sexta-feira, 28 de abril de 2023

Anderson Torres fornece senhas inválidas à PF e situação do ex-ministro se complica na prisão

 Para investigadores, o ex-ministro de Bolsonaro está contribuindo para ficar mais tempo preso

Anderson Torres (no círculo) (Foto: ABr | Agência Câmara)


A Polícia Federal não conseguiu acessar os dados em nuvem do celular do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres porque ele forneceu senhas inválidas, informa Valdo Cruz, do g1.

Embora seus advogados tenham afirmado que ele estava colaborando com a investigação, fornecendo as senhas de acesso, a atitude de Torres irritou os investigadores, que consideram que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está contribuindo para ficar mais tempo preso. Torres está detido desde janeiro, acusado de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ele será questionado sobre as senhas inválidas que forneceu. A PF suspeita que ele tenha dado senhas falsas ou informações erradas. 

A Polícia Federal está tentando acessar o celular de Torres para encontrar mensagens relacionadas à minuta do golpe encontrada em sua casa, bem como informações sobre ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a ida de eleitores petistas às seções eleitorais nas eleições de 2022. 

Os advogados de Torres estão tentando conseguir sua liberdade, argumentando que sua saúde está fragilizada e que ele está colaborando com as investigações. No entanto, o caso das senhas inválidas torna essa estratégia mais difícil.

Fonte: Brasil 247 com G1

Discussão de Janaína Paschoal e Amoedo sobre cena ridícula do senador Girão bomba nas redes

 Paschoal é militante ferrenha antiaborto

João Amoedo e Janaina Paschoal (Foto: Reprodução/Facebook | Alesp)

Uma discussão viralizou no Twitter nesta sexta-feira envolvendo Janaina Paschoal e João Amoedo, um dos fundadores do Partido Novo que não faz mais parte da sigla. 

Tudo começou quando Amoedo criticou a postura do senador Girão, que tentou “lacrar” em cima do ministro Silvio Almeida durante audiência e entregou a ele uma réplica de um feto de 12 semanas. Silvio percebeu a “arapuca” e rechaçou a postura do senador. 

Amoedo rechaçou Girão na postagem: "Vergonhosa a atitude do senador do NOVO, que tentou entregar uma réplica de um feto para o ministro Silvio Almeida durante audiência no Senado. É mais uma ação ridícula da oposição bolsonarista, que se recusa a fazer debates sérios e apela para performances teatrais infantis”.

Janaina então saiu em defesa de Girão: “O Ministro exerceu seu direito de recusar e o Senador exerceu seu direito de ofertar. Nada de grave nisso, partindo do pressuposto que vivemos em um País de pessoas livres. O sr não é um liberal?”

Amoedo não ficou calado e rebateu a extremista: “Acredito que você não entendeu. Não sou contra o direito dele, ou de qualquer outra pessoa, passar vergonha”.


Fonte: Brasil 247

Perfil no Twitter denuncia crime em vaquinha de Carla Zambelli para pagar condenações judiciais

Perfil aponta que uma empresa teria contribuído para a arrecadação, o que seria crime: “é proibido o financiamento de pessoas jurídicas para políticos e vice-versa”

Carla Zambelli (Foto: Reprodução/Twitter/@Zambelli2210)

O perfil no Twitter “Pesquisas e Análises Eleições 2022” divulgou que Carla Zambelli teria cometido um crime ao aceitar financiamento de empresas para custear o pagamento de vários processos. 

“Na campanha para pagar as dívidas por processos, a Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu doações de empresas. O caso aconteceu ontem, às 18:50. No Brasil, é proibido o financiamento de pessoas jurídicas para políticos e vice-versa”, informa o perfil. 


Saiba mais 

A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou sua chave Pix e solicitou doações financeiras de seus seguidores para ajudar a pagar suas despesas judiciais.

A deputada contou que teve que pagar um total de R$ 54 mil em indenizações somente neste mês, o que a levou a pedir um empréstimo bancário. Em um vídeo, Zambelli afirma que está sendo perseguida pela Justiça.

"Além disso, tenho um processo do TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos de R$ 25 a R$ 30 mil e que provavelmente eu vou perder vários deles porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades. Eu fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda, se você puder ajudar vai ser muito bem-vindo, porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores", declarou. 

Fonte: Brasil 247

Suposto efeito de remédio não exime Bolsonaro da culpa por postagem golpista, dizem juristas

 Investigado como mentor intelectual do terrorismo de 8 de janeiro, Bolsonaro disse à PF ter feito post atacando as urnas eletrônicas por estar sob efeito de morfina

Jair Bolsonaro (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters


Investigado como possível mentor intelectual dos atentados terroristas de 8 de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal nesta semana para explicar a postagem que fez no dia 10 atacando as urnas eletrônicas. Investigadores acreditam que a publicação o vincula aos atos golpistas, uma vez que o post foi considerado um sinal de que ele poderia ter encorajado a invasão dos prédios dos Três Poderes da República. 

Para justificar a postagem, Bolsonaro afirmou ter passado por uma cirurgia dias antes e disse que estava sob efeito de morfina quando ‘equivocadamente’ jogou o material em sua página no Facebook. No entanto, o artigo 28 do Código Penal diz que não "excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos." Para cinco especialistas ouvidos por Malu Gaspar, do jornal O Globo, o artigo em questão é um conceito básico do Direito Penal. Sendo assim, certamente o argumento de Bolsonaro será contestado pela Polícia Federal.

"Eu trabalho na área criminal há 24 anos e esse me parece um argumento até pueril. Alegar embriaguez ou uso de drogas não é suficiente para afastar a responsabilidade criminal", diz a criminalista Helena Lobo Costa, professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo.

"Se você tem uma confusão mental em decorrência de alguma substância ou remédio que tomou eventualmente, sem conhecimento de seus efeitos, pode-se até recorrer a esse argumento. Mas quando se está tomando uma substância que sabidamente altera o estado mental ou capacidade de autocontrole, não pode alegar inimputabilidade", explica o criminalista Pierpaolo Bottini.

A posição da defesa de Bolsonaro evidencia que a estratégia é usar o argumento da confusão mental para afastar o dolo - quando fica provado que a pessoa teve a intenção de cometer um crime -, explica Bottini. "O que parece é que eles sabem que não podem alegar que o ex-presidente perdeu o autocontrole por causa da morfina, ou que não sabia do que se tratava quando postou aquele conteúdo. O argumento deve ser o que de Bolsonaro se equivocou e postou no lugar errado, ou seja, sem a intenção de disseminar o conteúdo golpista”.

Para Helena Lobo, ainda sim a tese não se sustenta. "É verdade que o equívoco afasta a responsabilidade em várias situações. Apagar o post poderia indicar que houve equívoco, mas não estamos falando de um fato corriqueiro. O que houve em 8 de janeiro foi um ataque aos poderes, uma depredação generalizada, e o autor do post é ex-presidente da República. Se fosse mesmo um equívoco, uma postagem com a qual ele não concordasse, teria que ter gerado uma retratação ou um outro post se manifestando contra os ataques de forma contundente."

"Não vejo como prosperar a alegação de inimputabilidade. Do ponto de vista jurídico sequer há uma prova a sustentar essa alegação e, ainda que haja um medicamento envolvido, o quadro não se altera. A alegação parece até pueril", avalia o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da FGV São Paulo.

A advogada criminalista Raquel Scalcon, também professora da FGV São Paulo, diz ser necessário confirmar se Bolsonaro estava mesmo medicado com morfina e verificar o quanto o medicamento poderia afetar sua lucidez. "Por tudo isso, a tese é pouco verossímil, especialmente porque será muito difícil confirmar que houve afetação de sua compreensão a tal ponto de haver isenção de sua responsabilidade penal".

Para o advogado criminalista Thiago Turbay, há ainda outro problema na tese dos advogados de Bolsonaro: "não há provas de que ele teve dificuldade de acesso à plataforma de envio de mensagens, de que apresentou dificuldades de escrita ou alteração substancial de percepção quanto à apreensão da realidade”.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Petrobrás aprova novo conselho e já pode acelerar mudanças prometidas por Lula

 A renovação do conselho abre para mudanças estratégicas prometidas, como alterações nas políticas de preços e dividendos

Lula e Petrobras (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Sergio Moraes)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A assembleia de acionistas da Petrobras elegeu nesta quinta-feira o novo Conselho de Administração da companhia sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que em tese poderá abrir caminho para as estratégias prometidas em campanha e defendidas pelo CEO Jean Paul Prates.

Lula defende uma Petrobras que atue como uma empresa de energia integrada, incluindo geração renovável, e não apenas com foco no petróleo do pré-sal. A política de preços de combustível recebeu muitas críticas do presidente, assim como a de dividendos, que teria privilegiado mais os acionistas do que investimentos, em sua avaliação.

Contudo, nos quatro meses de governo pouco foi alterado na prática, o que alguns esperam que aconteça com o novo conselho, mais alinhado ao comando do presidente.

Dentre os novos conselheiros, foram eleitos três membros atuais do Ministério de Minas e Energia, incluindo o novo presidente do colegiado, Pietro Mendes.

O ministério, liderado por Alexandre Silveira, é o responsável pela indicação dos representantes da União. Há ainda um integrante da Casa Civil.

Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Minas e Energia, foi eleito apesar de um potencial conflito de interesse apontado quando seu nome foi avaliado em órgãos da Petrobras, devido ao seu cargo.

Efrain Mendes, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, e Sergio Rezende, membro titular do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), outros dois indicados pela União que foram eleitos, também tinham sido considerados inapropriados para compor o colegiado da empresa, pelo atual conselho e por comitê interno da empresa.

A eleição de nomes reprovados por comitê interno foi vista com reserva por advogado e professor especializado em Direito Empresarial, que apontou riscos se a governança não for adequada.

Marcelo Godke afirmou à Reuters que a eleição de candidatos não aprovados em instâncias internas da companhia, em época que se discute ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa), "talvez não seja o caminho adequado".

"Não chega a ser uma ilegalidade porque a análise interna não vincula os sócios, que têm poder para eleger os administradores. Mas a companhia tem seus próprios interesses e muitas vezes não são os mesmos dos controladores", afirmou o professor.

"No caso da Petrobras, o controlador é a União e a gente sabe que os interesses se desalinham rapidamente... se a governança não for adequada, não houver alinhamento de interesses entre investidores e companhia, ela vai ter dificuldade de se financiar."

Durante a reunião de acionistas virtual, o presidente da mesa da assembleia, o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Francisco Costa e Silva, pontuou que "cabe ao acionista responsável pelas indicações o acolhimento ou não" das avaliações feitas pelo conselho e pelo comitê.

"A assembleia é soberana para decidir se serão eleitas ou não essas pessoas", disse o presidente da mesa, que ponderou em certo momento ainda que isso não afasta a responsabilidade dos acionistas sobre suas decisões, e que os votos devem ocorrer em função do interesse da companhia.

Também foram eleitos nesta quinta-feira os indicados pela União Jean Paul Prates, Vitor Saback, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, e Bruno Moretti, secretário especial na Casa Civil, que não teve apontamento negativo.

Saback foi avaliado por comitê da Petrobras antes de tomar posse como secretário de Geologia.

Os minoritários, por sua vez, reelegeram os representantes José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino.

PRÓXIMOS PASSOS

A renovação do conselho, que até hoje era formado ainda por indicados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá abrir caminho para que o CEO da empresa siga com mudanças estratégicas prometidas, como alterações nas políticas de preços e dividendos, além de um novo planejamento para a companhia, que passará a investir em transição energética.

"Finalmente houve as esperadas mudanças no CA da Petrobras, o presidente pôs pessoas mais alinhadas ao novo governo e ao novo projeto de país aprovado nas urnas. Agora tem que esperar um novo planejamento estratégico e que tenhamos uma Petrobras que não sirva só aos acionistas, mas principalmente à população brasileira", disse à Reuters o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacellar.

Os nomes para compor o conselho foram escolhidos após grandes disputas políticas em Brasília e depois de pessoas ligadas ao PT terem criticado publicamente indicações originais, por estarem de alguma forma ligadas ao governo anterior, algumas delas substituídas posteriormente.

O próprio ministro Silveira também chegou a ser criticado por ter elaborado a lista de indicados de forma unilateral, sem discussão prévia.

Sobre o tema, Prates reconheceu em março que a lista de indicados pela União contou com diversas indicações de pessoas que compõem a base política do governo e que quem viesse seria membro do colegiado e respeitado.

Uma fonte da Petrobras ligada à alta cúpula da empresa afirmou nesta quinta-feira que a mudança do conselho abrirá caminho para a realização das promessas do governo.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Tarcísio cogita demitir secretário que alimentou fake news grotesca da CNN sobre falso investimento ucraniano

 Governador de São Paulo também se explicou ao presidente Lula sobre a mentira contada a respeito do falso investimento bilionário da Antonov

Tarcísio de Freitas e CNN Brasil (Foto: Divulgação)


fake news grotesca da CNN, de que a estatal russo-ucraniana Antonov teria deixado de investir US$ 50 bilhões no Brasil em razão de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode provocar a demissão do secretário de assuntos internacionais do Palácio dos Bandeirantes. Isso porque o governo paulista ajudou a dar ar de verdade a essa mentira grosseira.

"O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversaram por telefone nesta quinta-feira (27) a respeito da divulgação de informações a respeito de uma suposta negociação do governo de São Paulo com a empresa ucraniana Antonov", informa a coluna Painel, que acrescenta que "Governo de São Paulo discute demitir o secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, no que seria a primeira baixa na equipe da atual gestão".

"Após desmentido público da empresa, a CNN Brasil publicou reportagem em que a secretaria de Negócios Internacionais, comandada por Ferraz, afirma ter recebido representantes da Antonov para tratar do tema. A estatal ucraniana soltou nova nota em que diz não ter representantes no Brasil. No Palácio dos Bandeirantes, há forte suspeita de que os supostos funcionários da empresa não são da Antonov e que o governo caiu em uma espécie de armadilha. O episódio é considerado desastroso por auxiliares do governador porque criou uma crise com o governo federal", acrescenta o Painel.

Fonte: Brasil 247


Marcelo Odebrecht presta serviço comunitário no HC das Clínicas por dois anos e conquista a liberdade

 Depois de sete anos de prisão e dois anos de serviço, o executivo encerrou o cumprimento de sua pena por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

(Foto: Reuters)


Marcelo Odebrecht, um dos homens mais ricos do Brasil e figura central na Operação Lava Jato, trabalhou discretamente no setor administrativo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo durante os últimos dois anos, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Ele encerrou recentemente o cumprimento de sua pena por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e voltou a ser um homem livre.

Marcelo iniciou seu trabalho no hospital em junho de 2021 e trabalhou até 26 de janeiro de 2023. Ele conseguiu passar despercebido pelos médicos e funcionários da instituição. Poucos sabiam de sua presença no complexo. Ele trabalhava no hospital duas vezes por semana, realizando tarefas administrativas e ajudando nas discussões de melhorias de processo e fluxo de trabalho. Ele também atendia a demandas administrativas gerais nas áreas subordinadas à superintendência e chefia de gabinete.

O Hospital das Clínicas estabeleceu um convênio em 2018 com a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (Cepema), que acompanha o cumprimento das penas restritivas de direitos no estado. Marcelo Odebrecht foi uma das 50 pessoas que prestaram serviços à comunidade no hospital para cumprir sua pena alternativa.

Em 2016, o ex-empreiteiro foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz parcial Sergio Moro, mas fez um acordo de delação que reduziu sua pena para dez anos. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu seu período para sete anos, que já foram cumpridos.

Fonte: Brasil 247 com Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo 

Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

 Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 


Ida de Toffoli para 2ª Turma do STF facilita indicação de Zanin

 É na Segunda Turma que casos da Lava Jato são julgados. Se confirmada a indicação, Zanin iria para a Primeira Turma, ficando livre de acusações de conflitos de interesse

Cristiano Zanin (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Nos próximos dias, uma possível reorganização das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar a indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a aposentadoria do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que fazia parte da Segunda Turma do tribunal, o ministro Dias Toffoli expressou interesse em ocupar a vaga, formalizando a possibilidade em um ofício enviado à presidente do STF, Rosa Weber, nesta quinta-feira (27).

A mudança de turma pode impactar a futura indicação de Zanin, pois é na Segunda Turma que os processos da Operação Lava Jato são analisados pelo Supremo. Se Zanin ocupasse a vaga deixada por Lewandowski, estaria na turma em que estes casos são julgados e seria acusado de conflito de interesses, já que advogou nos processos envolvendo a força-tarefa. Antes mesmo de sua indicação, que não está sequer confirmada, já há quem cobre que Zanin se declare suspeito caso vá para o STF e se depare com processos envolvendo a Lava Jato. A mudança, portanto, enfraquece argumentos contra a indicação do advogado.

De acordo com as regras do STF, explica o jornal O Globo, julgamentos já iniciados em uma turma permanecem nela mesmo que haja mudanças em sua composição ou relatoria. Isso significa que Zanin, mesmo herdando o acervo de Lewandowski, não levaria os casos da Lava Jato que já começaram a ser julgados para o outro colegiado.

Mesmo sem herdar a maioria dos casos da Lava Jato, Zanin permaneceria como relator de outros casos importantes para o governo, como a ação que questiona a Lei das Estatais ou a que analisa as "sobras partidárias". 

Para que Toffoli possa ingressar na Segunda Turma, é necessário que nenhum ministro mais antigo manifeste interesse em fazer o mesmo movimento. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 


Moraes manda soltar 12 presos em frente a quartéis no 8 de janeiro

 Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes 30/10/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro.

Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.

Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.

Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 


Aras defende no STF que perdão da pena concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro é constitucional

 Aras defendeu que a graça presidencial tem o poder de anular a execução da punição contra Silveira, mas não a suspensão de seus direitos políticos

Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)


O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que é constitucional o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A declaração foi feita durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir se a medida é legal. A ministra Rosa Weber é relatora das ações que questionam a decisão.

Aras defendeu que a graça presidencial tem o poder de anular a execução da punição contra Silveira, mas não a suspensão de seus direitos políticos. Ele ainda acrescentou que o perdão é um ato de Estado, de caráter político, e um poder constitucional exclusivo do presidente, mas que pode ser avaliado pelo Poder Judiciário. Porém, na opinião do PGR, essa avaliação não deve ir além da análise sobre o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais para a concessão do benefício. Aras também ressaltou que o ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo constituinte.

Fonte: Brasil 247

Caixa anuncia que cobrará de Pedro Guimarães os R$ 10 milhões de acordo por assédio

 Serrano afirmou que a Caixa irá cumprir a determinação da Justiça do Trabalho de pagar a indenização, mas que irá entrar com uma ação de ressarcimento contra o ex-presidente

Fachada da Caixa e Pedro Guimarães (Foto: REUTERS/Pilar Olivares | REUTERS/Adriano Machado)


 A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou nesta quinta-feira (27) que a instituição irá cobrar do ex-presidente Pedro Guimarães os R$ 10 milhões acordados como indenização por dano moral coletivo em decorrência de práticas de assédio sexual e moral toleradas durante sua gestão. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal em processo aberto a pedido do procurador Paulo Neto, após denúncias de assédio. Guimarães foi demitido após as acusações.

Serrano afirmou que a Caixa irá cumprir a determinação da Justiça do Trabalho de pagar a indenização, mas que irá entrar com uma ação de ressarcimento contra o ex-presidente, já que a responsabilidade pela situação foi causada por ele. O valor da indenização será revertido a instituições sem fins lucrativos e o acordo homologado pela Justiça do Trabalho.

O acordo encerra o caso em relação ao banco, mas o processo de responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento, sob sigilo de Justiça. Segundo Serrano, é justo que Guimarães ressarça a Caixa pelos valores pagos em decorrência das ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Brasil 247

CBF define data e horário do sorteio das oitavas de final da Copa do Brasil

 Os 16 times classificados conhecerão seus adversários na disputa por uma vaga nas quartas e pelo prêmio de R$ 4,3 milhões para quem avançar

Ituano x São Paulo (Foto: Reprodução)

247 - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta quinta-feira (27) que o sorteio das oitavas de final da Copa do Brasil acontecerá na próxima terça-feira (2), às 13h (de Brasília), na sede da entidade no Rio de Janeiro. Os 16 times classificados conhecerão seus adversários na disputa por uma vaga nas quartas e pelo prêmio de R$ 4,3 milhões para quem avançar.

As partidas estão previstas para os dias 17 e 31 de maio, ainda sem horário definido, de acordo com calendário da CBF.

Ao todo, 16 times  garantiram vaga nas oitavas de final. América-MG, Atlético-MG, Athletico-PR, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Palmeiras, Santos, São Paulo, Sport.

Nesta quinta-feira (27) quatro equipes garantiram participação. Bahia, Botafogo-RJ, Internacional e Grêmio.



Empresa que coagiu funcionários contra Lula terá de pagar R$ 1,5 mi

 O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: José Cruz/Agência Brasil)


A Stara Indústria de Implementos Agrícolas concordou em pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, após emitir um comunicado em que ameaçava cortar 30% de seu orçamento caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa de assédio e coação eleitoral por tentar direcionar o voto de seus direcionar o voto de seus funcionários para um candidato específico.

A Stara também terá que divulgar um comunicado em todas as suas unidades nas eleições de 2024 e 2026, ressaltando o direito constitucional de seus trabalhadores de votar livremente, sem coação de seus patrões. Embora tenha concordado com o acordo, a empresa negou ter praticado assédio ou coação eleitoral em favor de Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato em detrimento de Lula.

O comunicado da Stara foi divulgado em outubro de 2022, em que a empresa falava sobre a possibilidade de cortar seu orçamento em 30% caso Lula vencesse Bolsonaro no segundo turno das eleições. O MPT-RS denunciou a empresa e pediu uma indenização de R$ 10 milhões, lembrando que a Stara já havia sido acusada anteriormente de coação para angariar votos para Bolsonaro.

O proprietário da Stara, Gilson Lari Trennepohl, se identifica como bolsonarista e é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS). Ele fez doações que somam R$ 350 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e R$ 300 mil para a campanha do ex-ministro Ony Lorenzoni (PL), que disputou o governo do Rio Grande do Sul e perdeu para Eduardo Leite (PDSB).

Fonte: Brasil 247

Supremo tem maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas

 O STF julga 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos terroristas. Outras 100 denúncias tratam dos autores intelectuais das manifestações golpistas

Atos terroristas de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execuçãodos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até a próxima terça-feira, 2 de maio.

O STF julga 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos terroristas. Ministros julgam crimes como associação criminosa armada, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 100 denúncias tratam dos autores intelectuais e pessoas que estimularam o vandalismo. Denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.

Se os ministros aceitarem as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá continuará com a fase de coleta de provas, depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, e interrogatórios dos réus. Após essa fase, o Supremo decide se eles serão condenados ou absolvidos.

Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 27 de abril de 2023

STJ decide que salários de qualquer valor podem ser penhorados para pagar dívida

 Até então, só poderiam ser penhorados salários de devedores de pensão alimentícia ou de quem recebesse mais de 50 mínimos

Auxílio Brasil (Foto: ABR)


 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão na semana passada que permite a penhora de salários de qualquer valor para quitar dívidas. Uma decisão pode ser objeto de recurso. 

Antes, a penhora de salários era restrita a situações específicas, como em casos de dívidas de pensão alimentícia ou quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores atuais). 

O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ, argumentou que é possível encontrar um equilíbrio para que o devedor pague suas dívidas e mantenha condições de vida dignas. 

Ele afirmou que o limite de 50 quartos mínimos era desproporcional à realidade brasileira e que não refletia o verdadeiro propósito da impenhorabilidade, que é garantir uma reserva adequada para o sustento do devedor e sua família.

Fonte: Brasil 247

Lula convida general Amaro para assumir GSI

 O convite foi feito em uma reunião na semana passada, antes de Lula embarcar para sua primeira viagem à Europa

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Divulgação/Comando Militar do Sudeste)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos para assumir o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O convite foi feito em uma reunião na semana passada, antes de Lula embarcar para sua primeira viagem à Europa. 

A saída do general Gonçalves Dias do GSI na semana passada reacendeu a discussão sobre o futuro da pasta, que foi esvaziada desde o início do ano. A estrutura do GSI sob o comando de Amaro ainda é incerta, mas ele terá que buscar um consenso entre a ala que defende a presença de policiais federais e a que defende a permanência de militares no governo.

Fonte: Brasil 247


Governo orientará que escolhidos tenham dedicação exclusiva à CPMI do terrorismo bolsonarista

 Estratégia tem como objetivo proteger a tramitação dos projetos de interesse na Câmara e no Senado enquanto as investigações se desenrolam

Lula e destruição de terroristas bolsonaristas (Foto: Agência Brasil)

Deputados e senadores governistas escalados para a CPMI do terrorismo bolsonarista serão encorajados a se dedicar exclusivamente às investigações da comissão, informa a coluna do Guilherme Amado do portal Metrópoles.

A estratégia tem como objetivo proteger a tramitação dos projetos de interesse do governo na Câmara e no Senado enquanto a CPMI se desenrola.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), cotado para a comissão, afirmou que o PT trabalhará para garantir que a CPMI não atrapalhe o andamento do governo, que, segundo ele, "tem suas próprias preocupações" além das investigações e da repercussão midiática que elas podem gerar.

"É um desafio que teremos agora. A CPI não pode atrapalhar o governo e a aprovação dos projetos. Nós teremos que separar uma parte e teremos que deixar os projetos caminhando, porque, se a CPI atrapalhar, será ruim", declarou.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles