sexta-feira, 21 de abril de 2023

Moraes quebra sigilo de imagens do GSI nos atos golpistas de 8 de janeiro

 Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal ouça servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam no Palácio durante a invasão de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes e Gonçalves Dias (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência envie as imagens das câmeras de segurança do Palácio do
Planalto de 8 de janeiro, dia dos atos golpistas. Moraes também derrubou o sigilo das gravações.

O ministro é o relator do inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele determina ainda que a Polícia Federal realize os depoimentos de todos os servidores do GSI que aparecem nas imagens para “aferição das condutas individuais”.

Imagens veiculadas pela CNN Brasil mostram militares do GSI, inclusive o ministro Gonçalves Dias, circulando nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Alexandre afirma que a apuração busca também a "identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1
ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais".

O ministro  também diz que a oitiva de servidores do GSI pela Polícia Federal é necessária para que o Judiciário faça a "aferição das condutas individuais".

"Salvo em situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito" à Constituição, concluiu o ministro.

Fonte: Brasil 247







Gonçalves Dias diz que não foi omisso e que não tem responsabilidade sobre atos de 8/1

 O ex-chefe do GSI também teria afirmado que não foi omisso e que agiu para impedir os protestos

Gonçalves Dias (Foto: Divulgação)

247 - O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias afirmou nesta sexta-feira (21) que não tem responsabilidade sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). Ele também teria afirmado que não foi omisso e que agiu para impedir os protestos. A informação foi publicada pela CNN Brasil.

O depoimento durou cerca de quatro horas e meia, e o general partiu sem falar com a imprensa.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, assumiu interinamente o GSI.

Os atos golpistas resultaram em mais de 1.300 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil 


Antes de se afastar, desembargador do TRF4 Marcelo Malucelli garantiu proteção de Moro

 O juiz do TRF4 é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Sergio Moro em um escritório de advocacia, e garantiu proteção do ex-juiz após denúncias de Tacla Duran

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli (Foto: Reprodução)


247 - O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF 4ª-RS), se afastou dos processos da operação Lava Jato somente após o órgão dar uma posição favorável ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), porque o parlamentar, ex-juiz da Lava Jato, corria o risco de ser declarado suspeito, oficialmente, nos processos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou extorsão do congressista. A informação sobre em que momento o juiz do TRF se afastou foi publicada pela coluna de Jamil Chade

Marucelli é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, registrado na OAB do Paraná sob nº 113601, que é sócio de Moro e da esposa dele, Rosangela Wolf Moro, no escritório Wolf & Moro Advogados Associados.

Em despacho nesta quinta-feira (20), Malucelli alegou "foro íntimo" para justificar seu afastamento. "Ante a ocorrência de circunstâncias posteriores à data em que assumi os processos oriundos da presente operação (em trâmite junto ao juízo Federal da 13ª vara Federal de Curitiba/PR) e que se relacionam com a integridade física e moral de membros da minha família, declaro minha suspeição superveniente, por motivo de foro íntimo, para atuar neste e em todos os demais processos relacionados por prevenção, a partir desta data", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com a coluna de Jamil Chade

STF tem oito votos para tornar réus 100 envolvidos em atos golpistas

 Julgamento terminará na próxima segunda-feira

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21), em Brasília, o placar de oito votos a zero a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, vândalos depredaram os edifícios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

O julgamento virtual começou na madrugada de terça-feira (18) e será finalizado na próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Faltam os votos de André Mendonça e Nunes Marques. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, somente dez ministros votam no julgamento.

Ação penal

Ao final do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas  presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. 

Na próxima segunda-feira (24), o Supremo vai julgar as denúncias contra mais 200 investigados. No total, a PGR denunciou 1,3 mil acusados ao Supremo.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 








STF autoriza novo depoimento de Torres, desta vez sobre atuação da PRF

 

Foto: Tribuna da Paraíba 


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou novo depoimento do
ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres,desta vez no âmbito das investigações acerca da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições do ano passado. A oitiva será feita pela Polícia Federal — que requereu o depoimento — na próxima segunda-feira, 24.

De acordo com Alexandre, seu interrogatório não “mitiga” a opção do ex-ministro de fornecer
informações de forma voluntária ou de colaborar com outras formas de produção de provas em relação aos fatos apurados. Garantindo o direito a não produzir provas contra si, o ministro do STF afirmou que Torres tem o “dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação ligados ao então exercício de sua
função pública”. 

“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve, porém, ser
interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à
probidade e segurança de todos os cidadãos.”

Neste inquérito, a PF investiga se a PRF agiu, por meio de fiscalizações irregulares, para
impedir que eleitores da região Nordeste chegassem a seus respectivos locais de votação no pleito do
ano passado. Torres era, à época, ministro da Justiça, pasta a qual a PRF está subordinada. 

Fonte: Agenda do Poder 





Anderson Torres vai recorrer ao plenário do STF após Moraes rejeitar pedido de liberdade

 Advogados do ex-ministro irão à última instância para tentar libertá-lo

Anderson Torres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


A defesa de Anderson Torres vai insistir nas tentativas de libertá-lo, mesmo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ter negado, nesta quinta-feira (21), o segundo pedido de soltura do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro em razão de sua atuação no comando Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos terroristas do 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes. As decisões de Moraes citam que Torres teria sido omisso e também a 'minuta do golpe', encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um 'estado de defesa' na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula.

Segundo informações da CNN Brasil, os advogados de Torres vão recorrer ao plenário do STF para pedir a liberdade de Torres. 

Torres tem um novo depoimento à PF marcado para a próxima segunda-feira (24) para explicar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça durante as eleições do ano passado. 

De acordo com um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU), a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil 

Prefeito Junior da Femac manifesta pesar pela morte do servidor Orisvaldo César dos Santos

 

O prefeito Junior da Femac emitiu hoje (21), nota de pesar pelo falecimento do servidor público municipal, Orisvaldo César dos Santos, aos 56 anos de idade.

“O Orisvaldo era um profissional muito respeitado, notadamente, na produção cultural, tendo atuado por décadas nesta área, dirigindo e coordenando muitos eventos em Apucarana, incluindo musicais, peças teatrais e ainda palestras e desfiles cívicos”, lembrou o prefeito Junior da Femac.

“Em nome dos munícipes manifesto nossos sentimentos aos familiares e amigos, pela perda do produtor cultural Orisvaldo César, um profissional e servidor publico municipal que marcou época pelo seu conhecimento e atuação efetiva no campo cultural”, comentou o prefeito.

A secretária municipal de cultura, Professora Maria Agar, vinha acompanhando diariamente o estado de saúde  de  Orisvaldo, que estava internado no Hospital da Providência. “Ele estava estabilizado até ontem, mas seu quadro se agravou na manhã de hoje. Como pedagogo, coreógrafo e produtor cultural, Orisvaldo contribuiu muito com seu trabalho nesta área em Apucarana”, citou a secretária Maria Agar.

A vereadora licenciada e atual secretária de assistência social, Jossuela Pirelli, também lamentou o falecimento do coreógrafo e produtor cultural, Orisvaldo César. “Trata-se de um amigo desde os tempos de infância em Apucarana. Tinha um carinho especial por ele, com quem trabalhei na Secretaria Municipal de Esportes e também no Colégio Platão. Tristeza muito grande pela perda deste grande amigo”, disse a secretária Jossuela Pirelli.

Segundo informações da família, Orisvaldo César era diabético e, recentemente, devido a uma trombose foi preciso amputar parte de uma perna. Nesta semana, ele voltou a ser internado no Hospital da Providência, e acabou falecendo por insuficiência respiratória.

O corpo do servidor público será velado na Capela Mortuária Central hoje, a partir das 16h30. O sepultamento está previsto para às 9 horas deste sábado, no Cemitério Cristo Rei.

Governo dobra aposta e assusta direita do Congresso, que começa a recuar da CPMI do 8 de janeiro

 Governo Lula decidiu mergulhar na CPMI, que bolsonaristas queriam usar como palco para atacar o Planalto; Base aliada quer desnudar a responsabilidade de Bolsonaro

Lula (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

Após a crise que se instalou no Palácio do Planalto por causa das imagens que vieram a público do agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias circulando entre os terroristas bolsonaristas do 8 de janeiro, o governo Lula (PT) decidiu mergulhar de cabeça na proposta da oposição de criação da CPMI dos atos golpistas.

Antes, o governo avaliava que a comissão atrasaria suas pautas prioritárias no Congresso, como a aprovação do arcabouço fiscal e a reforma tributária. No entanto, bolsonaristas começaram a tentar jogar a culpa pelo 8 de janeiro na atual administração após a divulgação do vídeo de G. Dias.

Com isso, o governo decidiu entrar com força na CPMI - não para desmobilizá-la, mas para dar a ela o rumo certo: investigar os bolsonaristas que incentivaram e/ou financiaram os atos do início do ano.

O jornalista Renato Souza, do Correio Braziliense, informou pelo Twitter na madrugada desta sexta-feira (21) que a nova estratégia da gestão Lula assustou a direita do Congresso. “Parlamentares de direita começam a recuar da CPMI do dia 8 de janeiro e se desmobilizam nos bastidores após governo orientar apoio à criação da comissão. Grupos de esquerda se organizam para subsidiar comissão com provas e imagens de forte impacto político”.

A base de Lula no Congresso avalia que a proposta dos bolsonaristas de abrir uma CPMI para investigar o terrorismo do 8 de janeiro foi um grande erro e, agora, planeja utilizar todos os meios possíveis para desnudar a responsabilidade dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no episódio. Uma das prioridades dos governistas será convocar empresários, quebrar sigilos e apurar financiadores. Deputados do PT têm mencionado a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontado ao longo dos anos como figura chave das estratégias virtuais bolsonaristas.

Fonte: Brasil 247

Ex-assessor entrega Mauro Cid e diz que joias sauditas tinham como destino acervo pessoal de Bolsonaro

 Afirmação foi feita pelo segundo tenente do Exército e ex-assessor da Presidência da República Cleiton Henrique Holzschuk durante depoimento à Polícia Federal


Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid (Foto: Reprodução)

247 - O segundo tenente do Exército e ex-assessor da Presidência da República Cleiton Henrique Holzschuk afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência, sabia que as joias sauditas retidas pela Receita Federal iriam para o acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL), caso fossem liberadas como desejava o ex-mandatário.

Segundo o G1, Holzschuk afirmou aos investigadores que “foi falado pelo tenente-coronel Cid durante as conversas de WhatsApp relatadas que as joias iriam para o acervo pessoal do presidente da República". Ainda segundo a reportagem, a troca de mensagens teria acontecido entre os dias 28 e 29 de dezembro, últimos dias do governo Bolsonaro.

“No depoimento, ele falou que não tinha cópias das mensagens porque as conversas ocorreram por meio do celular funcional, devolvido quando ele deixou o cargo”, ressalta o G1. 

Ao todo, Bolsonaro tentou incorporar ao seu acervo pessoal três estojos de joias, avaliados em cerca de R$ 18 milhões, dados pela monarquia saudita ao Estado Brasileiro. Um dos três pacotes com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões iria para a família Bolsonaro, mas foi retido na alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), nos últimos dias de dezembro de 2022.

Outras joias estimadas em R$ 500 mil estavam com o ex-piloto bolsonarista de Fórmula 1 Nelson Piquet e também iriam para o acervo pessoal de Bolsonaro. Um outro pacote de joias continha itens estimados em cerca de R$ 400 mil.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Cármen Lúcia rejeita aplicação de multa por fake news de drogas vendidas com foto de Lula durante a campanha eleitoral

 Ação havia sido protocolada pela coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)


Conjur - A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que é incabível a aplicação de multa e que não há interesse jurídico em uma ação protocolada pela coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra veiculação de notícias falsas durante as eleições do ano passado, e que envolvem o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, teriam sido veiculadas notícias com pacotes de drogas embalados com a imagem do então candidato do PT. 

A ministra já havia proferido decisão de caráter liminar, durante a eleição, que ordenou a remoção do conteúdo. A determinação foi cumprida pelos provedores. A coligação requereu uma multa de R$ 25 mil para uma série de perfis nas redes sociais que teriam propagado a notícia falsa, pleito também negado pela magistrada.

"A veiculação de conteúdo de cunho calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico, que atente contra a honra ou a imagem de candidato no período em que a propaganda eleitoral está autorizada, autoriza única providência jurídica, o exercício de direito de resposta, não se admitindo a cominação de multa na hipótese", escreveu a ministra. 

Para o advogado Berlinque Cantelmo, que representa a coligação, a despeito de a ministra ter levado em consideração a maior parte dos argumentos apresentados na ação, seria importante o julgamento do mérito para que haja uma conclusão da Justiça sobre casos com esta temática.

"O posicionamento da defesa foi o de arguir a ilegitimidade ativa das partes que provocaram a ação eleitoral. Questionamos a validade dos prints supostamente extraídos de ambientes virtuais pois nenhum havia perpassado por validação legal que os constituíssem como prova material e no mérito demonstramos que não há nada além do que ser discutido que não esteja na via da liberdade de expressão", disse o advogado em nota.

Fonte: Brasil 247 com Conjur

Planalto define estratégia para CPMI dos atos golpistas e prepara "tropa de choque" técnica e midiática

 Base governista trabalha com a perspectiva de que um cruzamento das informações revele conexões com o financiamento das campanhas eleitorais de parlamentares bolsonaristas

Fachada do Palácio do Planalto, Omar Aziz, André Janones, Renan Calheiros e invasores no Palácio do Planalto (Foto: Pedro França/Agência Senado | Billy Boss/Câmara dos Deputados | Roque de Sá/Agência Senado | ABr)


247 - O Palácio do Planalto definiu a estratégia que irá adotar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que será criada na próxima semana com o objetivo de apurar os atos terroristas de 8 de janeiro. A orientação é para que a base governista trabalhe o cruzamento das informações referentes aos financiadores dos atos golpistas para revelar conexões com o financiamento das campanhas eleitorais de parlamentares bolsonaristas.

“A CPI vai para cima dos financiadores do 8 de janeiro. Expõe o primeiro e a CPI acaba para o bolsonarismo”, disse um auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às jornalistas Julia Duailibi e Ana Flor, do G1.

Ainda segundo a reportagem, o governo também pretende escalar quadros com experiência em investigações do gênero, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ocupou a relatoria da CPI da Covid. Além do emedebista, um outro nome cotado para integrar a base governista na CPMI é o do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu os trabalhos da CPI da Covid.

“Juntos, Aziz e Renan fariam parte de um núcleo mais técnico para tocar, de fato, as investigações, fazer os requerimentos e tomar os depoimentos.

Mas o governo quer também um outro núcleo, mais midiático, bom para o enfrentamento político com a oposição. Nessa frente, a aposta é no deputado André Janones (Avante-MG), estridente nas redes sociais”, destacam as jornalistas. 

Fonte: Brasil 247 com Julia Duailibi e Ana Flor no G1

Base aliada quer virar CPMI do 8 de janeiro a favor do governo e convocar Carlos Bolsonaro

 Base de Lula no Congresso avalia que a CPMI, proposta por bolsonaristas, pode ser um grande tiro no pé. Objetivo será quebrar sigilos e apurar financiadores do 8 de janeiro

Carlos Bolsonaro (Foto: Reprodução/Instagram)

247 - De acordo com parlamentares da base do governo Lula (PT), a proposta dos bolsonaristas de abrir uma CPMI para investigar o terrorismo do 8 de janeiro foi um grande erro. Agora, esses parlamentares planejam utilizar todos os meios possíveis para desnudar a responsabilidade dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no episódio. 

A estratégia é repetir o sucesso da CPI da Covid, que aprofundou as investigações sobre possíveis crimes e erros do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia, resultando em desgaste para o governo, informa a Folha de S. Paulo.

Parlamentares e auxiliares do Palácio do Planalto querem a participação de membros da tropa de choque da CPI anterior, como Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se destacaram nos embates com os bolsonaristas. Na Câmara, querem a presença de nomes como André Janones (Avante-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). 

Uma das prioridades dos governistas será convocar empresários, quebrar sigilos e apurar financiadores. Deputados do PT têm mencionado a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontado ao longo dos anos como figura chave das estratégias virtuais bolsonaristas, e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, preso há três meses por suspeita de omissão na tentativa de golpe.

"Quando a gente foi contra a CPMI, foi por um entendimento muito claro de que o caso já estava sendo investigado e que não fazia sentido travar a agenda do Congresso para que os bolsonaristas inventassem narrativas. Já que vai ser instalada, vai ser uma oportunidade de fazer do limão uma limonada e responsabilizar inclusive os parlamentares bolsonaristas, que participaram, muitas vezes como mentores intelectuais", afirma o deputado Guilherme Boulos (SP), líder do Psol.

"Acho que vai ser uma CPI que pode reconstruir uma frente democrática, vai isolar os bolsonaristas novamente. Vai trazer o assunto de volta. Não consigo ver como pode ser ruim para o governo Lula. Eu falava para eles que estavam falando que queriam a CPI só para criar uma narrativa com a turma deles. Agora chegou a CPI de verdade. Erraram muito", diz o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Tacla Duran pede ajuda de Dino para vir ao Brasil depor contra Moro

 Advogado não pode deixar a Espanha, por decisão das autoridades locais. Acordo de cooperação jurídica entre Brasil e o país europeu pode ser a saída de Tacla Duran

Sergio Moro e Rodrigo Tacla Duran (Foto: Pedro França/Agência Senado | Reprodução)


247 - O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para poder depor no Brasil no processo em que acusa o ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de extorsão na Lava Jato, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Ele está impedido pelas autoridades locais de deixar a Espanha, onde mora, para ser ouvido em Curitiba, na 13ª Vara Federal. O advogado responde a processos nas cortes espanholas.

Tacla Duran quer que Dino interceda junto ao governo espanhol pela liberação da viagem, com base no acordo de cooperação jurídica existente entre o Brasil e o país europeu. 

Entenda a acusação de Tacla Duran contra Moro:

Conjur - O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou no último dia 27 que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a finada Lava Jato e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.

A declaração foi dada ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante depoimento. Como a acusação envolve parlamentares, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal, corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro.  

"Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dalagnol e o Senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado (Carlos) Zocolotto e do dito cabo eleitoral (de Sergio Moro) Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal", disse o juiz na audiência. 

Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran seja colocado no programa de proteção a testemunhas.

No depoimento, o advogado disse que foi alvo da Lava Jato por não ter aceitado ser extorquido. "O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança", afirmou. 

Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na Lava Jato, em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz. 

Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. "Paguei para não ser preso", disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL

Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.

Em nota lançada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador é alvo de "calúnias" e que o político não teme "qualquer investigação". 

"Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22", disse o ex-juiz. 

Dallagnol disse que o juiz Eduardo Fernando Appio "acreditou" em um acusado que "tentou enganar autoridades da Lava Jato". 

"Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção", afirmou em seu perfil no Twitter.

Duran x Moro

Tacla Duran, que foi detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois, continua vivendo no país europeu e acusa Moro de fazer "negociações paralelas" na condução da finada Lava Jato.

O advogado foi incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

De acordo com a Interpol, a conduta do ex-juiz, responsável pela Lava Jato em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-empregado da Odebrecht. A organização apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito Internacional reconhecidos pelo Brasil.

Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol estavam as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fazê-lo, segundo o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.

Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o então magistrado fala abertamente sobre o processo, o que viola regras éticas da magistratura.

Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Moraes nega pedido de liberdade de Anderson Torres, a quem só resta a delação

 O ex-ministro da Justiça Anderson Torres está preso desde 14 de fevereiro em razão de seu envolvimento nos atos terroristas do 8/1

Anderson Torres e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em 14 de janeiro por omissão no caso dos atos terroristas do 8/1, quando apoiadores de Jair Bolsonaro ocuparam temporariamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Moraes negou o pedido da defesa de Anderson Torres, respaldado pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que no atual momento das investigações a "razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação" da medida.

Na decisão, Moraes cita ainda a 'minuta do golpe de Estado' encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um 'estado de defesa' na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula. 

Com as baixas chances de ser solto integral ou parcialmente, cresce a expectativa para uma delação de Torres. 

PRF

Moraes determinou ainda que Torres seja ouvido pela PF no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições, atendendo a um pedido da própria PF. 

Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de
outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022. À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres. (Com informações do Estadão e G1). 


PF marca depoimento de Bolsonaro sobre atos golpistas de 8 de janeiro

 Depoimento ocorrerá na próxima quarta-feira, 26 de abril, na sede da Polícia Federal em Brasília

Jair Bolsonaro e Polícia Federal (Foto: ABr)

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela Polícia Federal em Brasília na próxima quarta-feira (26), no âmbito do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, informa o portal g1.

A determinação do depoimento foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e, na última sexta-feira (14), deu um prazo de 10 dias para a PF ouvir Bolsonaro.

O depoimento ocorrerá na sede da PF em Brasília.

Os investigadores acreditam que uma postagem feita por Bolsonaro em 11 de janeiro o ligaria aos atos golpistas do dia 8, já que a mensagem compartilhada por ele colocava em dúvida o sistema eleitoral, sem provas. Tal movimentação foi avaliada como um sinal de que o ex-chefe do Executivo poderia ter incentivado as invasões aos prédios dos três poderes da República.

Fonte: Brasil 247 com G1



Empreiteira inicia reconstrução de galeria danificada pela chuva na Rua Grande Alexandre

 

A erosão que se formou junto a rua Grande Alexandre com rua Augusto Weyand, na Vila Nova II, começou a ser recuperada nesta quinta-feira (20/04) por uma empreiteira contratada pela Prefeitura de Apucarana.

As primeiras intervenções de engenharia, que visam a reconstrução da galeria pluvial para posterior recomposição do pavimento asfáltico danificados pela ação das chuvas, foram acompanhadas de perto pelo prefeito Júnior da Femac. “Desde o início demos prioridade a esta demanda, pois além da tubulação, a ação das chuvas ininterruptas destruiu parte do asfalto”, relata o prefeito, pontuando que a erosão é resultado da prolongada temporada de chuvas que atinge Apucarana desde o mês de dezembro.

Laudos técnicos, que identificaram avanço progressivo da erosão em direção às residências, homologaram o edital de licitação – em caráter emergencial – de uma empreiteira especializada. “Por recomendação da Defesa Civil, tão logo a cratera começou a se formar, uma residência foi interditada e a família preventivamente realocada a um local seguro pelo município”, recorda a engenheira civil Ângela Stoian Penharbel, secretária Municipal de Obras.

Além da reconstrução do aterro e da rede de galeria pluvial, o contrato assinado com a empreiteira Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda. também engloba a reconstrução do pavimento. O valor do investimento, com recursos municipais, é na ordem de R$210.179,25, e o prazo de execução é de 90 dias.

Piscina do Complexo Esportivo Lagoão recebe novo sistema de aquecimento



 Com investimento na ordem de R$ 346.500,00, com recursos próprios da Prefeitura de Apucarana, a piscina térmica semiolímpica do Complexo Esportivo Lagoão, está passando pela troca de sistema de aquecimento com o equipamento mais moderno, sendo adequado para que a água permaneça na temperatura ideal para a prática das aulas de natação e hidroginástica. A benfeitoria está sendo executada pela empresa Fornaciari Engenharia e Instalações LTDA, de Apucarana, vencedora do processo licitatório.

“Em breve a nossa comunidade voltará a realizar as suas aulas, beneficiando crianças, jovens, adultos e as pessoas da terceira idade. A obra está em andamento, com a piscina nesse ano também sediando as competições de natação nas fases finais dos Jogos Universitários do Paraná e dos Jogos Escolares, além de promovermos o nosso festival municipal. O novo sistema de aquecimento adquirido é um dos mais modernos existentes no mercado atualmente e ecologicamente correto”, destaca o prefeito Junior da Femac.

Os Jogos Universitários acontecerão de 7 a 13 de julho, a fase final dos Jogos Escolares ocorrerá de 4 a 12 de agosto e o festival de natação será realizado no final do ano.

“Quando a obra estiver concluída abriremos no Lagoão as inscrições das aulas de natação e de hidroginástica e divulgaremos nas redes sociais da Prefeitura de Apucarana e nos órgãos de imprensa do município”, frisa o professor José Marcelino da Silva, o Grillo, secretário municipal de Esportes.

O sistema de aquecimento da piscina do Lagoão foi inaugurado em 2016. No ano passado, cerca de 1,3 mil pessoas frequentaram as aulas de natação e de hidroginástica.