Bolsonaro teve encontro secreto com ministro do TSE às vésperas de julgamento, mostram mensagens

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve um encontro sigiloso com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, segundo troca de mensagens. A reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada na manhã do dia 16 de outubro de 2021, num sábado, menos de duas semanas antes de julgamento contra o então mandatário, e o episódio não consta na agenda oficial. A informação é da Folha de S.Paulo.

“Precisamos operacionalizar buscar o ministro do TSE onde ele estiver e trazer sem aparecer”, afirmou Célio Faria, então chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro, que se tornaria posteriormente ministro da Secretaria de Governo em 2022. A mensagem foi enviada a Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente, na véspera do encontro.

Mais cedo, no mesmo dia, Célio já havia enviado uma mensagem a Cid para falar sobre a reunião. “O chefe precisa falar com uma pessoa neste final de semana. Preciso saber o horário e a pessoa pediu para um carro ir buscá-lo”, escreveu.

O então chefe do gabinete de Bolsonaro afirmou que a reunião ocorreria no Alvorada e citou o ministro Horbach.  Às 9h12 do dia seguinte, no sábado em que o encontro ocorreu, Cid enviou uma mensagem a Célio afirmando: “Min TSE com o Pr” (sic).

Ministro Carlos Horbach nomeado por Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

Horbach tem se posicionado de maneira favorável a Bolsonaro e seus aliados em julgamentos importantes. Um deles ocorreu 12 dias depois do encontro, em 28 de outubro de 2021. Na ocasião, o TSE rejeitou a cassação do então presidente e seu vice, Hamilton Mourão, por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

A maioria da corte concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de disseminação de notícias falsas no WhatsApp na disputa eleitoral para beneficiar Bolsonaro. Divergindo da maioria, Horbach e o ministro Sérgio Banhos entenderam que não haviam elementos que comprovassem algum tipo de esquema de fake news para beneficiá-lo.

Nesse julgamento, o TSE avaliou que o caso não demonstrava gravidade suficiente para cassar a chapa de Bolsonaro e Mourão, mas fixou uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em casos sobre esquemas de disseminação de fake news: enquadrar episódios similares como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Apenas Horbach divergiu deste ponto.

O mandato do ministro termina nesta quinta (18) e ele já anunciou que desistiu da recondução ao cargo. Sua permanência no posto depende de indicação do Palácio do Planalto e ele diz querer se dedicar à advocacia e à docência.

Horbach alegou que mais um biênio no TSE traria “prejuízos” a seus “projetos pessoais e profissionais”. No anúncio, ele ainda disse que “cumpriu sua missão” na Justiça eleitoral e alegou que atuou “com total independência” na corte.

O magistrado foi indicado para o posto em maio de 2021 pelo então presidente Bolsonaro. Ele já atuava na corte eleitoral como substituto e seu nome estava na lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Governo Lula é 'ótimo ou bom' para 43%, 'regular' para 28% e 'ruim ou péssimo' para 24%, diz pesquisa CNT

 Levantamento constata ainda otimismo dos brasileiros, com perspectiva de melhora para emprego, saúde e educação

Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Para 43% dos brasileiros, a atuação do governo Lula (PT) tem sido 'ótima ou boa', outros 28% a consideram 'regular' e 24% a avaliam como 'ruim ou péssima'. É o que mostram os resultados da 158ª Pesquisa CNT de Opinião, realizada em parceria com o Instituto MDA, publicada nesta terça-feira (16).

A avaliação positiva é maior entre as mulheres (44%); aqueles que ganham menos de dois salários mínimos (48,6%); e moradores da região Nordeste (55%). A aprovação também é maior entre o eleitorado católico (49,8%), ante os evangélicos (29,5%). 

A pesquisa também aponta que a aprovação do desempenho pessoal do presidente Lula chegou a 57%, índice semelhante ao registrado por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro mês de governo. No entanto, para 46,5% dos entrevistados, Lula está se saindo melhor que a gestão Bolsonaro. Outros 22% consideram igual e 26,7% avaliam como pior. 

Quanto às expectativas para os próximos seis meses, 45% dos entrevistados pontuaram que a situação do emprego deve melhorar com o governo Lula, outros 40% na saúde, segurança (34%), renda mensal (36%) e educação (43%). 

A pesquisa realizou 2.002 entrevistas de forma presencial entre os dias 11 a 14 de maio de 2023. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. 

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro chega à Polícia Federal para depor sobre fraude em cartões de vacina

 O depoimento ocorre na sede central da PF, na Asa Norte, em Brasília. A Polícia Militar do Distrito Federal reforçou a segurança do prédio

Polícia Federal e Bolsonaro com Mauro Cid (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Isac Nóbrega/PR)

Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta das 13h30 desta terça-feira (16) à sede da Polícia Federal (PF) para prestar depoimento em relação à investigação em andamento que apura a falsificação nos seus registros dos cartões de vacinação contra a Covid-19, informa a CNN Brasil.

A PF busca obter informações de Bolsonaro acerca do seu conhecimento sobre a manipulação de dados presentes nos cartões de vacinação em seu nome e nos nomes de seus familiares, como sua filha de 12 anos, Laura.

O depoimento ocorre na sede central da PF, na Asa Norte, em Brasília. A Polícia Militar do Distrito Federal reforçou a segurança do prédio, seguindo o mesmo esquema adotado para os dois depoimentos anteriores prestados por Bolsonaro.

Segundo a apresentadora Daniela Lima, Jair deve negar ter conhecimento sobre o esquema durante o seu depoimento e reiterar que nunca se vacinou, concluindo que não seria possível possuir um cartão de vacinação e tampouco ter interesse em adulterá-lo.

A PF, no entanto, também pretende investigar se Bolsonaro obteve algum benefício por meio dessa fraude.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Gleisi comemora o fim do PPI na Petrobrás: "Promessa feita, promessa cumprida!"

 Política foi estabelecida por Michel Temer em 2016 e colocou estatal refém de acionistas internacionais

Gás de cozinha, Petrobrás, combustível e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (Foto: ABr)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, comemorou em suas redes o fim do Preço de Paridade Internacional, o PPI, sobre o diesel e combustível, política foi estabelecida por Michel Temer em 2016 e colocou a estatal refém de acionistas internacionais nos últimos anos. 

“Promessa feita, promessa cumprida! Lula põe fim à política de paridade internacional na Petrobras e abrasileira preço dos combustíveis. Parabéns @LulaOficial! “, diz ela.

Fonte: Brasil 247

Ex-assessor de Bolsonaro preso pela PF quer confessar fraude em cartões de vacina e acende alerta

 Sérgio Cordeiro trabalhou com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e na Câmara. Ele foi preso pela PF junto com outros auxiliares próximos do ex-mandatário no último dia 3

Jair Bolsonaro e Sérgio Cordeiro (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Reprodução)

Sérgio Cordeiro, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) preso pela Polícia Federal no dia 3 de maio em uma operação que apura fraudes nos cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos, pretende fechar um acordo de não persecução penal e confessar ao Ministério Público Federal a adulteração do cartão de vacina.

Também foram presos no âmbito da Operação Venire, Max Guilherme Machado de Moura, assessor do ex-ocupante do Palácio do Planalto, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o major reformado do Exército Ailton Gonçalves Barros, entre outras pessoas ligadas ao ex-mandatário. Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão e prestará depoimento à Polícia Federal sobre o caso na tarde desta terça-feira (16).

Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, “Cordeiro é capitão da reserva do Exército e trabalhou no gabinete de Bolsonaro ainda na Câmara. Depois, tornou-se segurança de Bolsonaro na Presidência. No ano passado, Bolsonaro disse que gravava suas lives em uma casa de Cordeiro, em Brasília”. 

Segundo a PF, Cordeiro emitiu um  certificado de vacinação com dados falsos em dezembro, às vésperas da viagem que Bolsonaro fez para os Estados Unidos antes do término do mandato à frente do Executivo Federal. 

Max Guilherme Machado de Moura, outro assessor de Bolsonaro preso no âmbito da Operação Venire, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que emitiu um certificado de vacinação mesmo sem ter sido imunizado contra a Covid-19.

A confissão de Cordeiro acende um alerta para Jair Bolsonaro, que pode se ver implicado diretamente na história por seu ex-assessor.

Fonte: Brasil 247 com Guilherme Amado na sua coluna no Metrópoles

Após fim do PPI, Petrobrás anuncia redução de R$ 0,44 no litro do diesel e de R$ 0,40 na gasolina

 Também nesta terça-feira, a companhia anunciou uma mudança em sua política de preços, com o fim dos Preços de Paridade de Importação

Frentista abastece veículo com gasolina (Foto: Amanda Perobelli/Reuters)

Da comunicação da Petrobrás - A partir de amanhã (17/5), a Petrobras reduzirá em R$ 0,44 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel S10 comercializado nos postos, por exemplo, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,69 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,18 por litro de diesel S10.

Para a gasolina A, a Petrobras reduzirá em R$ 0,40 por litro o seu preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,03 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,20 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

Fonte: Brasil 247 com informações da Petrobrás

Corregedoria da PRF quer intimar ex-diretor-geral Silvinei Vasques a depor sobre atuação da corporação nas eleições

 Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques deverá prestar explicações sobre operação que dificultou o acesso de eleitores de Lula aos locais de votação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) avalia intimar o ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques, além de outros agentes sobre a atuação do órgão durante o segundo turno da eleição presidencial. O objetivo é verificar se houve algum tipo de interferência política visando beneficiar Jair Bolsonaro (PL), então candidato à reeleição, na operação do dia 30 de outubro, que dificultou o acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos locais de votação. 

“A apuração foi reaberta mês passado após a destituição do ex-corregedor Wendel Matos, que é suspeito de agir de forma parcial. A primeira apuração, conduzida por ele, foi encerrada sem encontrar provas. A Controladoria-Geral da União identificou falhas na condução da investigação, que foi reaberta em abril pela nova direção da PRF. O prazo para apresentação do relatório final é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60”, destaca o G1.

O caso também é investigado pela Polícia Federal. 

Fonte: Brasil 247 com G1

PF acha áudios e mensagens de aliados de Bolsonaro que confirmam plano para golpe de estado

 Segundo a PF, trama golpista consistia em ataques ao STF, convencer a cúpula do Exército a rejeitar o resultado das eleições e prender o ministro Alexandre de Moraes

Polícia Federal e Mauro Cid com Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação/PF | REUTERS/Adriano Machado)

Áudios, prints e mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) em arquivos de aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL) evidenciam o planejamento de uma trama visando um golpe de estado no Brasil. Segundo o jornal O Globo, a trama “consistia em incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), hostilizar as urnas eletrônicas, convencer a cúpula do Exército a rejeitar o resultado das eleições em 2022 e prender o ministro Alexandre de Moraes, da Corte”.

De acordo com a PF, o plano golpista teria sido articulado pelo major reformado do Exército Ailton Gonçalves Barros, pelo coronel Elcio Franco, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro, pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e por um militar ainda não identificado. 

Barros e Cid foram presos no dia 3 de maio durante uma operação da PF para apurar suspeitas de fraudes nos cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de auxiliares próximos.

Segundo os investigadores, as trocas de mensagens "deixam evidente a articulação conduzida por Ailton Barros e outros militares, para materializar o plano de tentativa de golpe de Estado no Brasil, em decorrência da não aceitação do resultado da eleição presidencial ocorrida em 2022, visando manter no Poder o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e restringir o exercício do Poder Judiciário brasileiro, por meio da prisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF".

Ainda conforme a reportagem, os investigadores encontraram “dois prints de uma conversa entre Barros e um contato denominado ‘PR 01’, ‘possivelmente relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro’”. As capturas de tela teriam sido enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O advogado Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, afirmou que o ex-mandatário e Barros não tinham proximidade, embora tenha admitido que o militar tenha tentado uma aproximação durante a campanha eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Gilmar Mendes questiona atitude de Sergio Moro e lamenta perda do senso do ridículo: “não sei se tenho pena ou horror”

 Ministro do STF critica vídeo em que Moro brinca sobre 'comprar um habeas corpus' e afirma que o senador perdeu o senso de justiça

Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou sua incerteza sobre sentir "horror ou pena" em relação ao ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De acordo com reportagem do jornal O Globo, a afirmação foi feita em resposta a um questionamento sobre um vídeo no qual Moro, entre risos, menciona "comprar um habeas corpus" de Mendes. Mendes comentou que o senador "perdeu o senso do ridículo".

"Eu não sei se tenho horror ou pena de Sergio Moro. Quem está sendo acusado de vender sentença é ele. A gente deve rezar para não perder o senso de justiça. Se a gente não tiver sorte, que continuemos a rezar e pedir a Deus para não perder o senso do ridículo", afirmou o ministro. 

Desde a divulgação do vídeo de Sergio Moro em abril, Gilmar Mendes tem feito uma série de críticas públicas ao senador. Em uma entrevista recente ao programa Roda Viva, Mendes mencionou Moro e afirmou que "Curitiba tem o germe do fascismo".

Após essas declarações, a deputada federal e esposa de Moro, Rosangela, afirmou que o ministro do STF é "obcecado" por seu marido, enquanto um parlamentar pediu respeito em nome do ex-juiz federal.

Sergio Moro se defendeu da denúncia por calúnia, relacionada a uma gravação que lhe rendeu problemas legais, alegando que foi uma "brincadeira infeliz" e que sua fala foi retirada de contexto.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Assessor de Bolsonaro preso pela PF admite que emitiu cartão de vacinação mesmo sem ter sido imunizado

 Para os investigadores, a diferença básica na suposta fraude dos cartões de vacina de Max Guilherme e Bolsonaro é que os dados do assessor não foram apagados do sistema

Bolsonaro com o assessor Max Guilherme no departamento de polícia de Oklahoma (Foto: Reprodução/Instagram)

Max Guilherme Machado de Moura, assessor de Jair Bolsonaro (PL) que foi preso no dia 3 de maio no âmbito da Operação Venire, que apura fraudes nos cartões de vacinação do ex-mandatário e seus familiares, além de aliados próximos, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que emitiu um certificado de vacinação mesmo sem ter sido imunizado contra a Covid-19. Bolsonaro, que foi alvo de mandado de busca e apreensão, prestará depoimento à PF sobre o caso nesta terça-feira (16). 

Segundo a Folha de S. Paulo, Max foi ouvido pelos agentes no mesmo dia em que foi preso e teria dito que não se vacinou contra a Covid e que não conhece o Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ), onde o cartão teria sido emitido. 

“Embora não tenha se vacinado, dados do Ministério da Saúde em posse da PF mostram duas vacinas supostamente tomadas por ele em Duque de Caxias nos mesmos dias que Bolsonaro: a primeira em 13 de agosto e a segunda em 14 de outubro de 2022”, ressalta a reportagem.

O auxiliar do ex-mandatário relatou, ainda, que "ouviu dizer que havia no ConecteSUS diversos dados sobre saúde, como licenças e afastamento, o que o teria motivado a entrar no aplicativo para verificar o que constava em seu nome, quando encontrou os registros de vacinação".

Após dizer que havia impresso o certificado, os investigadores questionaram o fato disso ter acontecido no dia 26 de dezembro, próximo do término do mandato de Bolsonaro e às vésperas da viagem que ele fez para os Estados Unidos. Guilherme não respondeu ao questionamento feito pelos interrogadores. Ele também não respondeu às perguntas sobre duas outras emissões certificado, em 29 de janeiro de 2023 e 8 de março. 

“Max viajou no dia 13 daquele mês para Orlando, na Flórida, e retornou ao Brasil no dia 30.Embora não tenha respondido, ele informou que sempre realizou testes de Covid antes das viagens e negou que as inserções tenham sido realizadas para que Bolsonaro e seus assessores pudessem burlar as regras sanitárias nos EUA e no Brasil”, ressalta a reportagem. 

Para os investigadores, a diferença básica na suposta fraude dos cartões de vacina de Max Guilherme e Bolsonaro é que os dados do assessor não foram apagados do sistema informatizado do SUS. 

"Tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes, condutas que têm como consequência a prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, ao infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19", disse a PF em seu relatório sobre as investigações. 

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Alexandre de Moraes vota para tornar réus mais 250 bolsonaristas por tentativa de golpe em 8 de janeiro

 O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (16), o julgamento do quinto conjunto de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos golpistas

Alexandre de Moraes (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE | Joedson Alves/Agência Brasil | Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A análise dessas denúncias começou nesta terça (16) e vai se encerrar às 23h59 do dia 22 de maio. É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo. 

Reportagem do G1 assinala que o Supremo já realizou quatro julgamentos – até o momento, o tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 envolvidos nos atos antidemocráticos. O número já ultrapassa a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República.

Fonte: Brasil 247 

"Pesadelo chegou ao fim", diz FUP sobre mudança na política de preços da Petrobrás

 Em quase sete anos de PPI, o gás de cozinha aumentou 223,8% na refinaria, custando R$ 108, em média, para o consumidor. Antes do PPI, o botijão custava R$ 55

Deyvid Bacelar (Foto: ABr | Reprodução)

FUP - “Depois de quase sete anos assombrando o povo brasileiro, o pesadelo chega ao fim. Um dia para ser comemorado”, disse o coordenador- geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, aplaudindo o anúncio feito nesta terça-feira, 16, pelo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, de nova estratégia comercial de preços dos combustíveis, em substituição ao mecanismo de preço de paridade de importação (PPI), implementado em 2016 por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro. 

“O governo Lula abrasileirando o preço dos combustíveis, conforme promessa de campanha. Com a nova política, o Brasil terá gás de cozinha, gasolina e diesel mais baratos, pois os custos nacionais de produção, em reais, entrarão na composição dos preços”, destaca Bacelar. 

Ele explica que, com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, pois a Petrobrás, agora, não considera, apenas, a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar, e nem os custos de importação. “Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobrás tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor”, diz o dirigente da FUP.

 A FUP e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI, que promoveu no mercado interno repasses automáticos de aumentos de preços internacionais do petróleo, variação cambial e de custos de importação. Uma política que garantiu mega lucros à Petrobras e dividendos recordes a acionistas, em detrimento de investimentos. 

Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobrás. 

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em treze anos - período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em Reais (R$), variou 95,2%. 

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R$ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R$ 3,65. O diesel custava R$ 3,00”, lembra Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás está em R$ 108,13, a gasolina em R$ 5,52 e o diesel em R$ 5,65.

Fonte: Brasil 247

Petrobrás anuncia nova política de preços e enterra a PPI

 “Com essa estratégia comercial, a Petrobrás vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes", diz Jean Paul Prates

Lula e Jean Paul Prates (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Tomaz Silva/Agência Brasil | Paulo Whitaker/Reuters)

Da comunicação da Petrobrás – A Petrobras informa que sua Diretoria Executiva (DE) aprovou, na segunda-feira (15/5), a estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina da Petrobras, em substituição à política de preços de diesel e gasolina comercializados por suas refinarias. 

A estratégia comercial usa referências de mercado como: (a) o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e (b) o valor marginal para a Petrobras. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino. 

“Com essa estratégia comercial, a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, destaca o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

O anúncio encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível aos clientes. “Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, declarou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser.  

A precificação competitiva mantém também um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade. 

Dinâmica de reajustes 

Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. 

As decisões relativas à estratégia comercial continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo Presidente da companhia, o Diretor Executivo de Logística, Comercialização e Mercados e o Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores. 

Os ajustes de preços de diesel e gasolina continuarão a ser divulgados nos canais de comunicação aos clientes e no site da companhia (precos.petrobras.com.br), onde também são disponibilizadas informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor. 

Por fim, destaca-se que a estratégia comercial está alinhada com a Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno (Diretriz) aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de julho de 2022. 

Premissas: 

• Preços competitivos por polo de venda; 
• Participação ótima da Petrobras no mercado; 
• Otimização dos seus ativos de refino; 
• Rentabilidade de maneira sustentável. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Petrobrás

Sexta: Palloci quer rever delação e vai prestar depoimento na JF

 

Foto: Agência Brasil

O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palloci, vai prestar depoimento por videoconferência nesta sexta-feira (19) ao juiz Eduardo Appio da 13° Vara Federal de Curitiba — responsável pelas ações da Lava Jato.

Palloci estaria disposto a rever seu conturbado acordo de delação premiada, firmado em 2018 com a Polícia Federal. Ao despachar sobre o caso, marcando o novo depoimento, Appio citou a apuração de possível “tortura” envolvendo a negociação do acordo de colaboração do ex-ministro.

Uma fonte do Blog Politicamente disse que o novo depoimento de Antônio Palloci será “explosivo”. A tendência é que o petista relate supostos abusos que o teria forçado a assinar uma delação premiada. Se confirmada esta acusação, o caso pode ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) — exatamente o mesmo expediente já visto no caso envolvendo a denúncia do advogado Tacla Duran contra o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-chefe da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol.

Alvo da Lava Jato, Palocci foi preso em 2016 e foi condenado a 12 anos de prisão. Ele acabou fechando um acordo de delação premiada com a PF e o caso, na época, chamou a atenção porque o Ministério Público Federal (MPF) foi contra este acordo porque entendia que o ex-ministro da Fazenda não tinha provas do que dizia nos anexos da proposta da colaboração.

Por fim, a delação acabou sendo feita com a PF e homologada pelo STF. Palloci acusou Lula de receber propina e ocultar R$ 15 milhões em contas no Banco BTG Pactual.

Sérgio Cabral — A informação sobre o novo depoimento de Palloci veio à tona na noite de ontem (15) — poucas horas depois da notícia que o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) anulou a decisão de Eduardo Appio e revalidou os atos do ex-juiz Sergio Moro no processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

No início do mês, Appio, numa canetada, suspendeu os efeitos da decisão de Moro alegando parcialidade do ex-juiz no julgamento de Cabral — que foi condenado a pouco mais de 14 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público envolvendo as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A suspeição de Moro tinha sido questionada pela defesa do ex-governador carioca e tramitava no TRF4, mas antes da conclusão do julgamento em Porto Alegre, Appio anulou os atos de Moro. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz então anulou esta decisão de Appio e revalidou os atos de Sergio Moro.

Fonte: Blog Politicamente

Câmara referenda parecer do TCE pela aprovação das contas de 2021 do prefeito Junior da Femac

 

A Câmara de Vereadores de Apucarana apreciou e votou na tarde desta segunda-feira, as contas do exercício de 2021, do prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior, o Junior da Femac (PSD). O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) havia sido dado pela aprovação das contas, sem nenhuma ressalva.

Na sessão do Legislativo Municipal, específica para avaliação e votação da prestação de contas do ano de 2021, a maioria dos vereadores optou por referendar o parecer do TCE-PR. A discussão e votação da pauta única do dia foi acompanhada por secretários municipais, superintendentes e técnicos do controle interno, contabilidade e fazenda.

Com o resultado em plenário, favorável pela aprovação das contas, o presidente da Casa, vereador Luciano Molina, determinou que a sessão fosse suspensa por 15 minutos, para que a comissão de Justiça e Redação elaborasse o decreto legislativo da aprovação das contas de 2021 do prefeito Junior da Femac, à frente da Prefeitura de Apucarana. Na sequência, o decreto legislativo foi lido e votado pelos vereadores, novamente pela aprovação.

O prefeito Junior da Femac se manifestou satisfeito pela aprovação da Câmara Municipal, referendando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Trabalho todos os dias respeitando todas as leis e regras vigentes. Todos os detalhes são aferidos constantemente pelo Controle Interno, e também checados nas secretarias”, assinalou o prefeito.

Ele acrescentou ainda que, em municípios do porte de Apucarana, geralmente as contas vêm com ressalvas, ou seja, com alguns questionamentos. “No caso das nossas contas referentes ao exercício de 2021, o parecer do Tribunal de Contas do Estado veio sem nenhuma ressalva”, apontou Junior da Femac que, ao mesmo tempo, fez questão de fazer um agradecimento especial aos vereadores da sua base de apoio.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Luciano Molina, também enalteceu a aprovação integral das contas do prefeito Junior da Femac, referentes a 2021. “É raro um parecer técnico do TCE sem qualquer ressalva nas contas”, comentou Molina. Ele disse ainda que, em várias situações, julgamentos políticos e antecipados podem ser injustos.

O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, advogado Danylo Acioli, acompanhou a sessão e, ao final, afirmou que a Câmara de Vereadores cumpriu seu papel constitucional de julgar as contas do prefeito. “A análise técnica foi feita pelo TCE e veio sem qualquer questionamento, com parecer pela aprovação. E isso demonstra um trabalho realizado com muita competência, observando-se que o Município de Apucarana mantém um orçamento anual de cerca de R$500 milhões”, avaliou Acioli.

O advogado ressaltou ainda que o corpo técnico altamente qualificado do TCE-PR fiscaliza diuturnamente cada real gasto, bem como as licitações, contratações e diversos outros aspectos administrativos e financeiros da gestão, checando criteriosamente a aplicação dos recursos.

Advogados dizem que Bolsonaro transferiu R$ 600 mil para conta nos EUA

 A defesa de Bolsonaro apontou que a transferência foi realizada através do Banco Central

Fabio Wajngarten e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Na segunda-feira (15), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgaram que o ex-presidente realizou uma transferência de US$ 135 mil dólares, o equivalente a pouco mais de R$ 600 mil, de uma conta poupança no Banco do Brasil (BB) para os Estados Unido, em dezembro de 2022, dois meses após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Fábio Wajngarten, assessor e advogado de Jair Bolsonaro, em uma declaração aos jornalistas na sede do PL, em Brasília, essa transferência foi motivada pela desconfiança do ex-presidente em relação ao governo eleito naquele momento, especialmente no que diz respeito à condução da economia. A defesa de Bolsonaro também esclareceu que a transferência foi realizada através do Banco Central.

Fonte: Brasil 247

Entidades LGBTI+ pedem à Justiça indenização de R$ 5 milhões de Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

 O dinheiro seria revertido para projetos sociais relacionados à causa LGBTI+

Nikolas Ferreira (Foto: Reprodução)

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) entraram com uma ação civil pública na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As organizações estão buscando uma condenação do deputado por transfobia, com um pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, informa o jornal O Globo.

A petição foi motivada pelo discurso transfóbico feito pelo deputado mineiro no Dia Internacional da Mulher, em março, na tribuna da Câmara dos Deputados. Com tom de deboche, Ferreira afirmou que se "sentia mulher" e que tinha "lugar de fala" para abordar a efeméride. Em seguida, ele atacou mulheres transexuais.

Segundo a petição, o valor arrecadado com a condenação de Ferreira seria destinado a projetos sociais relacionados à causa LGBTI+.

"A fala e a conduta do deputado configuram o crime de transfobia, acompanhado de um discurso de ódio evidente, com o potencial de incitar violência contra a população LGBTI+", afirma a ação assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.

O documento também solicita a suspensão das redes sociais de Nikolas Ferreira ou a remoção das postagens do deputado relacionadas ao discurso em questão. "Isso se justifica pelo fato de que o réu tem utilizado desse discurso e da repercussão gerada em torno dele para promover sua imagem nas redes sociais", acrescenta a ação.

"Portanto, o objetivo é reparar os danos causados à honra e à imagem do grupo ofendido, ao mesmo tempo em que se busca punir o responsável pelos danos, que se prolongam no tempo devido ao impacto das ideias expressas na mente daqueles que tomaram conhecimento dos discursos transfóbicos. Além disso, pretende-se que as medidas tenham caráter preventivo, com o intuito de inibir práticas semelhantes pela população em geral", destaca o documento.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

TSE pode cassar mandato de Dallagnol nesta terça por Lei da Ficha Limpa

 Ação apresentada pelo PT, PCdoB e PV argumenta que Dallagnol não poderia concorrer às eleições de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP

Deltan Dallagnol (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (26) uma ação que pode resultar na cassação do registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tornando-o inelegível. A ação foi movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná, composta pelo PT, PCdoB e PV, e é relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. As legendas alegam que Dallagnol teria violado as regras da Lei da Ficha Limpa.

Em outubro de 2022, logo após Dallagnol ser eleito deputado federal com 344,9 mil votos, o maior número de votos no estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido de impugnação. Agora, após a apresentação de embargos de declaração, o caso será analisado pelo TSE.

A federação argumenta que o então candidato não poderia concorrer às eleições de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para esses partidos, a candidatura de Dallagnol causaria insegurança jurídica.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendências dessa natureza. Também é citado como suposto impedimento para a candidatura de Dallagnol um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto uso indevido de verbas de diárias durante sua atuação na chefia da Operação Lava Jato.

No entanto, a defesa de Dallagnol argumenta que essas alegações são infundadas, uma vez que a decisão do TCU foi anulada pela Justiça Federal, e o ex-procurador da Lava Jato não estava respondendo a nenhum processo disciplinar quando deixou o Ministério Público.

A Procuradoria-Geral Eleitoral votou a favor da confirmação da regularidade do registro de Dallagnol.

Fonte: Brasil 247

PF e Receita Federal fazem operação contra fraude fiscal de R$ 4 bilhões

 Operação Gauteng envolve 280 policiais federais e servidores da Receita Federal para a execução de 59 mandados de busca e apreensão e de ordens judiciais

Polícia Federal (Foto: Ag. Brasil)

Da Polícia Federal - A PF e a Receita deflagram, na manhã desta terça-feira (16/5), a Operação Gauteng, para desarticular organização criminosa dedicada a fraudes fiscais com atuação nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Na ação, foram mobilizados 280 policiais federais e servidores da Receita Federal para a execução de 59 mandados de busca e apreensão e de ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal para o bloqueio de imóveis, contas bancárias e arrecadação de bens que venham a ser identificados em poder da organização criminosa.

Através de cruzamento de dados e de uso de informações de inteligência, a Receita Federal detectou indícios de que empresas inexistentes (de fachada, conhecidas como “noteiras”) emitiram R$ 4 bilhões em notas fiscais falsas destinadas a grupos de empresas que atuam na cadeia de sucatas. Com base nas informações constatadas, a Polícia Federal instaurou inquérito em dezembro de 2021.

As investigações apontaram para a existência de um esquema de emissão de notas fiscais falsas para a obtenção de benefícios fiscais no segmento de metais e sucatas, envolvendo diversas empresas em, pelo menos, quatro Estados da Federação. Várias empresas foram abertas em nome de interpostas pessoas (laranjas), beneficiárias do Auxílio Emergencial, que movimentaram quantias expressivas em contas bancárias.

Além de operações com sucatas, o operador do esquema transacionou bilhões em notas fiscais de ouro. Há suspeitas de que essas transações possam estar relacionadas a crimes de lavagem de dinheiro, extração ilegal de minérios, sonegação de impostos e outros delitos

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e de sonegação fiscal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Polícia Federal