receberam premiação. São eles: Alberto Santos Dumont, Nilo Cairo, Izidoro Luiz Cerávolo, Polivalente, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Tadashi Enomoto, Padre José de Anchieta, Padre José Canale, Sesi, São José, Platão, Mater Dei, Evolução e Nossa Senhora da Glória.

“Com a realização de um belo evento, fechamos com chave de ouro a fase municipal dos JEP´s, entregando mais de 400 medalhas aos alunos, que mostraram muita garra e determinação durante as disputas da competição. Agora vamos preparar a fase final dos Jogos Escolares que acontecerá de 4 a 12 de agosto, com mais de cinco mil atletas”, destaca o prefeito Junior da Femac.

Durante a solenidade de premiação, o prefeito Junior da Femac citou o ato de racismo contra o atacante brasileiro Vinícius Junior, do Real Madrid, na partida do último domingo (21/05) frente ao Valencia pelo Campeonato Espanhol. “Ele está sofrendo de racismo e o esporte nos ensina que não há diferença entre as pessoas. Então não podemos aceitar mais casos como esse”. Em seguida, todas as pessoas presentes no evento deram as mãos e gritaram não ao racismo e aplaudiram o jogador brasileiro.

“Foi uma manhã de festa no Cine Teatro e fiquei muito feliz em poder participar dessa premiação num ambiente propício para este tipo de evento. Os alunos merecem e estão de parabéns pelas boas colocações que conseguiram na fase municipal dos JEP´s”, frisa o presidente da Câmara Municipal, Luciano Augusto Molina Ferreira.

“Dizer sobre o evento é espetacular, sendo um momento com a presença de todos os colégios, que se reúnem para essa grande festa que é o esporte. Já tivemos a fase regional, teremos agora a macrorregional e no mês de agosto com Apucarana realizando a categoria B da fase final”, cita a assistente técnica Patrícia Marchi, que representou o professor Vladimir Barbosa da Silva, chefe do NRE.

“Com sucesso realizamos mais uma edição dos Jogos Escolares do Paraná em nosso município, com Apucarana mostrando força e potencial em várias modalidades pelas categorias masculina e feminina. Todos os alunos que competiram por quase duas semanas na fase municipal merecem os nossos aplausos”, diz o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes.

Também estiveram presentes o vereador Rodrigo Lievore, o Recife; o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Emídio Bachiega; o secretário municipal de Agricultura, Gerson Canuto; a secretária municipal de Assistência Social, Jossuela Pirelli, a secretária municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), Maria Agar; o professor Alécio Colombo, do Núcleo Regional de Educação (NRE), professores de educação física e diretores dos colégios que participaram da competição.

Presidente da CPI do MST corta microfone de Sâmia Bomfim que lia notícia sobre investigação aberta contra o parlamentar (vídeo)

 Presidente da CPI do MST, o Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) é investigado por supostamente ter patrocinado os atos golpistas

Sâmia Bomfim (à esq.) e Zucco (Foto: Câmara dos Deputados)

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) cortou o microfone da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nesta terça-feira (23) enquanto a congressista lia uma notícia sobre investigação aberta contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federa (STF).

"Acabou de sair a noticia de que o Moraes autoriza a PF a retomar a investigação do presidente da CPI do MST pela participação nos atos antidemocráticos. Que até agora o senhor estava dizendo que era mentira", afirmava Bomfim, antes de ter o microfone cortado.

Zucco afirmou que a CPI não era palco para ataques pessoais. "Nós não vamos permitir ataques pessoais. Sobre essa nota, já tinha sido publicado. Isso não é pauta dessa CPI", afirmou o presidente da comissão.

A investigação contra o deputado do Republicanos foi aberta com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A apuração tem o objetivo de saber se ele ajudou no financiamento dos atos golpistas, que aconteceram em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasil 247

Cínico, Moro critica chance de Zanin no STF: “precisamos de ministros que não sejam tão próximos do presidente”

 Ex-juiz suspeito, que tirou Lula da corrida presidencial de 2018 e ganhou cargo no governo de Jair Bolsonaro logo em seguida, hoje cobra distanciamento entre Executivo e Judiciário

(Foto: ABr)

O ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil), atual senador da República pelo Paraná, criticou a possibilidade da indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarando que “o Supremo não pode ser um puxadinho do poder Executivo”.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (23). Ao criticar a chance de o presidente Lula (PT) indicar Zanin, Moro alegou que o Brasil “precisa ter ministros que não tenham ligações tão próximas em relação ao presidente”.

A fala é curiosa pois o próprio Moro, que hoje cobra um distanciamento entre os poderes Executivo e Judiciário, foi o responsável por, enquanto atuava como juiz, retirar injustamente o então candidato Lula da corrida presidencial de 2018 e, em seguida, foi nomeado ministro da Justiça por Jair Bolsonaro (PL) - o candidato que se beneficiou diretamente com a saída de Lula da disputa.

Moro também foi um dos apoiadores públicos da candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, mesmo com Bolsonaro tendo indicado ao STF dois nomes mais alinhados ao bolsonarismo durante seu mandato como presidente - Nunes Marques e André Mendonça. Inclusive, após a aprovação da ida do ministro Mendonça à Corte, Bolsonaro afirmou: “o meu compromisso de levar ao Supremo um ‘terrivelmente evangélico’ foi concretizado no dia de hoje".

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Câmara entrega 155 cobertores para Assistência Social atender carentes

 Campanha de 40 dias arrecadou cobertores que foram entregues nesta terça-feira (23) para a Secretaria de Assistência distribuir à população em vulnerabilidade social

Vereadores e servidores fizeram a entrega dos cobertores para a  secretaria de Assistência Social

A Câmara Municipal de Apucarana encerrou, oficialmente, a campanha de arrecadação de cobertores, lançada no início de abril. Foram entregues para a Secretaria de Assistência Social um total de 155 cobertores, que vão atender pessoas em situação de rua e população em vulnerabilidade social, atendidas nos programas de acolhimento da secretaria.

A Campanha de solidariedade da Câmara, através da Procuradoria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, foi lançada no dia 18 de abril, mobilizando vereadores, servidores efetivos e comissionados do Legislativo.

O presidente da Câmara, Luciano Molina, destacou o empenho de todos na realização da campanha. “Fundamental o envolvimento de todos para que muita gente tenha, nesse ano, um inverno mais seguro e confortável”, disse. Além de Molina, estiveram presentes no ato de entrega dos cobertores para a Assistência Social, os vereadores Rodrigo Recife, Luciano Facchiano, Mário Felippe e Moisés Tavares.

A secretária de Assistência Social, Jossuela Pirelli, que é vereadora licenciada, esteve pessoalmente na Câmara para receber as doações. Ela agradeceu pela campanha, ressaltando a importância da campanha, que vai fortalecer as ações da secretaria que, na próxima semana, já começa o trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua. Jossuela anunciou que os cobertores serão usados também nos programas da secretaria, que atendem famílias em vulnerabilidade social e nas ações de acolhimentos.

Internautas repudiam afastamento de Eduardo Appio e criticam Gabriela Hardt, aliada de Sergio Moro

 No Twitter, usuários deixaram o nome da juíza Gabriela Hardt no trending topic (tópico em tendência), um dos assuntos mais comentados da rede social

Gabriela Hardt (Foto: Enéas Gomez/Divulgação)

Internautas criticaram a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4-RS), que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

No Twitter, usuários deixaram o nome da juíza Gabriela Hardt no trending topic (tópico em tendência), um dos assuntos mais comentados da rede social. Perfis da internet lembraram que a magistrada "copiou e colou" argumentos de terceiros em processos - seria uma cópia de alegações de promotores, que fazem denúncias e enviam para julgamento. 

A decisão do TRF4 aconteceu em um contexto no qual o advogado Rodrigo Tacla Duran presta depoimento ao juiz Eduardo Appio. Duran implicou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em casos de extorsão na Lava Jato. Os parlamentares eram procurador e juiz da Lava Jato, respectivamente. 

 

Fonte: Brasil 247

Deputada do PT serve a Salles suco de uva produzido pelo MST durante CPI (vídeo)

 Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) tomou um gole da bebida oferecida por Camila Jara (PT-MS)

Ricardo Salles (à esq.) e Camila Jara (Foto: ABR | Divulgação)

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) entregou para um suco produzido na agricultura familiar para os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) tomou um gole da bebida. 

Integrantes da comissão apuram supostas irregularidades em manifestações do MST. Uma das preocupações do movimento é ter Salles como relator da CPI. As críticas ao ex-ministro do Meio Ambiente aumentaram a partir de 2020, quando ele sugeriu a integrantes do então governo Jair Bolsonaro que aproveitassem a atenção da mídia para a pandemia do coronavírus, para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada".

As mobilizações do movimento aconteceram principalmente no mês passado, no chamado "Abril Vermelho", jornada anual em que integrantes do movimento lembram o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, e cobra avanços na política de reforma agrária. Ao todo, 155 policiais militares estiveram envolvidos na operação que deixou 21 camponeses mortos.

Fonte: Brasil 247

Boletim semanal da dengue confirma mais 12.206 casos e 9 óbitos no Paraná

 São 345 municípios das 22 regionais de Saúde com casos confirmados e 295 cidades possuem casos autóctones (quando a doença é contraída no local de residência).

Foto: SESA

Em novo boletim divulgado nesta terça-feira (23), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou mais 12.206 casos de dengue e nove óbitos em decorrência da doença no Paraná. Agora, são 66.289 diagnósticos confirmados e 51 mortes desde o início do atual período epidemiológico, em julho de 2022.

Os óbitos ocorreram entre março e maio de 2023 nos municípios de Foz do Iguaçu (mulher, 57 anos sem comorbidades); Ibiporã (dois homens, de 69 e 64 anos, e uma mulher de 78 anos, todos com comorbidades); Londrina (mulher de 64 anos com comorbidade e um homem de 68 anos sem comorbidades); Andirá (mulher de 69 anos com comorbidades); Palotina (homem de 64 anos com comorbidades); e Toledo (homem de 68 anos com comorbidades).

“Mesmo com o início das estações mais frias e tempo mais seco, é importante que as ações de combate à dengue continuem. Precisamos que a população esteja alerta e faça sua parte, eliminando os criadouros do mosquito da sua residência e quintais”, alertou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

São 345 municípios das 22 Regionais de Saúde com casos confirmados. Entre essas cidades, 295 possuem casos autóctones (quando a doença é contraída no local de residência).

As regionais com mais casos confirmados são Londrina (23.773), Foz do Iguaçu (8.683), Maringá (7.049), Paranaguá (4.398) e Paranavaí (4.194).

CHIKUNGUNYA – Além da dengue, o boletim também apresenta nesta semana 101 novos casos de chikungunya. O Paraná soma agora 550 diagnósticos confirmados da doença. Foz do Iguaçu é o município que registra o maior número de casos autóctones desde o início deste  período epidemiológico.

Confira AQUI o informe da dengue.

Fonte: AEN

Polícia espanhola libera torcedores detidos em Valencia por racismo contra Vini Jr.

 Os torcedores, com idades entre 18 e 21 anos, foram liberados com a obrigação de comparecer em tribunal

Torcedores do Valencia gritam cânticos racistas contra Vini Jr nos arredores do Estádio de Mestalla (Foto: Reprodução | Reuters)

Os três torcedores espanhóis que foram presos em Valencia por proferir insultos racistas contra o jogador brasileiro Vinicius Junior, no estádio Mestalla, foram liberados pela polícia espanhola nesta terça-feira (23). Os torcedores, com idades entre 18 e 21 anos, foram liberados com a obrigação de comparecer em tribunal. 

A prisão ocorreu sob a acusação de crime relacionado ao exercício dos direitos fundamentais e das liberdades públicas, e a investigação continua em andamento para identificar outros possíveis autores do ato, informa o Uol. 

A Polícia da Espanha informou que, no total, sete torcedores foram presos, sendo três deles pelos insultos racistas direcionados a Vinicius Junior durante a partida entre Valencia e Real Madrid. Os outros quatro torcedores foram detidos por terem simulado o enforcamento de um boneco com a camisa de Vini Jr em janeiro deste ano. Esses quatro indivíduos têm ligações com torcidas organizadas do Atlético de Madri e têm idades entre 19 e 24 anos.

Os três torcedores detidos em Valência foram liberados após prestarem depoimento à polícia. Eles foram presos sob suspeita de cometer um crime de ódio contra o jogador brasileiro. 

Fonte: Brasil 247 com informação do UOL

Lira e Pacheco alinham compromisso com governo para aprovar marco fiscal e promovem "harmonia" entre Legislativo e Executivo

 Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem com empresários e membros do governo em busca de apoio para a aprovação do novo marco fiscal no Congresso Nacional

Pacheco, Lula e Lira (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Após uma extensa reunião com representantes do setor empresarial, parlamentares e membros do governo federal, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), consolidaram o compromisso de trabalhar pela aprovação do novo marco fiscal no Congresso Nacional. O encontro ocorreu em Brasília e teve como objetivo alinhar as últimas demandas dos empresários em relação ao texto do marco fiscal, que está sob a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA).

Em  pronunciamento conjunto à imprensa nesta terça-feira (23),  Pacheco e Lira enfatizaram a importância de ouvir e considerar as necessidades dos empresários, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na geração de empregos e no fortalecimento da economia brasileira. 

O texto do marco fiscal, colocado em regime de urgência na última semana, deve ser votado no plenário da Câmara até quarta-feira (24/5) e, caso aprovado, seguirá para apreciação no Senado.

Lira ressaltou que a aprovação do marco fiscal abrirá espaço para a discussão da reforma tributária ainda neste semestre e reforçou a importância de focar nas questões que unem os poderes Executivo e Legislativo para criar um ambiente de negócios favorável ao país.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina cumprimento imediato da pena de Daniel Silveira em regime fechado

 De acordo com a decisão do ministro, Silveira terá que cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos golpistas

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado, informa o portal UOL.

De acordo com a decisão de Moraes, Silveira terá que cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão.

O ex-deputado havia sido condenado pela Corte em abril de 2022 por estímulo a atos golpistas e ataques a instituições, mas foi perdoado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF, no entanto, derrubou o perdão no último dia 10 e agora a pena deverá ser cumprida.

Fonte: Brasil 247 com UOL

APUCARANA: Jovens têm até 30 de junho para alistamento militar

 

A Junta do Serviço Militar de Apucarana (JSM) comunica aos jovens que completam 18 anos de idade ao longo de 2023 que o alistamento obrigatório tem como prazo final o dia 30 de junho. A secretária da JSM, Rosângela Mineo, solicita que o candidato a recruta priorize o cadastramento online, acessando o endereço https://alistamento.eb.mil.br.

“Caso não tenha acesso à internet, ou dificuldades com a tecnologia, o jovem deve comparecer pessoalmente à junta, munido de documentos originais, sendo o RG (carteira de identidade), o CPF e comprovante de residência”, explica Rosângela.

O atendimento presencial, explica a secretária, acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13h30 às 17 horas, junto à Rua Lapa, nº 145 – Edifício Executivo – sala 16, ao lado do prédio da prefeitura. “Presencialmente só alistamos jovens residentes em Apucarana. Os que moram na região devem procurar a junta de sua respectiva cidade”, esclarece Rosângela.

Os jovens aprovados no alistamento irão prestar serviço militar junto ao 30º Batalhão de Infantaria de Mecanizado (30º BIMec), conhecido como “Sentinela do Norte do Paraná”.

Anulação de delações por excessos justifica reversão de leniências

 Virou rotina expor e ameaçar familiares de investigados ou mesmo de juízes resistentes a esses métodos

Sergio Moro e Eduardo Appio (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado | Justiça Federal)

Brenno Grillo, Conjur - A prática de coação, chantagem, extorsão e tortura por parte do Estado contra cidadãos — pelos mais diversos motivos — permeia a história da humanidade. É o poder da força contra a razão. A tortura só muda a roupagem, mas é sempre a mesma. O novo pau-de-arara, no Brasil recente, como descreveu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foram as prisões injustificadas, com o único objetivo de forçar as vítimas a acusar alvos visados pelo Ministério Público, pela polícia e por juízes populistas. Claro, com o apoio entusiasmado da sociedade e da imprensa.

 Virou rotina expor e ameaçar familiares de investigados ou mesmo de juízes resistentes a esses métodos. A deturpação do sistema acusatório pela "República de Curitiba" levou a uma enxurrada de delações obtidas mediante conduções coercitivas e manobras que impossibilitaram a defesa dos acusados.

 O empresário Emílio Odebrecht narra em seu livro o terror psicológico que sofreu para concordar com aquilo que o MPF queria que ele dissesse e, assim, poder sair da prisão. Ele não foi a única vítima desse modelo acusatório medieval, que queima bruxas primeiro para só depois averiguar se a feitiçaria realmente foi praticada.

 O ex-governador Sergio Cabral ligou Dias Toffoli a acusações sórdidas para depois admitir que inventou tudo por pressão das autoridades. Em 2016, Delcídio do Amaral acusou Luiz Inácio Lula da Silva de pagar R$ 50 mil mensais a Nestor Cerveró para impedir que o ex-funcionário da Petrobras virasse delator; as afirmações nunca foram provadas e o atual presidente da República conseguiu indenização na Justiça.

 Há ainda o conhecido caso do ex-ministro Antônio Palocci, petista próximo de Lula levado, igualmente, a acusar o presidente para escapar da cadeia. Assim como nos exemplos anteriores, nada se confirmou. Agora, a mesma Justiça Federal que validou a delação do político discute a reversão de todo o processo.

 Esses e outros exemplos acenderam o alerta de que a lei, sozinha, pode não ser suficiente para impedir desmandos estatais combatidos à exaustão na formulação da Constituição de 1988. O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu recentemente uma análise profunda do sistema de seleção de juízes, promotores e procuradores federais e de Justiça justamente para impedir o ingresso de "pervertidos", de "gente tão chinfrim" no Judiciário.

 Efeito dominó

 Os desmandos estatais da "lava jato", além de ceifarem vidas e reputações, também destruíram a economia. "O Brasil tinha 5% da engenharia do mundo, hoje tem 0,5%", exemplificou o ministro Aloizio Mercadante, do BNDES, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo.

 Só que não há como discutir anulações de delações sem incluir os acordos de leniência no debate. Isso porque empresas são pessoas jurídicas geridas por pessoas físicas, e essa simbiose foi usada por MPF e PF para encurralar executivos, que disseram o que lhes foi imposto pelas autoridades para salvar companhias e empregos — e mesmo assim não conseguiram, devido à pressão estatal.

 Essa tática lavajatista fez com que o juiz Eduardo Appio, em decisão recente na 13ª Vara Federal de Curitiba, retirasse o sigilo do acordo de leniência firmado pela Odebrecht e enviasse o material ao Tribunal de Contas da União, à diretoria da PF e à corregedoria da Justiça Federal para apuração dos desmandos de Deltan Dallagnol, Sergio Moro e companhia.

 Appio justificou sua decisão mencionando justamente os "indícios de ilegalidade" do acordo "idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)". Disse também que o sigilo imposto por Moro "não trouxe, até a presente data, nenhum benefício" ao Brasil, que foi excluído da discussão, enquanto Estados Unidos e Suíça tiveram seus interesses econômicos resguardados pelo então juiz Moro — isso sem falar no fundo lavajatista bilionário que só não foi criado graças ao STF.

 A revista eletrônica Consultor Jurídico já mostrou que Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União firmaram leniências que totalizam mais de R$ 17,6 bilhões, sendo que faltam R$ 8,2 bilhões a serem pagos ao erário. Já a Procuradoria-Geral da República firmou acordos que somam R$ 24,7 bilhões.

Fonte:  Brasil 247 com Conjur

TCU exige esclarecimentos sobre viagem de Bolsonaro a Orlando; Tribunal aponta mau uso de recursos públicos

 Tribunal acatou pedido de ex-deputado Elias Vaz e destacou altos valores envolvendo cartão corporativo, alimentação a bordo e pagamentos a militares de segurança

TCU e Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | Alan Santos/PR)

O Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou à Casa Civil da Presidência da República informações subordinadas sobre a viagem do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à cidade de Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro. A solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) foi uma resposta ao pedido feito pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que alega desvio de orientação no uso de recursos públicos durante viagem do ex-chefe de Estado.

O TCU deu um prazo de 15 dias para que a Casa Civil da Presidência da República apresente justificativas e esclareça a real motivação da viagem de Jair Bolsonaro a Orlando. O órgão argumentou que o alto montante gasto e a falta de informações especificadas são motivos suficientes para realizar a diligência, informa a CNN.

No relatório divulgado, destacam-se os seguintes gastos consideráveis: R$ 22,7 milhões registrados no cartão corporativo, R$ 1,2 milhão destinados à alimentação e bebidas dentro do avião presidencial, e R$ 6,9 milhões em pagamentos externos aos militares que integraram as equipes de segurança durante a viagem.

Fonte: Brasil 247 com CNN

Presidente do Magazine Luiza cobra redução dos juros pelo BC: 'precisa baixar'

 Empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, afirmou que o BC precisa sinalizar uma queda da taxa básica de juros na próxima reunião do Copom, marcada para junho

Luiza Trajano (Foto: World Economic Forum/Benedikt von Loebell)

A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, defendeu a redução da taxa básica de juros (Selic) e que o afirmou que o Banco Central (BC) precisa dar alguma sinalização nesta direção na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deverá ser realizado nos dias 20 e 21 de junho.

"Precisa baixar o juro. Se não vier [o corte], vai ser muito triste. O pequeno e o médio [empresário]  estão sofrendo muito”, disse a presidente do conselho de Administração do grupo nesta terça-feira (23), segundo a Folha de S. Paulo.

O Copom manteve em maio, pela sexta sessão consecutiva, o patamar da taxa Selic em 13,75%, maior nível real do mundo, o que compromete o desenvolvimento econômico em função do encarecimento do crédito. A alegação do BC é que os juros elevados servem para conter uma possível alta da inflação. 

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo