Avanço da PF sobre Cid e articulação golpista esvazia CPMI e governo avalia que comissão pode não sair do papel

 Avaliação é de que as recentes revelações da Polícia Federal, sobre a articulação de um golpe por parte do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tiram a razão de fazer a CPMI

Alexandre Padilha, Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: José Cruz/ Agência Brasil | Reuters/Adriano Machado)

As recentes revelações e operações da Polícia Federal contra Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), esvaziaram a CPMI do 8 de janeiro, que estava em vias de ser instalada no Congresso Nacional, avalia o governo Lula (PT). 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, jantou com os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), aliados do governo, e houve convergência em relação ao fato de que as novas frentes de investigação da PF fazem com que a CPMI perca a razão de acontecer, de acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo.

"Um dos consensos do jantar, segundo participantes, é o de que a CPI mista do Golpe pode sequer ocorrer. Isso, claro, se houver um acordo com a oposição, que é autora do requerimento, mas se vê enfraquecida diante da tropa de choque montada pelo governo para desgastar Bolsonaro", diz a reportagem.

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O ex-major do Exército Ailton Barros discutiu com Mauro Cid sobre um golpe de estado no Brasil. Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). No dia 15 de dezembro, Barros disse: "é o seguinte, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer", afirmou. “Se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”. Os relatos foram publicados pela jornalista Daniela Lima, da CNN.

O ex-militar pontua que seria necessário ter, até o dia seguinte, 16 de dezembro, “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos. “Pô (sic), não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?", questionou. 

"Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele", acrescentou. 

No diálogo, Barros fala sobre Freire Gomes. "Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil".

Fonte: Brasil 247 com informações de Lauro Jardim no jornal O Globo

Em novo editorial, Estadão critica superpoderes de Alexandre de Moraes

 De acordo com o jornal, nenhum juiz pode ter "competência universal"

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Um dia depois de criticar o ministro Alexandre de Moraes em razão das medidas tomadas no âmbito do PL 2630, o das fake news, o jornal Estado de S. Paulo redobrou as críticas à atuação do ministro no editorial Os inquéritos do fim do mundo. "Se ainda havia espaço para alguma dúvida, nesta semana ficou patente que os Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão servindo a propósitos muito distantes de seus objetivos originais. O primeiro foi aberto para apurar fake news e ameaças contra o Supremo, e o segundo, para investigar atuação de milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, foram usados agora para remover da internet conteúdo sobre projeto de lei em tramitação no Congresso e para investigar falsificação de cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro", escreve o editorialista. "Observa-se, nos dois casos, uso rigorosamente irregular dos inquéritos, descumprindo regras básicas do ordenamento jurídico. Além de prazo para terminar, toda investigação deve ter objeto certo e determinado. E nenhum juiz dispõe de competência universal", prossegue.

"Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à Corte e, em concreto, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes. Os limites foram ultrapassados. O que era para investigar fake news contra o Supremo foi usado para arbitrar debate sobre projeto de lei", avança o editorialista. "Os dois episódios desta semana – arbitrar debate público por meio de inquérito policial e pendurar apuração de falsificação de cartão vacinação contra covid em procedimento relativo a crimes contra o Estado Democrático de Direito – facilitaram o trabalho do colegiado do Supremo. Eles são muito acintosos para serem relevados. Não se pode tapar o sol com peneira. A condução atual dos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF não está de acordo com a lei e a jurisprudência do Supremo", acrescenta.

Fonte: Brasil 247

Fraude no cartão de vacina de Bolsonaro vai se desdobrar em novos inquéritos

 "Abriremos tantos inquéritos quantos for necessário", afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF

Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva em Brasília (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

BRASÍLIA (Reuters) - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta quinta-feira que serão abertos tantos inquéritos quantos forem necessários para apurar os crimes identificados no processo de investigação de suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em coletiva à imprensa ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Rodrigues disse que provavelmente será requisitado um compartilhamento de informações para a investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, após referência sobre sua morte surgir no âmbito das investigações envolvendo a inserção de registros falsos de vacinação contra a Covid-19.

"É obrigação nossa a gente apurar todos os elementos, todos os fatos referentes a um objeto principal da investigação, assim como dos laterais que vão surgindo no curso do processo", afirmou o diretor-geral da PF.

"Abriremos tantos inquéritos quantos for necessário para apurar todos os crimes que a gente apurar nesse processo", acrescentou.

Na mesma linha, Dino afirmou nesta quinta-feira que a operação sobre a suposta falsificação pode ocasionar o acesso a provas de outros crimes, a chamada serendipidade.

"Essa alusão ao caso Marielle mostra que muito provavelmente nós teremos múltiplos objetos de investigação a partir das apreensões realizadas. Isso não só pode como deve ser feito", explicou o ministro.

Em uma troca de mensagens de áudio obtida pela PF entre dois presos na operação da quarta-feira sobre registros falsos de vacinação --o militar da reserva e ex-candidato a deputado estadual Ailton

Barros e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid--, Barros afirma que sabe quem teria matado a vereadora do PSOL e seu motorista, Anderson Gomes, em uma emboscada a tiros em março de 2018. A Reuters não conseguiu contato com as defesas de Cid e Barros.

Em fevereiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia determinado à Polícia Federal que abrisse inquérito para apurar os assassinatos de Marielle e Anderson Gomes. Até então, a investigação estava restrita às autoridades do Rio de Janeiro.

Na quarta-feira, a PF apreendeu o celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e deteve três de seus auxiliares mais próximos, como parte de uma operação que investiga a inserção de informações falsas sobre vacinação de Covid-19 no banco de dados oficial do Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 

Regulação de redes sociais e plataformas de internet já pode ser julgada pelo STF

 Com liberação pelo ministro Dias Toffoli, julgamento só depende agora da presidente do Supremo, Rosa Weber, pautar a ação

Ministro do STF Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento, nesta quinta-feira (4), a ação de sua relatoria sobre a regulação das redes sociais e de plataformas da internet, informa a Folha de S.Paulo.

Ainda sem data para acontecer, o julgamento depende da presidente da corte, Rosa Weber pautar a ação.

A ação relatada por Toffoli aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. A norma detalha direitos e deveres para o uso da internet no país.

O artigo 19 do marco isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros. Neste caso, elas só estão sujeitas a pagar uma indenização, por exemplo, se não atenderem uma ordem judicial de remoção.

O PL das Fake News, aprovado em junho de 2020 no Senado, propõe mudanças nessas regras, com o chamado dever de cuidado. A votação na Câmara foi adiada. 

Na opinião de Dias Toffoli, o tema central das ações em julgamento no STF é a responsabilidade civil de plataformas de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e defendeu que a análise do projeto de lei das fake news na Câmara não irá interferir no julgamento da corte que trata do tema. O ministro declarou que, no Parlamento, a "não decisão" é uma decisão, mas que no Judiciário não há essa opção.

O ministro ressalta que o parlamento têm o direito de não querer decidir, mas o Judiciário não tem esse direito. "Eventualmente, se o Parlamento regular a matéria, nós vamos enfrentá-la já também à luz do direito novo", acrescentou.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo 

Defesa de Bolsonaro quer que Mauro Cid assuma sozinho culpa por fraude em cartão de vacina

 Aliados de Bolsonaro contam com lealdade de Cid ao chefe

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) no caso da fraude no cartão de vacina quer que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço-direito do ex-ocupante do Palácio do Planalto, assuma sozinho a culpa pelo crime. 

Aliados de Bolsonaro avaliam que Cid não terá alternativa a não ser reconhecer ter adulterado certificados de imunização. Ao mesmo tempo, advogados de Bolsonaro buscam desvinculá-lo do episódio, informa a Folha de S.Paulo.

Os bolsonaristas consideram que a investigação da Polícia Federal trouxe elementos robustos e difíceis de serem refutados por Cid. 

Além do tenente-coronel, outros dois auxiliares de Bolsonaro foram detidos: Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro. Ambos continuam empregados na assessoria direta de Bolsonaro, como prerrogativa do ex-mandatário.

O advogado Rodrigo Roca, que faz a defesa de Cid, afirmou que estuda entrar, ainda nesta semana, com um pedido de revogação da prisão. 

Também deve alegar conduta ilibada de Cid e carreira irretocável. Segundo Roca, não haverá confissão de crimes porque ele não cometeu as acusações feitas pela PF. O advogado diz que há uma trama da Polícia Federal. 

Aliados de Bolsonaro dizem que Cid tem uma relação de proximidade e lealdade com Bolsonaro. Por isso, dizem descartar qualquer possibilidade de delação por parte do militar.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo 

Presidente Lula antecipa 13º a 30 milhões de segurados do INSS

 Repasses do abono anual serão em maio e junho, de acordo com o calendário do INSS. Investimento federal é de R$ 62,6 bi e movimenta economia nacional

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4) decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social, informou o Planalto. A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). 

Ao todo, 30 milhões de beneficiários vão receber o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. 

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. 

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia. 

Fonte: Brasil 247

Registro falso de vacinação de Bolsonaro usa email com nome de Lula, mostra boletim de ocorrência

 No sistema da prefeitura de SP também consta que Jair Bolsonaro foi vacinado contra a covid-19 em uma UBS na capital paulista, mas ele estava em Brasília

Jair Bolsonaro (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

O registro falso de vacinação de Jair Bolsonaro (PL) contra a covid-19 no estado de São Paulo teve um dado colocado com o nome do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O email "lula@gmail.com" foi registrado na ficha de vacinação. Foi o que mostrou um boletim de ocorrência feito pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com reportagem do portal Uol e publicada nesta quinta-feira (4).

No sistema da prefeitura paulistana consta que Bolsonaro foi vacinado com o imunizante de dose única da Janssen contra a covid-19 na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche, na zona norte da capital, em 19 de julho de 2021. Mas nessa data da suposta aplicação, ele estava em Brasília (DF). 

Segundo a prefeitura, a pessoa que teria aplicado a vacina nunca trabalhou na UBS Parque Peruche indicada no sistema e o lote citado como aplicado não foi disponibilizado em São Paulo. A unidade também aponta que nunca atendeu Bolsonaro.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) investigam o caso.

Operação da PF

Dois aliados de Bolsonaro, o ex-major do Exército Ailton Barros e o tenente-coronel Mauro Cid, foram presos nesta quarta-feira

(3) pela Polícia Federal na Operação Venire, sobre um esquema de falsificação de informação sobre cartões de vacina.

A PF disse que Bolsonaro e o coronel tinham "plena ciência" da mudança ilegal em informação dos cartões de vacinação do ex-ocupante do Planalto.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Plano de golpe envolvia uso da GLO e a prisão de Moraes

 Novas informações comprometem ainda mais Jair Bolsonaro e seus aliados

Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) responsáveis por um plano de golpe queriam usar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e prender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A informação foi publicada pela jornalista Daniela Lima, da CNN.

As conversas aconteceram em dezembro de 2022. Moraes foi empossado presidente do TSE em agosto do ano passado. 

Duas pessoas que participaram do plano foram o ex-major do Exército Ailton Barros e o tenente-coronel Mauro Cid. Os dois tiveram um diálogo. “Se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”, afirmou Barros a Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Barros e Cid foram presos nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal na Operação Venire, sobre um esquema de falsificação de informação sobre cartões de vacina. De acordo com a PF, Bolsonaro e Mauro Cid tinham "plena ciência" da mudança ilegal em informação dos cartões de vacinação do ex-ocupante do Planalto.

Milícias

A PF também disse que Supremo que Cid é o elo entre Jair Bolsonaro (PL) e milícias. Barros afirmou que sabe de informações de quem mandou matar a ex-vereadora da cidade do

Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), morta pelo crime organizado em março de 2018.

Dois ex-policiais foram presos. Ronnie Lessa, que, de acordo com as investigações, deu os tiros. O outro detido foi Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos e que, segundo as apurações, dirigia o carro no momento do crime. 

Acusado por oposicionistas de envolvimento com milícias, Bolsonaro não foi acusado de participação no crime contra Marielle, mas investigadores apuram a conexão dele com milicianos. Ronnie Lessa

morava no mesmo condomínio de Bolsonaro no Rio. Queiroz também apareceu em uma foto com o ex-ocupante do Planalto, que teve o seu rosto cortado na imagem.

Fonte: Brasil 247 com Daniela Lima na CNN

Ex-major Ailton Barros discutiu golpe de Estado com Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro

 Confira trechos da conversa entre militares aliados de Jair Bolsonaro sobre como tentar uma ruptura institucional no Brasil

Mauro Cid (de verde) e Jair Bolsonaro (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O ex-major do Exército Ailton Barros discutiu com Mauro Cid sobre um golpe de Estado no Brasil. Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). No dia 15 de dezembro, Barros disse: "É o seguinte, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer", afirmou. “Se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”. Os relatos foram publicados pela jornalista Daniela Lima, da CNN.

O ex-militar pontua que seria necessário ter, até o dia seguinte, 16 de dezembro “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos. “Pô (sic), não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?", questionou. 

"Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele", acrescentou. 

No diálogo, Barros fala sobre Freire Gomes. "Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil".

Barros foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal na Operação Venire, sobre um esquema de falsificação de informação sobre cartões de vacina. De acordo com a PF, Bolsonaro e Mauro Cid tinham "plena ciência" da mudança ilegal em informação dos cartões de vacinação do ex-ocupante do Planalto.

Durante o seu governo, Bolsonaro estimulou um golpe no País ao convocar apoiadores para atos críticos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração de eleições. 

Em novembro do ano passado, o TSE multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas.

Em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas invadiram as partes externas do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por manifestações terroristas. 

Fonte: Brasil 247 com Daniela Lima na CNN

STF forma maioria para derrubar indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira

 Deputado foi condenado a oito anos e nove meses por ataques a ministros do STF

Daniel Silveira e Jair Bolsonaro | STF (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4), para derrubar o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. 

Bolsonaro assinou o decreto um dia depois de Silveira ser condenado pelo STF por ataques a ministros da Corte. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. 

O julgamento continuará na próxima quarta-feira (9) com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, votaram por manter o indulto. 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Ações do Procon agiliza atendimento em bancos de Apucarana

Durante várias semanas o órgão constatou longas filas do lado de fora das agências com as pessoas ficando horas em pé com risco de ter a saúde prejudicada. De acordo com a análise feita os maiores problemas verificados foi quando da liberação de  aposentadorias. O Procon sugeriu iniciar o atendimento nas salas de autoatendimento antes do horário padrão - 10 horas e ao mesmo tempo, ampliar o número de  pessoas para atender aos idosos. 

Articulações constantes entre o Procon Apucarana e as gerências das instituições bancárias sediadas na cidade tem permitindo maior agilidade no atendimento aos consumidores. Com as medidas tomadas, reduziu o tempo de espera nas salas de autoatendimento e mesmo nos caixas. Durante várias semanas, foram constatadas filas longas no lado de fora das agências, prejudicando, inclusive, a saúde das pessoas por ficarem horas de pé.

Conforme análise da situação, os maiores problemas eram verificados quando da liberação de benefícios e aposentadoria da Previdência Social, com formação de grandes filas em horários que antecedem a abertura de agências. “O que observamos é que muitos aposentados e pensionistas – idosos, principalmente – chegavam muito cedo às portas das agências bancárias, aguardando o início dos atendimentos, permanecendo de pé e até mesmo na chuva, acarretando problemas de saúde”, explica o coordenador do Procon Apucarana, José Carlos Balan (foto).

Para minimizar os problemas, foi sugerido, inicialmente, iniciar o atendimento nas salas de autoatendimento antes do horário padrão – 10 horas e, ao mesmo tempo, ampliar o número de pessoas para atender aos idosos. “Já havíamos recebido muitos questionamentos sobre a atuação do Procon nesta situação e sempre procuramos encontrar um meio de minimizar o problema das filas nas datas de pagamento dos benefícios. Felizmente, os gerentes das agências foram bastante solícitos quanto às nossas sugestões e, atualmente, há uma redução nas filas – não que tenham acabado – mas o atendimento está mais rápido”, justifica ele.

O coordenador do Procon lembra que não houve alteração na legislação que trata do tempo de atendimento nos caixas das agências. Tanto a legislação municipal como a estadual estabelecem tempo máximo de 20 minutos de espera nos dias normais e 30 minutos após feriados prolongados. Para os demais serviços não há uma limite de tempo estabelecido.

Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser votada até final de junho

 

LDO, que mostra metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, é essencial para a definição do orçamento da cidade, assunto para o segundo semestre

A  Câmara Municipal de Apucarana realizou, na tarde desta quinta-feira (04), a audiência pública para debater as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. É a LDO que demonstra metas fiscais e prioridades da administração, como despesas e receitas estimadas, fundamentais para a definição do orçamento municipal para o próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Apucarana para 2024 está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do Projeto de Lei 16/2023.

A audiência pública sobre a LDO foi presidida pelo vereador Mauro Bertoli, que é da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Além de Bertoli, e do presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, participaram da audiência os vereadores Moisés Tavares, Lucas Leugi, Luciano Facchiano, Marcos da Vila Reis, Mário Felippe e Rodrigo Liévore Recife. 

A audiência pública da Câmara foi apresentada pela secretária da Fazenda do município, Sueli Aparecida de Freitas Pereira. Ela explica que a LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ela, a finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais. “Daí a necessidade de toda a proposta considerar o cenário macroeconômico e os impactos sobre as despesas e investimentos planejados pela municipalidade”, resume.

Luciano Molina informou que a LDO agora, depois de apresentada pelo Executivo em audiência pública e discutida em audiência realizada pela Câmara, vai tramitar na Câmara e deve ser votada, no máximo, até o final de junho. Nesse período, deve receber propostas de emendas, por parte dos vereadores, a partir das sugestões que foram apresentadas na audiência.

Molina destaca que as receitas e despesas do município precisam seguir um planejamento para que sejam administradas de forma eficiente. “E isso é feito pelo Plano Plurianual, o PPA. Ele levanta as prioridades da gestão pública por quatro anos e sempre é votado no primeiro ano de cada governo”, ensina. Já a LDO, precisa ser votada no primeiro semestre, e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada sempre no segundo semestre, definindo o orçamento do município para o exercício seguinte.

Molina explica que o Executivo propõe as diretrizes orçamentárias se comprometendo com a responsabilidade na gestão fiscal, mas também visando a realização de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade. “É um debate que diz respeito a todos nós. Justamente em razão da importância do tema, e cumprindo os dispositivos legais, a Câmara convoca audiência pública para assegurar os princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos”.

Na exposição de motivos do Projeto de Lei 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o Executivo Municipal explica que a LDO “tem o papel de diminuir o distanciamento entre o Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamento Anual (LOA), em um perfil de orçamento prévio”.

Sueli Aparecida de Freitas Pereira explica que no cenário macroeconômico para o PLDO 2024, a secretaria da Fazenda considerou informações consolidadas de 2022, como o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 9,9 trilhões, que teve um crescimento de 2,9% e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que fechou em R$ 646,8 bilhões, com alta de 1,42%, representando 6,52% do PIB Nacional. A Sefaz também considera as projeções inflacionárias, para a taxa de juros (Selic) e a taxa de câmbio, em cenários até 2026, além de metas fiscais.

Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 670 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.

 

 

Aulas de hidroginástica no “Lagoão” ultrapassam mais de mil inscritos

 Foram abertas nessa quinta-feira pela manhã (04/05), no Ginásio Municipal de Esportes José Antônio Basso (Lagoão), em Apucarana, as inscrições das aulas de hidroginástica na piscina térmica semiolímpica daquela praça esportiva. Se inscreveram mais de mil pessoas entre jovens, adultos e idosos pelas categorias masculina e feminina.

“A piscina do Complexo Esportivo Lagoão recebeu um novo equipamento de aquecimento, com investimento de cerca de R$ 350 mil, utilizando um sistema moderno e ecologicamente correto. O local terá água na temperatura ideal para a prática das duas atividades”, destaca o prefeito Junior da Femac.

O professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana, disse que as aulas de hidroginástica terão início no dia 16 de maio. “São atividades em diversos horários as terças e quintas e as quartas e sextas-feiras. O primeiro horário do dia será das 7 às 7h45 e o último das 20 às 20h45. A procura pela hidroginástica foi muito grande, mostrando que as pessoas estão em busca de saúde e bem estar”, frisa o professor Tom.

NATAÇÃO – Já as inscrições da modalidade de natação ocorrem nesta sexta-feira (05/05) das 8 às 18 horas, também no Ginásio de Esportes do Lagoão. A atividade é aberta para alunos, a partir dos 7 anos. Para se inscrever é necessário levar um documento pessoal.

Na piscina térmica semiolímpica do Complexo Esportivo Lagoão serão atendidos 1.818 alunos, com 1.300 na hidroginástica e 518 na natação.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Esportes, anexa ao Centro da Juventude Alex Mazaron, na rua Piratininga, 464, no Jardim Diamantina, ou pelos telefones 3422-5184 e 3122-0425, em horário comercial.

Prefeito Junior da Femac manifesta pesar pelo falecimento de pioneira

 

O prefeito Junior da Femac emitiu nesta quinta-feira (4), nota de pesar pelo falecimento da pioneira apucaranense Thereza Balan Humeniuk, aos 100 anos de idade. O velório está acontecendo na Capela Mortuária Central e o sepultamento está previsto para às 9 horas, desta sexta-feira (5), no Cemitério da Saudade.

“Lamentamos profundamente a morte da senhora Thereza Balan Humeniuk, que havia comemorado seu aniversário de 100 anos em julho de 2022. Ao mesmo tempo, em nome de todos os apucaranenses, apresentamos nossas condolências aos familiares e amigos da pioneira”, comentou o prefeito Junior da Femac.

Dona Thereza era mãe de cinco filhos, avó de nove netos, e bisavó de mais três. Descendente de ucranianos, Thereza Balan nasceu em Santa Catarina e veio com a família para Apucarana ainda criança.

APUCARANA: Comitê das MPEs define “compras públicas” e “acesso a crédito” como prioridades

 Além de intensificar os encontros setorizados, que vêm desmitificando o processo de compras públicas e incentivando empresários locais a serem fornecedores do município, o grupo técnico de trabalho que integra o Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Apucarana definiu o “acesso a crédito” como outra prioridade a ser trabalhada a curto prazo.

As pautas foram tema de reunião de planejamento para o segundo semestre, realizada nesta quinta-feira (04/05) no salão nobre da Prefeitura de Apucarana. O secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego e presidente do Comitê Gestor, Edison Peres Estrope, explica que o comitê geral é regido pela Lei Federal nº 123/2006. “Somos uma entidade de assessoramento, que visa fomentar o crescimento econômico municipal com foco nas micro e pequenas empresas”, resume.

As reuniões acontecem quinzenalmente. “Ao longo do ano passado realizamos uma série de encontros setorizados com segmentos econômicos, transmitindo a mensagem de que habilitar-se nos processos de concorrência para fornecer para o poder público é seguro e nem tão complexo como imaginado. Os resultados têm sido positivo, por isto vamos intensificar esta ação, convidando mais empresários a conhecerem melhor como funciona as chamadas “compras públicas”, para que ele possa fornecer seu produto ou seu serviço para o poder público”, explicou Estrope.

Em consonância, complementa o presidente do Comitê Gestor, muitos micros e pequenos empresários necessitam de crédito para alavancar os negócios. “Essa, inclusive, é uma demanda sempre reforçada pelo prefeito Júnior da Femac junto à secretaria da Indústria, Comércio e Emprego. Apucarana já oferece linhas de créditos, a juros e parcelamento acessível, que podem ser acessadas junto a Fomento Paraná. Vamos intensificar também esta divulgação, de onde e como o pequeno empreendedor pode acessar estes recursos”, disse Estrope, salientando que todas as ações têm acompanhamento do Sebrae e Associação de Empresas de Micro e Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Apucarana (AMPEC).

Do encontro de planejamento, participaram ainda a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, os consultores do Sebrae, Tiago Cunha e Felipe Sicorski, Olga Maria Machado, pelo Observatório Social, Alison Cesari, pela AMPEC, Alexandre Possebom e Regina Célia Rosseti, pela Superintendência de Compras e Licitação da prefeitura, e a professora Lindinalva Rodrigues de Souza, pela Unespar Apucarana. Mais informações sobre o Programa Compras Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, no setor de Compras e Licitações.

Projeto de extensão da UTFPR entrega certificados a integrantes do Grupo Conviver

 

A entrega de certificados do Projeto de Extensão Idade+ Tecnológica realizado pela Universidade Federal Tecnologica do Paraná (UTFPR) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social também será marcado pela apresentação de orquestra e coro de ópera barroca. O evento vai acontecer amanhã (5) no Cine Teatro Fênix, a partir das 20 horas.

A secretária da Assistência Social, Jossuela Pirelli, explica que as formandas da noite desta sexta-feira são 25 mulheres, integrantes dos Grupos Conviver que realizaram o curso de Extensão Idade+ Tecnológica ministrado pela UTFPR. Para tornar a noite mais especial, após a entrega dos certificados acontece o espetáculo cultural, organizados pelo curso de Design em Moda, da UTFPR.

Com entrada gratuita e o apoio da Prefeitura Municipal de Apucarana, o espetáculo será protagonizado pela  Orquestra Barroca Capriccio Stravagante e do Coro de Ópera Barroca Color Rhetoricus.

Flávio Dino: PF prende 47 pessoas com armas de fogo em situação irregular

 "Essa situação de pessoas que tinham condenação ou prisão preventiva e que tinham arma porque reinava o descontrole", disse o ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e armas (Foto: ABR)

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação nesta quinta-feira (4) para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo, encerrado nesta quarta-feira (3), e com mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, 47 pessoas foram presas até o começo da tarde. Outras 6.168 pessoas podem ser detidas, informou o titular da pasta.

"Armas que sumiram, de uso restrito, fuzil. E essa situação de pessoas que tinham condenação ou prisão preventiva e que tinham arma porque reinava o descontrole", afirmou Dino.

Números da Polícia Federal mostraram que, até esta quarta (3), 942.001 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foram cadastradas no banco de dados do órgão, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). A quantidade representou 99% do total de armas que precisavam ser recadastradas.

O titular da Justiça reforçou que a PF "está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo". "Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF", acrescentou. 

Fonte: Brasil 247