Moção de Apoio foi elaborada em regime especial de urgência e aprovada pelos vereadores, a partir de fala dos gerentes executivos dos órgãos, que ocuparam a Tribuna da Câmara
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em regime de urgência especial,
a Moção de Apoio 04/2023, ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao Serviço Social do Comércio
(Sesc), que podem perder recursos caso seja aprovado, no Senado, nesta semana,
um projeto de lei de conversão 09/2023, que retira o valor equivalente a 5% das
importâncias arrecadadas para as duas organizações, utilizadas para custeio e
promoção internacional do Turismo no Brasil.
A Moção de Apoio 04/2023, foi discutida e
votada na sessão, sendo aprovada pela unanimidade dos vereadores. A moção
entrou em pauta em regime especial de urgência, motivada pela fala dos dois
gerentes executivos das entidades em Apucarana, Ronaldo Romani Ficagno (SESC) e
Lucas Salvalaggio
(Senac). Eles ocuparam a Tribuna da Câmara, quando fizeram a exposição de
motivos que mobilizou os vereadores para elaborarem a Moção de Apoio, que será
encaminhada aos três senadores do Paraná, pedindo que eles votem contra o
projeto de lei de conversão 09/2023, que deve ir a discussão na sessão da
próxima quarta-feira (24), em Brasília.
A Tribuna da Câmara
também foi ocupada para uma segunda fala, com a presidente do Naviap – Núcleo
de Apoio a Vida de Apucarana, Aida Assunção. Ela apresentou dados sobre o
suicídio no país e falou da importância das ações preventivas, além de
apresentar um relatório sobre as atividades do Naviap e de outras organizações
que trabalham o tema na cidade.
Todas as matérias em discussão na Câmara, que constavam da pauta da sessão desta segunda-feira (22), foram aprovadas por unanimidade.
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
Foi aprovado em segundo turno de votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 42 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Padre Antonio Luiz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
Em primeiro turno de votação, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 46 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), que declara de Utilidade Pública a Associação Kime Karate-Do Shotokan. O projeto volta à pauta de discussões na próxima sessão ordinária, para votação em segundo turno.
MATÉRIAS APROADAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
Requerimento nº 57 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), um pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre os gastos mensais efetuados pelas
autarquias, fundações e pela Prefeitura na contratação de vigias, rondas e
seguranças de empresas privadas.
Requerimento nº 58 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), um
pedido de informações ao Executivo Municipal e ao Idepplan, sobre o acréscimo
do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do
Município de Apucarana.
Requerimento nº 60 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), um pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da troca das lâmpadas
comuns, por luminárias de Led nos jardins Catuaí I, II e III, no Jardim
Eldorado e no Núcleo Habitacional Parigot de Souza.
Requerimento nº 61 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), um pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro.
Requerimento nº 62 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), um pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30
guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de
2022.
Requerimento nº 63 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), um
pedido de informações ao Executivo Municipal, ao Idepplan e ao Departamento de
Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação
de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento
rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio
pelo Município.
Moção de Apoio 04/2023, de autoria de
todos os vereadores, dentro das normas regimentais e legais, em especial o
explicitado no Capítulo VII - Das Moções-, artigos 218 e 219, vêm mui
respeitosamente, requerer, com a aprovação do plenário, que seja encaminhada
Moção de Apoio endereçado aos Senadores do Paraná, para que votem contrários ao
Projeto de Lei de Conversão nº. 9/2023, que retira o valor equivalente a 5% das
importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio e 5% para o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial para custeio e promoção internacional do
turismo no Brasil.
