quarta-feira, 10 de maio de 2023

Após decisão de Moraes, Telegram apaga mensagem contra o PL das Fake News



 Nesta quarta (10), o Telegram apagou a mensagem enviada a usuários brasileiros contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo foi retirado do ar por volta das 14h30.

O magistrado deu o prazo de uma hora para a remoção e ameaçou suspender o aplicativo em todo território nacional por 72 horas. A empresa havia enviado, nesta terça (9), uma mensagem que dizia que a aprovação do projeto iria “acabar com a liberdade de expressão”.

Com a remoção do conteúdo, a última mensagem do Telegram Brasil que consta no aplicativo é de 4 de maio, quando a empresa negou uma afirmação do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre não ter respondido à solicitação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para fornecer dados sobre grupos criminosos.

Moraes também determinou que a empresa enviasse uma nova mensagem aos usuários que receberam a campanha contra o PL das Fake News, mas o novo conteúdo ainda não foi divulgado. O aplicativo deve enviar em breve, por decisão do magistrado, o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.


Fonte: DCM

TSE agenda julgamento que pode cassar o mandato de Deltan Dallagnol

 

Foto: Agência Brasil

O TSE pautou nesta terça-feira o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Trata-se de um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) para impugnar a candidatura do ex-procurador por supostamente ser inelegível.

O caso vai a plenário no próximo dia 16. O processo estava parado desde 22 de março, quando os autos foram conclusos ao relator, o ministro Benedito Gonçalves.

Em segunda instância, o TRE julgou improcedentes as impugnações e deferiu o registro de candidatura de Dallagnol.

A inclusão do recurso na pauta ocorre no mesmo dia em que Deltan fez publicações em suas redes atacando Gilmar Mendes. Os posts foram em reação às declarações do ministro do STF ao programa Roda Viva.

Na entrevista, Gilmar voltou a criticar as investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e disse que Curitiba “tem o germe do fascismo”. Após a repercussão negativa, ele justificou que usou uma figura de linguagem.

Publicado originalmente em O Globo.

Alexandre de Moraes determina suspensão do Telegram no Brasil por 72 horas

 Nesta terça-feira, o aplicativo disparou mensagens a seus usuários fazendo campanha contra o PL 2630, que trata da regulação das big techs e do combate a fake news

Alexandre de Moraes | Telegram (Foto: Reuters | Marcello Casal/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil por 72 horas. Também foi aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora à empresa, mesmo que o app já esteja fora do ar, caso não sejam cumpridas as medidas. 

A decisão do ministro ainda obriga a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo no prazo de uma hora e ordena que o aplicativo envie a seguinte mensagem a seus usuários:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

Saiba mais

Nesta terça-feira (9), o Telegram enviou aos seus usuários um comunicado criticando o PL 2630 - o das Fake News - afirmando que o projeto "irá acabar com a liberdade de expressão" no país e dá "poderes de censura sem supervisão judicial prévia" ao governo.

O texto ainda alega que o PL "é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil" em relação aos "direitos humanos fundamentais" e pede que usuários conversem com os deputados federais a fim de votar contra a proposta (há um hiperlink para o endereço de contato com parlamentares brasileiros inserido na mensagem).

O deputado Orlando Silva, relator do PL 2630, criticou o disparo de mensagem do Telegram. "Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!", escreveu Silva nas redes sociais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia prometido tomar providências legais em relação à plataforma. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no STF uma petição sobre o caso.

Fonte: Brasil 247

'Alterações no arcabouço fiscal defendidas pelo mercado financeiro fazem mal ao país,' diz Gleisi

 "Se o relator, deputado Cláudio Cajado, fizer seu relatório com essas alterações, estará fazendo mal ao Brasil", disse a presidente nacional do PT nas redes sociais

Gleisi Hoffmann (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para defender o projeto do novo arcabouço fiscal apresentado ao Congresso Nacional pelo governo Lula (PT) e para afirmar que as propostas de alteração defendidas pelo mercado financeiro “farão mal ao Brasil” caso sejam incorporadas pelo relator do projeto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).

“As propostas de alteração ao arcabouço fiscal que circulam pela imprensa, defendidas pelo mercado, inviabilizam uma política fiscal anticíclica e voltada para o desenvolvimento do país. Se o relator, deputado Cláudio Cajado, fizer seu relatório com essas alterações, estará fazendo mal ao Brasil”, postou Gleisi no Twitter. 

Entre as alterações defendidas pelo mercado financeiro estão a obrigatoriedade do corte de despesas em caso de descumprimento das metas fiscais e a retirada de exceções à regra que hoje estão no texto enviado pelo governo.

Claudio Cajado afirmou que a urgência da proposta será votada em plenário no dia 16 de maio, o que acelerará sua tramitação, mas a votação do mérito deverá acontecer entre os dias 23 e 31 de maio. 

Fonte: Brasil 247

Apucarana conquista o primeiro lugar na etapa estadual do concurso de redação de cartas dos Correios



 A Escola Municipal Monsenhor Arnaldo Beltrami, no Jardim Colonial, recebeu ontem (9/5) a visita do superintendente de operações dos Correios no Paraná, Marcos Paulo Paim. Ele veio até o município para conhecer a estudante Vitória de Souza Ribeiro, do 5º Ano, que conquistou recentemente o primeiro lugar na etapa estadual do 52º Concurso Internacional de Redação de Cartas.

O Concurso Internacional de Redação de Cartas é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), sediada em Berna, na Suíça, com o objetivo de fomentar a alfabetização, a escrita, a expressão da criatividade e o desenvolvimento dos conhecimentos linguísticos de crianças e jovens através da arte epistolar. No Brasil, a realização da atividade fica a cargo dos Correios.

Em 2023, o concurso abordou o seguinte tema: Imagine que você é um super-herói e sua missão é tornar as estradas do mundo mais seguras para as crianças. Escreva uma carta para alguém explicando quais superpoderes você precisaria para cumprir sua missão.

A secretária de educação, Marli Fernandes, destacou que aulas sobre segurança no trânsito fazem parte do currículo da rede municipal de ensino de Apucarana. “Por meio de um projeto desenvolvido em parceria com a Guarda Civil Municipal, os nossos estudantes aprendem sobre as principais regras para um trânsito seguro e harmonioso, como a importância do uso do capacete e do cinto e da obediência à sinalização. Eu acredito que isso contribuiu para que a Vitória compusesse uma carta bastante informativa e coesa,” disse.

“Eu li a carta escrita pela Vitória e fiquei impressionado com a criatividade dela. Como estava cumprindo agenda na região, resolvi passar aqui para cumprimentar pessoalmente a estudante, a professora, as coordenadoras e a diretora escolar pelo belo trabalho desenvolvido,” congratulou o superintendente estadual de operações dos Correios, Marcos Paulo Paim.

O prefeito Junior da Femac recebeu com alegria a notícia da premiação da menina da Escola Municipal Monsenhor Arnaldo Beltrami. “A nossa aluna estava concorrendo com centenas de estudantes, das redes pública e privada, de todas as regiões do Paraná. E conquistou o primeiro lugar! Isso demonstra que estamos no caminho certo, ofertando educação de qualidade e com oportunidades iguais de aprendizado às crianças de Apucarana,” afirmou.

Vitória de Souza Ribeiro aproveitou para dar algumas dicas aos colegas que desejam se sobressair em concursos de redação. “Tem que prestar atenção nas aulas, ler bastante e ter muita criatividade para escrever uma carta como essa,” falou.

Participaram também da visita à Escola Municipal Monsenhor Arnaldo Beltrami, o coordenador de operações dos Correios, Rodilso de Moraes; o gerente de distribuição dos Correios, Ailton Olino de Abreu; e o assessor técnico dos Correios, Fernando dos Santos Silva. A cerimônia de premiação da estudante deve ser realizada em breve.

Prefeito Junior da Femac e secretária Marli Fernandes lamentam a morte de estudante da rede municipal de Apucarana


 O prefeito Junior da Femac e a secretária Marli Fernandes receberam com profundo pesar a notícia do falecimento do menino João Lucas da Silva Afonso, de apenas seis anos. Ele era aluno da turma de 1º Ano, da Escola Municipal Professor Alcides Ramos, no Núcleo Osmar Guaracy Freire.

“O João Lucas era um garoto muito carinhoso e amado pelos seus colegas e professores. Ele foi diagnosticado com um problema renal no ano passado e, desde então, estava sob cuidados médicos. A doença se agravou na semana passada e ele precisou ser internado em um hospital especializado na capital Curitiba. Ontem, o menino ainda passou por transfusão sanguínea, mas infelizmente não resistiu,” detalhou a secretária de educação.

O prefeito Junior da Femac solidarizou-se com a dor da família. “Não existe dor maior do que a perda de um filho. Meus sinceros sentimentos ao Ewerton, à Fernanda, ao Pedro (pai, mãe e irmão do estudante) e a todos os parentes, professores e servidores enlutados. Vocês estão em minhas orações,” disse.

O corpo do estudante João Lucas da Silva Afonso deve ser transladado de Curitiba a Apucarana. O local e o horário do velório ainda serão definidos.

Colégio Sesi realiza 3ª edição do Hackateen

 

Alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio Sesi Apucarana protagonizaram hoje a 3ª edição do Hackateen da Oficina # Fabricando o Futuro. Após visitarem duas empresas do setor de bonés na cidade, os estudantes apresentaram projetos voltados a soluções de problemas que detectaram nas indústrias.

No Hackateen (uma adaptação do Hackathon para o público jovem) os estudantes apresentaram a representantes das empresas SLC Bonés e Polo Sul Bonés, trabalhos voltados ao aproveitamento de resíduos e sobras de tecidos, rastreamentos durante o processo de fabricação e projeção 3D dos produtos.

“O Colégio Sesi é uma das riquezas de nossa cidade. É uma casa de excelência, trabalhando valores e o gosto para o estudo e a pesquisa. Apucarana é o maior produtor de vestuário do Paraná e estou impressionado com o trabalho que os estudantes realizaram na Oficina # Fabricando o Futuro”, disse o prefeito Junior da Femac, que prestigiou o evento na manhã desta terça-feira.

De acordo com a pedagoga do Colégio Sesi Apucarana, Sonia Pereira, iniciativas como a Oficina # Fabricando o Futuro tem a proposta pedagógica de que os alunos já iniciem uma preparação para o mundo do trabalho que inclui formação para as profissões da indústria.

O evento teve a participação da diretora do Colégio Sesi Apucarana, Adriana Nery de Oliveira, e do gerente executivo da educação do Colégio Sesi Paraná, Sidinei Rossi.

Avaliação do governo Lula é negativa para 86% do mercado financeiro, diz pesquisa Quaest

 Já sobre a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a avaliação negativa é de 37%. Consideram positiva 26% e regular 37%

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mercado financeiro (Foto: Stuckert | Reuters)

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) pela CNN Brasil mostra que representantes do mercado financeiro estão descontentes com o terceiro governo Lula (PT): 86% avaliam a administração federal como negativa, enquanto 2% classificam como positiva; 12% consideram regular. Na pesquisa do mesmo instituto em março, a avaliação negativa era de 90%, sendo 10% regular - não havia menções positivas. 

Já em relação à atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), 37% avaliam como negativa, 26% positiva e 37% regular. Na comparação com o levantamento anterior, a avaliação positiva de Haddad mais que dobrou -  ele tinha apenas 10% de positivo. A avaliação regular caiu de 52% para 37% e a negativa oscilou um ponto percentual para baixo.

Com relação à capacidade do governo para aprovar sua agenda no Congresso Nacional, 51% enxerga como regular - eram 47% em março. Avaliam como baixa a capacidade de articulação 39% (eram 20% anteriormente) e como alta 10% (eram 33%).

A pesquisa Genial/Quaest realizou 92 entrevistas com fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 4 e 8 de maio.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Perícia da PF em celular de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro revela envio de dinheiro para o exterior

Investigadores pedirão a quebra do sigilo bancário da conta no exterior em nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, preso na Operação Venire

Dólar e Mauro Cid (Foto: Reuters | Reprodução)

As perícias realizadas pela Polícia Federal nos aparelhos de telefonia celular do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelaram trocas de mensagens sobre o envio de dinheiro para o exterior. Segundo o G1, os valores chamaram a atenção dos investigadores, que pedirão a quebra de sigilo da conta bancária no exterior.

O militar, ex-braço direito de Bolsonaro, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Venire, deflagrada no início de maio com o objetivo de apurar supostas fraudes nos cartões de vacinação contra a Covid-19 do ex-mandatário e aliados próximos. No momento da prisão, os agentes encontraram US$ 35 mil e R$ 16 mil em espécie na residência do militar. 

“Com essas informações, os agentes irão pedir a quebra do sigilo da conta, que será feito por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI)”, destaca a reportagem.

Cid é investigado em pelo menos quatro inquéritos da PF: fraude de cartões de vacinação, caso das joias sauditas, milícias digitais e os atos terroristas de 8 de janeiro. Ele também já é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro.

A Operação Venire cumpriu 16 mandados de busca e apreensão - incluindo na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília - e seis mandados de prisão na quarta-feira (3). 

Entre os presos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, seguranças que atuaram durante o mandato de Bolsonaro e que também o acompanharam aos Estados Unidos, quando ele deixou o país dois dias antes do término do mandato.

Fonte: Brasil 247 com G1

PL 2630: Anatel faz lobby junto ao Congresso para ser escolhida como reguladora das big techs

 Agência fala em criar uma "superintendência de serviços e direitos digitais". Por enquanto, a proposta tem encontrado pouco apoio entre os parlamentares

(Foto: Sinclair Maia - 08.out.2007 / Anatel)


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está buscando convencer o Congresso de que está apta a regular as redes sociais e supervisionar as big techs. Para isso, a agência elaborou uma proposta para a criação de uma "superintendência de serviços e direitos digitais" que seria responsável por combater a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, informa a Folha de S. Paulo. A Anatel tem usado essa proposta em uma apresentação para tentar persuadir parlamentares e pessoas do setor de que é a melhor escolha para ser a reguladora.

No entanto, há resistência de alguns parlamentares sobre a definição de uma figura responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News (PL 2630/2020). O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), inicialmente deixou de fora de seu parecer a menção à possibilidade de o Executivo criar uma entidade autônoma de supervisão, mas posteriormente passou a defender que a Anatel seria a escolha mais segura, apesar de não ser sua preferência ideal.

A Anatel afirma que não precisaria fazer novas contratações para exercer a tarefa, apenas recompor um déficit de 402 servidores em seu quadro. Segundo o organograma proposto, a nova "superintendência de serviços e direitos digitais" seria responsável por promover a liberdade de expressão e combater a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos.

No entanto, a proposta da Anatel tem encontrado pouco apoio nas bancadas e entre as plataformas, por diferentes motivos. Alguns parlamentares argumentam que a agência já tem problemas em fiscalizar os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações e teria dificuldades em conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais. Por outro lado, algumas empresas do setor reclamam de conflito de interesses, já que a Anatel também regula a atividade de empresas provedoras de internet. No entanto, há a visão de que é melhor ter uma entidade definida do que um vácuo, e que as big techs teriam estrutura suficiente para conseguir uma boa relação e influência junto à agência.

Fonte: Brasil 247

Edson Fachin manda ação da Vaza Jato para Dias Toffoli

 O relator da Lava Jato deixou o caso mesmo após a presidente do STF, Rosa Weber, decidir que o caso deveria seguir temporariamente com ele

Dias Toffoli (à esq.) e Edson Fachin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou nesta terça-feira (9) uma ação da Vaza Jato para o ministro Dias Toffoli. A informação foi publicada pela coluna de Malu Gaspar. O relator da Lava-Jato deixou o caso mesmo após a presidente do STF, Rosa Weber, decidir em 26 de abril que o caso deveria seguir temporariamente com ele.

A Vaza Jato é o nome dado ao vazamento de conversas entre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). 

De acordo com os diálogos, Moro interferia na elaboração das denúncias feitas por promotores, um deles era Deltan Dallagnol, atual deputado federal pelo Podemos-PR e ex-procurador da Operação Lava Jato. 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Malu Gaspar

Concessão de crédito pelos bancos públicos ultrapassa bancos privados pela primeira vez desde 2016

 Presidente Lula já afirmou querer usar os bancos públicos para fomentar investimentos, gerando empregos e contribuindo para o desempenho da economia

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pela primeira vez desde 2016, o crescimento da carteira de crédito dos bancos públicos superou o ritmo dos bancos privados, de acordo com os dados mais recentes da autoridade monetária. Nos últimos 12 meses encerrados em março, a carteira de crédito dos bancos públicos cresceu 13,78%, em comparação com 10,89% dos bancos privados de controle nacional. A última vez que os bancos públicos registraram um crescimento maior do que os bancos privados foi em julho de 2016. 

Analistas de mercado ouvidos pela Folha de S. Paulo observam que o ritmo de crescimento dos bancos públicos começou a aumentar em meados de 2022, possivelmente como resultado da alta da Selic. Os bancos públicos têm uma atuação maior no crédito direcionado, que é voltado para linhas como agronegócio e habitação e sente menos o efeito do aumento dos juros do que as linhas de crédito livre. Nos últimos 12 meses encerrados em março, o saldo do crédito direcionado registrou expansão de 14,2%, enquanto o livre cresceu 10,5%.

Os números dos bancos públicos indicam as intenções do governo de utilizar as instituições financeiras estatais para estimular o crescimento econômico. O presidente Lula (PT) afirmou que lançará um programa para que os bancos públicos e de desenvolvimento sejam usados para a promoção de investimentos, gerando empregos e contribuindo para um melhor desempenho da economia.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Líder do governo no Congresso vai ao STF contra Telegram

 O Ministério Público Federal de São Paulo também criticou o Telegram

Senador Randolfe Rodrigues (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, protocolou nesta terça-feira (9) no STF petição sobre os ataques do Telegram ao PL 2630.

Randolfe diz que o Telegram utilizou sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. 

O conteúdo divulgado pela plataforma afirma que o projeto, que prevê regras para redes sociais e está em análise na Câmara dos Deputados, “irá acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz trecho do texto. O texto também afirma que a proposta concederia "poderes de censura ao governo". 

O Ministério Público Federal de São Paulo também criticou o Telegram: "A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede", diz despacho do MPF-SP.

Fonte: Brasil 247 

Dino promete tomar providências legais contra Telegram

 Plataforma disparou mensagem contra PL das Fake News

Flávio Dino (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reprodução)

Agência Brasil – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou, na tarde desta terça-feira (9), em sua conta do Twitter, mensagem afirmando que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram. Horas antes, a plataforma de mensagens instantâneas promoveu o envio em massa de comunicado a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News.

No texto, o Telegram afirma aos usuários da rede que o PL “concede poderes de censura ao governo”. O Telegram diz ainda que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.

Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. O ministro ainda questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.

“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.

O Ministério da Justiça disse à Agência Brasil que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.

Google

Na semana passada, a página principal do Google também exibiu, abaixo da lacuna de buscas, um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020. O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e este conteúdo foi retirado do ar.

Na ocasião, o órgão ainda determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços online e software.

No entanto, o projeto de lei atacado pelas chamadas big techs teve a votação adiada pela Câmara dos Deputados.

Ainda não foi definido novo prazo para que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil


STF deve julgar nesta quarta-feira ação da Lava Jato que pode levar Collor à prisão

 Investigação se refere a supostas irregularidades na BR Distribuidora e está em tramitação desde 2014 no STF. Collor é réu por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Fernando Collor (Pros-AL). (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a ação penal da Operação Lava Jato envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, que é réu por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se considerado culpado, Collor poderá ser condenado à prisão, informa o jornal O Globo.

A investigação se refere a supostas irregularidades na BR Distribuidora e está em tramitação desde 2014 no STF. O relator, ministro Edson Fachin, alertou anteriormente para a possibilidade de prescrição, mas agora a expectativa é de que o caso seja finalmente analisado. Na quinta-feira passada, Fachin negou um pedido da defesa de Collor para enviar o caso para a primeira instância. 

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de Collor recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora. Ainda em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. Collor se declarou inocente e pediu para ser absolvido. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim também são réus no processo.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

terça-feira, 9 de maio de 2023

Conseg Apucarana vai reivindicar permanência de soldados em formação

 


O Conselho Comunitário de Segurança de Apucarana (Conseg Apucarana) anunciou que vai reivindicar, junto ao Governo do Paraná, a incorporação de todos os soldados militares que estão em fase final de formação junto ao 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM) e ao 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB). A demanda, que já está sendo trabalhada há cerca de 30 dias pelo grupo representativo da sociedade, foi comunicada oficialmente nesta terça-feira (09/05) ao prefeito Júnior da Femac pela presidente Ana Maria Schmidt.

Manifestando apoio à pauta, o prefeito Júnior da Femac salientou a importância da comunidade estar envolvida no debate. “Somos sede do batalhão da polícia militar e do grupamento dos bombeiros, que têm como missão atender, além de Apucarana, outras cidades da área de abrangência e o reforço de efetivo, com a permanência dos novos soldados, é uma necessidade que tem total apoio da administração municipal”, pontuou o prefeito.

Acompanhada do membro diretor Vicente Batista Júnior, a presidente do Conseg, Ana Maria Schmidt, explicou que a nova diretoria foi empossada há cerca de um mês. “Neste encontro com o prefeito Júnior da Femac debatemos vários outros assuntos relacionados ao aprimoramento da segurança pública no município, apresentando detalhes do planejamento que desejamos desenvolver ao longo dos próximos dois anos, com apoio da prefeitura”, explicou Ana Maria, lembrando que em agosto do ano passado ingressaram no curso de formação 61 novos soldados militares aprovados em concurso público, sendo 48 homens e 13 mulheres. “Esperamos e vamos lutar para que todos que concluírem a formação permaneçam para atender as necessidades do Batalhão da Polícia e do Grupamento do Bombeiro”, reforçou Ana Maria.

Entidade de apoio às forças policiais, o Conseg é formado por cidadãos que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. “Nossa próxima reunião acontece neste dia 22 de maio, a partir das 18h15, no Polo da UAB, localizado na Praça Rui Barbosa, nº 12. O encontro é aberto a todo interessado em contribuir com sugestões que possam melhorar a segurança no município”, convidou a presidente do Conseg.

Em parceria com o Senac, Apucarana inicia nova turma do Programa Pré-Aprendiz

 

Vinte jovens com idade entre 14 e 18 anos iniciaram nesta terça-feira (09/05) formação educacional e de iniciação profissional junto ao Programa Pré-Aprendiz. Ofertado gratuitamente à comunidade, a iniciativa é coordenada pela Prefeitura de Apucarana, através do Centro de Qualificação Total da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, com conteúdo ministrado por técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A aula inaugural, que aconteceu nas dependências da unidade de educação profissional do Senac Apucarana, contou com a presença do prefeito Júnior da Femac, do gerente-executivo do Senac Apucarana, Lucas Salvalaggio da Silva e do secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, que esteve acompanhado do superintendente Adan Lenharo, do diretor e coordenador do Centro de Qualificação Total, Miguel Luis Vilas Boas e Dorival Miguel da Silva, respectivamente.

Em seu discurso, o prefeito Júnior da Femac ressaltou a relevância da oportunidade. “Fui o primeiro da minha família a completar um curso superior. Sou engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e sei muito bem o quanto isso foi importante para a melhoria de nossas vidas. Nada vem sem esforço, sem trabalho. Aqui, através deste curso, vocês começam a caminhada rumo ao mercado de trabalho, por isso peço que não percam esta oportunidade, não desistam. O Senac é uma casa de excelência. Com o certificado que vão conquistar, todas as portas do mercado de trabalho vão estar abertas, pois o empresário sabe que tiveram acesso a um ensino de qualidade”, disse o prefeito Júnior da Femac.

O secretário Edison Estrope, pontuou que esta é a primeira turma do Programa Pré-Aprendiz em parceria com o Senac. “Já há alguns anos desenvolvemos formação de jovens aprendizes em parceria com o Sesi e o Senai. Através desta nova turma, esses novos aprendizes irão ter a oportunidade de participar dos cursos de auxiliar administrativo, com linguagem voltada para o comércio, bem como aulas de informática direcionadas ao ensino do Excel e pacote Office, além de participarem de simulações de entrevistas visando sucesso na obtenção de futura vaga de emprego no mercado de trabalho formal”, pontuou Estrope, secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego.

As aulas, que têm previsão de encerrarem em setembro, serão ministradas três vezes por semana (terça, quinta e sexta-feira), das 14 às 18h15, nas dependências do Senac Apucarana. “Por determinação do prefeito Júnior da Femac, os aprendizes terão direito ainda a passe gratuito no transporte coletivo e, os que já cursam o ensino médio, a partir do segundo semestre deste ano serão encaminhados para estágio remunerado nos termos da Lei do Aprendiz, podendo ser junto à repartições municipais ou junto ao comércio local”, assinala o secretário municipal.

Ao dar as boas-vindas aos aprendizes, o gerente-executivo do Senac Apucarana, Lucas Salvalaggio da Silva, destacou a parceria com a Prefeitura de Apucarana. “Temos aqui representantes da população que verdadeiramente pensam e trabalham em prol do município”, disse Silva. Aos alunos, ele enalteceu a tomada de decisão. “Parabenizo a cada um pela escolha de estar aqui, buscando capacitação. Ao final deste curso, vão estar qualificados para pleitear vaga junto ao mercado de trabalho, sobretudo no comércio, tendo em mãos um certificado do Senac, reconhecido a nível nacional”, pontuou o executivo do Senac Apucarana.

Espaço das Feiras tem evento especial do “Dia das Mães”

 



O Dia de Artesanato, realizado todas as terças-feiras no Espaço das Feiras em Apucarana, contou hoje com uma programação Especial do Dia das Mães. Além do comércio de peças artesanais de cerca de 20 empreendedoras da Rede de Economia Solidária, o público contou com sorteio de brindes, participação de integrantes do grupo de Mães Intercessoras e música ao vivo.

As empreendedoras da área gastronômica também marcaram presença neste evento especial do Dia das Mães. A cantina do artesanato comercializou chopp, refrigerantes, sucos, bolos, tortas e salgados.

As mulheres ainda puderam cuidar da beleza tendo a disposição os serviços de designe de sobrancelhas e esmaltação de unhas. Na área da saúde foram ofertados atendimentos de aferição da pressão, teste de glicemia e orientações sobre medidas preventivas da dengue.

Há cerca de 7 meses a prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, reservou a terça-feira no Espaço das Feiras, no horário de 14 horas às 20 horas, para empreendedoras da Rede de Economia Solidária exporem e venderem seus produtos no evento denominado “Dia de Artesanato”.

O Dia do Artesanato é uma organização da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (Semaf), em parceria com a Secretaria de Cultura, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Indústria e Comércio.

“Os visitantes da feira encontram itens de crochê, tricô, enxovais para bebê, jogos de cozinha e banheiro, amigurumi, artesanato religioso, macramé, plantas e hortifruti, entre outros. São produtos de nossas artesãs apucaranenses que já conquistam mercados em outras cidades e estados”, comemora a secretária da Semaf, Denise Canesin.

Piloto de Apucarana vence provas na 3ª etapa da Copa Paraná de Motocross

 


O piloto Rony Peterson Gouveia, que é apoiado pelo Conselho Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana, conquistou duas vitórias durante a realização da terceira etapa da Copa Paraná de Motocross, que aconteceu nesse domingo (07/05) no município de Joaquim Távora (norte do Estado). Ele subiu no lugar mais alto do pódio nas categorias força livre nacional e MX3 nacional.

Com os resultados alcançados na terceira etapa, Rony se manteve em segundo lugar na classificação geral das duas categorias. Na força livre nacional, o apucaranense soma 47 pontos e na MX3 nacional tem 50. O piloto Juan Carlos Pereira dos Santos, de Santa Fé, lidera as categorias força livre nacional e MX 3 nacional, com 54 e 60 pontos, respectivamente.

“O Rony está no motocross há mais de 20 anos, sempre é destaque nas competições em que participa, além de levar o nome de Apucarana para todo o Estado. Desde o ano passado tem o nosso apoio, por meio do Conselho e da Secretaria de Esportes e conta com o incentivo do prefeito Junior da Femac”, destaca o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana.

O experiente piloto agora se prepara para a terceira etapa do Campeonato Paranaense da modalidade, que está marcada para o dia 28 de maio em Boa Esperança. Nessa competição, Rony ocupa o segundo lugar da categoria MX 3 nacional, com 45 pontos. O líder é o piloto Fábio de Lucena Brito, de Santo Antônio da Platina, com 50 pontos ganhos.

As etapas anteriores do Campeonato Paranaense aconteceram em Toledo e Cascavel. Na primeira cidade, Rony obteve a terceira colocação e em Cascavel terminou a prova em segundo lugar.

O piloto apucaranense compete nos dois campeonatos com o patrocínio da Mersul Malhas, Pig Poca, ZUA, Posto Vila Rica, Marchi Academia e Geração Vida.

Deputado ameaça Flávio Dino: 'vai levar porrada' (vídeo)

 "Rapaz, você não está em Cuba", afirmou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Coronel Chrisóstomo (à esq.) e Flávio Dino (Foto: Reprodução | ABR)

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ameaçou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após o titular da pasta prometer abertura de investigação contra empresas que não implementarem políticas de combate ao discurso de ódio.

"Vou falar daquele senhor que está com sobrepeso. Ele declarou que o STF e o governo vão regular a internet na marra. Rapaz, você não está em Cuba. Esse País é democrático, ele não é comunista, seu irresponsável [...] Aqui, na marra, não funciona. Se vier na marra, vai levar porrada do povo brasileiro, vem pra cima, vem", disse o parlamentar. 


MPF obriga Telegram a se explicar em até 10 dias após mensagem contra PL das Fake News

 Ofício do MPF solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis dentro do Telegram pela elaboração da mensagem e autorização do seu impulsionamento

(Foto: Pixabay)

O MPF em São Paulo emitiu um ofício para o Telegram, nesta terça-feira (9), pedindo esclarecimentos sobre a mensagem em massa enviada pela própria empresa, criticando o PL das Fake News e alegando que a proposta acabará com a liberdade de expressão. A resposta deve ser enviada em até dez dias.

O ofício do MPF solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis dentro do Telegram pela elaboração da mensagem e autorização do seu impulsionamento. Além disso, a empresa é cobrada a explicar por que a mensagem foi impulsionada para todos os usuários da plataforma, não apenas para aqueles inscritos no canal de notícias do Telegram.

A Procuradoria também deseja saber se o Telegram permite alguma forma de contraditório em relação ao posicionamento da empresa ou se o comunicado foi unilateral, sem chance de questionamento. O MPF também questiona se o Telegram oferece o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se as mensagens encaminhadas são apenas conteúdo de interesse da empresa.

Fonte: Brasil 247

Gilmar pede desculpas por fala sobre Curitiba: “metonímia”

 

Ministro Gilmar Mendes durante entrevista ao Roda Viva
Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, usou as redes sociais nesta terça-feira (9) para se desculpar e explicar a declaração dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que afirmou que “Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo“.

Gilmar disse que a declaração, na verdade foi direcionada à chamada “República de Curitiba”, nome dado à Operação Lava Jato.

“Ontem, em entrevista ao Roda Viva, usei uma metonímia que merece explicitação. Jamais quis ofender o povo curitibano. Não foi Curitiba o gérmen do fascismo; foi a assim chamada ‘República de Curitiba’ (Operação Lava-Jato e os juízes responsáveis por ela na capital paranaense)”, explicou o ministro.

Após o programa ir ao ar, políticos reagiram a declaração de Gilmar. “O ministro Gilmar Mendes certamente vai esclarecer uma fala infeliz, que ataca gratuitamente Curitiba e os paranaenses. O Paraná é terra de gente trabalhadora, que tem como norte o progresso, a lei e que repudia a corrupção e toda e qualquer forma de intolerância e preconceito”, afirmou o governador do Paraná, Ratinho Jr.

Fonte: DCM