Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

 Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Ida de Toffoli para 2ª Turma do STF facilita indicação de Zanin

 É na Segunda Turma que casos da Lava Jato são julgados. Se confirmada a indicação, Zanin iria para a Primeira Turma, ficando livre de acusações de conflitos de interesse

Cristiano Zanin (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Nos próximos dias, uma possível reorganização das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar a indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a aposentadoria do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que fazia parte da Segunda Turma do tribunal, o ministro Dias Toffoli expressou interesse em ocupar a vaga, formalizando a possibilidade em um ofício enviado à presidente do STF, Rosa Weber, nesta quinta-feira (27).

A mudança de turma pode impactar a futura indicação de Zanin, pois é na Segunda Turma que os processos da Operação Lava Jato são analisados pelo Supremo. Se Zanin ocupasse a vaga deixada por Lewandowski, estaria na turma em que estes casos são julgados e seria acusado de conflito de interesses, já que advogou nos processos envolvendo a força-tarefa. Antes mesmo de sua indicação, que não está sequer confirmada, já há quem cobre que Zanin se declare suspeito caso vá para o STF e se depare com processos envolvendo a Lava Jato. A mudança, portanto, enfraquece argumentos contra a indicação do advogado.

De acordo com as regras do STF, explica o jornal O Globo, julgamentos já iniciados em uma turma permanecem nela mesmo que haja mudanças em sua composição ou relatoria. Isso significa que Zanin, mesmo herdando o acervo de Lewandowski, não levaria os casos da Lava Jato que já começaram a ser julgados para o outro colegiado.

Mesmo sem herdar a maioria dos casos da Lava Jato, Zanin permaneceria como relator de outros casos importantes para o governo, como a ação que questiona a Lei das Estatais ou a que analisa as "sobras partidárias". 

Para que Toffoli possa ingressar na Segunda Turma, é necessário que nenhum ministro mais antigo manifeste interesse em fazer o mesmo movimento. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

Moraes manda soltar 12 presos em frente a quartéis no 8 de janeiro

 Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes 30/10/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro.

Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.

Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.

Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Aras defende no STF que perdão da pena concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro é constitucional

 Aras defendeu que a graça presidencial tem o poder de anular a execução da punição contra Silveira, mas não a suspensão de seus direitos políticos

Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que é constitucional o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A declaração foi feita durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir se a medida é legal. A ministra Rosa Weber é relatora das ações que questionam a decisão.

Aras defendeu que a graça presidencial tem o poder de anular a execução da punição contra Silveira, mas não a suspensão de seus direitos políticos. Ele ainda acrescentou que o perdão é um ato de Estado, de caráter político, e um poder constitucional exclusivo do presidente, mas que pode ser avaliado pelo Poder Judiciário. Porém, na opinião do PGR, essa avaliação não deve ir além da análise sobre o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais para a concessão do benefício. Aras também ressaltou que o ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo constituinte.

Fonte: Brasil 247

Caixa anuncia que cobrará de Pedro Guimarães os R$ 10 milhões de acordo por assédio

 Serrano afirmou que a Caixa irá cumprir a determinação da Justiça do Trabalho de pagar a indenização, mas que irá entrar com uma ação de ressarcimento contra o ex-presidente

Fachada da Caixa e Pedro Guimarães (Foto: REUTERS/Pilar Olivares | REUTERS/Adriano Machado)

 A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou nesta quinta-feira (27) que a instituição irá cobrar do ex-presidente Pedro Guimarães os R$ 10 milhões acordados como indenização por dano moral coletivo em decorrência de práticas de assédio sexual e moral toleradas durante sua gestão. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal em processo aberto a pedido do procurador Paulo Neto, após denúncias de assédio. Guimarães foi demitido após as acusações.

Serrano afirmou que a Caixa irá cumprir a determinação da Justiça do Trabalho de pagar a indenização, mas que irá entrar com uma ação de ressarcimento contra o ex-presidente, já que a responsabilidade pela situação foi causada por ele. O valor da indenização será revertido a instituições sem fins lucrativos e o acordo homologado pela Justiça do Trabalho.

O acordo encerra o caso em relação ao banco, mas o processo de responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento, sob sigilo de Justiça. Segundo Serrano, é justo que Guimarães ressarça a Caixa pelos valores pagos em decorrência das ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Brasil 247

CBF define data e horário do sorteio das oitavas de final da Copa do Brasil

 Os 16 times classificados conhecerão seus adversários na disputa por uma vaga nas quartas e pelo prêmio de R$ 4,3 milhões para quem avançar

Ituano x São Paulo (Foto: Reprodução)

247 - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta quinta-feira (27) que o sorteio das oitavas de final da Copa do Brasil acontecerá na próxima terça-feira (2), às 13h (de Brasília), na sede da entidade no Rio de Janeiro. Os 16 times classificados conhecerão seus adversários na disputa por uma vaga nas quartas e pelo prêmio de R$ 4,3 milhões para quem avançar.

As partidas estão previstas para os dias 17 e 31 de maio, ainda sem horário definido, de acordo com calendário da CBF.

Ao todo, 16 times  garantiram vaga nas oitavas de final. América-MG, Atlético-MG, Athletico-PR, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Palmeiras, Santos, São Paulo, Sport.

Nesta quinta-feira (27) quatro equipes garantiram participação. Bahia, Botafogo-RJ, Internacional e Grêmio.

Empresa que coagiu funcionários contra Lula terá de pagar R$ 1,5 mi

 O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Stara Indústria de Implementos Agrícolas concordou em pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, após emitir um comunicado em que ameaçava cortar 30% de seu orçamento caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa de assédio e coação eleitoral por tentar direcionar o voto de seus direcionar o voto de seus funcionários para um candidato específico.

A Stara também terá que divulgar um comunicado em todas as suas unidades nas eleições de 2024 e 2026, ressaltando o direito constitucional de seus trabalhadores de votar livremente, sem coação de seus patrões. Embora tenha concordado com o acordo, a empresa negou ter praticado assédio ou coação eleitoral em favor de Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato em detrimento de Lula.

O comunicado da Stara foi divulgado em outubro de 2022, em que a empresa falava sobre a possibilidade de cortar seu orçamento em 30% caso Lula vencesse Bolsonaro no segundo turno das eleições. O MPT-RS denunciou a empresa e pediu uma indenização de R$ 10 milhões, lembrando que a Stara já havia sido acusada anteriormente de coação para angariar votos para Bolsonaro.

O proprietário da Stara, Gilson Lari Trennepohl, se identifica como bolsonarista e é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS). Ele fez doações que somam R$ 350 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e R$ 300 mil para a campanha do ex-ministro Ony Lorenzoni (PL), que disputou o governo do Rio Grande do Sul e perdeu para Eduardo Leite (PDSB).

Fonte: Brasil 247

Supremo tem maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas

 O STF julga 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos terroristas. Outras 100 denúncias tratam dos autores intelectuais das manifestações golpistas

Atos terroristas de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execuçãodos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até a próxima terça-feira, 2 de maio.

O STF julga 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos terroristas. Ministros julgam crimes como associação criminosa armada, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 100 denúncias tratam dos autores intelectuais e pessoas que estimularam o vandalismo. Denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.

Se os ministros aceitarem as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá continuará com a fase de coleta de provas, depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, e interrogatórios dos réus. Após essa fase, o Supremo decide se eles serão condenados ou absolvidos.

Fonte: Brasil 247

STJ decide que salários de qualquer valor podem ser penhorados para pagar dívida

 Até então, só poderiam ser penhorados salários de devedores de pensão alimentícia ou de quem recebesse mais de 50 mínimos

Auxílio Brasil (Foto: ABR)

 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão na semana passada que permite a penhora de salários de qualquer valor para quitar dívidas. Uma decisão pode ser objeto de recurso. 

Antes, a penhora de salários era restrita a situações específicas, como em casos de dívidas de pensão alimentícia ou quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores atuais). 

O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ, argumentou que é possível encontrar um equilíbrio para que o devedor pague suas dívidas e mantenha condições de vida dignas. 

Ele afirmou que o limite de 50 quartos mínimos era desproporcional à realidade brasileira e que não refletia o verdadeiro propósito da impenhorabilidade, que é garantir uma reserva adequada para o sustento do devedor e sua família.

Fonte: Brasil 247

Lula convida general Amaro para assumir GSI

 O convite foi feito em uma reunião na semana passada, antes de Lula embarcar para sua primeira viagem à Europa

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Divulgação/Comando Militar do Sudeste)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos para assumir o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O convite foi feito em uma reunião na semana passada, antes de Lula embarcar para sua primeira viagem à Europa. 

A saída do general Gonçalves Dias do GSI na semana passada reacendeu a discussão sobre o futuro da pasta, que foi esvaziada desde o início do ano. A estrutura do GSI sob o comando de Amaro ainda é incerta, mas ele terá que buscar um consenso entre a ala que defende a presença de policiais federais e a que defende a permanência de militares no governo.

Fonte: Brasil 247

Governo orientará que escolhidos tenham dedicação exclusiva à CPMI do terrorismo bolsonarista

 Estratégia tem como objetivo proteger a tramitação dos projetos de interesse na Câmara e no Senado enquanto as investigações se desenrolam

Lula e destruição de terroristas bolsonaristas (Foto: Agência Brasil)

Deputados e senadores governistas escalados para a CPMI do terrorismo bolsonarista serão encorajados a se dedicar exclusivamente às investigações da comissão, informa a coluna do Guilherme Amado do portal Metrópoles.

A estratégia tem como objetivo proteger a tramitação dos projetos de interesse do governo na Câmara e no Senado enquanto a CPMI se desenrola.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), cotado para a comissão, afirmou que o PT trabalhará para garantir que a CPMI não atrapalhe o andamento do governo, que, segundo ele, "tem suas próprias preocupações" além das investigações e da repercussão midiática que elas podem gerar.

"É um desafio que teremos agora. A CPI não pode atrapalhar o governo e a aprovação dos projetos. Nós teremos que separar uma parte e teremos que deixar os projetos caminhando, porque, se a CPI atrapalhar, será ruim", declarou.

Fonte: Brasil 247 com Metrópoles

A pedido de Lula, Brasil voltará a ter voos para Havana e Caracas, anuncia Márcio França

 Ministro afirmou que outros destinos antes esquecidos também serão contemplados, como alguns países da África e América Central

Lula (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação | Reprodução)

Em uma audiência nas comissões de Turismo e de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados nesta quarta (26), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou que o Brasil deve voltar a ter voos diretos ainda em 2023 para Havana e Caracas, capitais de Cuba e Venezuela, respectivamente. A informação é da coluna Radar da Revista Veja.

O ministro revelou que este foi um pedido do presidente Lula (PT) às companhias aéreas do país, que assumiram o compromisso.

Além disso, França afirmou que outros destinos antes esquecidos também serão contemplados: “o presidente Lula pediu para que as empresas pudessem voltar a voar para a América Central, Caribe, e para a África. Então as empresas estão se organizando e, possivelmente no segundo segundo semestre, [teremos] mais três voos para a África, um para a África do Sul e dois mais pra cima, na África, mais ao norte, todas voltadas pro litoral”.

Não existe conteúdo ideológico em tal medida, assegurou o ministro: “é porque esse grupo de países poderia, eventualmente, comprar os nossos produtos industrializados. Nós não vamos vender produtos industrializados, possivelmente, pra China ou pra Europa. Então é mais fácil você vender pros país que estão com menos desenvolvimento e, certamente, com aqueles que têm proximidade com a nossa cultura, com a nossa língua, enfim, e tanto a África quanto a América Central são importantes destinos nessa área. Então, a pedido dele, as companhias colocarão esses voos ainda neste ano, possivelmente”. 

Fonte: Brasil 247 com a coluna Radar da Veja

'Não somos coitadas', rebate Cármen Lúcia para Nunes Marques em ação sobre fraude em cotas para mulheres

 "Não precisamos de empatia, precisamos de respeito", disse a ministra do TSE

Cármen Lúcia (à esq.) e Nunes Marques (Foto: Divulgação)

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia rebateu os argumentos apresentados por seu colega Nunes Marques nesta quinta-feira (27), que julgava um caso de fraude em cotas eleitorais de gênero no município de Itaiçaba (CE). Segundo Cármen Lúcia, o caso se qualificava como um episódio de fraude eleitoral. Nunes Marques, junto aos ministros Raúl Araujo e Carlos Horbach, manifestou voto contrário.

Marques disse entender não existir fraude no caso, segundo informações do jornal O Globo. "Precisamos ter um pouco de empatia com essas mulheres que se candidatam e são abandonadas pelo partido. Nunca participaram de uma campanha. Não sabem como percorrer esse caminho (...) Precisamos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar e ter 9 votos numa cidade dessas", apontou Marques.

A ministra Cármen Lúcia pediu a vez para rebater o colega. "Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito. A Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica (...) Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs iguais. A desigualdade, ministro, está nesse tipo de tratamento".

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo

Janja manifesta solidariedade a Silvio Almeida, alvo de tentativa de lacração do senador bolsonarista Eduardo Girão

“Toda minha solidariedade ao amigo e ministro Silvio Almeida. Você é gigante, eles são um nada, a mais fiel representação da mediocridade”, postou Janja nas redes sociais

Janja manifesta solidariedade a Silvio Almeida, alvo de tentativa de lacração do senador bolsonarista Eduardo Girão (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, usou as redes sociais para manifestar solidariedade ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, alvo de uma tentativa de manifestação sensacionalista contra o aborto feita pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante uma audiência pública nesta quinta-feira (27) no Senado. 

“Toda minha solidariedade ao amigo e ministro Silvio Almeida. Você é gigante, eles são um nada, a mais fiel representação da mediocridade. Sinta meu abraço fraterno. Estamos juntos”, postou Janja no Twitter. 

O ato de Girão visando constranger o ministro foi feito quando o parlamentar tentou entregar um boneco de um feto para se posicionar contra o aborto no Brasil, apesar da legislação permitir a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial, além de risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

O ministro, porém, percebeu a tentativa de constrangimento e repreendeu duramente o senador. “Eu não quero receber isso por um motivo muito simples: eu vou ser pai agora. E eu sei muito bem o que significa isso. Isso pra mim é uma performance que eu repudio profundamente. Isso pra mim, com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que nós temos no país”, disse Almeida entre os aplausos dos demais parlamentares presentes à audiência pública. 

Fonte: Brasil 247

 

Gleisi rebate falácia de Campos Neto: 'não dá para comprar nada sem emprego e renda'

 “Campos Neto impede a geração de emprego e deixa a economia paralisada”, denunciou Gleisi Hoffmann

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Marcos Corrêa/PR)

247 - A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, rebateu as falácias do presidente do Banco Central (tornado independente do governo sob Jair Bolsonaro), Roberto Campos Neto. No Twitter, nesta quinta-feira (27), Gleisi apontou que “essa história de que trocar a inflação por crescimento é ruim para justificar os juros altos não cola”.

“Claro que inflação alta prejudica os mais pobres, mas não ter emprego e renda é ainda pior. Não dá para comprar nada sem isso. Com esse pretexto, Campos Neto impede a geração de emprego e deixa a economia paralisada. Fora que a inflação no Brasil está caindo e é uma das mais baixas entre diversos países”.

Após suspensão, Telegram diz que Justiça do Brasil exige entrega de dados 'tecnologicamente impossíveis de obter'

 O Telegram está recorrendo da decisão que suspendeu a plataforma em todo o território nacional

(Foto: REUTERS/Dado Ruvic)

Sputnik Brasil - Nesta quinta-feira (27), o fundador do Telegram, Pavel Durov, disse que vai recorrer da decisão emitida pela Justiça brasileira, acrescentando que os dados pedidos pela Polícia Federal são "tecnologicamente impossíveis de serem obtidos".

Ontem (26), a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirassem o Telegram do ar imediatamente após o aplicativo não entregar todos os dados sobre grupo neonazistas requisitados pela pasta, conforme noticiado.

"No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada", afirmou Durov citado pelo G1.

Além da suspensão do aplicativo, foi aplicada uma multa de R$ 1 milhão diários, ou seja, amanhã (27), a multa passará a ser de R$ 2 milhões e assim por diante até que as solicitações sejam atendidas.

A mídia afirma que a Polícia Federal também declarou que a demora do Telegram para fornecer os dados permitiu que os grupos neonazistas que estão sob investigação fossem excluídos.

Ao mesmo tempo Durov afirmou que quando leis locais vão contra a missão do Telegram, o aplicativo precisa deixar esses mercados, acrescentando que "[...] tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados".

Fonte: Brasil 247 com Sputnik Brasil

Câmara define pauta da sessão ordinária para a próxima terça-feira (02)

 Excepcionalmente, por conta do feriado na segunda-feira (dia 1º.), sessão ordinária será na terça, às 16 horas. Um dos projetos em pauta cria secretaria municipal de segurança pública

Vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima terça, dia 2

A Câmara Municipal de Apucarana vai se reunir, excepcionalmente, na próxima terça-feira, dia 2, por conta do feriado do Dia do Trabalhador, na segunda-feira (01). A sessão vai começar às 16 horas e um dos destaques da ordem do dia será a votação de um projeto do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, institui a Patrulha Escolar Municipal e ainda cria a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A Pauta da Sessão do dia 02 de maio foi fechada nesta quinta-feira (27) e já está disponível para consulta e acompanhamento públicos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A população pode acompanhar a sessão da Câmara presencialmente, no plenário ou, ainda, assistir às discussões pelas redes sociais. A Câmara Municipal de Apucarana transmite as sessões em sua página no Youtube e também no Facebook. Os cidadãos ainda podem acompanhar o noticiário pelo site da Câmara e também pelas redes sociais.

MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO   

Conforme a Pauta da Sessão, estão previstos, pela ordem, debates e votações sobre os seguintes projetos:

1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Governança do "Conecta Apucarana", pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

2 - Projeto de Lei nº 37 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.899.000,11. A propositura tem por finalidade a adequação do repasse ao Legislativo.

3 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Relojoaria Tropical, pelos serviços prestados à comunidade apucaranense.

4 - Projeto de Lei nº 39 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito no Município de Apucarana, a instituir a Patrulha Escolar Municipal e a criar a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

Conforme a exposição de motivos encaminhada à Câmara pelo Executivo, a proposição “tem como objetivo atender às demandas da população por maior segurança pública e trânsito mais seguro, bem como proporcionar uma melhor gestão dos recursos humanos e financeiros destinados a essas atividades”. Segundo o documento, a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, da Patrulha Escolar Municipal e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) “são medidas fundamentais para a promoção da segurança pública e para o melhoramento da mobilidade urbana no município de Apucarana”. Para o Executivo, a concentração das atividades de segurança pública e trânsito em uma única secretaria “permitirá maior eficiência na gestão e coordenação dessas atividades, possibilitando uma atuação mais eficaz e integrada dos agentes de segurança e de trânsito”.

A Patrulha Escolar Municipal, ainda conforme os argumentos do Executivo, “tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física dos alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais, bem como de contribuir para a prevenção da violência e da criminalidade no entorno dessas instituições”. Quanto a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), o objetivo é “intensificar o patrulhamento em áreas de maior incidência de crimes, proporcionando maior sensação de segurança à população e inibindo a ação de criminosos”.

MATERIAS EM VOTAÇÃO ÚNICA

5 - Requerimento nº 48 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

6 - Requerimento nº 50 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca de todos os valores recebidos de honorários, por cada Procurador Jurídico lotado na Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, que participava do rateio dos honorários referentes aos processos de execução fiscal, em que figurou como polo ativo o Município de Apucarana, no período compreendido entre os meses de janeiro de 2013 até março de 2023.

7 - Requerimento nº 51 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), é um pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a previsão de chamamento de médicos concursados para o atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento e nas UBS – Unidades Básicas de Saúde do Município.

 

Maior polo têxtil do Paraná, Apucarana planeja novas ações para dinamizar ainda mais o setor

 

O prefeito Júnior da Femac manteve nesta quinta-feira (27/04), no gabinete municipal, uma reunião de planejamento com membros da governança do Arranjo Produtivo (APL) do Boné e da Confecção Têxtil de Apucarana. O encontro técnico foi o primeiro após recente divulgação de estudo, por parte do Observatório do Sistema das Federações das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema Fiep), que apontou Apucarana como o maior polo industrial do vestuário e da produção têxtil do Paraná, com 612 estabelecimentos e 7.175 trabalhadores formais. “Mais do que dados importantes, esta divulgação chancela uma realidade consolidada. Somos quem mais produz vestuário no Paraná, o que também traz grande responsabilidade e compromisso para que jamais deixemos de nos aprimorar para estarmos à altura deste título”, pontuou o prefeito Júnior da Femac, frisando a importância de ações contínuas – tanto do poder público quanto das entidades ligadas ao setor – com vistas a dinamizar ainda mais o setor.

Da reunião, que contou com a presença do secretário da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope e do superintendente da pasta, Adan Lenharo, e um grupo representativo do APL, sendo a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí e Região (Sivale), empresária Bete Ardigo, acompanhada do diretor Gilberto Cavalini e da executiva Patrícia Macedo, além da empresária Sueli Marcon, foram definidas algumas ações a curto, médio e longo prazos. “Uma das grandes demandas do empreendedor, além de mão-de-obra qualificada, é o acesso a linhas de crédito. Já temos em Apucarana recursos com taxas e prazos mais acessíveis do que as ofertadas pelo mercado bancário que podem ser captados junto a Fomento Paraná. Temos guichês de atendimento na prefeitura e na Acia. Linhas de crédito exclusivas para mulheres empreendedoras, através do Banco da Mulher Paranaense, e para o empreendedor em geral, com o Microcrédito Fácil. Vamos intensificar esta divulgação”, revelou o prefeito Júnior da Femac.

Por sugestão da governança, o município vai apoiar ainda o desenvolvimento de um projeto educativo e cultural junto às escolas, intitulado “O Boné tem história e memória”, visando informar e sensibilizar as novas gerações sobre a importância histórica, econômica e social do setor boneleiro e da indústria do vestuário e da produção têxtil em Apucarana. “A ideia é envolver os estudantes em atividades pedagógicas em sala de aula e também em ações externas, como visitas guiadas em indústrias, e apresentações culturais sobre o tema”, resumiu Bete Ardigo, presidente do Sivale e membro do APL.

Durante a reunião, o prefeito Júnior da Femac também reforçou a continuidade de todos os programas municipais voltados ao setor, especialmente o Programa Portas Abertas, que adquire cursos profissionalizantes indicados pelo próprio setor produtivo, e disponibiliza gratuitamente para o trabalhador. “A indústria têxtil e do vestuário são segmentos relevantes para Apucarana. Temos que ter muito orgulho e jamais deixarmos de apoiar”, assinalou o prefeito, destacando a importância dos encontros periódicos de planejamento.

STF tem 4 votos para tornar réus 200 denunciados por atos golpistas

 Assim como Dias Toffoli e Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes

Ministra Cármen Lúcia, do STF (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Agência Brasil - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o quarto voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim como os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes.

O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).

Uma primeira leva com 100 denúncias foi aceita na semana passada, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.

No voto desta semana, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para às 0h da próxima quarta (3).

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.

A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Dias Toffoli pede transferência para ocupar vaga de Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do STF

 Entre as ações que estão na Segunda Turma, existe o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou extorsão praticado por Sergio Moro e Deltan Dallagnol

Dias Toffoli (Foto: ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu a transferência para a Segunda Turma da corte. A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (27) para a presidente do tribunal, Rosa Weber. A informação foi publicada nesta quinta (27) pela coluna de Bela Megale. Se ocorrer a mudança, o magistrado ocupará a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado. 

Entre as ações que estão na Segunda Turma, existe o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou extorsão praticada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) quando os dois parlamentares eram juiz e procurador da Operação Lava Jato respectivamente.

 "Venho manifestar meu interesse em compor a 2a Turma deste Supremo Tribunal Federal, respeitada a ordem de antiguidade, ou seja, apenas na hipótese de colega mais antigo não demonstrar o mesmo interesse", escreveu Toffoli.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Bela Megale