segunda-feira, 24 de abril de 2023

Regular plataformas e internet é a 'mãe de todas as reformas', diz Gilmar Mendes

 "O 8 de janeiro é uma janela de oportunidades para que nós discutamos a imperiosidade de regulação das plataformas", disse o ministro do STF

Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Do Conjur – Em um painel de discussão organizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o dia 8 de janeiro deste ano, quando atos golpistas foram organizados em Brasília, é uma "janela de oportunidades" para regulamentar as redes sociais e a internet como um todo. A fala foi proferida durante o seminário "Duetos, Diálogos Além-Mar" neste sábado (22/4) em Lisboa.

No debate, intermediado pelo jornalista Luiz Gonzalez e com participação do presidente do Fibe, Vitalino Cana, Gilmar afirmou que o movimento golpista foi determinante para que a proposta de responsabilização das plataformas voltasse à tona. 

"Se fosse dizer que há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais, da internet. Vejam os senhores as consequências disso. A gravidade disso. Eu tenho dito que o 8 de janeiro é uma janela de oportunidades, de muitas maneiras, para que nós discutamos a imperiosidade, a necessidade de regulação das plataformas, nas suas responsabilidades" disse o ministro, conforme nota publicada no site do Fibe. 

Para Gilmar, a liberdade de expressão não é um direito ilimitado, sem restrições. A regulamentação, diz o ministro, deve respeitar as liberdade de opinião e expressão, mas ressaltando que esse direito não pode confrontar valores que a lei brasileira classifica como fundamentais.

Ele também afirmou que algumas das empresas que detêm as plataformas têm faturamento maior que o PIB brasileiro. "Ainda é empresa diante de tanto poder que elas acumulam?", questionou. 

"Me parece que nós temos que nos debruçar sobre isto, inclusive, fazendo algum experimentalismo institucional. Alguém dirá: mas nesse jogo com a tecnologia o direito sempre sai atrasado, sai perdendo e é verdade, mas nem por isso nós devemos ser pessimistas e não tentarmos fazer algo que está ao nosso alcance." Com informações da assessoria de imprensa do Fórum de Integração Brasil-Europa.

Fonte: Conjur com site Fibe

Supremo decide a partir de terça se torna réus mais 200 acusados por atos golpistas

 Os ministros da Corte têm até 2 de maio para apresentarem seus votos

Atos terroristas de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na terça-feira (25) se torna réus mais 200 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Planalto e o STF. Os ministros têm até 2 de maio para apresentarem seus votos.

É o segundo conjunto de acusações analisadas pela Corte. O primeiro tinha 100 nomes e a maioria dos ministros votou por torná-los réus. A sessão virtual em que é julgado este primeiro grupo acaba às 23h59 desta segunda-feira (24).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas. 

Fonte: Brasil 247

domingo, 23 de abril de 2023

Bolsonaro ganha leite condensado personalizado de vizinhos em Brasília

 O presente fez lembrar que seu governo pagou R$ 162 por cada lata de leite condensado em 2020

(Foto: Reprodução/Twitter Michelle Bolsonaro)

Jair Bolsonaro (PL) e a Michelle exibiram contentes uma lata de leite condensado personalizado que ganharam uma cesta de café da manhã de presente de seus novos vizinhos em Brasília, no Condomínio Solar de Brasília. 

No entanto, um dos escândalos do seu governo foi justamente a compra de leite condensado pelo governo federal, na lista de  aquisição dos alimentos de 2020 pelos órgãos do Executivo federal, em que cada lata tinha o valor unitário de R$ 162.

Os mais de R$ 15 milhões gastos na compra do produto renderam nada menos do que cerca de 2,5 milhões de latas, ou seja, 7.200 latas por dia ao longo do ano passado. De acordo com as especificações da compra, o objetivo foi “cobrir despesa com aquisição de gênero alimentício para o aprovisionamento”.

A lata presente de Bolsonaro veio estampada com seu rosto e foi entregue pela doceria próxima à nova casa de Bolsonaro, na manhã deste domingo (23).

Apoiadores organizaram o evento em homenagem ao ex-presidente e compareceram vestidos com camisetas estampadas com o rosto de Bolsonaro.

"Uma manhã linda de muito carinho!", postou Michelle, em seus stories no Instagram segurando a lata de leite condensado que tinha um rótulo estampado com o rosto de Bolsonaro e os dizeres "Nosso eterno presidente desde 2019".

Fonte: Brasil 247


Militares do GSI que aparecem em imagens do 8/1 acompanharam Bolsonaro em motociatas e campanha eleitoral

 Sete dos nove militares do GSI atuaram diretamente na segurança de Jair Bolsonaro em viagens presidenciais, motociatas e nas eleições

Bolsonaro em motociata em Chapecó (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Sete dos nove militares que trabalhavam para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e aparecem nas imagens gravadas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro atuaram diretamente na segurança de Jair Bolsonaro em viagens presidenciais, inclusive nas motociatas e nas eleições.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados do Portal da Transparência, que registra as viagens a serviço de funcionários públicos, o capitão José Eduardo Natale, que aparece dando água aos invasores golpistas, acompanhou Bolsonaro na viagem a Juiz de Fora para o lançamento da campanha eleitoral dele, em agosto do ano passado; viajou à Rússia com o ex-presidente em fevereiro de 2022.

O general Carlos Feitosa Rodrigues também integrou a comitiva a Moscou. Ele é responsável pelo “alerta laranja” na véspera da invasão golpista que levou a redução do efetivo de segurança no Planalto.

O coronel Wanderli Baptista da Silva Júnior estava entre os seguranças enviados a Nova York para acompanhar Bolsonaro na ONU, em setembro de 2022. 

"Alexandre Santos de Amorim, André Luiz Garcia Furtado, Alex Marcos Barbosa Santos e Laércio da Costa Júnior também serviram como seguranças em viagens de Bolsonaro. O coronel André Furtado acompanhou Bolsonaro em motociata em São José do Rio Preto em 24 de fevereiro do ano passado. O tenente Alex Marcos Barbosa seguiu Bolsonaro na viagem que ele fez a Recife em 6 de agosto de 2022, também com direito a motociata", destaca a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de São Paulo 


Lula quer fazer dieta e perder barriga

 

Presidente Lula se exercitando

Ao sair de um almoço com o ministro do TCU, Vital Rêgo, alguns dias atrás, o presidente Lula gravou um vídeo para o nutricionista Clayton Camargos, pedindo uma consulta, revela Lauro Jardim no O Globo.

Lula estaria interessado em fazer uma dieta para perder um pouco da barriga, afinal, segundo ele “depois dos 70 anos, perder a barriga é muito difícil”. Vital foi quem ficou encarregado de conseguir uma visita
para o presidente, e a primeira dama, Janja.

O casal tem relatado à aliados suas intenções de começarem uma dieta logo que diminuam as viagens internacionais em suas agendas de compromissos, mas até agora, nem Lula
nem Janja se tornaram pacientes de Camargos.

Fonte: Brasil 247 com Lauro Jardim na sua coluna em O Globo 

Militar do GSI que deu água a terroristas aparece em novas imagens conversando com invasores no Palácio do Planalto

 O capitão do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira enfrenta pressão por conta de suas atitudes no 8/1

José Eduardo Natale de Paula Pereira (Foto: Arquivo pessoal)


Imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto captadas durante as invasões terroristas do 8/1 mostram o capitão do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira conversando com bolsonaristas dentro do Palácio do Planalto, antes que outros militares chegassem ao local. 

José Eduardo, que atuava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi também responsável por dar água aos invasores dentro do Palácio enquanto eles avançavam em direção ao gabinete presidencial. 

As gravações, tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (22), são de uma câmera que foca no Salão Nobre, no segundo andar do Palácio, e em parte do mezanino do terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial. No dia 8, a maior parte dos terroristas ficou concentrada entre esses dois pontos, ligados por uma rampa.

Os bolsonaristas entraram no Planalto por volta das 15h30. Pereira aparece pela primeira vez nas imagens às 15h50, olhando o celular no Salão Nobre, alheio aos manifestantes. Minutos depois, o capitão foi filmado conversado com invasores.

Antessala do gabinete de Lula foi arrombada por manifestante que sabia que estava sendo filmado

A antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi arrombada por terroristas às 15h56 do dia 8, após um homem dar um chute na porta de vidro, mostram ainda as imagens.
 Os vídeos indicam que o homem só chutou a porta após estar ciente que sua ação seria gravada por outra pessoa —no caso, um repórter da agência de notícias Reuters.

Vídeos mostram conversa entre Múcio e Dino

As imagens das câmeras do Palácio mostram um aparente momento de tensão entre os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, na noite do dia 8. Eles divergiram quanto à remoção do acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. 

As imagens registradas às 21h46 mostram Dino chegando na antessala do presidente Lula e iniciando uma conversa com Múcio, que estava ao telefone. Durante a conversa, ambos gesticulam com intensidade, dando a entender que estão discutindo. Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participa do diálogo. Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula, o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da
Integração Regional, Waldez Góes, estavam presentes e assistiram à conversa.

Fonte: Brasil 247

Pimenta: 'ações judiciais e CPMI vão trazer à tona gente que ainda está escondida nas sombras'

 'São covardes que incitaram, conspiraram, financiaram e apoiaram as ações criminosas', disse o chefe da Secom

Paulo Pimenta (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, disse neste domingo (23) que ações judiciais e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI
vão revelar novos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

"A CPMI e ações judiciais sobre o golpe de 8 de janeiro vão trazer a tona gente que ainda está escondida nas sombras. Além de golpistas, são covardes que incitaram, conspiraram, financiaram e
apoiaram as ações criminosas. Estão quietos, na espreita, mas serão revelados e punidos!", escreveu o parlamentar no Twitter.

Em entrevista ao 247, o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, afirmou que serão tornadas públicas todas as imagens dos atos golpistas. 

A Procuradoria-Geral da República denunciou pelo menos 1.390 pessoas por envolvimento nas manifestações pró-golpe. 

Fonte: Brasil 247



Flavio Dino: “bolsonaristas que tentaram golpe são covardes, se escondem, mas serão presos por muitos anos”

 


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, avisou aos golpistas bolsonaristas que estão escondidos da Justiça que eles serão punidos e presos por muitos anos.

Em uma postagem no Twitter, Dino afirmou que surgirão mais revelações sobre os bolsonaristas por trás dos atos terroristas do 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa fracassada de golpe de Estado. 

Segundo Dino, estes bolsonaristas agora se escondem da Justiça e são verdadeiros covardes que tentam culpar os outros por suas ações criminosas. 

“Acredito que a continuidade das investigações e ações judiciais sobre o golpe de 8 de janeiro vai trazer holofotes para gente que ainda está escondida nas sombras. Além de golpistas, são covardes que não saem em defesa dos seus aliados presos. Alguns destes permanecerão muitos anos no cárcere. Os ‘valentes fakes’ planejaram, incitaram, conspiraram, financiaram, jogaram pedras e esconderam as mãos sujas. E ainda têm a petulância de apontar tais dedos sujos para as vítimas dos crimes. Tenham certeza: a LEI sempre vence e vencerá novamente”.

Fonte: Agenda do Poder



Hamilton recorda vitória em Interlagos em 2021 e diz que pensou em vítimas da pandemia ao levantar bandeira do Brasil no pódio

 Heptacampeão de Fórmula 1 também criticou, sem citar diretamente Jair Bolsonaro, a "negligência de certos indivíduos" durante a pandemia de Covid-19

Lewis Hamilton comemora a vitória no GP do Brasil em novembro de 2021 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

O piloto da Fórmula 1 Lewis Hamilton, heptacampeão no esporte, contou em uma entrevista sobre seus sentimentos quando venceu o Grande Prêmio de São Paulo em novembro de 2021, quando ele ergueu uma bandeira do Brasil ao cruzar a linha final e no pódio. 

Hamilton, que ganhou o título de cidadão honorário brasileiro um ano após a vitória em Interlagos, disse ter sentido "muito orgulho" de erguer a bandeira brasileira no pódio. Ele revelou que quis enviar um sinal de apoio à população brasileira, que atravessava a dor da pandemia de Covid-19. 

Na entrevista, Hamilton também criticou, sem citar diretamente Jair Bolsonaro, a "negligência de certos indivíduos" durante a pandemia. Segundo ele, essa atitude levou às centenas de milhares de mortes no Brasil pela Covid-19. 

"Assisti ao noticiário ao longo da pandemia e vi as histórias horríveis e senti muita dor por tantas pessoas ao redor do mundo que estávamos perdendo para o coronavírus. Claro, o Brasil perdeu mais de meio milhão de pessoas durante a pandemia por conta da negligência de certos indivíduos. Você podia sentir que havia muita dor no país", disse Hamilton. 

"Quando ergui a bandeira no pódio foi somente um sinal para todos do Brasil que eu reconheço vocês e aprecio vocês. Esperava que ia erguer os espíritos da nação", disse Hamilton. 

Veja:


Fonte: Brasil 247

Governo libera imagens de circuito interno do Planalto durante atentados de 8/1

 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada do sigilos de centenas de horas de gravação na sexta-feira

(Foto: Reprodução/CNN Brasil)

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ministro interino do do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Ricardo Cappelli, usou as redes sociais para afirmar que o órgão disponibilizou a totalidade das imagens captadas pelas câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto referentes aos atentados terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema diretita invadiram e depredram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tirou o sigilo das gravações. As câmeras de segurança gravaram centenas de horas de imagens da depredação feita pelos extremistas no Palácio do Planalto no dia dos ataques. 

Neste domingo (23), a Polícia Federal está ouvindo todos os funcionários do GSI que estavam presentes no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro no âmbito do inquérito que apura o suposto envolvimento de autoridades e servidores nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. As oitivas foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na sexta-feira


Fonte: Brasil 247

Laudo médico aponta "piora significativa" de quadro físico e mental de Anderson Torres

 Ex-ministro está preso preventivamente pela suspeita de omissão nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília

Anderson Torres e 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil | Valter Campanato/Agência Brasil)

Um laudo médico realizado por um profissional do setor de saúde do governo do Distrito Federal apontou que a saúde física e mental do ex-ministro da Justiça Anderson Torres teve uma “piora significativa” na prisão. Torres está preso preventivamente no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF desde o dia 14 de janeiro em razão de sua atuação no comando Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal(SSP-DF) durante os atos terroristas do 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, “o médico diz que, desde que Torres passou a ter acompanhamento, desde 17 de janeiro “houve piora significativa do estado geral do paciente, com perda de peso, mais ou menos dez quilos, aumento da frequência e intensidade das crises de ansiedade seguidas de crises de choro e nervosismo intenso acompanhada de preocupação intensa em relação às suas filhas menores’”.

Ainda segundo a reportagem, o médico destacou que apesar de ter realizado “várias intervenções e ajustes de medicamentos com o intuito de reduzir consequências deletérias das crises (como risco de suicídio)” foi registrado “resposta insatisfatória terapêutica aquém do esperado”.

O ex-ministro também estaria apresentando “sensação de desconforto e angústia física, pressão na cabeça associada a sintomas psíquicos como nervosismo, pensamentos ruins” , além de “episódios de medo de insegurança relacionada a familiares”.

Na quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa para que o ex-ministro fosse colocado em liberdade mediante a adoção de medidas cautelares. Segundo informações da CNN Brasil, os advogados de Torres vão recorrer ao plenário do STF para pedir a liberdade de Torres. 

Anderson Torres deverá prestar um novo depoimento à Polícia Federal na segunda-feira (24) para explicar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça durante as eleições do ano passado.

De acordo com um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU), a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com Bela Megale no jornal O Globo

Em comunicado ao STF, Polícia Federal diz ter coletado mais de 4.400 horas de gravação dos atos terroristas do 8/1

 Polícia Federal também informou que coletou outros 129 gigabytes de imagens dos ataques na internet

(Foto: Polícia Federal | STF | Joedson Alves/Agência Brasil)

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que coletou 4.410 horas de filmagens dos circuitos internos de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da própria Corte durante os atentados terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonarismo e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a Folha de S. Paulo, a PF também disse ter coletado outros 129 gigabytes de imagens dos ataques em vídeos que circulam na internet.

"Os vídeos foram encaminhados para os Institutos de Criminalística e Identificação Nacional e estão sendo realizadas as perícias e análises para as deliberações pertinentes", disse a PF no comunicado enviado ao STF sobre o assunto.

O documento ressalta que também “foi solicitado ainda dia 19/04/2023 a apresentação de laudo pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) a fim de identificar e reconhecer as movimentações e dinâmica de ações dos agentes públicos, neste compreendidos também as identidades destes".

O comunicado da PF foi feito na esteira da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (21) determinou que a corporação se manifestasse sobre a coleta das imagens da intentona golpista. 

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Ministro do STF marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro, réu por difamação contra Tabata Amaral

 Audiência foi marcada pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado para a Corte por Jair Bolsonaro

(Foto: Ag. Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques marcou para o dia 29 de maio a audiência da ação penal que tem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como réu por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP), diz o jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna no jornal O Globo. Nunes Marques foi indicado para o STF por Jair Bolsonaro (PL).

A ação foi movida por Tabata após Eduardo Bolsonaro usar as redes sociais, em outubro de 2021, para afirmar que a parlamentar havia utilizado um Projeto de Lei para beneficiar um suposto doador de sua campanha eleitoral.

“Tabata Amaral criadora da PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G, que fabrica absorventes", postou Eduardo na ocasião.

“Entretanto, a campanha de Tabata não recebeu doações de Lemann, e o empresário não tem participação na empresa P&G”, ressalta a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo 


Ação que pode tornar Bolsonaro inelegível só depende do relator para ir ao plenário do TSE

 Alegações da defesa do ex-mandatário foram apresenta no dia 10 de abril e o julgamento do caso depende apenas da finalização do relatório que resume as investigações

Benedito Gonçalves (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: TSE | ABR)

O processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que poderá resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) entrou na última etapa e, agora, só depende do posicionamento do relator do caso na Corte, ministro Benedito Gonçalves, para ser julgado pelo plenário. A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Bolsonaro virou réu no âmbito do inquérito que apura uma reunião com embaixadores estrangeiros convocada por ele para atacar, sem provas, a higidez do sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

As alegações da defesa do ex-mandatário foram apresentadas ao ministro Benedito Gonçalves no dia 10 de abril. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro dois dias após a defesa se manifestar sobre o caso.

“Agora, só falta Gonçalves apresentar aos colegas um relatório, que resume as investigações e dá uma indicação de como o relator votará sobre o caso. Quando isso for feito, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, colocar a ação para julgamento no plenário”, ressalta a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Guilherme Amado no Metrópoles 


STF julga na quinta-feira legalidade do indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

 Silveira foi perdoado por meio de decreto presidencial após ser condenado a mais de oito anos de prisão por ameaças a ministros da Corte e ao sistema democrático

Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Foto: Agência Brasil)


O julgamento da ação que questiona a legalidade do indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira foi reagendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para quinta-feira (27), informa o jornal O Globo.

Silveira foi perdoado por meio de decreto presidencial após ser condenado a mais de oito anos de prisão por ameaças a ministros da Corte e ao sistema democrático. 

Diversos partidos, incluindo Rede, PDT, Cidadania e Psol, bem como políticos, recorreram ao STF para contestar o indulto. Eles alegam que Bolsonaro interferiu no processo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais". 

Este não é o primeiro agendamento do julgamento do caso pelo STF. Em março, Rosa Weber havia marcado a análise do tema para 13 de abril, mas a questão foi retirada de pauta.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

"Sei o que vi e ouvi comandando as tropas no dia 8/1. Não é possível falsificar os fatos", diz Cappelli

 "Onde estão Heleno e Braga Netto? Se há um general conspirador e golpista, certamente não é o honrado G. Dias", afirma o ministro interino do GSI

Ricardo Cappelli e terroristas invadindo o Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Twitter | Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Ricardo Cappelli voltou a sugerir neste domingo (23) a participação do ex-ministro da pasta Augusto Heleno e do ex-ministro Braga Netto, ambos generais, nos atentados terroristas promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro.

Cappelli também mais uma vez saiu em defesa de seu antecessor, o general Gonçalves Dias.

Ele ainda criticou a tentativa da oposição de tentar jogar no governo Lula (PT) a culpa pelos atos ocorridos em Brasília no início do ano. "Eu sei o que vi e ouvi comandando as tropas no dia 8/01. Não é possível falsificar os fatos criando uma narrativa 'a-histórica' como tentam fazer extremistas terraplanistas. Onde estão Heleno e Braga Netto? Se há um general conspirador e golpista, certamente não é o honrado G. Dias".

Fonte: Brasil 247





Veja quem Sergio Moro indicou como testemunha para se salvar de cassação

 

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Reprodução

O ex-juiz e atual senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR), indicou apenas uma pessoa como testemunha para se salvar do processo de cassação do qual é alvo. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

O ex-procurador e atual deputado federal, Deltan Dallagnol, é a testemunha de defesa de Moro.

O senador responde a um processo de cassação movido pelo Partido Liberal (PL), que o acusa de ter praticado caixa dois e abuso de poder econômico em sua campanha eleitoral.

Fonte: DCM com informações de Lauro Jardim no jornal O Globo 


'O Brasil, a democracia e Lula foram vítimas no 8 de janeiro. Essa é a única verdade', diz Míriam Leitão

 Jornalista chama de "inacreditável" a postura da oposição de "sustentar a versão delirante de que é Lula que tem que se explicar. Bolsonaro conspirou à luz do dia. Todos viram"

Míriam Leitão, Bolsonaro e Lula (Foto: Reprodução | REUTERS/Adriano Machado | Ricardo Stuckert)

A jornalista Míriam Leitão, em artigo publicado no jornal O Globo neste domingo (23), afirma que "o Brasil, a democracia, e o governo Lula (PT) foram vítimas no episódio de 8 de janeiro. Essa é a única verdade factual". No entanto, ela aponta: "por incrível que pareça, o governo está se deixando ficar na defensiva, pela série de erros estratégicos que cometeu". 

"Não deveria ter colocado as imagens em sigilo, deveria ter analisado todas essas cenas com rapidez, para entender o comportamento de cada um dos servidores e não ser surpreendido, como foi na semana passada. Deveria ter feito uma imediata e completa mudança no Gabinete de Segurança Institucional, um dos centros mais ativos da conspiração antidemocrática", diz Míriam Leitão.

Ela reafirma que "o que houve no dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de estado. Isso é inequívoco. Ninguém deveria ter que escrever isso novamente como faço agora. Imagina o que teria acontecido se o presidente Lula não tivesse voltado imediatamente para Brasília, se não tivesse mobilizado todos os poderes e a federação em torno da defesa da democracia? Imagina se os golpistas tivessem conseguido provocar um efeito contágio em outras capitais? Tudo ficou extremamente frágil naquelas horas tensas do 8 de janeiro. Um governo, ao fim da sua primeira semana, ainda comemorando os ecos da festa da posse, foi atacado por vândalos que haviam sido açulados pelo ex-presidente durante quatro anos e cevados na frente de quartéis do Exército.

Criminosos atacaram todos os símbolos do poder da República, com sanha demolidora. Imagina se Lula tivesse aceitado a proposta de assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem? Passaria a ser uma sombra em seu próprio governo, tutelado pelos militares".

Ela chama de "inacreditável" a tentativa da oposição de "querer inverter o ônus da prova e sustentar a versão delirante de que a culpa é da vítima e de que é o governo Lula que tem que se explicar. Bolsonaro conspirou à luz do dia. Todos viram". 

"Foi a soma dos acertos do governo Lula que evitou o pior. Mas os erros cometidos desde então o colocaram na kafkiana situação em que está agora", diz Míriam, falando sobre a CPMI que deve ser instalada no Congresso Nacional para investigar o 8 de janeiro e que pode, se dominada por bolsonaristas, se voltar contra a gestão Lula e contra a verdade. "O governo precisa reagir, mostrar competência política para fazer a verdade prevalecer na CPI e, ao mesmo tempo, negociar a tramitação das matérias importantes para o projeto da administração como, por exemplo, o arcabouço fiscal. A luta do 8 de janeiro não terminou. Os que cometeram crimes, ou se acumpliciaram com os criminosos, querem mudar a História. Se a mentira prevalecer sobre o que foi aquele momento, não é o governo que ficará mal, é a democracia que correrá riscos mais uma vez".

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo



PF ouve neste domingo militares do GSI filmados no Planalto no dia 8 de janeiro

 Tomada de depoimentos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

(Foto: Reprodução/CNN Brasil)


A Polícia Federal (PF) interrogará neste domingo (23) os funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam presentes no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, informa o Estado de S. Paulo. A determinação veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da investigação sobre o envolvimento de autoridades nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Em uma ordem emitida na sexta-feira (21), Moraes exigiu que a PF ouvisse todos os funcionários do GSI identificados nas imagens das câmeras de segurança do Planalto em até 48 horas.

Na sexta, a Polícia Federal interrogou o ex-chefe do GSI, o general da reserva Gonçalves Dias, que negou qualquer envolvimento com os radicais. Ele afirmou que estava lidando com uma "crise de gestão" e que não tinha os recursos necessários para prender os vândalos sozinho. Segundo ele, houve um "apagão" no sistema de inteligência que resultou em falta de informações cruciais para tomada de decisões.

Dias pediu exoneração depois que imagens divulgadas pela CNN o mostraram indicando a saída aos radicais no terceiro andar do prédio. Ele explicou que, seguindo o protocolo, eles seriam presos quando chegassem ao segundo andar.

Moraes também ordenou que o GSI levantasse o sigilo das filmagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. As imagens foram entregues ao STF juntamente com uma investigação interna aberta para apurar a conduta dos funcionários.

Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, assumiu o comando completo do Gabinete de Segurança Institucional.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo