A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Joeci Machado Camargo, estará em Apucarana na próxima quinta-feira (18/05) para definir a estrutura e o leque de serviços que será disponibilizado no Programa Justiça no Bairro. A reunião preparatória contará com a presença de representantes das entidades que participarão do evento, que acontecerá em Apucarana nos dias 15,16 e 17 de junho.
O prefeito Junior da Femac destaca o evento está sendo organizado pelo secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Danylo Acioli. “O Danylo é advogado e conhece a fundo o programa pois já trabalhou como assessor da desembargadora Joeci Camargo. Desde que assumiu a pasta, há pouco mais de uma semana, ele já iniciou os contatos e as reuniões preliminares com as entidades visando a realização do evento”, reitera Junior da Femac.
De acordo com Acioli, a reunião preparatória com a desembargadora vai acontecer às 16h30, na sala de reuniões da Casa da Cultura. “Estamos convidando representantes de diversas entidades, como Sanepar, Detran, Agência do Trabalhador, Sesi, Senai, Sebrae, CIEE, Cohapar, Sesc, FAP, Facnopar, Unespar, secretarias municipais, Instituto de Identificação, Câmara de Vereadores, entre outras”, cita o secretário de Assuntos Estratégicos.
Acioli afirma que o objetivo da reunião é definir toda a estrutura que será montada no ginásio do Lagoão para receber o evento, além do detalhamento dos serviços que serão prestados. “É um programa que não tem bandeira política, mas que presta política pública com agilidade e eficiência. Queremos ofertar o maior número de serviços possível, especialmente de demandas represadas, fazendo com que o atendimento flua para resolver os problemas da população”, frisa.
No começo de abril, quando foi anunciada edição em Apucarana, a desembargadora disse que o Justiça no Bairro é voltado à população vulnerável economicamente, proporcionando a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição), possibilitando com a presença das partes envolvidas uma imediata solução aos cidadãos.
DEMANDAS REPRESADAS – O secretário de Assuntos Estratégicos afirma que, além dos serviços que normalmente são oferecidos pelo Justiça no Bairro, também serão ofertados diversos outros em parceria com o governo do Estado e entidades. “Vamos, por exemplo, oferecer a escrituração de imóveis adquiridos através da Cohapar. O custo deste serviço será de apenas R$ 478, podendo ser parcelado em até seis vezes no cartão”, afirma, observando que caso fosse feito no cartório a escrituração ficaria em torno de R$ 1.300.
Há outra situação que será resolvida no dia e que normalmente levaria cerca de um ano para ser solucionada. “É a chamada ação de interdição e curatela, que visa a obtenção de benefício para alguém com incapacidade cognitiva por meio de um representante. Essa é uma situação que, pelos trâmites normais, exige o ingresso de uma ação na Justiça, a realização de uma perícia, a manifestação do Ministério Público e o cumprimento de diversos prazos”, pontua Acioli.
CASAMENTO COLETIVO – Um dos serviços sempre muito aguardado é o casamento coletivo, que está sendo organizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. “É um momento muito especial, que será organizado com muito carinho, com direito a uma cerimônia que acontecerá no Sesc, com banda, celebração religiosa e ornamentação. No entanto, os interessados devem fazer a inscrição com antecedência. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no CRAS mais próximo”, informa a secretária Jossuela Pirelli.
Os documentos necessários são:
| Noivos maiores de 18 anos e solteiros | Noivos maiores de 18 anos e divorciados | Noivos menores de 18 anos e solteiros (a partir dos 16 anos) |
| Documento de Identidade: RG e CPF | Documento de Identidade: RG e CPF | Documento de Identidade: RG e CPF |
Comprovante de residência dos noivos – original e atualizada (conta de luz ou água)
| Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original | Comprovante de residência atualizado dos NOIVOS (conta de luz ou água) e original
|
Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias)
| Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens – retirar no Fórum | Certidão de Nascimento (ATUALIZADA- 90 dias) |
Comprovante de residência atualizado dos NOIVOS (conta de luz ou água) e original
| Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original: RG e CPF |
